Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Tel. (42) 3220-1000 ramal 2169 Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa CNPJ 07.865.433/0001-59 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 - 2021
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EXPEDIENTE
Prefeito Municipal
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira
Vice-prefeita Municipal
Elizabeth Silveira Schmidt
Presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa
Simone Kaminski Oliveira
Diretor Administrativo e Financeiro
Marcos Paulo Ribeiro do Rosário
Supervisora Técnica
Mônica Mongruel
Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Sandra Regina Wichert Cisco
Diretora de Proteção Social Básica
Tatyana Denise Belo
Diretora de Proteção Social Especial
Thais do Prado Dias Verillo
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6.2 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES
DO SUAS ............................................................................................................................................ 44
7 DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ................................................................. 49
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Social - Diretora do Departamento de Proteção
Social Especial
REPRESENTAÇÃO: Departamento de Proteção Social Especial – Titular
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3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL:
Nortear e estabelecer as ações de formação e capacitação para a
atuação nas funções essenciais do SUAS, de gestão, controle social e provimento
de serviços, programas, projetos e benefícios, no município de Ponta Grossa.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Identificar as principais dificuldades que emergem dos processos de trabalho
e das práticas profissionais no âmbito local;
b) Propor ações para o enfrentamento das dificuldades identificadas a partir da
reflexão sobre os processos de trabalho;
c) Reconhecer e valorizar os processos regulares de discussão e
compartilhamento (reuniões de equipe), que viabilizam o aprimoramento do
SUAS, como estratégias de educação permanente;
d) Construir novos espaços propícios ao aprimoramento das práticas de
trabalho, incluindo as intersetoriais;
e) Estimular a participação e o protagonismo dos trabalhadores na construção
das soluções de aprimoramento.
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4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
TERRITÓRIO
Para contextualizar o cenário municipal, uma das questões que
acarretam as ocorrências de maior vulnerabilidade social diz respeito ao acesso a
renda. Portanto, cabe destacar os dados referentes à pobreza e extrema pobreza do
município. Dentro da caracterização demográfica de extrema pobreza, ou seja, com
renda domiciliar per capita abaixo de R$ 89,00, verifica-se que 7.772 famílias se
encontram nesta situação e destas destacamos:
Conforme gráfico 1, é possível observar a população em extrema
pobreza por faixa etária, segundo Censo Demográfico de 2010, citado no Plano
Municipal de Assistência Social de 2018-2020.
GRÁFICO 1 – FAIXA ETÁRIA POPULAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG - 2019
Um dos principais sistemas utilizados para inserção, nos programas
sociais, das famílias em situação de vulnerabilidade social é o Cadastro Único do
Governo Federal. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais
condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as
famílias para diversos programas sociais.
No município, o total de inscritos no Cadastro Único, de acordo com
os registros de junho de 2019, era de 36.743 famílias, dentre as quais:
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• 7.772 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
• 4.745 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 até R$ 178,00;
• 10.928 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário
mínimo;
• 13.298 com renda per capita familiar acima de meio salário mínimo.
A partir dos dados do Relatório Informativo Bolsa Família e Cadastro
Único o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou 10.099 famílias no mês de julho
de 2019, representando uma cobertura de 79,5% da estimativa de famílias pobres
no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 165,69 e o
valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas,
alcançou R$ 1.673.323,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência
escolar, com base de março de 2019, atingiu o percentual de 98,9%, para crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 10.007 alunos de um total de
10.118 alunos nesse perfil. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido
foi de 90,4%, resultando em 1.349 jovens acompanhados de um total de 1.492. Já o
acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 20181, atingiu
71,1 %, percentual equivale a 14.581 famílias de um total de 20.503, que
representam o público no perfil para acompanhamento na área de saúde do
município.
Ainda de acordo com os dados do relatório de junho de 2019, quanto
aos grupos populacionais tradicionais e específicos, verifica-se que são 35 Famílias
Quilombolas cadastradas, sendo 18 beneficiárias do PBF; 05 Famílias Indígenas, 04
são beneficiárias do PBF; 13 Famílias Ciganas, sendo 8 beneficiárias do PBF; 41
1 Anualmente, o Ministério da Cidadania, o MEC e o MS definem um calendário operacional que apresenta os períodos de coleta e de registro das informações do acompanhamento das condicionalidades nos sistemas da saúde e da educação. O calendário anual com as principais atividades do acompanhamento de condicionalidades é publicado em Instrução Operacional. Na área da educação, o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos ocorre cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares. Na área da saúde, há dois períodos de acompanhamento — ou as chamadas vigências —, que englobam, cada um, de um semestre. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/gestao-do-programa/condicionalidades.> Acesso em: 19 de nov. 2019.
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Famílias de Agricultores Familiares, sendo 24 beneficiárias do PBF; 12 Famílias
Assentadas da Reforma Agrária, sendo 05 beneficiárias do PBF; Nenhuma Família
beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário; 21 Famílias acampadas,
sendo 08 beneficiárias do PBF; 117 Famílias com pessoa presa no sistema
carcerário, dessas 79 são beneficiárias do PBF; 298 Famílias em Situação de Rua
estão cadastradas, das quais 175 recebem o benefício; 535 Famílias de Catadores
de Material Reciclável estão cadastradas, das quais 390 recebem o PBF; 01 família
pertencente à Comunidade de Terreiro, sendo que a mesma é beneficiária do PBF.
