SALVADOR • BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 28 A 30 DE JUNHO DE 2014 ANO XXVII | N o 6.121 COMUNIDADE DO ARENOSO GANHA POSTO REFORMADO PALOMA CARVALHO AGECOM Com um custo previsto de R$ 9 milhões ( R$ 4,2 milhões da Coelba e R$ 4,8 milhões da Prefeitura), a Avenida Paralela está recebendo uma nova iluminação. As 2.196 luminárias com lâmpadas de vapor de sódio de 400 watts entre o Hospital Sarah Kubitschek e o viaduto Ministro Mário Andreazza serão substituídas por 1.098 lâmpadas de LED em 550 novos postes brancos. Os serviços estão a cargo de 60 funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Pág. 2 Paralela está recebendo nova iluminação Com equipes completas, USF está capacitado para atender 500 pessoas por dia Reformada, mobiliada e com equipes completas, a Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro do Arenoso foi entregue à comunidade na última sexta- -feira. Além das melhorias nas instalações físicas realizadas pela Prefeitura, a USF conta com três equipes, compostas por médicos, dentistas, enfermeiros, técni- cos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, que garantem o atendimento de cerca de 500 pessoas por dia. A Prefeitura anunciou, ainda, a readequação de 82% dos postos de saúde do Distrito Sanitário Cabula/Beiru, até o final de 2014, e divulgou a inauguração da primeira USF construída pela atual gestão na região, programada para o iní- cio de julho. Garantiu também a assinatura da ordem de servi- ço para reforma e ampliação de unidades nos bairros do Doron, Saramandaia e Estrada das Bar- reiras. . Pág.3 Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes estão prontos para atender a população
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Pág. 2 COMUNIDADE DO Com equipes completas, USF ARENOSO ...
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SALVADOR • BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA,
28 A 30 DE JUNHO DE 2014 ANO XXVII | No 6.121
COMUNIDADE DO ARENOSO GANHA POSTO REFORMADO
PALOMA CARVALHO
AGECOM
Com um custo previsto de R$ 9 milhões ( R$ 4,2 milhões da Coelba e R$ 4,8 milhões da Prefeitura), a Avenida Paralela está recebendo uma nova iluminação. As 2.196 luminárias com lâmpadas de vapor de sódio de 400 watts entre o Hospital Sarah Kubitschek e o viaduto Ministro Mário Andreazza serão substituídas por 1.098 lâmpadas de LED em 550 novos postes brancos. Os serviços estão a cargo de 60 funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Pág. 2
Paralela está recebendo nova iluminação
Com equipes completas, USF está capacitado para atender500 pessoas por dia
Reformada, mobiliada e com equipes completas, a Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro do Arenoso foi entregue à comunidade na última sexta--feira. Além das melhorias nas instalações físicas realizadas pela Prefeitura, a USF conta com três equipes, compostas por médicos, dentistas, enfermeiros, técni-cos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, que garantem o atendimento de cerca de 500 pessoas por dia. A Prefeitura anunciou, ainda, a readequação de 82% dos postos de saúde do Distrito Sanitário Cabula/Beiru, até o final de 2014, e divulgou a inauguração da primeira USF construída pela atual gestão na região, programada para o iní-cio de julho. Garantiu também a assinatura da ordem de servi-ço para reforma e ampliação de unidades nos bairros do Doron, Saramandaia e Estrada das Bar-reiras. . Pág.3 Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes estão prontos para atender a população
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | No 6.1212
AVENIDA PARALELA RECEBENOVA ILUMINAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação
Roberto MessiasEditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Parceria possibilitará instalação de mil equipamentos mais eficientes
Desde o início de junho, os 28 km de ida e volta da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) já recebem a nova iluminação, ins-talada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Em agosto, as 2.196 luminárias com lâmpadas de vapor de sódio de 400 w, existentes no trecho entre o Hospital Sarah Kubitschek e o viaduto Ministro Mário Andreazza, serão substituídas por 1.098 lâm-padas de LED em 550 novos pos-tes brancos.
O projeto, fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Coelba, tem custo previsto de R$ 9 milhões. Do total, R$ 4,2 milhões são in-vestidos pela empresa concessio-nária de energia, que fica respon-sável pela doação das luminárias, dentro do Programa Anual de Efi-ciência Energética. A contraparti-da municipal é de R$ 4,8 milhões, com o compromisso de fazer a instalação e manutenção das lu-minárias, o que inclui a aquisição e instalação dos demais materiais.
De acordo com o diretor de Ilu-minação da Semop, Hélder Lo-pes, a ação possibilitará maior eficiência luminosa na região, durabilidade e redução de mais de 50% no consumo de energia. “Com as lâmpadas de vapor de sódio tínhamos o consumo men-sal de 3,1 mil quilowatts. Já as de LED possibilitarão a queda no consumo para 1,4 mil quilowatts. Ou seja, além de mais potentes e econômicas, as novas lâmpadas vão dar um caráter especial a
uma das principais avenidas da cidade”, afirmou.A operação envolve cerca de 60 funcionários e o trabalho é reali-zado todos os dias, com previsão de entrega para a segunda quinze-na de julho. Além da Paralela, já foram ou estão sendo beneficia-das com nova iluminação as ave-nidas Juracy Magalhães, Reitor Miguel Calmon (Vale do Canela) e Vale de Nazaré, além da BR-324, localidade do Bate-Estaca (Uru-guai) e região do aeroporto.
GABRIEL LIMA
Ação possibilitará maior eficiência luminosa na região, durabilidade e redução de mais de 50% no consumo de energia
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | No 6.121 3
ENTREGUE MAIS UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DO ARENOSOUnidades de Pernambués e Tancredo Neves serão as próximas a serem requalificadas
Quem não cumprir a determinação terá o benefício bloqueado
O prefeito ACM Neto e o secre-tário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, en-tregaram, na última sexta-feira, mais uma Unidade de Saúde da Família (USF) totalmente refor-mada, mobiliada e com equipes completas, desta vez no bairro do Arenoso. Inaugurado em 2006, o posto nunca tinha passado por nenhu-ma intervenção ou manutenção em sua estrutura física, o que
BOLSA FAMÍLIA DÁ PRAZO A BENEFICIÁRIOS ATÉ DIA 30
tornava precário o atendimento aos usuários do serviço da loca-lidade. Com a recuperação, a USF aten-derá cerca de 500 pessoas por dia, operando com três equipes compostas por médicos, den-tistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, além de agentes comunitá-rios, que realizarão visitas domi-ciliares diariamente às famílias da comunidade.
Na solenidade, ACM Neto anun-ciou importantes intervenções na região, com a readequação de 82% dos postos de saúde do Dis-trito Sanitário Cabula/Beiru, até o final de 2014. “Nos próximos dias, assinaremos a ordem de serviço para a reforma das uni-dades Edson Teixeira, em Per-nambués, e Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves. Serão requali-ficações de grande porte, já que são as unidades mais procuradas
pela comunidade da região, tanto no setor ambulatorial quanto na área de urgência e emergência 24 horas”, destacou.ACM Neto também divulgou a inauguração da primeira USF construída pela atual gestão na região, programada para o iní-cio de julho, além da assinatura da ordem de serviço para refor-ma e ampliação de unidades nos bairros do Doron, Saramandaia e Estrada das Barreiras.
