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Introduo
I. Cenrio mundial
I.1.1. Servios de telecomunicaes
Nos ltimos dois anos, consolidaram-se as tendncias observadas no
incio da dcada, em direo ao desenvolvimento da Sociedade da
Informao. De fato, tem se observado a tendncia no sentido da
construo de uma infra-estrutura de comunicaes de grande
capacidade e alta velocidade, apta a cursar trfego multimdia
(voz,
dados, textos, imagens e vdeo), com o que se espera o
desenvolvimento de um mercado de informao eletrnica, em
especial no segmento de negcios, de dimenses ainda no
adequadamente estimadas.
O setor de comunicaes, constitudo por telecomunicaes, computao e
entretenimento, est crescendo, em nvel mundial, a
cerca de duas vezes a taxa de crescimento anual do total da
economia.
Muitos exemplos podem ser apresentados para justificar essas
taxas de crescimento. A multiplicao de nmero de usurios de
equipamentos de informtica estabelecendo conexes via Internet;
transaes financeiras envolvendo pequenas quantias em um caixa
eletrnico ou transferncias de grandes somas entre pases de
continentes diferentes, a telemedicina e a teleeducao, bem como
outras aplicaes de cunho social, tornam indispensvel a realizao
de investimentos crescentes na infra-estrutura de informao.
Esses exemplos demonstram que o mundo est cada vez mais
dependente de comunicaes eletrnicas. Das transaes mais
sofisticadas s mais corriqueiras, os servios de informao
eletrnica ignoram diferenas de cultura, lnguas e idade, alterando
formas de se fazer negcios, estilos de vida e a prpria
sociedade.
Os setores de produo de mercadorias esto contribuindo cada vez
menos para o resultado total do produto nacional bruto das
diversas
economias, sejam elas desenvolvidas ou no. Por outro lado, a
participao do setor de servios encontra-se em crescimento
constante, sendo que em muitos pases j representa metade do
produto total.
A figura I.1.1 apresenta a evoluo comparativa das taxas anuais
de crescimento do setor de servios de telecomunicaes e da
economia entre 1990 e 1995, em todo o mundo.
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No perodo 1980-1992, considerando os gastos das famlias nos
Estados Unidos, o item informao (telefone, TV por assinatura,
revistas, jornais, entre outros) cresceu sua participao no
oramento familiar de 10% para 13%, enquanto o item alimentao
declinou sua participao de 20% para 17%.
Constata-se tambm que os mtodos tradicionais de medio do
desempenho da economia tornaram-se obsoletos, pois no refletem
adequadamente o efeito multiplicador da informao na melhoria de
processos, que resultam em produtos e servios de melhor
qualidade, preos mais baixos e menor tempo para sua obteno.
Os servios de telecomunicaes, componentes importantes desse novo
cenrio, tornam-se cada vez mais poderosos e abrangentes, com
mobilidade, acesso global, multimdia, facilidades cada vez maiores
e a preos cada vez mais baixos. Essa a nova tnica
decorrente de mercados liberalizados, globalizados e,
conseqentemente, mais competitivos.Entretanto, no contexto
internacional, com exceo dos Estados Unidos, do Canad e de
alguns pases da sia e da Oceania, a liberalizao do mercado
tem-se mostrado tmida quando comparada s intenes anunciadas h
poucos anos. Pases europeus tm sido muito cautelosos em seus
processos de liberalizao, executando-os de forma lenta e
gradual, normalmente comeando por alguns poucos servios, como o
Servio Mvel Celular.
Empecilhos liberalizao e privatizao tm sido, de modo geral, as
questes relacionadas ao controle acionrio por estrangeiros, ao
nvel de emprego, bem como ao acesso e controle das redes de
informao.
Diversos pases em desenvolvimento abriram ou esto em processo de
abertura de seus mercados de telecomunicaes. A figura I.1.2
apresenta a evoluo do nmero de pases que permitem a competio em
diversos servios de telecomunicaes.
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Nos pases em desenvolvimento, a carncia de capitais, a baixa
disponibilidade de recursos humanos qualificados, bem como o
baixo
atendimento ao mercado, tm-se constitudo no elenco de fatores
fundamentais acelerao do processo de liberalizao e
privatizao. A figura I.1.3 apresenta o quadro geral de valores
envolvidos nos processos de privatizao, por regio do mundo, no
perodo 1984 - 1996.
As novas corporaes resultantes desses processos, renovadas pela
administrao de capitais privados, tm-se aliado a corporaes de
mercados j liberalizados, formando empresas globais. Essas novas
empresas j esto atendendo clientes em todos os pontos do globo,
utilizando o conceito "one-stop-shopping", comeando a competir com
as empresas de telecomunicaes tradicionais, que atuam apenas em
mercados regionais ou nacionais, contribuindo para
reduzir a lucratividade dessas empresas.
Pelas razes apresentadas, os pases esto competindo entre si por
novos investimentos, visando o desenvolvimento de suas infra-
estruturas de informaes. Espera-se que o nmero de privatizaes
nos prximos anos seja elevado, consumindo grande parte dos capitais
disponveis no mercado internacional. Dessa forma, os
pases que iniciarem seus processos de abertura em prazos menores
podero ser beneficiados por uma maior disponibilidade de
recursos
de capital.
A figura I.1.4 apresenta a evoluo do nmero de processos de
privatizao realizados no perodo 1990 - 1996, bem como o volume
de investimentos envolvidos.
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Servios de Telecomunicaes Mveis
Os anos de 1995 e 1996 mantiveram a tendncia mundial, observada
em anos anteriores, de crescimento acentuado nos mercados de
servios mveis. Todas as previses feitas por
especialistas para este mercado, especialmente em pases em
desenvolvimento, foram superadas.
Novas opes tecnolgicas, baseadas em sistemas digitais, tornaram
as capacidades dos sistemas substancialmente maiores, reduziram
seus custos para os usurios, alm de adicionar segurana e inmeras
novas facilidades aos sistemas.
Durante a primeira metade da dcada, o nmero de assinantes de
sistemas mveis celulares no mundo teve um crescimento mdio
anual de 51%. Na Amrica Latina e Caribe, esse mesmo crescimento
foi de 105% (figura I.1.5),o maior j registrado em todo o mundo
desde 1990, fazendo com que essa regio passasse a ter a maior
densidade de telefones celulares do mundo, excetuando-se as
regies desenvolvidas da Amrica do Norte e Europa Ocidental.
Em termos mundiais, 33 milhes de novos assinantes aderiram ao
servio mvel celular em 1995, contra 21 milhes em 1994 e em
1996, o aumento foi de 48,7 milhes de novos assinantes, elevando
o total ao final do ano para 137 milhes ingressando no servio.
Em mercados emergentes, os servios mveis celulares representam a
possibilidade de aporte significativo de capitais externos,
aplicados
no s na obteno de concesses e outorgas, mas tambm em
equipamentos, gerao de empregos e formao de recursos
humanos qualificados.
A evoluo dos servios mveis tornou-se tambm realidade em 1996,
com a realizao dos leiles promovidos pelo governo
americano para o desenvolvimento das primeiras redes de Servios
de Comunicaes Pessoais (PCS). Essas redes introduziro o
conceito de nmero pessoal, aliando portabilidade ao conceito j
consolidado de mobilidade. A explorao de servios pessoais dever
constituir-se num dos mais promissores negcios dos prximos
anos.
Desenvolveram-se, tambm, os projetos das futuras constelaes de
satlites de rbita baixa que oferecero, possivelmente a partir de
1998, servios de telecomunicaes principalmente mveis, em
todas as parte do globo terrestre. Esses sistemas complementaro
a cobertura dos atuais sistemas mveis celulares, tornando realidade
a
comunicao a qualquer hora e em qualquer lugar.
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A Internet
A Internet uma rede mundial de computadores que traduz a
convergncia do setor de telecomunicaes com os de computadores e de
entretenimento, e que muitos definem como precursora de uma
futura infra-estrutura global de informaes (Global Information
Infrastructure - GII).
Tmida a princpio, desacreditada por muitos e incontrolvel por
essncia, a Internet vem, por mais de uma dcada, experimentando
taxas de crescimento superiores a 100%, tornando-se uma das
maiores transformaes sociais, culturais e tecnolgicas jamais
vistas.
No entanto, devido s suas caractersticas, que impossibilitam a
quantificao exata do nmero de usurios existentes, as
estatsticas so muito controversas. Estimava-se que, ao final de
1996, havia no mundo cerca de 16 milhes de servidores
conectados
Internet e mais de 50 milhes de usurios.
Estatsticas parte, a Internet est transformando os costumes das
pessoas e organizaes, alterando procedimentos, abrindo novas
oportunidades de negcio, gerando novos empregos qualificados,
alm de produzir um grande efeito multiplicador na economia,
devido a seu grande poder de simplificar a procura e a obteno de
produtos, servios e informaes.Estimativas da UIT indicam que o
valor das transaes efetuadas via Internet, em 1996, variou
entre
US$1 bilho e US$3 bilhes e que sobre ela se estabelecer a
plataforma de comrcio eletrnico do sculo 21.
Infra-estrutura Global de Informao - GII
Existem trs definies distintas para o que se entende por
Infra-estrutura Global de Informao (GII).
Sob o ponto de vista de informtica, trata-se de uma rede de
computadores de alto desempenho que facilitar o acesso e
recuperao de dados em alta velocidade.
Sob o aspecto de entretenimento, trata-se de um meio sobre o
qual se pode prover servio de televiso interativa, em que um
aparelho de TV inteligente torna-se o principal canal de comunicao,
sem
necessidade do uso de um computador ou telefone com vdeo.
Finalmente, sob o enfoque de telecomunicaes, a GII uma rede
multimdia cujo uso primrio cursar trfego de vdeo em conjuno
com voz, dados, textos e imagens.
Os provedores de servios de informtica, telecomunicaes e de
entretenimento podero ento utilizar-se de uma rede comum, a
rede das redes, unindo as aplicaes especficas de cada segmento,
desde que existam os seguintes elementos comuns:
l tcnica digital; l largura de banda;
l qualidade.
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interessante lembrar que, nos anos 70, criou-se o conceito da
Rede Digital de Servios Integrados (RDSI) de faixa estreita,
integrando servios de voz, textos, imagens e dados, com
velocidades de at 2Mbps. Nos anos 80, surgiram as redes de fibras
pticas de faixa larga. Todavia, a partir dos anos 90 que a idia de
universalizao da informao associada interatividade consolida-se com
o conceito de superestrada da informao e infra-estrutura
global de informao - "GII".
A disponibilidade de infra-estruturas como a GII para,
eletronicamente, transferir e permitir o acesso informao tida
como fundamental para oferecer rapidamente sociedade benefcios
econmicos, sociais e culturais, desenvolvendo a chamada
"Sociedade da Informao", bem como trazer vantagem competitiva e
inserir qualquer pas em posio destacada no contexto
internacional.
