PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1 Ofício nº Ouro Branco, 18 de novembro de 2015. Senhora Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação desse Poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco para 2016 a 2025. A elaboração dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional, numa ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas, fazem parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura e são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado. Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco, elaborado pelo poder público junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura, que transformado em Lei por essa Câmara, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da cultura da nossa cidade, no horizonte dos próximos dez anos. O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. Com este Plano, Ouro Branco segue a sua trajetória histórica de vanguarda política e cultural, devendo se constituir numa das primeiras cidades do país a ter um Plano Municipal de Cultura aprovado por sua Câmara de Vereadores. Contamos com o imprescindível apoio dessa Casa Legislativa para que a nossa cidade disponha de um consistente instrumento de planejamento
Projeto do Plano Municipal de Cultura do município de Ouro Branco
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Ofício nº
Ouro Branco, 18 de novembro de 2015.
Senhora Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação
desse Poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro
Branco para 2016 a 2025.
A elaboração dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional, numa ação conjunta do Poder
Executivo e Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas, fazem parte do
processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura e são peças fundamentais para a
consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado. Construído
democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura de Ouro
Branco, elaborado pelo poder público junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, representa a
consolidação de um grande pacto político no campo da cultura, que transformado em Lei por essa
Câmara, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura
que vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da cultura da
nossa cidade, no horizonte dos próximos dez anos.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem
enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo
municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos,
programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.
Com este Plano, Ouro Branco segue a sua trajetória histórica de vanguarda política e cultural,
devendo se constituir numa das primeiras cidades do país a ter um Plano Municipal de Cultura
aprovado por sua Câmara de Vereadores. Contamos com o imprescindível apoio dessa Casa
Legislativa para que a nossa cidade disponha de um consistente instrumento de planejamento
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estratégico, capaz de orientar a gestão cultural do município e possibilitar, de forma transparente, o
acompanhamento de sua implementação pela sociedade.
E, confiando na aprovação deste Projeto de Lei, pela relevância da matéria de que trata, reiteramos
a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Maria Aparecida Junqueira Campos
Prefeita de Ouro Branco
Excelentíssima Senhora
Branca de Castilha Souza Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco
NESTA
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PROJETO DE LEI Nº ------ /2015.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro
Branco para o decênio 2016-2025.
A PREFEITA DE OURO BRANCO, no uso das atribuições previstas no art. ____da Lei Orgânica
Municipal, submete à Câmara Municipal de Ouro Branco o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco para o decênio de 2016-2025,
conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 18 de novembro de 2015
Maria Aparecida Junqueira Campos
Prefeita de Ouro Branco
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Prefeitura de Ouro Branco
Prefeita: Maria Aparecida Campos
Vice-Prefeito: Palomar Vargas
Secretário de Cultura e Patrimônio Histórico:
Coordenadora e Elaboração do Plano: Elizabeti Márcia F.R.de Oliveira
Assessor Jurídico: Vladmir Villela Marques
Núcleo Executivo Municipal: Jaqueline Felicidade e Raquel Maria Dias
Conselho Municipal de Política Cultural
Presidente – Cirley Anício de Brito
Secretária – Elizabeti Márcia Félix Rodrigues de Oliveira
Conselheiros Titulares
Poder Público Sociedade Civil
Elizabeti M.Felix Rodrigues de Oliveira (Cultura e P.H)
Cirley Anício de Brito (Educação)
Marislene Moreira (Saúde)
Angelita Inês Ferreira (Administração)
Ana Letícia Vitoretti (Turismo)
Sthephania Cilia Duarte Assis (DA UFSJ)
Barbara Monteiro Cordeiro (IPHAN)
José da Silva (Folia de Reis)
Bruno Gomes de Castilho (Relações Inst.Gerdau)
José Campos de Melo (Artes Plásticas)
Ildeu de Oliveira Ferreira (Cia Insólita)
Virgínia Fernandes Claro (Play Múcisa)
Pedro Pinto Chaves (Patrimônio Histórico)
Silvânia Rodrigues Evêncio C.Félix (Literatura)
Conselheiros Suplentes
Poder Público Sociedade Civil
Jaqueline Felicidade da Cruz (Cultura)
Ana Rita Nunes (Educação)
Elmo de Oliveira Alves (Administração)
Verônica Ferreira da Cunha (S.Social)
Cirlene Ribeiro Dias (Des.Sustentável)
Marie Lucas Tavares (IFMG)
Diego Bartulli Cavanella (IPHAN)
Wanderson Wagner de Campos (ACAFRO)
Maria da Gaças Nicoli (Lar Frederico Ozanan)
Elizabeti Oliveira de Souza (Dança)
Kênia Aparecida Libânio (Casa de Música)
Mauro Fonseca da Silva (Associação M.Centro)
Diego Sá (Artes Visuais
Lidiane Oliveira Lobo (Literatura)
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SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO: IMPORTÂNCIA E GÊNESE DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE OURO BRANCO 2. CONCEPÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL
2.1. Um amplo e abrangente conceito 2.2. O papel do governo municipal na gestão da política cultural
2.3. Valorização da diversidade 3. ASPECTOS MUNICIPAIS – A CULTURA EM OURO BRANCO 3.1. Caracterização do município – Breve histórico 3.2. Aspectos físicos e geográficos do município 3.3.Aspectos demográficos do município 3.4. Aspectos sociais do município 3.5- Aspectos políticos institucionais do município 3.5.1. Breve histórico da política cultural 3.5.2. Histórico da gestão cultural 3.5.3.Recursos para a cultura 3.5.4. Leis implementadas na cultura 3.5.5.Composição para o novo orçamento da SMC
3.5.5.1-Secretaria municipal de cultura e patrimônio histórico - Secretário (a) 3.5.5.2.Manter atividades com convênios 3.5.5.3.Fundo M. de cultura (Gerência de gestão e financiamento cultural) 3.5.5.4.Fundo M. de patrimônio histórico (Gerência de patrimônio e memória) 3.5.5.5.Manter atividades com eventos culturais (Gerência de eventos culturais) 3.5.6.Organograma da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
3.6- Diagnóstico cultural 3.6.1.Histórico e implementação do sistema municipal de cultura e seus componentes
3.7-Diagnósticos da cultura municipal e seus desafios 3.7.1-Economia da cultura 3.7.2.Música 3.7.3.Artes cênicas 3.7.3.1. Teatro 3.7.3.2. Dança 3.7.3.3.Circo 3.7.3.4.Ópera 3.7.3.5.Comédia 3.7.4.Literatura 3.7.5.Artes visuais 3.7.6.Audio visual 3.7.7.Artes plásticas
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3.7.9-Cultura popular 3.7.9.1.Artesanato 3.7.9.2.Capoeria 3.7.9.3.Folia de Reis 3.7.9.3.Congadas 3.7.9.4. Crenças, lendas e folclore 3.7.9.5.Festas folclóricas 3.7.10.Eventos tradicionais 3.7.11.Patrimônio cultural e arquitetura 4-INFRAESTRUTURA FISICA E TECNOLÓGICA 4.1. Universidade Campus do Alto Paraopeba UFSJ 4.2. Instituto Federal de Minas Gerais Campus Ouro Branco 4.3- Comércio e Indústria 5-INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS 5.1-Equipamentos culturais
5.1-Biblioteca pública e arquivo público municipal 5.2.Praça de eventos 5.3. Museus e memoriais 5.4. Teatro 5.6.Cinema 5.7.Galerias e salas de oficinas 5.2.Equipamentos urbanos 5.2.1-Hospitais 5.2.2-Escolas/colégios municipais urbanos 5.2.3-Escolas municipais rurais 5.2.4-Estádios e poliesportivos 5.3- Comunidades rurais 5.3.1.Itatiaia 5.3.2.Água Limpa 5.4.3.Campo Grande 5.4.4.Cristais 5.4.5.Paiol Velho (Cristalina) 5.4.6.Curvilhana 5.4.7.Folha Larga 5.4.8.Fundão 5.4.9.Geada 5.4.10.Marimbondo 5.4.11.Campestre 5.4.12-Morro do Gabriel 5.4.13.Carreiras 5.4.14.Castiliano 5.4.15.Cumbe
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6.INSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E GESTÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO 6.1. Breve histórico 6.2.Etapas do sistema municipal de cultura 6.3. Quadro sumário do diagnóstico cultural no município de Ouro Branco 6.4.Desafios e oportunidades 6.5. Diretrizes gerais e prioridades 6.6. Estratégias 6.7.Objetivos, metas e ações para eixos temáticos 6.7.1. Eixo 1- Sistema municipal de cultura e sua implementação 6.7.2. Eixo 2- Gestão e financiamento cultural 6.7.3. Eixo 3- Equipamentos culturais 6.7.4. Eixo 4- Descentralização e valorização da diversidade cultural 6.7.5. Eixo 5- Patrimônio cultural 6.7.6. Eixo 6- Economia da cultura 6.7.7. Eixo 7- Plano municipal do livro e da leitura 7- CRONOGRAMA 8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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APRESENTAÇÃO: IMPORTÂNCIA E GÊNESE DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE OURO BRANCO
O Governo Federal, visando o fortalecimento institucional das políticas públicas de cultura, criou o
Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento que proporcionará o alinhamento com os governos
dos Estados e Municípios, onde estão previstos, dentre outros, repasses de fundo a fundo, do Fundo
Nacional para os Fundos municipais.
Ocupando posição secundária nas Políticas das três esferas governamentais, a cultura começa a
ganhar espaço e reconhecimento como instrumento de formação, de socialização, de identificação
de toda e qualquer sociedade, bem como veículo de desenvolvimento econômico.
Instituir um instrumento legal para a eficaz gestão do setor cultural é princípio e dever fundamental
das políticas públicas municipais.
Peça relevante para a estruturação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), o Plano
Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal, que
tem por objetivo nortear, organizar e regulamentar a execução da Política Municipal de Cultura,
obedecendo aos prepostos no SMC.
Orientado pelas diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC foi elaborado pelo Conselho
Municipal de Política Cultural, tendo por objetivo o fortalecimento da cultura do município, através
de estreitamento de relações do Poder Público Municipal com os outros entes da federação,
Governos Federal e Estadual e com a Sociedade civil organizada.
Partindo do princípio que toda e qualquer realidade social é viva e, por isso, está em constante
processo de mutação, o PMC poderá, por orientação do órgão gestor da cultura em comum acordo
com o Conselho Municipal de Política Cultural inserir novas diretrizes, suprir ou readequar aquelas
que já não forem convenientes à realidade cultural do município.
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Peça chave do Sistema Municipal de Cultura, o PMC de Ouro Branco teve como referenciais
norteadoras, a Agenda 21 da Cultura, a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais e os princípios do Plano Nacional de Cultura. Sua elaboração
levou em consideração a realidade cultural do município partindo das diretrizes aprovadas nas
Plenárias Finais da I Conferência Municipal de cultura e II Conferência Regional de Cultura do Alto
Paraopeba, as proposições apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e
privados e dos cidadãos ourobranquenses que participaram dos Fóruns, dos debates públicos e das
Pré-Conferências que antecederam a Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos
membros do Conselho Municipal de Política Cultural que participaram das Comissões Temáticas
responsáveis pelo aprofundamento das discussões sobre os seus cinco eixos estratégicos que o
aprovou por unanimidade, após um amplo, rico e democrático debate.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização
das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que
agora ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este
Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado
em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das
políticas públicas de cultura.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem
enfrentados em cada área cultural da cidade do Ouro Branco, formula diretrizes gerais e estrutura a
intervenção do governo municipal através de seis programas estratégicos que agrupam
tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez
anos.
O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e representa uma importante contribuição de Ouro
Branco para implementação do Sistema Nacional de Cultura, tem como referenciais norteadores, a
nível internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais, e, a nível nacional, a proposta do Plano Nacional de Cultura
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aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Considerou, ainda, a nível local, as diretrizes
de política cultural expressas em conferências municipais e regionais registradas.
O PMC configura-se como a consolidação de um relevante instrumento que, transformado em Lei,
proporcionará a implantação efetiva e estável da Política Pública de Cultura de Ouro Branco.
Definindo os conceitos de política cultural, o PMC apresenta os diagnósticos da cultura local e aponta
os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, estabelece diretrizes gerais e estrutura a
intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam
tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implantadas no decênio 2016/2025.
2. CONCEPÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL
2.1 - Um amplo e abrangente conceito de Cultura
A Constituição Brasileira de 1988 entende a Cultura em sua diversidade e amplidão considerando
como tal desde os modos de fazer e viver dos diferentes grupos sociais até as atividades intelectuais
produtivas e artísticas.
O Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco levou em consideração as três dimensões em que a
cultura se inscreve:
1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos
valores culturais;
2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de
inclusão social através da cultura; e
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3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias
produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as
especificidades e valores simbólicos dos bens culturais.
Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implantar uma
política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os
conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia.
É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis
dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da política cultural da cidade. Esta
concepção ampla implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos
produtores de cultura.
É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das
atividades e projetos da administração governamental.
2.2 - O Papel do Governo Municipal na Gestão da Política Cultural
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades,
exigindo das gestões locais o planejamento e a implantação de políticas públicas que respondam aos
novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das
cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus
territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos
decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante
fator de desenvolvimento econômico e de coesão social.
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A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de
desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do
país.
Sem dirigismo e interferência no processo criativo, à Administração Pública Municipal cabe assumir
plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e
valorização de seu patrimônio cultural, material e imaterial, e na estruturação da economia da
cultura, considerando sempre, em primeiro plano, o interesse público e o respeito à diversidade
cultural.
2.3 - Valorização da Diversidade
Uma política cultural democrática deve reconhecer a existência de múltiplas culturas dentro de uma
mesma sociedade. Entendendo o município como o grande cenário da produção cultural
contemporânea - espaço de liberdade e de encontro de expressões diversas – a política pública
municipal deve estimular a autonomia dos diferentes grupos culturais, facilitar os canais de
comunicação com a administração pública e, principalmente, promover um diálogo intercultural
envolvendo todos os atores presentes na cena cultural do município, diálogo que deve ultrapassar
suas fronteiras territoriais e se estender à outras cidades do país e do mundo.
Ao Município cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas expressões culturais,
contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares; profissionais e amadoras, clássicas e
experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também
aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais – comunitários, religiosos, étnicos e de gênero.
O conceito de uma autêntica pluralidade cultural deve estar associado umbilicalmente à valorização
da diversidade cultural e ao fortalecimento da democracia cultural.
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3. ASPECTOS MUNICIPAIS –A CULTURA EM OURO BRANCO
3.1. Caracterização do Município – Breve Histórico
O povoado de Santo Antônio de Ouro Branco teve sua origem em fins do século XVII, provavelmente
no ano de 1694, como consequência do processo de ocupação iniciado com as primeiras bandeiras
que, subindo o Rio das Velhas à procura de ouro, desbravaram a região, assentando-se ao pé da Serra
de Ouro Branco, também denominada, na época, Serra do Deus (te) Livre.
“Ouro Branco foi uma das mais antigas freguesias de Minas, tornada colativa pelo alvará de
16 de fevereiro de 1724, durante o governo de Lourenço de Almeida. Nesse período Ouro
Branco já possuía considerável importância econômica pela prosperidade de sua população”
Em 1813, a população local era de 1172 habitantes, em 1824 -1600 habitantes, a década de 1950
encontrou Ouro Branco com 4.266 habitantes, sendo que, desses, 3.042 moravam em zona rural.
Esse dado revela uma relativa estagnação econômica, meados do século XIX e meados do século XX
sua população era basicamente rural, na sua maioria vivendo da agricultura de subsistência.
