www.direitoria.net Direito Penal – Parte Geral – Dra. Fernanda Alves de Olveira 1 Direito Penal – Parte Geral Dra. Fernanda Alves de Oliveira Índice: Infração Penal............................................................................ Aplicação da lei penal................................................................ Relação de Causalidade............................................................ Iter Criminis................................................................................ Tipicidade.................................................................................. Antijuridicidade.......................................................................... Culpabilidade............................................................................. Concurso de Agentes................................................................ Concurso de Crimes.................................................................. Erro de Tipo e Erro de Proibição............................................... Teoria Geral da Pena................................................................ Penas Privativas de Liberdade.................................................. Aplicação da Pena..................................................................... Penas Restritivas de Direito...................................................... Penas Pecuniárias..................................................................... Suspensão Condicional da Execução da Pena – Sursis...........Livramento Condicional............................................................. Efeitos da Condenação............................................................. Reabilitação............................................................................... Medidas de Segurança.............................................................. Punibilidade............................................................................... Extinção da Punibilidade........................................................... 2 5 15 19 22 27 32 37 42 45 49 51 55 60 64 65 67 70 72 74 76 77
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