Em razão dos feriados da Copa do Mundo, o Ministério do De-senvolvimento Social (MDS) prorrogou para esta segunda-fei-ra o prazo de realização do acom-panhamento de saúde obrigató-rio, feito a cada seis meses, pelos beneficiários do Bolsa Família.
Quem não cumprir a determina-ção terá o benefício bloqueado. Até sexta-feira passada, de acor-do com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), apenas 31.901 famílias (22,73%), de um total de 140.380, compareceram aos
postos de saúde para realizar o procedimento.Beneficiários que tenham entre os seus dependentes crianças com até sete anos, gestantes e mulheres em idade fértil (14 a 44 nos), devem comparecer aos postos de saúde da rede muni-
cipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. É necessário levar o cartão do Bolsa Família, carteira de identidade, cartão de vacinação das crianças e o cartão da gestante (para quem estiver fazendo o pré-natal). Quem não comparecer no prazo, deverá procurar um posto da Semps para regularizar a situação.
AGECOM
Atendimento odontológico está entre as especialidades médicas que a unidade está capacitada para oferecer à população local diariamente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1214
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
S U M Á R I OEXECUTIVO 5LEIS 5DECRETOS SIMPLES 7GABINETE DO PREFEITO - GABP 7PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 10SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 10
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 10SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 10
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 11SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 11SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 15SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 16
LICITAÇÕES 16SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 16SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 16SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 16
FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 16SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 17
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 17
CONTRATOS 17GABINETE DO PREFEITO - GABP 17SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 17SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 18SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 18
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 18SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 22
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 22SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 22
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22
CONVÊNIOS 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 23
EDITAIS 23SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 27
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 5EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.608/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social FASCINASOM.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social FASCINASOM, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.609/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Campo da Paz.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Campo da Paz, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.610/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Missionária Jeová TSIDKENU.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Missionária Jeová TSIDKENU, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.611/2014
Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, no âmbito do Município de Salvador.
Parágrafo único. Esta data passa a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
LEI Nº 8.612/ 2014
Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma, no Município de Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma, no Município de Salvador, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio.
Art. 2º Durante o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas, com o objetivo de informar à população as características da enfermidade e incentivar a realização de exames, visando à sua detecção precoce.
Art. 3º O Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
LEI Nº 8.613/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal o
Programa de Controle Humanitário da População
de Cães e Gatos - CÉLULA-MÃE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Programa de Controle
Humanitário da População de Cães e Gatos - CÉLULA-MÃE, com sede e foro nesta Capital.
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1216
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.614/2014
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Cultural Recreativa e Carnavalesco Diamante Negro - Bloco Diamante Negro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovada a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Cultural Recreativa e Carnavalesco Diamante Negro - Bloco Diamante Negro, conforme o disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.615/2014
Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública da Creche Escola Beneficente Tia Alda - CETA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública da Creche Escola Beneficente Tia Alda - CETA, conforme o disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.616/2014
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil - SECNEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovada a Utilidade Pública Municipal da Sociedade de Estudos da Cultura
Negra no Brasil - SECNEB, conforme o disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.617/2014
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Ministério Internacional Comunidade da Fé.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o título de Utilidade Pública Municipal do Ministério Internacional Comunidade da Fé, conforme o disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.618/2014
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada, conforme o disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.619/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube Carnavalesco Fantoches da Euterpe.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 7Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube Carnavalesco
Fantoches da Euterpe, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
LEI Nº 8.620/2014
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos Vermelhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos Vermelhos, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 27 de junho de 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo 5655/2014 – SMS e com fundamento no artigo
47 da Lei Complementar nº 01/91,
R E S O L V E :
Considerar exonerado, a pedido, desde 28/03/2014, o servidor DANIEL LUIS CALHEIROS
DOS SANTOS, matrícula 983563, Agente de Combate as Endemias, código 4300, lotado na Secretaria
Municipal da Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
RETIFICAÇÕES
No Decreto s/n de 09/06//2014, publicado no DOM de 10/06/2014, referente à nomeação
de LISIANE ALVES CELESTINO SANTOS,
ONDE SE LÊ:
“... Considerar nomeada, desde 02/05/2014...”
LEIA-SE:
“... Considerar nomeada, desde 02/06/2014...”
No Decreto s/n de 09/06//2014, publicado no DOM de 10/06/2014, referente à exoneração
de JOZY XAVIER DOS SANTOS,
ONDE SE LÊ: “... Considerar exonerada, a pedido, desde 02/05/2014...”
LEIA-SE: “... Considerar exonerada, a pedido, desde 02/06/2014...”
GABINETE DO PREFEITO - GABP
PORTARIA Nº 041/2014
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Designar o servidor PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO, matrícula 1378, Assessor do Prefeito
para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial, Grau 58, da
Subchefia de Gabinete do Prefeito - Chefia de Gabinete do Prefeito, em substituição ao titular, ATILA
BRANDÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 142, por motivo de férias, no período de 01 a 30/07/2014.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 27 de junho de 2014.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 042/2014
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 08/05/2014, a servidora TANIA MARIA SILVA SOUZA, matrícula 18140,
para exercer a função de confiança de Encarregado, Grau 61, da Coordenadoria Administrativa, da
Chefia de Gabinete do Prefeito.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 27 de junho de 2014.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 043/2014
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Designar a servidora MONICA SANTOS, matrícula 1496, Secretário Administrativo para, cumulativamente, responder pela função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio de Atendimento e Acompanhamento Comunitário, da Gerência da Prefeitura Bairro I – Centro/Brotas, da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro em substituição a titular MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA, matrícula 895, por motivo de férias, no período de 01 a 30/07/2014.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 27 de junho de 2014.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 026/2014
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 07/07/2014, o procurador MÁRCIO PRISCO NOVATO, mat. 810823, para substituir
MARCELO LUÍS ABREU E SILVA, mat. 810799, no cargo em comissão de Procurador Coordenador,
grau 55, da Procuradoria Cível, Administrativa e Trabalhista, desta PGMS, durante o afastamento do
titular, por motivo de férias.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 27 de junho de 2014.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES
Procuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA Nº 110 /2014
Designa Auditores Fiscais para as atividades que indica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais que
lhe confere o Regimento Interno desta Secretaria, Decreto nº 24.870, de -28 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Auditores Fiscais abaixo, para promoverem despachos decisórios, por delegação
de competência, nos processos em geral em Primeira Instância:
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1218
NOME MAT
GOETHE GOMES LEAL 124037-4
IRMA CRISTINA GENTA 22464
JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA 870455
JOSE LUCIO C. DE OLIVIERA FILHO 870459
MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECA 22393
MARILEIDE CERQUEIRA SANTANA COTRIM 22399
TÂNIA BEATRIZ REIS CARDOSO BRANDÃO 870562
Art. 2º - A designação referida nesta Portaria corresponde à Programação de Atividades do mês de
julho, ficando assegurada aos Auditores a remuneração correspondente até o limite de 250 (duzentos
e cinquenta) pontos, observado o grau de complexidade por processo julgado, conforme a seguinte
gradação:
I - 5 (pontos) para processos de baixa complexidade;
II - 15 (dez) pontos para processos de média complexidade; e
III - 25 (quinze) pontos para processos de alta complexidade.
