Perícia Contábil

Perícia Contábil

Perícia Contábil

O termo “perícia” vem do latim peritia, que significa conhecimento adquirido pela experiência, já utilizado na Roma Antiga, onde se valorizava o talento de saber.

Perícia Contábil

• O Prof. Lopes de Sá, cita que, no tempo de Brasil colônia a perícia contábil já é relevante, e é evidenciada no Relatório de 19 de junho de 1779 do Vice-Rei Marquês do Lavradio (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro).

Perícia Contábil

A perícia contábil judicial é um dos instrumentos de prova que os advogados, árbitros e juízes utilizam para identificação da verdade real, aproximando a verdade formal dos autos dos fatos acontecidos entre as partes.

Perícia ContábilA busca da verdade real quanto aos fatos é o maior dever do perito, proporcionando provas competentes de causa e efeito, ou seja, estabelecendo o nexo causal do dano ao objeto de pedir da ação promovida.         Por este motivo, prioritariamente, o trabalho na Justiça Comum é desenvolvido na qualidade de perito do juízo.

Perícia ContábilJuiz

Réu

Autor

PERITO CONTÁBILJUDICIAL

- Nomeado pelo Juiz- Produz o Laudo Pericial

ASSISTENTE TÉCNICO 2- Indicado pela parte 2;

- Produz o parecer pericial

ASSISTENTE TÉCNICO 1- Indicado pela parte 1;- Produz o parecer pericial.

Uma situação que gera relação

processual

Perícia Contábil

Resolução CFC nº1.282

28/05/10 

Altera a estrutura dos Princípios de Contabilidade

LEI 11.232 DE 22-12-2005

ALTERAÇÕES NAS LIQUIDAÇÕES DE SENTENÇA. ATENÇÃO PERITOS CONTADORES

!

NOVAS NORMAS SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL

SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS ANTERIORMENTE

VIGENTES EM DUAS GRANDES NORMAS:

 NBC TP 01 E NBC PP 01

LEI 12.249 de 16-06-2010

ALTERAÇÕES do  Decreto-lei 9.245 de 1946:Regulamenta atuação do

Conselho Federal de Contabilidade e dispõe assuntos de interesse da classe

CÓDIGO CIVIL DE 2003

MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL E QUE INFLUENCIAM NO TRABALHO PERICIAL

Dicas para o Peritos

Perícia Contábil

A Resolução nº 857/99 decidiu modificar o teor da NBC P2 – Normas Profissionais de Perito Contábil – e identificar essa norma sob a denominação de NBC P 2 – Normas Profissionais do Perito.

A Resolução nº 858/99 alterou o teor da NBCT 13 – Da Perícia Contábil.

Perícia Contábil

Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC PP 01 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO

Perícia Contábil

Competência Técnica

Conhecimento da Ciência Contábil;

Normas Internacionais de

Contabilidade;

Técnicas Contábeis (Escrituração,

Demonstrações Contábeis, análise de

balanço e auditoria;

Da legislação relativa à profissão

contábil e aquelas aplicáveis à

atividade pericial.

Perícia Contábil

O Perito Contador deve demonstrar capacidade para: (a) Pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil.

Perícia Contábil

INDEPENDÊNCIA 15. O perito deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa, situação ou efeito que possam comprometer sua independência.

Perícia ContábilSIGILO

25. O perito, em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, deve respeitar e assegurar o sigilo do que apurar durante a execução de seu trabalho, proibida a sua divulgação, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.

Perícia Contábil

27. Em defesa de sua conduta técnica profissional, o perito-contador e o perito-contador-assistente deverão prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil, em atendimento a determinação do juiz ou árbitro que preside o feito ou a pedido das partes.

Perícia ContábilRESPONSABILIDADE

29. O termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípios da moral, da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.

Perícia ContábilUTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 47. O perito pode valer-se de especialistas de outras áreas para a realização do trabalho, desde que parte da matéria objeto da perícia assim o requeira. Neste caso o parecer do especialista será anexado ao laudo pericial contábil, ou ao parecer técnico contábil, Justificando as conclusões técnicas que o perito-contador ou perito-contador-assistente chegaram sobre a matéria abordada pelo especialista.

Perícia Contábil HONORÁRIOS

49. Na elaboração da proposta de honorários, o perito deverá considerar os seguintes fatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudos interprofissionais, entre outros fatores.