No entanto, muitos pases ainda tm que resolver questes
regulatrias fundamentais, definindo quem pode prestar
determinado servio para quem, bem como resolver assuntos
importantes como privacidade, segurana, acesso aberto e servio
universal. Os governos so os maiores usurios, compiladores e
processadores de informaes, e assim julgam que necessrio
regular o fornecimento de informao eletrnica. Intensos esforos
tm sido realizados nos fruns internacionais para, em curto
espao
de tempo, estabelecer as condies que permitam a futura existncia
de uma GII.Em decorrncia do exposto, cabe ressaltar
que no Brasil, e acredita-se na maioria dos demais pases em
desenvolvimento, as regras da competio devero ser interpretadas e
aplicadas tendo em vista a convergncia das novas tecnologias e
servios, a liberalizao do mercado, o estmulo aos novos
fornecedores, a intensificao da concorrncia internacional e a
universalizao dos servios. Devero tambm ser estimuladas as
modalidades de cooperao entre prestadores de servios que visem
aumentar a sua eficincia econmica e o bem-estar do consumidor,
adotando-se entretanto precaues contra o comportamento
anticoncorrencial, particularmente o abuso de poder pelas
empresas
dominantes no mercado.
Principais Indicadores Mundiais
A tabela I.1.1 mostra o conjunto dos principais indicadores do
setor de servios de telecomunicaes no mundo no perodo
1990-1995,
com estimativa para 1996, publicado pela UIT no World
Telecommunication Development Report - WTDR 1996/1997. A
anlise da tabela mostra, em termos fsicos e financeiros, o que
foi relatado anteriormente. Destaca-se o crescimento do nmero
de
assinantes do servio mvel celular no perodo 1991-1996, que se
situa em torno de 51% ao ano.
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Indicador Unidade 1990 1991 1992 1993 1994 1995
Receita do Servio de
Telecomunicaes US$ Bilho
377,2 404,6 447,1 470,2 511,5 601,5
Crescimento
Anual Real % 1,6 2,9 5,0 5,0 5,9 7,0
Receita do Servio
Telefnico US$ Bilho
329,3 348,1 367,4 373,3 391,1 441,8
Receita do Servio
Telefnico
Internacional US$ Bilho
42,6 46,8 50,8 52,2 54,1 62,8
Receita do
Servio Mvel US$ Bilho
14,1 19,1 26,7 35,9 49,4 82,5
Outras Receitas US$ Bilho
33,8 37,4 53,0 61,0 71,0 77,2
Investimento US$ Bilho
114,6 123,5 131,3 134,9 139,3 151,5
Terminais Fixos
Instalados Mil 519383 545140 573621 605909 647470 692955 7
Assinantes do Servio
Mvel Celular Mil 11194 16180 23210 34182 55352 88339 1
Minutos de Trfego
Telefnico Internacional
Milho 33326 37888 43332 48877 55754 61778 6
Organizao Mundial do Comrcio OMC
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A ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO - OMC - com sede em Genebra -
Suia, foi constituda em 1995 para dar continuidade aos trabalhos
anteriormente desenvolvidos no mbito do GATT - Acordo Geral de
Tarifas e Comrcio. A OMC representa a estrutura jurdica e
institucional do sistema multilateral de comrcio internacional
estabelecido para promover o livre comrcio, bem como organizar
normas comuns e eliminar barreiras protecionistas negociadas
pelos pases membros ao final da Rodada Uruguai.
A Ata Final assinada em Marrakesch - Marrocos, em 12 de Abril de
1994, posteriormente ratificada pelo Congresso Nacional em 30
de
dezembro do mesmo ano, por intermdio do Decreto no. 1.355, contm
o resultado das negociaes na rea de servios, que
estende o princpio da "clusula de nao mais favorecida" para o
novo Acordo Geral de Comrcio de Servios - GATS e fundamentou-
se no reconhecimento da "importncia crescente do comrcio de
servios para o crescimento e desenvolvimento da economia
mundial", visando "estabelecer um quadro de princpios e regras
para o comrcio de servios, com vistas expanso do mesmo sob
condies de transparncia e liberalizao progressiva".
No que diz respeito s Telecomunicaes, o Acordo mencionado contm
um anexo prprio aplicvel a todas as medidas que afetem o acesso s
redes e servios pblicos de telecomunicaes, bem como
sua utilizao, no se aplicando, porm s medidas que afetem a
distribuio de sinais por cabo ou a difuso de programas de rdio
e
televiso.
Desta forma, a liberalizao dos mercados de Telecomunicaes Bsicas
consensada por sessenta e nove pases que estiveram
presentes na Organizao Mundial do Comrcio em 15 de fevereiro de
1997, proporcionou oportunidade para que se pudesse avaliar o avano
das experincias de cada pas na conduo destas questes.
No caso do Brasil, ficou claro o avano da legislao brasileira,
observado atravs da profunda transformao pela qual passou o
setor. Desde Julho de 1996, quando da aprovao da Lei no. 9295, o
pas passou de um regime de monoplio de empresas estatais para
um cenrio - divulgado a partir de sua Oferta - que contempla,
inclusive, o ingresso de capitais estrangeiros para empresas
que
recebam outorga para a prestao dos servios Mvel Celular e de
Transporte de Telecomunicaes por Satlite. At 20.07.99 essa
participao no capital votante das empresas com outorga para a
prestao destes servios ficar limitada a 49 %, sendo eliminado,
tal limite, aps esta data.
I.1.2. Servios postais
Evoluo do Setor
Tradicionalmente, a atividade postal se organizou, em todos os
pases, sob a tutela estatal, segundo a tica monopolista. Em
funo
da ausncia de desafios, os Correios mundiais, at meados da dcada
de 60, priorizavam inadequadamente as necessidades e anseios de
seus usurios, empregavam processos artesanais e
assumiam que suas atividades no estavam nem deveriam estar
sujeitas competio. Nessa poca, porm, comearam a surgir
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empresas privadas oferecendo o servio de transporte de
documentos e mercadorias, iniciando ento um processo de
competio com os Correios.
Como reao natural, os Correios estatais foram obrigados a atuar
sob nova tica, em ambiente concorrencial, no qual o cliente
tornou-
se o centro de ateno, exigindo uma organizao postal mais moderna
e orientada para o mercado. Os Correios, ento rgos da administrao
pblica direta, a exemplo do Brasil, passaram a agir
com maior autonomia administrativa, sob a forma de empresas
pblicas, para enfrentar os desafios da demanda e concorrncias
crescentes.
Acresce-se a isto o fato de que o modelo de explorao da
atividade postal estava fortemente baseado no conceito de territrio
nacional, o que fazia com que o limite de mercado se confundisse
com o limite
geogrfico das naes. Isto decorreu, em grande parte, do papel
estratgico da atividade postal em um mundo condicionado por uma
bipolarizao poltica e tecnolgica.
Com a mudana do paradigma de polarizao para globalizao, a
atividade postal gradativamente recebeu novo enfoque. Agora,
cada
vez mais afastado da viso de Estado, o setor assume o papel de
canal para transaes comerciais em um mundo em que, freqentemente, o
produtor e o consumidor se encontram
geograficamente distantes.
Desafiados a responder a essa nova demanda, os Estados se
mostram incapazes no s de realizar os investimentos necessrios
melhoria do setor, como tambm de gerenci-lo de forma
empresarial. Simultaneamente, observando o grande potencial de
mercado, a iniciativa privada redescobre os Correios como
atividade empresarial rentvel. Como efeito, a atividade postal
deixa de ser
atividade exclusiva de Estado e passa a conviver com capitais
privados sob diversas formas:
l Franquia: expanso da rede de atendimento com a participao de
parceiros da iniciativa privada na instalao e na operao de agncias
postais, que pode ser verificado no
Canad, Frana e Inglaterra, dentre outros; l Parceria: constituio
de joint-ventures, acordos operacionais
e comerciais para a explorao de mercado especfico em que o
operador pblico no detm a tecnologia e a agilidade
necessrias para o oferecimento de servios competitivos. Isso
ocorre, por exemplo, na Austrlia, Canad e Frana, dentre
outros; l Concesso: autorizao para que sejam constitudos um
ou
mais operadores para a explorao da atividade postal como um todo
em determinada regio geogrfica, com pagamento ou no de taxas de
explorao ao Estado, como o caso da
Argentina, Uruguai e Equador; e, l Terceirizao: contratao de
empresas para executar
determinadas etapas do fluxo postal como linhas de transporte
areo e transporte rodovirio urbano, estadual e nacional,
como freqente nos diversos correios do mundo.
O primeiro reflexo da atuao da iniciativa privada no setor se
faz sentir na mudana dos estilos de gesto. At ento o
gerenciamento
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estava voltado apenas para dentro das organizaes, com foco
prioritrio nos processos produtivos, relegando o cliente dos
servios
a um patamar secundrio, no representando elemento relevante nas
decises gerenciais. A postura histrica de foco privilegiado nos
processos operacionais causou distoro nos conceitos dos padres de
qualidade dos servios. Ao contrrio de ser definida a partir das
necessidades apontadas pelo mercado, a qualidade era mera
decorrncia de processos operacionais, modelados com a premissa
de obteno de mxima prioridade de encaminhamento e distribuio. O
elemento custo no representava restrio ao modelo, o que explica
grande parte do crnico desequilbrio
econmico em considervel nmero das administraes postais no
mundo.
Outra importante caracterstica do setor postal se refere postura
comercial das administraes postais estatais, hoje fortemente
impactada pelo acirramento da concorrncia imposta pelos
operadores privados. Embora o mercado postal, primeira vista,
possa parecer um bloco monoltico, na realidade ele composto pela
reunio de vrios segmentos diferenciados entresi no que se
refere
ao perfil do cliente, concorrncia, ciclo de vida do produto e
densidade tecnolgica dos servios, dentre outros. Apesar desta
constatao, os Correios, por diferentes razes, no aplicavam uma
estratgia comercial diferenciada e apropriada a cada segmento.
Pelo contrrio, desconsideravam as peculiaridades e tratavam todo
o mercado de forma linear. Atualmente j podem ser entendidos
como
consensuais pelo menos cinco macros-segmentos de mercado, a
saber:
1. Correio Tradicional: abrange o grupo de servios convencionais
como cartas e impressos que esto relacionados ao transporte de
informao. Como seus contedos so passveis de digitalizao,
sofrem concorrncia tecnolgica de outras mdias existentes
(telefone, fax, e-mail, EDI, etc.) e certamente no futuro por
outras
que pretendam ser disseminadas em larga escala, como por exemplo
a TV interativa;2. Encomendas: servio de entrega de objetos e
mercadorias que, pela sua natureza, ainda no dispe de tecnologia
que substitua o transporte fsico. Graas intensificao do
comrcio internacional e em especial do comrcio eletrnico, este
segmento vem se expandindo e atraindo o investimento de grandes
operadores privados a nvel mundial, os denominados couriers e
as
prprias companhias areas;
3. Correio Hbrido: servios que combinam as tecnologias de
entrega fsica e de transmisso eletrnica de mensagens. Representam
um
segmento que, pelo diferencial da rede fsica de entrega dos
operadores pblicos, no sofre ainda concorrncia direta.
