FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos Casa Civil Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Relatório da 1ª Oficina Regional Região Metropolitana da Baixada Santista Março de 2017 Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista PRGIRS/BS
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FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Casa Civil Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Relatório da 1ª Oficina Regional
Região Metropolitana da Baixada Santista
Março de 2017
Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
da Baixada Santista PRGIRS/BS
Relatório da 1ª Oficina Regional Baixada Santista – SP | Março de 2017 i
Anexo A – Lista de Atores Consolidada (Atores previamente identificados, inscritos e
presentes na 1ª Oficina Regional) ........................................................................................... 43
Anexo B – Comentários dos participantes no ato de inscrição (item 3.1) que subsidiaram
a oficina participativa................................................................................................................ 48
Anexo C – Divulgação do projeto (clipping de notícias) ....................................................... 52
Anexo D – DVD com registro fotográfico do evento ............................................................. 55
Anexo E – Lista de presença ................................................................................................... 57
Anexo F – Resultados da dinâmica por grupo (formulário) ................................................. 65
Anexo G – Transcrição das falas dos relatores da dinâmica por grupo ............................. 72
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PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA SANTISTA
1ª OFICINA REGIONAL
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA – AGEM Hélio Hamilton Vieira Junior – Diretor Executivo (AGEM) FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - IPT
CENTRO DE TECNOLOGIAS GEOAMBIENTAIS – CTGEO LABORATÓRIO DE RESÍDUOS E ÁREAS CONTAMINADAS – LRAC LABORATÓRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AVALIAÇÃO GEOAMBIENTAL - LABGEO
EQUIPE Ana Lúcia Buccolo Marques Carolina Prieto Claudio Antonio Fernandes Fernanda Faria Meneghello Fernando Murilo Lobão Soares Francisco Gomes Gustavo Prado Ignácio José Carvalho Conceição Luciana Freitas Lemos dos Santos Márcio Aurélio de Almeida Quedinho Marcos Augusto Ferreira Renata Abibe Ferrarezi Bernardino Sânia Cristina Dias Baptista
Ana Cândida Melo Cavani Monteiro Cláudia Echevenguá Teixeira Camila Camolesi Guimarães Daniel Carlos Leite Elisabeth Donega Diestelkamp Fabio Henrique Sicca Guiduce Fernanda Peixoto Manéo Gabriela Aparecida Rodrigues Romao Jozias da Cruz Letícia dos Santos Macedo Nestor Kenji Yoshikawa Priscila Ikematsu
APOIO Peterson Rodrigo Silva Rafael Capucini Tancredi Viviane Frigatto Paiatto Capa Elaborada a partir de imagem de satélite obtida no Google Earth (2016)
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1. Introdução
A mobilização social é um dos pilares para a elaboração do Plano Regional
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS).
Todos os cidadãos e cidadãs, assim como as indústrias, o comércio, o setor de
serviços e, ainda, as instâncias do poder público (estadual e municipal) têm uma
parcela de responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados, conforme
estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Nesse contexto, o envolvimento e a participação dos diferentes atores no
processo de elaboração do PRGIRS/BS são fundamentais para garantir que o
mesmo atenda às necessidades de uma gestão adequada dos resíduos sólidos
na região, sobre seus aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entende-se
como atores indivíduos ou grupos de indivíduos que exerçam uma função ou são
afetados direta e indiretamente pela gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
de forma legítima (fundada no direito, na razão ou na justiça).
Conforme apresentado no Plano de Mobilização Social estão previstos, ao
longo da elaboração do PRGIRS/BS, eventos para divulgar e elaborar as três
principais partes que constituem um plano de gestão integrada e regional de
resíduos sólidos, a saber: panorama/diagnóstico, prognóstico e plano de ação
(diretrizes e estratégias). Esses eventos (oficinas, audiências, reuniões técnicas,
entre outros) objetivam sensibilizar o maior número de atores (sociais,
econômicos e institucionais) e abrir espaço para a participação social. Assim,
todos podem colaborar e contribuir no entendimento do problema e na busca de
soluções, com ideias, informações e críticas, tornando-se corresponsáveis pelas
ações que deverão ser realizadas a partir do Plano de Gestão elaborado.
Registra-se que a proposta e a elaboração do processo participativo é uma
prerrogativa do grupo responsável pelo projeto de elaboração do PRGIRS/BS.
Desta forma, a primeira oficina regional visou dar início à participação direta de
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atores previamente identificados, desde o processo de inscrição, apresentando as
estratégias de mobilização propostas. Como primeira inserção direta dos atores
participantes, foi dada a oportunidade dos mesmos apresentarem suas
percepções acerca dos desafios e oportunidades em resíduos sólidos
domiciliares na Baixada Santista.