Parágrafo único - Os critérios para definição dos graus de complexidade serão disciplinados no
regulamento do Setor de Julgamento - SEJUL.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 27 de Junho de 2014.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
PORTARIA Nº 111/2014
Estabelece Programação Fiscal específica para os Auditores Fiscais e Auditores de Tributos e Rendas Municipais que indica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais que
lhe confere o Regimento Interno desta Secretaria, Decreto nº 24870 de 28 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º- A Programação Fiscal do mês de julho de 2014 para os Auditores Fiscais e Auditores de
Tributos e Rendas Municipais indicados abaixo será composta das atividades de análise e instrução
de processos de impugnação do IPTU do exercício de 2014:
NOME MAT
ALBA LÚCIA OLIVEIRA ANDRADE 22259-3
ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRA 870552-6
ANDRÉ ALMEIDA M. DA SILVEIRA 870428-7
ANSELMO DA TRINDADE DA SILVA 870425-2
ANTONIO ALBERTO S. DE MENEZES 124071-4
ARTUR ROBERTO CHAVES 870561
CARLOS ALBERTO PIRES ARAÚJO 23503-2
CLAUDIO GOMES LIMA 870474-0
ESMIN J. MAJDALANI DE CERQUEIRA 870618
GUILHERME ALONSO M. DE SOUZA 124097
HORACIO ANTONIO C. G. DA SILVA 870422-8
JACYARA MOEMA PAIM COUTO 22368-9
JOSE ALMIR OLIVEIRA 870589
JOSÉ JORGE MATOS TEIXEIRA 870600
JOSÉ NILTON R. COSTA 22343-0
LICIA MARIA MELO SEIXAS 870617-4
MARCELO GUENE DE OLIVEIRA 124036-6
MARIA CRISTINA QUEIROZ SIMÕES 870587
MARIA DAS GRAÇAS ALVES ARAGÃO 22783-8
MARIA DE FÁTIMA MORAES FERREIRA 124093
MARIA ROSÁLIA DO NASCIMENTO 23516
RAIMUNDO MACHADO FEITOSA 124045-5
ROBERTO RIBEIRO CALASANS 870550-X
ROGERIO MEDRADO SOUZA 19088-8
ROSAMARIA LEAL SANTANA 22331-X
ROSINETE FERREIRA DE S. PASSOS 870553
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SANTOS 23383-8
SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA 23382
Art. 2º- Fica assegurada aos Auditores referidos nesta Portaria a remuneração correspondente a 02
(dois) pontos por processo, até o limite de 250 (duzentos e cinquenta), observadas outras disposições
da Portaria nº 085/2005, no que couber.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 27 de junho de 2014.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
DESPACHOS FINAIS DA SRA DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL,
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA Nº 233/2013
DEFIRO
Transferência de Crédito do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV.
Processo n°: 42030/2013
Interessado: André Luiz Borges Santos
(Inscrição Municipal n° 101.054-9)
Processo n°: 14360/2013
Interessado: Alexandre Luis Barille
(Inscrição Municipal n° 494.214-0)
Processo n°: 32291/2014
Interessado: Marcos Cardoso Lima
(Inscrição Municipal n° 746.902-0)
Processo n°: 36310/2014
Interessado: Tiago Dias Lima
(Inscrição Municipal n° 731.382-9)
Processo n°: 43739/2014
Interessado: Mitsoo Yaginuma
(Inscrição Municipal n° 900.648-6)
Processo n°: 36005/2014
Interessado: Fernando de São Pedro Fontoura
(Inscrição Municipal n° 730.499-4)
Salvador, 26 de Junho de 2014
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal.
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA
MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 233/2013.
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV.
Processo nº: 32558/2014
Interessado: ANA CARLA SOUZA DA SILVA BARRETO
(Inscrição Municipal nº 746.053-8)
Processo nº: 42810/2014
Interessado: TERESA CRISTINA REBELO
(Inscrição Municipal nº 709.901-0)
INDEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV.
Processo nº: 42537/2014
Interessado: CALIANDRA MARIA BENTO VIANA
(Inscrição Municipal nº 653.231-4)
Salvador, 26 de junho de 2014.
ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal.
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA
MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 233/2013.
INDEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa
Minha Casa Minha Vida - PMCMV
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 9Processo nº: 38445/2014Interessado:EDELZUITA DOS REIS DE OLIVEIRA(Inscrição Municipal nº 744.754-0)
Processo nº: 38414/2014Interessado: ELISANIA SOUZA DE OLIVEIRA SALVADOR (Inscrição Municipal nº 744.633-0)
Processo nº: 5126/2014Interessado: EBENEZER MOISES MANGUEIRA(Inscrição Municipal nº 744.622-5)
Processo nº: 38343/2014Interessado: EMERSON MENDES SOUZA (Inscrição Municipal nº 744.708-6)
Processo nº: 39214/2014Interessado: EDJANE ORNELAS REBOUÇAS (Inscrição Municipal nº 744.749-3)
Processo nº: 36021/2014Interessado: ELIANA JESUS DA SILVA (Inscrição Municipal nº 744.679-9)
Processo nº: 30572/2014Interessado: EDSON DOS SANTOS MOREIRA(Inscrição Municipal nº 677.628-0)
Processo nº: 4944/2014Interessado: EGIDIO AMORIM DE ALMEIDA(Inscrição Municipal nº 744.286-6)
Processo nº: 5644/2014Interessado: EDER SANTANA DE MOURA(Inscrição Municipal nº 744.668-3)
Salvador, 27 de junho de 2014.
ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRADiretora Geral da Receita Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 315/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições e devidamente autorizados pelo Art. 3º do Decreto 23.854, de 02 de abril de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito da Secretaria Municipal
da Fazenda - MPN-Grupo Fisco que terá como finalidade a análise e discussão das reivindicações
e propostas especificas para os profissionais do Grupo Fisco da Prefeitura Municipal do Salvador.
Ar. 2º - A MPN-Grupo Fisco terá a seguinte composição:
I - Como representante do Governo Municipal:
a - O Secretário Municipal de Gestão, que a presidirá;
b - O Secretario Municipal da Fazenda;
c - O Diretor Geral de Gestão de Pessoas;
II - Como representantes dos servidores:
a - 01 Representantes do Sindicato dos Fazendários do Município do Salvador -SINDIFAM
b -01 Representante da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais - ABAM
c -01 Representante da Associação dos Auditores Internos - AUDINTER
d -01 Representante da Associação dos Analistas Fazendários - ASBAF
§ 1º - Os representantes sindicais que comporão a MPN - Grupo Fisco deverão ser
indicados pelas Entidades, juntamente com 01 (um) suplente para cada entidade representada, no
prazo de 10 (dez) dias, e exercerão o mandato por 12 meses, admitida a recondução.
§ 2º - O Secretário Municipal de Gestão dará publicidade, em ato próprio, dos
representantes dos Sindicatos que integram a MPN - Grupo Fisco.