Nos quadros da divisão administrativa do Brasil de 1911, Ouro Branco figura como distrito de Ouro
Preto e, sua elevação a Município foi instituída pela lei 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com
território desmembrado de Ouro Preto, com um único distrito, a sede. Ouro Branco pertenceu a Ouro
Preto cerca de 250 anos, entre os anos de 1701 até 1953, conquistando sua autonomia com a
participação do Sr. José Bernardino dos Reis, teve como seu primeiro dirigente, o Intendente Dr.
Wilson Getúlio.
Por essa época, as atividades econômicas predominantes eram as culturas de batata inglesa, milho e
laranja, a pecuária bovina suína, equina e muar, as atividades industriais de extração mineral,
transformação e benefício de produtos agrícolas, manufaturaria e fabril. Na década de cinquenta e
sessenta a indústria extrativa tinha relevante significação econômica. Haviam duas empresas que
exploravam jazidas de talco em pequena quantidade e existia também uma pequena produção de
carvão, sendo a lenha e madeira extraídas somente para atender às necessidades locais.
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Fonte: Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
OS CICLOS ECONÔMICOS:
Ciclo do Ouro - As notícias da descoberta de ouro em Minas Gerais se espalharam pelo Brasil e
chegaram a Portugal, milhares de pessoas acorreram à região. A região de minas foi-se consolidando
e começando a aparecer os núcleos mineradores, cada minerador trabalhava com uma média de
escravos, quanto mais escravos, maior sua data*. As vilas foram aparecendo e se firmando. Este ciclo
deixou marcas em toda região de exploração, como o surgimento de capelas humildes que logo
davam contraste com as construções de templos grandiosos e ricos, onde a opulência demonstrava
a riqueza local ou simplesmente caminhos de pedras, por onde escravos e tropeiros passavam.
Ciclo da Uva - A região de Ouro Branco possui terrenos propícios à atividade agrícola, observa-se em
alguns locais a presença do lato solo roxo e a topografia de vale, com rede hidrográfica rica, é, por
sua vez, um convite à produção. Com relação a este Ciclo, teve Eschwege uma observação curiosa: a
única localidade do Brasil onde todos os habitantes se dedicam em suas fazendas à cultura da vinha.
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Ciclo da Batata - A cultura de cereais, como a batata inglesa, constituiu umas das atividades
econômicas fundamentais durante o século XIX. Álvaro José dos Santos possuidor de grande
experiência em agricultura, associou-se ao comerciante de Ouro Preto, Diogo Mendes dos Reis, que
importaram sementes de Portugal, introduzindo, assim, nova cultura em nosso município, que já foi
o terceiro em produção de batatas em Minas Gerais e que 1955 ocupou uma área de 2.800 hectares
de plantação, tornando a batata primeiro lugar de produção agrícola no município.
Ciclo do Aço - Na segunda metade do século XX começam a surgir os distritos industriais para a
exploração do aço, em Ouro Branco na década de 70, com a implantação do Complexo Siderúrgico
da Açominas. Em 1976 foi definida a localização da usina e o Presidente da República Ernesto Geisel
inaugura a estaca inicial simbólica no Alto da Serra do Ouro Branco, em 1977 inicia-se as obras de
engenharia civil do alto-forno, os primeiros equipamentos chegaram da Inglaterra em 1978 e as obras
de montagem iniciaram, tendo nesse período 22.000 homens trabalhando no local.
Em 1985, o Presidente da República João Batista Figueiredo deu o nome a Usina de Presidente Arthur
Bernardes através do decreto-lei 90.929, a usina foi inaugurada em 1986 pelo Presidente José Sarney.
Transformação da realidade local
Ouro Branco, desde sua formação, abriga povos das mais diversas procedências, portadores de
credos, valores e culturas diferenciadas. Os diversos ciclos econômicos do município contribuíram
para a mudança da paisagem cultural local. O último Ciclo, o do Aço, foi responsável, com a
implantação do complexo Siderúrgico da Açominas, a partir de 1976, pela radical transformação do
município que, de uma população de 4.500 habitantes, passou, no auge do ciclo, a contar com 60.000
habitantes. Nesse contexto, consequentemente, os hábitos, valores e costumes locais viram-se,
passo a passo ameaçados, transformados ou enriquecidos. Se por um lado, todo progresso pode ser
responsável pela extinção de traços de uma cultura, ele pode também ser portador de
desenvolvimento quando a comunidade dele se apropria. Geração de emprego e renda, possibilidade
de ampliação de aquisição de novos conhecimentos, aliados à possibilidade de aplicação de recursos
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no setor da cultura, através da recuperação e restauração de bens do patrimônio são algumas das
oportunidades que devem ser destacadas.
Fonte: Pesquisa histórica- Ouro Branco dos Ciclos- Ano 2007 – Elizabeti Félix
Foto aérea Renato Martini
3.2 . Aspectos físicos e geográficos do município
Ouro Branco está situado na região central do Estado de Minas Gerais, pertencendo à mesorregião
de Belo Horizonte. A sede do município está num planalto a 1.072 metros acima do nível do mar.
Coordenadas geográficas: 20º 21' 13" de latitude sul 43º 41' 47" de longitude oeste Principais
rodovias de acesso: BR-040 -MG -130 (estrada real) MG-443 (acesso Ouro Branco pela BR 040) e MG-
129 para Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete. Altitude: Máxima: 1.568 m (serra do Ouro Branco)
mínimo: 1.099 m (represa de Taboão) O ponto central da cidade encontra-se a 1.072 m de altitude.
Características topográficas: Trata-se de uma região com relevo acidentado. A compartimentação
altímetro do município é também muito significativa, visto que cotas máximas, de ordem de 1.568
metros, podem ser verificadas na Serra do Ouro Branco, enquanto mínimas, da ordem de 1.099
metros, ocorrem na represa Taboão.
Relevo: Topografia % Plano 5 Ondulado 60 Montanhoso 35.
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Hidrografia: O sistema de drenagem natural do município integra duas bacias hidrográficas. A
drenagem de sua porção oeste escoa para a bacia do rio Paraopeba, que é um importante afluente
da bacia do rio São Francisco. Os principais cursos de água dessa bacia são os ribeirões Ouro Branco,
da Colônia da Passagem, da Varginha e do Veríssimo. A drenagem de leste escoa em direção ao rio
Doce, sendo mais representativos os cursos de água do rio Ponte e do ribeirão Água Limpa. O
município comporta ainda importantes lagos artificiais, merecendo destaque o Lago Soledade e a
Represa do Taboão.
Clima: O clima da região é marcado por sazonalidade térmica e pluviométrica, importante fato que
classifica o regime climático como do tipo clima tropical de altitude. Sua principal característica é a
presença de temperatura mínima reduzida no inverno, em torno de 13º C em julho, época em que
mostra também estiagem pronunciada. No verão, médias de temperatura de até 22ºC podem ser
registradas, sendo o período coincidente com o chuvoso. O índice pluviométrico anual é de 1.200mm.
Temperatura : Média anual 17ºC Média máxima anual 22ºC Média mínima anual 13º C.
Aspectos geológicos e morfológicos: A geologia regional é marcada por um conjunto de rochas
muito antigas, datadas do período pré-cambriano, onde os litótipos predominantes são rochas
granitóides, gnaisses mogmáticos e ainda a sequência plutônico-vulcano-sedimentar do super grupo
Rio das Velhas. Sobre esse conjunto, ocorrem os quartzitos do Grupo Caraça, os itabiritos e dolomitos
e, ainda, quartzitos ferruginosos e filitos.
Topograficamente o elemento de maior destaque no município é a Serra do Ouro Branco, que integra
o Planalto Quartzítico Mineiro, representando limite meridional do quadrilátero ferrífero. Cobertura
vegetal: A vegetação da região pode ser dividida em três tipos: cerrado com vegetação rala e
raquítica; mata latifoliada (remanescente de mata atlântica), que pode ser encontrada na subida da
Serra do Ouro Branco, nas porções mais elevadas surgem os campos rupestres, que se distribuem
exclusivamente sobre os domínios quartzíticos de todo Estado.
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Fauna: A fauna de Ouro Branco é bastante diversificada, estando em processo de pesquisas devido
gavião-carcará, tiziu, sanhaço-cinza, sanhaçu-cara-suja, martim-pescador e várias espécies. Por causa
da Serra e dos lagos, Ouro Branco é muito rico em espécies de aves.
Da esquerda para a direita: Tamanduá Bandeira, Gavião Carcará, Ema, Jararaca, Lobo Guará, Capivara, Paca, Bem-te-Vi, entre outras espécies.
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MAPA DA CIDADE DE OURO BRANCO
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Prefeitura Municipal de Ouro Branco (PMOB) – Base GeoExplorer Instituto Estadual de Florestas (IEF) – Mosaico SPOT
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3.3. Aspectos demográficos do município
- Dinâmica populacional
Distância da capital: 116km
Mesoregião: Metropolitana de Belo Horizonte
Microregião: Conselheiro Lafaiete
- População - Censo 2010
Densidade populacional: 136.31/km²
População residente total: 35.268
População estimada 2014 (1) 37.878
População urbana: 31.606
População rural: 3.654
- Educação:
População residente alfabetizada - 92%
Escolaridade - população acima de 15 anos
2º ciclo fundamental: 16.447
Sem instrução: 4.503
1º ciclo fundamental: 3.685
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Não determinado: 2.882
Área da unidade territorial (km²) 258,726
Densidade demográfica (hab/km²) 136,31
- Mapa de pobreza
Incidência de pobreza: 12,55%
Incidência de pobreza subjetiva: 10,39%
Índice de desenvolvimento humano: 0.801/2000,
Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=314590&search=minas-gerais|ouro-branco|infograficos:-informacoes-completas http://www.deepask.com/goes?page=ouro-branco/MG-Escolaridade:-Veja-o-nivel-de-instrucao-da-populacao-do-seu-municipio PLANSOB - Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Ouro Branco MG
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3.4. Aspectos sociais do município
Os aspectos sociais do município podem ser considerados a partir do IDHM que em 2010 pelo IBGE
era de 0,764, considerado alto, com elevados índices de educação, longeva expectativa de vida e
renda alta torna-se um bom lugar para se viver, abaixo segue parte de uma lista dos municípios mais
desenvolvidos de Minas Gerais e entre os 10 municípios, Ouro Branco ficou em quinto em 2010.
Categoria: livro de belas artes, v.1, p.69. Decreto/Data: n° 19.530 de 07/11/78 Tombamento Federal 29/11/1949 Processo nº 402-T- 49, inscrição nº326 Tombamento Municipal Decreto 6.175/210
A Matriz de Santo Antônio de Ouro Branco, uma das primeiras de Minas, foi elevada à categoria de
colativa pelo alvará de 16 de fevereiro de 1724, cuja construção coube à Irmandade do Santíssimo
Sacramento. Segundo Salomão de Vasconcelos, historiador responsável por grande número de
histografias mineiras, a Matriz é anterior a 1717, uma vez que neste ano realizou-se nela o primeiro
casamento, conforme registro no Livro nº 1 da Irmandade.
Segundo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) “a Matriz de Santo Antônio
estava edificada no final do século XVIII. Em 1745, o altar de São Miguel e Almas teve seu douramento
pelo mestre pintor Antônio de Caldas, supondo- se que o de Nossa Senhora do Rosário teria sido
executado ao mesmo tempo. Consta ainda, em 1754, uma petição dos habitantes da paróquia e
autorização do Ouvidor Geral para o douramento da tribuna, e conforme indica a documentação, em
1755 realizou-se o douramento do altar-mor. Em 1771 e 1777 foram arrematadas as obras do
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frontispício pelo pedreiro Domingos Coelho. A data de 1779, inscrita no frontispício da igreja,
provavelmente refere-se à conclusão da edificação”.
Guardiã do tempo e da história de Ouro Branco, a Matriz de Santo Antônio conta com técnica de
construção que tem por base a pedra, material utilizado inclusive nas colunas, cunhais, cimalha,
portada e nas sacadas do frontispício. No interior, a nave, o arco-cruzeiro e a capela-mor constituem
um dos conjuntos de talha barroca mais bonitos de Minas.
Edificação de preciosa representatividade do patrimônio colonial Barroco, a Matriz foi erguida numa
fase de riqueza do pequeno povoado de Santo Antônio do Ouro Branco, ao redor da qual pequenas
casas foram surgindo.
Assim como a Serra do Ouro Branco, a Matriz é uma das maiores riquezas do município, cuja
importância do conjunto de suas imaginárias e do acervo de seus bens tombados é preciosidade da
nossa cultura e história da religiosidade de nosso povo.
Foto: Acervo digital Secretária de Cultura
Bem Cultural: Matriz de Santo Antônio de Itatiaia Categoria: livro de belas artes, v.2,p.05. Tombamento Federal 03/10/1983, Processo nº 1.33-T- 80, inscrição nº555
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Sua igreja matriz, dedicada a Santo Antônio, foi construída por iniciativa das Irmandades dos
Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e São Benedito. Segundo documento
do IPHAN, a igreja data do começo do século XVIII, sendo das primeiras igrejas construídas na região.
Do Livro Primeiro da Irmandade, atualmente na Cúria de Mariana, consta o primeiro assentamento
de batismo em 20 de agosto de 1714. Segundo a tradição, essa matriz serviu nos primeiros tempos
de abadia, por ter tido como dos principais fundadores um abade, cujo nome se desconhece. Talvez
tenha por isso, esculpido no frontispício as armas da congregação. Relatório do IPHAN, datado de
1983, esclarece que a parte dos fundos da igreja, executada em estrutura de madeira com vedação
em pau-a-pique, numa arquitetura tipicamente rural, indica que esta parte deveria tratar-se da
primitiva capela original que foi posteriormente acrescida, no final do século XVIII ou princípios do
XIX.
Foto: Acervo digital Secretária de Cultura
Bem Cultural: SERRA DO OURO BRANCO Categoria: Conjunto Paisagístico Decreto/Data: n° 19.530 de 07/11/78
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No século XVIII era também conhecida como Serra do Deus-te-livre, em razão dos saques realizados
por escravos fugitivos aos viajantes da Estrada Real e devido à dificuldade de travessia.
A Serra do Ouro Branco é o marco inicial sul da Cadeia do Espinhaço. Tem aproximadamente 1.614
hectares e uma altitude que varia de 1250 a 1568 metros. Abriga ecossistemas dos mais ricos do
mundo, os campos rupestres. É uma importante área de recarga das Bacias dos Rios Paraopeba e
Doce, apresenta uma grande quantidade de nascentes e cursos d’água, que, em sua maioria, formam
o Lago Soledade. Além disso, suas nascentes fornecem toda a água que é consumida pela cidade de
Ouro Branco que conta atualmente com cerca de 40 mil habitantes.
Por ser um cenário que oculta corredeiras, cachoeiras e esplêndidos mirantes naturais e cachoeiras,
a serra de Ouro Branco recebe milhares de turistas anualmente, que se dirigem ao local para acampar
ou praticar esportes como rapel e trilhas. Para os amantes da natureza, conhecer as belezas naturais
existentes na serra de Ouro Branco é fundamental, pois além da serra ser marco inicial sul da Cadeia
do espinhaço, que compreende um grupo de serras com altitudes variáveis, ao longo de 1.100 km de
extensão, até a Bahia. Essa cadeia abriga também, um dos mais ricos ecossistemas do mundo, os
Campos Rupestres.
A vegetação presente em toda área que compõem a serra de Ouro Branco, é caracterizada por um
mosaico de formações vegetacionais que se desenvolvem em solo arenoso e pedregoso de origem
quartzítica. Esse mosaico é constituído de cinco formações: Grupos Graminóides, Afloramentos
Rochosos, Matas de Galerias e Capões, Campos Brejosos e Campos de Velózias (Canela-de-Ema). Essa
diversidade ambiental condiciona uma flora rica, diversificada e endêmica (ocorrência restrita).
