Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento de ... · Web view2021 2021 2021 Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento de Desastre e Emergência em Saúde Pública

Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento de Desastre e Emergência em Saúde Pública por Enchentes.

Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento de Desastre e Emergência em Saúde em Saúde Pública, por Enchentes, Inundações e Alagamentos.

Gledson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Alysson Bestene Lins

Secretária Estadual de Saúde

Elaboração

Secretaria de Estado de Saúde

Diretoria de Vigilância Em Saúde

Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

CIEVS

Organização

Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

Marília Carvalho da Silva

Débora Gorete Toscan

Regina Claudia Cavalcante

Cheila Maria Leão de Oliveira

Colaboração

Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde

Rosineide Monteiro de Araújo

Marcos Vinícius Malveira de Lima

Eliane Alves Costa

Renata Sonaira Meirelles

SumárioINTRODUÇÃO4Estado do Acre5HISTORICO DE INUNDAÇÃO5OBJETIVOS GERAIS8OBJETIVOS ESPECIFICOS8DESASTRES E OS EFEITOS Á SAÚDE HUMANA9DESCRIÇÃO DO CENÁRIO DE RISCO10GESTÃO DE RISCO11ESTRATÉGIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INUNDAÇÃO12INDICADORES DE MONITORAMENTO DA EMERGÊNCIA13ESTRATÉGIAS14DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE14ESTRATÉGIAS24DIRETORIA DE ATENÇÃO A SAÚDE24GABINETE DO SECRETÁRIO25Bibliográficas Referencias:27ANEXOS28ANEXO A28ANEXO B1ANEXO C1

APRESENTAÇÃO

Há uma linha tênue que diferencia enchente, inundação e alagamento. Por exemplo, estamos diante de um quadro de enchente quando temos o aumento do nível da água, porém sem que isso gere o transbordamento.

Quanto à inundação, ela é caracterizada pelo transbordamento. Este transbordamento inunda a região quando o sistema de drenagem não dá conta da vazão de chuva.

No que diz respeito ao alagamento, ele é definido pelo acúmulo de água e o sistema de drenagem sem eficácia ou até mesmo em falta.

As inundações estão entre as ocorrências mais frequentes que atingem todas as regiões do País e têm impactos significativos sobre a saúde das pessoas e a infraestrutura de saúde. É portanto, essencial que sejam desenvolvidas ações para a organização da atuação do setor saúde em emergências em saúde pública por inundação.

Nesse contexto, o Plano de Contingência Estadual para enfrentamento de desastre e emergência em saúde publica por inundação tem por objetivo nortear a atuação da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (SESACRE) na resposta às emergências em saúde pública.

Vale destacar que muitas das atividades a serem executadas durante a resposta a uma emergência em saúde pública por inundação competem a outras áreas e setores, daí a necessidade de articulação intra e interinstitucional, para a definição de responsabilidades e atuação integrada, no intuito de garantir a segurança e o bem-estar da população e dos profissionais que atuam na resposta ao desastre.

Este plano traz a definição das responsabilidades da SESACRE no desenvolvimento das ações de resposta às Emergências em Saúde Pública (ESP) por inundação, e está em consonância com os objetivos do Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública, buscando uma atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Vigilância ambiental espera assim, subsidiar o fortalecimento da capacidade de atuação da esfera Estadual do SUS em ESP por inundações.

Considerando que o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento de Desastre e Emergência em Saúde em Saúde Pública por Enchentes, Inundações e Alagamentos tem por objetivo nortear as ações da SESACRE diante deste contexto, no sentido de dar respostas as questões que envolvem a Saúde Publica, se faz necessário repensar como serão desenvolvidas as ações frente a Pandemia do Covid 19.

Em 3 de fevereiro de 2020 o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde Publica em decorrência da Infecção pelo novo corona vírus por meio da Portaria MS 188.

Diante da Crise Sanitária, o Governo do Estado do Acre, através de todas as secretarias de Estado, em especial a SESACRE, seguindo as diretrizes da OMS e MS, foram os responsáveis pela elaboração dos protocolos sanitários,

Atualmente o Estado do Acre, está na iminência de sofrer uma nova inundação, de acordo com as informações repassadas pela Defesa Civil do Estado e Corpo de bombeiros, podendo agravar ainda mais a pandemia do covid19, uma vez que muitas famílias necessitam serem removidas para os abrigos.

Diante deste cenário, todos os atores envolvidos, precisam pensar as ações durante o período de inundações, considerando o contexto pandêmico que já é gravíssimo, criando protocolos e recomendações para as famílias que necessitarem serem removidas para os abrigos, escolas ou ginásios com vistas a prevenir uma situação ainda mais grave.

INTRODUÇÃO

Os desastres de origem natural estão se tornado cada vez mais presente no cotidiano da população brasileira, nos últimos anos. Quando acometem uma determinada região, refletem um maior adoecimento na população por agravos diversificados dependendo de sua magnitude e intensidade, ocorrendo fatores de insalubridade, adoecimento, contato e/ou consumo de agua contaminada, aglomeração de pessoas, descontrole ambiental de vetores, exposição a condições insalubres, dificuldades socioeconômicas, dentre outros.

Os instrumentos de vigilância em saúde ambiental devem permitir a análise de informações relacionadas ao ambiente e a saúde e definir indicadores com o objetivo de prevenir e atender a ocorrência de agravos à saúde. Desta forma para esta área de atuação da vigilância em saúde ambiental, são utilizados alguns indicadores de agravos e doenças monitorados pela vigilância epidemiológica como também por órgãos externos ao setor saúde.

