Planeamento urbano

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITECTURA

ARQUITECTURA COM MESTRADO INTEGRADO

PLANEAMENTO URBANO | RELATÓRIO FINAL

ANO | 4º / 2º SEMESTRE

DOCENTE | PROFESSORA ANA LÍDIA VIRTUDES

DIANA CRUZ Nº 21127

JUNHO 2011

PLANEAMENTO URBANO

RELATÓRIO FINAL | 2

ÍNDICE GERAL

1.Introdução 3 1.1. Objectivos 3 1.2.Metodologia 3

1.3.Estrutura 4 2.Capítulo I 2.1.O loteamento|Apresentação 5 2.2.O loteamento|Análise 6 2.1.1.Espaços verdes 7 2.1.2.Equipamentos 7 2.1.3.Estacionamento 8 2.1.4.Arruamentos 9 3.Capítulo II 3.1.O loteamento|Condicionantes 10 3.1.1.Planta de Condicionantes 10 3.1.2.Planta de Ordenamento 11 3.1.3.Planta da REN 12 3.2.O loteamento|PDM da Guarda 13 3.3.O loteamento|Cálculos necessários 15 4.Conclusão 19 5.Bibliografia 20

ÍNDICE DE IMAGENS

Imagem 1 – Vista aérea do terreno e localização do loteamento 5

Imagem 2 – Edifícios de habitação colectiva, do loteamento 5

Imagem 3– Planta de implantação 6

Imagem 4 – Planta de Condicionantes e respectiva legenda 10

Imagem 5 – Planta de Ordenamento e respectiva legenda 11

Imagem 6 – Planta Da REN e respectiva legenda 12

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 – Características do loteamento 7 Tabela 2 – Síntese do estudo acerca dos espaços verdes 7

Tabela 3 – Síntese do estudo acerca dos equipamentos 8

Tabela 4 – Síntese do estudo acerca dos estacionamentos 8

Tabela 5 – Síntese do estudo acerca dos arruamentos 9

Tabela 6 – Síntese da análise dos espaços colectivos 9

Tabela 7 – Todos os cálculos efectuados sobre o projecto 18

PLANEAMENTO URBANO


1.INTRODUÇÃO

O presente relatório, realizado no âmbito da cadeira de Planeamento Urbano,

descreve as diferentes fases do estudo de um loteamento. O estudo parte de um plano

mais abrangente, como a localização e enquadramento do loteamento, para um plano

mais pormenorizado, focando-se em elementos específicos, desde os espaços verdes

à densidade habitacional.

1.1 OBJECTIVOS

Este relatório finaliza um conjunto de tarefas realizadas ao longo do trabalho.

Tendo como objectivo estudar um loteamento urbano e perceber a concordância deste

com o plano de ordenamento do território e plano de condicionante do local onde o

loteamento se situa. Para tal teve que se ter em consideração as regras gerais e

locais, referentes à localização do loteamento, concluindo ao mesmo tempo a

concordância dos dados do loteamento com os dados mínimos exigidos.

1.2. METODOLOGIA

Inicialmente, procurou-se um loteamento projectado depois de 2004, não sendo

necessário estar construído, e os documentos relacionados com o projecto, como a

planta de síntese e a memória descritiva, assim como o Plano Director Municipal do

local onde o loteamento se insere. De seguida, fez-se uma pesquisa bibliográfica

acerca dos conceitos que estão em análise, conceitos estes, importantes para a

compreensão e estudo do loteamento. Desta forma, tentou-se, ao longo da análise,

perceber quais as questões principais que se colocam face a um projecto de

loteamento e simultaneamente a esse processo, tentou fazer-se uma analogia desses

pareceres ao projecto que foi alvo de estudo, e concluir-se se de facto o projecto

cumpria ao com essas regras.

Já numa segunda fase, o estudo revelou-se mais específico, onde se teve que

verificar se o plano obedecia às condicionantes impostas pelo município, para isso foi

necessária um análise da planta de condicionantes, da planta de ordenamento, da

planta da REN e RAN do município. Depois de perceber se estava tudo

regulamentado, tiveram de ser calculados índices urbanísticos, áreas de ocupação do

solo, etc. Tudo para serem apreendidas as regras básicas a que deve obedecer uma

operação de loteamento.

PLANEAMENTO URBANO


1.3. ESTRUTURA

Este trabalho está organizado em duas partes.