Outro dado importante a se destacar está relacionado aos
beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, no qual pessoas com
deficiência e idosas acima de 65 anos, que possuam renda inferior a ¼ salário
mínimo, recebem um salário mínimo mensal. Este benefício é gerido pela Política de
Assistência Social, entretanto, é o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social que
operacionaliza desde o processo de análise até a concessão. Conforme relatório de
junho de 2019 o município tem um total de 5.201 beneficiários do BPC, dentre os
quais 3.030 são pessoas com deficiência e 2.172 são pessoas com mais de 65
anos, sendo que o valor total repassado em junho de 2019 foi de R$ 5.200.584,58.
Vale destacar que a partir do Decreto Federal nº 8.805/2016, todos os beneficiários
do BPC devem estar incluídos no CadÚnico, sendo determinante para o acesso ao
benefício, gerando uma demanda ainda maior do que a prevista no PMAS anterior.
4.1 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Os serviços desenvolvidos pelo Município, na PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA são:
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para idosos,
mulheres, adolescentes e crianças, com ações que favoreçam a
socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Pessoas Idosas;
• Programas de Inclusão Produtiva, de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho e Projetos de Enfrentamento à Pobreza;
• Gestão de Programas de Transferência de Renda.
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As ações acima citadas são desenvolvidas principalmente através
dos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, que se configuram como
a porta de entrada da Assistência Social, sendo um local público, localizado
prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os
serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a
família e com a comunidade.
O município de Ponta Grossa conta, atualmente, com 10 CRAS
localizados em área urbana e uma Unidade Móvel, que é responsável por atender a
demanda das zonas rurais e, também, das regiões mais afastadas, atuando de
forma itinerante, possibilitando maior comodidade aos usuários do serviço e que
apresentam dificuldades em se locomover até às unidades físicas dos
equipamentos.
A fim de contextualizar a Proteção Social Básica, foram retirados os
dados dos Relatórios Mensais de Atendimento - RMA/CRAS, dos Relatórios de
Informações Sociais do Ministério da Cidadania (MC) e do Sistema de Informação
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC.
Cada unidade de CRAS atende a uma área de abrangência
específica e, todas as famílias atendidas são referenciadas na unidade. O gráfico 2
apresenta o número total de referenciamentos por unidade:
GRÁFICO 2 – FAMÍLIAS REFERENCIADAS NOS CRAS
Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG - 2019
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As dez unidades de CRAS mais a Unidade Móvel, juntas,
contabilizam um total de 47.424 famílias referenciadas e atendidas até julho de
2019. Considerando-se que no ano de 2018 o número total era de 44.275, houve um
aumento de aproximadamente 6,65%, ou seja, foram referenciadas 3.151 novas
famílias. As famílias que são referenciadas aos CRAS recebem diversos tipos de
atendimentos, entre eles: acolhida; escuta e orientações; escuta qualificada e
encaminhamentos à rede socioassistencial ou às outras políticas públicas; resolução
de problemas relacionados ao recebimento de benefícios; dentre outros.
O número de atendimentos individualizados realizados nas
unidades, ou seja, aqueles realizados de maneira isolada com um indivíduo ou com
uma única família, até julho de 2019, foi de 38.113 atendimentos, demonstrados no
gráfico 3, de acordo com cada unidade.
GRÁFICO 3 – ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS REALIZADOS PELOS CRAS
Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG - 2019
Através do gráfico 4, é possível visualizar a demanda em relação ao
Cadastro Único. Foram realizadas 4.686 inclusões de famílias no cadastro e 5.788
atualizações cadastrais, totalizando 10.474 atendimentos, considerando os dados
levantados até julho de 2019. Vale salientar que o atendimento a essa demanda, foi
possível, em grande parte, mediante a realização de mutirões promovidos pela
Total: 38.113
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Proteção Social Básica, que ocorreram aos sábados, mobilizando servidores de
todas as unidades de CRAS, para atendimento à demanda reprimida.
GRÁFICO 4 – CADASTROS ÚNICOS REALIZADOS
Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG - 2019
No gráfico 5 são apresentados os dados referentes aos
atendimentos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada Para a Pessoa
Idosa e Para a Pessoa Com Deficiência.
GRÁFICO 5 – ENCAMINHAMENTOS PARA BPC PARA A PESSOA IDOSA E PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Fonte: DIAGNÓSTICO DA FASPG – 2019
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4.2 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL:
Os serviços desenvolvidos pelo Município, na PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL são:
• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI);
• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade;
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias;
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
• Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades de abrigo
institucional, Casa de Passagem, República;
• Serviço de Acolhimento em Guarda Solidária e Família Acolhedora.
Para a execução dos serviços acima citados, Ponta Grossa conta
com as seguintes unidades:
• 02 CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social,
que são unidades públicas de atendimento especializado, onde devem
ser ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de
maus-tratos, violência, abuso e exploração sexual e outras formas de
violação de direitos;
• 01 Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Rua – Centro POP;
• 02 abrigos públicos, sendo 1 unidade para atendimento a crianças e
adolescentes e 1 unidade para mulheres vítimas de violência.