A 1ª Oficina Regional faz parte da 1ª Etapa do PRGIRS/BS, a qual iniciou o
processo de tomada de decisão compartilhada para a construção participativa do
PRGIRS/BS. O evento foi realizado no SESC-Santos, no dia 08 de março de
2017. Esse relatório apresenta os objetivos definidos, os procedimentos
metodológicos adotados e os resultados alcançados com a sua realização.
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2. Objetivos
A 1ª Oficina Regional pretendeu:
apresentar a proposta de elaboração do Plano Regional de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS/BS;
caracterizar os desafios e oportunidades da gestão de resíduos sólidos na
Baixada Santista, com ênfase em resíduos sólidos domiciliares, com a
participação dos diferentes atores;
divulgar o Plano de Mobilização Social, sua forma participativa e a
metodologia dos trabalhos; e
apresentar a estrutura organizacional e os mecanismos de participação e
comunicação social.
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3. Procedimentos Metodológicos
A “1ª Oficina Regional - 1ª Etapa do Plano Regional de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS/BS” é o primeiro evento
realizado para permitir a participação, estando previstas, ainda, outras oficinas
(regionais e microrregionais), audiências públicas e reuniões técnicas de trabalho
ao longo do processo de elaboração do PRGIRS/BS.
Essa 1ª Oficina Regional foi organizada pelo Comitê Gestor do
PRGIRS/BS. A sua condução ficou sob responsabilidade da equipe do IPT,
responsável por definir a metodologia e a dinâmica do evento. A seguir estão
apresentadas as principais atividades desenvolvidas para a sua realização.
3.1. Mobilização de atores: convite e divulgação
Uma das atividades realizadas e apresentada no Plano de Mobilização foi o
mapeamento de atores relacionados ao tema resíduos sólidos em toda a região
da Baixada Santista. Esta lista de atores foi concebida tendo a colaboração direta
do comitê gestor, do levantamento de informações nos planos integrados
municipais de resíduos sólidos, na lista de atores participantes do evento
“Resíduos em Foco – Coleta Seletiva e Economia Solidária” realizado em 02 de
setembro de 2016 e que teve a participação de técnicos do IPT, bem como na
solicitação direta a alguns atores. Nessa listagem, foram identificadas as
entidades e os representantes do poder público (federal, estadual e municipal), da
iniciativa privada, de órgãos reguladores, de universidades, de ONGs e derivados,
de profissionais autônomos, de sindicatos, de associações e cooperativas,
cidadãos, entre outros.
Esta lista continuou sendo ampliada, por meio de contatos com alguns
atores e pela atuação da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento, do
CONDESB, juntamente com a AGEM. Foi possível gerar uma lista com um total
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de 220 pessoas e entidades (Anexo A), distribuídas em dez categorias de atores
(Quadro 1).
Categorias de atores Nº de atores %
Associações e cooperativas 54 24,5
Iniciativa privada/mista (Empresas e prestadores de serviço) 11 5,0
Instituições de ensino e pesquisa (Universidades, Escolas, Institutos) 39 17,7
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Figura 5 – Tela inicial do hotsite do projeto.
3.2. Organização da oficina
A 1ª Oficina Regional foi organizada pelo Comitê Gestor do PRGIRS/BS,
sendo o planejamento, operacionalização e condução da oficina sob
responsabilidade da equipe do IPT. O evento foi realizado no SESC-Santos (SP),
no dia 08 de março de 2017, e teve duração de 4 (quatro) horas. A programação
do evento (Figura 6) foi elaborada por meio de reuniões técnicas, sendo pautada
no arcabouço teórico sistematizado no desenvolvimento do projeto.
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Figura 6 – Programação da 1ª Oficina Regional do PRGIRS/BS.
Deve-se ressaltar que, inicialmente, a oficina ia ser realizada nas
dependências da AGEM. Como o número de inscritos superou a capacidade do
auditório do prédio onde está sediada a Agência, o SESC foi procurado no intuito
de oferecer maior capacidade de acomodação. A realização do evento foi
autorizada, mas a entrada de alimentos externos não é permitida, de acordo com
suas regras internas. Assim, apenas café e água foram oferecidos aos
participantes.
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Para a realização do evento, a equipe do IPT produziu um vídeo (Figura 7)
que abordou, de forma lúdica, o surgimento do projeto, apresentando os tipos de
resíduos e as etapas do seu gerenciamento (origem, tipo e quantidade, formas de
armazenamento, transporte e coleta, processamento e disposição final). A
importância da mobilização no processo de elaboração do PRGIRS/BS também
foi abordada, finalizando com a exposição da programação da 1ª Oficina
Regional.
Figura 7 – Vídeo produzido para a 1ª Oficina Regional, disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qFqwKMnz5H4&rel=0&utm_source=transactional&utm
Letícia dos Santos Macedo Facilitadora na dinâmica de grupo e oficina
Camila Camolesi Guimaraes Facilitadora na dinâmica de grupo e oficina
Priscila Ikematsu Facilitadora na dinâmica de grupo e oficina
Ana Candida Melo Cavani Facilitadora na dinâmica de grupo e oficina
Fabio Henrique Sicca Guiduce Facilitador na dinâmica de grupo e oficina
Daniel Carlos Leite Facilitador na dinâmica de grupo e oficina
Quadro 4 – Equipe do IPT responsável pela condução da oficina.
Figura 12 – Alguns representantes da equipe do IPT identificados por seus crachás institucionais: (a) Facilitador Grupo 1; (b) Facilitador Grupo 3; (c) Facilitador Grupo 6.
A abertura do evento contou com a participação do IPT, representado pelo
chefe do Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do IPT, Nestor Kenji
Yoshikawa (também moderador da oficina); da AGEM, representada pelo seu
Diretor Executivo Hélio Vieira; e do CONDESB, representado pelo Prefeito de
Praia Grande e Presidente do Conselho, Alberto Mourão (Figura 13).
(a) (b) (c)
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Figura 13 – Abertura do evento: (a) Hélio Vieira, da AGEM (de pé, à esquerda) e Prefeito de Praia Grande Alberto Mourão e Presidente do CONDESB (de pé, à direita); (b) Nestor
Kenji Yoshikawa, do IPT (moderador da oficina).
Entre os pontos abordados nos discursos de abertura, destacam-se:
A importância da mobilização e participação dos atores no projeto, para
entender as demandas e as preocupações das principais entidades
relacionadas à questão dos resíduos na Baixada e para montar um cenário
de caracterização do problema (IPT);
A relevância de um apoio técnico-científico no planejamento e na gestão
mais consciente dos resíduos sólidos na Baixada Santista, bem como a
necessidade de selecionar a tecnologia de tratamento de resíduos que
melhor se adeque à realidade financeira dos municípios (CONDESB);
A necessidade de um trabalho conjunto das cidades, baseado em
informação para solucionar a questão dos resíduos (CONDESB);
O sucesso do PRGIRS/BS depende da aproximação da sociedade civil, do
poder público e dos técnicos que estão elaborando o Plano (AGEM).
O moderador da oficina apresentou os membros da equipe do IPT e
explicou a organização do evento, o qual foi dividido em três partes: Parte 1,
focada no entendimento do problema; Parte 2, para mostrar as etapas para a
elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, incluindo
o Plano de Mobilização; e Parte 3, para exposição da estrutura organizacional e
mecanismos de participação e comunicação.
(a) (b)
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O início das atividades foi feito por meio de um vídeo, elaborado pelo IPT,
com objetivo de ilustrar a dinâmica de trabalho. O curta-metragem abordou, de
forma lúdica, o surgimento do projeto, apresentando os tipos de resíduos e as
etapas do seu gerenciamento (origem, tipo e quantidade, formas de
armazenamento, transporte e coleta, processamento e disposição final).
Destacou-se, ainda, a importância da mobilização no processo de elaboração do
PRGIRS/BS, finalizando com a exposição da programação da 1ª Oficina Regional.
Após essa introdução, deu-se início às três etapas programadas, descrita a
seguir.
4.2.1. Parte 1 da oficina: Caracterização dos desafios e oportunidades na gestão de resíduos sólidos da Baixada Santista
A pesquisadora do IPT, Cláudia Echevenguá Teixeira, iniciou a Parte 1 da
oficina com a apresentação de alguns dados sobre a produção de resíduos
sólidos domiciliares na Baixada Santista, informando a realidade atual da
disposição de resíduos na região. Salientou que o Sítio das Neves, principal local
de disposição de resíduos da Baixada Santista, deve ter sua capacidade
esgotada1 (Figura 14). Enfatizou que é preciso encontrar soluções para a gestão
das cerca de 1600 toneladas de resíduos geradas por dia na região (CETESB,
2014) e criar mecanismos para agregar valor a essa matéria-prima, cuja
composição é bastante heterogênea.
1 A notícia “CETESB proíbe ampliação de aterro sanitário; AGEM estuda alternativas” está
disponível no link: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/jornal-tribuna-2edicao/videos/v/cetesb-proibe-ampliacao-de-aterro-sanitario/5698119/.