Do alto da serra, os turistas e visitantes podem avistar não só a cidade de Ouro Branco, como
também, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, além é claro, da Barragem do Soledade. Ainda na serra,
seguindo em direção a Ouro Preto, está o distrito de Itatiaia. O arraial contém importantes
construções remanescentes do séc. XVIII, sobressaindo por entre as montanhas. No distrito está
localizada a igreja de Santo Antônio do Itatiaia, tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional.
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Importante sítio histórico com inúmeras ruínas da época do Ciclo do Ouro.
É uma das serras com maior diversidade florística da Cadeia do Espinhaço, refúgio de várias espécies
ameaçadas de extinção, algumas destas ocorrem apenas nesta serra. O maciço guarda sítios
arqueológicos do caminho velho e do novo da Estrada Real, além de fazendas centenárias e diversos
casarios da época.
Foto: Acervo digital Secretária de Cultura
Bem Cultural: FAZENDA CARREIRAS Categoria: Bem imóvel - 2ª Metade Século XVIII Decreto/Data: Tombamento aprovado pelo Conselho Curador em 07/12/99. Homologado em 15/09/2000.
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Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 1.885/97
A família Miranda foi proprietária da Fazenda de Carreiras durante muitos anos, o registro de terra
datado de 07 de abril de 1856 consta o nome do Sr. Antônio Florêncio de Miranda, fato que pode ser
comprovado também no “Almanack” de Ouro Preto de 1890, onde consta o nome dos fazendeiros
agricultores Antônio Florêncio de Miranda e na relação dos tropeiros o Alferes Francisco Florêncio
de Miranda.
Quanto ao nome “Casa de Tiradentes” a documentação existente, comprova que Joaquim José da
Silva Xavier pernoitou na Estalagem da Varginha do Lourenço, próxima à Fazenda das Carreiras, às
margens da Estrada Real. A confusão parece ter nascido do relato de D. Pedro II, que cita Carreiras
no seu diário de viagem à Província de Minas Gerais: "Partida às seis horas. Carreiras... Varginha. Casa
onde se reuniram os Inconfidentes. Vi a mesa e os bancos corridos de encosto, onde assentavam.
São de maçaranduba e estão colocados na varanda. Perto do Arraial de Ouro Branco, às 10 horas,
vieram me encontrar Gorceix e outros. Gorceix já está um verdadeiro mineiro, e fala corretamente o
português". (Diário de Viagem de D. Pedro II, 30 de março de 1881, na sua segunda viagem à província
de Minas Gerais).
Carreiras era a povoação e não “a Fazenda” que não tinha nenhum dos nomes na época a ela
denominados. A partir da documentação disponível e pela análise arquitetônica, trata-se de
construção de meados do século XVIII.
No final da década de 70, a Açominas adquiriu a Fazenda, implementando as reformas para garantir
a integridade da construção. A partir de 1989, sua arquitetura sofreu reforma mais ampla, visando
sua futura utilização como Museu do Aço. Após anos de abandono, em 1992 a casa foi transferida
para a prefeitura por compensação de dívidas.
Neste ano de 2015, a Fazenda Carreiras passará por uma obra emergencial de restauração do
telhado, além de revisão de toda parte elétrica e hidráulica e recomposição de reboco, tendo a
parceria do IEPHA (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) que elaborou a
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planilha de serviços emergenciais, serviço que será pago com recursos do Fundo Municipal de
Patrimônio Histórico.
Foto: Acervo Digital Secretaria de Cultura
Bem Cultural : FAZENDA PÉ DO MORRO E CAPELA DE SANTANA Categoria: Bem imóvel - 2ª Metade Século XVIII Decreto/Data: Tombamento Estadual definitivo aprovado em reunião do CONEP em 17/12/2009
A Fazenda Pé-do-Morro está localizada a quatro quilômetros da área urbana de Ouro Branco, às
margens da rodovia MG129, Estrada Real e aos pés da Serra de Ouro Branco. Ali se encontra o bem
cultural que denominamos Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Capela de Santana e da Casa-
Sede da Fazenda Pé-do-Morro, composto pela casa-sede, pela Capela de Santana e por parte da área
alcançada pelas intervenções paisagísticas dos arquitetos Éolo Maia e Jô Vasconcellos, no fim da
década de 1970.
A edificação que atualmente corresponde à casa-sede da fazenda foi construída no século XVIII com
paredes em pedra cortada. Na época, a fazenda não possuía ainda a parte feita em pau-a-pique,
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acrescentada somente no século XIX. Já no que diz respeito às ruínas - a partir das quais o arquiteto
Éolo Maia construiu a capela de Santana -, não existem indícios que comprovem a época de sua
construção ou sua aparência anterior à intervenção realizada durante o fim da década de 1970.
Foto: Fazenda Pé-do-Morro
O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Capela de Santana e da Casa-Sede da Fazenda Pé-do-
Morro teve seu tombamento provisório aprovado em reunião do Conselho Curador em 14/08/2002
- uma iniciativa inovadora, à medida que se trata de um bem cultural que conjuga elementos
históricos e contemporâneos. As motivações para o reconhecimento deste conjunto como
patrimônio cultural de Minas Gerais tornam-se, contudo, evidentes à medida que adentramos, e nos
encontramos inseridos, na Fazenda e, sobretudo, na Capela de Santana, obra-prima de Éolo Maia.
A área da Fazenda Pé-do-Morro foi adquirida em 1738, pelo tenente Domingos de Aguiar, que
requereu à Corte uma sesmaria no local. A Fazenda, produtora de vários gêneros agrícolas, era,
também, um dos pontos de parada do chamado Caminho Novo. No século XIX, a fazenda Pé-do-
Morro está associada à trajetória de uma família tradicional, os Mata Machado. Em 1926, foi vendida
a João Viana, que a vendeu para Augusto Pereira da Silva, que por sua vez a vendeu, em 1943, à Usina
Queiroz Júnior. Quando foi adquirida pela Açominas na década de 1970, a fazenda encontrava-se
praticamente arruinada.
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A restauração da casa-sede tinha como fim transformá-la em casa de hóspedes da Siderúrgica
Açominas. Em 1977, se iniciaram as obras para a restauração da casa-sede e a construção da capela.
A intervenção foi pautada pelo respeito às construções mais antigas e seu caráter bem-sucedido
também pode ser associado, como foi apontado no Dossiê de Tombamento, ao fato de que “o tipo
de implantação adotada desde os primórdios, típico das fazendas mineiras, com edifícios isolados e
dispostos ao redor da construção principal (...) favorece a paisagem”, e é a paisagem - tanto aquela
construída pelo homem (os jardins) quanto a própria serra de Ouro Branco - que possibilita o
encontro harmônico entre casa-sede e capela.
A Capela de Santana – “foi concebida privilegiando uma ruína existente - três remanescentes de
paredes em pedra – que passou a abrigar o altar-mor” (Fonte: Dossiê de Tombamento. Análise
Paisagística e Arquitetônica). Tais ruínas, cogitadas inicialmente pela empresa para a construção de
uma “capela em estilo colonial”, tornaram-se o elemento fundamental da edificação em estilo
contemporâneo realizada por Éolo Maia. A estratégia “de criar um invólucro formal e
construtivamente simples, à semelhança de um galpão, permitiu“ que as ruínas se mantivessem
como o elemento mais importante do espaço”, o que demonstra “uma atitude respeitosa em relação
ao monumento histórico e à natureza do sítio, procurando não apenas assegurar a integridade das
ruínas, mas também não se sobrepor hierarquicamente a elas”. Esta atitude de respeito às ruínas,
protegidas, mas não absorvidas pelo ambiente da capela, e a própria simplicidade da construção,
conjugadas ao “olhar” presente dos elementos contemporâneos da capela, tornam possível e
acessível uma narrativa para a memória da fazenda, da cidade e de Minas Gerais. Pode-se dizer,
assim, que o valor deste conjunto arquitetônico e paisagístico se encontra também no fato deste
consistir em uma proposta bem-sucedida de interação e troca entre presente e passado, que aponta
novas possibilidades para a própria reflexão sobre o patrimônio e sua proteção.
Bem Cultural: CASA DE PEDRA DE ITATIAIA (Antiga Escola Reinaldo Alves de Brito Categoria: Bem imóvel - 2ª Metade Século XVIII Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 2.180/98
A casa de pedra em Itatiaia apresenta implantação típica das casas urbanas do período colonial
mineiro, no período da mineração. Seu sistema construtivo é um exemplar notável com estrutura
autoportante em pedra, raro nas construções coloniais em Minas Gerais, com inscrição que remete
à data de fundação de 1773.
O casarão que desde 1950 servia à comunidade local como Escola Municipal denominada Professor
Reinaldo Alves de Brito é uma construção remanescente do período áureo, construída em pedra,
com argamassa de barro e elevada ao nível da rua, diferenciando das outras casas “rés-do-chão”
característica de casas abastadas.
Esse tipo de construção conta um pouco da efêmera opulência gerada pela mineração no povoado,
também sobre a organização social e formas de habitar na época.
Fonte: IPAC 2012
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Para um povoado pequeno com construções como a Matriz de Santo Antônio e outras casas com
esse tipo de sistema construtivo só se justifica pela sua importância no período do “Ciclo do Ouro”.
O povoado de Itatiaia foi elevado à categoria de colativa pelo alvará de 16 de janeiro de 1752, mas
com sua decadência econômica e a diminuição da população um decreto do dia 14 de julho de 1832
lhe tirou o título, anexando o povoado à Matriz de Ouro Branco.
Somente pela Lei 138 de 03 de abril de 1839 foi lhe concedido o título de paróquia denominando o
povoado de Santo Antônio de Itatiaia.
Bem Cultural: CAPELA NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS Categoria: Bem imóvel - 2ª Metade Século XVIII Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 2.182/98
O conjunto paisagístico Capela Nossa Senhora dos Homens compõem-se da capela, do adro e da
praça lindeira * a ela ligados.
No nosso Estado as igrejas e as capelas que formam a arquitetura religiosa surgiram sob o patrocínio
das irmandades. A influência do estilo barroco europeu transformou nossas cidades, enquanto isto
o estilo neoclássico já dominava Lisboa (Portugal) e o barroco na Colônia ainda era novidade.
O Barroco Europeu nas nossas terras sofreu influência e transformação no seu conceito artístico,
apesar das dificuldades enfrentadas em território tão distante e montanhoso, vencendo as limitações
técnicas e mão de obra adequada. Utilizando materiais predominantes na região das Minas como:
Cedro e a pedra sabão e passando a revelar mestres na arquitetura e na arte como Aleijadinho, Ataíde
e tantos outros.
As primeiras capelas erguidas na região aurífera acompanhavam a vida financeira da região, quanto
mais ouro, maiores as capelas, que logo se transformavam em igrejas com grandiosos altares
adornados em ouro e pedras preciosas, em torno das construções religiosas iam surgindo pequenas
casas e edifícios públicos, transformando povoados em distritos e pouco depois em cidades.
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A Capela Nossa Senhora Mãe dos Homens corresponde, dentro dessa evolução a fase do
desenvolvimento do pequeno povoado. Se destacada em situação privilegiada em terreno elevado
na principal Rua Santo Antônio (estrada real) em construção simples com tijolos de adobe,
predomina em sua parte frontal uma porta almofadada pintada na cor azul royal e cobertura em duas
águas. Possui em seu interior apenas um retábulo todo feito em madeira pintado nas cores verde,
ocre e vermelho, com pinturas e arremate em dourado. Esse arremate com arcos plenos é coroado
com medalhão dourado e lembra o estilo nacional português.
O nome Nossa Senhora Mãe dos Homens é uma reverência a mãe de Cristo pertencente à igreja
católica, a adoração de Nossa Senhora Mãe dos Homens deu origem a Irmandade de Nossa Senhora
Mãe dos Homens, bem como as igrejas de grande valor cultural e histórico referentes à história do
Brasil no período Colonial e Imperial.
Tombada a nível Municipal pelo Decreto número 2.182/98 a Capela Nossa Senhora Mãe dos Homens
é mais uma fidedigna arquitetura remanescente do período colonial.
*Que está na divisa, confrontante.
Foto: Acervo Digital Secretaria de Cultura
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Bem Cultural: ALFAIAS E OBJETOS LITÚRGICOS DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO Categoria: Imaginárias Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 2.790/99 / Decreto 2.788/99 / Decreto 2.789/99/ Decreto 3.247/2000
Primorosos trabalhos executados por grandes mestres cobriram nossas igrejas de peças sacras de
grande valor, através delas podemos observar a pompa que buscava enfatizar o poder atemporal da
religião. As alfaias e objetos litúrgicos usados nos cultos também por seu valor histórico foram
identificados e tombados pelas suas características e técnicas utilizadas.
Bem Cultural: ALFAIAS E OBJETOS LITÚRGICOS DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO – POVOADO ITATIAIA Categoria: Imaginárias Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 2.791/99 / Decreto 3.246/2000
Primorosos trabalhos executados por grandes mestres cobriram nossas igrejas de peças sacras de
grande valor, através delas podemos observar a pompa que buscava enfatizar o poder atemporal da
religião. As alfaias e objetos litúrgicos usados nos cultos também por seu valor histórico foram
identificados e tombados pelas suas características e técnicas utilizadas.
Bem Cultural: ANTIGA CASA PAROQUIAL
Categoria: Bem imóvel - século XVIII Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 3.815-A/2002
A Antiga Casa Paroquial e a Igreja Matriz de Santo Antônio são dois pilares do Patrimônio Histórico
de Ouro Branco que formam um pequeno conjunto de singular beleza no centro histórico,
depositários da memória do antigo povoado que resistem ao progresso.
Segundo relatos o imóvel em questão teve seu uso original vinculado às atividades religiosas tendo
servido de Casa Paroquial. Sua relativa proximidade com a Igreja Matriz pode servir de embasamento
para esta tese, uma vez que as residências eclesiásticas se encontravam, na maioria das vezes, em
espaços contíguos aos templos.
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Com características comuns às construções do período colonial, a edificação datada de 1759,
conforme inscrição em pedra sobre sua portada principal, apresenta soluções construtivas elegantes
com cimalhas, enquadramento de vãos e cunhais detalhados em pedra, marcada pela modulação
regular de portas e janelas. Seu corpo principal apresenta paredes sobre alicerces e porões em pedra,
com revestimentos em reboco de barro e caiação, sendo as vedações internas de pau-a-pique. A sala
principal apresenta pintura policromada com motivos fitomórficos, que apesar do desgaste e
sujidades provocados pelo tempo, ainda permitem notar os florais nas cores marfim, ocre, verde e
vermelho.
Tombada pelo Decreto Municipal de nº 3.815-A/2002, o imóvel pertence à Prefeitura Municipal de
Ouro Branco que abrigará após a sua restauração o “Memorial de Ouro Branco”, primeira unidade
museológica do município que contará a história dos ciclos econômicos de Ouro Branco: Ouro, Uva,
Batata e Aço.
Foto: Acervo Digital Secretaria de Cultura
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Bem Cultural: CAPELA DE SÃO VICENTE DE FERRER Categoria: Bem imóvel - terceiro quartel do século XVIII Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.174/2010
A capela de São Vicente Ferrer está localizada na comunidade do Morro do Gabriel, pequeno
povoado localizado na zona rural de Ouro Branco. A capela apresenta características marcantes da
arquitetura colonial religiosa da 1ª fase do barroco mineiro. Além disto, sua implantação em um
terreno em aclive promove um acentuado grau de teatralidade característico do estilo barroco. O
bem em questão, apesar de afastado da sede do município, é de grande importância religiosa, social,
cultural e histórica para a comunidade de Ouro Branco devido à sua ativa participação na formação
religiosa dos moradores do local.