Art. 3º - Aplica-se a MPN - Grupo Fisco, dentro de sua área de atuação, o disposto nos artigos 4º e 5º
do Decreto nº 23.854, de 02 de abril de 2013;
Art. 4º - A MPN - Grupo Fisco reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, em caráter
extraordinário, de ofício, mediante convocação de seu presidente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 27 de junho de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
PORTARIA Nº 335/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto
nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Autorizar, desde 17/06/2014 a cessão para a CASA CIVIL, do servidor GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS
FIGUEIREDO, mat. 106, lotado no GABINETE DO PREFEITO - GABP, para exercer função de confiança.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 26 de junho de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA
1122/2014 - SMED - TELMA CRUZ COSTA - 3.263 DIAS
6213/2013 - SMED - CESAR RICARDO CORDEIRO FREIRE DE OLIVEIRA - 3.607 DIAS
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA
1157/2014 - SMED - ALDA MARIA SANTOS - 402 DIAS
ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA
116/2014 - SMED - MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTE
897/2014 - SMED - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS BRITO
1290/2014 - SMED - GISELE MIRANDA SANTOS SILVA
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 27 de junho de 2014.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor Geral de Gestão de Pessoas
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO
PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO
10797/2013 ELIZABETE OLIVEIRA SANTANA SMS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 27 de junho de 2014.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ
Diretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO PERCENTUAL
51/2014 ADEILDE DA CONCEIÇÃO SANTIAGO SMS 20%
15653/2013 ADRIANA BATISTA DOS SANTOS SMS 20%
3531/2014 ANA CHRISTINA CORDEIRO MACHADO SMS 20%
435/2014 ANA LETICIA CORDEIRO SALES SMS 20%
2649/2014 ANDREIA DE JESUS SOARES SMS 20%
2646/2014 ANDREIA SANTOS MOREIRA SMS 20%
389/2014 AVANY RAMOS ATAIDE SMS 20%
16143/2013 BARBARA MAYORAL PEDROSO WEYLL SMS 40%
1333/2014 BARBARA MOREIRA FIUZA SMS 20%
15641/2013 CARLA ANDRADE LIMA SMS 20%
15836/2013 CAROLINE COSTA BOURBON SMS 20%
1648/2014 CELILIA COSTA SANTOS SMS 20%
1771/2014 CRISTIANE BATISTA DA HORA SMS 20%
15652/2013 CRISTIANE BATISTA VILASBOAS SMS 20%
13960/2013 CLAUDIA SANTOS DA SILVA BARBOSA SMS 20%
1500/2014 SILVINA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO SMS 20%
215/2014 SILVIA CARLA OLIVEIRA GOMES SMS 20%
15655/2013 SOLANGE MARIA DE JESUS LOPES SMS 20%
2728/2014 SUZANE MERCES DE SANTANA SMS 20%
158/2014 TAMARA DE SOUZA ALVERGA FONSECA SMS 20%
1334/2014 VALDECILDA DOS SANTOS MUNIZ SMS 20%
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 27 de junho de 2014.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ
Diretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº 153/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 3338/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 05/92. RESOLVE: I - Rever a Portaria nº 377/2013 de 09/10/2013, publicada no DOM de 22/10/2013, para fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) ZULEIDE TAVARES DE ALMEIDA, Professor Municipal ,Nível II, Referência B, Código 59000, Matrícula nº 870730, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 7.344,73 (Sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de OUTUBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.563,57 - Adicional (42%) - R$ 1.076,70 - Gratificação Atividade Complementar 025 (30%) - R$ 769,07 - Estabilidade Econômica DM-1 (50%) - R$ 500,00 - Gratificação Periferia INC (30%) - R$ 769,07 - Gratificação Exercício Magistério INC (45%) - R$ 1.153,61 - VPLC 22 ART 06 (20%) - R$ 512,71. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 a 07 /10/2013,data da publicação do ato aposentador
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 de Junho de 2014
EUDE LIMA SANTANA
Presidentee
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
PORTARIA Nº 041/2014
O Presidente da Empresa Salvador Turismo - SALTUR, no uso de suas atribuições e com base nos
dispositivos legais do Estatuto Social da Sociedade,
RESOLVE:
Art.1º - Constituir Comissão Especial de Licitação com a finalidade de normatizar e levar a termo
os atos pertinentes ao processo licitatório destinado à seleção de empresa para prospecção de
anunciantes interessados na exploração de espaços urbanos destinados à veiculação de publicidade
em diversos eventos do Município de Salvador.
Art. 2º - Nomear para compor a referida Comissão, os seguintes servidores: Antonio Marcio Pinto
Sampaio, matrícula nº 888654, que a presidirá, Rodrigo Granja Cavalcanti, matrícula nº 888627
(membro), Marcia Cristina de Oliveira Andrade Barreira, matrícula 888181,(membro), Ana do Socorro
Dias Angelo, matrícula 621,(membro), servidores da SALTUR e Carlos Eduardo Merlin, matrícula
nº 002, (membro), servidor da SEDES, e para membro suplente Alex Antônio Requião Saldanha,
matrícula nº (888626).
Art. 3º - Na ausência do presidente desta comissão, um dos membros titulares a substituirá.
Art. 4º - Comunicar de imediato esta nomeação aos supra nomeados;
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 27 de junho de 2014.
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº 201/2014
O Secretário Municipal da Saúde no uso de suas atribuições, de acordo com o constante no item 5 do
Termo de Referencia, Anexo do Edital de Tomada de Preços - SMS nº 004/2014, e da Clausula Oitava
do Contrato nº 063/2014 assinado com a empresa JM Consultoria em Saúde Ltda. publicado no Diário
Oficial do Município de 13/06/2014, com o objeto de “oferecer consultoria e apoio em educação
continuada e gestão de saúde para implantação de medidas de modernização e eficiência na rede
de atenção básica”, designa equipe gestora para acompanhar e avaliar o projeto contratado, com a
atribuição de emitir parecer sobre a execução das atividades e cumprimento das metas contratadas,
no prazo máximo estimado de oito dias da data de recebimento dos documentos.
A equipe gestora, coordenada pelo primeiro membro indicado (DAS), tem sua competência
formalizada em acordo à data da publicação do contrato e se constituirá dos representantes:
- da Diretoria de Atenção à Saúde, Ana Paula Freire Cruz, Cadastro 989641
- dos Distritos Sanitários, Silvia Dias Pimentel dos Santos, Cadastro 21366.
- da Assessoria Técnica, Maria de Fátima Carvalho de Oliveira, Cadastro 988985.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 27 de junho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
PORTARIA N º260/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº.
8.376/2012, pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013, e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, tendo
em vista o que consta Processo nº. PR 75 00 2014 951 em 08/05/2014 referente à Licença Ambiental
nº. 2014-SEMUT/DGA/LO-210.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental de Operação-LO, válida pelo prazo de 03 (três) anos, a
VICTÓRIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº. 12.712.512/0001-60 com sede
na Rua Mário Leal Ferreira, nº 500, anexo a Sanave Veículos, Cosme de Farias para operação da
atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
localizado na Rua Mário Leal Ferreira, nº 500, anexo a Sanave Veículos, Cosme de Farias, com área
total de 1.149,56 m², mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. MANTER ESTA DGA/SEMUT INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;
II. APRESENTAR A DGA/SEMUT ANUALMENTE A COMPROVAÇÃO DOS FILTROS DAS CABINES DE PINTURA, ADOTANDO PERIODICIDADE DETERMINADA PELAS NORMAS VIGENTES;
III. FORNECER E SUPERVISIONAR O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’S;
IV. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.
SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 11Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao
Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do
Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 27 de junho de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
PORTARIA Nº 26/2014
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas
no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 19.402 de 18/03/2009.
RESOLVE:
Exonerar desde 18/06/2014, o servidor LUIS HENRIQUE RODRIGUES CALDAS, matrícula 965524,
do Cargo em Comissão de GERENTE, grau 55, da Gerência Administrativo Financeira e designar
a servidora LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 965643, Chefe de Setor B, para
responder cumulativamente pelo mesmo Cargo, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 20 de junho de 2014.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2014, NA SEDE DA SUCOM.