Perícia ContábilElaboração de Proposta 60. O perito-contador deve elaborar a proposta de honorários, observando o disposto no item e seus subitens, estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais (auxiliares, assistentes, seniores, etc.) considerando os trabalhos a seguir especificados:

Perícia Contábil61. retirada e entrega dos autos; (a) leitura e interpretação do processo; (b) preparação de Termos de Diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-contadores assistentes; (c) realização de diligências; (d) pesquisa documental e exame de livros

contábeis, fiscais e societários;

Perícia Contábil

(e) realização de planilhas de cálculos, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados; (f) laudos interprofissionais; (g) elaboração do laudo; (h) reuniões com peritos-contadores assistentes, quando for o caso;

Perícia Contábil

(i) revisão final. (j) despesas com viagens, hospedagens, transporte, alimentação, etc. (k) outros trabalhos com despesas supervenientes;

Perícia Contábil

62. O perito considerará, na proposta de honorários, o seguinte: (a) Relevância e valor da causa; (b) Prazos para execução da perícia; (c) Local da coleta de provas e realização da perícia.

Perícia ContábilNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA

CONTÁBIL

3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

Perícia ContábilPROCEDIMENTOS 19. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

Perícia ContábilPLANEJAMENTO 32. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.

Perícia Contábil

33. Enquanto o planejamento da perícia é um procedimento prévio abrangente que se propõe a consolidar todas as etapas da perícia, o programa de trabalho é uma especificação de cada etapa a ser realizada que deve ser elaborada com base nos quesitos e/ou no objeto da perícia.

Perícia ContábilPerícia ≠ Auditoria

Variam quanto à Natureza das causas e efeitos, de espaço e de tempo

A Perícia serve a época, a um questionamento, a uma necessidade.

Se prende a Especificidade, tem caráter de Eventualidade, só aceita o Universo Completo para produzir opinião como Prova e não como Conceito.

Perícia Contábil

A Auditoria tende a ser a necessidade constante, atingindo um número maior de interessados (maior abrangência), permite delegação.

Perícia ContábilErro ≠ Fraude

Em Contabilidade

Fraude é uma ação premeditada para lesar alguém. Ex: “agregado” de premeditações, visando tirar proveito de alguma coisa. A fraude é um erro proposital.

Erro é uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano. Ex: somas feitas sem computar parcelas, créditos em dobro, etc.

Perícia ContábilCiclo normal da perícia judicial

Fase Preliminar

Fase operacional

Fase final

Perícia ContábilFase preliminar

1. a perícia é requerida ao juiz, pela parte interessada na

mesma;

2. o juiz defere a perícia e escolhe seu perito;

3. as partes formulam quesitos e indicam seus

assistentes;

4. os peritos são cientificados da indicação;

5. os peritos propõem honorários e requerem depósito;

6. o juiz estabelece prazo, local e hora para início.

Perícia Contábil

Fase Operacional

1. início da perícia e diligências;

2. curso do trabalho;

3. elaboração do laudo.

Perícia Contábil

Fase Final

1. assinatura do laudo;

2. entrega do laudo ou laudos;

3. levantamento dos honorários;

4. esclarecimentos (se requeridos)

Perícia Contábil

Esboço da ProvaÔnus (encargo) da Prova

CPC art. 333

II - Ao Réu, quanto à existência de fato

impeditivo, modificativo ou

extintivo do direito do autor

I - Ao Autor, quanto ao fato constitutivo

do seu direito

O fato Jurídico pode ser provado

medianteCC art. 212

I – Confissão II – Documento III – Testemunha IV – Presunção V – Perícia

Perícia ContábilConfissão: CPC Art. 348 - Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.Confissão Judicial: CPC - Art. 349 – A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos a outros; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Confissão Extrajudicial: CPC - Art. 353 – A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Perícia Contábil

Documentos: CPC Art. 365 - São papéis emitidos por particulares, “pessoas naturais ou jurídicas”, ou por autoridade pública, destinados à prova.

Perícia Contábil

Testemunha: CPC Art. 400 – A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunha sobre fatos:I – Já provados por documento ou confissão da parte;II - Que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Perícia Contábil

Presunção: CPC Art. 427 – O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficiente.

Perícia ContábilPerícia: CPC Art. 420 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.Parágrafo único: O juiz indeferirá a perícia quando:I – A prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;II - For necessária em vista de outras provas produzidas;III - A verificação for impraticável.

Perícia Contábil

Laudos Periciais Contábil

Expressão verbal latina substantivada laudare (laudo, laudare), no sentido de “pronunciar”. O laudo é, de fato, um pronunciamento ou manifestação de um especialista, ou seja, o que entende ele sobre uma questão ou várias, que se submetem a sua apreciação.

Perícia Contábil

Renúncia, Suspeição e impedimento

O Perito declinado processo

O Perito for amigo, inimigo, credor ou devedor, herdeiro

O Perito for parte no processo, cônjuge

Perícia ContábilPrazos:

Escusa da Perícia – Art. 146 CPC § único: 5 dias

Entrega do Laudo – Art. 433 CPC – Fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência.

Perícia Contábil

Valor da hora técnica praticada pela ASPEJUDI - Associação de Peritos Judiciais: R$ 236,00

Vamos colocar em prática!