1 PLANO DIRECTOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRONEGÓCIO
Equipa Técnica: Prof. Doutor Cardoso T. Muendane (Team Leader)
Marco Machado Fulgêncio Matlombe Lisete Jamal Fortunato Cossa
ÍNDICE
Glossário .................................................................................................................................................................. vi
SUMÁRIO EXECUTIVO ...........................................................................................................................................viii
1. Introdução ............................................................................................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
1.1. Metodologia ....................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
1.2. Conceito do Agronegócio .................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
1.3. Justificação ........................................................................................................................ Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
1.4. Estrutura do PDDA .............................................................................................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
1.5. Limitações .......................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2. Diagnóstico da Situação Actual ........................................................................ Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.1. Situação do Agronegócio em Moçambique .......................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.2. Experiências de Outros Países ............................................................................................. Erro! Marcador não definidErro! Marcador não definidErro! Marcador não definidErro! Marcador não definido.o.o.o.
2.3. Principais acções em curso na área de agronegócio no pais ................................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.4. Quadro Institucional ........................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.5. Políticas e Estratégias Relevantes para o Agronegócio ......................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.6. Programas de Desenvolvimento e Linhas de Crédito Especiais ............................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.7. Investimento Público e Privado ........................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.8. Financiamento ao Agronegócio ........................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
2.9. Análise SWOT ..................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3. Orientação Estratégica ....................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.1. Princípios ........................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.2. Barreiras ao Desenvolvimento do Agronegócio .................................................................... ErErErErro! Marcador não definido.ro! Marcador não definido.ro! Marcador não definido.ro! Marcador não definido.
3.3. Prioridades ......................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.4. Visão .................................................................................................................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.5. Objectivos e Metas Estratégicas .......................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.6. Pilares Estratégicos ............................................................................................................ Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.7. Acções Estratégicas ............................................................................................................ Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.8. Cronograma ....................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
3.9. Orçamento ......................................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4. Implementação .................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4.1. Produtos Prioritários ........................................................................................................... Erro! Erro! Erro! Erro! Marcador não definido.Marcador não definido.Marcador não definido.Marcador não definido.
4.2. Definição de Clusters .......................................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4.3. Estratificação dos Intervenientes do Sector Privado ............................................................. Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4.4. Modelo de Operacionalização do Agronegócio .................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4.5. Papel de Outros Intervenientes no Agronegócio ................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
4.6. Factores Críticos de Sucesso ............................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
5. Monitoria e Avaliação ......................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
5.1. Pressupostos da Monitoria e Avaliação ............................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
5.2. Funções da Monitoria e Avaliação ....................................................................................... Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.Erro! Marcador não definido.
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Explorações agropecuárias .................................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 2 – Produção agrícola ................................................................................................ Erro! Marcador não definido.
Tabela 3 – Criação de animais .............................................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 4 – Produção de carne .............................................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 5 – Produtos Florestais ............................................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 6 - Tecnologia em uso no sector familiar ................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 8 – Distribuição de agro-indústrias no país .......................................................................................................... 10
Tabela 9 - Evolução da comercialização agrícola .................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 10 - Factores Críticos de Sucesso nas Experiência do Brasil e da Tailândia na Revolução VerdeErro! Marcador
não definido.
Tabela 11- Principais financiadores de programas de desenvolvimento ............................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 12 – Linhas de crédito terminadas ............................................................................ Erro! Marcador não definido.
Tabela 13 – Linhas de crédito em implementação ............................................................... Erro! Marcador não definido.
Tabela 14 – Investimento público no sector agrário ............................................................ Erro! Marcador não definido.
Tabela 15 – Orçamento do MINAG, 2009 ............................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 16 – Orçamento do MINAG por nível de utilização................................................... Erro! Marcador não definido.
Tabela 17- Metas estratégicas .............................................................................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 18 – Acções estratégicas ........................................................................................... Erro! Marcador não definido.
Tabela 19 – cronograma de implementação das acções estratégicas .................................. Erro! Marcador não definido.
Tabela 20 – Projectos............................................................................................................ Erro! Marcador não definido.
Tabela 21 – Orçamento ........................................................................................................ Erro! Marcador não definido.
Tabela 22 – Clusters e produtos prioritários ........................................................................ Erro! Marcador não definido.