Como forma de melhorar e intensificar as ações de saúde frente ao impacto dos desastres e seus efeitos imediatos e em longo prazo sobre a saúde publica, deve-se aprimorar o conceito de gerenciamento de risco no planejamento das ações de vigilância em saúde.

Um fator importante para o desenvolvimento dos trabalhos é o fortalecimento da intersetorialidade, onde a ação conjunta com os demais órgãos e entidades que atuam em desastres possam exercer a universalidade do sistema de saúde, visando favorecer a comunicação integrada e o bem estar.

Denomina-se de contingência a uma situação de incerteza, quanto a um determinado evento, fenômeno ou acidente, que pode se concretizar ou não, durante um período de tempo determinado.

Plano de contingência tende a ser elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre, com o objetivo de organizar o setor saúde na prevenção, preparação, resposta e reabilitação aos desastres relacionados à inundação, com a finalidade de otimizar os recursos necessários à assistência e ao monitoramento da população atingida, utilizando a arte de dispor os recursos existentes, sejam eles privados, institucionais, humanos e materiais, previstos e disponíveis no terreno ou cenário do desastre.

Estado do Acre

O Estado do Acre possui 22 munícipios, com população estimada para 2019 de 894.000 habitantes, possui uma área de 152.581m² com uma superfície de 164.221,36 Km², sua densidade geográfica e de 4.47 (hab./Km²), correspondente a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional (IBGE 2010).

O Estado está situado num planalto com altitude média de 200 m, localizado no sudoeste da Região Norte, entre as latitudes de -7°06´56 N e longitude - 73º 48' 05"N, latitude de - 11º 08' 41"S e longitude - 68º 42' 59"S.

Os limites do Estado são formados por fronteiras internacionais com Peru, Bolívia e por divisas estaduais com os estados do Amazonas e Rondônia. As cidades mais populosas são: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.

A avaliação da temperatura mostra que entre os anos de 2005 e 2016, houve um aumento da média mensal, com um número crescente de meses com temperatura média mensal superior a 26°C(INMET).

HISTORICO DE INUNDAÇÃO

O Estado do Acre foi atingido por enchentes de grande vulto que ocasionaram prejuízos de ordem econômica e social. Dentre várias enchentes ocorridas podem ser citada as de 1972, 1974, 1978, 1982, 1984, 1986, 1988, 1991, 1997, 1999, 2006 e 2008. Grandes enchentes, causadas por fortes chuvas e que provocam um longo período de quebra da situação de normalidade em uma determinada região vulnerável à sua ocorrência e que, em decorrência de sua magnitude, necessitam de grandes esforços para a minimização dos danos, acabam por tornarem-se inesquecíveis.

Na Regional do Baixo Acre, o município de Rio Branco (Capital) apresenta de forma frequente essa modalidade, que independente da sua magnitude de desastre, tem atingido a população impactando negativamente na ordem social e econômica da capital do Acre.

Nos últimos 45 anos, a cidade de Rio Branco foi atingida por várias enchentes/inundações. Alguns desses eventos apresentaram-se de forma incipiente, outros, foram registrados como acontecimento de enchentes históricas.

A magnitude e o grau de impacto desses eventos podem ser classificados a partir de algumas variáveis de referência: o nível do rio Acre, tempo (dias) de permanência acima da cota de alerta, número de atingidos, número de desabrigados, custos despendidos para as ações de resposta (socorro e assistência), danos (humanos, materiais e ambientais) e prejuízos (Econômicos e sociais).

De início, com base nos dados do nível do Rio Acre em Rio Branco, disponibilizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Acre (CEDEC/AC), foi realizado uma pesquisa, desde 1971 até 2015, com o objetivo de quantificar a ocorrência das enchentes, bem como qualificar esses eventos, de acordo com a sua magnitude (nível máximo atingido em cada ano). Assim, dividiram-se os eventos (enchentes/inundações) na seguinte escala:

Sem enchente (nível < 14,00m);

Pequena enchente (nível entre 14,00m e 15,00m);

Média enchente (nível entre 15,00m e 16,00m);

Grande enchente (entre 16,00m e 17,00m);

Enchente extraordinária (nível > 17,00

Gráfico 1 - Ocorrência de Enchente em Rio Branco/ Acre no período de 1971 a 2015.

O gráfico 1 mostra o resultado obtido a partir da estratificação de anos sem enchente e com enchente. Como mostram nos últimos 45 anos, apenas em 09 (nove) deles não ocorreram enchentes, representando 20% do período analisado. Por outro lado, em 80% (36 anos), ocorreram enchentes pequena, média, grandes ou extraordinárias. Vale ressaltar que, tanto para anos com ou sem enchentes, os eventos ocorreram de forma sequencial ou intercalada.

Pode-se observar que não existe um padrão para a ocorrência ou não de enchente, independente da magnitude. A sequência, como também os intervalos dos eventos são bastante aleatórios.

Na regional do Alto Acre o município que chama atenção é Brasiléia, distante 232 km de Rio Branco, localizado no sul do estado do Acre. Sua área é de 3.916,507 km²(5,46 h/km²), fronteira com a Bolívia e tem limites com o município de Epitaciolândia.

O município em 2015 ficou com praticamente 95% da área urbana coberta pela enchente, registrando a pior cheia da história da cidade naquele ano. O nível do manancial atingiu 14,85 metros, marca superior à registrada em 2012 (14,77). Vale lembrar que a Cota de Alerta é 9,80 m e a Cota de Transbordamento é 11,40m.