A Capela de São Vicente Ferrer foi feita pelo proprietário do Morro do Gabriel, Sr. Gabriel da Silva,
na segunda metade do século XVIII. Ela é dedicada a São Vicente Ferrer e Santana, não sendo possível
identificar se era Santana Mestra ou Santana Guia. Segundo o Sr. Geraldo Sacramento da Silva, a
capela foi construída pelas mãos dos escravos do Sr. Gabriel da Silva em honra aos dois santos, São
Vicente Ferrer e Santana, com o intuito de proteger a localidade. O imaginário em torno da
antiguidade da capela é mais um dos elementos que compõem a identidade do povo de Morro do
Gabriel.
Fonte: Acervo da Prefeitura Municipal de Ouro Branco
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75
Só se chegava ao Morro do Gabriel por meio de uma trilha que passava apenas um homem a cavalo.
Esse caminho vinha pela Serra de Ouro Branco e terminava no Morro do Gabriel. A atual estrada que
chega ao lugarejo só foi aberta a segunda metade do século XX e segue o mesmo trajeto da antiga
trilha. Não é possível afirmar com certeza, mas acredita‐se que a região era um garimpo clandestino
cuja exploração não entregava os impostos para a Coroa. Esta sugestão se baseia em dois pontos: na
dificuldade de acessar a localidade, que está no meio da Serra de Ouro Branco, com relevo acentuado
e escondido entre dois morros maiores, o Morro do Gabriel e outra elevação da serra, formando o
vale do Córrego da Cachoeira Grande e na falta de registros, tanto da sesmaria, como da igreja.
A antiga lavra de ouro está no meio do povoado, próxima à capela de São Vicente Ferrer. É um local
escavado, vizinho à rua e em nível mais baixo que ela. Ao fundo, há a presença de um córrego que
provavelmente era usado para lavar o ouro e uma mata ciliar que aparenta ser posterior à época da
exploração aurífera.
Depois do auge aurífero do século XVIII, o povoado continuou escondido em meio às montanhas da
Serra do Ouro Branco e dedicou‐se à exploração de outros minerais, como o topázio. Não há vestígios
de fazendas antigas, nem de grandes produções agropecuárias, reservando à localidade a vocação
mineradora.
Na primeira metade do século XX, a Companhia Mineração Geral do Brasil explorou os veios de
topázio na região. A empresa tinha uma pedreira de exploração de topázio imperial e empregava
inúmeras pessoas que residiam na localidade. Em 1957, a Companhia. Mineração Geral do Brasil
fechou e ocasionou a saída de muitos moradores do Morro do Gabriel. Na década seguinte, a
SOMIFRA – Sociedade Comercial e Industrial de Minérios Refratários Sociedade Anônima foi para o
povoado para explorar a pedreira, mas a antiga Companhia de Mineração Geral do Brasil reivindicou
o direito à terra e impediu a abertura da lavra. Assim, o Morro do Gabriel ficou sem atividade
econômica específica e seus moradores foram se mudando para outros locais e esvaziando o
povoado.
Fonte: Dossiê de tombamento Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico/2010
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Bem Cultural: SEDE DA SOCIEDADE ARTÍSTICO MUSICAL SANTO ANTÔNIO Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.172 /2010
Percebendo a necessidade de ter um espaço próprio para a Banda de Música, o Sr. José Bailon Vieira
fez doação de um terreno de sua propriedade, localizado na Rua do Comércio, atualmente Rua Santo
Antônio, para que nele fosse construída a sede da Corporação. Com o terreno, os membros da banda
começaram a se organizar para angariar recursos e dar início à construção do prédio. Foi contratado
o Sr. Antônio José Gomes para realizar a construção da obra que teria acontecido no ano de 1950.
Com a finalização da construção do prédio a Corporação Musical Ouro Branco se transforma em
Sociedade Artístico‐Musical Santo Antônio (SAMSA), no dia 25 de dezembro de 1951, sua sede
localizada na Rua do Comércio, no 31, centro, em Ouro Branco, onde permanece instalada até os dias
atuais.
Fonte: Acervo da Prefeitura Municipal de Ouro Branco
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A edificação que é composta por dois pavimentos, e ambos com acesso direto à via pública e
independentes entre si, apresenta em cada um, usos distintos. No pavimento térreo verifica‐se
atualmente o uso comercial e no pavimento superior funciona a sede da Sociedade Artístico Musical
Santo Antônio. O Prédio da Sociedade Artístico Musical Santo Antônio foi tombado seja pela
relevância estilística ou papel dentro da comunidade. O Prédio da Sociedade Artístico Musical Santo
Antônio é um exemplar de arquitetura eclética com forte influência do estilo Art Decó, caracterizada
pelo rigor geométrico e ritmo linear de sua fachada e apresenta planta retangular com dois
pavimentos.
Bem Cultural: CASA DA CIDADE (Atual Biblioteca Pública)
Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.173/2010 A Casa da Cidade localiza‐se na área urbana do distrito sede, especificamente no trecho correspondente ao núcleo de formação da cidade e, consequentemente, região mais antiga e populosa do município. Conforme descrito no histórico do município, com a construção da igreja matriz de Santo Antônio de Ouro Branco datada de 1717, aos poucos, foram surgindo edificações no entorno da Matriz e o arraial foi se formando. Na região onde o bem se insere concentram‐se as atividades do setor terciário (comércio e serviços), assim como a infraestrutura urbana. É onde também nota‐se o acervo arquitetônico mais antigo e representativo da Sede do município, dentre eles a Casa da Cidade.
Foto: Acervo Digital Secretaria de Cultura
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A casa apresenta estilo que pode ser associado ao neocolonial, apresentando características
construtivas e estéticas próprias do estilo como a construção em alvenaria de pau‐a‐pique sobre
embasamento de pedra, pisos em tabuado corrido, porão, cobertura em águas e tacaniças, e portas
com enquadramentos de madeira.
Bem Cultural: PRAÇA GOVERNADOR OZANAN COELHO
Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.291/2010
Em junho de 1989 é entregue à prefeitura o esboço da construção, composta por um monumento
central, em homenagem ao Bicentenário da Inconfidência Mineira, sendo o acordo assinado em
agosto do mesmo ano. Era objetivo do arquiteto que a visualização do espaço fosse possível em
qualquer ponto do mesmo. A ornamentação proposta deveria ser de jardins com grama e plantas
baixas, com calçamento de pedras portuguesas, criando assim um espaço para caminhadas e
passeios.
No centro do espaço há um espelho d'água, e sob ele o citado monumento, cuja ilusão de ótica
deveria proporcionar a sensação de que ele o tocaria levemente. Construído em concreto aparente,
uma das principais e mais marcantes características do arquiteto, o monumento deveria receber
iluminação noturna.
Selado o contrato, foram realizadas as obras de urbanização do espaço e construção da praça de
acordo com o projeto de Oscar Niemeyer, sendo inaugurada logo a seu término.
De acordo com o arquiteto e autor do projeto Oscar Niemeyer, em sua explicação sobre o partido
arquitetônico adotado: “sendo a praça um ponto de convergência de várias estradas, optamos por
uma solução com uma forma mais livre, que permitisse sempre um bom ponto de vista”.
Já com relação ao monumento que se encontra no centro da praça, o arquiteto coloca: “As duas
formas que compõe o monumento serão em concreto parente claro e apicoado e devem ser
iluminadas à noite. ”
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Foto: Acervo Digital Secretaria de Cultura
O monumento da Praça Ozanan Coelho possui as formas geométricas curvas que Oscar Niemeyer
tanto utiliza em seus trabalhos. O desenho faz lembrar duas estruturas de bumerangue que se
encontram na base. Feito em concreto armado, é fruto de sua influência no movimento modernista,
já difundido anteriormente pelo seu mestre, o arquiteto Le Corbusier. O desenho do piso e do jardim
considera o centro da praça como ponto de convergência de várias linhas curvas, feito uma hélice.
Fonte. Dossiê tombamento 2010 -SECULPH
Bem Cultural: Ponte da BIQUINHA
Categoria: Bem imóvel - Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.290/2010
A Ponte da Biquinha é uma das pontes em pedras que fica no trecho da Estrada Real entre Ouro
Branco e Ouro Preto. Ela fica próxima à Fazenda Pé do Morro e à Ponte do Pé do Morro, num desvio
da estrada asfaltada. A ponte é feita em pedras e passa sobre um pequeno riacho que está aterrado.
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Recebe o nome de Ponte da Biquinha porque está próxima a uma bica de água que nasce na serra.
Quando a estrada não tinha o asfalto, a Ponte da Biquinha era a garantia de travessia nos tempos de
chuva e um ponto de parada para beber a água da bica que corre por ali. Assim, para falarmos da
história da Ponte da Biquinha, precisaremos contar a história da Estrada Real, da qual faz parte.
Fonte: Dossiê de Tombamento 2012
No século XIX, a Estrada Real passou a ser frequentada por viajantes estrangeiros que vinham ao
Brasil conhecer as terras brasileiras. Na ida do Rio de Janeiro a Ouro Preto pelo Caminho Novo, a
passagem por Ouro Branco era obrigatória, mas talvez houvesse um desvio que não passava em
Itatiaia.
Ao chegarem às proximidades da Serra de Ouro Branco, também conhecida como Serra Deus te Livre,
o Caminho Novo era descrito pelos viajantes com exuberância, dada a beleza da serra e da natureza
ao redor da vila. Encontramos cinco viajantes que passaram pelo caminho entre Ouro Branco, no
trajeto que vai do Rio de Janeiro a Ouro Preto, e que mencionaram Ouro Branco e a viagem de um
local a outro. Eram eles Johan Emanuel Pohl, Charles James Fox Bunbury, Saint‐Hilaire, Mawe e o
Conde de Suzanet.
Fonte. Dossiê tombamento 2012 -SECULPH
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Bem Cultural: PONTE PÉ-DO-MORRO
Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 6.171/2010
A ponte do Pé do Morro fica no trecho da Estrada Real que liga Ouro Branco a Itatiaia e Ouro
Preto. Ele fica próxima à Fazenda Pé do Morro e ambas têm esse nome porque ficam no pé da serra
de Ouro Branco, um enorme paredão que emoldura a cidade. A ponte é feita em pedras e passa
sobre um pequeno riacho que está aterrado e sob ela há apenas um brejo pouco expressivo. Mas
para os tempos em que a estrada não tinha o asfalto, a ponte do Pé do Morro era a garantia de
travessia nos tempos de chuva. Assim, para falarmos da história da ponte do Pé do Morro,
precisaremos contar a história da Estrada Real, da qual faz parte.
Se no século XIX, a ponte do Pé do Morro serviu de passagem para os viajantes estrangeiros e
tropeiros que transportavam mercadorias, no século XX, ela continuou cumprindo seu papel. A partir
da segunda metade do século XX, ela sentiu o aumento do fluxo de transporte com o aumento
populacional e a utilização de automóveis. A estrada que ligava Ouro Branco a Ouro Preto ainda não
tinha sido asfaltada e os moradores da região continuavam a usar o caminho de terra. Em 1996, o
governo estadual mandou asfaltar a estrada, mas como já havia uma preocupação com a preservação
dos antigos caminhos da colônia e do império, o asfalto passou ao lado da antiga estrada,
preservando o caminho e suas pontes.
Fonte: Dossiê de Tombamento 2012
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Assim, a ponte do Pé do Morro agora fica ao lado da estrada que liga Ouro Branco a Ouro Preto, a
MG-443.
Fonte. Dossiê tombamento 2012 –SECULPH
Bem Cultural: CERÂMICA SARAMENHA
Categoria: Imaterial -Saberes Registro/Data: Registro Municipal nº 01/2013 Lei nº 1.953 de 26/10/2012
A cerâmica é um dos produtos mais antigos fabricados pelo homem, sendo produzida a cerca de
quinze mil anos, ainda no período chamado pelos historiadores como Pré-História. A cerâmica é
produzida a partir da argila, que umidificada torna-se cada vez mais maleável e moldável que após
definida a forma, ela é submetida à secagem numa temperatura de cerca de 1000º C, para retirar
toda a umidade e torná-la rígida, pronta para os diversos usos (estético, domésticos ou mesmo
industrial).
Cada povo desenvolveu seu próprio estilo de trabalho, com características que os diferenciam e os
tornam únicos em suas produções. Isso faz com que a cerâmica, matéria simples e primária e de fácil
acesso, seja tão valorizado em todo o mundo.
Os registros sobre a fabricação da Cerâmica Saramenha em Minas Gerais, na região de Ouro Preto,
datam do século XIX, o nome da cerâmica ficou conhecido pela chácara onde era fabricada que
acabou denominando-a. Encontramos referência a esse artefato nos relatos dos viajantes
naturalistas que estiveram na região e a descreveram como uma peça “bárbara, grosseira e vidrada”
em relação as louças europeias.
O precursor desse tipo de artesanato foi o padre Viegas de Menezes, que aprendeu a técnica em
Portugal. Seu objetivo, ao iniciar a produção, era atender uma demanda da região mineradora, que
carecia de utensílios, uma vez que as peças que vinham da Europa até o porto eram fáceis de
transportar, pois vinham de navio, no entanto para seguir viagem pelas montanhas por causa de sua
fragilidade se quebravam no transporte em lombo de burros.
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“Por muitos anos a cerâmica Saramenha caiu no esquecimento, tanto pelo público quanto pelos
artesãos. Em 1963, em um antiquário do Rio de Janeiro, o marchand Paulo Vasconcelos encontrou
uma peça de lavabo, um prato de barbeiro. Associando esse objeto aos seus conhecimentos e leituras
sobre os viajantes, identificou-a como parte dessa produção. Dedicou-se então a recolher peças em
outros antiquários e lojas, chegando mesmo a auxiliar técnicos do Patrimônio Histórico e Artístico.
Seu auxílio facilitou muito o reconhecimento da chamada “estranha cerâmica” da região de Ouro
Preto. De acordo com a pesquisadora Antoniette Fay, do Museu Nacional da Cerâmica em Sèvres
(França), a cerâmica Saramenha se assemelha muito à encontrada na região de Beauvais (retirado do
dossiê de registro do patrimônio imaterial) ”.
Em meados da década de 1990 o pesquisador Pedro Arcângelo Evangelista, mais conhecido como
Petrus, descobriu em Ouro Branco um mestre ceramista que fabricava a Cerâmica Saramenha. Esse
mestre era conhecido como Mestre Bitinho, a região se tornou próspera na fabricação da cerâmica
devido à composição de seu solo, que faz com que seja produzida uma argila negra, pouco arenosa
e muito maleável.
Fonte: Portfólio Leonardo Ricart
Leonardo Ricart dos Santos, discípulo de Mestre Bitinho, foi alçado à condição de Mestre artesão,
participando de exposições e ministrando cursos, divulgando e expandindo a arte saramenha, hoje
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ele possui um Atelier da arte da Cerâmica Saramenha e realiza cursos bem-sucedidos, repassando a
técnica.
Pelo seu valor histórico e pelo modo de fazer o Conselho do Patrimônio Histórico solicitou o seu
registro em 2010 e em 08 de novembro de 2013 a solicitação definitiva para a realização desse
registro nos livros dos saberes do nosso patrimônio imaterial.
Bem Cultural: CRUZEIRO DOS MARTÍRIOS
Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 7.776/2014
O marco do cruzeiro da Igreja Matriz de Santo Antônio de Ouro Branco se encontra no largo da
Igreja Matriz também considerada Praça Santa Cruz, de onde originou o nome.
Este cruzeiro é recente tendo sido erguido em 2007, a história do cruzeiro da Igreja Matriz já vem de
longa data. O cruzeiro é feito em madeira talhada, recortado e encaixado, medindo quatro metros
de altura por um e meio de largura fincado sobre um pedestal de concreto de 57 cm de seção
quadrangular. Ele encontra-se na lateral direita da Igreja Matriz de Santo Antônio.