Depois da apresentação do relatório e do estudo realizado ao longo do

semestre, a primeira parte corresponde ao primeiro capítulo, onde se analisa a

conformidade do loteamento com os requisitos técnicos gerais.

A segunda parte do relatório corresponde ao segundo capítulo, onde se

abordam as regras locais, analisando, ao mesmo tempo, a conformidade do

loteamento com as regras de urbanização.

Como conclusão é apresentada a avaliação final e geral da análise, assim

como a síntese de cada um dos capítulos, verificando se os objectivos foram

alcançados.

Em anexo são apresentadas a planta de síntese com a tabela com todos os

valores relacionados com o loteamento e a memória descritiva.

PLANEAMENTO URBANO


2.CAPÍTULO I

2.1. O LOTEAMENTO | APRESENTAÇÃO

Escolheu-se o presente projecto com o apoio do departamento de Obras da

Câmara Municipal da Guarda, entidade que nos facultou a informação necessária para

a execução desta actividade, nomeadamente a planta de síntese e a memória

descritiva.

O projecto em questão data de 2006 e foi realizado pela empresa Marques &

Saraiva, encontra-se, neste momento em construção. Trata-se de um loteamento

urbano de carácter habitacional (habitação colectiva) estando projectado no terreno

descrito na C.R.P. da Guarda sob o nº 2840 da freguesia de S. Vicente, em nome da

requerente, situado no local designado “Dorna” – Guarda (segundo a memória

descritiva - Anexo 1).

Localização do Loteamento

Imagem 1 – Vista aérea do terreno e localização

do loteamento

Imagem 2 – Edifícios de habitação colectiva, do loteamento

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2.2. O LOTEAMENTO | ANÁLISE

Segundo a memória descritiva e justificativa do projecto de loteamento (Anexo

1), verificou-se que o terreno da proposta tem uma área total de 12.056,94m2,

encontrando-se 6.965 m2 em “área urbana e urbanizável”, o que permite, nos termos

do arto. 35º do PDM uma área total de 10.442.00 m2.

Segundo constatou, o art0 diz o seguinte: “Margem de adaptação: Durante a

vigência do presente PDM, admite-se o acerto pontual dos limites da área urbana e

urbanizavel por razões de cadastro de propriedade, desde que, cumulativamente: a) O

acerto seja feito na continuidade imediata do limite da área urbana e urbanizável; b) As

infra-estruturas existentes permitam essa ampliação; c) Não haja interferência na

salvaguarda estrita; d) a área a ampliar não seja superior a 50% da propriedade

contida no interior da área urbana e urbanizável e sempre inferior a 5000m2.”.

Desta forma, a área que integra a proposta ocupada pelo loteamento, é uma

área sobrante de 1 614. 94 m2, dos quais 1 012.50 m2 correspondem a área REN e

602.44 m2 a “área rural”.

Este loteamento incorpora 6 lotes, sendo que todos eles se destinam apenas a

habitação colectiva.

Imagem 3– Planta de implantação

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2.2.1. ESPAÇOS VERDES

Para a primeira parte da análise, foi necessário saber-se se este cumpria com

as áreas mínimas necessárias para os espaços comuns. Face a esse estudo,

concluiu-se que quanto aos espaços verdes, a Portaria nº 216-B/2008 afirma que, para

o caso de loteamento com apenas habitação colectiva, são necessários 28 m2 por 120

m2 de área de habitação, sendo que a área de habitação deste loteamento é de

11264.11 m2, a área de espaços verdes teria de ser 2 628.28 m2, desta forma

percebe-se que o loteamento não cumpre com as áreas mínimas pois a área que

disponibilizou para espaços verdes, foi uma área de 2 562.45 faltando desta forma

63.81 m2 para que fossem cumpridas as áreas mínimas de espaços verdes para este

loteamento.

2.2.2. EQUIPAMENTOS

Já no caso das áreas estabelecidas para os equipamentos, percebeu-se que a

discrepância foi ainda maior, e que ficou em falta uma grande área dirigida para os

Lote Tipologia Número de pisos Nº fogos

T3 / T4

1 Hab. Colectiva 6 10 / -





6 Hab. Colectiva 6 8 / 4

Total: 62 + 4

Tabela 1 – Características do loteamento

Tabela 2 – Síntese do estudo acerca dos espaços verdes

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equipamentos. Isto é, para o caso de este tipo de loteamentos, a mesma portaria diz

que se devem destinar 35m2 de equipamento por 120m2 de área de habitação. Sendo

que, como já foi dito anteriormente, a área de habitação deste loteamento é de 11

264.11 m2, isso implicaria que este loteamento deveria ter uma área mínima de 3

285.36m2 para os equipamentos, contudo a área que foi disponibilizada neste projecto

foi uma área de 1 316.00m2 o que implica que ficam em falta 1 924.33m2.