4. Atendimento: at pouco tempo entendido apenas como uma etapa
do fluxo produtivo postal, o atendimento passa agora a
representar um importante segmento. Inicialmente entendidos como
uma rede de captao de objetos para alimentar o fluxo postal, o
conjunto de agncias, modernamente, enfocado como uma cadeia de
lojas onde tambm possvel a prestao de servios no
diretamente relacionados ao fluxo postal. Aqui se enquadra a
venda de servios de atendimento a organismos privados e estatais
que
no dispem de suficiente capilaridade para atendimento aos
clientes e cidados.
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n Financeiro: em economias estabilizadas, onde a atividade
bancria se concentra na intermediao de capitais, os Correios
desempenham um importante papel de prestador de servios bancrios
de baixo custo e voltados para a populao em geral. Tais
servios abrangem no s a simples captao de depsitos e a
administrao de contas correntes e de poupana, como tambm as operaes
de concesso de financiamentos s pessoas fsicas; em
certos casos incluem tambm o recebimento de despesas com servios
pblicos - gua, energia eltrica, gs, telefone ,
transferncia de valores, pagamento de aposentadorias e penses e
outros.
Essa diferenciao entre os segmentos levou algumas administraes
postais a se reorganizarem na forma de unidades de
negcio para, assim, se adequarem a uma lgica de mercado:
l o Correio Ingls constituiu trs empresas operacionalmente
independentes nos segmentos de correio convencional,
encomendas e atendimento; l no Japo, o maior sistema de poupana
popular gerido por
uma unidade de negcios dos Correios; l a Alemanha estabeleceu
dois macrossegmentos postais (cartas
e encomendas) e atualmente investe grandes somas na reorganizao
logstica que estabelece infra-estruturas de produo dedicadas a cada
um dos segmentos, chegando
inclusive a elaborar cdigos de endereamento postal (CEP)
distintos para cada uma das duas categorias de remessa. Um outro
segmento explorado na forma de empresa virtual o
banco postal; e,n a Frana manteve a atividade postal tradicional
destacada dos outros segmentos, para os quais
constitui empresas distintas, em variados nveis de composio de
capital com a iniciativa privada.
Tendo em vista essa nova perspectiva de mercado, os conceitos
qualidade versus tarifa vm sendo tratados de forma que, cada vez
mais, os operadores se tornem orientados ao mercado,
significando
dizer que a qualidade desejada no mais ditada pelo operador, mas
sim definida pelo mercado e atendida pelo operador. Ainda hoje
bastante comum a fixao de tarifas unificadas e rgidas para todo
o territrio nacional, nas quais o cliente no percebe uma relao
clara entre as tarifas cobradas e os servios, uma vez que no
existem degraus tarifrios correspondentes s diferentes situaes
(geogrficas e mercado). Em termos prticos: uma carta entregue no
extremo do pas tem a mesma tarifa de uma carta entregue no
extremo da rua.
Alm desse fato, os processos de tarifao e de encaminhamento
estavam baseados na natureza do objeto encaminhado, embora
pudessem estar compartilhando o mesmo meio de encaminhamento.
Modernamente j existem novos conceitos que no se fundamentam
na natureza do objeto, mas sim na sua prioridade de entrega.
Alguns pases do mundo implantaram novos padres que, de
maneira genrica, so sintetizados em trs categorias distintas,
cada uma delas procurando oferecer uma relao custo/benefcio
apropriada a cada perfil de cliente:
l Servio Expresso: servios de alta prioridade de
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encaminhamento, em que a rapidez da entrega fator marcante. So
voltados para clientes que privilegiam
velocidade, com o preo em plano secundrio; l Servio Normal:
servios destinados a uma faixa
intermediria, em que se equilibram qualidade e preo; e, l Servio
Econmico: servios de baixa prioridade de
encaminhamento, em que a rapidez da entrega no fator
fundamental. So destinados a clientes que privilegiam preo
em detrimento da velocidade.
Essa nova abordagem no s aproxima os servios das reais
necessidades dos clientes, como tambm propicia uma
homogeneizao das cargas de trabalho ao longo do dia nas unidades
operacionais, tornando vivel economicamente a
automao de processos.
A combinao dos dois fenmenos citados (nova estratgia comercial e
novos padres de qualidade) resulta em um impacto to
forte nos fluxos e volumes de objetos, que torna necessria a
reformatao de toda a logstica postal. Acrescente-se a isso a
mudana do paradigma de produo, ainda conceitualmente calcado em
realidade do incio da dcada de 70, de onde deriva a premissa de
emprego intensivo de mo-de-obra. A disponibilizao de novos recursos
advindos da evoluo das tecnologias de teleinformtica e
automao, como por exemplo o RVCS (Remote Video Coding System), o
OCR (Optical Character Recognition), o Cdigo de Barras e outros
possibilitam transformar os grandes centros industriais de
Correios em unidades operacionais com tecnologia intensiva.
Tambm permitem que algumas etapas produtivas, como a
distribuio domiciliria, ainda baseada em mo-de-obra intensiva,
obtenham ganhos expressivos de produtividade e reduzam a presso
para aumento de efetivo.
Como se prev que a atividade postal continuar absorvendo grande
contingente de pessoas para o seu funcionamento, principalmente em
atividades de atendimento e distribuio (mdia em torno de
60% do efetivo total), torna-se necessrio grande investimento no
esforo de redesenvolvimento de seus quadros. Toda essa massa de
trabalhadores, aproximadamente 4,8 milhes de pessoas no mundo,
considerados apenas os operadores pblicos, demanda reciclagem de
conhecimento e posturas de forma a aceitar a introduo das
novas tecnologias. A ttulo de exemplo, em muitos pases, como no
Brasil, a movimentao interna de cargas ainda se vale do esforo
fsico humano. Em nvel gerencial, a principal mudana dever
ocorrer nos domnios da postura e capacitao: gerentes e tcnicos
devero deixar o perfil burocrtico, cumpridor de normas, para
assumir o perfil de empreendedor, perseguidor de resultados.
Finalmente, a convergncia de todos os fatores comentados no
suportada pelo Modelo Institucional existente. No mundo postal
atual, a Europa est em estgio mais avanado na concepo de um novo
modelo, uma vez que j existe a deciso de considerar o
continente europeu como um territrio postal nico, com a
transformao do trfego internacional em trfego domstico e a
livre competio entre os operadores. Os principais fundamentos do
modelo proposto esto lanados no Green Paper (1992) e podem ser
resumidos em:
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l Regulador do Mercado: funo de Estado de normatizao,
acompanhamento e arbitragem do mercado postal, envolvendo
todos os operadores. Historicamente, os Governos tm ignorado a
existncia de outros operadores alm dos Correios
estatais, de forma que a ao de regulao tem tido como objeto
apenas o correio estatal e no todo o mercado postal;
l Servios Universais: atendimento postal mnimo a que todo cidado
tem direito, e que so prestados de maneira uniforme em todo o
territrio a tarifas compatveis. A prestao regular de tais servios
garantida ao cidado pelo Estado, atravs do Regulador, que constitui
um operador para a prestao desses servios. Hoje se propem na Europa
os limites superiores de
2 kg para objetos de correspondncia e 20 kg para encomendas,
simples ou registrados;
l Operador do Servio Universal: operador que recebe do Regulador
a incumbncia de prestar os servios universais nos
padres predefinidos. Embora ele tenha a obrigao de oferecer os
servios universais, ele no est impedido de prestar outros servios,
desde que no ocorram subsdios
cruzados. Igualmente, os demais operadores podem oferecer tais
servios, embora no estejam obrigados a faz-lo.
Normalmente a figura do operador dos servios universais tem sido
atribuda aos Correios estatais, mas em tese ela pode ser
atribuda a um operador privado; l Servios Reservados: dadas as
caractersticas dos servios
universais, verifica-se que a sua prestao no economicamente
auto-sustentvel. Se tal situao for
demonstrada, o Regulador de Mercado poder conceder uma faixa dos
servios universais que poder ser explorada
unicamente pelo operador do servio universal, de forma que ele
obtenha uma explorao economicamente equilibrada. Na Europa prope-se
para carta o limite superior de 350 g e cuja tarifa seja no mximo
sete vezes o preo da carta bsica, em
mdia. O limite econmico objetiva permitir que outros operadores
possam fazer remessas de objetos cujo peso esteja
abaixo do limite fsico mas a uma tarifa correspondente a
remessas iguais ou superiores ao limite fsico, preservando
assim a faixa de operao do operador do servio universal; e, l
Servios Concorrenciais: so os servios fora da definio dos
servios universais e que podem ser livremente oferecidos por
operadores que se adaptem ao reguladora. O prprio operador do
servio universal pode atuar nesse segmento
como qualquer outro, como mais uma alternativa de compensao
econmica para a prestao dos servios
universais.
Essas definies j esto bastante consolidadas e agora a Comunidade
Econmica Europia busca avanar em sua implantao
de forma a transformar o continente europeu em territrio postal
nico, com a possibilidade de que um operador pblico possa
competir diretamente nos territrios dos demais pases.
Evoluo do Trfego
Segundo dados da Unio Postal Universal, o trfego postal domstico
mundial vem crescendo desde 1987 a taxas de 2,2% ao ano para o
servio de cartas/impressos e de 5,0% ao ano para o servio de
-
encomendas. O trfego mundial de objetos se distribui como o
apresentado na tabela I.1.2.
Servios Cartas e Impressos Encomendas
Pases milhes de
objetos
objetos ano por
habitante
milhes de
objetos
objetos ano por mil
habitantes
Pases Industrializados
355.000 319 3.362,0 3.017
frica (*) 1.200 2 0,6 1
Europa (*) 7.300 31 48,0 259
sia - Pacfico (*)
56.300 19 355,0 120
Amrica (*) 5.000 11 42,0 92
Pases rabes (*)
1.100 5 0,6 3
Brasil 4.272 28 36 235
Atualmente, a indstria mundial de servios postais vivencia
importantes mudanas estruturais decorrentes da introduo de
novas tecnologias da informao. Embora a participao do servio
postal seja decrescente na composio estrutural do mercado de
comunicaes, o mercado postal em si apresenta crescimento ao
longo dos anos, demonstrando que o emprego de novas tecnologias
no tem resultado em uma imediata e total substituio das
atividades de correio, mas sim em uma convivncia com sentido de
complementaridade.
Analisando o comportamento do trfego per capita no Grupo dos
Sete (Estados Unidos, Canad, Japo, Alemanha, Frana, Inglaterra e
Itlia), onde o efeito da concorrncia tecnolgica est em estgio
avanado, tem-se a figura I.1.6.
-
Observa-se que embora o nmero de objetos ano per capita venha
apresentando crescimento, as taxas anuais decrescem aps 1993.
Entretanto, no existem no momento elementos que permitam
decompor as causas do fenmeno nos seus principais vetores,
quais
sejam a concorrncia direta e a concorrncia tecnolgica.
O uso das novas tecnologias da informao tem crescido a taxas
elevadas. Segundo o International Data Post (IDP) instituto de
pesquisa, desenvolvimento e comercializao de tecnologia postal,
sediado na Dinamarca , cerca de 70% das correspondncias em
todo o mundo j so geradas atravs de processos informatizados.
