PAUTA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A, ÁS 09:00 HORAS DA TERÇA-FEIRA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015. FICAM AINDA CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO FONAJE. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 940/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 940 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): OI S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): FRANCISCA JÂMIA SANTANA COSTA ADVOGADO(S): Dr. (a) TASSIA DE AZEVEDO BORGES TORRES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1150/2014 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1150 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): LEANDRO CÉSAR DA SILVA VELASQUA ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANO DAMIN Dr. (a) LUIS HENRIQUE CARLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1262/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1262 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): LOURIVAL FONTES FILHO ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) PAOLA FREITAS PENNA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1265/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1265 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRENTE(S): MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA RECORRIDO(S): MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1389/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DE SANTÍSSIMA TRINDADE. Protocolo Número/Ano : 1389 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): EDSON FERREIRA BARBOSA
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PAUTA DE JULGAMENTO - Mato Grosso · dr. (a) luciane infantino franÇa recorrido(s): estado de mato grosso ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ recurso de apelaÇÃo criminal
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PAUTA DE JULGAMENTO
COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A, ÁS 09:00 HORAS DA TERÇA-FEIRA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015. FICAM AINDA CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 940/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 940 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): OI S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): FRANCISCA JÂMIA SANTANA COSTA ADVOGADO(S): Dr. (a) TASSIA DE AZEVEDO BORGES TORRES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1150/2014 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1150 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): LEANDRO CÉSAR DA SILVA VELASQUA ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANO DAMIN Dr. (a) LUIS HENRIQUE CARLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1262/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1262 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): LOURIVAL FONTES FILHO ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) PAOLA FREITAS PENNA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1265/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1265 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRENTE(S): MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA RECORRIDO(S): MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1389/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DE SANTÍSSIMA TRINDADE. Protocolo Número/Ano : 1389 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): EDSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1507/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1507 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): IRACI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1508/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1508 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): O ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): NADIA MARIA BOABAID ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1528/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1528 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA Dr. THALLES DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1534/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1534 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): O ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): AIDIL PAULA PEREIRA SERRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTÔNIO CARLOS GERALDINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1557/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. Protocolo Número/Ano : 1557 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES MOREIRA ADVOGADO(S): DR(a) THAIS DEOLIVEIRA APELANTE(S): OELESON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(S): DR(a) THAIS DEOLIVEIRA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1592/2014 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1592 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): W. P. DA COSTA MADEIRAS - EPP ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA MORAES VALENTE APELANTE(S): WELINGTON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA MORAES VALENTE APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1609/2014 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1609 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): MADEIREIRA DIVILAN LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA MORAES VALENTE APELANTE(S): MÁRCIO NEDEL ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA MORAES VALENTE APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1615/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1615 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): MIGUEL PEDROSO DE ARAUJO ADVOGADO(S): Dr. (a) GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA - DEFENSORA PUBL. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1645/2014 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 1645 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) DANILLO HENRIQUE FERNANDES APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1667/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 1667 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): VALDIR HENNING ADVOGADO(S): Dr. (a) CARMEM CRISTINA GARBOSSA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1738/2014 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA. Protocolo Número/Ano : 1738 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): ALDERSON LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO FREDERICO LOPES - DEFENSOR PUBLICO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1741/2014 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1741 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): MADEIREIRA ORLETTE LTDA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILSON STUTZ APELANTE(S): EUNICE CRISTINA RIBAS SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILSON STUTZ APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1742/2014 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1742 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES APELANTE(S): MADEIREIRA ORLETTE LTDA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILSON STUTZ APELANTE(S): EUNICE CRISTINA RIBAS SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILSON STUTZ APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1749/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1749 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): ISOLINA SOLANGE DIAS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO Dr. (a) LUCAS BERNARDINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1752/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1752 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1754/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1754 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): MARIA APARECIDA SOARES CORREA DA COSTA ADVOGADO(S): DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA DRA PAOLA FREITAS PENNA DRA ANA LÚCIA RICARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1755/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1755 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): KARINE OLIVEIRA PRATES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA DRA PAOLA FREITAS PENNA DRA ANA LÚCIA RICARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1758/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1758 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): TALYTA ROSEANNE DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(S): DR ELLAN KEILA DE MELO RODRIGUES RECORRIDO(S): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1760/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1760 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): PRISCILA ONO PEDROTTI ADVOGADO(S): DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA DRA PAOLA FREITAS PENNA DRA ANA LÚCIA RICARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1762/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1762 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): MÁRCIA ROSSANA KOECHE DA SILVA ADVOGADO(S): DR. (a) LUCIANE INFANTINO FRANÇA DRA PAOLA FREITAS PENNA DRA ANA LÚCIA RICARTE RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1763/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1763 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): PATRICIA EMILIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(S): DRA ANA LÚCIA RICARTE RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1772/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1772 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): FLORIVAL PIRES DE LIMA ADVOGADO(S): Dr. JOAO REUS BIASI RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1774/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1774 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): DIOLANDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1775/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1775 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): GILDA MARIA COCARELLI PACHECO ADVOGADO(S): Dr. (a) ODAIR A. BUSIQUIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1777/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1777 / 2014
RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): NILCE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(S): DRA THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1779/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1779 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): DEJANIRA FRANCISCA DA COSTA FAGUNDES ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO Dr. (a) LUCAS BERNARDINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1781/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1781 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): DOMINGAS AVELINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(S): DRA THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1782/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1782 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): ISABEL GOMES SANTANA ADVOGADO(S): DRA THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1786/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1786 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): EXUPERIO URCINO SANTANA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1793/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1793 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): TONY JACKSON CARDOSO DE ALCANTARA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1794/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1794 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1795/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1795 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): MAURO IZIDORO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1797/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1797 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): JOSE MARIA LEMOS DE AQUINO RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1801/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1801 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): NELICE MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARILENA VIEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1806/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1806 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): MARLEIDE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(S): DR MILTON DANTAS PIRES DR LUCAS GIMENES MOTA REZENDE DRA LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1810/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1810 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): IZABEL ALVES MARTINS ADVOGADO(S): DRA THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1813/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1813 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO BATISTA SULZBACHER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1814/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1814 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO(S): JANDIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) LUÍS GUILHERME L. CURVO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1816/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 1816 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): DELIAN ROCHA RAFAEL SILVA ADVOGADO(S): DRA ANA LÚCIA RICARTE RECORRIDO(S): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1958/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1958 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): PEDRO ERASMO DAMACENO FILHO ADVOGADO(S): DR. ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO(S): OI S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE BRASIL TELECOM S/A) ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1959/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1959 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): SANDRO SILVIO DEPINÉ ADVOGADO(S): DR. EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS Dr. (a) THIAGO VIZZOTTO ROBERTS RECORRIDO(S): IRIO CARRADORE ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELA SEEFELD WERNER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1962/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA. Protocolo Número/Ano : 1962 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): OI MÓVEL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Dr. (a) CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO RECORRIDO(S): REGINALDO ELIAS DA COSTA ADVOGADO(S): Dr.(a) HOMERO AMÍLCAR NEDEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1964/2014 - Classe: II-1 COMARCA DE ARIPUANà Protocolo Número/Ano : 1964 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) OZANA BAPTISTA GUSMAO Dr. (a) MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA Dr. (a) IGOR FERNANDO F. SARAIVA RECORRIDO(S): MARTA KESSLER CORDEIRO ADVOGADO(S): DR. ELVES MARQUES COUTINHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1970/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1970 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MOTOS MATO GROSSO LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS DR. RENATO RODRIGUES COUTINHO
RECORRIDO(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(S): DRA MÉRCIA VILMA DO CARMO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2114/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2114 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): EDILSON DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): VIVO - TELEMAT CELULAR S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA Dr. (a) BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO HARLOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2156/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2156 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SEMP TOSHIBA S/A ADVOGADO(S): DR JOSÉ MARTINHO SANTOS DA SILVA FILHO DR GUILHERME MARTIN TEIXEIRA PINTO RECORRIDO(S): ADILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) KENIA CRISTINA BORGES Dr. (a) RAFAEL PEREIRA LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2158/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2158 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES Dr. (a) RUBENS GASPAR SERRA RECORRIDO(S): PETER CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL PEREIRA LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2160/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2160 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUAVITA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) WALLACE RIBEIRO BRAGA RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT ADVOGADO(S): Dr. (a) MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA Dr. (a) OZANA BAPTISTA GUSMAO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2163/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2163 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): DRA GISLAINE CRISPIM FARIA CRUZ DRA JULIANA GARCIA RIGOLIN DRA CAROLINA PEREIRA TOMÉ WICHOSKI DRA LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS RECORRIDO(S): VANDERLANDE JOSÉ SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MISAEL LUIZ INÁCIO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2169/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2169 / 2014 RELATOR(A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE(S): WALTEIR CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) WALLACE RIBEIRO BRAGA RECORRIDO(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. (a) FAGNER DA SILVA BOTOF DR RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2173/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA. Protocolo Número/Ano : 2173 / 2014 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): OI S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MONICA FELIZARDO VASCONCELLOS Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDREI CÉSAR DOMINGUEZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 21/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 21 / 2015 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MARIA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANE MARIA VOLLMER RECORRIDO(S): TIM CELULAR S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ Laura de Andrade Ribeiro Matine - Gestora Judiciária E-mail: [email protected]