Possui diversos elementos símbolos incorporados como mão, escada, galo, lanças foices martelos
dentre outros e cada um com seu significado feitos em ferro e pintados com tinta a óleo branca. Esses
símbolos são normalmente atribuídos as heranças e significados culturais dos negros afro-brasileiros.
Inserido na lateral direita da imponente Matriz deslocado do contexto urbano sendo que muitas
vezes passa desapercebido devido a sua implantação.
O marco do Cruzeiro da Praça Santa Cruz representa os valores culturais e religiosos sendo uma peça
importante e fundamental para a memória e a identidade dessa comunidade. É possível perceber a
importância da representação simbólica do marco para a memória de uma coletividade do povo de
Ouro Branco.
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Esse marco do cruzeiro especificamente não sofreu a intervenção desde que foi implantado no largo
da Matriz em 2007, mas desde a construção da Matriz de Santo Antônio o cruzeiro já foi fincado em
diversos lugares como em frente à igreja no meio da praça, na porção lateral esquerda e atualmente
na porção lateral direita.
A Cruz da Penitência, também conhecida como Cruz do Martírio é uma tradição mineira de
representação do martírio de Jesus Cristo. Composta por diversos elementos, todos remetem a
passagens ligadas ao novo testamento e, principalmente, ao evangelho. Os elementos presentes são:
galo, placa JNRJ, coroa de espinhos, martelo, espada, palma, cravos, lança romana, lança com
esponja, lanterna ou tocha, saco com moedas, manto de Verônica, jarra, cana, escada, bacia, mão,
cálice, caveira, túnica, coluna, dados e chicote.
A Cruz da Penitência está presente na história de Ouro Branco desde seus primeiros tempos,
podendo ser encontrada em fotos antigas da região que compreende a Praça de Santa Cruz e a Matriz
de Santo Antônio. Por ser uma peça feita em madeira, com o passar dos anos se deteriorou, sendo
constantemente reposta e não obedecendo sempre à mesma localidade anterior. A última peça data
de 29 de setembro de 2007, sendo realizada a colocação dessa vez pela Prefeitura.
Bem Cultural: SOBRADO DA PRAÇA SANTA CRUZ-46 Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 7.779/2014
O casarão pertencia ao Sr. Ivo Francisco Pereira, estando hoje em propriedade de seus 02 filhos Sônia
e José Assunção, que o receberam como herança da partilha. O Sr. Ivo era fazendeiro e político na
cidade, casado com D. Olga Roberta Pereira. De acordo com seu filho, Carlos Roberto Pereira, a
proprietária anterior era D. Mariquinha, cujo nome real não foi encontrado. A casa tinha destaque
na Praça Santa Cruz, tinha status social: todos os comícios políticos eram realizados ali na frente.
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Fonte: Acervo Secretaria de Cultura
Em meados da década de 1960 a prefeitura passou a ocupar parte da casa, ficando ali por pouco
tempo. Após o falecimento de D. Olga, a casa foi ocupada pela Organização Não governamental
Amigos da Cultura. Em seguida passou a ser ocupada pela Biblioteca Municipal, que ficou ali no ano
de 2005. No ano de 2006 a casa foi ocupada pela Secretaria Municipal de Cultura. Em seguida a
residência passou a ser utilizada como consultório médico, hoje sua ocupação é loja numa das salas
e na parte de cima uma escola de música “ Aquarela”.
Bem Cultural: CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA
Categoria: Bem imóvel Decreto/Data: Tombamento Municipal Decreto 7.778/2014
A capela Nossa Senhora Aparecida foi edificada como pagamento de graça concedida a mãe do Sr.
Nego Ferreira, que reuniu esforços junto à comunidade e ergueu a capela em 1959.
A partir desta data a capela passou a ser destino de peregrinações e local de procissões e festa
Em Ouro Branco temos dois projetos de Éolo Maia o Hotel Verdes Mares e sua famosa obra Capela
de Santana. A Sede da Universidade do Alto Paraopeba também é uma obra sua, no entanto, está
dentro do território de Congonhas.
O projeto de recuperação das ruínas da Capela de Santana limita-se à criação de um invólucro formal
e construtivamente simples, à semelhança de um galpão, a permitir que as ruínas se mantivessem
como o elemento mais importante do espaço, enfatizado pela sua conversão em altar-mor. O novo
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122
edifício revela uma atitude respeitosa em relação ao sítio e ao monumento histórico, procurando
não apenas assegurar sua integridade, mas também não se sobrepor hierarquicamente a eles.
A Capela de Santana do Pé do Morro é, sem dúvida, um dos seus projetos mais originais e inventivos,
possivelmente sua obra-prima, além de um dos mais belos e significativos exemplares da arquitetura
recente de Minas Gerais, da date de 1982.
O Hotel Verdes Mares foi inventariado em 2014 por sua importância histórica e arquitetura.
Oscar Niemayer
A Praça Ozanan Coelho projeto de autoria de Oscar Niemayer teve sua inspiração como Monumento
Bicentenário da Inconfidência Mineira, elaborado no seu escritório no Rio de Janeiro em 23/06/1989.
O monumento possui formas geométricas curvas, o desenho faz lembrar duas estruturas de
bumerangue que se encontram na base, feito em concreto armado, é fruto da influência modernista.
Impacto Positivo
Por ter passado pela implantação de um complexo siderúrgico a cidade de Ouro Branco perdeu muito
de suas construções seculares, mantendo algumas tombadas a nível federal, estadual e municipal de
importância histórica e referência da arquitetura colonial. Apesar da sua perda, recebeu também
construções de nomes conhecidos na arquitetura e na arte, que contribuíram para sua referência em
obras conhecidas e pesquisadas por estudantes das áreas no Brasil todo.
6.5. DIRETRIZES GERAIS E PRIORIDADES
Após detectar o que precisa ser superado, foram traçadas linhas de orientação, que são alinhadas às
diretrizes do Plano Nacional de Cultura, porém, possuem características muito peculiares à realidade
apontada pelo diagnóstico cultural do município e direciona a política cultural ourobranquense para
o alcance das demandas mais relevantes. Assim, o PMC possui sete diretrizes, a saber:
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1. Sistema Municipal de Cultura - Garantir a institucionalidade da cultura através do SMC;
2. Gestão e financiamento cultural - Democratizar e garantir o financiamento público da produção
cultural;
3. Equipamentos culturais- Incentivar e promover a construção, revitalização, modernização e
ampliação do conjunto de equipamentos culturais do município;
4. Descentralização e valorização da diversidade cultural- Promover a descentralização e o fomento
das ações culturais em toda a extensão territorial do município, valorizando sua diversidade;
5. Patrimônio Cultural – Valorizar e preservar o patrimônio cultural material e imaterial existente no
município.
6- Economia da Cultura - Assegurar o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura no
município.
7- Plano Municipal do Livro e Leitura – Assegurar as ações de difusão, fomento e formação para
garantir que todas as áreas literárias, todos os públicos em todos os níveis possam ser contemplados
e trabalhados.
6.6. ESTRATÉGIAS
Definidas as diretrizes, foram traçadas estratégias para tornar o plano factível, considerando a sua
característica principal de ser um processo coletivo de interesse de toda comunidade
ourobranquense, sendo priorizadas parcerias, acordos, articulações, no sentido de garantir sua
execução conforme segue:
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1. Descentralizar territorialmente as políticas e a gestão da cultura junto a bairros e comunidades
rurais representativas do município, objetivando valorizar, fortalecer e desenvolver suas expressões
artístico culturais.
2. Estabelecer e fortalecer parcerias com organismos públicos municipais, estaduais, federais,
organizações da sociedade civil e grupos empresariais visando o planejamento e execução de ações
conjuntas e a otimização de recursos em prol do desenvolvimento cultural da municipalidade.
3. Realizar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa
para apoiar a formação artístico-cultural e o desenvolvimento de projetos culturais.
4. Sensibilizar os gestores do governo municipal, agentes públicos, representantes da câmara
municipal, segmentos e grupos representativos da sociedade e cidadãos em geral para a importância
do pleno funcionamento do sistema municipal de cultura como instrumento de articulação, gestão,
fomento e promoção de políticas culturais em benefício da sociedade.
5. Articular parcerias com instituições da rede de ensino público e privado visando o desenvolvimento
de campanhas e ações de educação patrimonial para garantir a preservação do patrimônio cultural
de Ouro Branco,
6.7. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES POR EIXOS TEMÁTICOS
A sistematização final do conjunto de demandas apresentadas para a construção do Plano Municipal
de Cultura de Ouro Branco evidenciou que os resultados desejados por alguns segmentos se
convergiam, então, para alcançar a metas mostrou-se mais oportuno organizar o documento por
eixos temáticos, a saber:
Eixo 1 – Sistema Municipal de Cultura,
Eixo 2 – Financiamento à Cultura,
Eixo 3 – Equipamentos Culturais,
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Eixo 4 – Descentralização e Valorização da Diversidade Cultural,
Eixo 5 – Patrimônio Cultural
Eixo 6 – Economia da Cultura
Eixo 7- Plano Municipal do Livro e Leitura
Assim, cada eixo temático é composto por: objetivos, metas, ações, panorama da situação atual,
resultados e impactos esperados, indicadores de monitoramento e avaliação, e prazos de execução.
Desta forma, pretende-se através da execução das ações concretizar as metas e os objetivos, e ainda,
aferir se a situação atual foi alterada, e os prazos estipulados cumpridos.
6.7.1 . EIXO 1 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo geral: Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura.
Objetivos específicos:
1. Garantir a implementação do Sistema Municipal de Cultura de Ouro Branco.
2. Ampliar a participação dos segmentos culturais da sociedade civil na vivência e nas práticas das
políticas culturais implementadas.
3. Mapear a diversidade das expressões culturais do município.
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META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
META 1 – Sistema Municipal de Cultura com os cinco principais componentes: Plano Municipal de Cultura (PMC), Conferência Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – Fundo Municipal de Cultura (FMC), 100% implementados até 2016, com ações contínuas até 2025.
CONTRIBUI COM AS METAS
1. Regulamentar a versão integral da Lei 1888/2011, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura - SMC, até 2016. 2. Implantar sistema de monitoramento do Plano Municipal de Cultura (PMC), a partir de 2016. 3. Realizar conferências municipais de cultura a cada dois anos; 4. Criar e implantar na estrutura administrativa municipal a Secretaria Municipal de Cultura exclusiva, contemplando as áreas do patrimônio histórico e memória, eventos culturais, gestão e financiamento cultural, com equipe técnica adequada para o funcionamento de cada área a partir de 2016. 5. Manter em funcionamento o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) como prevê a Lei nº 1.888/2011, a partir de 2016. 6. Assegurar e manter em pleno funcionamentos os fundos de cultura e de patrimônio histórico a partir de 2016.
· Apesar de instituído em 2011 através da aprovação de Lei 1.888, o SMC ainda não está 100% regulamentado. · Como o município não possui PMC regulamentado, ainda não existe sistema de monitoramento. · Foram realizadas conferências de cultura nos anos de 2005 e 2013, e deverá realizar outra em 2015, reiniciando a partir de 2017. · Atualmente a gestão cultural é realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, sendo subdividida em gerências: de Cultura, de Eventos e de Turismo. Não existe, portanto, uma secretaria exclusiva para a cultura e principalmente uma divisão de memória e patrimônio. Além disso, a equipe técnica é reduzida, necessitando da ampliação e diversificação da mesma. - O CMPC foi empossado em setembro/2011, mas o regimento está desatualizado e precisa ser refeito; - Os Fundos Municipais de Cultura e patrimônio
·A implementação será realizada gradualmente até o final do exercício de 2017. · Conferências realizadas bienalmente até 2025.
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127
1, 36, 37 E 49 DO PNC.
foram instituídos, porém como o SMC não está 100% implementado, ainda não ouve repasse total dos recursos conforme prevê a legislação municipal.
RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS:
Espera-se que o SMC esteja implementado totalmente com a aprovação do PMC iniciando suas
atividades em 2016, dando condições de execução às políticas públicas construídas, e às ações
planejadas pelo Plano Municipal de Cultura, tais como:
Instituir a política cultural como política de estado, como espaço institucional de participação da
sociedade em diálogo com a administração municipal, alcançando a elevação da qualidade da gestão
e a integração institucional com outras esferas de governo.
Espera-se que com o sistema de monitoramento implementado, o PMC seja executado
conforme previsto.
Conferências Municipais de Cultura realizadas bienalmente com o maior número possível de
participantes, e assim, fortalecer a política cultural do município. Pretende-se também
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fortalecer a representatividade da sociedade civil no CMPC, uma vez que nas Conferências
são eleitos seus membros; além de aumentar o número de delegados eleitos para participar
da Conferência Estadual de Cultura.
Que a gestão cultural do município seja referência de qualidade, possibilitando maior
visibilidade institucional. Como a Secretaria de Cultura exclusiva atende à recomendação da
política nacional da cultura, possibilita maior e melhor diálogo entre os entes federados.
Espera-se que com a implantação da Secretaria Municipal de Cultura exclusiva e suas
Gerências específicas em funcionamento: Gerência patrimônio e memória - com equipe
mínima composta por um arquiteto, um historiador, um restaurador, guias turísticos, um
museólogo, e um fiscal; a Gerência de eventos culturais que teria equipe mínima composta
por Gerente da área e um produtor cultural, um designer; a Gerência de Gestão e
Financiamento Cultural - com equipe mínima composta por um gerente da área, um
assistente administrativo, um administrador ou contador, um advogado e que todos os
setores possam contratar estagiários para apoio; que a política pública cultural seja
fortalecida e atenda de forma eficiente todos os polos culturais identificados no município,
executando serviços e ações com autonomia de seus recursos.
Espera-se que o CMPC continue atuante, para garantir o funcionamento do SMC.
Espera-se que com a completa implementação do SMC, os Fundos de Cultura e Patrimônio
comecem a receber e aplicar os recursos, conforme previsto em lei municipal.
INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Os cinco principais componentes implementados.
Lei 1.888/2011 do SMC regulamentada através da aprovação do PMC.
Sistema de monitoramento do PMC criado e implementado.
Cinco Conferências Municipais de Cultura realizadas até 2025, conforme prevê o PMC.
Secretaria Municipal de Cultura exclusiva criada e implementada.
CMPC em plena operação realizando pelo menos uma reunião bimestral conforme
estabelecida pelas Diretrizes do IEPHA MG.
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Quantidade de ações efetivadas em relação às deliberações tomadas pelo CMPC.
Fundos Municipais de Cultura e Patrimônio Cultural em operação.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
META 2 – Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC) 100% elaborado e implementado até 2018.
- Desenvolver e implementar o Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC), assim como realizar treinamento para capacitar funcionários da Secretaria Municipal de Cultura para monitorar, alimentar e atualizar o SMIIC, a partir de 2016. - Elaborar e implementar o Cadastro Cultural do Município (CCM), a partir de 2016. - Realizar cartografia da diversidade das expressões culturais no município, até 2018. -Realizar levantamento e mapeamento do patrimônio cultural material e imaterial existente em todo o território do município, até 2018. - Elaborar mapa com áreas georreferenciadas definindo espacialmente o patrimônio histórico e cultural, de interesse de preservação, com diretrizes específicas para intervenções nas respectivas áreas COM
· O SMIIC ainda não foi instituído por Lei, mas é parte do sistema de monitoramento, sendo necessário sua criação e implementação com especificação e desenvolvimento de tecnologia para a sua a efetiva implantação. · O município apresenta apenas cadastro iniciado de forma incipiente para fins de colaboração para a elaboração do PMC (artesanato, música, teatro, entre outros), no programa de regionalização do Turismo do Governo do Estado, o mesmo necessita de atualização. Estas informações ainda são insuficientes para identificar com precisão as vocações culturais do município. · O município não possui dados cartográficos da diversidade das expressões culturais. · O município possui expressivo patrimônio material e imaterial, porém, não há um levantamento completo, eficaz e detalhado destes bens
Previsão de conclusão e lançamento do SMIIC até o final 2018. · O processo de mapeamento deverá ser iniciado em 2016 com previsão de término em 2018.