Relativamente a outros meios de comunicao, a BIS Strategic
Decision estima que a venda, nos Estados Unidos, de fax
acoplados a computadores cresceu mais de 26% ao ano entre 1993 e
1997,
passando de 5,1 milhes de unidades para 12,7 milhes. Crescimento
semelhante, segundo a Frost & Sullivan e a Motorola,
esperado para as receitas geradas pelo mercado de mensagens
gravadas e pelo nmero de "pagers" no mercado.
Segundo ainda o IDP, o prprio perfil mundial do fluxo de objetos
fortemente caracterizado por uma predominncia de usurios da
categoria empresas, como ilustrado na figura I.1.7.
Da mesma forma que a evoluo tecnolgica, as alteraes nas
legislaes nacionais e o aumento da competio vm acentuando as
mudanas estruturais no setor. Se antes a atividade era
desenvolvida monopolisticamente pelo Estado, agora ela depara
com
um quadro bastante alterado.
Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas privadas dominam a
maior parte do mercado de encomenda expressa por via area. No
Brasil, como na Frana, esse mercado pertence em grande parcela
empresa pblica nacional.
Ao longo dos prximos anos as presses competitivas foraro os
Correios estatais a enfrentar, em muitos pases, uma potencial
eroso da posio monopolstica, possvel privatizao; e demanda por
maior eficincia tecnolgica e continuados esforos de reduo
de custos para a melhoria dos resultados. Para tanto, devero
desenvolver novas aptides organizacionais como forma de
assegurar a concretizao de suas estratgias de
desenvolvimento.
A influncia da Internet, o mais recente desafio do setor, ainda
questo polmica. A discusso no reside na existncia ou no de
-
impacto no mercado postal, mas sim na dimenso do impacto.
Segundo a UPU, existem duas posies em discusso, analisando
especificamente a posio dos operadores pblicos.
A primeira argumenta que os Correios so insubstituveis no
contexto mundial e que o trfego continuar a aumentar, apesar do
desenvolvimento das telecomunicaes, e em particular do correio
eletrnico. Admite que a participao relativa do setor postal no
mercado de comunicaes ser decrescente em vista de novas
tecnologias que surgem em profuso. Porm afirma que as novas
tecnologias no so acessveis a todos e que, por essa razo, os
Correios no esto ameaados; pelo contrrio, apresentam um
diferencial importante em relao s outras mdias, que a grande
extenso e capilaridade de sua rede de atendimento e de
distribuio.
A segunda afirma que as atividades dos Correios diminuiro, no s
porque as tarifas dos outros meios se reduziro, mas tambm
porque os operadores privados so mais geis no atendimento ao
mercado. Alm disso, a no realizao de investimentos torna-os
incapazes de absorver o crescimento do trfego e que os
operadores pblicos no so economicamente sustentveis sem o privilgio
do
monoplio.
Embora no haja consenso na questo, a UPU verifica que o mercado
de correspondncia apresenta tendncia de crescimento,
ainda que afetada por outros meios. A previso nos pases
industrializados para os prximos 5 anos de que 10 a 20% do
trfego de cartas seja substitudo por outros meios de comunicao.
A ttulo de exemplo, cita pesquisa realizada nas 500 maiores
empresas classificadas pela revista Fortune, que conclui que 36%
de suas contas telefnicas esto relacionadas transmisso de fax.
A Andersen Consulting, em relatrio sobre o setor postal mundial
oferecido ao Comit de Reviso do Mandato Postal no Canad,
afirma que a participao das administraes postais no mercado de
comunicaes est declinando devido competio indireta de substitutos
eletrnicos e competio direta na entrega fsica.
Afirma tambm que os servios tradicionais no esto crescendo; que
o crescimento verificado no trfego se d em servios de baixo
retorno, como por exemplo a mala direta, e que o papel dos
Correios na nova economia no est claro.
J o segmento de encomendas um mercado em franco crescimento, com
a caracterstica de ser dominado pelos operadores
privados. A tendncia do servio de encomendas a de formatar novos
produtos que possam abranger toda a cadeia de distribuio do
cliente, passando de simples servio de remessa a uma soluo
logstica, principalmente em novos mercados como autopeas,
software, hardware e suprimentos mdicos. Seguindo essa
tendncia, transportadores de carga passam a investir neste
mercado.
No segmento de remessas expressas a competio ser mais agressiva
tanto nos mercados nacionais quanto nos internacionais. Fato
marcante foi a sada do mercado de 20 a 25% das empresas
que nele atuavam, em decorrncia da fase de desaquecimento
econmico ocorrida em anos passados. As empresas restantes devero
adotar estratgia de controle de custos, melhoria da
qualidade dos servios e investimento em tecnologia.
-
qualidade dos servios e investimento em tecnologia.
A Andersen Consulting tambm afirma que, mesmo diante do
acirramento da competio no setor, os Correios tradicionais
ainda
apresentam importantes diferenciais:
l imbatvel rede de distribuio; l vasta rede de atendimento; l
grande fora de trabalho;
l variada carteira de servios; e,n imagem de confiabilidade.
Contudo, para que possam sobreviver, torna-se imperativo:
l reposicionar-se no mercado; l melhorar produtividade e
resultados;
l desenvolver uma cultura focada no cliente; l desenvolver novos
produtos/servios de valor agregado; l criar um ambiente
organizacional receptivo mudana; e
l desenvolver a capacidade de gerenciar mudanas.
Perspectivas
Em sntese, a crescente tendncia de globalizao da economia e a
integrao dos pases em blocos regionais exigiro dos operadores
de Correios, principalmente os estatais, processos de
diversificao e modernizao, que envolvem medidas tais como:
n reposicionamento do servio postal, de simples entregador de
correspondncia a um diversificado provedor de servios;n reduo da
dependncia do servio regular de entregas, com implantao de
servios no tradicionais, como correio hbrido, courier, servios
financeiros, mensageria e atendimento, dentre outros;
l preservao do diferencial da rede de atendimento, ajustando-a
constantemente a maiores nveis de conforto para o cliente atravs da
melhoria dos processos de atendimento, expanso
do nmero de pontos de acesso e adoo de novas tecnologias;
l formao de alianas, associaes, acordos operacionais e
comerciais com companhias governamentais e privadas,
clientes, fornecedores e, at mesmo, concorrentes; l
redesenvolvimento dos seus quadros profissionais;
l investimentos em automao dos processos de produo; l obteno de
ganhos de produtividade atravs da reviso dos
processos operacionais tradicionais dos Correios; l modernizao
da gesto no sentido de se tornarem organismos
geis e orientados ao mercado; e, l reduo de custo de operao e,
por conseqncia, dos preos
e tarifas dos servios.
[ndice] / [Continuao deste captulo] / [Cap. II - Telecomunicaes]
/ [Cap III - Servios Postais]
-
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I.2. Comunicaes no Brasil
I.2.1. Servios de telecomunicaes
I.2.1.1. Panorama institucional
No mundo todo, o setor de telecomunicaes est sofrendo profundas
modificaes ditadas basicamente por trs foras inter-
relacionadas, quais sejam:n globalizao da economia;
l evoluo tecnolgica; l diversificao e crescimento acentuado da
demanda.
Os governos, responsveis pela organizao institucional do setor
de telecomunicaes nos diversos pases, tm adotado medidas que
possibilitem sua adequao ao contexto acima descrito.
Especialmente na ltima dcada, e em nvel mundial, presenciaram-se
grandes mudanas na regulamentao do setor, uma vez que as regras at
ento existentes foram concebidas sob a influncia de mercados
essencialmente monopolistas, baseados em servios
telefnicos e num estgio tecnolgico j ultrapassado.
De fato, a dinmica atual dos negcios exige, cada vez mais, o
acesso pleno crescente "economia da informao". consenso que a
indstria intensiva em informaes crescer significativamente e
que responder por parte importante do PIB. Desta forma, a
eficincia dos servios de telecomunicaes ser fator de
competitividade tanto para essa indstria como, conseqentemente,
para os prprios mercados em que ela se inserir.
Com efeito, as empresas que desejarem manter suas vantagens
competitivas defrontar-se-o com exigncias cada vez maiores e
mais diversificadas em termos de telecomunicaes e de
processamento de informaes. A competitividade no mercado
internacional depender, cada vez mais, da eficincia no acesso e
no uso da informao, o que por sua vez funo da eficincia
relativa
dos sistemas de telecomunicaes disponveis em cada pas,
comparados aos sistemas dos pases concorrentes e dos parceiros
comerciais, bem como da eficincia com que as telecomunicaes
ligam os diversos pases aos seus mercados e competidores
globais.
A necessidade de adotar uma regulamentao que permita que as
operadoras possam reagir rapidamente aos imperativos do mercado
e da evoluo tecnolgica, oferecendo assim toda a gama de servios
de telecomunicaes exigida pela sociedade, no significa
que no se deva conferir peso adequado ao papel social das
telecomunicaes. Em pases como o Brasil, com grau inadequado de
atendimento sociedade, deve continuar sendo um objetivo
central da poltica governamental a oferta sociedade de servios
bsicos de telecomunicaes em toda a extenso do seu territrio,
de forma no discriminatria, com atributos uniformes de
-
disponibilidade, acesso e conectividade, e a preos
satisfatrios.
De uma forma ampla, necessrio criar condies para que o progresso
das tecnologias da informao e das comunicaes possa efetivamente
contribuir para mudar, para melhor, a qualidade de
vida das pessoas.
Para isso, essencial que o arcabouo regulatrio de telecomunicaes
evolua de modo a colocar o usurio em primeiro lugar: o usurio dever
ter liberdade de escolha e receber servios de alta qualidade, a
preos acessveis. Isso somente ser possvel
em ambiente que estimule a competio dinmica entre operadores,
seja efetiva a separao entre o organismo regulador e os
operadores, e estejam asseguradas a interconectividade e a
interoperabilidade das redes. Tal ambiente permitir ao usurio a
melhor escolha, por estimular a criao e o fluxo de informaes
colocadas sua disposio por uma grande variedade de
fornecedores.Atento a estes fatos, o Governo Federal, por
intermdio do Ministrio das Comunicaes, e o Congresso Nacional
esto promovendo uma ampla e profunda transformao no cenrio
do setor de telecomunicaes do Brasil.
Essas transformaes constituem a essncia do programa de mudanas,
denominado REST - Reforma Estrutural do Setor de
Telecomunicaes , queorienta o radical processo de atualizao do
setor no Brasil, tendo como objetivo bsico desenvolver um novo
modelo institucional, criando condies para que a explorao dos
servios se d em regime de competio justa e de maneira a
assegurar o mximo benefcio para a sociedade brasileira. Alm disso,
busca atingir outros objetivos operacionais, tais como:
l mudar o papel do estado de empresrio para o de regulador; l
acelerar o desenvolvimento do setor; l atrair investimentos para o
setor;
l estabelecer condies para a universalizao da oferta de servios;
e
l maximizar o valor de venda das empresas do Sistema TELEBRS
quando da sua privatizao.