De acordo com o RMA - Relatório Mensal de Atendimento, a rede
governamental de média complexidade realizou os seguintes atendimentos em 2019
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CREAS - Período: 01 a 07/2019 – RELATÓRIO AGREGADO DO
CREAS NO MUNICÍPIO
• Famílias em acompanhamento pelo PAEFI: 1.544
• Famílias inseridas no período de referência: 312
• Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar: 52
• Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual: 63
• Crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual: 1
• Crianças e adolescentes vítimas de negligência ou abandono: 18
• Pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar: 28
• Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono: 101
• Pessoas com deficiência vítimas de violência intrafamiliar: 01
• Pessoas com deficiência vítimas de negligência ou abandono: 21
• Total de atendimentos individualizados: 1.215
• Visitas domiciliares: 562
• Adolescentes em atendimento de medidas socioeducativas: 1023 (997 –
LA e 41 PSC)
Centro POP - Período: 01/2019 a 07/2019 – 1 unidade de Centro POP
• Quantidade de pessoas em situação de rua atendidas no período: 1.953;
• Usuários de crack e outras drogas ilícitas: 898;
• Migrantes: 965;
• Pessoas com doença ou transtorno mental: 47;
• Pessoas inseridas no CadÚnico: 48;
• Atualização do CadÚnico: 56;
• Pessoas abordadas pelo Serviço de Abordagem Social: 148 (129 homens
e 19 mulheres).
Em 2019, o município contou também com a rede não
governamental cofinanciadas composta por 29 instituições para a execução dos
serviços, sendo:
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• 480 metas de Serviço de Proteção Social Especial de Média
Complexidade para PCD;
• 100 metas de Serviço Especializado em Abordagem Social;
• 200 metas de Acolhimento Institucional para pessoas idosas;
• 43 metas de Acolhimento Institucional para PCD;
• 105 metas de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes;
• 88 metas de Acolhimento Institucional para adultos e famílias.
4.3 GESTÃO:
Com referência ao SUAS - Sistema Único de Assistência Social,
Ponta Grossa é um município de grande porte, com gestão plena desde 2005.
Possui rede governamental formada por CRAS, CREAS, Centro Pop e abrigos que
ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta
complexidade.
Conta ainda com ampla rede socioassistencial privada, composta
por 40 entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Através da
FASPG e do Fundo Municipal de Assistência Social foram repassados R$
1.344.200,54 ao mês para a rede não governamental, mediante termos de
colaboração, para a execução dos serviços socioassistenciais em 2019.
Atendendo às necessidades apresentadas pelo município, as
normativas do SUAS e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, o Município de Ponta
Grossa reestruturou o Órgão Gestor da Assistência Social, a partir de 2018,
implantando a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa - FASPG. A
Fundação é a sucessora da Secretaria Municipal de Assistência Social e da
Fundação Municipal Proamor e tem como finalidade a execução da Política
Municipal de Assistência Social e a gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência
Social no Município de Ponta Grossa, de acordo com as normativas estabelecidas
pelas Leis Federais nº 8.742/1993 e nº 12.435/2011, que dispõem sobre a
organização da Assistência Social, bem como, a legislação municipal pertinente.
A nível de execução, a FASPG é composta de Supervisão Técnica,
Supervisão Financeira e Orçamentária, DPSB - Departamento de Proteção Social
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Básica, DPSE - Departamento de Proteção Social Especial, DGS- Departamento de
Gestão do SUAS, DGD - Departamento de Garantia de Direitos, DAS -
Departamento de Segurança Alimentar e FMAS - Fundo Municipal de Assistência
Social.
O Departamento de Gestão do SUAS é responsável pelas ações de
aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, no âmbito da Fundação
de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG. Executa ações voltadas ao
planejamento, articulação, monitoramento, regulação, avaliação e assessoramento
técnico dos benefícios, serviços, programas e projetos realizados pela rede
socioassistencial governamental, e não governamental no município de Ponta
Grossa. As ações de aprimoramento da gestão são divididas em eixos de trabalho,
sendo: Vigilância Socioassistencial e Monitoramento, Regulação do SUAS e Gestão
do Trabalho.
A Vigilância Socioassistencial tem como objetivo a
produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. É
a área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento,
de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do
provimento de dados, indicadores e análises.
É responsável ainda pela alimentação dos aplicativos e programas
do Sistema Rede SUAS do Governo Federal, compreendendo o CADSUAS,
SUASWEB, CNEAS, Censo SUAS, RMA, entre outros, bem como a elaboração dos
instrumentos de gestão da Assistência Social, previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social e nas Normas Operacionais do SUAS.
A Divisão de Monitoramento desenvolve a produção, sistematização,
análise e disseminação de informações a referentes ao tipo, volume e padrões de
qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial governamental e não
governamental. O monitoramento visa fundamentar a tomada de decisões sobre a
condução da Política Pública de Assistência Social, através da observação, coleta e
análise sistemática de dados e indicadores sobre o desenvolvimento dos serviços,
programas e projetos. Assim, permite o gerenciamento dos recursos disponíveis, a
correção de desvios e a solução dos problemas que surgem ao longo do processo
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de execução dos serviços, buscando a melhoria na qualidade das ações
desenvolvidas.