Na regional do Juruá, Cruzeiro do Sul segundo maior municipio do Estado, localizado na região noroeste do estado de Acre, na margem esquerda do rio Juruá, a 648 km por via terrestre da capital do estado Rio Branco pela rodovia BR-364. Faz divisa com o estado do Amazonas (norte); com os municípios de Porto Walter (ao sul), Tarauacá (a leste), com os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e com o Peru (a oeste).

A maior cota registrada no Rio Juruá foi de 14,18 metros em 1995, sendo a Cota de Alerta 11,80 m e a Cota de Transbordamento 13,00 m, nos anos de 2017 e 2018.

OBJETIVOS GERAIS

Organizar o setor saúde na prevenção, preparação, resposta e reabilitação, aos desastres relacionados à enchentes/inundação/alagamentos, com a finalidade de otimizar os recursos necessários à assistência e ao monitoramento da população atingida.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

· Promover a ações permanentes, a partir de orientações às unidades de saúde do Estado e dos Municípios;

· Prevenir ou minimizar danos, a fim de assistir as populações atingidas, atuando na iminência ou situação de desastre;

· Identificar, direcionar e fortalecer ações de atenção integral à saúde da população atingida por desastres, incluindo a atenção psicossocial;

· Intensificar a articulação e integração intersetorial;

· Estabelecer fluxo de comunicação dialógica e fortalecer a participação social.

· Reduzir a exposição da população e dos profissionais de saúde frente aos impactos que esses eventos podem causar.

· Fortalecer a capacidade de preparação dos serviços de saúde para responder aos possíveis impactos.

· Aumentar a resiliência da população e da gestão do setor saúde.

· Preparar as comunidades para futuros eventos.

· Fortalecer a participação integrada dos setores e entes envolvidos no processo.

· Fortalecer a participação comunitária na elaboração e execução de ações.

DESASTRES E OS EFEITOS Á SAÚDE HUMANA

Classificação do evento: climatológico.

Tipos de fenômeno Natural: Inundação, enchente, alagamento.

Efeitos sobre a saúde Humana:

· Sistemas de abastecimento de Água: a quantidade e a qualidade da água podem ser afetadas de muitas maneiras, com prejuízo a vida aquática e a água para o consumo humano, impactando também nas atividades de produção dos alimentos, principalmente na pesca e agricultura de subsistência. Seu impacto na saúde são as doenças de transmissão hídrica e alimentar; doenças transmitidas por vetores e zoonoses.

· Sistema alimentar e nutricional: a qualidade e a quantidade de alimentos podem ser afetadas devido à enchente e/ou contaminação da água e aumento da densidade demográfica por causa do deslocamento populacional e o impacto sobre a saúde humana e as doenças transmissão hídrica e alimentar.

· Serviços saneamento e higiene: a disponibilidade da água para a limpeza, o saneamento e a higiene estão diretamente ligadas à redução ou controle de várias doenças. Como a condição de enchente gera escassez de água tratada e/ ou necessita pouca água, algumas medidas de saneamento ou higiene podem ser impedidas de serem feitas. Isso ocasionando possíveis doenças infecciosas, dermatológica, parasitárias, entre outras.

· Sistema de serviço mental e comportamental: as implicações decorrentes da situação de cheia geram efeitos adversos como transtorno psíquico social. Ocorre também o deslocamento de famílias para áreas mais adequadas de habitação para suprir as necessidades de moradia, gerando maior ansiedade, estresse, depressão, mudanças comportamentais e até o suicídio.

· Comprometimento da rede de assistência à saúde: algumas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básica de Saúde, Centros de Saúde e hospitais, são afetadas pelas enchentes ou ficam isoladas por serem unidades que estão localizadas em regiões mais próxima da comunidade e áreas que são atingidas pela inundação. Com isso, há um possível risco de interrupção da assistência à saúde, podendo piorar ainda mais as condições de saúde da população afetada.

DESCRIÇÃO DO CENÁRIO DE RISCO

Para a resposta a uma Emergência em Saúde Pública (ESP) Inundação, é primordial a definição dos cenários de risco. Os cenários de risco estudam a probabilidade da ocorrência de um evento, o grau de sua magnitude e a avaliação dos prováveis danos e prejuízos. Um cenário consiste principalmente na hipótese de ocorrência de um risco, numa determinada região, e com determinado nível de intensidade.

O quadro 1, traz os principais pontos que devem ser identificados, de forma sucinta e objetiva, para a definição dos cenários de risco.

Quadro 1 - Cenário de Risco

1. Local

Estado do Acre com 22 municípios, dividido em três Regiões de Saúde; Alto Acre (4 município); Baixo Acre(11 municípios);Região do Juruá (7 municípios);

2. Descrição

O Acre se característica climaticamente como quente e úmido, com duas estações: seca e chuvosa. A estação chuvosa estende-se de novembro a abril.

3. Fatores contribuintes

A ocupação de áreas ribeirinhas, em áreas como várzeas, áreas com histórico de inundações e zonas alagadiças e ocupação dos leitos de rios por falta de planejamento do uso e ocupação do solo.

Bem como o bloqueio de canalizações por resíduos sólidos lançados indiscriminadamente no leito dos rios. Ainda, pode-se mencionar a grande quantidade de sedimentos que são retirados pela erosão de áreas com solo exposto e lançados nos rios, causando seu assoreamento. Assim como sistemas de drenagem deficientes ou impróprios para a condição local que não suportam a vazão existente.

