PCdoB na Câmara 029

PCdoB na Câmara Novembro de 2014 | Número 29 1

Edição Nº 29 25/11/2014

PCdoB na CâmaraInformativo semanal da Bancada

BANCADA DEFENDE MUDANÇA DA REGRA DO SUPERÁVIT

Parlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados inten-sificaram esta semana a defesa da aprovação do projeto que desobriga o governo federal de fazer superávit pri-

mário nas contas públicas (PLN 36/14). A decisão da Bancada é apoiar a escolha do governo Dilma Rousseff, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional em vez da reserva de recursos para pagar despesas da dívida pública. A medida é fundamental para reforçar o enfrentamento dos efeitos da crise financeira mundial.

A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 está na pauta desta semana da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de tramitar na CMO, a matéria terá de ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional. A expec-tativa é aprovar prontamente o projeto.

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E N T E N D A A D I S C U S S Ã OA Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2014), que estabelece metas e prioridades para o exercício, determina a produção de um superávit pri-mário de R$ 116,1 bilhões. Esse objetivo deve ser atin-gido pelo governo central e não inclui estatais.

A LDO prevê que a meta fiscal de superávit primário pode ser reduzida em até R$ 67 bilhões, desde que esse valor represente pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de investimentos dos governos Lula e Dilma, ou utilizado na redução da carga tributária de segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil.

O governo federal quer aprovar no Congresso mudan-ça na LDO 2014. O objetivo é permitir que uma parce-la maior dos recursos públicos possa ser destinada ao PAC e às renúncias fiscais. A proposta acaba com o li-mite de desconto para essas programações. Assim, há um estímulo concreto para o Executivo manter essas prioridades e incentivar a economia.

A ideia é dar prioridade a investimentos em obras e programas sociais

Novembro de 2014 | Número 29 PCdoB na Câmara2

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RAZÕES DO PCdoB PARA APOIAR A PROPOSTA

SITUAÇÃO DE OUTROS PAÍSESA crise afeta economicamente o mundo e a situação das maiores economias. Dos países do G-20, grupo que reúne as 20 maiores economias, 17 deverão ter déficit fiscal. Esse conjunto inclui EUA (-3,37%); Reino Unido (-3,47%); Japão (-6,28%); França (-2,32%); Canadá (-2,11%); China (-0,54%) e a Índia (-2,59%). Todos esses países têm priorizado minimizar os perversos efeitos da crise e adotado medidas para vencer os desafios impostos por essa realidade.

PRIORIDADE É INVESTIR E ENFRENTAR CRISE MUNDIALDesde o início da crise mundial, e espe-cialmente depois de 2011, o governo federal tem priorizado aumentar os in-vestimentos, para viabilizar obras de in-fraestrutura e diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia. Em 2014, Dilma apostou pesado na ampliação dos investimentos públicos e dos programas sociais. E, com renúncias fiscais, o gover-no tem compensado as dificuldades da economia e das empresas, em busca do aumento da produtividade e da amplia-ção do emprego e dos salários.

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTIMULA ECONOMIANos últimos anos, o governo abriu mão de receber dezenas de bilhões de reais em im-postos. Somente neste ano, até setembro, foram R$ 75,7 bilhões e esse valor deve so-mar R$ 100 bilhões até o final do ano.

QUEM GANHA COM ISSO?Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivou-se ainda a pesquisa e a moder-nização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de pre-ços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o con-sumidor e para toda a economia.

VALORIZAÇÃO DO CRESCIMENTONa prática, a mudança da LDO desobriga o governo de priorizar a meta de superávit primário, referendando a posição governamental de valorizar o crescimento em vez do arrocho fiscal no Brasil. Com essa medida, o governo federal fará mais investimentos no PAC e mais desonerações fiscais. Sem o limite de descontos para esse tipo de despesa, há estímulo para aquecer a economia.

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MAIS INVESTIMENTOS PARA MELHO-RAR A VIDA DOS BRASILEIROSDe janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões em projetos do PAC. No ano passa-do, o valor desembolsado foi menor: R$ 31,9 bilhões. Na prática, houve um aumento no investimento de 47,8%. Se mantida essa pro-porção em relação a 2013, os desembolsos poderão chegar a R$ 65 bilhões.

QUEM GANHA COM ISSO?A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutu-ra, há melhoria dos serviços públicos. Para as mães trabalhadoras, por exemplo, Dilma en-tregou 5.902 creches (98,3% do prometido).

PROPOSTA DA OPOSIÇÃO PRIORIZA O ARROCHOLíderes da oposição querem que o Brasil priorize a produção de superávit. São contra as mudanças que viabilizam a ampliação dos investimentos, a expan-são dos serviços públicos e as desone-rações tributárias. Opositores querem repetir o que se fez durante o governo tucano de FHC. Por privilegiar o superá-vit, ele abandonou os investimentos e o Brasil viveu o apagão de 2001; esqueceu a economia, e o desemprego explodiu.

S U P E R Á V I T