1 Perspectivas com rela Perspectivas com rela ç ç ão a ão a Reforma Tribut Reforma Tribut á á ria no Brasil: ria no Brasil: Implica Implica ç ç ões para o ões para o Financiamento dos Munic Financiamento dos Munic í í pios pios Jos Jos é é Roberto R. Afonso Roberto R. Afonso Semin Semin á á rio Internacional sobre Tributa rio Internacional sobre Tributa ç ç ão Imobili ão Imobili á á ria ria ESAF, Lincoln, IPT ESAF, Lincoln, IPT – – 21/11/07, Salvador 21/11/07, Salvador
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Perspectivas com relação a Reforma Tributária no Brasil ... · 15 Reforma no Senado: proposta de processo em 3 etapas 1a etapa (preliminar): aperfeiçoa altera e aperfeiçoa sistema
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Perspectivas com relaPerspectivas com relaçção a ão a Reforma TributReforma Tributáária no Brasil: ria no Brasil: ImplicaImplicaçções para o ões para o Financiamento dos MunicFinanciamento dos Municíípiospios
JosJoséé Roberto R. AfonsoRoberto R. Afonso
SeminSemináário Internacional sobre Tributario Internacional sobre Tributaçção Imobilião ImobiliááriariaESAF, Lincoln, IPT ESAF, Lincoln, IPT –– 21/11/07, Salvador21/11/07, Salvador
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Por que veículos pagam mais impostos que imóveis no Brasil?
Impostos Comparados: IPVA x IPTU - % do PIB
0,52
0,47
IPVA IPTU
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Diagnóstico tributário:distorções sérias
Sistema tributário só é (extremamente) eficiente para arrecadar e cada vez mais, com uma carga tributária global e indireta crescenteAs distorções econômicas são antiguas e permanentes:
onera investimentos produtivos e (indiretamente) exportações; sobrecarrega a folha salarial; provoca cumulatividade e gera uma profunda regressividade
A questão federativa cada vez está mais desbalanceada: a guerra fiscal do ICMS/ISS distorce a concorrência econômica; a divisão vertical de receita tem sido lenta e continuamente alterada, com recentralização da arrecadação e maiores danos para estados;a distribuição horizontal de receita não segue qualquer padrão de necessidade ou equalização - governos semelhantes dispõe de orçamentos díspares
Conselho Tributário Nacional (coordenar/harmonizar)NF eletrônica(universalizar)Cadastro Único (PJ, PF e imóveis)Consolidação das Leis (decretos)
Esfera legislativa:CPMF e DRU (se possível, coerente com reforma)Transparência (explicitar indiretos com preços)Custo Brasil (desoneração exportações e investimentos)Código Tributário Nacional (consolidar leis complementares)
Impostos sobre PropriedadeImpostos sobre Propriedade
Municipal: fusão ITR+IPTU e ITCMD+ITBIMunicipal: fusão ITR+IPTU e ITCMD+ITBI
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Alternativas para Alternativas para tributatributaçção do patrimônioão do patrimônio
Tendências internacionais: Tendências internacionais: voltar a explorar voltar a explorar mais competências menos limitadas pela mais competências menos limitadas pela globalizaglobalizaççãoãoTributaTributaçção da terraão da terra: inevit: inevitáável fundir ITR ao vel fundir ITR ao IPTU (nenhum convênio apIPTU (nenhum convênio apóós EC/2003) ou s EC/2003) ou mesmo estadualizar imposto (cruzar com ICMS)mesmo estadualizar imposto (cruzar com ICMS)TributaTributaçção do patrimônioão do patrimônio: aplicada em : aplicada em alguns paalguns paííses ricos e emergentes, geralmente ses ricos e emergentes, geralmente como IRPJ mcomo IRPJ míínimonimoTributaTributaçção da movimentaão da movimentaçção financeiraão financeira: : inevitinevitáável reduvel reduçção de alão de alííquota e, se mantido, quota e, se mantido, como imposto mcomo imposto míínimo/nimo/fiscalizatfiscalizatóóriorio
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Algumas questões chaves: Algumas questões chaves: patrimôniopatrimônio