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PATRIMÔNIO INVENTARIADO E TOMBADO; -Realizar mapeamento das cadeias produtivas da cultura, até 2017. - Inserir os dados levantados para SMIIC, bem como alimentar o SNIIC, até 2018.
culturais nas zonas rurais e na Serra do Ouro Branco. - O município apresenta o plano de inventário elaborado em 2010, cujo cronograma de execução foi definido juntamente com o IEPHA/MG, porém necessita de revisão, complementação e inserção de diversos bens que não foram relacionados. · O Plano Diretor descreve áreas de preservação no município, porém, para maior clareza das informações se faz necessário elaborar mapa. · O município não possui um mapeamento da cadeia produtiva da economia criativa dos segmentos culturais existentes.
Resultados e impactos esperados:
O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais proporcionará dados e
informações relevantes para o planejamento das políticas públicas de cultura no município,
qualificando a gestão das ações. O Sistema reunirá ainda informações sobre os agentes
culturais aptos a se candidatarem como membro do Conselho Municipal de Políticas
Culturais. Contratar empresa especializada para levantamento, mapeamento,
cadastramento, desenvolvimento da tecnologia e treinamento para o SMIIC.
Espera-se através do CCM (Cadastro Cultural Municipal), o conhecimento de forma detalhada
dos segmentos culturais nas diversas regiões do município, possibilitando a gestão de uma
política cultural eficiente, com ações que possam beneficiar estes segmentos e servir de base
de dados e pesquisa para o SMIIC.
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Através da cartografia da diversidade das expressões culturais, será possível identificar as
vocações culturais do município, que possibilitará o fomento da atividade cultural e
contribuirá com a formação de uma grande base de dados para o abastecimento de
informações no SMIIC.
Espera-se, com o mapeamento do patrimônio material e imaterial, que as informações
levantadas e dispostas graficamente possam ser democraticamente utilizadas nas ações
definidas pelo CMPC, favorecendo o reconhecimento e a difusão destes bens, qualificando a
gestão cultural para a produção de critérios e prioridades de intervenção, salvaguarda e
preservação destes bens. Com a consolidação do mapeamento espera-se determinar
graficamente a localização, a concentração e a classificação destes bens, destacando as
especificidades culturais de cada localidade, assim como disponibilizar essas informações aos
diversos públicos.
Com a elaboração do mapa pretende-se auxiliar a Secretaria de Obras e Gestão Urbana na
aprovação de projetos.
O mapeamento das cadeias produtivas da economia criativa proporcionará ao município
maior visibilidade de seu potencial de produção, desenvolvimento e circulação dos bens e
serviços dos segmentos culturais, gerando sustentabilidade econômica e social.
Expectativa de implantação integral até dezembro de 2017, com levantamento completo de
todo cenário produtivo da cultura local e inserido no SNIIC.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
SMIIC implantado e em operação até 2017.
Pelo menos dois funcionários da Secretaria Municipal de Cultura capacitados para monitorar,
alimentar e atualizar o SMIIC e o SNIIC.
CCM implantado e em operação até 2017.
Número de expressões culturais mapeadas e publicadas no CCM e SMIIC até 2017.
Número de bens culturais materiais e imateriais mapeados e publicados no CCM e SMIIC.
Mapa com áreas georreferenciadas elaborado.
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Número de segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeados.
Número de dados do SMIIC inseridos no SNIIC.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
META 3 – Programa Municipal de Formação e Capacitação em Cultura elaborado e implementado a partir de 2016.
- Criar Programa Municipal de Formação e Capacitação em Cultura. - Promover cursos anuais de capacitação, para os gestores da cultura, funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, conselheiros de cultura, artistas, agentes e produtores culturais, a partir de 2016. -Promover anualmente Fóruns Temáticos de Artes e Ofícios e de Patrimônio Histórico e Cultural com a participação dos segmentos culturais da sociedade civil, a partir de 2016.
- O município não possui Programa de Formação e Capacitação em Cultura. · A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico promove esporadicamente cursos de capacitação e em poucas áreas, sendo que a maioria dessas ofertas ocorre quando surgem parcerias ou acontecem oficinas no Festival de Inverno. · Nunca foram realizados Fóruns Temáticos anuais. Neste contexto, os segmentos culturais: I-Artes e Ofícios: segmentos dentre eles: música, artes visuais, artes cênicas e outros; II – Patrimônio Histórico e Cultural: segmentos dentre eles: tradições populares, culturas populares, patrimônio material, imaterial, tangível e intangível e outros, estão representados na composição do CMPC, porém, seus representantes não se sensibilizaram ainda sobre a importância da sua atuação, com isso, faltam a muitas reuniões, e, não repassam as informações, decisões e demandas
Iniciar em 2016 com ações contínuas até 2025.
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levantadas durante as reuniões para os demais integrantes de seu segmento.
Resultados e impactos esperados:
Com a realização de cursos anuais de capacitação, para os gestores dos espaços culturais,
funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, conselheiros de cultura, artistas, agentes e
produtores culturais, espera-se a otimização do SMC.
Como a realização dos Fóruns Temáticos pretende-se estabelecer um diálogo com a
sociedade civil, tornando as ações e decisões do CMPC amplamente divulgadas e
participativas, assim como a capacitação dos gestores e conselheiros.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Programa Municipal de Formação e Capacitação em Cultura implementado e em operação.
Pelo menos 10 (dez) cursos de capacitação ofertados até 2024.
Pelo menos 10 (dez) Fóruns Temáticos realizados até 2024.
6.7.2. EIXO 2 – GESTÃO E FINANCIAMENTO CULTURAL
Objetivo geral: Garantir o acesso democrático aos recursos públicos de financiamento a cultura
através de editais públicos.
Objetivos específicos:
1. Disponibilizar recursos públicos para o desenvolvimento de um Sistema Municipal de
Financiamento à cultura.
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2. Ampliar o orçamento municipal destinado à cultura.
3. Sensibilizar o setor empresarial sobre a importância de investimentos privados na produção da
cultura local, inserindo-o no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura através dos Fundos
Culturais.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 4- Sistema Municipal de Gestão e Financiamento da Cultura implementado até 2016
- Regulamentar através da secretaria de cultura junto a Secretaria Municipal da Fazenda o repasse de recursos para os Fundos de Cultura e Patrimônio Histórico. -Criar mecanismo que garanta a aplicação plena dos recursos advindos das políticas culturais em âmbito federal e estadual na cultura do município, até junho de 2016.
- As Leis dos fundos da cultura não é aplicada conforme prevista. · Os recursos advindos da política cultural estadual (ICMS) não são aplicados de forma sistemática e programada em ações culturais e de preservação do patrimônio do município e o repasse não é feito diretamente do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio, conforme deliberação do IEPHA, fazendo com que o município perca na pontuação no ICMS Patrimônio Cultural por não utilizar o Fundo corretamente. Demais ações são oriundas dos recursos próprios do município.
Primeiro semestre de 2016.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se a aplicação das Leis nºs 1.888/2011; 1.883/2011 e 2.012/2013, respectivamente
Sistema Municipal de Cultura, Fundo de Cultura e Fundo do Patrimônio como mecanismo de
gestão e financiamento à cultura.
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Pretende-se que os recursos advindos das políticas culturais em âmbito estadual, sejam
aplicados 100% no patrimônio cultural, sendo obrigatório conforme deliberação do IEPHA
pelo menos 50% no patrimônio Histórico.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Leis dos Fundos aplicados.
Número de projetos culturais inscritos e aprovados.
Quantidade e qualidade das prestações de contas dos recursos aplicados.
Publicação dos relatórios anuais de gestão e fiscalização das ações e da aplicação dos
recursos advindos do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
META 5 – Dez (10)
Associações e vinte
(20) Agentes Culturais
e promotores de
eventos do município
capacitados para o
acesso democrático
aos recursos públicos
de financiamento à
cultura a partir de
2016.
- Realizar seleções
públicas devidamente
normatizadas para
garantir o acesso
democrático ao
financiamento de
projetos culturais para a
celebração de
Convênios.
-Realizar cursos para
agentes e associações
culturais com recursos
públicos municipais em
caráter total ou parcial,
- Apesar de possuir
expressiva diversidade
cultural é incipiente a
participação dos agentes
culturais nos mecanismos
de financiamento à cultura.
· A maior parte das
associações e agentes
culturais não sabem utilizar
os mecanismos de
financiamento tanto dos
editais municipais, quanto
dos Estaduais e Federais.
A partir de 2016,
com ações
contínuas até
2025.
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com base em
regulamentação da
secretaria de cultura, a
partir da aprovação
deste plano e
diversificado a partir de
agosto 2016.
- Criar estrutura de
suporte técnico na
Secretaria Municipal de
Cultura a proponentes
de ações a serem
apoiados por qualquer
mecanismo público ou
privados, a partir de
agosto de 2016.
Resultados e impactos esperados:
Acesso democrático a financiamento de projetos culturais para a celebração de convênios
Espera-se que a Secretaria de Cultura apoie a institucionalização dos segmentos artísticos e
que orientem na elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais.
Ampliação da participação dos agentes culturais nos mecanismos de financiamento à cultura
Municipal.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Suporte técnico criado.
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Número de associações e agentes culturais inscritos e aprovados em mecanismos de
financiamento anualmente nas três esferas: municipal, estadual e federal.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
META 6 – Mínimo de 1,5% do orçamento do município destinado à cultura até 2016 com acréscimo progressivo para 2% até 2025.
Ampliar o orçamento da cultura através de Lei orçamentária onde 2% do orçamento do município de Ouro Branco deve sustentar a curto e médio prazos todas as atividades do PMC.
O orçamento utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura é realizado com as atividades com grandes eventos e os recursos soma da dotação orçamentária proveniente do ICMS Patrimônio Cultural cai no valor total dos recursos públicos não sendo destinado ao Fundo de Patrimônio Cultural.
Aumentar o orçamento da cultura para 2% até 2025.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se investir mais no município, aumentando o orçamento da cultura, para contemplar
de forma democrática e ampliada os diversos segmentos culturais existentes, investindo de
maneira planejada em políticas públicas que visem o desenvolvimento da cultura.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Total dos recursos alocados no orçamento para a cultura anualmente em relação ao
orçamento total do município.
Total dos recursos aplicados em cultura em relação ao orçamento total para a cultura.
6.7.3.EIXO 3 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Objetivo geral: Construir, revitalizar, modernizar, ampliar e descentralizar conjunto de
equipamentos culturais em benefício da produção cultural do município.
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Objetivos específicos:
1. Construir equipamentos públicos culturais e qualificar e ampliar os existentes no município.
2. Incentivar a criação de salas de cinema no município.
3. Incentivar a descentralização dos espaços urbanos como palco das atividades culturais
contemplando: bairros, centros e comunidades rurais.
4. Contratar e qualificar os gestores e a equipe de funcionários da Secretaria Municipal de Cultura
para a gestão dos equipamentos culturais.
5. Promover o aumento da frequência de público aos equipamentos culturais existentes no
município.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 7- Três (03) equipamentos culturais públicos reformados, restaurados e modernizados para a recepção de público até 2018.
- Executar o projeto da restauração e instalação do Memorial de Ouro Branco na Antiga Casa Paroquial até final de 2016. - Restaurar e instalar na Fazenda Carreiras O Museu Fazenda Carreiras Século XVIII até 2017. - Ampliar a sede da Biblioteca Pública Municipal construindo um anexo para readequar o espaço e abrigar o Arquivo Público Municipal garantindo suas atividades até 2018.
Existem no município os espaços culturais como museus, memoriais e arquivo público. · Já existe projeto de restauração da Antiga Casa Paroquial para a Instalação do Memorial de Ouro Branco. · A Fazenda Carreiras necessita urgente de restauração e de adaptação do seu espaço em um Museu conforme previsto: Museu Fazenda Carreiras Século XVIII. · A Biblioteca Pública já não tem mais espaço para atender o público frequente e o espaço oferece condições de ampliar seu
- Até 2018.
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espaço através da construção de um anexo em L, onde poderá também ser instalado o Arquivo Público Municipal.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se a concretização dos projetos, visando o atendimento ao público variado, como
estudantes, turistas e comunidade local e regional.
Pretende-se que o espaço se mantenha em funcionamento, e com manutenção constante,
assim como, disponibilizando programação cultural regular.
Espera-se uma nova opção cultural para os munícipes, incrementando a cultura local,
incentivando a educação patrimonial e a identidade cultural, além de propiciar a geração de
novo público.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Registro de usuários da Biblioteca, tendo um público variado de estudantes, adultos e idosos,
registrando diariamente em torno de 45 entradas, mensalmente com atendimento de 900
pessoas.
Visitantes que passam pela Fazenda Carreiras de vários lugares do Brasil, mais intensamente
nos meses de julho, dezembro e janeiro.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 8- Arquivo Público implementado e Biblioteca Pública Jornalista VirgIlio Carlos com sua sede ampliada, instalação
- Implementar o Arquivo Público Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Governo, atendendo
- Inexistência de Arquivo Público Municipal implementado. · Falta organização do acervo existente e elaboração de projeto para instalação do arquivo.
- Até 2018
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de novas bibliotecas públicas, até 2018.
deliberação normativa do IEPHA/MG, até 2018. - Disponibilizar o acervo do Arquivo Público no SMIIC, até 2018. - Ampliar sede para instalação adequada da Biblioteca Pública até 2017. -Instalação de novas Bibliotecas até 2018.
· O Arquivo Público Municipal atende a deliberação normativa do IEPHA/MG. . Necessidade de ampliação e/ou novas instalações de Bibliotecas Públicas Municipais.
Resultados e impactos esperados:
Regulamentação da lei que cria o Arquivo Público e sua implementação efetivada.
Acervo existente no município organizado e instalado em espaço próprio, otimizando seu
conteúdo à pesquisa.
Aumentar do número de usuários atendidos na Biblioteca Pública.
Acervo disponível e atualizado no SMIIC e SNIIC.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Arquivo Público implementado e em funcionamento.
Número de usuários atendidos na Biblioteca Pública.
Percentual de disponibilização do acervo no SMIIC em relação ao acervo total do Arquivo.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 9- Centro Cultural instalado e adaptado na Praça de Eventos
- Reaproveitamento dos galpões da primeira entrada e transformar em galerias; - Aproveitamento do Espaço da Antiga Casa do Artesão e fazer um anexo da Biblioteca Pública Municipal para
- Inexistência de equipamentos culturais como teatro, galerias de exposição e cinema, tendo apenas a Biblioteca Pública como referência.
- Até 2019
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atender os bairros mais próximos ou utilizar o local para encontros e adaptação de sala de oficina; adequar para sala de cinema; - Aproveitar o espaço atrás do Palco em alvenaria tendo a inclinação natural do terreno para construir um teatro de 500 lugares.
Resultados e impactos esperados:
Instalação definitiva do Centro Cultural na Praça de Eventos, observando que o espaço é
amplo e pode ser melhor aproveitado sem impactar o orçamento cultural com obras que
jamais saíram do papel, tendo ainda local estratégico próximo do centro e dos bairros
circunvizinhos.
Espera-se a concretização dos projetos, visando o atendimento a espetáculos diversos para
públicos variados.