AUTOS Á REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
1. 302917/14 22874/14 ANTONIO ROBERVAL LIVIA KALID 600,00
9083/3016 RUI PARANHOS DA SILVA D-0229 PROCEDENTE 466,72
7747/3016 SERGIO OLIVEIRA DE SANTANA D-0013 PROCEDENTE 466,72
7748/3016 SERGIO OLIVEIRA DE SANTANA D-0013 PROCEDENTE 933,43
6827/2018 SIDNEI MARQUES DE SOUSA D-0061 PROCEDENTE 315,39
7728/3016 VALDIRENE BARROS DOS S. ME D-0134 PROCEDENTE 466,72
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 26 de Junho
de 2014.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 297/2014
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 16, alínea “K” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009
e, tendo em vista o que consta no processo nº 6955/2013.
RESOLVE:
SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 13Conceder aposentadoria o servidor Marcos Antonio Silva Oliveira, matrícula 2225882, titular do
cargo de provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, código 20000, na área de qualificação
de Assistente Administrativo, código 20001, com fundamento no Artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº. 41/2003, cabendo a Previdência do Salvador - PREVIS, a fixação de sua renda mensal na
inatividade, na forma da Lei Complementar nº. 05 e 06 de julho de 1992.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 26 de junho
de 2014.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 298/2014
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 19.408 de 18 de março
de 2009, em concordância com o Artigo 194, da Lei Complementar nº 01/1991.
RESOLVE:
Designar os servidores VANDERVAL LIMA DA SILVA, matrícula n.º 2225883, EDMÁRIO NUNES
CERQUEIRA matrícula nº. 222931, e LUIZ BAHIA NETO, matrícula nº. 224069, EDION DOS SANTOS
SILVA, matrícula nº 223534 e DILMAR SACRAMENTO COPQUE, matrícula nº2226882, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Entrega de Material, em conformidade com o
Edital de Licitação nº. 057/2014, publicado no Diário Oficial de 15 a 17/03/2014.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 27 de junho
de 2014.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013
Licença Prêmio ou Especial - Deferida
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
38646/2014 CARLOS ANTONIO CERQEIRA SANTOS 6º
42548/2014 CÁTIA MARIA DOS SANTOS PENA 4º E 5º
44564/2014 CREMILDA MATOS SANTANA 5º
42430/2014 ESDRAS MARCIO DE JESUS REIS 1º
43946/2014 FRANQUE GOMES SILVA 1º
42877/2014 IARA PEREIRA VIEIRA 6º
43964/2014 JACINTA DE FREITAS BRANDÃO COSTA 6º
41085/2014 PEDRO MENEZES DE FARIAS 4º
Em, 25 de junho de 2014
MARCELO GARCIA
Diretor
DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE
Abono de Permanência - Deferido
PROCESSO INTERESSADO (A) VIGÊNCIA
39234/2014 MARIA JOANA NUNES SANTANA 30/04/2014
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 26 de Junho
de 2014.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
JUCINEIDE SANTOS B SOUZA 59861-2011 R001821523 INDEFERIDO
ABNOEL LEAL DE SOUZA 42046-2011 F000895386 INDEFERIDO
ADAILTON LUCIANO DE JESUS 43567-2011 F000896682 INDEFERIDO
ADELMO FERREIRA DA SILVA 20677-2011 F000843823 INDEFERIDO
ADENISIA MARIA DA CRUZ SANTOS 57898-2011 F000908799 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ADILSON GERVASIO REGIS 5943-2012 R001891346 INDEFERIDO
ADRIANA DE FATIMA LEAO NOVATO 53493-2011 R001805731 INDEFERIDO
RIVALDO ROSARIO SILVA 839-2014 R002402334 ADVERTÊNCIA
Salvador, Quarta-feira, 18 de Junho de 2014
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N.º 076/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar dispensado desde 14/03/2014, o servidor VALMIR ANDRADE GAMA FILHO, matrícula 813.525, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 27 de junho de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 077/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar dispensado desde 14/03/2014, o servidor VALDEMIRO BONIFÁCIO DIAS, matrícula 813.487, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 27 de junho de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 078/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Dispensar a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA, matrícula 812.182, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, com data retroativa à 01/06/2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 27 de junho de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984
LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA (para momento oportuno)
PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO
1121/2014 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 1º
1735/2014 CARLOS HENRIQUE SAMPAIO ALMEIDA 1º
1935/2014 ANTONIO CLAUDIO SACRAMENTO 3º
Salvador, 27 de junho de 2014.
RENILDO MARCELINO DOS SANTOSCoordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.12116
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº 203/2014
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Considerar designado, desde 01/05/2014 e até 30/05/2014, o servidor ANDERSON COSTA BARROS,
matrícula 49, SUPERVISOR, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de GERENTE,
grau 55, da Gerência de Operações da Guarda Municipal, em substituição do titular JOÃO GOMES DE
SOUZA NETO, matrícula 27, por motivo de Licença Prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 27 de junho de 2014.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 52.556/2014
Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objeto: Prestação de serviços de postagens de notificação dos lançamentos tributários.
Parecer Nº: 223/2014;
Valor Total: R$ 5.801.604,27 (cinco milhões oitocentos e um mil seiscentos e quatro reais e vinte
sete centavos);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos- SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput.
Data da Homologação: 26/06/2014
Salvador, 26 de junho de 2014.
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN
Subsecretário Municipal da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no
6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 044/2014.
OBJETO: Elaboração de registro de preços para aquisição de artigos de higiene pessoal.
PROCESSO: 4357/2013- SEMGE
RECORRENTE: - OFICCE 2 ITDA - ME
As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias
úteis.
Salvador, 27 de junho de 2014.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 096/2014 - PROC: 5395/2013 - SEMGE, cujo objeto é a
contratação através do sistema de registro de preços, de empresa para prestação de serviços
de Rede Lógica e Elétrica, com recebimento das propostas a partir das 8:00h do dia 16/07/2014;
abertura no dia 17/07/2014 às 09:00h e início da disputa no dia 17/07/2014 às 10:00h. Obs.: Horário
Oficial de Brasília.
Os Editais dos Pregões Eletrônicos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 27 de junho de 2014.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do preço unitário dos itens (01 a 05) referente a homologação do pregão eletrônico nº
003/2014, publicado no DOM nº 6.118 dos dias 19 e 20/06/2014, pg.12,
ONDE SE LÊ: R$ 5,49,
LEIA-SE: R$ 56,49.
Salvador, 26 de junho de 2014.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Fundação Gregório de Mattos - FGM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 285/2014
Inexigibilidade de Licitação nº 79/2014.
Data : 26/06/2014
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS
CNPJ : 15.185.234/0001/28
Contratada (o) : BAHIA IMAGENS LTDA -ME.
CNPJ/CPF :; 06.157.230/0001-45.
Objeto : Serviços fotográficos referente a “cerca “, dos direitos autorais de utilização de fotos do
acervo do ator Mário Gusmão, no Espaço Cultural da Barroquinha, onde a sala principal leva o seu
nome.
Valor Total : R$ 2.000,00 ( dois mil reais)
Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 1286, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 010.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Homologação: 26/06/2014.
Salvador, 27 de junho de 2014.
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO
Presidente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 281/2014
Inexigibilidade de Licitação nº 74/2014.
Data : 17/06/2014
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS
CNPJ : 15.185.234/0001/28
Contratada (o) : VIANNA & LOURIDO LTDA -EPP.
CNPJ/CPF :; 03.793947/0001-95.