Lista de Gráficos
Gráfico 1– Evolução da produção de ovos............................................................................ Erro! Marcador não definido.
Gráfico 2 – Evolução da produção de leite ........................................................................... Erro! Marcador não definido.
Gráfico 3 – Desagregação da Contribuição Percentual da Produção Industrial no País ....... Erro! Marcador não definido.
Gráfico 4 - Evolução do peso das despesas no sector agrário .............................................. Erro! Marcador não definido.
Gráfico 5 – Crédito à economia ........................................................................................... Erro! Marcador não definido.
Gráfico 6 – Crédito ao investimento na agricultura, por cultura .......................................... Erro! Marcador não definido.
Gráfico 7 – Crédito total à agricultura, por cultura .............................................................. Erro! Marcador não definido.
Gráfico 8 – Volume de investimento aprovado por sector .................................................. Erro! Marcador não definido.
Lista de Figuras
Figura 1 – Intervenientes no subsector do agronegócio ao nível do MINAG ....................... Erro! Marcador não definido.
Figura 2 – Outras instituições intervenientes no subsector do agronegócio ....................... Erro! Marcador não definido.
Figura 3 – Políticas e estratégias relevantes para o agronegócio ......................................... Erro! Marcador não definido.
Figura 4 – Sistema financeiro & cadeia de valor ................................................................... Erro! Marcador não definido.
Glossário
Sigla Significado
ADIPSA Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas Privadas no Sector Agrário
ADVZ Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze
AGOA African Growth and Opportunity Act
AGRA Alliance for a Green Revolution In Africa
AMOMIF Associação Moçambicana dos Operadores de Microfinanças
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
BAGC Beira Agricultural Growth Corridor
BM Banco de Moçambique
BOM Banco de oportunidades de Moçambique
CAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Programme
CEPAGRI Centro de promoção da Agricultura
CPI Centro de promoção de Investimentos
CTA Confederação das Associações Económicas
DA Direito Aduaneiro
DFID UK Department For International Development
DNC Direcção Nacional do Comércio
DNEA Direcção Nacional de Extensão Agrária
DNI Direcção Nacional de Indústria
DNPDR Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
DNSA Direcção Nacional dos Serviços Agrários
DNTF Direcção Nacional de Terras e Florestas
DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra
EBA Everything but Arms
ECA Estratégia de Comercialização Agrícola
EDM Electricidade de Moçambique
EDR Estratégia de Desenvolvimento Rural
ERV Estratégia da Revolução Verde
ESAN Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
FAO Food and Agriculture Organization
FARE Fundo de Apoio à Reabilitação Económica
FDA Fundo de Desenvolvimento da Agricultura
FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital
FFP Fundo de Fomento Pesqueiro
GAZEDA Gabinete de Zonas Económicas Especiais de Desenvolvimento Acelerado
GAPI Gabinete de Apoio à Promoção Industrial
HICEP Hidráulica do Chókwè
IAM Instituto do Algodão de Moçambique
ICM Instituto de Cereais de Moçambique
IFAD International Fund for Agriculture development
Ifs Instituições Financeiras
IGEPE Instituto de Gestão das Participações do Estado
IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
IMFS Instituições de Microfinanças
Sigla Significado
INAQUA Instituto Nacional de Aquacultura
INCAJU Instituto para a Promoção do Caju
INNOQ Instituto Nacional para a Normação de Qualidade
IPEME Instituto para as Pequenas e Médias Empresas
IPEX Instituto para a Promoção de Exportações
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
JICA Japanese International Credit Agency
ME Ministério da Energia
MIC Ministério da Indústria e Comércio
MINAG Ministério da Agricultura
MIPE Ministério das Pescas
MOPH Ministério das Obras Públicas e Habitação
MPMEs Micro, Pequenas e Médias Empresas
MTC Ministério dos Transportes e Comunicações
NORAD Norwegian Agency Development
NUIT Número Único de Identificação Tributária
PAA Plano de Acção do Açúcar
PACDE Programa de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado
PADR Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural
PAEI Política Agrária e Estratégia de Implementação
PAFR Programa de Apoio às finanças Rurais
PAPA Plano de Acção para Produção de Alimentos
PARP Plano de Acção para a Redução da Pobreza
PEC Política e Estratégia Comercial
PEDSA Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário
PDDA Plano Director de Desenvolvimento do Agronegócio
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PQG Plano Quinquenal do Governo
PPPs Parcerias Público-Privadas
PROAGRI Programa do Governo para o Sector Agrário
PROIRRI Programa de Irrigação Sustentável
PROMER Programa de Promoção de Mercados Rurais
PRONEA Programa Nacional de Extensão Agrária
SADC Southern Africa Development Community
SEMOC Sementes de Moçambique
UE União Europeia
SUMÁRIO EXECUTIVO
O Plano Director de Desenvolvimento do Agronegócio (PDDA) para o período 2013-2020 é um instrumento de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), com carácter multisectorial e, parte integrante do processo de planificação do Governo, liderado pelo Ministério da Agricultura (MINAG) com a finalidade de promover o desenvolvimento do agronegócio e, desse modo, comparticipar no desenvolvimento socioeconómico do país e no combate à pobreza.