Esta meta remete-se também à possibilidade de formação de público, incentivando a
produção cultural local.
Pretende-se que o espaço se mantenha em funcionamento, e com manutenção constante,
assim como, disponibilizando programação cultural regular.
Espera-se uma nova opção de lazer para os munícipes, incrementando o calendário cultural,
além de propiciar a geração de novo público.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de público nos eventos culturais
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6.7.4. EIXO 4 - DESCENTRALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivo geral: Ampliar e democratizar o acesso à cultura em todo o território do município
Objetivos específicos:
1. Estimular a circulação das atividades culturais no município de Ouro Branco.
2. Incentivar a criação de centros e espaços culturais no município.
3. Ampliar e descentralizar as ações de formação artística e cultural no município.
4. Garantir que os povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares do município,
em especial comunidades afrodescendentes e quilombolas, sejam atendidas por ações de promoção
da diversidade cultural e igualdade racial.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 10- Ter até três (3) Polos Culturais identificados no município com um Centro Cultural criado, e pelo menos Quatro atividades culturais implementadas (em cada polo) por ano até 2022.
- Criar, com recursos próprios ou em parceria com entidades culturais existentes no município, centro cultural no município, até 2018. -Otimizar o calendário cultural e de eventos festivos ou comemorativos que favoreça a produção cultural e o turismo no município através da ampliação da sua divulgação em todo o território e região, a partir de 2016. - Ofertar, com recursos próprios e/ou em
-Não existem centro cultural e nem polos culturais identificados no município, existe apenas a Biblioteca Pública, localizada no centro, que não pode ser considerada como centro cultural, apenas um espaço cultural. · Atualmente as atividades culturais existentes estão concentradas na Praça de Eventos.
- Até 2018 entro cultural - Até 2022 pelo menos três polos culturais
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parceria com entidades afins, atividades culturais para a população nos polos culturais identificados no município. - Incentivar a realização e circulação de espetáculos nos polos culturais do município, a partir de 2016. - Incentivar a realização de exposições itinerantes nos polos culturais do município, a partir de 2016. - Ampliar o apoio e o incentivo às manifestações da cultura popular nos polos culturais do município, a partir de 2017. - Potencializar as atividades culturais detectadas e existentes em cada polo cultural do município, a partir de 2017.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se que com a criação destes polos culturais, ocorra a descentralização da cultura,
tornando-a mais diversificada e acessível a todos os munícipes.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Três polos culturais criados e identificados no município até 2022.
Pelo menos quatro atividades e programas culturais implementados por ano em cada polo.
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META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 11- Realizar pelo menos dezessete (15) cursos de formação artística e cultural ofertados para turmas de aproximadamente trinta (30) alunos anualmente no município até 2025.
- Ofertar nos polos culturais criados e identificados cursos de formação artística promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura observando a vocação de cada localidade, a partir de 2017. - Criar oferta dos cursos de dança, capoeira, teatro, música, artesanato, patrimônio material e Imaterial, Cultura Criativa, entre outros.
- A secretaria de cultura não oferece cursos nessas áreas, a não ser esporadicamente no festival de inverno, não possuindo uma agenda de cursos a serem oferecidos para a área cultural.
-Até 2025
Resultados e impactos esperados:
Com o aumento na oferta de cursos diversificados e de acordo com a vocação dos polos
culturais, espera-se um maior número de alunos beneficiados.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Quantidade de pessoas beneficiadas com ações de formação artística e cultural, em relação
a quantidade de pessoas atendidas em 2015.
Quantidade de cursos ofertados e frequência dos alunos em relação a oferta vigente em 2015.
Quantidade de cursos ofertados nos polos.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 12- Comunidades Tradicionais, Grupos de Culturas Populares
- Realizar dentro do programa municipal de formação e capacitação em cultura, parceria com a
- As escolas da rede municipal não trabalham em seu currículo a cultura afrodescendente de
- A partir de 2016 até 2025.
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e Comunidades Afrodescendentes e Quilombolas Cadastradas no CCM atendidas com pelo menos duas ações anuais de Promoção da Diversidade Cultural inseridas no calendário municipal de eventos, a partir de 2016.
Secretaria Municipal de Educação, para a capacitação de professores para o ensino de culturas afrodescendentes nas escolas públicas do município, a partir de 2016. - Promover ações culturais nas datas de referência à cultura afrodescendente, a saber: 21 de março (dia internacional da luta contra a discriminação racial), 13 de maio (dia da abolição e dos e dos pretos velhos) e 20 de novembro (dia nacional da consciência negra), em escolas públicas municipais, a partir de 2016. - Ampliar o calendário cultural do município contemplando a inserção de ações de promoção da diversidade cultural, desenvolvidas pelas comunidades tradicionais, grupos de cultura popular e comunidades afrodescendentes e quilombolas cadastrados no CCM, tais como: Guarda de Congados, folia de reis, entre outras, a partir de 2016. - Ampliar a divulgação das ações de promoção da
forma eficaz, e, não promovem ações culturais nas datas de referência à cultura afrobrasileira. · A Festa do Rosário é a única festa tradicional afrodescendente que não está inserida no calendário cultural Municipal e não é realizada.
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146
diversidade cultural, desenvolvidas pelas comunidades tradicionais, grupos de cultura popular e comunidades afrodescendentes e quilombolas cadastrados no CCM, tais como: Guarda de Congados, folia de reis, e outros, a partir de 2016. - Os grupos de culturas populares que são cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura recebem atualmente, apoio pontual conforme demanda apresentada . - O município não possui nenhum cadastro referente às comunidades afrodescendentes e quilombolas.
Resultados e impactos esperados:
· Espera-se o reconhecimento e maior visibilidade das comunidades tradicionais, grupos de culturas
populares e comunidades afrodescendentes e quilombolas como parte integrante da diversidade
cultural do município e que estes possam ser atendidos por ações de promoção da diversidade
cultural.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
· Parceria com a Secretaria Municipal de Educação realizada.
· Quantidade de professores capacitados em relação ao conteúdo.
· Ações culturais nas datas de referência à cultura afrodescendente realizadas nas escolas públicas
municipais.
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· Quantidade de ações de promoção da diversidade cultural, desenvolvidas pelas comunidades
tradicionais, grupos de cultura popular e comunidades afrodescendentes e quilombolas cadastrados
no CCM, inseridas no calendário cultural em relação ao calendário de 2015.
· Quantidade de ações de promoção da diversidade cultural, desenvolvidas pelas comunidades
tradicionais, grupos de cultura popular e comunidades afrodescendentes e quilombolas cadastrados
no CCM, divulgadas anualmente.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 13- 100% das escolas públicas do município desenvolvendo anualmente pelo menos três (03) atividades de arte e cultura até 2025.
Inserir em parceria com a Secretaria Municipal de Educação pelo menos três (03) atividades que envolvam manifestações artísticas e culturais nas escolas públicas do município, a partir de 2016.
- As escolas municipais desenvolvem atividades artísticas e culturais, mas não de forma contínua.
- A partir de 2016 até 2025.
Resultados e impactos esperados
Maior integração entre educação e cultura, com: ações conjuntas, possibilitando aos alunos
melhor desenvolvimento socioeconômico e artístico e aos artistas reconhecimento e
expansão de seus trabalhos.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
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Número de escolas públicas beneficiadas com atividades de arte e cultura em relação ao
número total de escolas públicas.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 14- Média de pelo menos dois (02) livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada ourobranquense até 2025.
- Implantar um programa de biblioteca itinerante, a partir de 2017. - Capacitar agentes de leitura para o desenvolvimento de ações de incentivo à leitura no município, a partir de 2016. - Incentivar a realização de projetos de livro e leitura em locais definidos por comissão multidisciplinar do CMPC, a partir de 2016. - Criar mecanismo de incentivo à produção literária e de publicação de livros de autores ourobranquenses ou que residam no município, a partir de 2016.
- As ações de livro e leitura não são realizadas através de programas elaborados pela biblioteca municipal. · Apenas uma biblioteca municipal com problemas estrutural e de funcionários para atender toda população do município.
- A partir de 2016 até 2025.
Resultados e impactos esperados:
Ampliação do acesso à população ao livro e leitura, diminuindo a defasagem da leitura nos
diversos níveis de escolaridade e nos diversos públicos. Pretende-se aumentar o número de
livros lidos pela população do município.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Programa de biblioteca itinerante implantado.
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Registro de usuários na Biblioteca.
Número de agentes de leitura capacitados em relação ao número de ações de incentivo à
leitura realizadas.
Número de projetos de livro e leitura realizados em relação à quantidade de livros lidos pela
população.
3.7.5. EIXO 5 - PATRIMÔNIO CULTURAL
Objetivo geral: Otimizar a preservação do patrimônio cultural do município.
Objetivos específicos:
1. Promover a aproximação do cidadão ourobranquense com o patrimônio cultural material e
imaterial existente no município.
2. Reestruturar e tornar eficiente a aplicação da legislação pertinente à preservação do patrimônio
cultural.
3. Criar ações de preservação do patrimônio cultural no município.
4. Potencializar o patrimônio cultural material e imaterial com vistas a transformá-lo em produto
turístico.
5. Equipe técnica adequada para auxiliar na preservação do patrimônio cultural.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 15- 100% das Escolas Públicas Municipais com ações de Educação Patrimonial até 2025.
-Implantar pelo menos duas (02) ações de educação patrimonial nas escolas públicas municipais, estabelecendo programa educacional de resgate e valorização
- Anualmente temos que realizar atividades de educação patrimonial, em 2014 apenas duas escolas participaram com uma turma cada uma. - Realizamos atividades esporádicas que não faz
A partir de 2016 até 2025
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150
da cultura e da história ouroqbranquense em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promovendo visitas guiadas aos bens tombados, elaborar e ministrar palestras, elaborar e apresentar peças teatrais, e outras ações alusivas ao tema da preservação do patrimônio cultural, a partir 2016. - Promover anualmente ações de educação patrimonial nas escolas públicas do município nas datas cívicas mais significativas: 16 de fevereiro e 12 de dezembro (aniversário da cidade e data de emancipação do município, respectivamente), envolvendo os alunos da rede pública municipal nos eventos a partir de 2016. - Elaborar convênio com a rede privada de ensino, para a realização de ações de educação patrimonial, a partir de 2016.
parte do Projeto de Educação Patrimonial enviado ao IEPHA/MG · Existe uma demanda da rede privada de ensino para a realização de ações de educação patrimonial, porém, o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Cultura não consegue atender a todas as instituições, já aconteceram algumas palestras e visitas guiadas, porém não tivéssemos seguimento devido à falta de pessoal. - Há demanda também por parte dos alunos da rede municipal que vão a secretaria e a Biblioteca em busca de informações para a realização de tarefas escolares, o trabalho é realizado sem registro e sem um projeto adequado.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se que todas as escolas públicas municipais sejam atendidas com ações de educação
patrimonial, possibilitando a formação do maior número possível de pessoas conscientes e
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envolvidas com a valorização e preservação do patrimônio cultural material e imaterial e seus
diversos mecanismos de proteção. Que os alunos atendidos possam se tornar cidadãos
sensibilizados, conscientes e multiplicadores da importância da preservação, passando a ver
o patrimônio como parte da sua própria história e da memória coletiva, facilitando a
conservação dos bens culturais.
Espera-se que as ações de educação patrimonial realizadas pela Secretaria Municipal de
Cultura possam fortalecer a identidade cultural do município.
Espera-se que os alunos da rede privada de ensino também sejam atendidos por ações de
educação patrimonial.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de escolas públicas municipais beneficiadas por cada ação de educação patrimonial
em relação ao total de escolas públicas municipais.
Número de alunos beneficiados por cada ação de educação patrimonial em relação ao total
de alunos da rede municipal.
Números de escolas públicas envolvidas por ação de educação patrimonial nas datas cívicas
municipais de 16 de fevereiro e 12 de dezembro, em relação ao total de escolas públicas
municipais.
Convenio firmado com a rede privada de ensino.
Número de escolas privadas conveniadas beneficiadas por cada ação de educação patrimonial
em relação ao total de escolas privadas conveniadas.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 16- Código de Preservação do Patrimônio Cultural elaborado e aprovado até 2018, e todo implementado até 2025.
- Instituir comissão multidisciplinar no CMPC, para elaborar propostas que fundamentem a confecção do Código de Preservação do Patrimônio Cultural, a partir de 2016.
- O município possui legislação referente à preservação do patrimônio cultural, porém, encontra-se defasada e ineficiente às demandas atuais de acordo
A partir de 2016 até 2018.
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- Promover audiências públicas para subsidiar e legitimar as ações elaboradas pela comissão multidisciplinar do CMPC. - A comissão deve se basear em toda a legislação vigente nas três esferas, a saber: municipal, estadual e federal. - Averbar no Cartório de registro de imóveis do município, informações sobre bens e áreas que detém qualquer mecanismo de proteção, como tombamento, inventário, entorno de bem tombado e outros, a partir de 2016. - Elaborar normas e critérios específicos para a aprovação de projetos arquitetônicos de restauração e ampliação em edificações tombadas e/ou interesse de preservação para melhor eficiência da conservação do patrimônio histórico edificado, a partir de 2018. - Realizar estudos com subsídio técnico para propor a criação de mecanismo que impute multa ou sanções compensatórias às infrações cometidas contra o patrimônio cultural tombado e/ ou de interesse de preservação
com as leis e decretos mencionados nas ações. · Não existe um documento legal que estabeleça os critérios de aprovação de projetos arquitetônicos de restauração em bens imóveis tombados, inventariados e de interesse de preservação, nem mesmo definição eficaz dos diferentes níveis de proteção para que seja estabelecido o tipo de intervenção mais adequado. · Não há um documento legal que estabeleça multas e sanções aos responsáveis pelos danos e perdas ocorridas frequentemente nos bens imóveis tombados, inventariados e de interesse de preservação. -Elaborar e publicar a Cartilha de Preservação do Patrimônio Edificado de Ouro Branco que espera informar, esclarecer e orientar os detentores deste patrimônio.
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existente no município, até 2018. -Realizar estudos com subsídio técnico para propor a criação de mecanismo que conceda o benefício de isenção de taxas de aprovação de projetos arquitetônicos de restauração e/ou intervenções em edificações tombadas e/ou de interesse de preservação, até 2018. - Realizar estudos com subsídio técnico para propor a criação de mecanismo que conceda o benefício da transferência do direito de construir aos proprietários de imóveis tombados e também aos localizados no perímetro de tombamento do centro histórico e das subáreas do seu entorno.
Resultados e impactos esperados:
Espera-se que o município seja detentor de uma legislação completa e adequada para
melhor garantir a preservação do patrimônio cultural, possuindo um instrumento eficiente
para uma aplicação eficaz.
O município deverá ampliar e divulgar o número de bens materiais e imateriais preservados,
protegidos e reconhecidos de forma consciente e dentro da legislação vigente.
Espera-se que a sociedade civil, detentora do patrimônio cultural, tenha maior
conhecimento desta legislação para se tornar cúmplice na preservação efetiva, eficiente e
consciente do mesmo.
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Indicadores de monitoramento e avaliação:
Legislação revisada, publicada e divulgada.
Quantidade de estudos realizados em relação ao número de propostas efetivadas.
Quantidade de legislação criada em relação ao número de propostas apresentadas
Ações do Plano Diretor referentes à preservação do patrimônio cultural cumpridas.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 17- 100% da documentação referente ao ICMS Patrimônio Cultural elaborada e encaminhada Anualmente ao IEPHA/MG até 2025.
- Elaborar e encaminhar anualmente ao IEPHA/MG a documentação exigida nas deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP pertinente aos repasses do ICMS Patrimônio Cultural anualmente. - Ter equipe técnica na Secretaria para realizar essas ações.
