1 Plano de Ação 2015 2014 FLORIANÓPOLIS/SC Avenida Mauro Ramos, 244 Centro Executivo Mauro Ramos – Sobre Loja - Centro CEP 88020-301 Telefone: (48) 3251-6219 E-mail: [email protected]
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Plano de Ação 2015
2014
FLORIANÓPOLIS/SC
Avenida Mauro Ramos, 244
Centro Executivo Mauro Ramos – Sobre Loja - Centro
CEP 88020-301
Telefone: (48) 3251-6219
E-mail: [email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano de Ação 2015.
FLORIANÓPOLIS, (SC) Dez/2014
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Prefeito Municipal de Florianópolis
César Souza Júnior
Secretário Municipal de Assistência Social
Marcos Antônio da Rosa
Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente
Dória Conceição de Moraes Vicente
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Lisiane Bueno da Rosa
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Elaboração
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE NORMAS E MONITORAMENTO
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Coordenação Geral
RENATA MACHADO PEREIRA - CMDCA
CARLISE FÜHR – CMDCA
JULIANA SOARES FEUBACH - CMDCA
MÁRCIA SUELI DEL CASTANHEL - CMDCA
Coordenação Técnica
MIRELLA ALVES DE BRITO
Apoio Técnico
AGHATA K. R. GONSALVES
Colaboração Jurídica ao Plano
CÍNTIA REGINA LOPES GARCIA - CMDCA
DANIELA MARTINI MORAIS – UNIVALI/OPP
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
à Convivência Familiar e Comunitária, representa um importante instrumento para o Município de
Florianópolis para a implementação das políticas públicas voltadas a este público, objetivando
fortalecer os vínculos sociais, com a família e a comunidade.
Este documento está estruturado conforme os eixos temáticos utilizados para a definição das
ações estão em consonância com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme
segue:
1. Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes
2. Proteção e Defesa Dos Direitos de Crianças e Adolescentes
3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
4. Controle Social da Efetivação dos Direitos
5. Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
JUSTIFICATIVA
A elaboração do Plano de Ação Municipal possuiu como balizador os objetivos do Plano
Nacional. Sua estrutura destina-se à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente a convivência familiar e comunitária, refletindo o compromisso do Município de
Florianópolis, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em priorizar
o atendimento a este público.
Por entender que as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes são fruto de relações
intersetoriais e em rede entre os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, tal plano de ação propõe orientar as ações destas organizações, priorizando as demandas
mais emergentes para o próximo biênio.
Este plano se apresenta como uma proposta essencial ao desenvolvimento de políticas sociais
e por sua vez de aparo a potencialização das relações comunitárias.
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OBJETIVOS
O objetivo do Plano de Ação 2015 é determinar as principais ações para serem executadas
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em Florianópolis, no
decorrer do ano de 2015.
O plano especifica ações que estão em conformidade com os princípios expressos no
Estatuto da Criança e Adolescente, Lei. 8069/90, bem como as disposições e instruções do
CONANDA, e das disposições legislativas municipais para a proteção da infância, cujo objetivo
intrínseco é assegurar, promover e proteger a infância e a adolescência, tratando-a com a prioridade
que a Carta Magna em seu art. 227 determina.
Outro objetivo do plano é conseguir articular e mobilizar o maior número de instituições
da sociedade civil e governamental, para que por meio dessa cooperação possam ser concretizadas, em
sua totalidade, as ações propostas pelas Comissões do CMDCA.
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ANEXO 1 – PLANO DE AÇÃO DETALHADO
EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
1º Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes
1.Investir em estratégias de promoção da cultura do respeito aos direitos da criança e do adolescente, através dos meios de comunicação.
1-Listar os eventos de cultura 2-Divulgar os eventos de cultura por meio de e-mails e plenária 3-mobilizar e assessorar a instituição Franklin Cascaes para promoção de atividades
Comissão evento Ampliar os eventos na área de crianças e adolescentes
Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$
Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$
Diárias = R$
Passagens e despesas: com locomoção = R$
Material de Consumo= R$
Fonte 80 Fonte 40
Entre Janeiro a dezembro 2015
2. Fomentar atividades formativas para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes com especial atenção para a formação continuada de toda rede de atendimento à Criança e ao Adolescente, composta por conselheiros dos direitos e tutelares, fórum municipal de políticas públicas, dirigentes e educadores de entidades não governamentais que atuam na área.
