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GOVERNO FEDERAL
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE COMIT GESTOR NACIONAL DE PRODUO E
CONSUMO
SUSTENTVEL Portaria n 44, de 13 de fevereiro de 2008
PLANO DE AO PARA PRODUO E CONSUMO SUSTENTVEIS
PPCS
Verso para Consulta Pblica Setembro, 2010
Ministrio do Meio Ambiente Ministrio da Cincia e Tecnologia
Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior Ministrio
de Minas e Energia Ministrio das Cidades Ministrio da Fazenda Banco
Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES Conselho
Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentvel CEBDS
Confederao Nacional da Indstria CNI Servio Nacional de Aprendizagem
Industrial SENAI Servio de Apoio a Micro e Pequena Empresa SEBRAE
Associao Brasileira das Instituies de Pesquisa Tecnolgica ABIPTI
Central Sindical envolvida em atividades de gesto ambiental, produo
mais limpa e desenvolvimento sustentvel Fundao Getlio Vargas FGV
Instituto Ethos Confederao Nacional do Comrcio CNC Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC Compromisso Empresarial
para Reciclagem CEMPRE
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2
PLANO DE AO PARA PRODUO E CONSUMO SUSTENTVEIS
APRESENTAO
...............................................................................................................4
SUMRIO
EXECUTIVO.......................................................................................................8
INTRODUO.....................................................................................................................9
1. HISTRICO E CONTEXTUALIZAO
........................................................................15
1.1 Conexes entre Agenda 21, P+L e
PCS.........................................................16
1.2 O conceito de
P+L............................................................................................17
1.3 O conceito de
PCS...........................................................................................18
1.4. O Processo de
Marrakech..............................................................................19
1.5 A Poltica de Produo e Consumo do MERCOSUL
....................................21
1.6 Avanos do Brasil em Produo e Consumo Sustentveis
........................22
2. O PROCESSO DE ELABORAO DO PLANO DE AO PARA PRODUO
E CONSUMO SUSTENTVEIS
PPCS................................................................
27
2.1 A criao do Comit Gestor
..........................................................................
27
2.2 A primeira verso do
Plano............................................................................
29
2.3 Conexes com o
PNMC..................................................................................
29
2.4 Conexes com a
PDP......................................................................................
31
2.5 Conexes com a PNRS
..................................................................................
32
2.6 Etapas cumpridas e previstas no processo de elaborao do
PPCS........ 36
3. OBJETIVOS, DIRETRIZES E PRIORIDADES DO
PPCS............................................ 37
3.1 Objetivos do PPCS
........................................................................................
38
3.2 Diretrizes para a proposio de aes no mbito do
PPCS....................... 38
3.3 As prioridades do PPCS
...............................................................................
41
4. DETALHAMENTO DAS PRIORIDADES SELECIONADAS PELO GOVERNO
BRASILEIRO (PLANO DE AO PARA TRS ANOS)
................................................. 43
4.1 Educao para o consumo
sustentvel........................................................
43
4.2 Compras pblicas sustentveis
...................................................................
49
4.3 Agenda Ambiental na Administrao Pblica/A3P
..................................... 52
4.4 Aumento da reciclagem de resduos slidos
.............................................. 56
4.5 Promoo de iniciativas de PCS em construo
sustentvel.................... 64
4.6 Varejo e consumo
sustentveis....................................................................
68
5. ESTRATGIAS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAO DO PPCS
....................... 73
5.1 Mecanismos Institucionais
...........................................................................
74
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3
5.1.1 Comit Gestor de Produo e Consumo Sustentvel
............................. 74
5.1.2 Consulta Pblica
.........................................................................................
74
5.1.3 Dilogos Setoriais
......................................................................................
74
5.1.4 Frum Anual do PPCS
................................................................................
74
5.1.5 Rede PyCS: Rede de Produo e Consumo Sustentveis
...................... 74
5.1.6 Cooperao Tcnica dentro e fora do
Pas................................................ 75
5.1.6.1 Cooperao PNUMA-BRASIL
..................................................................
75
5.1.6.2 Programa ECONORMAS MERCOSUL
................................................ 76
5.2 Tipologia de Aes Contempladas no PPCS
.............................................. 77
5.2.1 Aes Governamentais
...............................................................................
77
5.2.2 Aes de Parceria
........................................................................................
77
5.2.3 Iniciativas
Voluntrias..................................................................................
78
5.2.4 Acordos e Pactos Setoriais
........................................................................
78
5.2.5 Foras-Tarefa
...............................................................................................
78
6. MECANISMOS DE MONITORAMENTO
......................................................................
81
6.1 Plano de Monitoramento
...........................................................................................
82
7. RELAO DE
ACRNIMOS........................................................................................
83
8. NOTAS DE REFERNCIA
...........................................................................................
85
9. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
............................................................................
86
ANEXO I - Metodologia da Consulta
Pblica.................................................................
87
ANEXO II Orientaes para obteno, preenchimento e envio do
formulrio da Consulta
Pblica..............................................................................................................
89
ANEXO III Formulrio de contribuies
.....................................................................
91
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4
APRESENTAO
Sem uma produo mais limpa e um consumo mais responsvel,
impossvel
progredir rumo a uma economia de baixo carbono, rumo a uma
economia mais
sustentvel. Sem um esforo considervel para alterar os atuais
padres de produo e
consumo no realista almejar uma sociedade mais justa e mais
responsvel do ponto
de vista do uso dos recursos naturais, no horizonte de tempo
apontado pelas urgncias
que os relatrios sobre aquecimento global estabelecem.
O Brasil vem tomando iniciativas robustas em ambos os plos do
mesmo
problema, editando nos ltimos anos dezenas de instrumentos
legais como a Lei Nacional
de Recursos Hdricos, em 1998, o Sistema Nacional de Unidades de
Conservao, de
2002, a estruturao do prprio SISNAMA, a Poltica Nacional de
Educao Ambiental, de
1999, e outras, que buscam oferecer parmetros e amparo legal
para novos e mais
ousados passos.
Recentemente, a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima, de 2009,
e a Poltica
Nacional de Resduos Slidos, em 2010, colocaram outros dois
importantes pilares no
conjunto de polticas brasileiras que visam orientar cada vez
mais a nossa economia e a
nossa sociedade para o desenvolvimento sustentvel. De um lado,
aumentou-se o
arcabouo legal que multiplicam os mecanismos de comando e
controle, que levam
conformidade ambiental cada vez mais exigente, de outro,
proliferam os chamados
mecanismos voluntrios, como os relatrios de sustentabilidade sob
a gide do Global
Report Initiative, GRI, e do Greenhouse Protocol. Diminuir a
emisso dos gases do efeito
estufa e tratar adequadamente os resduos gerados em todo o ciclo
de manufatura de
bens e servios , sem dvida, dar concretude a uma forte aspirao
por mais
sustentabilidade.
Por isso, nada mais natural e promissor do que o presente Plano
de Produo e
Consumo Sustentveis, que ora apresentamos sociedade brasileira
para sua
apreciao. Elaborar o Plano foi mais do que cumprir um importante
acordo ou obrigao
que o Brasil assumiu junto s Naes Unidas em 2002 ao aderir ao
Processo de
Marrakech. Foi tambm um ato revolucionrio em muitos aspectos,
pois desde sempre os
atores que discutem a produo mais limpa no so os mesmos atores
que buscam
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5
aumentar a conscincia do consumidor em relao ao impacto
ambiental e social e suas
escolhas.
O Plano pode parecer modesto a muitos, mas realista e
absolutamente
exeqvel, oferecendo a todos ns, segmento governamental e no
governamental,
incluindo o setor produtivo, a oportunidade de aprendermos
juntos e a cumprirmos metas
que sero benficas a toda a sociedade. Ele apresenta um leque de
seis prioridades,
entre muitas que caberiam no escopo de um conjunto de aes
direcionadas s
mudanas de padro tanto na produo quanto no consumo. So elas:
aumento da reciclagem;
educao para o consumo sustentvel;
agenda ambiental na administrao pblica;
compras pblicas sustentveis;
construes sustentveis;
varejo e consumo sustentveis.
Ao selecionar tais prioridades, buscamos privilegiar aes
convergentes com os
objetivos centrais do Plano, responsabilidades e recursos
definidos. Tambm
consideramos o momento atual e a capacidade de implementao dos
diversos atores
envolvidos. Para as temticas igualmente importantes, mas ainda
no maduras o
suficiente para serem inseridas como prioridade, nossa inteno
inclu-las mais frente,
apontando desde j outros mecanismos.
Participao. Em essncia, este no um plano governamental, ou do
Ministrio
do Meio Ambiente, uma vez que no se estrutura somente em aes
governamentais.
um plano que abriga e agrega tambm aes importantes do setor
produtivo e da
sociedade civil, valorizando esforos que tm por base o bem
pblico, o princpio da
parceria e da responsabilidade compartilhada.
Nos anima e fortalece o Plano atual a recente aprovao e sano
pelo Presidente
da Repblica da Poltica Nacional dos Resduos Slidos. Ela embasa,
sob muitos
aspectos, as definies conceituais e os instrumentos legais,
assim como o delineamento
de incentivos para que o Plano ganhe adeso e consistncia.
Fora da rea estritamente ambiental, tambm se observa um
dinamismo que pode
favorecer tremendamente os objetivos do Plano. O Brasil tem
metas de crescimento entre
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cinco e sete por cento ao ano, mas quer qualidade nesse
crescimento. Todos os
documentos oficiais das principais polticas brasileiras
reconhecem a necessidade de
compatibilizar o desenvolvimento econmico com a conservao dos
recursos naturais. E
de sermos competitivos na disputa dos mercados internacionais. A
diferenciao
ambiental, como selos e certificaes so sem dvida fatores que
podem aumentar a
competitividade de bens e servios produzidos ou prestados por
nosso Pas.
Milhes de pessoas que no estavam includas no mercado, nos anos
recentes
passaram a consumir, como mostram os estudos realizados pelo
IBGE e instituies
congneres. Alm disso, avoluma-se a discusso em torno das cidades
sustentveis,
obrigando-nos a olhar para a realidade urbana de modo diferente
daquele dos anos 60 e
70, quando a problemtica era a exploso populacional e o
aparecimento das favelas.
O Plano de Produo e Consumo Sustentveis, em muitas dimenses,
contribui
para o debate das cidades sustentveis, ao tornar o tema da
reciclagem e da disposio
final de lixo um tema central, mas com solues de curto e mdio
prazos. Tambm
contribui com o incentivo ao retrofit e s construes com critrios
ambientais.
