PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO SIGILOSO - BACENJUDde petições que estão configuradas para entrar com sigilo para o polo contrário no SAJPG5. Atualmente não é possível indicar

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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO | Novo Portal e-SAJ

PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO SIGILOSO - BACENJUD Peticionamento Eletrônico (Atualizado 07/10/2019)

SGP 6 – Diretoria de Capacitação, Desenvolvimento de Talentos, Estenotipia e Novos Projetos

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SUMÁRIO PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA ONLINE .................................................................................... 3

ACESSO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO .................................................... 3

Cadastrando dados básicos ....................................................................................................... 5

Cadastrando partes e advogados .............................................................................................. 6

Anexando Documentos ............................................................................................................. 7

Assinatura e envio da petição ................................................................................................... 9

VISUALIZAÇÃO DA PETIÇÃO ........................................................................................................ 11

CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 14

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PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA

ONLINE

Ao peticionar um pedido de Bloqueio/Penhora on line, o advogado pode selecionar tipos

de petições que estão configuradas para entrar com sigilo para o polo contrário no

SAJPG5.

Atualmente não é possível indicar o sigilo para qualquer tipo de petição, sendo

necessário selecionar uma das opções que já estão configuradas com o sigilo.

Atualmente, estão configuradas como sigilosas as petições do seguinte tipo (com

destaque àquelas relativas a Bloqueio/Penhora on-line):

Cod.

Classe

Classe Tipo de Sigilo

797 Laudo Pericial Sigiloso - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Externo

38046 Pedido de Penhora On-Line Externo

8231 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Externo

8233 Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - BACENJUD Externo

8323 Resposta de Mandado de Prisão Externo

8961 Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do

CTN

Externo

ACESSO AO PETICIONAMENTO

ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO Feito o login, clicar sobre o menu Peticionamento Eletrônico Peticionamento

Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau.

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Com isso, será aberta a tela Petição Intermediária de 1º Grau.

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Cadastrando dados básicos Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à

identificação do peticionante e do processo destino da petição. Os campos Foro e Classe

do Processo serão automaticamente preenchidos com os dados do processo indicado,

habilitando-se, então, os campos Categoria e Tipo da petição.

Após selecionar a categoria Petições Diversas, no campo Tipo da Petição deve-se

selecionar umas das opções descritas no quadro de petições sigilosas.

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Cadastrando partes e advogados Na tela Cadastrar partes e/ou advogados deverá(ão) ser indicado(s) a(s) parte(s)

representada(s) pelo advogado peticionante, com marcação da(s) mesma(s) como

Solicitante(s).

Recomenda-se especial cautela no momento da seleção do solicitante, pois as partes

aqui selecionadas terão acesso ao conteúdo da petição sigilosa em consulta à pasta

digital mediante o uso de sua senha pessoal de acesso aos autos.

Para prosseguir, deverá ser marcado o check-box relativo à declaração de que as

informações inseridas correspondem aos dados de todas as partes do requerimento.

Estando tudo em termos, clicar em Avançar habilitará o preenchimento da última tela:

Anexar documentos.

Atenção!

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Anexando Documentos Por fim, na tela Anexar documentos, será possível a seleção dos documentos que

comporão a petição.

Será possível anexar a petição e documentos de duas formas:

1. Clicar no botão . Localizado o documento na pasta de destino,

selecioná-lo e clicar em Abrir. Para selecionar vários documentos de uma só vez,

mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique sobre cada um deles:

2. Com a pasta de origem aberta, selecionar todos os documentos desejados e,

com o botão do mouse pressionado, arrastá-los para a área com a descrição

“Arraste e solte os documentos aqui (pdf)”:

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Os arquivos anexados serão exibidos na tela tela, sob o título Documentos.

Será, então, possível:

Categorizar os documentos, por meio do campo Tipo de documento. Este campo

possui sistema de busca inteligente, bastando digitar parte da palavra

relacionada ao tipo do documento para que sejam listadas as opções que

contenham o texto inserido:

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Visualizar o teor dos documentos anexados, clicando sobre o nome dos mesmos.

Será aberta uma nova aba no navegador, com exibição do documento.

Excluir peças indevidamente anexadas, clicando sobre o botão Remover

Documento ( ):

Mover as peças entre si, de forma a deixá-las devidamente ordenadas, valendo-

se dos botões Mover documento para cima ( ) ou Mover documento para

baixo ( ):

Assinatura e envio da petição Estando todas as peças anexadas, categorizadas e devidamente ordenadas, bastará

selecionar o certificado digital e, na sequência, acionar o botão Assinar e enviar, para

proceder à assinatura digital dos documentos.

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Será aberta a janela Confirmar ordenação dos documentos, com indicação das peças

anexadas e ordem em que serão enviados. Estando tudo em termos, o peticionante

deverá marcar o check-box de declaração de responsabilidade pela legibilidade e ordem

dos documentos, clicando a seguir em Continuar:

Após inserir a senha do certificado digital para assinatura dos documentos, será

carregada tela com exibição do número do protocolo e demais dados do

peticionamento. As informações do protocolo também são encaminhadas para o

endereço eletrônico do peticionante. Pode-se, então, efetuar o download do recibo,

assim como dos documentos da petição.

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VISUALIZAÇÃO DA PETIÇÃO Diferentemente das petições sem configuração de sigilo, a juntada de petição sigilosa

não lançará movimentação acessível ao público externo em consulta processual do e-

SAJ.

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Em contrapartida, ao acessar a pasta digital do processo, os advogados vinculados ao

solicitante terão acesso à petição petição e seu conteúdo.

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O mesmo ocorrerá com a decisão judicial sigilosa de determinação do bloqueio

requerido, a qual somente estará visível ao solicitante do bloqueio por meio de acesso

à pasta digital.

Por sua vez, caso a parte contrária consulte a pasta digital do processo no e-SAJ, não

visualizará o pedido de bloqueio e nem mesmo a decisão judicial que o determinou:

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Após a devida efetivação da ordem no sistema BACENJUD, a unidade judiciária

providenciará a juntada dos protocolos da operação (quer tenha sido positiva ou

negativa) e procederá à retirada do sigilo das peças, momento em que estarão visíveis

a todos com acesso aos autos.

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Novos Projetos

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