A Divisão de Regulação do SUAS tem como finalidade a divulgação
das normativas do SUAS e a elaboração em conjunto, com a Proteção Social Básica
e Especial, de atos regulamentares em âmbito Municipal (leis, regras, normas,
instruções, orientações técnicas, entre outros), bem como pela execução de ações
que assegurem o cumprimento dessas regulamentações. A regulação do SUAS atua
na busca pela eficiência, eficácia e efetividade das ações da Assistência Social,
visando a qualidade e equidade na oferta e acesso para os usuários.
A Divisão de Gestão do Trabalho atua conforme os princípios e
diretrizes da NOB-RH/SUAS, NOB/SUAS e da LOS, tratando das questões
relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores do SUAS.
A Divisão de Gestão do Trabalho compreende o planejamento, a
organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador, à
estruturação do processo de trabalho institucional e a implementação sistemática de
ações de formação e capacitação que potencializem a efetivação e a qualidade do
SUAS.
4.4 DADOS DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL.
QUADRO 1: Equipe de Trabalho: Unidades Públicas
FUNÇÃO PSB PSE TOTAL
Coordenador 10 5 15
Assistente Social 13 8 21
Psicólogo 6 7 13
Pedagogo 4 1 5
Terapeuta Ocupacional 1 0 1
Educador Social 24 28 52
Administrativo 10 5 15
Serviços Gerais 15 8 23
Fonte: FASPG - Relatório Monitoramento 2018
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QUADRO 2 - Equipe de Trabalho: Não-Governamental
Fonte: FASPG – Relatório de Monitoramento 2018
Dificuldades apresentadas:
• Necessidade de acessibilidade e melhorias na estrutura física;
• Falta de motorista e compartilhamento de veículo específico para
desenvolver o trabalho;
• Placa de transparência pública do serviço não estava em local visível e de
acesso público;
• Dificuldades quanto a captação de recursos;
• Adequação do espaço institucional;
• Dificuldade em atender o público prioritário;
• Falta de articulação com a rede socioassistencial;
• Necessidade de capacitação para a equipe de trabalho;
• A não adesão ao serviço pelos usuários, gerando dificuldades no
cumprimento de metas;
• Dificuldade no processo de reordenamento;
• Responsáveis pelos usuários não são participativos;
• Recursos humano deficitários;
• Recursos materiais insuficientes;
• Falta de participação dos usuários.
PROFISSIONAIS TOTAL
Coordenador 39
Assistente Social 47
Psicólogo 22
Pedagogo 10
Terapeuta Ocupacional 8
Advogado 1
Administrativo 18
Educador Físico 3
Educador social 103
Cuidador 108
Serviços Gerais 190
Outros 43
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Principais avanços obtidos:
• Melhora na capacidade e desenvolvimento social do usuário;
• Desenvolvimento da autoestima e autonomia;
• Acessibilidade aos direitos sociais e aos serviços;
• Preservação e fortalecimento de vínculos;
• Suporte ao cuidador;
• Melhora na qualidade de vida dos usuários;
• Inserção no mercado de trabalho;
• Redução na violação de direitos;
• Rompimento do ciclo de violência doméstica;
• Melhora na vivência comunitária;
• Equipe com capacidade de mediar conflitos.
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5 PESQUISA SOBRE O PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DO SUAS.
Uma importante etapa do PEP, que visa respeitar a ampla
participação dos sujeitos e que permitirá conhecer o perfil dos agentes que atuam no
controle social, na gestão do SUAS e no provimento de serviços e benefícios
socioassistenciais, foi a pesquisa realizada junto a estes agentes.
O NEP/SUAS/PG desenvolveu esta pesquisa, visando respeitar os
princípios de elaboração do PEP/SUAS/PG 2020-2021, isto é, que seja feita de
forma descentralizada, participativa, a partir das necessidades locais e respeitando a
historicidade do contexto e dos agentes pesquisados.
A metodologia utilizada nesse levantamento foi a da pesquisa
aplicada, que visa produzir um conhecimento que possa ser efetivamente usado na
realidade analisada, respeitando as manifestações dos envolvidos.
Os questionários foram elaborados via formulários do google forms,
aliando praticidade e evitando gastos, tanto para os pesquisadores, quanto para os
pesquisados.
Após a definição dos formulários de pesquisa foram realizadas três
reuniões técnicas: uma com os conselheiros municipais, outra com representantes
dos trabalhadores da rede não governamental, e outra com os representantes dos
trabalhadores da rede governamental. Estas reuniões tiveram como objetivos de
divulgar o Núcleo de Educação Permanente e buscar a parceria desses
representantes, para serem aliados no processo de participação do maior número de
trabalhadores e conselheiros e assim atingir dados mais precisos para a pesquisa.
Os formulários foram enviados aos representantes dos agentes
envolvidos no início do mês de agosto de 2019, no caso dos conselheiros foi
enviado à secretaria executiva, sendo que a pesquisa foi finalizada em 30 de
setembro de 2019.
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CNPJ 07.865.433/0001-59
A pesquisa foi respondida por 23 Conselheiros, correspondendo a
63,8% do total de conselheiros titulares e suplentes. Quanto à pesquisa destinada
aos trabalhadores em funções de gestão e provimento de serviços e benefícios da
rede socioassistencial, tanto governamental como não governamental, participaram
431 trabalhadores, o que corresponde a 49,36% do total de 873 servidores
cadastrados até junho de 2019, no Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS.