Neste momento, percebeu-se que para este tipo de situações a Câmara

Municipal intervêm aplicando coimas por m2 que se fica a dever ao projecto e embora

se tenha feito um trabalho de pesquisa, não foram encontrados os valores em causa.

2.2.3. ESTACIONAMENTO

Seguidamente, foi estruturada uma análise para se perceber se o loteamento

cumpria ou não com os números de lugares de estacionamento necessários

relativamente ao número de habitantes para aquele loteamento.

Desta forma, seguindo o regulamento, tem-se que para cada T3, é necessário

reservar-se 1,5 lugar por fogo e para o caso dos T4, é necessário reservarem-se 2

lufares por fogo. Este loteamento considera 62 T3 e 8 T4, o que dá um total te 101

lugares, verificou-se também segundo o regulamento que para estes casos é preciso

fazer-se um acréscimo de 20% logo o numero mínimo de lugares é de 121,20.

Verificou-se que o projecto incorpora 44 estacionamentos exteriores e 101 em

estrutura edificada, o que significa que existem mais 23 lugares de estacionamento

face ao que era o mínimo requerido por lei.

Tabela 3 – Síntese do estudo acerca dos equipamentos

Tabela 4 – Síntese do estudo acerca dos estacionamentos

PLANEAMENTO URBANO


2.2.4. ARRUAMENTOS

Por fim, ao nível da primeira análise feita ao projecto, foi necessário verificar-se

se o projecto obedecia aos critérios exigidos face aos arruamentos. Segundo o

regulamento, verificou-se que seriam necessárias cedências de 1.6 m para os

passeios, 2.5 m para estacionamento ao longo da via, 6.5 para a faixa de rodagem, o

que implicaria um perfil de pelo menos 9.7 m. Face a estes dados, constatou-se que o

projecto cumpria em todas as cláusulas pois assume 2.5m para os passeios, 5m para

os estacionamentos, sendo que estes não são paralelos à faixa de rodagem mas sim

perpendiculares à mesma. Conta também com 7.5m de faixa de rodagem.

Proporcionando assim um perfil de 17.5m.

Face a todos estes dados, pode-se fazer-se o resumo da seguinte maneira:

Exigido Proposto

Espaços verdes 2 628.26m2

2 564.45m2 Não Cumpre

Equipamentos 3 285.36m2

1 316.00m2 Não Cumpre

Estacionamentos 122 Lugares 145 Lugares Cumpre

Arruamentos 9.7m 17.5m Cumpre

Tabela 6 – Síntese da análise dos espaços colectivos

Tabela 5 – Síntese do estudo acerca dos arruamentos

PLANEAMENTO URBANO


3.CAPÍTULO II

3.1. O LOTEAMENTO | CONDICIONANTES

Na segunda fase deste trabalho, foi necessário verificar-se se o projecto

obedecia ou não a outras questões legais, desta vez, no âmbito das plantas de

condicionantes, de ordenamento, da planta da Reserva Ecológica Nacional e da

Reserva Agrícola Nacional, na averiguação desta última, percebeu-se que face ao

terreno em questão não se levantavam quaisquer incisões na RAN, desta forma não

foi necessário fazer-se nenhum estudo sob este ponto.

RAN: Reserva Agrícola Nacional. Integra os solos com maior aptidão agrícola

para a produção de bens agrícolas indispensáveis ao abastecimento nacional, para

pleno desenvolvimento da agricultura e para o equilíbrio e estabilidade das paisagens.

REN: Reserva Ecológica Nacional. Constitui tarefa fundamental do Estado

defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um

correcto ordenamento do território. (Direito dos solos e da construção – Primeira parte)

3.1.1. PLANTA DE CONDICIONANTES

Imagem 4 – Planta de Condicionantes e respectiva legenda

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Quanto à planta de condicionantes, percebeu-se que o numero 5 que se

encontra marcado no local do terreno, diz respeito ao Chafariz da Dorna, sendo um

imóvel de interesse público pelo decreto nº 95/ 78 de 12/9, o que implica que no raio

de 50m não se possa construir nada naquela zona. Ao que se constatou, o dito

chafariz, encontra-se distante do terreno sendo que a construção do loteamento se

encontra distante do perímetro inquirido pelo chafariz.

Verificou-se também que o terreno delimita uma zona protegida das linhas de

alta tenção que passam consideravelmente perto do terreno, num corredor de 15 m –

DL 446/76 de 5/6 e DL 1/92 de 18/2;

Finalmente, segundo a análise desta planta, verifica-se que a estrada de

acesso ao terreno é uma estrada nacional, sendo que esta estrada encontra-se

registada no DL 13/71;

3.1.2. PLANTA DE ORDENAMENTO

Quanto à planta de Ordenamento, verifica-se que uma parte do terreno

encontra-se em área Urbana e Urbanizáveis sendo que a outra parte pertence

Reserva Ecológica Nacional. Isto é, na mancha mais escura, é referente à área urbana

e urbanizável, como se podes constatar, as linhas viárias não se encontram

Imagem 5 – Planta de Ordenamento e respectiva legenda

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precisamente sobrepostas com as da planta de ordenamento. O que implica que na

imagem pareça que o terreno ocupe apenas uma pequena área em espaço urbano e

urbanizável, o k n é verdade, pois se as linhas viárias forem compreendidas nos

mesmos limites das linhas viárias da planta de condicionantes percebe-se que uma

grande área do terreno se encontra no domínio urbano e urbanizável.

Quantos às linhas de alta tenção, verificou-se a partir da planta de

ordenamento que estas têm uma potência de 40 kw a 60 kw;

3.1.3. PLANTA DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

Quanto à planta da REN, verificou-se que o terreno em questão, faz limite com

uma área de infiltração máxima e se encontra muito perto de uma zona de cabeceira

das linhas de água. Fazendo com que toda aquela zona se torne sensível ao nível

inundações ou de excesso de humidade.

Imagem 6 – Planta Da REN e respectiva legenda

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3.2. O LOTEAMENTO | PDM DA GUARDA

Face ao Plano Director Municipal da Guarda, tentou verificar-se em que

medidas é que o projecto cumpria com o que era referido no PDM, de facto todas as

medidas que abrangiam as características do projecto em questão, foram

estabelecidas. Contudo, foi também perceptível quo o referido PDM, incorpora

medidas muito generalistas, algo que de certa forma não implementa exigências novas

ao projecto para além das já exigidas por outros regulamentos como o RGEU, Regime

Jurídico da urbanização e da edificação, o Sistema de Gestão Territorial de Portugal,

etc.

É importante referir-se que, todas as seguintes referências foram extraídas do

plano director municipal da cidade da Guarda, e todas elas apresentam-se por

abrangerem as características do loteamento em estudo, ou seja, foram recolhidas

apenas as medidas que se aplicam à habitação colectiva.

Desta forma têm-se os seguintes artigos no que toca à área urbana e

urbanizável:

Artigo 7.o Uso preferencial – “Os espaços englobados nesta área destinam-se

essencialmente à localização de actividades residenciais, comerciais e de serviços,

embora sejam permitidas outras utilizações, nomeadamente a industrial, desde que

compatíveis com o uso principal e permitidas pela legislação especifica aplicável (…)”.

Segundo este artigo sabe-se que o loteamento em causa se destina a uma das

principais actividades planeadas para este tipo de espaço.

Artigo 8.o Dimensão e tipologias dos lotes – (…) Nas áreas em que não

existam precedentes edificados ou que impliquem a construção de novas infra-

estruturas, a edificação, enquadrada por plano de pormenor, plano de urbanização ou

projecto de loteamento, ficará subordinada, cumulativamente, aos seguintes

parâmetros: (…) b) Densidade construtiva máxima de: 65 f/ha nos locais de maior

densificação, como o centro da cidade da Guarda, a Póvoa do Mileu e a Guarda-gare,

com predominância do bloco multifamiliar com áreas apreciáveis de comércio e

serviços, que não podem exceder 15% da área total de construção; (…).

Numa análise geral, verificou-se que o loteamento não ultrapassa os valores

máximos estabelecidos, ficando-se por 54 f/ha.

Artigo 12.o Estacionamento – “A cada construção deve corresponder, dentro

da parcela que ocupa, estacionamento suficiente para responder às suas próprias

necessidades, no mínimo de: a) Um lugar de estacionamento por fogo; (…)”.

Algo que se verifica, sendo que o projecto incorpora 145 lugares de

estacionamento para 66 fogos.

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Artigo 13.o Equipamentos – “(…)A Câmara Municipal condicionará a

aprovação de loteamentos à cedência de área para a instalação de pequeno

equipamento de apoio local ou de espaço livre público, em função da dimensão e

número de habitantes previstos e conforme definido em legislação especifica aplicável.

Sob este ponto, como já havia sido verificado, o loteamento não cumpre com o

que a legislação específica aplicável impõe, sendo que segundo a legislação, o

loteamento deveria ter uma superfície de 3 285.36m2, contudo tem apenas 1

316.00m2.

Artigo 14.o Arborização – “A Câmara Municipal estabelecerá normas que

garantam a plantação de árvores nas áreas a urbanizar, no sentido de melhorar as

condições ambientais e de conforto bio-climático.”

Segundo este parâmetro, verificou-se que de facto o projecto inclui uma zona

própria destinada à plantação de árvores.

Artigo 16.o Via e infra-estruturas – “(…) 3 - No caso de loteamento com obras

de urbanização, será exigida a construção da totalidade das infra-estruturas

necessárias ao seu funcionamento e a preparação para ligação às respectivas redes

publicas existentes ou a criar, de acordo com as indicações técnicas ou regulamentos

municipais. 4 - Nos arruamentos a criar a faixa de rodagem será suficiente para

garantir a boa circulação e o estacionamento ao longo da via, de acordo com a

tipologia e densidades populacionais e de tráfego existentes e previstas e com o

estabelecido em legislação específica aplicável.”

Este parâmetro também é cumprido pelo projecto sendo que a legislação diz

que uma via de 9,7 m é o mínimo para que essa via haja uma boa circulação e o

projecto assume vias de 17,5m, quase o dobro do que é exigido por lei.

No que toca à área de salvaguarda estrita:

Artigo 29.o Reserva Ecológica Nacional – “1 - Os espaços de REN estão

incluídos nesta área e encontram-se delimitados nas cartas de Condicionantes e de

Ordenamento de acordo com o publicado no Diário da República (portaria n.o 86/94,

de 7 de Fevereiro). 2 - É aplicável a estes espaços a legislação específica em vigor. O

licenciamento das construções viabilizadas com base nessa legislação só será

permitido pela Câmara Municipal caso a construção pretendida não contradiga o

conteúdo do capítulo III.” (relativo à área rural).

Segundo este item, não se verifica nenhuma transgressão pois o projecto de

loteamento não interfere na zona delimitada pela REN.

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3.3. O LOTEAMENTO | CÁLCULOS NECESSÁRIOS

Após a verificação de todas estas questões legais, foi necessário passar-se

aos cálculos, de forma a conhecer áreas, índices e determinadas percentagens que

facultassem toda a informação sobre o loteamento.

Desta forma, tem-se:

Superfície Bruta - Superfície total do terreno sujeito a uma intervenção, abstraindo a

sua divisão cadastral e as classes ou categorias de espaço existentes. Apresenta-se

em hectares.

Sb (Superfície bruta) = S. liq. + S. esp.col.

Sb = 1,205694 ha (Valor fornecido pela memória descritiva do projecto)

Espaços colectivos - Espaço destinado à utilização pública em edifícios ou ao ar

livre.

S. esp. Col. = S.eq. + S. esp.verdes

S. esp. Col. = 1361 + 2564,45 = 3 925,45 m2

Superfície líquida: Superfície de uma unidade cadastral mínima, prédio urbano (lote).

Área de implantação dos edifícios mais área de logradouro privado. Apresenta-se em

m2.

Sl = Sb - S. esp.col.

Sl = 12 056,94 – 3925,45 = 8 131,49 m2

Área de implantação dos edifícios (A0): Área total de construção, corresponde à

superfície em contacto com o solo.

A0 = 438 + 440 + 514,20 + 392,45 + 377 + 573,25 = 2 734,90 m2

A0 = Somatório da área de implantação de todos os lotes

Superfície do Lote:

S. Lote = S.Log. + A0 (Área de implantação)

S. Lote = 0 + 438 (lote 1) = 438m2

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Percentagem de ocupação do solo:

P.o.s. = 2734,90/12056,94 x 100%

Percentagem de ocupação do solo = 22% (22,7)

Área total de construção: Somatório das áreas dos pavimentos a construir, acima e

abaixo da cota de soleira.

ΣAj = Aj1 (Área de construção do lote 1) + Aj2 + Aj3 + Aj4 + Aj5 + Aj6

ΣAj = 1974 + 1976 + 3466,90 + 2466,70 + 2297 + 2709,16 = 14 889,76 m2

Índice de construção:

I.C. = 14 889,76 / 12 056,94 = 1,23 (aprox.)

Índice de implantação: Quociente entre a superfície de implantação e a área do

terreno.

I.Imp. = 2 734,90 / 12 056,94 = 0,23 (aprox.)

Número de fogos:

F = 66

P: (População prevista) = número de habitantes

P (População) = F x 2,8 (média do número de habitantes por fogo)

P = 66 x 2,8 = 185 hab. (184.8)

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Densidade habitacional: Quociente entre o número de fogos e a área total do terreno

objecto da operação urbanística, multiplicado por hectare.

Dhab = 66 / 12056,94 = 54 f/ha (54,74)

Densidade Populacional: Quociente entre o número de habitantes previstos e a área

total do terreno objecto da operação urbanística, multiplicado por hectare.

Dp = 185 / 12056,94 = 153 hab/ha (153,44)

Capitação de equipamentos (C eq.): Quociente entre a superfície de equipamentos e

o nº de habitantes.

C.Eq. = 1361 / 185 = 7,36 m2/hab.

Capitação de espaços verdes: Quociente entre a superfície de espaços verdes e o

nº de habitantes.

C.esp.verdes = 2564,45 / 185 = 13,86 m2/hab.

Área de coberta por fogo:

Ac/F = 14 889,76 / 66 = 225,6 m2/F

Área coberta por habitante:

Ac/h = 14 889,76 / 185 = 80,49 m2/hab.

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Desta forma pode-se constatar a seguinte tabela:

Superfície bruta 12 056,94 ha

Superfície de espaços colectivos 3 925,45 m2

Superfície de espaços verdes 2 564,45 m2

Superfície de equipamentos 1 361 m2

Superfície líquida 8 131,49 m2

A0 Área total de implantação 2 734,90 m2

Percentagem de ocupação do solo 22%

Aj Área total de construção 14 889,76 m2

Índice de construção 1,23

Índice de implantação 0,23

Nº de fogos 66

Nº de habitantes 185

Densidade habitacional 54 f/ha.

Densidade populacional 153 hab./ha.

Capitação de equipamentos 7,36 m2/hab.

Capitação de espaços verdes 13,86 m2/hab.

Área coberta por fogo 225,6 m2/f

Área coberta por habitante 80,49 m2/hab.

Tabela 7 – Todos os cálculos efectuados sobre o projecto

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4.CONCLUSÃO

Com o trabalho que foi desenvolvido ao longo deste semestre, na disciplina de

Planeamento Urbano, pode verificar-se quais os elemento necessários para a

execução de uma operação de loteamento. E quais as regras que deve seguir um

projecto deste tipo, e não só, pois ao serem abordavas este tipo de questões para

edifícios de habitação colectiva, também foram analisadas as mesmas questões para

outras situações como serviços e comércio.

Percebeu-se com esta actividade, que um projecto de loteamento urbano

engloba muitas mais questões que á partida se pensava, isto porque as regras a

implementar deixam de considerar apenas as necessidades do edifício, assumindo

também uma vertente que de deve responsabilizar pela envolvente e influencia que o

edifício pode assumir na palha urbana. E neste âmbito entram as plantas de

condicionantes, de ordenamento, da REN e da RAN em comum com o PDM da cidade

referente ao projecto.

Verificou-se também na execução desta actividade que o PDM da Guarda,

aparece como uma normativa bastante vaga, ao que se conclui que as suas

averiguações não assumem um carácter legítimo, assentando-se apenas sob

princípios previamente estabelecidos em outro tipo de regulamentos mais concretos,

como o RGEU, por exemplo.

Todo o trabalho desenvolvido revelou-se bastante didáctico, sensibilizando-nos

para questões que não assumiam grande importância na nossa perspectiva até à data.

PLANEAMENTO URBANO


5.BIBLIOGRAFIA

Portaria nº 216-B/2008

Plano Director Municipal da Cidade da Guarda

Memória Descritiva do Loteamento em análise

Sistema de Gestão Territorial de Portugal

Regime Jurídico da urbanização e da edificação

Planeamento urbano

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