4. Perfil epidemiológico

Doenças gastrointestinais agudas. Doenças de transmissão hídrica e alimentar (Hepatites A e E, cólera, botulismo), Doenças transmitidas por vetores e zoonoses (Leptospirose, Acidentes por animais peçonhentos) Doenças de pele (dermatites). Doenças parasitárias (verminoses). Doenças do trato respiratório (gripe, conjuntivite, IRA e IVAS)

5. Resultados estimados

Minimizar os danos e prejuízos causados pela inundação. Um ponto importante é a participação de equipes de saúde no apoio a estas ações, pois os agentes de defesa civil não detêm conhecimento técnico suficiente para avaliar danos à saúde das pessoas, fazendo-se necessário o envolvimento de profissionais das vigilâncias em saúde, ambiental, sanitária, epidemiológica, CIEVS, no processo de avaliação de danos.

GESTÃO DE RISCO

A eficácia da gestão do risco e da gestão do desastre depende cada vez mais da participação inteligente de todos os atores envolvidos no processo.

A esse respeito, torna-se indispensável promover a troca de informações e o fácil acesso aos meios de comunicação, posto que sem informações não é possível investigar, planificar e monitorar as ameaças e avaliar riscos, nem responder adequadamente a um desastre. O processo de comunicação de risco é fundamental ao funcionamento e aperfeiçoamento do sistema de alerta antecipado, sendo essencial para salvar vidas diante de um desastre.

Os danos classificam-se em:

a) Danos Humanos:

· Dez ou mais mortos; e/ou

· 100 ou mais pessoas afetadas.

b) Danos Materiais:

· Dez ou mais instalações públicas de saúde, de ensino ou prestadoras de outros serviços danificadas ou destruídas; e/ou

· Dez ou mais unidades habitacionais danificadas ou destruídas; e/ou

· Dez ou mais obras de infraestrutura danificadas ou destruídas; e/ou

· Dez ou mais instalações públicas de uso comunitário danificadas ou destruídas.

c) Danos Ambientais:

· Poluição e contaminação recuperável em médio e longo prazo do ar, da água ou do solo, prejudicando a saúde e o abastecimento demais de 10% da população.

ESTRATÉGIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INUNDAÇÃO

O cenário de risco avaliado, necessita da definição de nível de ocorrência do evento, (Nível zero, Nível l, Nível ll e Nível lll). Sendo assim, serão implementadas as ações mediante sua classificação nos seus respectivos níveis de respostas.

Nível zero:

Monitoramento de rotina (todos os setores e parceiros)

Nível de resposta I:

A esfera local deve avaliar sua capacidade de resposta e quando considerar necessário solicitar apoio complementar, bem como o encaminhamento de insumos adicionais.

Nível de resposta II:

A capacidade de resposta do município é excedida, sendo necessária a mobilização de recursos adicionais (materiais e humanos) e apoio complementar da esfera Estadual.

Nível de resposta III:

A emergência em saúde pública envolve mais de um município, excedendo a capacidade de resposta das esferas municipal e estadual. É necessária a mobilização de recursos adicionais e o apoio complementar da esfera federal, assim como o acionamento de instituições parceiras, podendo culminar na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

INDICADORES DE MONITORAMENTO DA EMERGÊNCIA

Níveis de respostas Zero - Monitoramento de eventos

· Neste nível de emergência, a esfera Estadual se restringe ao monitoramento do evento e a orientação técnica à distância, com a emissão de notas técnicas aos municípios em risco;

· Serão monitorados, durante a vigência da emergência, os alertas da Defesa Civil, o prognóstico de alta densidade de chuva e a ocorrência de surto de doenças. Além disso, será realizada a captura de rumores na mídia.

Níveis de respostas l - Emergência localizada

· Neste nível de emergência, a esfera estadual se restringe ao monitoramento e à orientação técnica à distância, bem como ao encaminhamento de insumos básicos, quando solicitados.

· Serão monitorados durante a vigência da emergência os alertas da Defesa Civil, o prognóstico da média de precipitação de chuva e os indicadores epidemiológicos de incidência para doenças transmissíveis e outros agravos que podem estar relacionados à Inundação.

Nível de Resposta ll - Emergência expandida

· Neste nível de emergência, a capacidade de resposta da esfera municipal é excedida, sendo necessária a mobilização de recursos adicionais (materiais e humanos), bem como apoio complementar da esfera estadual.

· Serão monitorados durante a vigência da emergência: alertas da Defesa Civil, o prognóstico da média de aumento de chuva, os indicadores epidemiológicos de incidência para doenças transmissíveis e outros agravos, bem como dados de mortalidade.

Nível de resposta lll - Emergência nacional

· Neste nível de emergência, há necessidade da mobilização de recursos adicionais e o apoio complementar da esfera federal, assim como o acionamento de instituições parceiras, podendo culminar na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

· Serão monitorados, durante a vigência da emergência, alertas da Defesa Civil, o prognóstico da média de precipitação de chuva, os indicadores epidemiológicos de incidência para doenças transmissíveis e outros agravos, assim como os dados de mortalidade.

ESTRATÉGIAS

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CIEVS

Nível I

· Identificar emergências epidemiológicas, de modo contínuo e sistemático;

· Receber a comunicação do evento, sendo o ponto focal Inter setorial da SES;

· Acompanhar sistemas de alerta e alarme;

· Monitorar alertas emitidos pela Defesa Civil, ANA e CGEDRA, e o prognóstico da precipitação de chuva;

· Monitorar em parceria com as áreas técnicas, a situação epidemiológica de doenças transmissíveis e outros agravos relacionados à Inundação.