Os propósitos da realização desse levantamento foram: subsidiar o
planejamento de atividades, definições de horário, modalidade de trabalho,
abordagens metodológicas, temáticas a serem trabalhadas e a divulgação do
NEP/SUAS/PG.
Serão apresentados a seguir os aspectos mais relevantes da
pesquisa sobre o perfil destes agentes pesquisados, iniciando pelos segmentos de
controle social e posteriormente o segmento de gestão e provimento de serviços e
benefícios da rede socioassistencial.
5.1 PERFIL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Conselho Municipal de Assistência Social é formado por 18
conselheiros (as) titulares e 18 conselheiros (as) suplentes, com paridade entre
governamental e não governamental, sendo a presidência atual sob
responsabilidade da representatividade governamental.
GRÁFICO 6 - REPRESENTATIVIDADE
Fonte: NEP - 2019
32
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CNPJ 07.865.433/0001-59
Dos 23 conselheiros que participaram da pesquisa, 13 eram não
governamentais, sendo que deste 23% são representantes dos Trabalhadores do
SUAS; 38% são representantes de Organização da Sociedade Civil e 39%
representam os usuários.
Destaca-se que 52% dos conselheiros municipais estão atuando
pela primeira vez, e 48% já atuaram como conselheiros.
GRÁFICO 7 – ATUAÇÃO NO CMAS
Fonte: NEP – 2019
Quanto a escolaridade 56,5% possuem Especialização, 21,7%
Graduação – Nível Superior Completo, 8,7% Mestrado e 4,3% Ensino Fundamental
Incompleto, Ensino Médio Completo e Graduação – Nível Superior Incompleto.
GRÁFICO 8 – ESCOLARIDADE
Fonte: NEP – 2019
33
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A faixa etária predominante é a que compreende 46 a 55 anos
representando 44% do total de entrevistados, sendo 18% entre 56 a 65 anos; 17%
entre 36 a 45 anos e 25 a 35 anos e apenas 1 membro (4%) com mais de 65 anos.
GRÁFICO 9 – FAIXA ETÁRIA CONSELHEIROS
Fonte: NEP – 2019
No quesito identidade de gênero 83% são do gênero feminino e 17%
do gênero masculino. Apresentando a predominância da presença feminina que
equivale a mais do que o dobro da participação masculina no CMAS.
GRÁFICO 10 – GÊNERO CONSELHEIROS
Fonte: NEP – 2019
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Declaram sua cor ou raça na maioria (83%) branca, 9% parda e
4,3% negra/preta e amarela.
GRÁFICO 11 – COR OU RAÇA CONSELHEIROS
Fonte: NEP - 2019
Possuem algum tipo de deficiência 9%, isto é, dois membros, sendo
um com deficiência visual e outro com deficiência física, sendo que apenas 1
necessita de acesso a fontes de texto ampliadas para participação no conselho.
GRÁFICO 12 – DEFICIÊNCIA CONSELHEIROS
Fonte: NEP – 2019
35
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5.2 PERFIL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Considerando os dados apresentados anteriormente, que
contabilizou 431 participantes na pesquisa relacionada aos trabalhadores do SUAS,
na Gestão e Provimentos de Serviços e Benefícios Socioassistenciais,
correspondendo a 49,36 % do total de 873 trabalhadores cadastrados até junho de
2019 no Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS, com um total de 397
trabalhadores que aceitaram responder ao formulário e 34 que optaram por não
participar da pesquisa. Participaram trabalhadores cujo vínculo contratual consta na
Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS), no entanto, atuam na
estrutura da FASPG, como os contratados via teste seletivo.
Dos participantes 53,9% atuam na rede não governamental e 46,1%
na FASPG/SMPPS.
GRÁFICO 13 – LOCAL DE TRABALHO DOS TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
Quanto ao vínculo os trabalhadores da rede governamental na sua
maioria, são concursados, isto é 82,5% e 11,5% tem vínculo via teste seletivo. Do
total de trabalhadores da rede governamental entrevistados, 54,1% desenvolvem
suas atividades na Proteção Social Básica.
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GRÁFICO 14 - VÍNCULO DE TRABALHO DA REDE GOVERNAMENTAL
Fonte: NEP - 2019
Na rede não governamental o vínculo de trabalho é na sua maioria
contratado sem tempo determinado (87,9%), seguindo do contrato de trabalho com
tempo determinado que apresenta 10,7% do total de entrevistados.
GRÁFICO 15 – VÍNCULO DE TRABALHO DA REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Fonte: NEP - 2019
No que diz respeito a escolaridade do total de trabalhadores
pesquisados 29,2% possui graduação, 21,4% especialização, 21,7% ensino médio
completo.
37
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GRÁFICO 16 – ESCOLARIDADE DOS TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
A idade dos trabalhadores do SUAS entrevistados aponta para 31%
na faixa dos 36 aos 45 anos, 29,7% entre 25 a 35 anos, 18,9% entre 46 a 55 anos,
11,3% entre 56 a 65 anos, 6,3% com menos de 25 anos e 2,85 com mais de 65
anos.
GRÁFICO 17 - IDADE DOS TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
Vê-se a predominância do gênero feminino na política da
assistência do município de Ponta Grossa, onde 77,6% são pessoas do gênero
feminino, 21,9% do gênero masculino e 0,5% optaram por não dizer.