MunicipalizaMunicipalizaçção dos impostos patrimoniais: ão dos impostos patrimoniais: IHD > ITBI: dIHD > ITBI: dúúvida apenas na tributavida apenas na tributaçção de ão de heranherançça em bens ma em bens móóveis veis –– lei arbitrar local da lei arbitrar local da cobrancobranççaaITR > IPTU: prever transferência do cadastro ITR > IPTU: prever transferência do cadastro federalfederalCadastro Cadastro úúnico de imnico de imóóveis: implantaveis: implantaçção gradual e ão gradual e integraintegraçção com declaraão com declaraçção de bens do IRão de bens do IREficiência: premiar municEficiência: premiar municíípio que melhor explora pio que melhor explora potencial tributpotencial tributáária via critria via critéérios do novo fundo de rios do novo fundo de equalizaequalizaçção (relaão (relaçção entre IPTU x IPVA)ão entre IPTU x IPVA)
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Alternativas para TributaAlternativas para Tributaçção ão IndiretaIndireta
substituir tributos indiretos por IVA nacional;desoneração completa de exportações, bens de capital e uso e consumo; mínimo de regimes especiais (micro)
partilhado pela União, Estados e talvez municípios;vários modelos, mas o compartilhamento de alíquotas permite conciliar harmonização com relativa autonomia e responsabilidade:
duas alíquotas, uma estadual e outra federal; município poderia taxar varejo (ou cobrar um IVV);parcela estadual não atravessa fronteiras estaduais, mas a federal sim; jogo débito e crédito transporta receita;alíquotas nacionais, com banda estadual
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Algumas questões chaves: IVAAlgumas questões chaves: IVA
Compartilhamento duplo (ou mesmo tríplice):
legislação nacional e única = CTN (lei complementar)
alíquotas iguais por bem em todo território; pares de alíquota federal e estadual; 3 a 6 categorias diferenciadas, por essencialidade
Autonomia federativa: concentrada no processo de definição do tamanho da arrecadação própria
alíquota local fixada sem iniciativa ou veto federalinformações compartilhadas mas fiscalização própriafaculdade para estado aplicar banda sobre o
conjunto de alíquotas estaduais (elevar ou reduzir todas juntas)
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IVA com ISSargumentação pró-fusão
Resolveria os problemas associados ao ISSPermitiria que o IVA-E tivesse uma base completamente harmonizada com o IVA-F (legislação uniforme)Possibilidade de alcançar uma base pouco explorada pelos municípiosPerda de parte da competência tributária dos municípios (mais relevante para os médios e grandes)Exigiria critérios de recomposição das receitas municipais
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Estrutura do ISS conforme demanda Estrutura do ISS conforme demanda por servipor serviçços os –– Capitais, 2006Capitais, 2006
Arrecadação do ISS Desagregada por Componente de Demanda - 2006
66%
24%
8%
1%
34%
60%
33%
5%1%
40%
53%
37%
9%
1%
47%
53%
40%
6%1%
47%
ConsumoIntermediário
Cons. Final -Famílias
FBKF Exportações Demanda Final
São Paulo Rio de Janeiro Porto Alegre Belo Horizonte
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competência do ISS preservadaautonomia local e crescente produtividade; fusão rejeitada na Constituinte; baixa cumulatividade (comparado CPMF); serviços já incluídos na base COFINS, sobretaxados por ela e CSLL e sem demanda do ICMS; sem espaço largo para re-carga
reformar ISS e vetar compensação via transferênciasmodernizar imposto – isentar serviços para exportações (portos) ou investimentos (montagem industrial, P&D); permitir dedução de serviços já tributados (construção)
consenso - rejeitar reforma que substitua ISS por mais transferências
IVA sem ISSargumentação pró-imposto
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IVVC IVVC (s(sóó combustcombustííveis)veis)ConstituiConstituiçção 1988 e suprimido 1993 (PEC IPMF)ão 1988 e suprimido 1993 (PEC IPMF)
IVV IVV (vendas (vendas àà varejo)varejo)como imposto estadual dos EUAcomo imposto estadual dos EUA
ICL ICL (consumo local) (consumo local) IVV mais energia/comunicaIVV mais energia/comunicaçções residenciais, e serviões residenciais, e serviçços tos tíípicos de picos de consumo final ou selecionadosconsumo final ou selecionados