Nível II

· Coordenar as ações de resposta rápida, frente às necessidades identificadas;

· Coletar, consolidar, monitorar e disseminar as informações desses eventos entre os gestores e Rede CIEVS;

· Avaliar a necessidade de envio de missão exploratória da equipe de resposta rápida aos municípios.

Nível III

· Mobilizar as áreas técnicas para desenvolver suas atribuições em relação ao Plano de Contingência;

· Prestar apoio técnico, presencial e/ou virtual nas respostas às emergências em saúde pública;

· Convocar áreas técnicas afins para auxiliar no desenvolvimento das ações emergenciais;

· Realizar a busca ativa de informações, nas secretarias de saúde e a partir de rumores da mídia (clipping);

· Garantir a manutenção do fluxo de informação sobre o monitoramento de alerta de risco de inundação, por meio da elaboração de boletim informativo, acerca dos municípios com risco ou em situação de enchente.

· Encaminhar alertas para as secretarias municipais de saúde, que possuem risco de ocorrência da enchente, por meio de notificação telefônica (Disque-Notifica), eletrônica (E-notifica).

· Manter escala de plantão para acionamento, quando necessário, nos diversos níveis de resposta.

· Articular com as coordenações municipais o acompanhamento das ações desenvolvidas, considerando a matriz de responsabilidade.

· Verificar nas SMS a capacidade de assistência farmacêutica básica e a saúde da população afetada pelas condições de Inundação.

· Intensificar alerta para a SMS sobre os eventos em monitoramento.

· Elaborar boletim informativo com a frequência necessária a cada nível de resposta, sobre a situação da emergência e as ações desenvolvidas na esfera Estadual.

· Orientar as SMS na avaliação das necessidades de saúde, incluindo a notificação do evento, nos sistemas de informação e atualizar os dados semanalmente e diariamente por meio de relatórios;

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS – DAPE

· EDUCAÇÃO EM SAUDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - DESMS

· Articular com as equipes de saúde e demais parceiros a orientação sobre medidas de prevenção das doenças prevalentes durante o período das enchentes junto aos abrigos e população em geral;

· Divulgar para secretarias municipais de saúde (SMS) o material educativo (cartilhas, folders e spot de rádio) para reprodução local e uso em situações de emergência em saúde pública por Inundação contendo as seguintes informações:

a. Cuidado com os alimentos

b. Tratamento da água para consumo humano;

c. Todas as orientações necessárias quanto ao retorno para casa

d. Condutas e recomendações relacionadas às DTHA, acidentes eleticos, acidentes com animais perçonhentos e doenças prevalentes durante ao período das enchentes (hepatite A, febre tifoide, leptospirose, dengue, zika e chykungunya) outros;

· Articular junto aos NESMS a elaboração do Plano de Ação Municipal de Educação em Saúde e Mobilização Social para enfrentamento aos Desastres e Enchentes;

Monitorar e avaliar todas as ações contempladas nos Planos de Ação Municipal de Educação em Saúde.

· DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL/mulher/crianças/idoso/adolescente

· Articular em conjunto com a área da assistência à saúde das secretarias municipais, direcionando o atendimento às pessoas vítimas de trauma e estresse decorrentes dos desastres de origem natural.

· Fazer a busca ativa de casos de pessoas em situação de maior vulnerabilidade (idosos, crianças, gestantes, portadores de necessidades especiais etc.).

· Articular com as SMS atividades para verificar a necessidade de apoio complementar na assistência à saúde local.

· VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

PROGRAMA VIGIDESASTRE

Nível I

· Manter o contato com o CIEVS para atualização de informações sobre desastres ocorridos nos municípios;

· Verificar estoques de insumos estratégicos (hipoclorito de sódio, medicamentos, etc);

· Acompanhar os alertas de chuvas e participar no planejamento das ações emergenciais voltadas para a bacia hidrográfica e manancial de abastecimento público das áreas de risco;

· Acionar os setores envolvidos na SES para desencadear apoio às ações de resposta nos municípios atingidos;

· Orientar as áreas técnicas para ações de resposta conforme avaliação de comprometimento dos recursos dos municípios frente aos desastres;

· Orientar ações de controle da qualidade da água para consumo em situações de comprometimento da rede de abastecimento;

· Orientar após avaliação de risco a distribuição de hipoclorito de sódio e as orientações para o uso nos locais afetados;

Nivel II

· Acompanhar os alertas de chuvas, decretos de situação de emergência e estado de calamidade, instituídos nos municípios;

· Avaliar áreas críticas, utilizando os seguintes critérios:

Áreas com histórico anterior de desabamentos/enchentes;

Populações que vivem em encostas e próximos a cursos d’água;

Adensamentos populacionais (favelas, ocupações);

Mapas de risco social, quando disponível;

· Avaliar se a inundação afetou ou afetará áreas industriais, depósitos de produtos químicos, estabelecimentos que comercializam agrotóxicos ou outros produtos químicos, gerando riscos à saúde;

· Identificar sistemas de disposição final de resíduos urbanos e industriais (lixão, aterros, áreas de transbordo) atingidas pelas enchentes, que possam acarretar riscos químicos e/ou biológicos;

· Entrar em contato com a CGVAM/MS para solicitação dos Kits emergenciais de medicamentos para distribuição aos municípios afetados;

Nível III

· Colaborar com a Defesa Civil no gerenciamento de abrigos, com avaliação dos locais em conjunto com a Vigilância Sanitária;

· Identificar por meio de relatórios fornecidos pelos órgãos competentes (municipais e estaduais), áreas com estrutura danificada pelas inundações que oferecem risco de acidentes à população próxima da área afetada;

· PROGRAMA VIGIAGUA

· Intensificar a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de risco

· Disponibilizar ou incentivar aquisição de kits para medição de cloro residual;

· Avaliar a necessidade de aumentar a concentração de cloro residual e elevar a pressão do sistema de abastecimento de água;

· Indicar outras fontes seguras de abastecimento de água, destacando-se que a utilização de caminhões-pipa deverá obedecer às normas sanitárias;

· Assegurar o acesso ao hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano;

· Apoiar os municípios na divulgação sobre os procedimentos de limpeza e desinfecção das caixas d’ água;

· Orientar os responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimentos, sobre como proceder em caso de desabastecimento público em soluções alternativas coletivas, para elaborar um plano emergencial de monitoramento da qualidade da água no período de contingência, visando assegurar a manutenção adequada dos sistemas de abastecimento;

· Informar aos responsáveis pelos sistemas de Esgotamento Sanitário sobre a necessidade de: consertos de tubulação, desentupimento de galerias, drenagem e limpeza de estações de tratamento, cloração e desinfecção de efluentes, construção de instalações sanitárias nos acampamentos e abrigos temporários;

· VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

DIVISÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E ALIMENTAR

· Intensificar as ações de Vigilância Epidemiológica das Doenças de Veiculação Hídrica e Alimentar (Cólera, Botulismo, Doenças Diarreicas Agudas, Febre Tifóide, Leptospirose e Surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar- DTHA), detectando oportunamente aglomerado de casos e óbitos.

· Acompanhar a reserva estratégica de hipoclorito de sódio a 2,5%, orientando a dispensação de acordo com a necessidade local;

· Coordenar a investigação de surtos de doenças de veiculação hídrica e alimentar;

DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO

· Orientar as Secretarias Municipais de Saúde nas recomendações específicas sobre vacinação em caráter emergencial;

· Disponibilizar insumos necessários para prover a rede de frio, caso haja aumento de demanda;

· Organizar a distribuição de insumos estratégicos conforme as necessidades locais.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

· Orientar as Vigilâncias Sanitárias Municipais, a integração dos trabalhos e o apoio à vigilância ambiental;

· Orientar as Vigilâncias Sanitárias Municipais no gerenciamento da situação sanitária dos abrigos;

· Elaborar o diagnóstico sanitário dos municípios em situação de risco para enchentes e inundações, no tocante ao saneamento básico (água, esgoto), resíduos sólidos, drenagem, serviços de saúde; comércio e centrais de acondicionamento/ descarte de embalagens de agrotóxicos e afins (produtos utilizados no controle de vetores e animais sinantrópicos), licenciadas e clandestinas;

· Monitorar a qualidade da água potável distribuída emergencialmente, por meio de barreiras sanitárias verificando os carros-pipa, credenciados pelo Exército, Prefeituras Municipais, entre outros;

· Garantir a coleta e o envio de amostras de alimentos e medicamentos para análise laboratorial, quando necessário;

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN

· Priorizar as análises dos parâmetros turbidez e E. coli ou coliformes termo tolerantes; Garantir o aporte laboratorial para confirmação diagnóstica, orientando a coleta, fluxo de encaminhamento de amostras e resultados dos laboratórios de Virologia, Imunologia, Endemias, Parasitologia, Bacteriologia, Bromatologia, Ambiente;

· Disponibilizar os seguintes insumos para a coleta de amostras clínicas, água, ambiente e alimentos: Swab, Cary Blair para amostras fecais, recipientes contendo meio de cultura e de conservação para pesquisa de Vibrio, Cianobactérias e mercúrio em água;

· Comunicar às Coordenações dos agravos e ao CIEVS estadual, de forma efetiva, informações relacionadas aos diagnósticos laboratoriais de saúde pública, independentemente de constar na lista nacional de agravos de notificação compulsória;

· Notificar os eventos que possa constituir emergência, caso incomum ou inesperado que pode ter grave impacto sobre a saúde pública.

SAÚDE DO TRABALHADOR

Saúde do trabalhador - A Lei Orgânica da Saúde (LOS), nº 8.080, que regulamentou o SUS e suas competências no campo da Saúde do Trabalhador, aponta o trabalho como fator determinante/condicionante da saúde e define, em seu artigo 6º, a Saúde do Trabalhador como "(...) um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho".

O termo Saúde do Trabalhador se refere a um campo do saber e do fazer que visa compreender e intervir nas relações entre o trabalho e o processo saúde/doença. O modo de inserção dos trabalhadores nos contextos de trabalho é de fundamental importância na determinação de seus modos de adoecer e morrer.

A Saúde do Trabalhador não se restringe apenas aos trabalhadores envolvidos nas atividades produtivas, mas contempla também a população em geral de um determinado contexto social e dos impactos ambientais decorrentes de processos produtivos.

Assim, a Saúde do Trabalhador se constitui em uma área da saúde pública que tem como objetivos "(...) a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde do trabalhador e a organização e a assistência aos trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma integrada no Sistema Único de Saúde". (MS, 2001, p. 17).

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de práticas sanitárias contínuas e sistemáticas, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a reduzi-los ou eliminá-los e promover a saúde.

As ações de Saúde do Trabalhador requerem integração e articulação intra e Inter setoriais, de modo que alcancem à atenção integral à saúde.

Numa situação de emergência ou desastre deve-se ter o cuidado com os profissionais das diversas áreas envolvidas e, especialmente os da área da saúde, que se envolvem nas atividades de atendimento e atenção aos atingidos/afetados.

Mesmo sendo um episódio emergencial, é necessário que esses profissionais estejam preparados e capacitados para essas atividades.