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GRÁFICO 18 – GÊNERO TRABALHADORES
Fonte: NEP - 2019
A maioria dos trabalhadores se declara de cor ou raça branca
(76,3%), posteriormente, 15,9% se declaram pardos, 5% negros/pretos, 1,8%
preferiram não dizer, 1% amarela.
GRÁFICO 19 – COR OU RAÇA TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
Do total de entrevistados 97% não possuem deficiência e 3%
possuem algum tipo de deficiência, sendo que 41% com deficiência auditiva ou
visual e 8,3% com deficiência física ou motora. Necessitam de acessibilidade 41%
destes, principalmente, interprete de libras ou texto ampliado.
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GRÁFICO 20 – DEFICIÊNCIA TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
Os trabalhadores do SUAS pesquisados que trabalham entre 06 e
10 anos (25,9%) são o maior número, seguidos pelos que atuam entre 3 a 5 anos
(23,7%) e com menos de 2 anos de atuação (23,2%). Pode ser observado ainda,
que 13,4% atuam a mais de 20 anos e 9,3% de 11 a 15 anos.
GRÁFICO 21 – TEMPO DE ATUAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: NEP – 2019
Através da pesquisa efetuada foi possível identificar os perfis dos
agentes que atuam na Política de Assistência Social nas instâncias de Gestão,
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Controle Social.
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6 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Na pesquisa realizada pelo NEP/SUAS/PG foi efetuado um
levantamento sobre as ações de educação permanente, estas ações são
caracterizadas como: formação técnica de nível médio e aperfeiçoamento, seguindo
o estabelecido pelo Ministério de Educação. Também podem ser apresentadas
como: ações de formação e capacitação introdutória, de atualização e supervisão
técnica.
A Ação de formação técnica de nível médio é caracterizada por uma
carga horária de longa duração, de no mínimo 1.800 horas/aula, dirigida
especificamente para os trabalhadores de nível médio.
A finalidade desta ação é de qualificá-los nas competências
necessárias e essenciais ao desenvolvimento das atividades de apoio ao provimento
dos serviços e benefícios socioassistenciais, bem como, a reflexão quanto às
atitudes adequadas à garantia dos direitos socioassistenciais dos usuários, segundo
a orientação social estabelecida no SUAS.
Aperfeiçoamento é uma modalidade onde poderão ser concebidas,
ofertadas e realizadas ações de formação com carga horária de 180 horas/aula de
duração, as quais são destinadas, exclusivamente, a trabalhadores e conselheiros,
com diploma de Graduação.
Ações de Capacitação:
a) Capacitação Introdutória: Poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas
ações de capacitação com carga horária entre 20 e 40 horas/aula de duração,
que tenham por finalidade promover o nivelamento de competências basilares
ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao
desenvolvimento específico de cada uma delas. As ações assim
compreendidas, poderão ser destinadas a trabalhadores e conselheiros com
qualquer nível de formação;
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b) Capacitação de Atualização: Poderão ser concebidas, ofertadas e realizadas
ações de capacitação com carga horária entre 40 e 100 horas/aula de
duração, as quais tenham por finalidade atualizar e manter as competências
necessárias ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no
SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma delas, destinadas a
trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação;
c) Supervisão Técnica: Poderão ser concebidas e realizadas ações de
capacitação em serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as
equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e
de provimento de serviços e benefícios socioassistenciais. A Supervisão
Técnica, especialmente voltada para as equipes ou grupos de trabalho,
deverá reunir profissionais de diferentes funções e níveis de formação sempre
que compartilharem de um mesmo campo de responsabilidade face às
funções de gestão do SUAS e de provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais.
As ações de formação e capacitação podem ser realizadas nas
modalidades: presencial, semipresencial ou a distância. Ao definir a modalidade é
importante levar em conta o perfil do público-alvo. Os percursos formativos e as
ações de formação e capacitação destinam-se aos trabalhadores do SUAS com
ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial
governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de
controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.
6.1 LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
As modalidades de ações elencadas pelos conselheiros foram em primeiro
lugar a de aperfeiçoamento (43,5%), seguida pela capacitação de atualização
(39,1%) e pela supervisão técnica (30,4%).
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GRÁFICO 22 - AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CONSELHEIROS
Fonte: NEP - 2019
A preferência de modalidade das ações de educação permanente
ficou entre os dois extremos, 39,1% preferem a presencial e 39,1% o Ensino a
Distância – EAD.
GRÁFICO 23 - MODALIDADE DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
CONSELHEIROS
Fonte: NEP – 2019
A carga horária para as capacitações selecionadas pelos
conselheiros está diretamente ligada à periodicidade com que ocorrerão os
encontros ou reuniões. O período mais apontado para a realização foi o matutino
com 47, 8%, seguido do vespertino com 39,1%, apontando para uma dificuldade de
participação observada nas ações de período integral.
43
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Os três métodos de aprendizagem prioritários apontados pelos
agentes pesquisados foram: palestras (55,4%); oficinas de aprendizagem (51,9%); e
rodas de conversas (44,6%).