IVAIVA (al(alííquota prquota próópria ou adicional)pria ou adicional)compartilhar tambcompartilhar tambéém cobranm cobrançça do IVA Duala do IVA Dual
SuperSimplesSuperSimples (microempresas)(microempresas)assumir cobranassumir cobrançça, fiscalizaa, fiscalizaçção e manter receita plenaão e manter receita plena
Impostos Patrimoniais Impostos Patrimoniais transferir competências do ITR, ITCMD e/ou IPVAtransferir competências do ITR, ITCMD e/ou IPVA
IVA - alternativas para substituir arrecadação ISS
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Algumas questões chaves: Algumas questões chaves: RepartiRepartiçção de Receitasão de Receitas
Nova sistemNova sistemáática de transferência entre tica de transferência entre governos: governos:
base: toda arrecadabase: toda arrecadaçção tributão tributáária, excluria, excluíída apenas da apenas contribuicontribuiçção previdencião previdenciáária (como DRU); nenhuma ria (como DRU); nenhuma transferência de tributo espectransferência de tributo especíífico; fico; nova sistemnova sistemáática: apenas dois fundostica: apenas dois fundos……
equalizaequalizaçção: receita federal para estados e municão: receita federal para estados e municíípiospiospartilha: receita estadual para dividir parte da receitapartilha: receita estadual para dividir parte da receita
critcritéérios de rateio definidos nacionalmente: CTNrios de rateio definidos nacionalmente: CTNfundo equalizador pondera receita potencial (e pune fundo equalizador pondera receita potencial (e pune ineficientes) e pode ser variineficientes) e pode ser variáável fecho regionalvel fecho regional
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Algumas questões transitAlgumas questões transitóóriasriasReceita disponReceita disponíível estadual e municipal: vel estadual e municipal:
certo que pedirão garantias de que não sofreram perdas com certo que pedirão garantias de que não sofreram perdas com mudanmudançças na tributaas na tributaçção e nas transferênciasão e nas transferências
governo federal: tambgoverno federal: tambéém m éé certo que arcarcerto que arcaráá com custocom custoSeguroSeguro--Receita Receita da Lei Kandir: retomar e repensar formulada Lei Kandir: retomar e repensar formulaçção e ão e experiênciaexperiência
IVA Desonerado e no Destino: IVA Desonerado e no Destino: ainda sem cainda sem cáálculo efetivo das perdas esperadas com devolulculo efetivo das perdas esperadas com devoluçção ão de saldos credores e da mudande saldos credores e da mudançça para destinoa para destino
rolagem rolagem da dda díívida: deduvida: deduçções no pagamento mensal pode ser ões no pagamento mensal pode ser alternativa para compensaalternativa para compensaççãoão
Guerra Fiscal: Guerra Fiscal: defesa da manutendefesa da manutençção dos benefão dos benefíícios concedidos exigircios concedidos exigiráá limites limites temporal e abrangência e definitemporal e abrangência e definiçção de fundo e financiador ão de fundo e financiador (demais Estados x União)(demais Estados x União)
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Processo proposto de reformaProcesso proposto de reforma
Reforma é um processo: não se esgota em uma emenda constitucionalNão aumente a carga, nem mude a divisão federativa da receita mas também não se limite ao ajuste fiscal e apenas da UniãoObjetivo da reforma é remover obstáculos que impedem uma retomada sustentada e vigorosa do crescimento econômicoÉ preciso apreciar medidas eficazes para aperfeiçoar a forma de se cobrar impostos e preparar terreno para uma mudança estrutural, a ser discutida e definida já, ainda que para vigorar no médio e longo prazo
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Reforma versus Novo SistemaReforma versus Novo Sistema
Não precisamos de uma reforma, mas sim de uma revolução. Adotar um novo sistema tributário, simples e
eficiente, eliminando tributos, consolidando contribuições com
Beatriz Meirelles e Kleber Castro auxiliaram na elaboração da apresentação.Opiniões de exclusiva responsabilidade do autor e não das instituições a que está vinculado.