Governo do Estado e Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista
(CBH-BS).
Grupo de Sustentação: composto pelos atores que colaboram para a
concretização dos ideais do projeto, como: Conselhos Municipais de Meio
Ambiente dos nove municípios, Universidades, Associações Comerciais e
Profissionais, Cooperativas de Catadores e outros.
Público Terciário (externo): refere-se à população em geral, atores
fundamentais para que as ideias sejam compartilhadas publicamente.
O Quadro 8 mostra a estrutura organizacional apresentada na Oficina.
Grupo Atores Participantes
Comitê Gestor
AGEM Diretoria Técnica
IPT Equipe do projeto
Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do CONDESB
Representantes do Estado e Municípios
Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS)
Indicação do Presidente
Grupo de sustentação Sociedade civil
Representantes indicados pelos 9 (nove) Conselhos Comunitários de Defesa do Meio Ambiente (Condema) Municipais
Catadores 1 (uma) indicação do segmento
Associações profissionais 1 (uma) indicação do segmento
Associação comercial 1 (uma) indicação do segmento
Comunidade acadêmica 1 (uma) indicação do segmento
Vereadores 1 (uma) indicação do segmento
Quadro 8 – Composição do Comitê Gestor e do Grupo de sustentação do projeto.
Foi destacado que essa estrutura (Comitê Gestor e Grupo de Sustentação)
não é uma exigência legal, mas, partindo do pressuposto de que a construção do
PRGIRS/BS deve ser participativa, a equipe do IPT sugeriu que a colaboração de
representantes seja oficializada por esses meios. A proposta foi discutida e aceita
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pela Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do CONDESB, conforme
ata da reunião ocorrida em 30 de novembro de 2016. O número de pessoas foi
definido para permitir um acompanhamento de representantes de diferentes
segmentos da forma mais abrangente e técnica. Foram esclarecidas algumas
questões sobre como será o convite, como os representantes serão eleitos, quais
entidades/categorias fazem parte do segmento, entre outros.
Além dessa estrutura formal, mais uma vez foi reiterada a necessidade de
participação dos atores sociais, notadamente a população em geral, pois atores
fundamentais para que as ideias sejam compartilhadas publicamente. Isso será
possível por meio de eventos e, também, do canal oficial (hotsite) do projeto.
Por fim, a coordenadora apresentou os próximos passos do projeto, a saber:
Elaboração do relatório da Oficina e disponibilização aos atores;
Continuidade do Levantamento de Dados Etapa 2 – Panorama;
Visita técnica aos municípios e atores para coleta de dados e informações
(agendamentos de visitas por e-mail e telefones);
Disponibilização de dados e novos pedidos de participações via lista de
atores identificados.
O Plano de comunicação foi apresentado pelo Marcos Augusto Ferreira,
assessor de imprensa da AGEM, destacando o lançamento do hotsite do projeto,
o qual foi concebido pela equipe da AGEM. Ele destacou que todos os produtos
serão disponibilizados por esse canal, conforme as etapas apresentadas, e
explicou como acessar as informações. Ressaltou que ele é aberto para que
todos façam seus comentários e sugestões a partir dos documentos
disponibilizados, por meio do item “Participe” (Figura 22).
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Figura 22 – Ilustração do hotsite do projeto, com destaque ao item “Participe”.
As apresentações feitas à AGEM/CONDESB, bem como o Termo de
Referência do trabalho, o Plano de Mobilização, o Plano de Comunicação do
projeto, as Leis relacionadas ao tema de resíduos sólidos e as notícias da
imprensa veiculadas, já estão na biblioteca do hotsite. A agenda das próximas
audiências e oficinas também estará disponível para que todos possam se
programar, comparecer e colaborar na construção do Plano.
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5. Considerações finais
A oficina realizada pela equipe representou o início do processo de
mobilização e inclusão direta dos diversos atores na elaboração do Plano
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista
(PRGIRS/BS).
A avaliação geral realizada pelos participantes do Comitê Gestor e pelo
manifesto da maioria, é que a mesma cumpriu com os objetivos propostos,
destacando-se o número de participantes (mais de cem atores) que colaboraram
para criar um cenário de desafios e oportunidades associados à gestão de
resíduos sólidos domiciliares (Anexo A). A estrutura da organização da oficina
permitiu apresentar a proposta de elaboração do PRGIRS/BS, bem como suas
estratégias de mobilização e de comunicação. Contudo, alguns pontos de
melhoria podem ser citados, como: aumentar o tempo para as dinâmicas de
grupo, ter procedimentos previamente organizados de inscrição no local, bem
como enviar os convites e disponibilizar materiais com maior prazo para
apreciação. Destaca-se também a necessidade de motivar a participação dos
Municípios que apresentaram o menor número de participantes. Uma das
estratégias já previstas é realizar as próximas oficinas por microrregiões. Assim,
facilitará em termos de logística a participação de Municípios mais distantes de
Santos.