O PDDA é composto fundamentalmente por um diagnóstico, pela orientação estratégica e por um conjunto de anexos que são parte integrante do plano e que por comodidade de consulta são organizados em volume separado.
Do diagnóstico destaca-se que a participação das culturas de rendimento na produção agrária nacional (% da área total cultivada) é de somente 5,7%. Esta percentagem mostra claramente o esforço necessário para desenvolver este sector e torná-lo factor dinamizador do sector agrário como um todo. De um modo geral, o desenvolvimento rápido do agronegócio pode ser atingido enfocando no seguinte:
� Aumento do uso de insumos agrícolas;
� Aumento do acesso dos agricultores ao crédito “pagável”;
� Garantia de acesso aos mercados;
� Investimento em infra-estruturas, entre as quais, a irrigação, estradas e outras formas de comunicação;
� Fortalecimento e manutenção das instituições e serviços de apoio a agricultura tais como extensão, pesquisa e inovação, agro-processamento e mercados de insumos e produtos.
� Capacitação dos produtores individuais e colectivos
Para a elaboração da orientação estratégica foram definidos princípios, prioridades, visão, objectivos, metas, pilares e acções estratégicas, factores-chave de sucesso, cronograma, orçamento, condições e instrumentos para a sua implementação. Para o controlo do PDDA foram definidos os termos de monitoria e avaliação.
A seguir apresenta-se o resumo dos principais aspectos abordados na componente estratégica.
Princípios
� Edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos;
� Promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e regional do país;
� Defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei;
� Desenvolvimento da economia e o progresso da ciência e da técnica;
� Recuperação de infraestruturas existentes e posterior construção de novas;
� Coordenação institucional;
� Reforço do papel do sector privado no agronegócio
� Intervenção do Governo na promoção do desenvolvimento nacional.
Prioridades
1. Acesso ao financiamento em condições adequadas ao agronegócio;
2. Optimização das infra-estruturas existentes e a criação de outras necessárias (estradas e pontes, regadios, obras hidráulicas, entrepostos para conservação e armazenamento de produtos agrários, disponibilidade e acesso á rede eléctrica em condições adequadas ao agronegócio);
3. Flexibilização do acesso à terra para a produção agrária através de mecanismos simples para o produtor, em particular, nos clusters;
4. Expansão do uso de insumos melhorados (disponibilidade, qualidade e preços);
5. Melhoria do acesso aos mercados de produtos do agronegócio;
6. Desenvolvimento da certificação de qualidade através da acção conjunta do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e o Ministerio da Agricultura (DNSA, DNSV);
7. Capacitação do CEPAGRI para a promoção do agronegócio, dotando-o de mandato e poderes para o efeito;
8. Capacitação do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e orientação da sua actividade de investigação para a cadeia dos produtos prioritários do agronegócio; e
9. Criação e capacitação dos Centros de Agronegócio (CAN) nos “Clusters”.
10. Capacitação dos produtores individuais e colectivos
Visão
“Um sector de agronegócio próspero, competitivo, inclusivo, impulsionador do sector produtivo como um
todo e sustentável nas respostas ao emprego e aos desafios de segurança alimentar, nutricional e de
abastecimento aos mercados de produtos agrários, ao nível nacional e internacional”
Objectivos estratégicos
� Aumentar a contribuição do agronegócio na produção agrária nacional;
� Aumentar o valor acrescentado dos produtos agrários, aumentando a contribuição da agricultura e da agro-indústria no Produto Interno Bruto (PIB);
� Aumentar o valor e diversificar as exportações de produtos agrários;
� Reduzir a dependência das importações dos produtos agrários, em geral, e dos produtos alimentares, em particular; e
� Promover a participação de biocombustíveis na matriz energética.
Pilares estratégicos
As acções estratégicas com vista o desenvolvimento do agronegócio foram agrupadas em 7 pilares, designadamente:
1. Quadro Institucional: agrega acções que visam i) promover a capacitação institucional do CEPAGRI, no que diz respeito (a) à coordenação eficaz das instituições públicas, privadas e ONGs que operam na cadeia de valor do agronegócio; (b) elaboração de estudos e planos necessários à formulação de políticas, leis e regulamentos específicos para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio; ii) criação de instrumentos político-legais sobre o agronegócio; iii) criação de mecanismos flexíveis para atribuição do DUAT e trespasse entre os agricultores e outros agentes nos clusters; iv) definição de clusters prioritários e criação de centros de agronegócio em cada um deles;
v)criação de um sistema de informação específico para o agronegócio.
2. Desenvolvimento do Capital Humano: agrega acções que visam i) desenvolver uma abordagem específica para o agronegócio no que concerne à promoção de cursos técnico profissionais nas áreas relevantes; ii) promover uma classe de empresários nacionais com formação adequada e vocação empresarial; iii) estabelecer parcerias com empresas de agronegócio e promover uma cooperação activa entre os diferentes agentes económicos do agronegócio; iv) expansão da rede de extensão
pública e criação de serviços de apoio técnico ao agronegócio nos clusters.
3. Pesquisa: agrega acções que visam i) aumentar o rendimento por hectare e melhorar a competitividade, promovendo a investigação e desenvolvimento em produtos prioritários e
lançamento de pacotes tecnológicos adaptados às especificidades de cada cluster, priorizando o estabelecimento de centros de demonstração de tecnologias agrária; ii) promover a investigação e desenvolvimento em agro-processamento; iii) Prmover a ligação entre as instituições de investigação
que produzem a semente pré-básica e básica e as comunidades produtoras/consumidoras da semente para a sua multiplicação; iv promover a partilha de know how e exploração de sinergias entre
empresas que investem na sua própria investigação e a contraparte do governo.
4. Financiamento: este pilar aborda questões sobre o financiamento ao agronegócio e agrega acções que visam i) criar instrumentos financeiros mais adequados ao agronegócio; ii) criar /desenvolver instituições vocacionadas ao agronegócio (incluindo a componente de crédito ao agronegócio com condições mais adequadas ao desenvolvimento do subsector, seguro especializado que cubra toda a cadeia de valor do agronegócio, entre outras); iii) promover o investimento por jovens formados e empreendedores através de incubadoras de agronegócio nos clusters com acesso a fundos de seed
capital; iv) promover uma gestão eficiente de investimentos de utilidade pública em infra-estruturas agrárias com prioridade para os clusters.
5. Incentivos e Fiscalidade: agrega acções que visam promover o agronegócio através de iniciativas
fiscais e outros tipos de incentivos tais como: i) isenção/ redução de Direitos Aduaneiros (DA) e Impostos (a) isenção de DA nos factores de produção (b) promoção de sobretaxas à exportação para determinados produtos e mercados; (c) isenção do IVA aos produtos agrários; (d) redução do IRPC sobre os lucros das IFs e IMF que apoiam o agronegócio; ii) promoção do desenvolvimento do sector através de (a) incentivo à indústria nacional no consumo de matéria- prima nacional e produtos
intermédios (b) promoção do aumento do volume de aquisições de produtos nacionais; (c) promoção do comércio formal ao nível do agronegócio; (d) subsidiar o recurso ao outgrowing e ao inventory
credit; iii) renovação e extensão de benefícios fiscais ao sector agrário; subsidiar factores de produção; melhorar o controlo de pragas e doenças que fustigam o sector.
6. Infra-estruturas: agrega acções que visam desenvolver infra-estruturas essenciais ao agronegócio com destaque para obras hidráulicas, entrepostos de venda e armazenamento, rede de laboratórios preparada para as diversas análises necessárias no sector.
7. Mercados: agrega acções que visam melhorar o acesso ao mercado interno e externo.
Factores-chave de Sucesso
Consideram-se factores-chave de sucesso, aqueles que condicionam sobremaneira o alcance dos objectivos estratégicos. Dos diversos factores, destacam-se os seguintes:
� Cometimento de todos os agentes do desenvolvimento agrário (político, social e económico);
� Melhoria constante do ambiente de negócios;
� Desenvolvimento do capital humano;
� Eficiência na alocação e utilização dos recursos financeiros;
� Manutenção da paz e tranquilidade pública;
� Transparência; e
� Definição de clusters e criação de centros de agronegócio em cada um deles.
Orçamento
O orçamento global do PDDA é de 37.783,5 Milhões de Meticais, subdividido por pilares e anos, conforme a tabela seguinte:
Milhões de Meticais
# Pilares 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
1 Quadro Institucional
30,0 51,0 34,5 31,5 31,5 31,5 31,5 31,5 31,5 304,5
2 Desenvolvimento do Capital Humano
3,0 36,0 30,0 30,0 30,0 30,0 30,0 30,0 30,0 249,0
3 Pesquisa & Desenvolvimento
6,0 1.956,0 2.100,0 2.106,0 2.106,0 306,0 306,0 306,0 306,0 9.498,0
4 Financiamento 301,5 667,5 367,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1.345,5
5 Incentivos e Fiscalidade
150,0 180,0 180,0 180,0 180,0 180,0 180,0 180,0 180,0 1.590,0
6 Infra-Estruturas - 3.090,0 3.090,0 3.090,0 3.090,0 3.090,0 3.090,0 3.090,0 3.090,0 24.720,0
7 Mercados 4,5 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 76,5
Total 495,0 5.989,5 5.811,0 5.448,0 5.448,0 3.648,0 3.648,0 3.648,0 3.648,0 37.783,5
Implementação
Clusters e Produtos Prioritários
De acordo com os corredores de desenvolvimento estabelecidos no PEDSA foram definidos clusters para o desenvolvimento de agronegócio. Em cada cluster foram propostos os produtos prioritários.
Corredores de Desenvolvimento
Clusters Produtos Prioritários Observações *
Pemba-Lichinga Pemba Algodão, Milho, Gergelim, Feijões, Soja, Girassol, Tabaco, Avicultura
Poderá também considerar-se a um 2º nível: hortícolas Montepuez
Lichinga
Unango
Marrupa
Nacala Nacala Algodão, Milho, Gergelim, Feijões, Soja, Girassol, Tabaco, Avicultura, Caju, Frutas
Poderá também considerar-se a um 2º nível: Mandioca Nampula
Malema
Cuamba
Ribaue
Monapo
Erati
Vale do Zambeze Maganja da Costa Algodão, Milho, Gergelim, Feijões, Soja, Arroz, Coco, Tabaco, Avicultura, Caju
Poderá também considerar-se a um 2º nível: Hortícolas, Mandioca, Bovinos de corte
Mocuba
Gurue
Mopeia
Quelimane
Morrumbala
Milange
Angónia
Tsangano
Moatize
Tete
Beira Dondo Algodão, Milho, Gergelim, Girassol, Arroz, Cana de Açúcar, Leite, Avicultura, Hortícolas e Frutas
Poderá também considerar-se a um 2º nível: Leite; Bovino de corte
Nhamatanda
Gorongosa
Inchope
Gondola
Manica
Limpopo Xai-Xai Arroz, Coco, Caju, Cana de Açúcar, Avicultura, Hortícolas
Poderá também considerar-se a um 2º nível: Leite, Bovino de corte
Chóckwè
Manhiça
Maputo Boane Arroz, Avicultura, Hortícolas, Frutas
Poderá também considerar-se a um 2º nível: Leite Moamba
Matutuine
* Outros produtos poderão ser considerados nos clusters, em função da ponderação de condições especificas que se
verifiquem cluster a cluster, que devem ser avaliadas pelas autoridades ao nível local, provincial e do corredor
Estratificação dos Agentes
Todos os agentes económicos envolvidos no agronegócio são relevantes para o seu desenvolvimento. O que é importante é garantir a sua articulação e definir as formas de estímulo a cada a um deles de acordo com as suas características. Deste modo os agentes do agronegócio foram estratificados em três grandes grupos:
1 – Pequenos Produtores Orientados ao Mercado
É necessário manter um forte apoio ao nível dos serviços de extensão, mais profissionalizados, mais conhecedores de tecnologias e mais especializados nos produtos prioritários, nas cadeias de valor e no agronegócio, desenvolver cartas tecnológicas dos produtos prioritários específicas por “Cluster” e sistema de produção, distribuição de sementes certificadas, maior acesso à tracção animal.