Objeto : Criação e Implementação da Cenografia do Percurso onde serão realizadas as comemorações
ao 2 de julho e do palco do Campo Grande onde ocorrem os shows em homenagem à Independência
da Bahia.
Valor Total : R$ 76.000,00 ( setenta e seis mil reais)
Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2290, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 010.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Homologação: 17/06/2014.
Salvador, 27 de junho de 2014.
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO
Presidente
SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 17SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que serão realizadas as seguintes licitações:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 112/2014Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X.Processo n.º 3789/2014-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 16/07/2014 até às 09:00 horas do dia 17/07/2014Abertura das Propostas: 17/07/2014 às 09:15 horasSessão de Disputa dos Preços: 17/07/2014 às 09:30 horas
Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 27 de junho de 2014
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA
Presidente/COPEL
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 1590/2014, aquisição de sonda de gastronomia botton mickey 16 french. As propostas deverão ser apresentadas até as 10h do dia 01 de julho de 2014.O processo administrativo nº. 7499/2014 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 27 de junho de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público, para conhecimento dos
AFM: 3169/2014 - R$1.025,35 - Data da Assinatura: 06.06.2014
Contratada: D& D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
C.N.P.J.: 11.372.104/0001-43
Processo: 2406/2012
Objeto: Material de Consumo/Limpeza
Projeto Atividade :2221
Elemento de Despesa :0339030
Fonte :000.
AFM: 3188/2014 - R$28,80 - Data da Assinatura: 09.06.2014
Salvador, 27 de junho de 2014
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 330/2014
CONTRATO nº 041/2013
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013.
CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2014.
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.031.2145 3.3.90.37 001 2.294.356,11
Salvador, 18 de junho de 2014
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 331/2014
CONTRATO nº 043/2013
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92.
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.12118
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.
CONTRATADA: CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2014
ÓRGÃOPROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.031.2145 3.3.90.37 001 3.330.077,49
Salvador, 18 de junho de 2014
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2014003300
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 2.650KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 9.831,50.
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2193 Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Creche, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de Rec. do
Fundo Nacional Desenv. Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003298
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 35.510KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 131.742,10.
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2194 Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Fundamental, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de
Rec. do Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003303
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 7.950KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 29.494,50.
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2195 Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Jovens e Adultos, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de
Rec. do Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003301
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 530KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 1.966,30.
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2196 Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Quilombola, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de Rec.
do Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003302
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 1.060KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 3.932,60
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2197 Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Mais Educação, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de
Rec. do Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003299
Nº PROCESSO: 5439/2013
CONTRATADA: DISBA BAHIA DIST DE BEBIDAS ALIM E EMB
CNPJ: 10.676.174/0001-22
OBJETO: 5.300KG Farinha de Mandioca.
VALOR: R$ 19.663,00.
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/06/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2198 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré
Escolar, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 015 Transferência de Rec. do
Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em, 18 de junho de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2014002335
Nº PROCESSO: 2566/2013
CONTRATADA: TRÍPLICE COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 09.550.793/0001-97
OBJETO: 20 UNID. Bebedouro Elétrico para Garrafão de Água Mineral de 20L.
VALOR: R$ 9.585,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/05/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 12. 122. 015. 2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos - FME, Natureza de Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, Fonte:
001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em, 18 de junho de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2014002115
Nº PROCESSO: 2688/2013
CONTRATADA: MC GRIF DO BRASIL LTDA
CNPJ: 33.520.065/0001-17
OBJETO: 5.200 Unid. Suco de frutas cítricas, sabores variados, embalagem com 200ML. 5.200 Unid.
Suco tipo néctar de goiaba, embalagem com 200ML. 5.200 Unid. Suco de frutas vermelhas, sabores
variados, embalagem com 200ML. 5.200 Unid. Suco de fruta, sabor acerola, embalagem com 200ML.
5.200 Unid. Suco de fruta, sabor laranja, embalagem com 200ML. 5.200 Unid. Suco de fruta, sabor
uva, embalagem com 200ML. 5.200 Unid. Suco de fruta, sabor caju, embalagem com 200ML.
VALOR: R$ 26.936,00 (vinte e seis mil novecentos e trinta e seis reais).
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 30/04/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 27.812.017.1113 Implantação e Implementação de
Programas de Atividades Esportivas, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte:
000 - Tesouro.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em, 18 de junho de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
Contrato Nº 217/2014Processo nº. 186/2014Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada:PLANA EXPRESS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAOBJETO - Contratação de pessoa jurídica especializada na confecção 2.500 (dois mil e quinhentos) de camisas para serem utilizadas no evento de 02 de julho, conforme especificações constantes no instrumento. VALOR - R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO - Projeto/Atividade: 2301- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte: 000 e 009.VIGÊNCIA - 03 (três) meses.DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2014. ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroPLANA EXPRESS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Salvador, 27 de junho de 2014.
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 19RESUMO DO CONTRATO
Contrato Nº 218/2014
Processo nº. 185/2014
Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.
Contratada:PLANA EXPRESS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
OBJETO - Contratação de pessoa jurídica especializada na confecção 2.500 (dois mil e quinhentos)
de camisas para serem utilizadas no evento de 02 de julho, conforme especificações constantes no
instrumento.
VALOR - R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO - Projeto/Atividade: 2301- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares;
Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte: 000 e 009.
VIGÊNCIA - 03 (três) meses.
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2014.
ASSINAM: Guilherme Bellintani- Presidente
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
PLANA EXPRESS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Salvador, 27 de junho de 2014.
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
Contrato Nº 219/2014
Processo nº. 185/2014
Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.
Contratada: TOP ESTRUTURAS TUBULARES LTDA.
OBJETO - Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de Estruturas Diversas que serão
utilizadas nos festejos do evento de 02 de julho, conforme especificações constantes no instrumento.
VALOR - R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais).
DOTAÇÃO - Projeto/Atividade: 2301- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares;
Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte: 000 e 009.
VIGÊNCIA - 03 (três) meses.
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2014.
ASSINAM: Guilherme Bellintani- Presidente
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
TOP ESTRUTURAS TUBULARES LTDA..
Salvador, 27 de junho de 2014.
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
RETIFICAÇÃO RESUMO DO CONTRATO Nº 073/2014
PUBLICADO NO D.O.M. Nº 6.047 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, PAG. 37.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por
finalidade prorrogar contrato originário por mais 03 (tres) meses, a contar do seu termo final,
ficando mantido o valor global do contrato previsto inicialmente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato
ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento,
por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins
de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.
DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2014
ASSINAM: Guilherme Bellintami- Presidente
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Salvador, 27 de Junho de 2014
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO TERMO DE ADITIVO
Termo Aditivo nº. 001/2014.
Contrato nº. 191/2014.
Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.
Contratada: ACADEMIA TEOLÓGICA DA GRAÇA DE DEUS - AGRADE
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por
finalidade prorrogar contrato originário por mais 03 (tres) meses, a contar do seu termo final, ficando
mantido o valor global do contrato previsto inicialmente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato
ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento,
por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins
de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Março de 2014
ASSINAM: Guilherme Bellintami- Presidente
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
ACADEMIA TEOLÓGICA DA GRAÇA DE DEUS - AGRADE
Salvador, 27 de Junho de 2014
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº. 071/2014
PROCESSO nº. 14035/2013
MODALIDADE: Concorrência - SMS 003/2014
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Prestadora de Serviços de Saúde para atuar em regime de
gerenciamento complementar com o Poder Público Municipal na Unidade de Pronto Atendimento
UPA 24h San Martin.
VALOR TOTAL: R$ 15.294.840,00 (quinze milhões duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e
quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 10.301.027.2087 e 10.302.028.2096; Elemento de
Despesa 3.3.90.39 e Fonte de Recursos 002 e 014.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do
contrato.
CONTRATADA: INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA
CNPJ: 09.056.851/0001-20
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2014
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSAVEL LEGAL: João Ricardo de Camargo Silva
Salvador, 26 de junho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº. 075/2014
PROCESSO nº. 13201/2013
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação - SMS 002/2014
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva com
reposição de peças em 24 (vinte e quatro) desfibriladores da marca philips de propriedade da SMS.
VALOR TOTAL: R$ 241.775,00 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 10.302.028.2096; Elemento de Despesa 3.3.90.39 e
Fonte de Recursos 014.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do
contrato.
CONTRATADA: OPUS BIOMÉDICA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 03.689.318/0001-10
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2014
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSAVEL LEGAL: Juarez Hosana de Oliveira
Salvador, 26 de junho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2013
PROCESSO: Nº 1510/2012
DO CONTRATO: acordam as partes em acrescer ao valor atualmente contratado um percentual 24,99% (vinte e quarto por cento e noventa e nove centésimos) equivalente ao valor mensal de R$ 2.949,07 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) e ao valor anual de 35.388,84 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Desta forma, o valor mensal passará para R$ 14.749,16 (Catorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.12122
centavos) e o valor anual passará para R$ 176.989,92 (cento e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.028.2091; Elemento de Despesa 3.3.90.39,
Fontes de recursos 002 e 014.
CONTRATADA: BOM EXEMPLO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
CNPJ: 07.580.295/0001-61
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2014
AMPARO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.
RESPONSÁVEL LEGAL: Maristela Galy Galvão
Salvador, 27 de junho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 169/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 041/2014
PROCESSO Nº: 67/2014
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 169/2014
CONTRATADA: BAXTER HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 49.351.786/0010-71
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002014
DATA DA ASSINATURA 18/06/2014
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
FERNANDA MARINHO MOREIRA
BAXTER HOSPITALAR LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01CLORETO DE SÓDIO, SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9%, SISTEMA FECHADO DE TRANSFERÊNCIA, 250ML. MARCA/FABRICANTE: VIAFLEX/ BAXTER HOSP. LTDA
FR 1,28
02CLORETO DE SÓDIO, SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9%, SISTEMA FECHADO DE TRANSFERÊNCIA, 500ML. MARCA/FABRICANTE: VIAFLEX/ BAXTER HOSP. LTDA
FR 2,09
03CLORETO DE SÓDIO + SOLUÇÃO RINGER LACTATO, SOLUÇÃO INJETÁVEL 100MG/ML, FRASCO COM 500ML. MARCA/FABRICANTE: VIAFLEX/ BAXTER HOSP. LTDA
FR 2,25
Salvador, 27 de junho de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
RETIFICAÇÃO
No resumo do Contrato n° 021/2014, referente a empresa LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME
publicado no DOM n.º 6.115, de 13 de junho de 2014, na página n.º 14.
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$ 227.494,00 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais).
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$ 227.490,04 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa reais e quatro
centavos).
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 26 de junho
de 2014.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº003/14 AO CONTRATO ASJUR Nº.004/2011
TERMO ADITIVO ASJUR Nº.003/2014
PROCESSO Nº: 021/2014
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº. 002/2011
CONTRATANTE: EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR-LIMPURB
INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB O Nº. 14.823.017/0001-53
CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEIO REGIONAL DA BAHIA - IEL/BA.
INSCRITA NO CNPJ/MF:15.244.114/0001-54
OBJETO DO CONTRATO: realização de estagio para estudantes de 2º e 3º graus.
DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO: do prazo: por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir do
dia 27 de abril de 2014 e término em 26 de abril de 2015.
(Amparo Legal Lei Federal n 8666/93, Art.54).
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2014
S a l v a d o r, 2 7 d e j u n h o d e 2 0 1 4
KATIA MARIA ALVES SANTOS
Presidente pela contratante
ELTON RODRIGUES PINTO
Diretor Adm. e Financeiro pela contratante
EVANDRO MINUCE MAZO
CPF/MF. 164.618.078-02 pelo contratado
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 004/2014 AO CONTRATO Nº 002/2010
PROCESSO: SINDEC nº 1508/2014
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil - SINDEC - CNPJ:
13.927.801/0011-10
CONTRATADA: Caldas Service Ltda- ME - CNPJ: 08.872.024/0001-42
OBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses o prazo contratual, permanecendo as demais
cláusulas contratuais inalteradas.
VALOR: R$ 1.098,91 (um mil e noventa e oito reais e noventa e um centavos)
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2014
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ASJUR nº 064/2013
Processo nº: 1075/2014
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-
- 14.775,41m²; Av. Amaralina - Largo de Amaralina - Amaralina - 11.210,06m²; Rua Aymoré Moreira
- Trobogy - 6.612,30m² e Av. Paralela (trecho II) e Marginais - Paralela - 137.050,00m², de acordo com
o Termo de Referência, objeto da Concorrência nº 12/2013.
Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data de Assinatura: 09/06/2014.
Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP
AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA NETO - MIREL
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ASJUR nº 065/2013
Processo nº: 1070/2014
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-
CNPJ nº 10.635.089/0001-16
Contratada: CBV CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF sob o nº 01.379.851/0001-50
Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do Contrato ASJUR nº 065/2013 fica aditado em
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 25/06/2014 e término em 21/12/2014, cujo objeto
SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.121 23é a execução, sob o regime de empreitada por preços unitários, dos serviços de requalificação
asfáltica de vias urbanas em diversos logradouros da Cidade do Salvador/BA, correspondente Lote
04: Av. Luiz Tarquínio - Bonfim - 7.712,10m²; Rua Almirante Alves Câmara - Eng. Velho de Brotas -
9.033,84m²; Rua Lívia Giffone/Raul Leite - Luís Anselmo - 18.220,50m²; Av. General Graça Lessa (Av.
Vale do Ogunjá) - 34.399,03m²; Av. Centenário - Centenário - 46.794,96m²; Rua Marques de Maricá -
Pau Miúdo - 9.129,00m²; Rua Bela Vista - Uruguai - 3.329,61m²; Rua Marechal Teixeira Lott - Uruguai
- 4.667,29m² e Rua 14 de Março - Uruguai - 8.314,28m², de acordo com o Termo de Referência, objeto
da Concorrência nº 12/2013.
Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data de Assinatura: 09/06/2014.
Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP
FRANCISCO LUIZ MONIZ BARRETO PEREIRA - CBV
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO
Publicado no DOM nº 6.116 de 14 a 17 de junho de 2014
Republicado por ter saído incompleto
Resumo do Termo de Convênio nº 012/2014 celebrado em 10/06/2014 entre a PMS/Secretaria
Municipal da Saúde e a Grupo Vontade de Viver de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 4682/2014
CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde
Grupo Vontade de Viver de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais
DO OBJETO: cooperação entre os partícipes, visando a Realização da Campanha Preventiva Anual, em
Salvador, com objetivo de divulgar as hepatites virais, assim como realizar atividades de prevenção,
ou seja, testar as pessoas para as hepatites B e C e vacinar as pessoas contra hepatite B.
DO VALOR: recursos no valor de R$ 119.093,62 (cento e dezenove mil, noventa e três reais e sessenta
e dois centavos)
DA DOTAÇÃO: Projeto/Atividade 10.301.027.2087 - Promoção das Ações Básicas de Saúde,
10.305.029.2098 Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica, Elemento de Despesa: 3.3.50.43
(Subvenções Sociais), Fonte de Recursos: 014 - Transferência de Recursos de Sistema Único de
Saúde - SUS e 002 - Recolhimento de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde
AMPARO LEGAL: 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente nº 8.538/2013, à Lei
Municipal nº. 4.484/92 e IN Municipal nº. 001/2008
PRAZO DE VIGÊNCIA: terá vigência até 30/12/2014, a contar da data da assinatura, podendo ser
prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2014
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretaria Municipal da Saúde
RÔMULO JOSÉ VALENÇA CORRÊA
Presidente do Grupo Vontade de Viver
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RESUMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2012
CONVENENTES: PMS/SEMPS - 13.927.801/0017-06 REINTEGRAÇÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO - RECRIAR/BA - CNPJ. 07.547.655/0001-23
OBJETO: A partir de janeiro de 2013, fica acrescido, ao Plano de Trabalho do Convênio ora alterado, acostado às fls. 505 a 567, o valor mensal de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) referentes à Fonte 029 - União, correspondendo a um acréscimo anual de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais) e um acréscimo total de R$ 30.720,00 (trinta mil setecentos e vinte reais).
Base legal: IN 01/08-CGM
DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2014
PELO MUNICÍPIO/SEMPS:
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Secretário
PELA CONVENIADA:
ELIETE ALVES DE MORAES
Presidente
RESUMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/2012
CONVENENTES: PMS/SEMPS - 13.927.801/0017-06 ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA BAHIA - CNPJ. 15.243.637/0001-86
OBJETO: A partir de janeiro de 2013, fica acrescido, ao Plano de Trabalho do Convênio ora alterado, acostado às fls. 303 a 323, o valor mensal de R$ 1.442,70 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) referentes à Fonte 029 - União, correspondendo a um acréscimo anual de R$ 17.312,40 (dezessete mil trezentos e doze reais e quarenta centavos) e um acréscimo total de R$ 69.249,60 (sessenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Base legal: IN 01/08-CGMDATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2014
PELO MUNICÍPIO/SEMPS:
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Secretário
PELA CONVENIADA:
ROBERVAL YVES NOGUEIRA MOREIRA
Presidente
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 024/2014
PROCESSO Nº: 0838/2013CONVÊNIO Nº: 009/2013ÓRGÃO/EMPRESA: FUNDAÇÃO CIDADE MÃEAMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e 4.484/92UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 461010PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.035.2329NATUREZA DA DESPESA: 3.3.91.41 FONTE: 028 e 029
Salvador, 27 de junho de 2014
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Secretário
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8 de 20 de fevereiro de 2014, dá conhecimento aos contribuintes abaixo relacionados e identificados pelos seus respectivos nº do CNPJ, das decisões sobre os processos de impugnação interpostos aos Termos de Indeferimento das Opções, referentes ao ano de 2014, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional instituído pelo art. nº 12º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e expedidos em consonância com o § 6º do art. 16 da citada lei combinado com o art. 14 e seu § único da Resolução nº 94 de 29 de novembro de 2011 do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).
PROCESSO CONTRIBUINTE RESULTADO
33.672/2014 LUIZ CARLOS GOES DA FONSECA - ME INDEFERIDO
Salvador, 26 de junho de 2014.
VALDIR OLIVEIRA DE BRITO
Coordenador de Tributação e Julgamento - CTJ
EDITAL
A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU
01 - Processo nº 32257/2014Data - 11/03/2014Transmitente - Rafael de Carvalho Papaleo e outrosAdquirente - Carlito Rangel Cintra Sobrinho e sua esposa e outros.
Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Pituaçu, Lote nº 34, Quadra XV-A, Rua São Camilo s/nº
, Boca do Rio.
Inscrição Imobiliária - 8.512-0
Natureza -TDU
02 - Processo nº 47177/2014
Data - 06/05/2014
Transmitente - Luci Cerqueira Silva
Adquirente - Rogério Santos Silva
Localização do Imóvel -Cond. Alto da Cachoeirinha, Estrada da Cachoeirinha, Apt. 102 Edf. Cataratas
do Iguaçu Bloco XII
SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JUNHO DE 2014ANO XXVII | N º 6.12124
Inscrição Imobiliária - 486.067-5
Natureza -TDU
03 - Processo nº 49979/2014 Data - 14/05/2014Transmitente - Samuelson dos Santos Felix e sua esposaAdquirente - Anderson Santiago Matos e sua esposaLocalização do Imóvel - Jardim das Margaridas, Condomínio Floresta das Margaridas, casa 03 Alameda Beija-Flor, Lote nº 11 Quadra” B” CassangeInscrição Imobiliária - 671.329-7Natureza -TDU
Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem,
mediante solicitação justificada á SEFAZ
Salvador, 04 de Junho de 2014
CARLOS EDMUNDO DE MESQUITA MOTTA
Coordenador de Administração do Patrimônio.
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
Artigo 297, Inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria,
situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00
h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do CONVITE do processo. Em caso de não comparecimento, o
processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br
menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
91668/2013 BRUNO OLIVEIRA MELO P. LANÇAMENTO
72830/2013 BARBARA ARAGÃO DE SANTANA P. LANÇAMENTO
30867/2014 BRUNO DA SILVA BITENCOURT DESMEMBRAMENTO
3045/2014 BIANCA MARINS FIGUEIREDO P. LANÇAMENTO
56236/2013 CRISTIANE TELES FERREIRA ALT. OCUPAÇÃO
66757/2013 CRISTIANE BARRETO DE JESUS DESMEMBRAMENTO
11921/2013 CARMELLA MARIA T B DE ALENCAR CANCELAMENTO
80725/2013 CLAUDIO CARDOSO SOARES DESMEMBRAMENTO
91150/2013 COMPANHIA EMPORIO DE A GERAIS R. TERRENO
88134/2013 CONGREGAÇÃO CRISTAO NO BRASIL P. LANÇAMENTO
87862/2013 COSME DE BARROS CERQUEIRA R. TERRENO
19756/2013 CÉLIA VIANNA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO
82075/2012 CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO
6163/2014 CARMEM DE JESUS LIMA DESMEMBRAMENTO
65280/2012 CENTRO CULTURAL S DA BAHIA CANCELAMENTO
19818/2014 DEBORA SOUZA ROCHA DESMEMBRAMENTO
71732/2013 DEBORA CRISTINA MIRANDA SILVA P. LANÇAMENTO
87464/2013 DEC ENGENHARIA LTDA R. CONSTRUÇÃO
65351/2013 EDVAL ANDRADE CRUZ DESMEMBRAMENTO
82769/2013 ESPOLIO DE JOSÉ M DE SENA ALT. LOGRADOURO
24593/2014 ELIZABETE PALMEIRA DA SILVA F. CONSTRUÇÃO
1748/2014 EDSON ROXO FERNANDES P. LANÇAMENTO
69483/2013 EDNALDO DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO
80030/2013 ERICA CARDIAL DE M BARROS P. LANÇAMENTO
78087/2013 ERASMO PIRES DE CARVALHO DESMEMBRAMENTO
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