1-Capacitação continuada dos Conselheiros de Direitos 2-Divulgar os eventos da Rede SGDCA por e-mail e plenária 3-Capacitações continuada do CT 4-Formação para rede do SGDCA sobre elaboração de projeto do FIA 5-realizar e apoiar eventos sobre os direitos da criança e adolescente
1- Mesa diretora 2-Comissão eventos 3-Comissão CT 4 e 5-Comissão Políticas Públicas e Eventos
1-2 (duas) capacitações/semestre 2-ampliação do nº de e-mails divulgados 3-4 (quatro) por ano, 20 (vinte) conselheiros capacitados 4- no mínimo 1 (um) evento 5- no mínimo 1 (um) evento
3-Encaminhado reunião 11/03/2015. 5- Será realizado depois do fluxo
3.Divulgar e incentivar o ensino e o debate sobre o ECA em escolas, ONGs e outros
1-divulgar nas escolas o papel dos conselheiros
1-Comissão PP e de Eventos
1-sensibilizar o maior número possível de
1-Verificar como está o
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
espaços de convivência das crianças e adolescentes.
tutelares e do ECA por meio de folders 2-realizar encontros junto à comunidade escolar, promovendo amplo debate sobre os papéis dos conselheiros tutelares e o ECA
2-Comissão C.T. e PP
pessoas da comunidade escolar 2-Realizar no mínimo 1 (um) encontro
andamento nas escolas 2-Sugestão: realizar uma oficina na conferência
4. Realizar evento comemorativo 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
1. Realização do seminário
1-Comissão Eventos 1-1 (um) seminário realizado
2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes
1.Realizar Diagnóstico Municipal do sistema de garantias e proteção dos direitos da Criança e Adolescente do Florianópolis, mediante a contratação de serviços especializados.
1-Verificar melhor forma de realizar o diagnóstico
1-comissão PP
1-Diagnostico realizado
1-Verificar recursos para a realização
Fonte 80 Fonte 40
2.Desenvolver ações de prevenção e proteção a violação dos direitos das crianças e adolescentes, através dos meios de comunicação, considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, cultura, étnico-racial, orientação sexual e religiosa.
1-Agregar as ações de prevenção e proteção no seminário sobre o Estatuto
1-comissão PP
1-Realização de 1 (um) seminário
1-Médio-Prazo
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes
3.Desenvolver ações para qualificar os processos de implantação e implementação do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, versão Conselho Tutelar e SIPIA – Versão SINASE, como instrumento estratégico para o monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente sob a ótica da violação e do ressarcimento de direitos.
1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios 2-Acompanhar as estratégias para o bom funcionamento do SIPIA.
1-comissão PP 2-comissão PP
1-Produção de 5 (cinco) relatórios, bimestrais 2-Acompanhamento realizado por meio dos relatórios
1-Verificar com o Conselho Tutelar
Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$
Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$
Diárias = R$
Passagens e despesas: com locomoção = R$
Material de Consumo= R$
Entre Janeiro a dezembro
2015
4.Contratar empresa ou estabelecer parcerias para organizar, estruturar e operacionalizar os processos eleitorais dos Conselhos Tutelares sob a coordenação e fiscalização do CMDCA.
1-Instalar processo eleitoral 2-alteração da lei que cria CT
1-comissão específica do processo eletivo 2-comissão especifica para alterar lei
1-20 conselheiros eleitos 2-lei alterada
5.Elaborar Plano de formação continuada para os Conselheiros Tutelares e elaborar/ publicar Cartilha com orientações sobre Conselho Tutelar.
Igual item 1.3.1
6.Desenvolver e Implantar programas/projetos e campanhas educativas permanentes de prevenção, focando notadamente nos temas :
1-Indicar/ propor investimento nas temáticas mais emergentes conforme relatório SIPIA 2-Manter atualizadas as informações sobre os
1-comissão PP 2-comissão PP
1- 2 (dois) relatórios realizados e publicizados para o CMDCA 2-Documento tabulado sobre
1-Médio-Prazo 2-Encaminhado dia 27/02/2015
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
projetos registrados com nº de crianças e adolescentes atendidos
os projetos e serviços do CMDCA
na reunião da Comissão de PP.