GRÁFICO 30 - MÉTODOS DE APRENDIZAGEM TRABALHADORES
Fonte: NEP -2019
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Na pesquisa junto aos trabalhadores do SUAS foi elencado um
número maior de sugestões de temas, sendo apresentados os 10 mais indicados,
que são: gestão de pessoas, ética profissional, trabalho social com famílias, direitos
sociais e direitos socioassistenciais, direitos humanos, trabalho social em grupo,
direitos específicos (criança e adolescentes; população em situação de rua, etc.),
trabalho multi e interdisciplinar, saúde ocupacional e saúde do trabalho e Libras.
GRÁFICO 31 – TEMAS PRIORITÁRIOS TRABALHADORES
Fonte: NEP – 2019
A ferramenta de divulgação das ações de educação permanente
considerada mais efetiva pelos entrevistados foi a comunicação via e-mail para a
chefia do(a) trabalhador(a) (48,1%), via e-mail direto para o(a) trabalhador(a)
(45,3%), seguida pelas redes sociais – facebook, watsapp (39,3%).
Dos trabalhadores pesquisados 45,3% encontram-se muito
motivados a participar de capacitações, sendo que cerca de 77% consideram
importante participar de ações para aperfeiçoar sua atuação profissional e 45,3%
relatam buscar espontaneamente participar de ações para seu aperfeiçoamento
profissional.
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Foi verificado na pesquisa que 76,8% consideram muito importante
partilhar o conhecimento adquirido com os colegas de trabalho e 77,1% consideram,
também, muito importante que sejam garantidos espaços para discussão, estudo,
planejamento e troca de experiências no local e horário normal de trabalho, para
todos os agentes.
Finalizando o levantamento de necessidades de formação e
capacitação cabe ressaltar que foram efetuadas várias sugestões para contribuir
para o aprimoramento das ações de educação permanente, as quais, foram
analisadas e consideradas durante a elaboração deste plano, principalmente, no que
diz respeito a garantir a participação de todos os trabalhadores do SUAS de todos o
níveis, seja técnicos, operacionais ou de gestão.
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7 DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
A noção de Percurso Formativo corresponde ao conceito de trilha de
aprendizagem. Esse conceito evidencia uma forma de desenvolvimento de
competências profissionais, na qual o percurso ou trilha construída pelo participante
para o seu desenvolvimento profissional resultam, de um lado, das suas
necessidades e aspirações profissionais, e de outro lado, das necessidades da
organização para a qual trabalha, da avaliação de desempenho do profissional na
realização da função e das atividades que lhe é incumbida, das competências que já
possui e das que necessita desenvolver.
Os Percursos Formativos incluem as diferentes ações de formação e
capacitação destinadas especificamente à geração, manutenção e desenvolvimento
de competências aplicadas às três instâncias: Controle Social; Gestão do SUAS e
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais.
Será apresentado a seguir o planejamento referente as ações de
educação permanente para os anos de 2020-2021. Esta agenda foi discutida e
definida pelo NEP/SUAS/PG, considerando o levantamento efetuado através da
pesquisa realizada junto aos agentes, que hoje atuam nas instâncias da Política
Municipal de Assistência Social.
QUADRO 3 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2020 (continua)
PERCURSO FORMATIVO
TÍTULO C.H.
TOTAL PÚBLICO
ALVO Nº DE
VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO
Controle Social
Contribuição Pessoal do Conselheiro para a Sociedade
12 horas
Conselheiros do CMAS
36
Desenvolver uma atividade integrativa, através de relatos e troca de vivências; Estabelecer um processo de organização para o Trabalho; Proporcionar motivação pessoal para o trabalho de conselheiro.
50
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QUADRO 3 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2020 (continuação)
PERCURSO FORMATIVO
TÍTULO C.H.
TOTAL PÚBLICO
ALVO Nº DE
VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO
Controle Social
Papel do conselheiro: ética do conselheiro, o que é o Conselho de Assistência Social, Papel das comissões, alinhamento de conceitos: vulnerabilidade, marco regulatório, etc.
4 horas
Conselheiros do CMAS
36 Capacitar os conselheiros em início de mandato.
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais
Gestão de Pessoas
8 horas
Trabalhadores de todos os
níveis de escolaridade
da rede socioassistenc
ial.
200
Estimular o autoconhecimento, a motivação e as relações interpessoais; Despertar o espírito de liderança e de gestão de equipes; e Desenvolver a capacidade de mediação de conflitos
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS
Princípios Éticos: Ética em geral; Ética no Serviço Público e na rede socioassistencial não governamental; e Ética no SUAS.
3 horas
Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial e gestores do SUAS.
200 Refletir sobre a ética no cotidiano profissional.
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS
Direitos Humanos
8 horas
Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial e gestores do SUAS.
200
Atualizar e aprimorar o conhecimento sobre o tema e sua importância na prática profissional.
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(continuação)
PERCURSO FORMATIVO
TÍTULO C.H.
TOTAL PÚBLICO
ALVO Nº DE
VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS
Direitos Sociais e Direitos Socioassistenciais
8 horas
Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial e gestores do SUAS.
200
Atualizar e aprimorar o conhecimento sobre o tema e sua importância na prática profissional.
QUADRO 4 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O ANO DE 2021 (continua)
PERCURSO FORMATIVO
TÍTULO C.H.
TOTAL PÚBLICO
ALVO Nº DE
VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO
Controle Social e Gestão do SUAS
Garantia de Direitos na atual conjuntura
8 horas
Conselheiros do CMAS e Gestor do SUAS no município.