Promover e apoiar a sua organização em Associações/Cooperativas (1º e 2º nível), a sua capacitação e o estabelecimento de ligações aos empresários emergentes, grandes empresas agrárias, agro-indústrias e comerciantes.
2 - Empresários Emergentes
Promover e apoiar a adopção dentro dos “Clusters” de parcerias “Modelos Tripartidos de Crédito” e acesso a financiamentos com recurso a “Fundos de Garantia”, “Seguros de Colheita”.
É também necessário que os Institutos Agrários e Industriais e Escolas Agrárias e Industriais, sejam fortalecidos e dotados de mais recursos financeiros, para desempenharem melhor o papel de Formar, Aconselhar e Acompanhar os jovens, e para os que demonstrarem perfil empreendedor enquadrá-los em programas de “Incubação”.
3 - Grandes Empresas (Projectos Âncora)
Incluem-se nesta categoria, os grandes projectos agrícolas, as agro-indústrias, os grandes comerciantes, entrepostos logísticos (silos, armazéns, câmaras de refrigeração e congelação, serviços de grupagem, empresas de transporte, oficinas, transitários e outros serviços) e outras actividades estruturais para o sector do agronegócio.
É necessário promover e apoiar o estabelecimento de parcerias com os grupos 1 e 2 e dotar os “Clusters” das infra-estruturas mínimas necessárias que facilitem a atracão de mais empresas, reduzindo os seus investimentos iniciais indirectos e os custos de exploração.
Modelos e Instrumentos de Financiamento
As instituições financeiras existentes no mercado Moçambicano não são suficientemente globalizadas para constituírem de per si a solução global e efectiva para garantir o financiamento adequado ao agronegócio. Assim, propõem-se quatro acções estratégicas para o financiamento do agronegócio:
1. Criação de uma instituição especializada em gestão de financiamentos para o agronegócio e promoção de investimentos estruturais e desenvolvimento, que não intervenha ao nível do retalho, mas sim como grossista, que complemente e alavanque as instituições existentes. Para a criação desta instituição apresentam-se duas opções alternativas:
� Criação do “Instituto Nacional de Financiamento e Desenvolvimento do Agronegócio”
� Criação de uma “Sociedade de Investimento e Financiamento ao Agronegócio” de capitais públicos ou “Banco de Desenvolvimento do Agronegócio”.
2. Focalizar a acção do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) no financiamento ao sector familiar;
3. Lançar “Incubadoras de Agronegócio”, com acesso a um fundo de “seed capital”, que permitirá o financiamento dos Planos de Negócio dos Jovens formados e empreendedores; e
4. Focalizar todas as iniciativas na área das finanças rurais no Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE).
Uma vez que está em curso um trabalho de avaliação da fusão de Fundos de Fomento, estas acções propostas são válidas para o Fundo que se está a perspectivar.
Monitoria e Avaliação
A monitoria e avaliação têm como funções principais:
1. Acompanhar o progresso de implementação do PDDA;
2. Acompanhar periodicamente as mudanças nos níveis de desenvolvimento do agronegócio, ou seja, o impacto do PDDA;
3. Avaliar a eficiência da aplicação dos fundos de coordenação do PDDA;
4. Avaliar aspectos específicos do PDDA como as linhas de crédito.
O programa de monitoria e avaliação do PDDA não substitui o controlo feito pelos organismos específicos no âmbito do cumprimento do Plano Económico e Social do Governo.