Alm de ter a meta de aumentar a reciclagem o que no ser possvel
sem um
considervel esforo para obter a cooperao do consumidor, portanto
da populao a
unio da PNRS com o PPCS pode estruturar uma vigorosa indstria da
reciclagem no
Brasil, gerando milhares de empregos alm de fortalecer os
programas de incluso dos
catadores.
Resultados. O Plano de Produo e Consumo Sustentveis acima de
tudo uma
agenda positiva. Uma agenda de aes em curso ou a serem
desenvolvidas no curto
prazo, com direo e endereo conhecidos. Com resultados que sero
monitorados e
avaliados. um Plano com horizonte de trs anos, nesta primeira
fase de implementao.
Falamos do aqui e do agora. Ele tem o mrito de articular vrias
iniciativas que buscam os
mesmos objetivos e no disputa protagonismo com nenhum outro
Plano, seja ele setorial
ou no. Buscou incorporar ademais vrias das recomendaes dos
setores organizados
da sociedade que se manifestaram no mbito das trs Conferncias
Nacionais de Meio
Ambiente, realizadas pelo atual Governo, e tambm pela Conferncia
Nacional de Meio
Ambiente e Sade, realizada em 2010.
Como todos sabem, os recursos para inverso direta por parte de
um nico
Ministrio so sempre limitados. Por isso os arranjos
institucionais que se busca viabilizar
atravs do Plano tentam mobilizar recursos de mais de uma fonte,
permitindo
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contribuies tambm do setor privado. um Plano moderno em termos
conceituais,
adequado em termos de seus propsitos e bastante ambicioso em
termos dos efeitos
benficos que pretende gerar.
Como ministra de estado e responsvel, em ltima instncia, por
mais esse esforo
do MMA e de seus parceiros, s tenho a solicitar de todos os
atores que desejem se
somar a ns nesta empreitada, que o faam usando seus melhores
recursos de
inteligncia e generosidade.
O perodo de consulta se estender por 45 dias, a contar da data
do edital de
publicao do Plano. Foram providenciados meios e metodologia para
aproveitar ao
mximo a contribuio de organizaes e atores relevantes nesse
processo. Teremos ao
final, espera-se, um Plano mais condizente com as aspiraes de
todos.
um Plano que ajuda a caminharmos juntos em terreno mais slido.
Para
fazermos o Brasil e o nosso povo avanar em direo a um futuro
mais promissor. A
sustentabilidade a direo para a qual apontamos nossa flecha. O
Plano o nosso arco.
Vamos, portanto, arregimentar foras para tension-lo o mais que
pudermos em direo
ao futuro. Que assim seja!
IZABELLA TEIXEIRA
Ministra do Ministrio do Meio Ambiente
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SUMRIO EXECUTIVO
A ser elaborado aps a consulta pblica
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INTRODUO
Existe uma tenso crescente no seio das sociedades contemporneas:
de um lado,
desejamos consumir todo tipo de produto, de bem ou servio que o
mercado oferta e, de
outro, desejamos usufruir cada vez mais de um ambiente saudvel e
seguro, sem
poluio e sem degradao ecolgica. Em outras palavras, queremos
nosso conforto e
bem-estar, mas no queremos os efeitos negativos que eles podem
gerar, tais como os
congestionamentos urbanos, lixo e doenas.
O problema da produo e do consumo realizados em bases no
sustentveis
simples de ser entendido: no podemos extrair mais recursos
naturais do que a natureza
capaz de repor, quando se trata de recursos renovveis e no
podemos extrair
indefinidamente recursos finitos, no renovveis. Tambm no podemos
descartar mais
resduos do que a natureza capaz de assimilar. Alm disso, apesar
dos avanos
tecnolgicos, a extrao crescente de recursos no renovveis
(minrios, petrleo, por
exemplo) para atender 6,8 bilhes de pessoas, a crnica de um
desastre anunciado. As
montanhas de lixo que geramos nas chamadas sociedades dos
descartveis constituem
tambm um cenrio desolador que criamos e recriamos todos os
dias.
Toda atividade econmica gera algum tipo de impacto ambiental.
Mas tanto a
produo quanto o consumo so indispensveis para satisfazer as
necessidades
humanas. Tornaram-se problema muito recentemente na histria
humana quando as
revolues cientficas e tecnolgicas que se seguiram Revoluo
Industrial aumentaram
a capacidade dos seres humanos no s de extrair maiores
quantidades de matrias
primas e em reas do globo antes impensadas, como nos tornaram
capazes de produzir
milhares de compostos qumicos, sintticos, perigosos sade humana
e resistentes aos
processos naturais de degradao.
O problema da produo suja ou poluidora vem sendo tratado em
polticas
pblicas desde os anos 60 e a Conferncia de Estocolmo, em 1972,
realizou um
admirvel feito ao alertar os pases sobre os efeitos nefastos da
crescente poluio
industrial e urbana e sobre a necessidade de desenvolver
legislao, marcos regulatrios
e agncias de controle ambiental.
Consumismo. A questo do consumo, contudo, ficou negligenciada e
s comeou
a ser tratada quando a literatura sociolgica que enfoca os
diversos estilos de vida
mostrou uma tendncia cultural que rapidamente se tornou global:
o consumismo.
Enquanto o consumo definido como a satisfao das necessidades
bsicas (comer,
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10
vestir, morar, ter acesso sade, lazer e educao), o consumismo
uma distoro
desse padro. O ltimo relatrio do WorldWatch Institute, que desde
os anos 80 publica
dados sobre a crise ecolgica global, define consumismo como a
orientao cultural que
leva as pessoas a encontrar significado, satisfao e
reconhecimento atravs daquilo que
consomem (Estado do Mundo 2010, WorldWatch Institute). Em outras
palavras, alm
do consumo demandado por uma populao cada vez maior, estamos nos
defrontando
com um padro de consumo que est sendo globalizado e que se
caracteriza por ser
excessivo, pressionando ainda mais os recursos naturais da Terra
e os servios
ambientais hoje prestados pelos diversos ecossistemas.
O primeiro grande alerta sobre a necessidade de se pensar o
consumo em bases
sustentveis est expresso no Documento da Agenda 21 Global espcie
de roteiro para
se alcanar a sustentabilidade debatido e divulgado durante e aps
a Rio-92. No
Documento, tanto a produo quanto o consumo mereceram captulos
especficos com
detalhamento e recomendaes para torn-los menos impactantes em
termos sociais e
ambientais.
Mas, enquanto medidas foram tomadas para tornar a produo mais
limpa e
durante toda a dcada surgiram inmeras organizaes para promover
as tecnologias
limpas e a ecoeficincia (menor consumo de energia, de gua e de
matrias primas no
processo de produo), pouco se fez em relao ao consumo, alm de se
estruturar
servios de defesa do consumidor o que ampliou direitos mas pouco
estimulou os
deveres.
Isso aconteceu especialmente nos chamados pases em
desenvolvimento,
incluindo o Brasil, sobretudo por se acreditar que em pases como
o nosso a demanda por
consumo de bens e servios era reprimida, e que, enfim,
consumamos pouco se
comparados a pases europeus e os Estados Unidos.
A ideia do consumo desigual (entre os pases do Norte e do Sul)
deixou de
mobilizar os pases pobres ou as economias emergentes, como bem
mostraram os dois
relatrios da ONU (1998, 2004)i que focaram o problema do
consumo. Em ambos os
relatrios fica evidente que o estilo de vida urbano, dominante
na maior parte do globo e
tambm na Amrica Latina, repetia o padro ou a expectativa do
padro de consumo
praticado nos pases do Norte e que, mesmo em pases pobres ou
emergentes, cada vez
mais as pessoas eram levadas a consumir de maneira no
sustentvel.
Prosperidade. Recentes estudos mostram que mais do que
pertinncia a uma
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determinada classe social, os padres de renda levam as pessoas a
consumir de maneira
muito parecida, sejam elas brasileiras, chinesas ou indianas.
Antes da crise econmica
mundial de 2009, o mundo conheceu uma dcada de prosperidade
econmica, e a
expanso do crdito, associada a polticas de incluso dos pobres
(um dos fortes
objetivos do Milnioii nas suas polticas de combate pobreza) fez
com que milhes de
pessoas pudessem consumir bens e servios de toda espcie.
O j citado Relatrio Estado do Mundo afirma que, em 2008, foram
comprados 68
milhes de veculos, 85 milhes de geladeiras, 297 milhes de
computadores e 1,2
bilhes de celulares. Segundo o mesmo relatrio, o consumo teve
crescimento
exponencial nos ltimos 50 anos, aumentando em seis vezes seu
volume. E isso no se
deu somente porque a populao mundial cresceu; os estudos mostram
que os gastos
individuais triplicaram no perodo.
Portanto, medida que o consumo aumenta, extramos mais
combustveis, mais
minerais, derrubamos mais rvores, sobre-exploramos mais nossos
rios e oceanos e
estressamos mais os nossos solos com cultivos intensivos, alm de
artificializar mais e
maiores reas para produzir alimentos e edificar nossas
cidades.
Em 2002, na Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel,
em
Johanesburgo, quando se fez um balano da dcada, ficou patente
que a questo do
consumo no tinha evoludo na maioria dos pases. Embora se possa
identificar uma srie
de grupos militantes e organizaes que promovem o consumo frugal
ou combatem o
consumismo, a maior parte dos governos no implementou polticas
pblicas robustas
que pudessem enfrentar a problemtica. O Programa das Naes Unidas
para o Meio
Ambiente (PNUMA) juntamente com o Departamento de Assuntos
Econmicos e Sociais
das Naes Unidas (UNDESA) foram indicados como agncias lderes
para promover o
Processo de Marrakech, a fim de mudar essa situao. Marrakech,
cidade do Marrocos,
sediou a reunio que lanou o processo em 2003.
O Processo de Marrakech visa dar aplicabilidade e expresso
concreta ao conceito
de Produo e Consumo Sustentveis (PCS). Ele solicita e estimula
que cada pas
membro das Naes Unidas e participante do programa, desenvolva
seu plano de ao, o
qual ser compartilhado com os demais pases, em nvel regional e
mundial, gerando
subsdios para a construo do Global Framework for Action on SCP
iii.
Diversas aes em mbito nacional e internacional e algumas de fato
exitosas
tm sido realizadas para promover padres de produo e consumo mais
sustentveis.
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12
Entretanto preciso fazer mais e ainda mais rpido, uma vez que
todos os relatrios
mundiais apontam para cenrios catastrficos com as evidncias das
mudanas
climticas e do stress ambiental acentuado da maioria dos
ecossistemas terrestres.
O Brasil assumiu junto s Naes Unidas (2002) um importante acordo
ao aderir ao
Processo de Marrakech. Em 2008, a Portaria n 44, de 13 de
fevereiro instituiu o Comit
Gestor Nacional de Produo e Consumo Sustentveis, articulando
vrios ministrios e
parceiros do setor privado e da sociedade civil, com a
finalidade de realizar amplo debate
e identificar aes que pudessem levar o Brasil, de forma
planejada e monitorada, a
buscar padres mais sustentveis de consumo e produo nos prximos
anos.
Objetivos Gerais
Os objetivos gerais do Plano aqui apresentado, e submetido
sociedade brasileira,
sob a forma de consulta pblica, so: em primeiro lugar, fomentar
no Pas um vigoroso e
contnuo processo de ampliao de aes alinhadas ao conceito de PCS
tal como se
acha estabelecido pelo Processo de Marrakech; em segundo,
integrar a iniciativa de
disseminao de PCS ao esforo de enfrentamento das mudanas
climticas, e tambm
a outras frentes prioritrias para a sociedade brasileira, como o
combate pobreza, a
distribuio eqitativa dos benefcios do desenvolvimento, e a
conservao da
biodiversidade e dos demais recursos naturais.
O Plano deve tambm contribuir para o conjunto de programas que
dar origem ao
documento global a ser submetido Comisso de Desenvolvimento
Sustentvel (CDS) da
Organizao das Naes Unidas (ONU) em 2011, dando assim dimenso
poltica
internacional s realizaes do Brasil. Como objetivo complementar,
mas no menos
importante, deseja-se fomentar processos de colaborao com outros
pases em nvel
regional e mundial, viabilizando o aporte de recursos de
cooperao tcnica e financeira
internacionais para implementao dos programas brasileiros ou
bilaterais, facilitando o
intercmbio de experincias e conhecimentos importantes para a
construo coletiva de
padres mais sustentveis de produo e consumo.
O Plano de Ao para Produo e Consumo Sustentveis (PPCS) vem
para
complementar o Plano Nacional sobre Mudana do Clima (PNMC),
lanado em dezembro
de 2008, como resposta do governo brasileiro ao Quarto Relatrio
do Painel
Intergovernamental sobre Mudana do Clima (IPCC), de 2007, que
alertou a comunidade
internacional sobre o papel das atividades econmicas no
aquecimento global.
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13
Enquanto o PNMC volta-se principalmente para as aes
governamentais e do
setor produtivo, com foco na reduo das emisses de gases de
efeito estufa, o PPCS
enfatiza o papel do consumidor na demanda por produtos e servios
mais sustentveis,
bem como na responsabilidade individual e coletiva dos cidados
brasileiros.
Revises. O Plano apresenta-se como um instrumento que agrega
novas
possibilidades de ao e sistematiza aes j em curso. Como todo
processo aberto e
dinmico, mesmo aps encerrado o perodo de consulta, seguindo-se a
sua publicao,
estar sujeito a revises peridicas, abrindo espao para incorporar
novos fundamentos,
pressupostos e modificaes advindas da prpria experincia da
implementao,
ampliando ou retificando prioridades e metas.
A presente verso do Plano de Ao para Produo e Consumo
Sustentveis
(PPCS) foi revisada pela equipe tcnica do MMA aps diversas
reunies e debates no
mbito do Comit Gestor de Produo e Consumo Sustentveis. Nesta
reviso, na
medida do possvel, levaram-se em conta as deliberaes
pertinentes, registradas em
quatro Conferncias Nacionais de Meio Ambiente, especialmente a
terceira (2008) que
versou sobre Mudanas Climticas, e na Conferncia Especial de Sade
e Meio Ambiente
(2009) que, pela primeira vez, reuniu trs ministrios na sua
organizao MCidades,
MMA e Ministrio da Sade, onde vrios dos temas tratados guardam
estreita relao
com os do Plano. As contribuies advindas da consulta pblica, ora
em curso, sero
incorporadas proposta de texto final do Plano, que, por sua vez,
antes de ser publicado,
dever ser validado pelo Comit Gestor.
Espera-se que o PPCS, uma vez em vigor, torne-se instrumento de
mudana e
incentivo para o desenvolvimento de comportamentos
mobilizadores, tanto por parte do
governo quanto do setor produtivo e da sociedade civil,
representando de fato um passo
rumo ao compromisso de toda a sociedade brasileira com o
desenvolvimento sustentvel.
importante, pois, ressaltar que o atingimento dos objetivos e a
garantia de
sustentabilidade do Plano que nacional e no somente do governo
brasileiro ou do
MMA dependem fortemente do engajamento de todos os setores da
sociedade, num
esforo individual e coletivo.
Finalmente, mudar padres de produo e consumo significa mudar
hbitos,
comportamentos, valores, enfim, mudar cultura. uma tarefa que
requer engajamento,
mas tambm cincia e esforo perseverante. Por isso o Plano buscou
um patamar realista
de interveno. Entre a utopia da sociedade sustentvel (que ainda
no existe) e a
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14
sociedade insustentvel (que devemos superar), buscou-se um
conjunto de prioridades e
de focos que pudessem pedagogicamente introduzir e (ou)
fortalecer prticas que se
orientam para o novo paradigma.
O que se quer uma sociedade mais justa e ecologicamente
responsvel. Este o
objetivo maior. Economia verde, negcios sustentveis, produtos,
bens e servios que
causem o menor impacto ambiental possvel e minimizem riscos sade
humana so
parte da receita para l se chegar. Quem decide somos ns,
cidados, consumidores que
somos de bens tangveis e intangveis. Aqui e agora, somos ns,
seres humanos,
produtores de bens simblicos, capazes de projetar um mundo
melhor antes de
materializ-lo na realidade, que podemos de fato fazer da
sustentabilidade um valor
encarnado em nossos hbitos cotidianos, em nosso consumo dirio. O
Plano um
convite e uma convocao para passar da reflexo ao.
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15
1. HISTRICO E CONTEXTUALIZAO
A preocupao com questes relativas poluio e a outros problemas
ambientais
causados pelas atividades de produo e consumo surge na sociedade
brasileira na
segunda metade do sculo XX. J nos anos 60 podem ser encontrados
exemplos de
legislao e de organizaes tcnicas ou da sociedade civil
preocupadas com tais
questes. Mas a partir dos anos 80 e 90 que o ambiente industrial
brasileiro passou a
incorporar de forma mais ampla procedimentos de reciclagem,
preveno de poluio e
outras preocupaes com passivos ambientais, ainda essencialmente
dentro do modelo
de comando e controle, apoiados na regulamentao e na fiscalizao
pelo Estado.
A despeito de tais medidas, o crescimento significativo do
consumo e a presso da
demanda para o incremento da produo continuaram a provocar o
aumento de todas as
formas de resduos, assim como a explorao cada vez mais intensa
dos recursos
naturais.
Controlar os malefcios resultantes dessa situao que implicava
inclusive em
grandes desperdcios foi se tornando um desafio cada vez mais
complexo. Resduos
slidos, efluentes lquidos ou emisses gasosas significam
matrias-primas secundrias
ou potenciais desperdiados nas etapas de produo ou descarte e
que, alm de
prejuzos econmicos, acarretam conseqncias desastrosas, muitas
vezes irreparveis
ao meio ambiente, com reflexos tambm na sade e no bem-estar da
populao.
Como conseqncia dos estmulos advindos das Conferncias de
Estocolmo
(1972) e do Rio de Janeiro (1992), foi desenvolvido um novo
comportamento produtivo,
que procura aproveitar ao mximo as matrias-primas utilizadas no
processo, evitando a
gerao dos resduos durante e aps a produo, que se designou Produo
Mais Limpa
(P+L). Por meio das metodologias e tecnologias de P+L tem sido
possvel observar a
maneira pela qual cada processo de produo pode se tornar mais
limpo e mais eficiente,
seja na economia de gua, na reduo da energia utilizada, na
quantidade de matria
prima, ou ainda na gerao intermediria ou final de resduos. Hoje
os desafios esto
tanto antes quanto aps o processo de produo, no ecodesign no
prprio desenho dos
produtos, na substituio de materiais e nas embalagens. Com uma
legislao cada vez
mais restritiva gerao de externalidades, vem aumentando a
preocupao com o ps-
consumo dos produtos, quando no tm mais vida til ou se tornaram
obsoletos. Todos
estes novos conceitos levam hoje o setor produtivo mais
progressista ou mais competitivo
a falar de anlise de ciclo completo dos produtos, ampliando
significativamente os nveis
-
16
de interveno que buscam maior sustentabilidade na produo de bens
e servios.
No uma transio fcil nem to rpida quanto se poderia desejar. A
Poltica
Nacional de Resduos Slidos, recm-aprovada pelo Senado e
sancionada pelo
Presidente da Repblica, por exemplo, levou vinte anos tramitando
no legislativo federal.
Mas hoje ela uma realidade e inaugura um novo patamar tanto para
a produo quanto
para uma nova economia da reciclagem no Pas.
1.1 Conexes entre a Agenda 21, P+L e PCS
A Agenda 21 Global, em 1992, j trazia em seu Captulo 30 -
Fortalecimento do
Papel do Comrcio e da Indstria a concepo de P+L como base para
ao de governos
e empresas, inclusive transnacionais. O fortalecimento da P+L
era indicado como meio
para aumentar a eficincia da utilizao de recursos, a diminuio na
produo de dejetos
e a reutilizao e reciclagem de resduos.
Ao mesmo tempo, o Captulo 4, Mudana dos padres de consumo,
indicava a
necessidade de Desenvolvimento de polticas e estratgias
nacionais de estmulo a
mudanas nos padres insustentveis de consumo e apontava este tema
como
transversal s questes de energia, transportes, resduos,
instrumentos econmicos e
transferncia de tecnologia, mostrando a estreita conexo entre as
duas problemticas.
Sendo um dos pases que adotou por consenso o documento global da
Agenda 21
e da Declarao do Rio, o Brasil publica em 2002 a Agenda 21
Brasileira, lanando uma
srie de diretrizes e linhas programticas que foram parcialmente
implementadas por
meio de diversos programas nos anos seguintes. Mediante processo
participativo que
envolveu milhares de pessoas em todo o Pas em quase trs anos de
consulta, a Agenda
21 Brasileira traz como seu Objetivo n 1 a Produo e consumo
sustentveis contra a
cultura do desperdcio, enfatizando a necessidade de poupar e
conservar, e de criar
novos hbitos de consumo. Alm do engajamento das instituies e dos
cidados,
sublinha o papel da mdia na mobilizao e conscientizao da
populao.
A Agenda 21 Brasileira tambm aponta, no Objetivo n 2 -
Ecoeficincia e
responsabilidade social das empresas, a necessidade de criao de
centros de P+L e da
promoo de parcerias para a inovao e a transferncia de
tecnologia; alm de
mencionar mecanismos que s recentemente ganharam corpo no
Brasil, como a
certificao e a rotulagem.
Tanto o PNMC (dezembro de 2008) quanto o PPCS agora lanado
reforam
-
17
diretrizes e recomendaes da Agenda 21 Brasileira, especialmente
no que diz respeito
necessidade de se desenvolver tecnologias mais limpas e
poupadoras de recursos
naturais, conservao de energia e atribuio de valores econmicos
aos recursos
naturais. Conceitualmente, a premissa da responsabilidade
compartilhada estabelece
um lao de solidariedade tica e jurdica que envolve e engaja
todos os setores da
sociedade, quer na preveno, na mitigao ou na recuperao de ativos
ambientais j
degradados ou em estgios diferenciados de degradao. A noo de
ativos ambientais
demanda a valorao econmica dos bens ambientais e toda uma
discusso do princpio
poluidor-pagador ou do usurio-pagador, encontrando ressonncia na
Lei Nacional dos
Recursos Hdricos (1998) que at hoje considerada o marco legal
mais avanado na
gesto de um recurso natural estratgico, no caso, a gua.
1.2 O conceito de P+L
Em consonncia com os acordos multilaterais estabelecidos na Rio
92, o conceito
de Produo Mais Limpa foi definido conjuntamente pela Organizao
pelo
Desenvolvimento Industrial das Naes Unidas (UNIDO) e pelo
Programa de Meio
Ambiente das Naes Unidas (PNUMA), no incio da dcada de 1990,
como a aplicao
contnua de uma estratgia ambiental preventiva integrada aos
processos, produtos e
servios com o intuito de aumentar a ecoeficincia e reduzir os
riscos sade e ao meio
ambiente.
Ao longo da ltima dcada, o conceito de P+L foi ampliado devido s
presses de
organizaes no governamentais, dos consumidores, e tambm devido
prpria
dinmica do mercado que tornou o desempenho ambiental das
empresas um fator de
competitividade.
Tambm contriburam para isso as crescentes preocupaes com o
aquecimento
global e outras evidncias de que o atual paradigma na produo e
no consumo est
ultrapassando os limites da capacidade de suporte do nosso
planeta. Alm das variveis
j clssicas (reduo no consumo de matrias primas, gua e energia,
alm do
tratamento dos resduos), o conceito de P+L passou a incorporar a
idia de que uma
produo mais limpa um padro que emite menos gases do efeito
estufa. Uma nova
literatura prope que a produo mais limpa a produo de baixo
carbono.
-
18
1.3 O conceito de PCS
A evoluo do conceito de produo mais limpa, em termos ecolgicos,
levou
rapidamente evidncia de um mercado consumidor mais receptivo
mudana.
Pesquisas de opinio internacionais, realizadas desde os anos 70
(Green Consummers)
com consumidores, e tambm pesquisas nacionais recentes, como a
pesquisa do Instituto
Akatu (Como e por que os brasileiros praticam o consumo
consciente?), mostram que
cerca de 70% dos consumidores apresentam posicionamento que
valoriza positivamente
produtos, bens e servios que agregam algum benefcio social ou
ambiental. Assim,
juntamente com a ideia de reduo do consumo, surgiu a
caracterizao do consumo
responsvel. O consumo responsvel remete idia de que o consumidor
detenha
informao sobre o ciclo longo do produto: que vai desde a produo,
passando pelo
consumo e tambm pelo que ocorre no ps-consumo. Essa formulao, no
to bvia a
princpio, mostrou a necessidade de juntar as duas pontas do
ciclo, pensando
sistemicamente tanto a produo quanto o consumo como uma s linha
de vida de cada
produto ou servio.
Nos termos do Processo de Marrakech, produo sustentvel pode ser
entendida
como sendo a incorporao, ao longo de todo o ciclo de vida de
bens e servios, das
melhores alternativas possveis para minimizar impactos
ambientais e sociais. Acredita-se
que esta abordagem reduz, prevenindo mais do que mitigando,
impactos ambientais e
minimiza riscos sade humana, gerando efeitos econmicos e sociais
positivos.
Vista numa perspectiva planetria, a produo sustentvel deve
incorporar a noo
de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do
meio ambiente para absorver
os impactos da ao humana. Uma produo sustentvel ser
necessariamente menos
intensiva em emisses de gases do efeito estufa e em energia e
demais recursos. Uma
produo sustentvel pensa o ciclo completo dos produtos do bero ao
bero (cradle to
cradle). A produo sustentvel procura alongar a vida til dos
produtos e reaproveitar ao
mximo possvel os insumos da reciclagem em novas cadeias
produtivas.
J o Consumo Sustentvel aquele que demanda tais produtos e
servios,
considerando como estes podem atender as necessidades humanas
(alimento, abrigo,
vesturio, lazer, mobilidade), reduzindo ao mximo os impactos
ambientais em todo o
ciclo de vida e mantendo-se dentro da capacidade de carga dos
ecossistemas.
O conceito de PCS, porm, mais que a soma das duas partes acima
descritas:
trata-se da aplicao de uma abordagem integrada entre produo e
consumo, com vistas
-
19
sustentabilidade, entendendo-se que h uma relao de influncia e
dependncia
recproca entre essas duas dimenses da ao humana; a produo afeta
o consumo
(por exemplo, por meio de design de produtos e dos apelos do
marketing), mas tambm o
consumo afeta a produo, na medida em que as escolhas dos
consumidores influenciam
as decises dos produtores por exemplo, os casos de boicote a
determinados produtos
que poluem o meio ambiente ou causam danos sade levaram empresas
a processos
corretivos bem sucedidos.
1.4. O Processo de Marrakech
O Plano de Johanesburgo (aprovado na Cpula Mundial sobre
Desenvolvimento
Sustentvel/Rio+10, em 2002) props a elaborao de um conjunto de
programas, com
durao de dez anos (10 Years Framework Program), que apiem e
fortaleam iniciativas
regionais e nacionais para promoo de mudanas nos padres de
consumo e produo.
Sob a coordenao do Programa das Naes Unidas para o Meio
Ambiente
(PNUMA) e do Departamento de Assuntos Econmicos e Sociais das
Naes Unidas
(UNDESA), o Processo conta tambm com a essencial participao de
governos
nacionais, agncias de desenvolvimento, setor privado, sociedade
civil e outros atores.
Figura 1 Mecanismos do Processo de Marrakech em PCS
Fonte: Adaptada MMA, 2010. Frequently Asked Questions The
Marrakech Process. United Nations Environment Program (2009):
11.
No ano em que o Brasil iniciou sua participao no Processo de
Marrakech, 2007,
o Ministrio do Meio Ambiente, juntamente com o PNUMA, a
Companhia Ambiental do
Estado de So Paulo (CETESB), a Federao das Indstrias do Estado
de So Paulo
(FIESP) e a Confederao Nacional da Indstria (CNI) realizaram em
So Paulo, a Mesa
-
20
Redonda Nacional sobre Consumo e Produo Sustentveis.
O evento permitiu a troca de informaes dos diferentes nveis de
governo,
iniciativa privada e terceiro setor, sobre consumo e produo
sustentveis, alm de ter
propiciado oportunidade para discutir perspectivas, desafios e
temas prioritrios
relacionados ao assunto. Igualmente favoreceu o intercmbio de
informaes entre o
Brasil e outras regies, com destaque para a Unio Europia.
A adeso ao Processo de Marrakech estimula o desenvolvimento de
programa de
atividades que leve elaborao de um Plano de Ao. Para ajudar
neste trabalho, o
PNUMA e seus parceiros criaram sete Foras-Tarefaiv (Task
Forces), cada qual
encarregada de um tema no contexto do 10-Year Framework of
Programmes on SCP
10YFP (Joanesburgo 2002) os resultados deste primeiro marco de
programa sero
submetidos Comisso de Desenvolvimento Sustentvel (CDS) da ONU em
2011.
As Task Forces contam com a participao de especialistas de
pases
desenvolvidos e em desenvolvimento. Estes grupos so iniciativas
voluntrias,
coordenadas pelos governos que, em cooperao com outros pases, se
propem a
realizar um conjunto de atividades em nvel nacional ou regional,
relatando avanos em
relao aos objetivos traados. O intuito das Foras-Tarefa criadas
foi o de reunir
experincias mais avanadas em PCS nos pases para poder
dissemin-las, incluindo
manuais metodolgicos.
Figura 2. Sete Foras-Tarefas Marrakech Fonte: Adaptada MMA,
2010. Frequently Asked Questions The Marrakech Process. United
Nations Environment Program (2009): 20.
-
21
Reunies peridicas do Processo de Marrakech tm sido realizadas em
nvel global
(International Expert Meetings), nvel regional (Regional Expert
Meetings), como tambm
em nvel nacional (mesas-redondas, seminrios), alm dos encontros
peridicos
promovidos pelas Foras-Tarefa.
Nesta etapa inicial do Processo de Marrakech foram previstas
quatro fases:
Figura 3. Fases do Processo de Marrakech
Fonte: Adaptada MMA, 2010. Programa das Naes Unidas para o Meio
Ambiente (UNEP),The Marrakech Process. Disponvel em
http://www.unep.fr/scp/marrakech.
Apesar de haver certo grau de superposio entre essas fases,
pode-se dizer que
as atividades no Brasil hoje esto, predominantemente, na fase 3,
mas tambm com
aes em andamento nas demais, especialmente nas fases 2 e 4.
1.5 A Poltica de Produo e Consumo do MERCOSUL
No mbito do MERCOSUL, destaca-se a Poltica de Promoo e Cooperao
em
Produo e Consumo Sustentvel do MERCOSUL, aprovada pelo Conselho
do Mercado
Comum em junho de 2007 (Deciso 26/07), cujas bases foram
assentadas pelo Projeto
-
22
Competitividade e Meio Ambiente: Fomento Gesto Ambiental e a
Produo Mais
Limpa" CyMA.
O projeto CyMA o primeiro de Cooperao Tcnica entre o MERCOSUL e
a
Alemanha iniciou-se em 2002 e desenvolveu-se dentro de uma
parceria entre o
Subgrupo de Trabalho do MERCOSUL n 6 Meio Ambiente (SGT-6) e a
Agncia de
Cooperao Tcnica Alem (GTZ). Insere-se na poltica de integrao
regional, tendo
proporcionado avanos importantes no tema de P+L e contribudo
para o
desenvolvimento sustentvel do setor produtivo no MERCOSUL.
O principal objetivo do Projeto CyMA foi o desenvolvimento da
cooperao entre o
setor pblico e privado, visando o delineamento e a implementao
de uma estratgia
preventiva de aumento da competitividade e melhoria do
desempenho ambiental,
preferencialmente nas pequenas e mdias empresas.
Um dos objetivos principais da Poltica de Promoo e Cooperao em
Produo e
Consumo Sustentvel do MERCOSUL servir como base comum para os
Estados
Membros na elaborao de seus planos nacionais em PCS.
1.6 Avanos do Brasil em Produo e Consumo Sustentveis
Foram identificadas, nos ltimos anos no Brasil, inmeras
iniciativas em produo e
consumo sustentveis no mbito das trs esferas do governo, no
setor produtivo e no
segmento da sociedade civil. Alguns exemplos so ilustrativos
desse esforo:
Boas Prticas Agropecurias O governo vem desenvolvendo programas
para
incentivar as boas prticas no setor agropecurio, tais como: o
Programa Nacional de
Abate Humanitrio (STEPS), a coleta e destinao adequada de
embalagem de
agrotxicos, o apoio ao sistema de rastreabilidade de carne
bovina, e o fomento de
tecnologias sustentveis como o plantio direto e a produo
integrada lavoura-pecuria-
floresta.
Campanhas de Consumo Consciente crescente o nmero de
campanhas
realizadas pelas organizaes no governamentais e pelo governo com
o objetivo de
informar e conscientizar o cidado. Exemplos: Saco um Saco (MMA)
visando reduo
do uso de sacolas plsticas; Nota Verde (MMA) informando o
consumidor sobre o
desempenho ambiental de veculos automotores; Hora do Planeta
(WWF) chamando
-
23
ateno para a necessidade de reduzir o consumo de energia; Mais
Menos (Instituto
Akatu) mostrando a disfuno do consumo predatrio.
Compras Pblicas Sustentveis A Instruo Normativa n 01, de 19 de
janeiro
de 2010, lanada pelo Ministrio do Planejamento Oramento e Gesto
(MPOG), dispe
sobre critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens,
contratao de
servios ou obras pela Administrao Pblica Federal, dotando de
base jurdica segura
uma prtica que vem sendo abraada por vrios rgos da administrao
pblica federal,
estadual e municipal h quase uma dcada;
Portal de Contrataes Pblicas Sustentveis conduzido pelo MPOG, o
Portal
visa reunir informaes sobre boas prticas sustentveis, estudos,
trocas de experincia e
publicaes sobre as contrataes pblicas sustentveis do governo
(http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/).
Novo Protocolo Verde ou Protocolo de Intenes pela
Responsabilidade
Socioambiental O novo Protocolo contm diretrizes, estratgias e
mecanismos
operacionais para incorporar a varivel ambiental na gesto das
instituies financeiras
pblicas. Bancos pblicos so signatrios do documento (Banco do
Brasil, Caixa
Econmica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e
Social, Banco da
Amaznia, Banco do Nordeste), onde se comprometem a implementar e
seguir as
inovadoras diretrizes de sustentabilidade. Nesta segunda verso,
alguns bancos privados
aderiram a esta iniciativa: Bradesco, Cacique, Citibank, HSBC,
Ita, Unibanco, Safra,
Santander Brasil Real.
Estmulo s Cooperativas de Catadores O Decreto n 5.940/2006
institui a
separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e
entidades da
administrao pblica federal direta e indireta, na fonte geradora,
e a sua destinao s
associaes e cooperativas dos catadores de materiais reciclveis.
O decreto demonstra
uma postura pblica de responsabilidade socioambiental frente a
questo da reciclagem e
da incluso produtiva e social dos catadores.
Fixao de Preo Mnimo de Produtos do Extrativismo O Plano Nacional
de
Promoo das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB)
foi lanado em
Manaus em 2009. Sob a coordenao dos Ministrios do
Desenvolvimento Agrrio (MDA),
Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS)
e Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB), o Plano Nacional fruto de um
esforo coletivo,
envolvendo tambm outros Ministrios e setores nesse processo. O
plano visa o apoio e
-
24
fomento dos produtores locais e regionais, com o objetivo de
fortalecer as Cadeias de
Produtos da Sociobiodiversidade e dos extrativistas, alm da
construo de mercados
sustentveis. As primeiras cadeias a serem abordadas, tendo em
vista o seu uso e
relevncia ambiental e socioeconmica so: Castanha-do-Brasil e
Babau.
Varejo Sustentvel Em 2008, o frum Conexes Sustentveis: So
Paulo-
Amaznia demonstrou a ligao entre o desmatamento da floresta e os
hbitos de
consumo na maior cidade do Pas. A partir da, trs pactos
setoriais da carne, da soja e
da madeira foram firmados entre varejistas, ONGs e produtores,
para tornar
sustentveis estas cadeias de produo e ofertar apenas produtos
com certificao de
origem aos consumidores. A campanha Saco um Saco do Ministrio do
Meio Ambiente
estimulou varejistas, governos municipais e estaduais e a
sociedade civil a rever o uso de
sacolas plsticas. Desde o lanamento da campanha, em junho de
2009, as iniciativas
das grandes redes varejistas e a mobilizao popular j evitaram
mais de 800 milhes de
sacolas plsticas no Brasil.
ISE BOVESPA O ndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) mede o
retorno
total de uma carteira terica composta por aes de empresas
comprometidas com a
responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial.
Atualmente a carteira do ISE
composta por 43 aes de 34 companhias. Elas representam 15
setores e somam R$ 730
bilhes em valor de mercado, o equivalente a 32,21% do valor de
mercado total das
companhias com aes negociadas na BM&F/BOVESPA (em
24/11/2009). Trs setores
esto estreando no ndice: construo civil, seguros e mquinas e
equipamentos.
Selo PROCEL O Selo PROCEL de economia de energia um
certificado
desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservao de
Energia Eltrica
Procel, coordenado pelo Ministrio de Minas e Energia MME, com
sua Secretaria-
Executiva mantida pelas Centrais Eltricas Brasileiras S.A
Eletrobrs. Seu principal
objetivo mostrar ao consumidor, no ato da compra, que produtos
apresentam os
melhores ndices de eficincia energtica, dando oportunidade de
escolha baseada na
economia de sua conta de energia eltrica. Alm disso, tambm
estimula a produo e
comercializao de produtos que apresentem esta maior eficincia,
acelerando nosso
desenvolvimento tecnolgico e a preservao dos recursos
naturais.
Procel Edifica O Plano de Ao para Eficincia Energtica do governo
visa
construir as bases necessrias para racionalizar o consumo de
energia nas edificaes no
Brasil promovendo o uso racional da energia eltrica com o
objetivo de incentivar a
conservao e o uso eficiente dos recursos naturais (gua, luz,
ventilao etc.).
-
25
Construo Sustentvel Destaque para o Programa Minha Casa Minha
Vida,
que apia a instalao de equipamentos de aquecimento solar de gua
nas casas do
programa de habitao para populaes de baixa renda.
Agenda Ambiental na Administrao Pblica A3P Programa que visa
a
implementao da gesto socioambiental sustentvel das atividades
administrativas e
operacionais do governo. Dentre seus princpios esto a insero dos
critrios ambientais
nas licitaes; gesto adequada dos resduos gerados; programas de
conscientizao no
uso de materiais e recursos dentro dos rgos governamentais, alm
da melhoria da
qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Sistema Integrado de Bolsa de Resduos SIRB As Bolsas de Resduos
so
servios de informaes concebidas para identificar mercados para
aos resduos
provenientes das atividades produtivas. As Bolsas so importantes
instrumentos de
gerenciamento de resduos que, possibilitam agregar valor aos
mesmos ao viabilizar seu
uso como matria-prima ou insumo, para a fabricao de novos
produtos. Sua principal
funo servir como guia para promoo de oportunidades de negcios, a
fim de evitar o
desperdcio e permitir melhor qualidade, menor custo e menor
impacto ambiental. O
Sistema Integrado patrocinado pela Confederao Nacional da
Indstria CNI e tem a
participao de Bolsas de Resduos de vrias Federaes de Indstrias
do Pas
(http://www.sibr.com.br/).
Resduos Slidos A Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS),
instituda
pela Lei n 12.305/2010, fruto da articulao dos setores pblico,
produtivo e da
sociedade civil, e estabelece a responsabilidade compartilhada
entre todos estes atores
para a reduo da gerao e correta destinao dos resduos slidos. A
PNRS tambm
um novo marco para a produo, pois prev a logstica reversa e tem
como um de seus
objetivos o estmulo adoo de padres sustentveis de produo de bens
e servios.
Inovao Tecnolgica Destaque para o Portal Inovao do MCT, que
rene
atores de inovao e da plataforma Lattes. A plataforma funciona
como uma cooperao
tecnolgica, onde so disponibilizadas as demandas das empresas e
cadastrados os
currculos e competncias dos especialistas do mercado.
Nota Verde O governo lanou, em setembro de 2009, o sistema que
permite aos
motoristas saber quanto seus carros poluem. A Nota Verde vai de
0 a 10, recebendo 10 o
modelo mais ecolgico, e calculada a partir de dados sobre as
quantidades de
monxido de carbono, hidrocarbonetos e xidos de nitrognio jogados
no ar. Os
-
26
elementos esto entre os principais poluentes atmosfricos e a
lista atualizada medida
que novos modelos entram no mercado.
Turismo Sustentvel A campanha Passaporte Verde, iniciativa dos
Ministrios
do Meio Ambiente e do Turismo, visa estimular o turista a adotar
um comportamento de
consumo responsvel, e assim dar a sua contribuio para a
conservao da natureza e a
valorizao da cultura dos destinos visitados, tornando a viagem
mais prazerosa e
recompensadora tanto para o turista quanto para a comunidade
visitada. A campanha faz
parte da Fora-Tarefa de Turismo Sustentvel do Processo de
Marrakech, coordenada
pela Frana.
Programa de Substituio de Geladeiras O programa, liderado pelo
Ministrio
de Minas e Energia - MME, em parceria com o MMA, MDIC, MDS,
Ministrio da Fazenda,
e Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL, juntamente com o
setor industrial e
varejistas, visa a substituio de refrigeradores ultrapassados
por equipamentos novos,
tendo em vista o uso eficiente da energia eltrica. Outro ponto
importante o descarte
correto dos aparelhos antigos, garantindo a reciclagem do CFC
(gs utilizado para a
refrigerao de grande impacto na camada de oznio). O programa tem
como meta
substituir 10 milhes de refrigeradores em 10 anos, gerando
economia de 14 TWh e
consequente reduo de mais de 4 milhes de tCO2. O MME est
negociando 100
milhes de reais para o primeiro ano do programa. importante
salientar que, alm de
garantir os benefcios energticos e ambientais, o programa possui
cunho social: prev
subsdios para consumidores de baixa renda e incentiva a
reciclagem especializada.
Programa de Qualidade Ambiental COLIBRI/ABNT O programa, que
tem
como logomarca um colibri, desenvolve mecanismos de
reconhecimento mtuo entre
programas nacionais de rotulagem ambiental de produtos e
servios. O Colibri poder ser
utilizado como ponto de partida para discusso de um futuro
Programa Brasileiro de
Rotulagem Ambiental, que facilitar o acesso de nossos produtos a
mercados mais
exigentes e tambm contribuir para maior conscientizao da
necessidade de
elaborao de polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento
sustentvel.
-
27
2. O PROCESSO DE ELABORAO DO PLANO DE AO PARA PRODUO E
CONSUMO SUSTENTVEIS PPCS
2.1 A criao do Comit Gestor
Em 2003, foi institudo no Brasil o Comit Gestor de Produo Mais
Limpa, no
mbito do MMA (Portaria n 454, de 28/11/2003), e estabelecidos
nove Fruns Estaduais
de Produo Mais Limpa (Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas
Gerais, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, So Paulo e Pernambuco).
Na reunio do dia 31/10/07, o Comit Gestor de Produo Mais Limpa
decidiu
ampliar seu escopo de atuao, passando a denominar-se, pela
Portaria MMA 44/08,
Comit Gestor Nacional de Produo e Consumo Sustentveis
(CGPCS).
O Comit o responsvel pela elaborao e implementao do Plano de
Ao
para a Produo e Consumo Sustentveis PPCS. A primeira verso do
Plano, de maio
de 2008, incluiu a definio de seus antecedentes e escopo, a
indicao das estruturas
com que contaria e a definio de um conjunto de prioridades
designando os
responsveis por implement-las.
Tais estruturas que continuam em vigor so as seguintes:
Comit Gestor Nacional de Produo e Consumo Sustentveis - CGPCS
(Port. MMA
44/08);
Ministrio do Meio Ambiente, especialmente a Secretaria de
Articulao Institucional e
Cidadania Ambiental SAIC (por meio da Diretoria de Cidadania e
Responsabilidade
Socioambiental DCRS) e a Secretaria de Mudanas Climticas e
Qualidade Ambiental-
SMCQ (por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental na Indstria
DQAM);
Fruns Estaduais de Produo Mais Limpa;
Rede de Fruns Estaduais de Produo Mais Limpa;
Integrantes do CGPCS, especialmente os diretamente engajados nos
grupos de
trabalho responsveis pela implementao das prioridades
estabelecidas para o PPCS.
De acordo com a portaria MMA 44/08, so eles:
Ministrio do Meio Ambiente (MMA);
Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT);
Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior
(MDIC);
-
28
Ministrio de Minas e Energia (MME);
Ministrio das Cidades;
Ministrio da Fazenda (MF);
Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES;
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentvel
CEBDS;
Confederao Nacional da Indstria CNI;
Servio Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI;
Servio de Apoio a Micro e Pequena Empresa SEBRAE;
Associao Brasileira das Instituies de Pesquisa Tecnolgica
ABIPTI;
Central Sindical envolvida em atividades de gesto ambiental,
produo
mais limpa e desenvolvimento sustentvel;
Fundao Getlio Vargas FGV;
Instituto Ethos;
Confederao Nacional do Comrcio CNC;
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC;
Compromisso Empresarial para Reciclagem CEMPRE.
importante lembrar que outros participantes podero ser
convidados para
colaborao nos trabalhos, a critrio da coordenao do CGPCS. Podero
tambm ser
futuramente incorporados formalmente, em eventual reviso da
portaria em vigor.
papel do Comit Gestor acompanhar, direcionar e promover as
atividades de
desenvolvimento e implementao do PPCS e de suas prioridades,
criando as condies
no Brasil para uma efetiva mudana paradigmtica no processo de
produo e consumo.
Estas prioridades devero ser refletidas nos trabalhos dos Fruns
Estaduais.
A secretaria-executiva do CGPCS compete ao Ministrio o Meio
Ambiente. Porm,
a implementao de suas propostas depende dos recursos
disponibilizados por cada uma
das instituies participantes ou colaboradoras.
-
29
2.2 A primeira verso do Plano
A primeira verso do Plano de Ao de Produo e Consumo Sustentveis
(PPCS),
disponibilizada no site do PNUMA em maio de 2008, consolidou os
trabalhos
desenvolvidos ao longo de um ano, iniciados no mbito do ento
Comit Gestor de
Produo Mais Limpa. Envolveu um amplo e diversificado grupo de
organizaes da
sociedade brasileira tanto governamentais quanto no
governamentais sob a
coordenao do Ministrio do Meio Ambiente (MMA).
Na mesma poca, porm, e com vistas a contribuir para Cpula do
Clima em
Copenhague, o MMA iniciou a elaborao do Plano Nacional sobre
Mudana do Clima
(PNMC), lanado em dezembro de 2008. Dada a conexo entre os temas
e os dois
planos, foi tomada a deciso, aps consulta ao Comit Gestor, de
rever o PPCS, de modo
a compatibiliz-lo com o PNMC, identificando sinergias e pontos
de confluncia de modo
a permitir que as aes previstas em ambos os planos pudessem
conjugar resultados no
atingimento de objetivos iguais ou semelhantes.
2.3 Conexes com o Plano Nacional sobre Mudana do Clima PNMC
Entre julho e agosto de 2009, aps o cotejamento dos dois Planos
por um consultor
externo, realizou-se um seminrio com os membros do Comit Gestor
j Comit Gestor
Nacional de Produo e Consumo Sustentveis para discusso e
complementao da
proposta do plano revisado. O critrio adotado para a reviso foi
destacar os pontos de
confluncia explcita entre os dois planos que mereciam ser
mencionados no PPCS. A
prpria natureza interdependente e sistmica das questes da
sustentabilidade faz com
que de uma forma ou de outra quaisquer propostas relacionadas
mitigao das
mudanas do clima tenham relaes com questes de PCS e
vice-versa.
J na introduo do PNMC (pgina 14 do documento publicado) dito
que:
Para alcanar os objetivos do Plano, sero criados novos
mecanismos econmicos,
tcnicos, polticos e institucionais que:
Promovam o desenvolvimento cientfico e tecnolgico do setor
produtivo, que inclua as
consideraes ambientais a favor da coletividade;
Aumentem a conscincia coletiva sobre os problemas ambientais da
atualidade e
propiciem o desenvolvimento de uma sociedade mais justa,
fraterna e solidria;
Valorizem a floresta em p e faam com que a conservao florestal
seja uma atividade
-
30
atraente, que gere riqueza e bem-estar queles que dela
vivem;
Incentivem e estimulem medidas regionais que sejam adequadas s
condies
diferenciadas, onde cada regio e mesmo cada estado da nao possa
identificar suas
melhores oportunidades de reduo de emisses e remoo de carbono, e
suas
necessidades de adaptao mudana do clima.
facilmente verificvel que todas as dez prioridades definidas na
verso original
do PPCS podem ser enquadradas em uma ou mais das disposies
acima.
Mais adiante, na pgina 27, o PNMC apresenta seus sete objetivos
especficos:
Fomentar aumentos de eficincia no desempenho dos setores da
economia na busca
constante do alcance das melhores prticas;
Buscar manter elevada a participao da energia renovvel na matriz
eltrica,
preservando a posio de destaque que o Brasil sempre ocupou no
cenrio internacional;
Fomentar o aumento sustentvel da participao de biocombustveis na
matriz de
transportes nacional e, ainda, atuar com vistas estruturao de um
mercado
internacional de biocombustveis sustentveis;
Buscar a reduo sustentada das taxas de desmatamento, em sua mdia
quadrienal,
em todos os biomas brasileiros, at que se atinja o desmatamento
ilegal zero;
Eliminar a perda lquida da rea de cobertura florestal no Brasil,
at 2015;
Fortalecer aes intersetoriais voltadas para reduo das
vulnerabilidades das
populaes;
Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da
mudana do clima e fomentar
o desenvolvimento de pesquisas cientficas para que se possa
traar uma estratgia que
minimize os custos scio-econmicos de adaptao do Pas.
Tais objetivos so diretamente vinculveis com objetivos e aes de
PCS, na
medida em que como se detalha mais adiante no prprio PNMC as
propostas
concretas para sua consecuo recomendam ao integrada, tanto pelo
lado da produo
quanto do consumo.
A reviso levou o PPCS a fortalecer as interfaces com o Plano
Nacional sobre
Mudana do Clima e prev o desenvolvimento de iniciativas
conjuntas. A comparao
entre os dois Planos levou o Comit Gestor a sugerir, ainda,
novas aes relacionadas
eficincia energtica, ao combate ao desperdcio, e criao e expanso
de mercados
-
31
para produtos florestais sustentveis.
2.4 Conexes com a Poltica de Desenvolvimento Produtivo PDP
A Poltica de Desenvolvimento Produtivo PDP foi lanada em 12 de
maio de 2008
e representa um compromisso conjunto de diversos rgos de Governo
e representantes
do setor produtivo na construo e implementao de um conjunto de
aes voltadas ao
desenvolvimento produtivo nacional. Sua principal caracterstica
repousa na coordenao
com outros programas de Governo e na participao efetiva do setor
produtivo do Pas.
poca de seu lanamento, a economia nacional encontrava-se em
franca
expanso. Nesse sentido, o objetivo central da PDP era dar
sustentabilidade ao ciclo de
expanso existente. A crise econmica mundial, no ltimo trimestre
de 2008, interrompeu
aquele ciclo de expanso, obrigando a uma mudana no objetivo
central da Poltica.
Considerando que o Brasil teve um bom desempenho no
gerenciamento da crise, o novo
objetivo passou a focalizar um melhor posicionamento estratgico
da economia brasileira
no contexto ps-crise.
O objetivo central da PDP se expressa em quatro macro-metas e
desafios a serem
enfrentados para obteno de um novo patamar de competitividade da
indstria nacional:
ampliao do investimento fixo; elevao do gasto privado em P&D
(pesquisa e
desenvolvimento); ampliao da participao das exportaes
brasileiras; e dinamizao
das micro e pequenas empresas.
A implementao da PDP estrutura-se em trs nveis:
1) Aes Sistmicas: relativas a condies de competitividade, com
incidncia
direta sobre o desempenho da estrutura produtiva, especialmente
nos planos
fiscal-tributrio, do financiamento ao investimento e inovao, e
da segurana
jurdica;
2) Destaques Estratgicos: temas de poltica pblica que no tm
dimenso
sistmica, mas so importantes para a construo de bases slidas
para o
desenvolvimento produtivo do Pas no longo prazo, tais como
fortalecimento de
micro e pequenas empresas, exportaes, regionalizao, produo
limpa,
integrao com a Amrica Latina, Caribe e frica;
-
32
3) Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos: organizados
por setores
produtivos e orientados por objetivos estratgicos, tendo por
referncia a
diversidade da estrutura produtiva do Pas.
A articulao mais direta com o tema da produo e do consumo
sustentveis se
d por meio do Comit Executivo - Produo Sustentvel (CEPS), um dos
Destaques
Estratgicos da PDP e, tambm, por meio de inmeras aes
desenvolvidas nos demais
Comits Executivos. Alm disso, destaca-se que a problemtica da
sustentabilidade da
produo foi considerada tema transversal prioritrio a partir da
reunio plenria do PDP
de junho passado, permitindo que muitas aes previstas em seus
programas atendam
aos conceitos de ecoeficincia.
A estratgia de ao do CEPS para o perodo 2011-14 prev uma
agenda
especfica focada em investimentos na indstria de bens e servios
ambientais. Desse
modo, as aes e programas resultantes do esforo do Comit
Executivo - Produo
Sustentvel podem ser automaticamente integradas ao PPCS. Como o
CEPS tambm
coordenado pelo MMA, pode funcionar como formulador e
articulador de programas e
aes com rebatimento direto tanto na poltica industrial, quanto
no PPCS. Por exemplo,
no mbito da PDP-II, 2011-2014, j esto previstas aes transversais
de produo limpa
a serem induzidas nos comits setoriais selecionados, entre as
quais destacamos o da
siderurgia, minerao, plsticos, construo civil, bioenergia e
madeira & mveis.
Outra proposta dessa mesma agenda definir os investimentos
governamentais
em mercados ambientais prioritrios, tais como os de resduos
slidos, saneamento
bsico, eficincia energtica, e reduo de emisses de GEE. Estudos
de referncia
prvios, com a finalidade de estabelecer o estado da arte da
produo limpa, de boas
prticas tecnolgicas e gerenciais sero contratados e devero sem
dvida servir como
insumos para novas aes do PPCS.
Espera-se, nesta fase de consulta, que muitos insumos que esto
servindo
elaborao de programas, projetos e aes da PDP possam ser includos
neste Plano,
enriquecendo o leque de aes relacionadas ao objetivo de tornar a
produo brasileira
mais limpa e mais competitiva.
2.5 Conexes com a Poltica Nacional de Resduos Slidos - PNRS
A Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) Lei n 12.305, de 03
de agosto
-
33
de 2010 estabelece novos princpios, objetivos e instrumentos
para a gesto de
resduos slidos no Brasil. Pelo princpio da responsabilidade
compartilhada, talvez o
principal marco conceitual da nova Lei, geradores de resduos,
tanto pblicos como
privados incluindo os consumidores , tm responsabilidade
definida e devem cooperar
para que os objetivos da PNRS sejam alcanados.
Embora o foco da Lei seja a gesto de resduos referindo-se
sobretudo
disposio e destinao adequadas ela tanto diz respeito aos resduos
gerados no
processo industrial (de fabricao dos produtos), como na fase de
comercializao,
consumo e ps-consumo, alcanando sua competncia, portanto, em
todas as etapas do
ciclo, que vai da produo ao ps-consumo (quando os produtos no tm
mais vida til).
Por isso, pode-se dizer que a PNRS perfeitamente consonante com
o princpio
dos 3Rs reduzir, reutilizar, reciclar, que tem pautado os
programas de incentivo
reciclagem aqui no Brasil e no mundo. tambm perfeitamente
consonante com o Plano
de Ao em PCS, pois a noo de que necessrio rever todo o processo
de produo e
todo o ciclo de vida dos produtos, incluindo reaproveitamento de
materiais descartados na
fase do ps-consumo e destinao adequada dos rejeitos (o que no
tem aproveitamento)
matricial no Plano. Em outras palavras, no s a PNRS est
totalmente alinhada com o
Plano de Ao para Produo e Consumo Sustentveis, como este na
verdade um dos
instrumentos de sua aplicao prtica.
A Lei considera como geradores de resduos slidos todas as
pessoas fsicas ou
jurdicas, de direito pblico ou privado, que geram resduos slidos
por meio de suas
atividades, nelas includo o consumo (Art. 3, IX). Desta maneira,
deixa clara a
responsabilidade de todos industriais, empresrios, poder pblico
e consumidores
tanto na busca pela diminuio dos resduos gerados na fonte
(produo), quanto na fase
intermediria (distribuio, comercializao), e, ainda, nas
atividades dirias de consumo.
A identidade da PNRS com as aes previstas no PPCS total e
inseparvel, como
destacamos no quadro comparativo a seguir:
Objetivos da PNRS
(art. 7) Prioridades do PPCS afins
II - no gerao, reduo, reutilizao,
reciclagem e tratamento dos resduos
slidos, bem como na disposio final
Varejo e consumo sustentvel;
Agenda Ambiental na Administrao
Pblica/A3P;
-
34
ambientalmente adequada dos rejeitos; Fomento Produo e
Consumo
Sustentveis;
Inovao e difuso de tecnologias em
PCS;
Aumento da reciclagem de resduos
slidos;
Educao para o consumo sustentvel;
Compras pblicas sustentveis
III - estmulo adoo de padres
sustentveis de produo e consumo
de bens e servios;
Educao para o consumo sustentvel;
Agenda Ambiental na Administrao
Pblica/A3P.
IV - adoo, desenvolvimento e
aprimoramento de tecnologias limpas
como forma de minimizar impactos
ambientais;
Inovao e difuso de tecnologias em
PCS;
Fomento Produo e Consumo
Sustentveis.
VI - incentivo indstria da reciclagem,
tendo em vista fomentar o uso de
matrias-primas e insumos derivados
de materiais reciclveis e reciclados;
Aumento da reciclagem de resduos
slidos;
Compras pblicas sustentveis;
Inovao e difuso de tecnologias em
PCS;
Fomento Produo e Consumo
Sustentveis.
XI - prioridade, nas aquisies e
contrataes governamentais para:
a) produtos reciclados e
reciclveis;
Compras pblicas sustentveis;
Agenda Ambiental na Administrao
Pblica/A3P;
Fomento Produo e Consumo
Sustentveis
-
35
b) bens, servios e obras que
considerem critrios compatveis
com padres de consumo social
e ambientalmente sustentveis;
XIII - estmulo implementao da
avaliao do ciclo de vida do produto;
Rotulagem e anlise do ciclo de vida;
Inovao e difuso de tecnologias em
PCS;
Fomento Produo e Consumo
Sustentveis.
XIV - incentivo ao desenvolvimento de
sistemas de gesto ambiental e
empresarial voltados para a melhoria
dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resduos slidos,
includos a recuperao e o
aproveitamento energtico;
Diminuio do impacto social e
ambiental na gerao e uso de energia;
Aumento da reciclagem de resduos
slidos;
Fomento Produo e Consumo
Sustentveis
XV - estmulo rotulagem ambiental e
ao consumo sustentvel.
Rotulagem e anlise do ciclo de vida
Educao para o consumo sustentvel
Agenda Ambiental na Administrao
Pblica/A3P
O PPCS delineia prioridades que estimularo a produo e consumo
sustentveis
no Pas, o que reduzir a gerao de resduos e promover o melhor
aproveitamento de
matrias-primas e materiais reciclveis. A PNRS, por sua vez, ao
redefinir o olhar dos
diversos setores sobre os resduos slidos, determinando
responsabilidades
compartilhadas e instrumentos com impactos diretos sobre o
processo produtivo e
tambm sobre os consumidores, favorecendo o cenrio para que as
aes do PPCS
sejam concretizadas.
-
36
2.6 Etapas cumpridas e etapas previstas no processo de elaborao
do PPCS
A elaborao deste documento resultou das etapas a seguir
descritas:
1. Primeira verso do Plano de Ao (maio de 2008), aps debates e
consultas
realizadas sob a orientao do Comit Gestor, sob a coordenao
executiva do MMA;
2. Reviso do Plano de Ao (julho de 2009) pela equipe do MMA e
consultor externo,
identificando e explicitando as conexes entre o PPCS e outros
planos, programas e
polticas nacionais, em particular o PNMC;
3. Reviso do Plano de Ao, com incluso de novas prioridades, pelo
Comit Gestor
(agosto de 2009);
4. Reviso tcnica de cada uma das prioridades do Plano de Ao por
parte da equipe
do MMA e parceiros (setembro a dezembro de 2009);
5. Desenvolvimento de um Projeto de Cooperao Internacional para
apoiar estudos,
consultorias e elaborao de manuais metodolgicos necessrios ao
processo de
implementao do Plano (janeiro a julho de 2010);
6. Submisso do Plano de Ao consulta pblica (14 de setembro a 05
de novembro
de 2010);
7. Consolidao das contribuies recebidas no perodo de consulta
pblica
(novembro de 2010);
8. Aprovao do Plano pelo Comit Gestor e publicao (dezembro de
2010).
-
37
O quadro abaixo resume a cronologia do Processo de elaborao do
PPCS.
3. OBJETIVOS, DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PPCS
3.1. Objetivos do PPCS
O estabelecimento de um processo de PCS no Pas tem como objetivo
primordial
melhorar a qualidade de vida da populao, conservar os recursos
naturais e garantir a
qualidade ambiental. O resultado que se espera desse processo ,
no mdio e longo
prazos, fomentar dinmicas e aes que mudem o atual paradigma de
produo e
consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento
sustentvel da
economia e da sociedade brasileiras.
Os objetivos gerais do Plano de Ao (PPCS) so:
1. fomentar no Brasil um vigoroso e contnuo processo de ampliao
de
aes alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pelo
Processo
de Marrakech, compartilhando com os nossos parceiros nacionais
e
internacionais o esforo por promover tambm a sustentabilidade no
plano
global;
-
38
2. integrar a iniciativa de disseminao de PCS ao esforo de
enfrentamento
das mudanas climticas, e tambm a outras frentes prioritrias para
a
sociedade brasileira, como o combate pobreza, a distribuio
eqitativa
dos benefcios do desenvolvimento, a conservao da biodiversidade
e dos
demais recursos naturais.
O objetivo especfico deste Plano de Ao fornecer as diretrizes
bsicas e eleger
as prioridades para que um conjunto de aes cabveis, articuladas
entre si, possa
efetivar mudanas expressivas e mensurveis, tanto nos padres de
consumo como de
produo, que possam ser reconhecidos como mais sustentveis.
3.2 Diretrizes para a proposio de aes no mbito do PPCS
Aes no mbito do PPCS devem idealmente incorporar a (e
beneficiar-se da)
influncia recproca que existe entre produo e consumo. Em outras
palavras, entre o
processo de oferta de bens e servios e o processo de satisfao
das necessidades da
populao, levando em conta os limites fsicos e biolgicos que a
natureza impe e os
valores ticos que informam a cultura da sustentabilidade.
Devem ser consideradas tanto aes que foquem o sistema produtivo
em si como
o sistema institucional-regulatrio que o sustenta:
infra-estrutura, tecnologia, instrumentos
econmicos e regulatrios. O sistema produtivo e
institucional-regulatrio composto
essencialmente pelas empresas e governos e j conta com uma srie
de conceitos e
instrumentos para ao prtica como ecoeficincia, produo mais
limpa, normas
tcnicas (como a srie ISO) e legislao focada (como a Poltica
Nacional de Meio
Ambiente e as resolues do CONAMA, por exemplo).
Devem ser igualmente consideradas aes que tenham impacto no
sistema cultural
e educacional visando mudana de comportamentos. O sistema
cultural composto
essencialmente pelos prprios indivduos/consumidores e pelas
instituies que os
influenciam como as escolas e universidades, a mdia, o marketing
e a indstria cultural -
com seus fortes apelos no sentido de gerar necessidades, reais
ou no, alimentando
expectativas de consumo, criando elos entre ser e ter, levando
as pessoas a identificarem
o consumo com maior bem estar ou felicidade.
-
39
Os conceitos e os instrumentos para aes prticas que visam
promover o
desenvolvimento sustentvel junto ao pblico mais amplo so,
comparativamente, mais
recentes, menos difundidos, alm de frgeis em termos conceituais,
exigindo dos
gestores e formuladores de polticas pblicas uma constante busca
de aprimoramento
terico e conceitual, a fim de ser mais efetivo e dotado de poder
de convencimento.
Por exemplo, as propostas de mudanas de estilo de vida, sistema
de valores e
consumo sustentvel, integrantes de campanhas, materiais
educacionais e ferramentas
outras destinadas a informar e melhor qualificar os diversos
atores para a ao, devem
ser enriquecidas de argumentos filosficos, sociolgicos,
biolgicos e econmicos,
sempre que possvel, de forma a fortalecer as atuais abordagens
sobre a necessidade de
praticar o consumo sustentvel.
Observa-se que h uma tendncia crescente em traduzir-se consumo
sustentvel
(objetivo a ser alcanado) por consumo consciente (maneira de se
alcanar o objetivo). A
ideia chave dessa postura pedaggica a de que os indivduos podem
mudar o mundo
por meio de escolhas mais inteligentes consumo seletivo,
criterioso que tende a
incorporar valores ticos elevados e noes correntes de cidadania.
Esta abordagem que
empodera os indivduos benfica em muitos aspectos, mas o consumo
consciente
tambm se aplica a organizaes e empresas atravs de grupos
organizados, engajados
em causas ambientais, e tambm sociais, como a luta pelo trabalho
decente, pela
erradicao do trabalho infantil ou escravo, pela equidade de
gnero, alm da
observncia dos direitos humanos e dos demais seres vivos.
Uma das estratgias essenciais propostas pelo Processo de
Marrakech a
integrao dos planos de PCS com outros programas e planos do Pas
como, por
exemplo, aqueles voltados s mudanas climticas, reduo da pobreza,
questo
energtica e ao uso da gua e do solo. Tambm a busca crescente por
hbitos e
alimentos mais saudveis traz extraordinrias oportunidades de se
agregar novas
disciplinas e novas reas de atuao ao PPCS.
A centralidade das discusses relativas s mudanas climticas,
tanto no Brasil
quanto no mundo, tornaram o tema do aquecimento global
determinante e catalisador de
uma srie de polticas atualmente em curso. Alm disso, a alta
exposio do assunto na
mdia engajou milhares de cidados, empresas e agentes pblicos que
desejam agir. Por
isso, quanto mais uma proposta de PPCS se revele eficaz no
combate s mudanas do
clima, maior sua chance de obter apoio e resultado.
-
40
Resumindo, so diretrizes para o PPCS:
Identificao, valorizao e explicitao das conexes entre as
principais polticas,
programas e planos nacionais afins, como: Agenda21 (Global e
Brasileira), Poltica
Nacional de Educao Ambiental (PNEA), Poltica Nacional de Meio
Ambiente
(PNMA), Poltica Nacional de Mudanas Climticas (PNMC), Poltica
Nacional de
Resduos Slidos (PNRS), e Poltica Nacional de Desenvolvimento
Produtivo
(PDP);
Identificao de aes existentes em todo o Brasil, que, por suas
caractersticas,
possam vir a compor e enriquecer o PPCS, aproveitando para
evidenciar os
principais fatores que as tornam exitosas;
Identificao de sinergias e confluncias entre as prioridades e
metodologias
propostas no mbito nacional e aquelas existentes no Processo de
Marrakech, de
modo a contribuir com o processo internacional e com a
sustentabilidade no plano
global;
Envolvimento amplo da sociedade brasileira no processo, tanto
por meio das
organizaes j engajadas no Comit Gestor e seus grupos de
trabalho, quanto
por meio de outras organizaes e redes que possam ser
identificadas e motivadas
a participar;
Ateno s singularidades do Processo de Marrakech e do seu
conceito de
produo e consumo sustentveis, de modo a disseminar seus
significados e
implicaes entre todos os participantes e, principalmente,
refleti-los nos critrios
de escolha e priorizao das aes/objetivos do PPCS;
Observar a variedade e a diversidade de pblicos, culturas
regionais e de grupos
sociais, dentro do prprio Pas, bem como de interesses quanto ao
engajamento na
temtica do PCS, de modo a ser mais eficaz e o mais abrangente
possvel (em
termos de cobertura) nos seus programas, projetos e aes;
Levar em conta os acordos internacionais assinados pelo Brasil,
especialmente as
Convenes da Biodiversidade e do Clima, bem como as demais que
afetem direta
ou indiretamente as prioridades eleitas pelo Plano de Ao.
-
41
3.3 As prioridades do PPCS
Considerando as prioridades estabelecidas na primeira verso do
Plano (maio de
2008) e as includas aps a reviso de 2009, o Comit Gestor
identificou um conjunto de
17 prioridades como a espinha dorsal do PPCS. So elas:
1) Varejo e consumo sustentveis Discutir a percepo do setor
varejista a
respeito da insero de prticas de sustentabilidade nas suas
operaes e o seu
papel na promoo do consumo sustentvel por meio de aes
condizentes com
as premissas e objetivos do PPCS;
2) Agenda Ambiental na Administrao Pblica/A3P Consolidar a A3P
como
marco referencial de responsabilidade socioambiental no
governo;
3) Educao para o consumo sustentvel Conceber e por em prtica
instrumentos como pesquisas, estudos de caso, guias e manuais,
campanhas e
outros, para sensibilizar e mobilizar o indivduo/consumidor,
visando a mudanas
de comportamento por parte da populao em geral;
4) Aumento da reciclagem de resduos slidos Incentivar a
reciclagem no Pas,
tanto por parte do consumidor como por parte do setor produtivo,
promovendo
aes compatveis com os princpios da responsabilidade
compartilhada dos
geradores de resduos e da logstica reversa, tal como se acha
estabelecido na
Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS); neste quesito cabe
tambm
incentivar a indstria da reciclagem com incluso social (insero
dos catadores);
5) Compras pblicas sustentveis Impulsionar a adoo das compras
pblicas
sustentveis no mbito da administrao pblica, nas trs esferas de
governo,
incentivando setores industriais e empresas a ampliarem seu
portflio de produtos
e servios sustentveis, induzindo com essa dinmica a ampliao de
atividades
reconhecidas como economia verde (green economy) ou de baixo
carbono;
6) Promoo de iniciativas de PCS em construo sustentvel Induzir o
setor
da construo civil e o de infra-estrutura como estrada, portos e
outros a adotar
prticas que melhorem a perfomance socioambiental desde o projeto
at a
construo efetiva, passando por criteriosa seleo de matriais e
alternativas
menos impactantes ao ambiente e sade humana;
7) Integrao de polticas em PCS Integrar o PPCS s demais polticas
de
produo e consumo na rea de desenvolvimento econmico, e atuar
em
-
42
cooperao internacional com o Plano de PCS do MERCOSUL e com o
Processo
de Marrakech;
8) Fortalecimento de uma articulao nacional em PCS Organizar
iniciativas,
para otimizar recursos e esforos, no sentido de promover e
implementar aes
articuladas de PCS em mbito nacional;
9) Inovao e difuso de tecnologias em PCS Promover a gesto do
conhecimento em produo e consumo sustentveis, com aes que
visem
desenvolver design inovador de servios e solues que considerem
as variveis
da ecoeficincia e outros cenrios, como a nanotecnologia ou
desmaterializao
da economia como diferencial competitivo e estratgico para as
empresas
brasileiras;
10) Desenvolvimento de indicadores em PCS Gerar informaes que
subsidiem o
desenvolvimento de polticas pblicas focadas em produo e
consumo
sustentveis, mobilizando instituies produtoras de informao como
o IBG