7. Representar junto ao MP situações que se configurem omissão do poder Executivo.
1-Encaminhar relatório institucional ao MP, sempre que houver necessidade
1-Comissão de PP e Mesa diretora
1-Encaminhar todos casos necessários
3º Protagonismo e Participação de
Crianças e Adolescentes
1. Viabilizar a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais.
1- Envolver os adolescentes e crianças e dos educadores das instituições educacionais (municipal, estadual) na organizacional da conferencia
1-Comissão especial da conferencia
1-20 (vinte) crianças e adolescentes na organização da conferencia.
Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$
Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$
Diárias = R$
Passagens e despesas: com locomoção = R$
Material de Consumo= R$
Fonte 80 Fonte 40
Entre Janeiro a dezembro 2015
2. Estimular o envolvimento de núcleos Locais de Participação Cidadã dos Adolescentes, vinculados a rede do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando o estímulo e o envolvimento do adolescente nas questões sociais, na elaboração e encaminhamento de propostas que aponte a superação dos problemas vivenciados,
1-Realizar o acompanhamento dos núcleos.
1-Comissão PP 1-Identificar a totalidade dos núcleos existentes
1-Médio-Prazo (Segundo semestre)
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
4º Controle Social da
Efetivação dos Direitos
1. Promover e realizar Fóruns temáticos e Conferência da criança e adolescente no âmbito municipal
1-Cooperar para que comissões temáticas funcionem dentro do FPPF 2-Realizar a Conferencia Municipal
1-comissão PP 2-comissão especial da conferencia
1-Conselheiros de direito participando do Fórum 2-Conferencia realizada, com 200 (duzentos) participantes
2-Meta em andamento – acontecem as primeiras terças-feiras do mês, sendo uma do FPPF e outra da comissão.
Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$
Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$
Diárias = R$
Passagens e despesas: com locomoção = R$
Material de Consumo= R$
Fonte 80 Fonte 40
Entre Janeiro a dezembro 2015
2. Participar das conferências da criança e adolescente realizadas no âmbito estadual e nacional.
1-Definir delegados para participação
1-comissão especial da conferencia
1-Delegado definido e participando da conferencia
3. Produzir o relatório das Conferências Municipais dos direitos da criança e do adolescente para a rede de atendimento e sociedade civil em geral.
1.Produzir o relatório e torná-lo público.
1-comissão especial da conferência
1-Relatório produzido e divulgado
4. Realizar encontros semestrais para monitoramento, avaliação e fiscalização da efetivação dos encaminhamentos das Conferências, utilizando o seu relatório como instrumento de base.
1-Incluir nas reuniões ampliadas dos conselheiros de direitos esse acompanhamento.
1-comissão PP
1-Relatório dos monitoramentos
1-Serão realizados depois da conferência
5. Impulsionar as ações de captação via FLORICRIANÇA
1-Contratar empresa para desenvolver o Sistema eletrônico de Doações do FLORICRIANÇA
Comissão de Orçamento e Finanças
1-Sistema de doação funcionando 2-Site no ar
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
2-Contratar empresa especializada para desenvolver Site CMDCA/FLORICRIANÇA, com link para o site portal da PMF 3-Contratar empresa para desenvolver Campanha de Marketing para o FLORICRIANÇA 4- Realizar capacitação sobre elaboração de projetos sociais financiados pelo FLORICRIANÇA 5- Realizar capacitação sobre prestação de contas de projetos sociais 6-Organizar e realizar Evento de divulgação do FLORICRIANÇA para empresários e contabilistas apresentação do FLORICRIANÇA para empresários 7- Elaborar cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8- Repasse as organizações sociais
3-Campanha realizada nas mídias: site do CMDCA, jornais locais 4-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 5-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 6-No mínimo 1 (um) evento realizado 7-Elaboração e divulgação da cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8-Identificar o montante em reais repassado para as organizações 9-Publicação do edital do saldo remanescente e recurso
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
dos valores captados correspondentes aos projetos certificados pelo CMDCA 9-Repasse a organizações sociais através do Edital Público – saldo remanescente 10-Acompanhar o plano de aplicação e execução orçamentária e financeira do FLORICRIANÇA
repassado para as organizações 10-Identificar as áreas que participam da elaboração do orçamento da criança
6. Divulgar informações do CMDCA
1-Desenvolver plano de Comunicação sobre as ações do CMDCA; 2-Contratar empresa para Elaboração de material de divulgação e campanhas do CMDCA 3. Ampliar a divulgação sobre as responsabilidades do CMDCA junto aos setores públicos, rede de ensino e comunidade em geral
Comissão de Eventos
1-Plano de comunicação elaborado 2-Material de divulgação e campanhas do CMDCA elaborado 3-Alcançar os setores públicos, rede de ensino e comunidade geral
7. Analisar a documentação encaminhada pelas entidades ou programas para obtenção de registro
1- Reformular o roteiro de visita em conformidade com as normas e resoluções 2- Proceder às visitas “in loco”
Comissão de normas e monitoramento
1-Roteiro realizado 2-Identificar o nº de visitas realizadas
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
3- Elaborar os pareceres a serem apresentados em plenária aprovando o registro ou não 4-Registrar as entidades e inscrever os programas junto ao CMDCA
3-Identificar o nº de pareceres realizados 4-Identificar o nº de entidades programas registrados
11. Propor ações relativas à normatização do CMDCA
1-Criar resoluções específicas conforme o trabalho 2-Análise e revisão dos documentos oficiais à luz da resolução e normativas do CONANDA 3-Realizar visitas em outros Conselhos para a troca de experiências 4-Acompanhar a elaboração do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares no município 5-Capacitação dos conselheiros de direitos para realização das visitas in loco
Comissão de normas e monitoramento
1-Resolução elaborada 2-analise e revisão realizada 3-Realizar no mínimo 2 (duas) visitas em outro conselho 4-Acompanhamento realizado 5-1 (uma) capacitação aos conselheiros de direitos para realizar visita in loco
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
12. Providenciar suplência para o Conselho Tutelar
1-Realizar a publicação do edital e empossar os conselheiros suplentes
Comissão de CT 1-Edital publicado e suplentes nomeados
13. Organizar o FLORICRIANÇA
1-Capacitar a equipe do FLORICRIANÇA, Conselheiros de Direitos e colaboradores com relação a legislação básica que rege o Fundo 2-Atualizar a legislação referente ao FLORICRIANÇA
Comissão de Orçamento e Finanças
1-Equipe capacitada 2-Atualização realizada
5º Gestão da Política dos
Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes
1.Articular e criar parcerias para difundir práticas inovadoras no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, visando o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
1- Identificar possíveis colaboradores para implementar e ampliar política pública do CMDCA 2-Trocar experiências com outros Conselhos de Direitos com boa funcionalidade
Comissão PP 1- 2 (dois) parceiros/ como colaboradores apoiando as comissões 2-visitar 2 (dois) Conselhos de Direitos de SC
1-Colaboradora Aghata Gonsalves (mestranda de Administração da UDESC). 2-Encaminhado dia 27/02/2015 – Visita em Itajaí dia 08/04/2015.
Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$
Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$
Diárias = R$
Passagens e despesas: com locomoção = R$
Material de Consumo= R$
Fonte 80 Fonte 40
Entre
Janeiro a dezembro
2015
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EIXOS TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE PRAZO
NECESSÁRIO
2.Acompanhar/ analisar o sistema de Informação para a infância e adolescência – SIPIA, versão Conselho Tutelar e Versão SINASE, para acompanhamento da gestão das políticas públicas visando sinalizar ao CMDCA as ações que se fazem necessárias para assegurar às crianças e adolescentes como cidadão, o acesso mais rápido às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento.
1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios
1-Comissão PP e Comissão do CT
1-Formular Políticas Públicas
1-Verificar com a comissão do Conselho Tutelar (encaminhado dia 27/02/2015).
3.Acompanhar, Analisar os Planos, Resoluções, Decretos, Portarias em vigor voltados à criança e Adolescência, para integrar e compartilhar as informações sobre implementação e acompanhamento das políticas públicas na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
1-verificar e socializar na CMF sobre a legislação da criança e adolescente 2-Verificar e socializar resoluções e decretos no CONANDA
Comissão de normas e monitoramento
1-Socialização realizada aos conselheiros de direitos 2-Socialização realizada aos conselheiros de direitos
4.Formular e implementar uma política de formação continuada para atuação dos operadores do sistema de garantias de direitos, que leve em conta a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.
1-construir o plano de ação do CMDCA
Comissão de PP 1-Plano realizado, aprovado e efetivado
1-Encaminhar as ações específicas em cada comissão para identificar os acompanhamentos.