Em relação às informações obtidas durante a oficina, deve-se mencionar
que a dinâmica em grupo permitiu levantar uma lista de oportunidades e desafios
acerca de diferentes aspectos associados à gestão e ao gerenciamento de
resíduos sólidos (Quadro 6). A influência de diferentes fatores na gestão de
resíduos sólidos já havia sido tema da pergunta feita durante a inscrição, como
preparação prévia dos atores para a oficina (Figura 4 e Anexo B). Na dinâmica,
os grupos foram construídos aleatoriamente a fim de coletar as mais diversas
opiniões possíveis, incluindo a contribuição tanto de atores atuantes do setor
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quanto de atores civis. Considera-se esse tipo de discussão extremamente
salutar, pois permite verificar como é o entendimento, por exemplo, da questão
cultural na visão de alguém que é extremamente técnico, ou como ele entende a
política. Da mesma forma, é possível avaliar como o político, o administrador ou o
gestor, entende a questão técnica. É essa diversidade de visões que contribui
para a construção da solução de um problema com muitos aspectos
intervenientes e muitos atores.
A sequência das relatorias foi em ordem alfabética dos nomes dos fatores,
o qual se iniciou com os ambientais. Desta forma, a ordem de apresentação das
percepções dos relatores foi aleatória e espontânea. Essa situação já era
esperada e, de certa forma, fez parte do processo participativo. Ou seja, era o
momento de dar voz aos atores publicamente, motivo pelo qual não foi solicitado
aos dinamizadores do grupo ser o relator. Além disso, permitiu verificar as
divergências de opiniões e de pontos de vista, como é possível perceber na
sequência das relatorias, bem como um misto de apresentação do produto da
dinâmica em si e de algumas opiniões pessoais (Anexo G) por parte de alguns
relatores.
Os relatos dos grupos mostraram que não há como dissociar os fatores,
pois os problemas dependem de soluções técnicas/tecnológicas, mas é
influenciada fortemente pela forma de tomada de decisão dos políticos e,
também, da estrutura organizacional/institucional das Prefeituras, a qual depende
fortemente de recursos financeiros e do apoio popular para efetivar as ações.
Contudo, verificou-se na priorização que o problema em si de natureza ambiental
foi considerado como o principal fator que afeta a gestão de resíduos, seguido
pelos aspectos socioculturais e políticos-legais (Figuras 19 e 20).
A educação ambiental foi um tema bastante destacado pelos participantes
da oficina, indicando a importância da responsabilidade social na gestão de
resíduos sólidos e de criar mecanismos de compartilhar experiências e
conhecimento. No entanto, é necessário um entendimento do que se quer com
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ela, de uma maneira prática, para de fato despertar a questão da
responsabilidade na geração (como o conceito do gerador-pagador, poluidor
pagador) e da corresponsabilidade no processo de gestão; não apenas a
sensibilização em relação ao problema.
As contribuições advindas das observações apresentadas nas inscrições
(Anexo B) e durante a oficina (Quadro 6) estão sendo avaliadas e tratadas,
visando integrá-los no PRGIRS/BS.
Salienta-se, por fim, que a oficina foi coberta por uma série de veículos de
comunicação (Anexo C), mostrando a adequação do plano de mobilização e de
comunicação propostos, dada a grande participação e cobertura da imprensa da
Baixada Santista.
Esse primeiro evento marca o início da participação direta de diferentes
atores na elaboração do PRGIRS/BS, fundamental para a gestão adequada dos
resíduos sólidos na região sobre seus aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Espera-se que a participação e colaboração cresçam ainda mais nas próximas
etapas, dada a importância de agregar informações técnicas, sociais, culturais,
ambientais, legais, ambientais, econômica de diferentes atores, primando sempre
pela participação legítima (fundada no direito, na razão ou na justiça).
Relatório da 1ª Oficina Regional Baixada Santista – SP | Março de 2017 41
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Bibliografia
BRASIL. Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 ago. 2010. CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inventário estadual de Resíduos Sólidos Urbanos - Ano 2014. São Paulo: Cetesb, 2014.
GUERRERO, L.A.; MAAS, G.; HOGLAND, W. Solid waste management challenges for cities in developing countries. Waste Management, v. 33, n. 1, p. 220-232, 2013.