É através de um conjunto de ações educativas, promocionais e preventivas que os profissionais da saúde podem se preparar melhor para atuação na área de desastres, minimizando e evitando agravos à saúde relacionados a esses trabalhos.

Desse modo, sugerem-se algumas ações e atividades relacionadas à saúde do trabalhador:

a) Conhecer o território (região);

b) Conhecer o histórico de desastres do território;

c) Ter uma relação dos profissionais que farão os atendimentos aos desabrigados/desalojados em caso de desastre.

d) Verificar e regularizar a imunização (cartão de vacinação) dos trabalhadores envolvidos nos atendimentos relacionados aos desastres;

e) Capacitar previamente as equipes de saúde para realizar o atendimento nessas situações, porém com os cuidados devidos para com a sua própria saúde;

f) Prestar apoio psicológico aos trabalhadores da saúde envolvidos nos atendimentos relacionados aos desastres;

g) Promoção do conhecimento a todos os trabalhadores da saúde sobre os possíveis agravos à saúde decorrentes de sua atividade profissional em uma situação de emergência;

h) Acompanhar a saúde dos trabalhadores (bombeiros, defesa civil, pescadores, etc.) que foram expostos aos riscos decorrentes dos desastres durante sua atividade profissional;

i) Monitorar o efeito dos desastres sobre a saúde dos trabalhadores da saúde que exerceram suas atividades no período do evento, por meio do processamento de informações de rotina sobre agravos ou acidentes relacionados ao trabalho;

j) Estabelecer ações interdisciplinares e intersetoriais na discussão e no enfrentamento dos impactos do trabalho em situação de emergência;

k) Implementar as ações de vigilância em Saúde do Trabalhador nos diversos níveis de atenção do SUS, articulando com o COE Saúde;

l) Estabelecer fluxos de referência e contra-referência articulados para a atenção à saúde dos profissionais envolvidos;

m) Prover e treinar para o uso de equipamentos de proteção individual e coletivo.

Diante de agravos relacionados ao trabalho decorrente de atuação na área de desastres, deverá ser adotada a seguinte conduta:

a) Condução clínica dos casos (diagnóstico, tratamento e acompanhamento) para aquelas situações de menor complexidade, estabelecendo os mecanismos de referência e contra-referência necessários;

b) Encaminhamento dos casos de maior complexidade para serviços referências ou especializados em Saúde do Trabalhador, mantendo o acompanhamento dos mesmos;

c) Articulação com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e os serviços sentinelas em Saúde do Trabalhador;

d) Vigilância e Notificação dos agravos relacionados ao trabalho em função de atuação nas ações de enfrentamento à situação de emergência;

e) Planejar e executar ações de vigilância nos locais de trabalho, visando estabelecer relações entre situações de risco observadas e o agravo que está sendo investigado, informar e discutir com o trabalhador as causas de seu adoecimento.

f) Avaliar os danos e gerenciar o risco em parceria com as demais vigilâncias.

ESTRATÉGIAS

DIRETORIA DE ATENÇÃO A SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

· Receber o material disponibilizado pelo Ministério da Saúde e mobilizar a entrega aos municípios, articulado com a divisão de transporte, almoxarifado central a distribuição rápida de insumos, quando necessário;

· Organizar esquema para possível demanda em final de semana;

· Descrever a capacidade de armazenamento e estratégia de distribuição de material, quando necessário;

· Articular com a gestão estadual a compra e dispensação de medicamentos em caráter emergencial

ASSISTÊNCIA À SÁUDE

· Identificar Unidades de Saúde em condições de atendimento e acesso à população afetada (Unidades Públicas e Conveniadas);

· Identificar hospitais de referência para os casos que necessitem de cuidados intermediários na região ou em outras regionais próximas;

· Contratação, se necessário, de leitos das unidades privadas de saúde;

· Providenciar Kit de emergência de medicamentos e insumos para todos os agravos;

· Divulgar para a rede de assistência regional de saúde os fluxogramas de atendimento de doenças e agravos relacionados com os desastres de origem natural, preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde;

· Organizar escala de plantão dos profissionais para o atendimento hospitalar e garantir seu cumprimento;

· Levantar necessidade de leitos para o atendimento aos principais agravos;

· Identificar leitos para atendimento em Unidade de Tratamento Intensivo;

· Garantir leitos de retaguarda para pacientes agudos e crônicos;

· Garantir medicamentos e insumos para as principais gravidades;

· Garantir a notificação dos casos de doenças de notificação compulsória;

· Garantir profissionais para os atendimentos emergenciais de gravidade;

· Manter nos hospitais de referência estoques estratégicos de soro contra tétano e soro contra animais peçonhentos;

GABINETE DO SECRETÁRIO

· Articular com os diretores e coordenadores da SES, estratégias de atuação para o atendimento oportuno à ESP;

· Articular o envio de recursos adicionais (materiais e humanos) para o atendimento à ESP.

· Acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde estabelecidas no Plano de Contingência Estadual por Inundação.

· Garantir o envio de equipe de campo, quando necessário.

· Participar das reuniões do CME, garantindo a resolução de conflitos e dificuldades encontradas na resposta à ESP.