- O município elabora e organiza, anualmente através de assessoria contratada, a documentação comprobatória de investimentos e ações no âmbito cultural, para ser encaminhada ao IEPHA/MG e pontuada conforme deliberação normativa vigente deste órgão. - A pontuação depende dos trabalhos realizados e entregues, as reformas administrativas, corte no orçamento da cultura e troca de secretários prejudicaram as atividades nessa área nos anos de 2012 e 2014 e consequentemente sua pontuação.
- Até 2025
Resultados e impactos esperados:
Espera-se que o município aumente a pontuação do repasse do ICMS Patrimônio Cultural,
cumprindo todas as exigências solicitadas nas deliberações do IEPHA/MG e que a
documentação continue a ser entregue anualmente.
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Que as ações e investimentos aprovados pelo CMPC sejam ampliados, utilizando-se do
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio, conforme exige a deliberação.
Que o município tenha uma equipe técnica permanente para a elaboração desta
documentação.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Documentação enviada ao IEPHA/MG em relação à pontuação final obtida pelo
município, anualmente.
Pontuação do ICMS Patrimônio Cultural em relação ao valor do repasse ao
município, anualmente.
Repasse do ICMS Patrimônio Cultural do município em relação ao repasse ao
Fundo Municipal de
Preservação do Patrimônio.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 18- Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural implantado a partir de 2016.
- Elaborar, aprovar e publicar Lei complementar à Lei nº 1756/2009 estabelecendo normas de proteção do Patrimônio Cultural, até 2017. - Realizar anualmente pelo menos uma ação de preservação do patrimônio cultural, a partir de 2016. -Instituir programa de apadrinhamento de bens culturais por parte do setor privado, a partir de 2016. -Instituir o programa patrimônio vivo para o reconhecimento de mestres
- Não existem programas específicos de preservação do patrimônio cultural implementados. - Diversos bens tombados de propriedade do município encontram-se em estado regular e precário de conservação.
Até 2022
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detentores do conhecimento no âmbito da cultura popular e imaterial ourobranquense, a partir de 2016. -Instituir programa de resgate cultural, para restaurar, catalogar, registrar e digitalizar os acervos raros e de grande importância histórica existente no município, tais como acervo de partituras antigas, entre outros -Instituir Plano anual de Preservação do Patrimônio Cultural, para promover a elaboração e execução de projetos de restauração e salvaguarda de bens materiais e imateriais, móveis e imóveis tais como: Casa da Cidade (atual Biblioteca), Casa de Pedra de Itatiaia, Cerâmica Saramenha e outros bens aprovados pelo CMPC, a partir de 2016. - Restaurar a Antiga Casa Paroquial e implementar o Memorial de Ouro Branco até 2022. - Restaurar A Fazenda Carreiras e implementar o Museu Fazenda Carreiras Século XVIII.
Resultados e impactos esperados:
Maior número de bens culturais, materiais e imateriais, preservados, restaurados,
reconhecidos e protegidos, de forma criteriosa e democrática no município.
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Indicadores de monitoramento e avaliação:
Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural implantado e em operação.
Ações de preservação executada anualmente.
Ações de resgate cultural concluídas.
Plano Anual de Preservação aprovado.
Quantidade de bens culturais apadrinhados em relação ao número total de bens protegidos
cadastrados no CCM.
Quantidade de mestres detentores do conhecimento reconhecidos pelos Programa do
Patrimônio Vivo em relação a quantidade de mestres cadastrados no CCM.
Quantidade de bens culturais beneficiados pelo Plano Anual de Preservação.
Antiga Casa Paroquial Restaurada e sediando o Memorial de Ouro Branco.
Fazenda Carreiras restaurada e sediando o Museu Fazenda Carreiras Século XVIII.
6.7.6. EIXO 6 - ECONOMIA DA CULTURA
Objetivo geral: Promover a qualificação, sustentabilidade e independência financeira dos segmentos
culturais e artísticos do município.
Objetivos específicos:
1. Pesquisar e conhecer a cadeia produtiva dos segmentos culturais do município.
2. Fomentar a criação e a produção artística e cultural no município.
3. Estimular o estudo e a pesquisa artística e cultural no município.
4. Promover a difusão e a circulação de bens, produtos e serviços artísticos e culturais no município.
5. Promover a formação e a qualificação de gestores, artistas e produtores culturais no município;
6. Estimular o emprego formal no setor cultural.
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7. Estimular o desenvolvimento de ações voltadas para a formação de público.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 19- Realizar pelo menos sete (07) ações implementadas para tornar o município competitivo com os demais destinos turísticos mineiros, otimizando seus aspectos Culturais a partir de 2016.
- Recuperar, restaurar e divulgar com a inserção de placas informativas nas edificações tombadas ou de interesse histórico, e em pontos estratégicos do município, revitalizar e transformar efetivamente o PITUR em Ponto de Informações Turísticas a partir de 2016. - Instalar nas principais vias de acesso ao município portais com informações e publicidade sobre a cidade e seus pontos importantes. - Elaborar e implementar roteiros turísticos culturais que envolvam as áreas de interesse cultural e histórico do município, até 2025. - Desenvolver logomarca para o Museu Fazenda Carreiras e Memorial de Ouro Branco para a elaboração e venda de produtos de divulgação para serem comercializados na lojinha do Museu, até 2022.
- Além do patrimônio cultural edificado necessitando de restauração, o município possui apenas três produtos turísticos, a visitação: Praça de Eventos (necessitando reforma), comunidade de Itatiaia e Parque Serra do Ouro Branco, que faltam roteiros turísticos instituídos que possam atender diferentes públicos. - O turismo não possui um foco ou uma identidade turística que potencialize o setor no município. · O artesanato não tem representatividade, a não ser pela Cerâmica Saramenha e falta capacitação aos artesãos do município.
- A partir de 2016
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- Retornar com o calçamento nas ruas que compõem o perímetro de tombamento do centro histórico, assim como a instalação de instrumentos que impeça tráfego de veículos entre a matriz e a Antiga Casa Paroquial, a partir de 2016. - Fechar área de frente ao adro da Matriz para que não tenha estacionamento. - Realizar ações de educação patrimonial que envolva diversos segmentos turísticos como: equipamentos de hospedagem, de gastronomia, de transporte, agenciamento, eventos, lazer e turismo a partir de 2017. - Incentivar e apoiar ações que contemplem a produção cultural associada ao turismo, como: Eventos e feiras culturais que facilitem o acesso de turistas ao município e a preservação do patrimônio histórico e cultural, a partir de 2016.
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Resultados e impactos esperados:
Espera-se otimizar a valorização e preservação do patrimônio cultural através da promoção
do turismo.
Estimular a geração de recursos através da comercialização dos roteiros turísticos e de
produtos tais como: artesanato, culinária, festivais e eventos culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura prevê aumentar em 50 % o número de artesãos capacitados
e cadastrados atualmente que atuarão em maior escala e de forma qualificada nos polos
culturais identificados.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de roteiros turísticos criados em relação a oferta de 2016.
Número de visitações aos equipamentos culturais e turísticos do município em relação à
visitação total ocorrida anteriormente.
Criação das Logomarca para o Museu Fazenda Carreiras e Memorial de Ouro Branco e
produtos vendidos.
Centro Histórico com calçamento recuperado, instrumentos de restrição de tráfego instalado.
Ações de educação patrimonial realizadas.
Quantidade de ações de produção cultural e preservação do patrimônio associadas ao
turismo incentivadas e apoiadas por empresários.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
Meta 20- Ter uma
agenda cultural de
eventos culturais
divulgada em sites e
redes sociais de 2016.
- Ter um calendário
oficial da agenda
cultural do município.
-Realizar com apoio do
fundo de cultura a
- Atualmente o município
não possui nenhum espaço
adequado para a circulação
de espetáculos externos,
neste contexto os artistas e
- Até 2017
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aprovação de projetos
que incrementarão as
ações culturais
municipais tendo
apresentações anuais
de espetáculos e
atividades artísticas.
- Realizar o intercâmbio
e a circulação de pelo
menos uma produção
cultural no município, a
partir de 2016.
- Inserir a participação
de artistas locais em no
mínimo de 25% da
programação de
eventos e festivais
promovidos e/ou
apoiados pela
prefeitura municipal, a
partir de 2016.
grupos locais utilizam as
igrejas e o pequeno espaço à
frente do adro da Matriz de
Santo Antônio.
- Algumas entidades que
possuem sedes alugadas ou
doadas buscam apoio no
Fundo Municipal de Cultura
através da apresentação de
projetos para manter suas
atividades.
Resultados e impactos esperados:
Pretende-se promover a diversificação da oferta cultural; aumentar e garantir o intercâmbio
cultural e a formação público, além de oficializar o calendário cultural local.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
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Quantidade de eventos e festivais promovidos e/ou apoiados pela prefeitura municipal em
relação a quantidade de participação de artistas locais.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
Meta 21- Criar
Programa de
incentivo à
formalização jurídica
do setor cultural
implementado em
2017 com ações
anuais de estímulo à
formalização do setor
e orientação sobre o
Fundo Municipal de
Cultura.
- Realizar pesquisa
sobre a formalização
jurídica do setor
cultural do município,
até 2017.
-Exigir a formalização
jurídica de todos os
artistas, grupos,
produtores e gestores
culturais
ourobranquenses que
serão cadastrados no
CCM, como uma das
condições de acesso ao
Sistema de
Financiamento à
Cultura, a partir de
2016.
- Orientar juridicamente
todos os interessados
em participar do Fundo
Municipal de Cultura.
- O município não possui
informações referentes
sobre a formalização jurídica
do setor cultural.
- Até 2018
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Resultados e esperados:
Espera-se o aumento da formalização jurídica do setor cultural de modo que os artistas
tenham acesso a utilização do SMC.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Quantidade de artistas, grupos, produtores e gestores culturais formalizados juridicamente,
em relação aos artistas, grupos, produtores e gestores culturais cadastrados no CCM
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO
EXECUÇÃO
Meta 22- Pelo menos
cinco mil (5.000)
munícipes
frequentando
equipamentos
culturais e
espetáculos artísticos
anualmente a partir
de 2017.
- Ampliar a divulgação
da programação das
atividades culturais
realizadas no município,
a partir de 2016.
- Criar uma Agenda
Cultural anual com pelo
menos uma atividade
artístico-cultural
mensal com o intuito de
formar públicos
variados.
- Realizar pelo menos
dois Concursos
Culturais anuais.
- Divulgação quase inexiste e
sem eficácia,
- Apesar de existir um
calendário cultural não há
um público expressivo,
sendo sua divulgação
ineficaz.
- A partir de 2016
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Resultados e esperados: impactos
Espera-se a formação de novos públicos e aumento expressivo do público cativo, estimulando
a realização de programas culturais diversificados, atendendo a totalidade do município.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Divulgação da programação das atividades culturais realizadas no município ampliada.
Programa Cultural elaborado e implementado.
Agenda cultural anual com pelo menos uma atividade cultural mensal.
Pelo menos dois Concursos Culturais realizados por ano.
Quantidade de pessoas frequentando equipamentos culturais e espetáculos artísticos
anualmente.
6.7.7 . Eixo 7- PLANO DO LIVRO E DA LEITURA
Objetivo geral: Promover a democratização do acesso à leitura.
• Implantação de novas bibliotecas (ramais, comunitárias, escolares, universitárias, temáticas etc.).
• Articulação e fortalecimento de redes de bibliotecas.
• Conquista de novos espaços de leitura.
• Distribuição de livros gratuitos.
• Melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da leitura.
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• Incorporação e uso de tecnologias de informação e comunicação.
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 23- Democratização do acesso à leitura
- Reestruturar e modernizar a Biblioteca Pública Municipal - Participar de projetos federais para captar recursos; -Investir em recursos humanos; - Orçamento do Fundo para realizar ampliação do espaço; -Instituir campanhas de doações de livros; - Orçamento municipal para manutenção.
- Número de público de todas as idades em torno de 40 usuários diariamente. - A Biblioteca Pública atualmente não comporta o número de usuários; - Falta condições para a sala de leitura; - Falta espaço para realizar outras atividades; - Falta espaço para ampliar o acervo; - Sede antiga e tombada com espaço lateral e fundos que poderá ser ampliado.
- A partir de 2016
Resultados e esperados
Desenvolver o hábito da leitura por meio da ampliação do acesso ao livro e a leitura;
Atender melhor nosso usuário, dando-lhes melhores condições de atendimento.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de usuários
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META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 24- Criação e instalação de novas Bibliotecas Públicas
- Criar e instalar novas Bibliotecas Públicas Municipais; - Sugestão de instalação na Praça de Eventos, aproveitando edificação existente: Antiga Casa do Artesão; - Orçamento municipal para manutenção.
- Necessidade de ampliar o atendimento.
- A partir de 2016
Resultados e esperados
Desenvolver o hábito da leitura por meio da ampliação do acesso ao livro e a leitura;
Atender melhor nosso usuário, dando-lhes melhores condições de atendimento.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de usuários
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 25- Adquirir uma Biblioteca Móvel que percorra os bairros e zona rural da cidade.
- Conseguir doação de veículo (ônibus, trailer ou caminhão) para adaptação de uma biblioteca móvel; - Orçamento municipal para manutenção.
- Necessidade de ampliar o atendimento as comunidades mais distantes.
- A partir de 2018
Resultados e esperados
Desenvolver o hábito da leitura por meio da ampliação do acesso ao livro e a leitura pelas
comunidades mais distantes do município.
Atender melhor nosso usuário, dando-lhes melhores condições de atendimento, levando a
leitura até eles.
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Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de usuários atendidos
META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 26- Fomento a leitura e formação de mediadores
-Continuação da “Semana de incentivo à leitura”; - Realização de feiras de livros e oficinas de contação de histórias; - Conseguir apoio e participação das escolas do município, associação de moradores e escritores locais; - Curso de formação de agentes de leitura; - Incentivar a criação de clubes de leitura, círculos literários, contação de histórias, em todos os bairros e comunidades rurais; - Orçamento municipal para manutenção.
- Necessidade de ampliar o acesso e a divulgação da leitura.
- A partir de 2018
Resultados e esperados
Fomentar e desenvolver o hábito da leitura por meio da ampliação do acesso ao livro e a
leitura.
Capacitar cada vez mais pessoas para ampliar o acesso ao livro e a leitura no nosso município.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de usuários atendidos;
Número de agentes capacitados.
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META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 27- Valorização da leitura e da comunicação
- Campanhas na imprensa local e em lugares de acesso ao público para desenvolver maior consciência social do livro e da leitura; - Publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura; - Levar aos bairros e as escolas palestras de valorização do livro e da leitura.
- Não existe campanhas e projetos de ampliação e valorização do livro e da leitura no município.
- A partir de 2016
Resultados e esperados
Através das campanhas para promover o hábito do livro e da leitura conseguir aumentar o
número de usuários nas bibliotecas e nos eventos literários.
Desenvolver o hábito da leitura por meio da ampliação do acesso ao livro e a leitura e da sua
divulgação permanente.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
Número de usuários atendidos
Número de pessoas nos eventos literários.
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META AÇÕES SITUAÇÃO ATUAL PRAZO EXECUÇÃO
Meta 28- Incentivar o hábito de ler e escrever, através do incentivo à criação literária local.
- Apoio aos autores locais; - Cadastrar todos os autores/escritores do município; - Tornar mais dinâmica a interação dos escritores locais com a comunidade; - Descobrir talentos literários; -Estímulo à publicação de coletâneas de autores locais.
- Existem autores e escritores locais que não estão cadastrados e nem participam dos eventos literários.
- A partir de 2016
Resultados e esperados
Fomentar à participação dos autores/escritores nas ações do livro e da leitura no município.