Diversos passos concretos da reforma j foram cumpridos, a
saber:
n aprovao, em agosto de 1995, da Emenda Constitucional que abriu
o setor participao de capitais privados;
l aprovao, em julho de 1996, da Lei n. 9295, que trata da
organizao do Servio Mvel Celular, do Servio de
Transporte de Sinais de Telecomunicaes por Satlite e dos Servios
Limitados, bem como da utilizao da rede pblica de
telecomunicaes para a prestao de Servios de Valor
Adicionado;
l publicao, em novembro de 1996, do Regulamento do Servio Mvel
Celular, bem como das Normas que estabelecem as
condies para explorao desse servio; l envio ao Congresso
Nacional, em dezembro de 1996, do projeto de Lei Geral das
Telecomunicaes Brasileiras - LGT; l incio, em novembro de 1996, do
Processo de Licitao de Concesso para a prestao do Servio Mvel
Celular na banda
-
" B ".
Como prximo e decisivo passo para a concretizao das medidas
propostas no REST, teremos a anlise e discusso, pelo Congresso
Nacional, do projeto da futura Lei Geral de Telecomunicaes -
LGT, que ir substituir, parcialmente, o atual Cdigo Brasileiro
de
Telecomunicaes, vigente desde 1962. Essa lei composta de trs
partes principais, a saber :
l criao do rgo regulador;n organizao dos servios de
telecomunicaes e,n reestruturao e desestatizao do
Sistema TELEBRS.
A lei, uma vez aprovada, permitir a introduo da competio em
todos os segmentos e servios do setor, representando, sem
dvida,
um notvel desafio para o desempenho das atuais empresas
concessionrias de servios pblicos de telecomunicaes. Propiciar
tambm o estabelecimento de um ambiente de grandes oportunidades
de novos negcios. Esse fenmeno, por sua vez, situa-se num contexto
mundial de transformaes tecnolgicas,
econmicas, poltico-institucionais e culturais.
Adicionalmente, a aprovao da LGT alterar profundamente as
atribuies atuais do Ministrio das Comunicaes. Na estrutura
governamental em vigor, o Ministrio das Comunicaes desempenha um
triplo papel: o de regulador e fiscalizador dos
servios do setor de comunicaes no Brasil, o de formulador das
polticas governamentais para o setor, e o de agente supervisor
e
controlador da atividade empresarial do Estado nessa rea.
Como formulador das polticas governamentais, o Ministrio
exercita a funo que cabe verdadeiramente a um agente do Executivo,
qual seja: definir as metas e exigncias de servios para
atendimentos dos anseios da sociedade e necessidades dos agentes
econmicos.
Na qualidade de regulador, compete ao Ministrio das Comunicaes o
estabelecimento da poltica nacional de telecomunicaes; a
regulamentao, outorga e fiscalizao de servios de telecomunicaes;
e o controle e a administrao do espectro de
radiofreqncias. Tais atividades so hoje no mundo, destinadas a
agentes com caractersticas fortes de independncia, denominados
rgos reguladores.
Finalmente, como representante da Unio, o Ministrio das
Comunicaes estabelece as polticas empresariais e realiza a
superviso e o controle das atividades do Sistema TELEBRS STB e
da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT.
A operao de servios de telecomunicaes no Brasil ainda ,
praticamente, um monoplio estatal. As empresas do Sistema
TELEBRS tm concesso para prestao de servios em mais de 95% da
rea do pas, atendem a 92% da populao e operam cerca
de 90% dos terminais telefnicos em servio no Brasil.
A TELEBRS Telecomunicaes Brasileiras S/A foi constituda em 9 de
novembro de 1972, por fora da Lei n 5.792, de 11 de julho de 1972,
sendo hoje uma companhia aberta, de capital autorizado,
sociedade de economia mista vinculada ao Ministrio das
-
Comunicaes.
O Sistema TELEBRS constitudo pela holding TELEBRS e por 28
empresas controladas, prestadoras de servios pblicos de
telecomunicaes: uma operadora de longa distncia, a Empresa
Brasileira de Telecomunicaes S/A EMBRATEL e 27 empresas
prestadoras de servios locais e intra-estaduais.
At 1972, existiam no Brasil 927 entidades explorando os servios
pblicos de telecomunicaes, sem nenhuma integrao sistmica e
com baixssimo grau de padronizao e qualidade. Vrias dessas
empresas eram privadas, destacando-se a Companhia Telefnica
Brasileira (CTB), de capital canadense, que operava nos Estados
do Rio de Janeiro, So Paulo, Minas Gerais e Esprito Santo.
O nmero de operadoras de telecomunicaes no Pas em dezembro de
1972 e em dezembro de 1996 est sintetizado no quadro a
seguir:
Operadoras 1972 1996
Sistema TELEBRS 8 28
Independentes 919 4
Brasil 927 32
As quatro operadoras independentes so a CRT Companhia
Riograndense de Telecomunicaes, controlada pelo Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, que atua na quase totalidade deste
Estado; a CTBC - Companhia de Telecomunicaes do Brasil Central,
empresa privada com sede em Uberlndia, MG, atuando em partes dos
Estados de Minas Gerais, So Paulo, Gois e Mato Grosso do
Sul; a SERCOMTEL S/A Telecomunicaes, atuando no municpio de
Londrina, Estado do Paran; e a CETERP Centrais Telefnicas de
Ribeiro Preto S/A, atuando em Ribeiro Preto, Estado de So Paulo,
estas duas ltimas vinculadas s prefeituras municipais.
I.2.1.2. Sistema de telecomunicaes atual
Evoluo da Planta de Telecomunicaes
Os anos do binio 95/96 representaram a mudana de patamar de
realizaes do setor de telecomunicaes no Brasil. A participao dos
investimentos das empresas operadoras (Sistema TELEBRS e as quatro
empresas independentes) em relao ao PIB, conforme apresentado na
figura I.2.1, praticamente duplicou no perodo.
-
Os investimentos realizados resultaram no crescimento acentuado
da planta de telecomunicaes, envolvendo todos seus segmentos.
No binio, a planta instalada de terminais fixos foi ampliada em
24%, representando a adio de 3,2 milhes novos terminais
queles existentes no pas em dezembro de 1994 (figura I.2.2).
A evoluo da planta de terminais fixos, por unidade da Federao,
pode ser observada na tabela I.2.1.
Unidade Federativa
1994 1995 1996
Roraima 20,8 21,0 25,7
Amap 24,5 35,7 37,2
Acre 28,2 30,0 35,0
Amazonas 126,4 141,2 162,1
Rondnia 65,3 66,4 74,8
Par 189,7 221,6 246,6
Tocantins 28,9 43,0 51,7
Regio Norte
483,8 558,9 633,1
Sergipe 73,9 84,1 88,9
-
Cear 306,1 349,1 438,8
Paraba 139,0 153,6 184,5
Bahia 530,4 624,3 715,2
Rio Grande do Norte
104,4 113,1 148,7
Pernambuco 273,6 288,8 349,9
Piau 99,1 112,3 135,0
Alagoas 90,8 100,3 122,9
Maranho 125,3 142,1 178,9
Regio Nordeste
1.742,8 1.967,7 2.362,8
So Paulo* 4.694,5 5.166,6 5.629,4
Rio de Janeiro
1.697,2 1.744,6 1.842,9
Minas Gerais*
1.347,3 1.470,3 1.731,8
Esprito Santo
217,2 227,1 251,8
Regio Sudeste
7.956,2 8.608,6 9.455,9
Paran* 866,4 953,6 1.029,7
Santa Catarina
399,0 452,1 541,2
Rio Grande do Sul*
746,9 849,5 1.025,1
Regio Sul 2.017,3 2.255,2 2.596,0
Distrito Federal
434,3 487,8 541,0
Gois* 319,8 417,2 487,5
Mato Grosso
140,9 169,3 199,4
Mato Grosso do Sul*
158,3 180,0 214,8
Regio Centro-Oeste
1.053,3 1.254,3 1.444,7
-
Total Brasil
13.253,2 14.644,7 16.492,5
A densidade telefnica no Pas, representada pelo nmero de
terminais fixos instalados por 100 habitantes, cresceu 23,8% no
binio 95/96, alcanando o valor de 10,4 (figura I.2.3).
No territrio nacional, a densidade telefnica se distribui
conforme apresentado na tabela I.2.2.
Unidade Federativa
1994 1995 1996
Roraima 8,8 7,8 9,3
Amap 7,8 10,8 11,0
Acre 6,3 6,5 7,5
Amazonas 5,6 6,0 6,8
Rondnia 5,2 4,9 5,3
Par 3,4 4,0 4,4
Tocantins 2,9 3,7 5,0
Regio Norte
4,4 4,9 5,5
Sergipe 4,7 5,2 5,4
Cear 4,6 5,2 6,4
Paraba 4,2 4,6 5,4
Bahia 4,2 4,9 5,5
Rio Grande do Norte
4,1 4,3 5,6
Pernambuco 3,7 3,9 4,6
Piau 3,5 4,0 4,9
-
Alagoas 3,4 3,7 4,5
Maranho 2,5 2,8 3,4
Regio Nordeste
3,9 4,3 5,2
So Paulo* 14,0 15,2 16,4
Rio de Janeiro
12,5 13,1 13,7
Minas Gerais*
8,4 8,8 10,2
Esprito Santo
7,9 8,1 8,8
Regio Sudeste
12,0 12,9 14,0
Paran* 9,6 10,9 11,7
Santa Catarina
8,4 9,3 11,0
Rio Grande do Sul*
8,0 8,8 10,5
Regio Sul 8,7 9,7 11,1
Distrito Federal
18,3 27,5 30,3
Gois* 6,6 9,7 11,1
Mato Grosso
6,4 7,2 8,3
Mato Grosso do Sul*
8,2 9,3 11,0
Regio Centro-Oeste
9,6 12,1 13,7
Total Brasil
8,4 9,3 10,4
O grau de digitalizao da rede local no Brasil, indicador do nvel
de atualizao tecnolgica das centrais de comutao local, evoluiu
de
35,8% em 1994 para 50,3% em 1996 (figura I.2.4). A rede
brasileira possui agora cerca de 8,3 milhes de terminais
digitais.
-
Com respeito ao Servio Mvel Celular, o nmero de acessos mveis em
servio cresceu 327% no perodo 95/96, atingindo cerca de 2,7 milhes
de acessos (figura I.2.5). A penetrao do servio, expressa
em nmero de acessos por 100 habitantes, cresceu de 0,41 em 1994
para 1,73 em 1996.
A tabela I.2.3 apresenta a distribuio de acessos mveis celulares
em servio por unidade da Federao no perodo 1994-1996.
Unidade Federativa
1994 1995 1996
Roraima 0,9 3,2 6,5
Amap 1,3 3,7 5,3
Acre 1,3 1,8 5,8
Amazonas 6,4 17,7 52,0
Rondnia 1,3 5,0 6,4
Par 3,6 25,0 62,9
Tocantins 1,0 5,1 7,1
Regio Norte
15,8 61,5 146,0
Sergipe 2,3 11,1 23,2
-
Cear 16,6 64,1 123,5
Paraba 5,5 15,9 45,3
Bahia 31,7 96,3 157,9
Rio Grande do Norte
4,1 14,9 37,4
Pernambuco 8,0 15,1 73,4
Piau 2,7 10,6 18,2
Alagoas 3,9 22,6 40,0
Maranho 5,5 29,4 33,7
Regio Nordeste
80,3 280,0 552,6
So Paulo* 223,5 446,8 779,8
Rio de Janeiro
84,5 118,8 166,9
Minas Gerais*
49,0 109,2 262,8
Esprito Santo
12,1 28,2 55,5
Regio Sudeste
369,1 703,0 1.265,0
Paran* 41,9 74,5 131,7
Santa Catarina
20,2 60,9 169,7
Rio Grande do Sul*
46,4 87,5 189,7
Regio Sul 108,5 222,9 491,1
Distrito Federal
41,9 77,4 129,5
Gois* 20,2 52,2 70,3
Mato Grosso
3,4 11,4 52,9
Mato Grosso do Sul*
3,0 8,1 37,1
Regio Centro-Oeste
68,5 134,7 289,8
-
Total Brasil
642,2 1.416,5 2.744,5
A taxa de crescimento do Servio Mvel Celular demonstra o grande
interesse da populao por este servio, bem como o baixo nvel de
penetrao ainda existente. Para atender s necessidades do
mercado, foi contratada, nos dois ltimos anos, uma capacidade de
rede de 3,8 milhes de novos acessos. Essas contrataes, aliadas s
dos terminais fixos, 7,2 milhes de terminais, significaram, em
1996, um volume de contrataes 260% superior a 1994 (figura
I.2.6).
O total de Telefones de Uso Pblico (TUP) em servio no Brasil
evoluiu cerca de 25% no binio 95/96, alcanando 428,7 mil
aparelhos (figura I.2.7), o que significa uma densidade de 2,7
TUP por 1000 habitantes.
Do total de TUP instalados ao final de 1996, 41,5% (177,9 mil) j
eram Telefones Pblicos a Carto Indutivo, fabricados no Brasil
com
tecnologia desenvolvida pelo CPqD da TELEBRS (figura I.2.8).
-
A distribuio de Telefones de Uso Pblico por unidade da Federao
apresentada na tabela I.2.4.
Unidade Federativa
1994 1995 1996
Roraima 0,5 0,5 0,6
Amap 0,5 0,6 0,6
Acre 0,6 0,6 0,6
Amazonas 3,7 3,8 4,2
Rondnia 1,4 1,6 2,0
Par 6,3 6,7 7,3
Tocantins 1,2 1,2 1,8
Regio Norte 14,2 15,0 17,1
Sergipe 2,3 2,5 3,2
Cear 11,4 13,4 16,6
Paraba 5,0 5,5 5,9
Bahia 21,5 23,1 26,5
Rio Grande do Norte
3,3 3,9 4,8
Pernambuco 12,2 14,7 15,6
Piau 3,3 3,7 4,0
Alagoas 2,9 3,0 3,5
Maranho 4,1 4,2 5,2
Regio Nordeste 66,0 74,0 85,3
So Paulo* 122,5 128,7 149,5
Rio de Janeiro 38,2 38,3 44,8
Minas Gerais* 29,5 32,8 38,2
Esprito Santo 6,8 7,8 8,4
Regio Sudeste 197,0 207,6 240,9
Paran* 20,2 20,8 25,8
-
Santa Catarina 9,6 11,2 13,3
Rio Grande do Sul* 13,8 15,1 17,1
Regio Sul 43,6 47,1 56,2
Distrito Federal 6,1 6,3 7,1
Gois* 9,2 9,5 13,0
Mato Grosso 3,8 4,3 5,1
Mato Grosso do Sul*
3,1 3,4 4,2
Regio Centro-Oeste
22,2 23,5 29,4
Total Brasil 343,1 367,1 428,7
Os Servios Pblicos de Mensagens apresentaram forte crescimento,
no perodo 95/96, tanto no segmento de usurios que j dispem do
servio telefnico (fixo ou mvel), com a finalidade de realizar o
Atendimento Telefnico Automtico (ATA), quanto no segmento de
usurios que no dispem do servio telefnico. Neste caso, as
plataformas de Servios Pblicos de Mensagens funcionam como
uma central de recados, oferecendo um nmero telefnico individual
para cada usurio, por meio do qual as mensagens dirigidas ao
assinante do servio so armazenadas para sua posterior consulta.
O ATA, por sua vez, uma caixa postal de voz associada a um telefone
fixo ou mvel, onde so armazenadas mensagens quando o telefone
do usurio est ocupado, desligado ou no atenda.
Em 1996, foi alcanada a marca de cerca de 835 mil acessos a
Servios Pblicos de Mensagens instalados em empresas do Sistema
TELEBRS.
Por outro lado, o nmero de localidades atendidas no pas, em
1996, alcanou 22,3 mil. Esse total significou o atendimento de
3.200 novas localidades no perodo 95/96, o que correspondeu a um
acrscimo de 16,9% em relao a 1994 (figura I.2.9). Essas localidades
so ncleos populacionais com pelo menos 100
habitantes ou 20 domiclios, situados em uma rea geogrfica de
raio de cerca de 500 metros.
-
A distribuio de localidades atendidas por unidade da Federao
apresentada na tabela I.2.5.
Unidade Federativa
1994 1995 1996
Roraima 44 44 53
Amap 49 67 71
Acre 37 38 38
Amazonas 324 324 324
Rondnia 72 78 84
Par 273 281 320
Tocantins 204 211 246
Regio Norte 1.003 1.043 1.137
Sergipe 278 313 390
Cear 801 874 1.055
Paraba 1.013 1.035 1.056
Bahia 1.726 1.856 1.988
Rio Grande do Norte
364 431 511
Pernambuco 791 831 911
Piau 360 379 392
Alagoas 254 279 373
Maranho 369 403 512
Regio Nordeste
5.956 6.401 7.188
So Paulo* 2.489 2.753 2.924
Rio de Janeiro 698 702 723
Minas Gerais* 2.519 2.913 3.226
Esprito Santo 400 418 427
Regio Sudeste
6.106 6.786 7.300
Paran* 2.132 2.200 2.292
Santa Catarina 1.400 1.509 1.566
-
Santa Catarina 1.400 1.509 1.566
Rio Grande do Sul*
1.347 1.416 1.463
Regio Sul 4.879 5.125 5.321
Distrito Federal 82 84 84
Gois* 545 598 676
Mato Grosso 301 319 351
Mato Grosso do Sul*
217 223 257
Regio Centro-Oeste
1.145 1.224 1.368
Total Brasil 19.089 20.579 22.314
Dentre as aplicaes de comunicao de dados existentes, merece
especial destaque o crescimento da rede Internet no Brasil.
Apesar
das estatsticas existentes sobre o nmero de usurios serem sempre
baseadas em estimativas, no h dvidas de que a taxa de
crescimento do servio foi muito elevada. O nmero de usurios
estimado ao final de 1996 era de cerca de um milho. Esse total
representa um aumento de cerca de 20 vezes o total existente ao
final de 1994. O nmero de "hosts" alcanou cerca de 100 mil,
contra apenas 7 mil em 1994 (figura I.2.10).
O trfego nacional, gerado por assinantes do servio fixo e do
servio mvel celular, teve crescimento acumulado de 43% no
perodo 95/96, em relao ao ano de 1994. Por outro lado, o trfego
internacional originado no Brasil apresentou crescimento de 95,0
%
no mesmo perodo (figura I.2.11). Tal crescimento decorreu das
medidas que visaram a reduo do custo final para os usurios,
envolvendo reduo de impostos e reduo do valor real das tarifas
internacionais.
-
A qualidade dos servios de telefonia, observada por meio do
indicador taxa de congestionamento em chamadas nacionais,
evoluiu favoravelmente. Em 1994, 9,7% das chamadas DDD no eram
completadas devido a congestionamento da rede de
telecomunicaes. Em 1996, esse percentual reduziu-se para 8,9%
(figura I.2.12).
A implantao de novos meios de transmisso contribuiu de forma
significativa para a melhoria dos ndices de qualidade dos servios,
apesar de terem sido adicionados 5,6 milhes de novos acessos,
fixos e celulares, capacidade instalada no pas no perodo 95/96.
Dentre os novos meios implantados, merece destaque a rede de
cabos pticos, especialmente a de cabos pticos nacionais e
internacionais da EMBRATEL. No perodo considerado, o total de
fibras pticas instaladas cresceu cerca de 1.500%, alcanando mais
de 800 mil quilmetros (figura I.2.13).
Durante o perodo 95/96, os ganhos de eficincia das empresas
operadoras foram consideravelmente expandidos. Enquanto o
nmero de empregados por 1000 terminais fixos apresentou uma
queda de cerca de 25% (figura I.2.14), a receita de explorao
por
empregado, em termos nominais, ampliou-se em mais de 100%
(figura I.2.15). Ao final do ano de 1996, as empresas
operadoras
desses segmentos empregaram, no pas todo, cerca de 97 mil
-
desses segmentos empregaram, no pas todo, cerca de 97 mil
pessoas.
A expanso e recuperao da rede brasileira vem exigindo
investimentos crescentes. O investimento realizado em 1996, de
R$
7,4 bilhes, somente pelas empresas operadoras de telecomunicaes,
representou um acrscimo de 120% em relao
ao valor de 1994 (figura I.2.16). Ressalte-se que tal volume de
investimentos no inclui o segmento de equipamentos terminais,
tradicionalmente de responsabilidade dos usurios finais dos
servios de telecomunicaes.
-
Por fim, os investimentos em Televiso por Assinatura, Paging,
Trunking e outros servios especializados, no perodo 95/96,
alcanaram cerca de R$ 1,1 bilho, com destaque para os servios de
TV por Assinatura, responsveis por mais de 75% desse total.
Considerando esses valores, o total investido pelos provedores de
redes de telecomunicaes, nos anos de 95/96, alcanou cerca de
R$ 16 bilhes, mais de trs vezes superior ao investimento
realizado em 1994.
I.2.1.3. Principais realizaes do binio 95/96
Dentro desse cenrio, de grandes transformaes no setor,
destacam-se a seguir as principais realizaes, no perodo 95/96,
das empresas operadoras de servios pblicos de
telecomunicaes.Internacionalizao da TELEBRS
Procurando a internacionalizao da TELEBRS, dentro do conceito de
globalizao da economia, diversas aes foram tomadas como a
assinatura, em outubro de 1995, de Acordo de Cooperao Tcnica
com a Portugal Telecom, visando a prestao de servios globais e a
ampliao da participao luso-brasileira no mercado mundial de
telecomunicaes.
Com respeito ao mercado acionrio mundial, a TELEBRS obteve
registro na SEC (Securities and Exchange Commission), durante o ano
de 1995, quando foram lanados ADR (American Depositary
Receipts) nvel II, o que possibilitou que a TELEBRS se tornasse
a segunda empresa brasileira a ter suas aes negociadas na Bolsa
de
Nova Iorque (NYSE).
Em 1996, foram assinados convnios para a implantao do sistema de
"roaming" internacional automtico entre a TELEBRS e as
prestadoras argentinas de servios celulares: Miniphone (Banda A)
e Movicom (Banda B), ambas com rea de cobertura em Buenos
Aires.
Ainda em 1996 foi sancionada pelo Presidente da Repblica a Lei n
9.423 de 24 de dezembro, que possibilitar a formalizao de ato
constitutivo da Aliana Atlntica com a Portugal Telecom,
resultando num importante brao internacional para investimentos
da
TELEBRS.
Abertura do capital das prestadoras independentesde servios
pblicos de telecomunicaes
Foram vendidas cerca de 43% das aes com direito a voto da CETERP
- Centrais Telefnicas de Ribeiro Preto S/A - a um
consrcio de fundos de penso em janeiro de 1996, transformando-a
de empresa pblica municipal em sociedade por aes. Tambm
foram alienadas, por intermdio de licitao internacional,
realizada em 1996, 35% das aes ordinrias da CRT - Companhia
Riograndense de Telecomunicaes. O consrcio vencedor, formado por
empresas nacionais e internacionais, adquiriu por R$ 681,0
milhes a participao acionria referida.
Televiso por assinatura
Foi alcanada a marca de 1,6 milho de assinantes atendidos
por
-
Foi alcanada a marca de 1,6 milho de assinantes atendidos por
redes de TV por assinatura, includos assinantes de TV a cabo,
MMDS e atendimento por satlite (bandas C e Ku). O atendimento
alcanou cerca de 70 cidades em 11 Estados da Federao.Satlites
domsticos
O segundo satlite da srie BRASILSAT-B (B2) foi lanado em 1995.
Trata-se de satlite de segunda gerao, com maior capacidade de
estabelecimento de comunicaes, que, em conjunto com o BRASILSAT
B-1, substituiu os satlites da srie BRASILSAT-A (A1 e
A2), cujo tempo de vida til se aproximava do fim.
Ainda em 1995, foi contratado o terceiro satlite brasileiro da
srie BRASILSAT-B (B3), que ser lanado em dezembro de 1997,
entrando em operao em 1998, quando ento ser desativado o satlite
A2, envolvendo investimentos de cerca de US$ 150 milhes. A figura
I.2.17 apresenta a rede de estaes terrenas do BRASILSAT
utilizadas para telefonia.
Sistemas pticos de longa distnciaFoi ativado, em maro de 1995, o
sistema ptico entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com
465 km, constituindo-se na segunda ligao entre capitais
realizada por cabos de fibras pticas a entrar em operao. A primeira
ligao foi o trecho Rio de Janeiro - So Paulo, em 1991. Em novembro
do
mesmo ano de 1995, deu-se a ativao do sistema ptico Belo
Horizonte - So Paulo, com 600 km, complementando-se o anel
ptico envolvendo as trs maiores cidades brasileiras.
Tambm em 1995 foi ativado o cabo internacional UNISUR,
interligando Brasil, Argentina e Uruguai por meios pticos.
Foi inaugurada em dezembro de 1996 a infovia Florianpolis -
Fortaleza, onde foram investidos cerca de US$ 500 milhes. So cinco
mil quilmetros de cabos de fibras pticas, submarinos e terrestres,
que duplicaram a capacidade de transmisso de voz, dados, texto e
imagem, nas importantes cidades atendidas pelo
sistema.
-
A figura I.2.18 apresenta a rede de cabos pticos interurbanos de
longa distncia operados pela EMBRATEL ao final de 1996.
No contexto internacional, a rota Florianpolis - Fortaleza ocupa
posio estratgica. Por intermdio dela sero realizadas as
comunicaes entre o Brasil e os pases do Mercosul, atravs do cabo
UNISUR, e destes com os Estados Unidos e outros pases,
atravs dos cabos submarinos Amricas I e Columbus II. A figura
I.2.19 apresenta o sistema internacional tanto em meios pticos
como por satlites, operados e utilizados pela EMBRATEL.
Consolidao Tecnolgica
Em dezembro de 1996 foi alcanada a marca de 1,5 milho de
terminais Trpico RA em operao, cuja tecnologia foi desenvolvida
pelo CPqD da TELEBRS, o que coloca o Brasil no reduzido grupo
de
pases que dominam a mais avanada tecnologia de comutao
digital.
Rede Inteligente
-
Em 1996, foram implantados os primeiros PAS (Ponto de Acesso a
Servios), PCS (Ponto de Controle de Servios) e SGS (Sistema de
Gerncia de Servios) da Rede Inteligente do Sistema TELEBRS,
incluindo o Brasil na era dos servios avanados de telefonia
suportados por computador. A Rede Inteligente foi ativada
comercialmente com abrangncia nacional, inicialmente, com o
servio 0800 avanado. Este servio de discagem direta gratuita
oferece um conjunto de novas facilidades aos usurios e
prestadores dos servios, tais como a possibilidade de atendimento
diferenciado
por regio geogrfica, hora do dia e dia da semana.
I.2.2. Servios postais
I.2.2.1. Panorama institucional
Atravs do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967, foi
proposta a transformao do antigo Departamento de Correios e
Telgrafos - DCT - em empresa pblica, simultaneamente criao do
Ministrio das Comunicaes.
Dois anos depois, em 1969, esse dispositivo legal veio a ser
regulamentado com a edio do Decreto-Lei n 509, extinguindo-se
o Departamento de Correios e Telgrafos e criando-se, em
substituio, a Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT.
A evoluo da ECT pode ser dividida em trs macrofases:
l 1970 a 1979: estruturao e criao de modelos
tcnico-operacionais;
l 1980 a 1989: aperfeioamento e desenvolvimento dos modelos;
l a partir de 1990: diversificao dos servios.
Essa ltima fase foi fruto da percepo de que novos desafios
estavam sendo lanados e de que o mercado apresentava cenrio de
mudanas, com novas exigncias. A Empresa necessitava buscar novas
oportunidades, alargando seu campo de ao no mercado no
monopolizado.
Passou a ECT, ento, a oferecer sua rede de lojas como um negcio,
efetivando parcerias, de forma a ampliar a variedade de opes
para
seus clientes.
Como apoio s aes do governo, intensificou-se a distribuio de
livros escolares da Fundao de Assistncia ao Estudante e de
remdios da Central de Medicamentos; as agncias postais passaram
a receber tarifas e impostos federais, estaduais e
municipais, e solicitaes para a emisso de passaportes; deu-se
incio ao servio de parceria entre os Correios e a Previdncia
Social,
passando a ECT a ser o rgo oficial representante do Instituto
Nacional de Seguridade Social INSS, na grande maioria dos
municpios brasileiros.
No setor produtivo, surgiram parcerias com empresas e bancos
para o transporte de carga e a distribuio de objetos especiais.
Grandes
corporaes passaram a contar com a ECT como agente para
terceirizao de suas atividades no operacionais, como distribuio
-
terceirizao de suas atividades no operacionais, como distribuio
e atendimento.
Com essa postura agressiva de marketing, os Correios vm
incorporando novas tcnicas de venda, que aumentam o seu
faturamento e propiciam s empresas facilidades para os seus
negcios, como por exemplo o telemarketing.
A idia de lanar mo da participao do setor privado para apoiar a
atividade postal surgiu da constatao de que os Correios
necessitavam investir pesadamente na abertura de novas agncias,
sem dispor dos recursos prprios necessrios. Tanto que, na dcada
de 80, foram abertas apenas cerca de 300 novas agncias.
Com a adoo, a partir do incio dos anos 90, do sistema de
franchising, foi possvel abrir mais de 1.700 novos pontos de
atendimento, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde se
registra a maior carncia no atendimento ao pblico.
Com o franchising, a atividade de atendimento executada pelo
franqueado, enquanto os Correios realizam a gesto do fluxo
operacional como um todo. Ao final de cada dia, os Correios
recolhem as correspondncias e se incumbem de fazer a triagem, o
encaminhamento e a distribuio aos destinatrios. Alm disso, as
agncias franqueadas so permanentemente fiscalizadas j que so
obrigadas a proceder conforme as normas que regulam a atividade
postal.
Desde 1990 o modelo institucional dos Correios no Brasil vem
sendo impactado pela necessidade de importantes mudanas
estruturais,
originadas primordialmente:
l de entraves organizacionais que dificultam o processo de
competio no mercado;
l de restries gesto empresarial, abrangendo a exigncia de
processos licitatrios extremamente burocratizados, entraves
gesto de recursos humanos (poltica salarial, concursos pblicos,
desprofissionalizao do quadro,etc.), controles
onerosos para atender ao formalismo dos rgos de fiscalizao e
limitaes oramentrias;
l dos sucessivos refluxos impostos aos programas anuais de
investimentos;
l do lento processo de absoro das novas tecnologias.
No entanto, a qualidade do servio postal brasileiro tradicional,
embora com alguma degradao em relao aos anos anteriores, mantm-se
em nvel prximo dos Correios desenvolvidos, o que
ainda lhe tem garantido, junto sociedade, bom ndice de
credibilidade.
I.2.2.2. Sistema postal atual
O monoplio postal no Brasil restringe-se aos servios de cartas,
correspondncia agrupada e telegramas, estando os demais servios
abertos competio de empresas privadas, notadamente o de
encomendas. Segundo dados recentes, os servios em competio
representam cerca de 49% da receita global da ECT.
Os principais nmeros da infra-estrutura operacional e de
-
Os principais nmeros da infra-estrutura operacional e de
atendimento so apresentados na tabela I.2.6:
Indicadores 1994 1995 1996
Municpios atendidos
4.729 4.790 4.812
Agncias de correios
10.989 10.787 11.195
Caixas de coleta 20.656 22.651 24.068
Pontos de venda de produtos
15.564 13.389 11.987
Unidades de tratamento e distribuio
520 559 671
Linhas de transporte areo
52 36 30
Linhas de transporte rodovirio
12.807 13.097 13.148
Veculos 3.408 3.631 4.159
Motocicletas 2.802 2.798 2.865
Pessoal operacional
70.285 71.643 70.226
Pessoal total 78.277 79.612 77.620
O volume de objetos tratados pela ECT teve o comportamento
apresentado na tabela I.2.7:
Servios 1994 1995 1996
Carta simples 1.971 2.904 2.914
(1) FAC 1.225 1.140 1.075
(2) SEED 389 382 374
Impresso comum 905 1.501 1.420
Carta e carto resposta
13 13 24
Carta e impresso registrado
40 54 62
(3) SEDEX 44 62 68
Malotes SERCA (4) 29 29 30
Telemticos 20 16 20
-
Telemticos 20 16 20
Outros 32 20 22
Total 4.668 6.127 6.009
(1) FAC: Franqueamento Autorizado de Cartas
(2) SEED: Servio Especial de Entrega de Documentos
(3) SEDEX: Servio de Encomenda Expressa
(4) SERCA: Servio de Correspondncia Agrupada
Observe-se que o trfego total sofreu expressivo incremento no
ano de 1995 (31,25%), fato que, em quase sua totalidade, atribudo
ao processo de estabilizao da economia brasileira (figura
I.2.20).
Embora seja precoce qualquer concluso, o sbito crescimento do
trfego de cartas e impressos em geral em 1995, aps o plano de
estabilizao da economia brasileira, e sua queda em 1996 parecem
estar relacionados a um ajuste para novo patamar de trfego
compatvel com a nova realidade econmica do pas, a partir do qual
voltaria a apresentar crescimento mais consistente. A princpio,
tais
variaes tm maior relao com eventos sazonais, concorrncia direta
e racionalizao das despesas postais por parte dos clientes (como o
caso dos clientes bancrios do servio de FAC) do que
com uma substituio do trfego postal brasileiro por novas
tecnologias de informao, como por exemplo a introduo da Internet no
Brasil.J o SEDEX vem apresentando crescimento
contnuo, como apresentado na figura I.2.21.
-
O trfego de malotes vem se mantendo constante, conforme
apresentado na figura I.2.22, comportamento j observado nos
anos
anteriores.
O trfego de servios telemticos, aps decrscimo nos anos
anteriores, apresentou o comportamento demonstrado na figura
I.2.23.
A partir dos dados de trfego possvel realizar uma anlise dos
indicadores da atividade postal brasileira, considerados apenas os
dados da ECT, comparando-os aos nveis internacionais conforme
apresentado na tabela I.2.8.
Indicadores (1) Mundo
(1) Pases em desenvolvimento
(2) Brasil
Objetos ano por habitante 70 10 39
Habitantes por agncia 8.000 10.000 13.383
Receita anual por empregado (US$)
33.000 6.000 33.754
-
Objetos ano por empregado
75.000 20.000 78.901
Habitantes por empregado 1.070 1.955 1.935
Observe-se que a mdia do nmero de objetos enviados por habitante
no Brasil inferior observada no mundo, porm superior do conjunto
dos pases em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o nmero mdio de
habitantes atendidos por agncia no Brasil bem
superior mdia mundial, bem como mdia dos pases em
desenvolvimento. A receita anual por empregado e a produtividade
(objetos por empregado) igualam-se mdia mundial, enquanto a proporo
entre efetivo e populao semelhante dos pases em
desenvolvimento.
Ao longo do territrio brasileiro, o trfego gerado se distribui
da forma indicada na tabela I.2.9:
Regio % do trfego
Norte 1,12
Nordeste 6,07
Centro-Oeste
5,42
Sudeste 75,45
Sul 11,94
Brasil 100%
Observa-se uma forte concentrao do mercado postal nas regies Sul
e Sudeste (87,39%), bem como uma grande discrepncia entre
a regio Sudeste e as demais regies.
Regio Objetos/habitante
Norte 7
Nordeste 8
Centro-Oeste
30
Sudeste 71
Sul 32
Brasil 30
-
Analisando o trfego per capita mostrado na tabela I.2.10,
observa-se uma grande variao (10 vezes) entre o maior valor
(regio
Sudeste, com 71 objetos ano por habitante) e os menores valores
(regies Norte e Nordeste, com 7 e 8 objetos ano por habitante).
No
Sudeste a mdia equivale mdia mundial, enquanto no Norte/Nordeste
inferior dos pases em desenvolvimento.
Regio Habitantes/agncia
Norte 23.325
Nordeste 15.290
Centro-Oeste
10.503
Sudeste 14.598
Sul 8.726
Brasil 13.383
Na tabela I.2.11, que mostra a densidade de atendimento, no
consideradas as caixas de coletas instaladas, a diferena entre os
extremos menor (2,6 vezes), indicando que as regies de menor
trfego, apesar de gerar relativamente poucos objetos, dispem de
estrutura de atendimento e, principalmente, de distribuio dos
objetos gerados em outras regies e a elas destinados. A regio
Norte apresenta uma relao habitantes/agncia similar s do Chile e
Colmbia, enquanto na regio Sul essa relao equivalente s da
Holanda, Israel e Espanha.
A qualidade de entrega dos objetos simples no Brasil, cujo
objetivo de 95% dos objetos entregues no dia seguinte ao de sua
postagem,
apresenta o comportamento indicado no grfico da figura
I.2.24:
Como possvel verificar, a partir de 1994 o nvel de cumprimento
do objetivo apresenta uma deteriorao. Isso devido ao
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do objetivo apresenta uma deteriorao. Isso devido ao crescimento
acentuado do trfego observado a partir de 1993, sem
que hovesse investimentos para seu tratamento.
O grfico da figura I.2.25 mostra o comportamento dos ndices
referentes a trfego, pessoal, produtividade e qualidade, nos
ltimos
10 anos.
A partir de 1993 o trfego apresenta forte acelerao. Como no
houve a realizao de investimentos nos anos anteriores, ocorreu
uma queda na qualidade da entrega de objetos.Apesar da queda na
qualidade dos objetos simples, outros servios se mantm nos padres
de qualidade estabelecidos, com o caso do SEDEX,
apresentado no grfico da figura I.2.26, cujo objetivo de 97% de
objetos entregues no prazo.
Embora a qualidade de entrega de objetos simples tenha se
deteriorado, como visto, ela ainda se equipara aos nveis praticados
internacionalmente, como apresentado na figura I.2.27, onde D+1
significa o dia seguinte ao da postagem.
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No estgio atual de sua evoluo, a ECT est voltada para um esforo
de modernizao de seus servios e de seus processos
operacionais. Tambm busca o desenvolvimento de instrumentos para
o efetivo conhecimento do mercado e dos custos operacionais e
administrativos, o lanamento de novos produtos e servios
apoiados na tecnologia da informao, a melhoria da qualidade dos
servios e o aprimoramento da rede de atendimento.
I.2.2.3. Principais realizaes do binio 95/96
No binio 95/96 foram realizados investimentos da ordem de R$
154,4 milhes, no considerados os valores do Projeto Valorizao e
Capacitao dos Recursos Humanos, como demonstrado na
figura1.2.28.
Embora em 1996 seja possvel observar uma elevao do patamar de
investimentos, os valores realizados se situaram abaixo dos
limites oramentrios previstos. A principal razo para tal
ocorrncia a fase de baixos investimentos verificada no passado
recente, o
que impactou a capacidade de inovao sistematizada e a absoro de
novas tecnologias. Dessa forma, grande esforo foi realizado na
preparao dos projetos de investimentos, de forma que se tornasse
vivel a sua execuo.
Assim, a execuo estimada para 1997 dever alcanar o planejado,
uma vez que os principais projetos (Mecanizao da Triagem, Automao
de Agncias, Auto-Atendimento, Rastreamento de
Objetos e Plataforma Computacional, dentre outros) tiveram suas
licitaes lanadas ao mercado nacional e internacional em 1996,
para contratao em 1997.
Na rea de transportes, foi estabelecida uma nova configurao para
a Rede Postal Area Noturna que, diminuindo de 52 para 30 o
nmero de linhas, possibilitou uma economia anual da ordem de R$
55 milhes, sem prejuzo dos recursos de encaminhamento.
Tambm na rea de transportes foram adquiridos 790 veculos leves
para substituio de parte da frota, adquiridos 2.625 containers,
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para substituio de parte da frota, adquiridos 2.625 containers,
150.000 caixetas, 399 paleteiras hidrulicas, 78 balanas
eletrnicas
de piso e 72 moto-empilhadeiras. O Terminal de Cargas Areas
Internacional do Rio de Janeiro - TECAI/RJ - iniciou sua operao
de
permuta de cargas postais entre o Brasil e os demais pases.
Na rea de atendimento, 478 agncias foram automatizadas e foi
iniciado o projeto de remodelagem da rede de atendimento,
envolvendo unidades prprias e terceirizadas.
Na rea de gesto, foi implantado o novo sistema de planejamento
empresarial, com perspectivas de curto, mdio e longo prazos.
Tambm foi estabelecido um conjunto de mecanismos para facilitar
a introduo de novas tecnologias e promover a sistematizao da
inovao.
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[Cap III - Serv.ostais]
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Telecomunicaes
II.1. Mercado
II.1.1. Caractersticas
O mercado brasileiro ocupa posio singular no contexto
internacional pela conjugao do seu porte, extenso territorial e
Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, sua distribuio de renda, suas
disparidades regionais, a vigorosa economia informal e o ingresso
de grande quantidade de jovens no mundo da multimdia colocam-no
numa posio ainda mais peculiar.
Quanto distribuio de renda, o Brasil apresenta uma das piores
medidas de concentrao do mundo, como pode ser observado na figura
II.1.1.
Essa diferena ntida at mesmo quando se compara o Brasil a
economias com renda per capita inferior e no industrializadas, ou
mesmo quando se observa o contexto da Amrica Latina, conforme
mostra a figura II.1.2.
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Tal fato configura, ao mesmo tempo, uma dvida social a ser
superada e um contexto que oferece efetivas oportunidades de
crescimento e explorao no setor de telecomunicaes. As oportunidades
ficam por conta da ampliao considervel do mercado potencial para o
consumo de servios de telecomunicaes e do ingresso de uma demanda
at ento reprimida pelo contexto inflacionrio.
As desigualdades, mostradas nas figuras II.1.3 e II.1.4,
complementam um quadro que indica a necessidade de maior
desenvolvimento de alguns mercados regionais de forma a
equilibr-los com aqueles mais evoludos. Mais uma vez, configura-se
no s uma situao indesejada mas, pricipalmente, grandes
oportunidades.
No obstante este "status quo", o crescimento significativo no
consumo, verificado nas classes mais pobres, desde a implantao do
plano de estabilizao em 1994, um indicativo das futuras prioridades
nas polticas pblicas e investimentos privados.
Do ponto de vista das polticas pblicas, a insero de novos
consumidores no mercado depender da ao governamental em duas
frentes. Primeiramente a mitigao da desigualdade por meio da
manuteno das condies de estabilidade e pela realizao de esforos com
o objetivo de alcanar melhores indicadores de distribuio de
renda.
Em segundo lugar, devem ser realizados esforos com vistas reduo
das disparidades regionais, uma vez que estas podem se constituir
numa ameaa integridade nacional. Para se reduzir essas
disparidades, devem ser incrementados os estmulos aos investimentos
setoriais em infra-estrutura e na produo de bens de capital e de
consumo.
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Os investimentos privados, sobretudo nos setores intensivos em
tecnologia, estaro nesse contexto fortemente voltados para o
atendimento aos setores com alta propenso a consumir. Alm disso, h
ainda o efeito sinrgico da reduo dos preos e tarifas de
telecomunicaes como fator de diminuio dos custos das empresas.
Nesse sentido previsvel a expanso da demanda por servios de
telecomunicaes, via efeito preo, acompanhada da reduo de outros
preos da economia. O mercado potencial tambm ser expandido via
efeito renda, na medida em que as disparidades ali presentes venham
a ser minimizadas.
Assim, importante ressaltar que os percentuais de atendimento s
famlias de mais baixa renda sero tanto maiores quanto mais eficazes
forem as polticas de manuteno da estabilidade e de reduo das
desigualdades e disparidades, influenciando positivamente as
hipteses de PIB e distribuio de renda.
A tendncia de crescimento mencionada acentuada pela rpida mudana
de cenrio pela qual o pas e o mundo passam, marcadamente no setor
de telecomunicaes. A mudana do perfil de consumo da sociedade cada
vez mais informatizada e o conseqente ingresso no mercado daqueles
que, cada vez mais, aderem sociedade da informao e ao contexto da
multimdia acentuam a tendncia de crescimento do setor de
telecomunicaes. Desse modo, tanto a demanda quanto o mercado
potencial apresentam concretas possibilidades de expanso.
Na mensurao desse mercado, alm das tendncias mencionadas, de
fundamental importncia levar em conta a economia informal que
mobiliza parcela significativa da populao economicamente ativa e
representa um mercado efetivo para os serv