· Apoiar o desenvolvimento das ações previstas no plano de ações;

COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

· Divulgar materiais educativos (cartilhas e folders) no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde;

· Divulgar amplamente nas mídias locais, por meio de parcerias com empresas de comunicação (portais de internet, veículos de imprensa, operadores de telefonia, entre outros) para dar suporte à divulgação de informações úteis à sociedade;

· Monitorar a situação de adoecimento da população em virtude de enchentes e inundações, junto ao CIEVS, para avaliar estratégias de comunicação adequadas (envio de pautas, coletivas de imprensa e ações de mobilização social);

· Manter interface com a Ouvidoria;

· Produzir boletins de monitoramento de alerta de risco de Inundação ou de alerta para os surtos de doenças decorrentes das condições de cheia, com a periodicidade inerente a cada nível de emergência e disseminar por meio da mídia as informações de saúde relacionadas ao evento (desastre de origem natural);

· Monitorar rumores na mídia e divulgar notas de esclarecimento;

· Definir, em conjunto, com os componentes do Plano de Contingência os porta-vozes para atender a imprensa;

· Informar sobre a suspensão das medidas adotadas emergencialmente e as medidas de retorno à normalidade.

Nota: Na ocorrência de um desastre, a mídia é um ator da comunicação, pois parte de uma determinada cultura no atendimento do interesse público e a obrigação social de informar. A compreensão do cenário e do meio no qual estão inseridas as circunstâncias é primordial na disseminação das informações corretas. A contribuição da mídia no processo de redução de risco de desastre é, comprovadamente, essencial. Da mesma forma, a participação da imprensa durante e após a ocorrência de um desastre, torna-se primordial na emissão de alertas, recomendações e repasse de informações. Os jornalistas têm participação fundamental na gestão dos riscos, pois possuem credibilidade das pessoas e são capazes de interpretar e facilitar a compreensão dos fatos transformados em notícias.

OUVIDORIA

· Divulgar conforme sua abrangência de atuação as orientações técnicas da SES à população em geral;

· Colaborar na notificação de eventos repassando imediatamente qualquer comunicação advinda da população quanto ao atendimento na rede de saúde (falta de soros, atendimento precário, remoções desnecessárias, entre outros) ao CIEVS.

Bibliográficas Referencias:

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais – Vigidesastres. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância

Epidemiológica. Guia de vigilância epidemiológica. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_7ed.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador. Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública por Seca e Estiagem. Brasília, 2015.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_contingencia_emergencia_seca_estiagem.pdf

FREITAS Carlos Machado et al, Enchentes e Saúde Pública - Uma Questão na Literatura Científica Recente das Causas, Consequências e Respostas para Prevenção e Mitigação. Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2012. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2012.v17n6/1601-1616/

ANEXO A

LISTA DE COORDENAÇÕES E CONTATOS

0

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE

DIRETORIA DE REDES DE ATENÇÃOA SAUDE E DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILANCIA AMBIENTAL

Rua Benjamin Constant, 830, 4º andar – Centro.

CEP: 69.908-520 – Rio Branco-AC

0

Rua Benjamin Constant, 830, 4º andar – Centro

CEP: 69.908-520 – Rio Branco-AC

Diretoria de Redes de Atenção á Saúde e Departamento de Vigilância e Promoção a Saúde

Diretora: Adriana Maria Vieira Lobão

E-mail: [email protected]

Telefone: 3215-2679/99998-3129

Divisão de Informações Estratégicas em Vigilância Em Saúde

Gerente: Rosineide Monteiro de Araújo

E-mail:[email protected]

Telefone:

Divisão de Educação em Saúde e Mobilização Social

Gerente: Sônia Maria de Souza Queiroz

E-mail:

Telefone:99996-8031

Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

Gerente: Regina Cláudia de Castro Cavalcante

E-mail: [email protected]

Telefone: 996060873

Saúde Mental

Marcia Aurélia dos Santos Pinto

E-mail: [email protected]

Telefone:992091366

Divisão de Vigilância Epidemiológica

Gerente: Antônia Gerinês Arruda Rangel

E-mail:[email protected]

Telefone:999452773

Núcleo do Programa Nacional de Imunização

Responsável: Renata Aparecida Rossato Quilhes

E-mail:[email protected]

Telefone:9999944429

Divisão de Vigilância Sanitária

Gerente: José Ribamar Queiroz de Souza

E-mail:[email protected]

Telefone:992267815

Divisão de Laboratório Central de Saúde Pública

Gerente: Taynã Nascimento Rodrigues

E-mail:[email protected]

Telefone:9999719323

Comunicação e Publicidade

Gerente: fhaidy da Costa Acosta

E-mail: [email protected]

Telefone: 981197778

Saúde do Trabalhador

Eliane Alves da Costa

E-mail: [email protected]

Telefone:999577712

E-mail:[email protected]

Telefone:9999944429

ANEXO B

LISTA DE CONTATOS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

Instituição

Área

Nome

Cargos

Telefones

E-mail

Defesa Cívil

Ministério Público

Depasa

Sema

SEMSA/RB

Defesa Civil do Estado do Acre

Ministério Público do Estado do Acre

Policia Militar

Companhia de Eletricidade

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA

Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre

ANEXO C

Lista de Especialista para Composição do Grupo Técnico Assessor ao Coes.

O especialista deve ter experiência e conhecimento no manejo de emergências em saúde pública, sendo capaz de:

• Proporcionar orientações práticas e oportunas.

• Apontar ações prioritárias para a resposta à emergência em saúde pública por seca.

• Subsidiar a elaboração do Plano de Ação do Evento, com base em sua área de especialização.

• Apoiar a construção de um consenso técnico a partir do enfoque específico da ESP.

Especialidade

Nome

Telefone

E-mail

Ocorrência de Inchente em Rio Branco/Acre ( 1971 a 2015).

Com Enchentes.36anos - 80%Sem Enchentes. 9 anos - 20% 0.80.2