36 Estabelecer um processo contínuo de aprimoramento e capacitação.
Controle Social e Gestão do SUAS
Instrumentos de Gestão
8 horas
Conselheiros do CMAS e Gestor do SUAS no município.
36
Estabelecer um processo contínuo de aprimoramento e capacitação.
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais
Saúde Mental e Ocupacional – Motivação para o trabalhador
4 horas
Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial.
200
Propiciar aos trabalhadores ações que estimulem hábitos de vida saudáveis.
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(continuação)
PERCURSO FORMATIVO
TÍTULO C.H.
TOTAL PÚBLICO
ALVO Nº DE
VAGAS OBJETIVOS DA AÇÃO
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais
– Trabalho social com famílias; -Trabalho social em grupos; e -Trabalho social multi-interdisciplinar
16 horas
Trabalhadores que atuam diretamente com famílias e grupos da rede socioassistencial.
200
Atualizar e aprimorar o conhecimento sobre o tema e sua importância na prática profissional.
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais, Gestão do SUAS
Princípios da comunicação pacificadora
4 horas.
Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial.
200
Aprimorar uma cultura organizacional pautada na excelência de relações interpessoais.
QUADRO 5 - PREVISÃO DE CURSOS CAPACITASUAS PARA O ANO DE 2020
LOTE 1 TÍTULO C.H. TOTAL Nº DE VAGAS
CURSO I Atualização de Planos de Assistência Social
40 horas A definir
CURSO II
Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS
40 horas A definir
Curso III
Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial
40 horas A definir
Para 2021 não há agenda definida para o CAPACITASUAS.
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8 ORÇAMENTO
QUADRO 6 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – 2020
PERÍODO PREVISTO
PARA EXECUÇÃO DO PLANO
INVESTIMENTO ESTIMADO EM REAIS (R$) ORIGEM DO
FINANCIAMENTO DAF DGSUAS DPSB DPSE
2020
12.500,00 046
20.000,00 826
10.000,00 833
50.000,00 904
914
10.000,00 920
20.000,00 935
5.000,00 961
5.000,00 962
5.000,00 965
5.000,00 966
5.000,00 967
5.000,00 1000
QUADRO 7 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – 2021
PERÍODO PREVISTO
PARA EXECUÇÃO DO PLANO
INVESTIMENTO ESTIMADO EM REAIS (R$) ORIGEM DO
FINANCIAMENTO DAF DGSUAS DPSB DPSE
2021
12.500,00 046
20.000,00 826
10.000,00 833
50.000,00 904
914
10.000,00 920
20.000,00 935
5.000,00 961
5.000,00 962
5.000,00 965
5.000,00 966
5.000,00 967
5.000,00 1000
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9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O PEP/SUAS/PG 2020-2021 será regido por processos de
monitoramento e avaliação de forma contínua, na perspectiva de avaliar sua
qualidade e efetivação, bem como, dos resultados esperados e alcançados.
Para tanto o monitoramento e a avaliação ocorrerão de forma
individual através do participante, de forma documental através dos relatórios das
ações de educação permanente, específico de cada ação executada, também a
avaliação pelo grupo coordenador da capacitação.
A avaliação individual é respondida pelos (as) participantes ao final
de cada ação, por meio de formulário com o objetivo de avaliar os conteúdos
desenvolvidos, métodos e técnicas utilizadas e a atuação do (a) facilitador (a).
O facilitador deverá responder à Avaliação do Colaborador, que
aborda aspectos como: problemas e intercorrências no decorrer da ação;
desenvolvimento da ação em relação aos objetivos do curso: cumprimento da carga
horária prevista: motivação dos participantes: entre outros.
Um outro momento do monitoramento e avaliação consiste na
elaboração e análise dos relatórios das ações de educação permanente, através de
relatório específico de cada ação.
O relatório específico de cada ação é composto pela sistematização
dos resultados dos formulários de reação e do docente, contendo dados
quantitativos relacionados ao número de participantes, número de facilitadores,
conteúdo abordado, metodologia, infraestrutura e desempenho dos facilitadores,
bem como, a avaliação por parte dos proponentes, com sugestões para aprimorar a
qualidade das próximas ações.
O monitoramento e a avaliação serão desenvolvidos nas reuniões do
NEP/SUAS/PG, visando atender a situações que se apresentarem durante as ações
ou posteriormente, visando correções que se façam necessárias.
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REFERÊNCIAS
1 BRASIL. Lei nº 8.742, 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências – Brasília, DF, 1993.
2 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. SUAS: Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2006.
3 BRASIL. Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social-
Brasília, DF, 2011.
4 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho
Nacional de Assistência Social. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012.
Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –
Brasília, DF, 2012.
5 BRASIL. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – 1ª ed. –
Brasília, DF: MDS, 2013.
6 BRASIL. II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026): Proteção Social
para Todos os Brasileiros – Brasília, DF: SNAS/MDS, 2016.
7 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Política
Nacional de Capacitação do SUAS. – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de
Assistência Social, 2011.
8 BRASIL. Ministério da Cidadania. Conselho Nacional de Assistência Social.
Resolução nº 04, de 13 de março de 2013. Institui a Política Nacional de
Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS.