Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL.

Parte A - Leomir Antonio Minozzo

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU

Parte B - Ademar Pedro Oechsler

REDE DE CONTROLE SOCIALLICITAÇÕES

1ª CONSOCIAL

PARTE A

O QUE É CIDADANIA FISCAL

É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E

A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA

SOCIEDADE.

OBJETIVOS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL

DE BLUMENAU

- REUNIÕES PRELIMINARES (a partir de 08.07.2010)

- INÍCIO ATIVIDADES (01.08.2011)

- CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)

- AMBIENTE FÍSICO DA ACIB- ESCRIVANINHA E ARQUIVO

- TEFONE- IMPRESSORA LASER

- INTERNET - MATERIAL DE ESCRITÓRIO

- SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB- ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E

JURÍDICA

ENTIDADES PARCEIRAS

- RECEITA FEDERAL DO BRASIL- SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

- OAB BLUMENAU- SESCON

- CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS- INTERSINDICAL PATRONAL

- ABRAPI- FURB

DIVULGAÇÃO

- JORNAL DE SANTA CATARINA(edições de: 27.07, 04.08 e 25.8.11)

- RÁDIO NEREU RAMOS (Entrevista em 09.08.2011)

- SITE INTERNET DA ACIB(http://www.acib.net)

Contato: [email protected]

PARTE B

REDE DE CONTROLE SOCIAL

LICITAÇÕES

1ª CONSOCIAL

REDE CONTROLE SOCIAL

Executa os programasPresta contas ao OSB e à socieda

Observatório Social do Brasil (OSB)Estimula e apóia o surgimento de novos OSDá diretrizes gerais e elabora programasEstabelece padrões - Capacita as equipes dos OSFornece metodologias e sistemas (SIM e GP360)Fiscaliza e certifica a atuaçãoCoordena a Rede OSB de Controle Social

O.S. A

O.S.B

O.S.C

O.S.D

Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade

Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos

REDE CONTROLE SOCIAL

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO:•Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para

cidadania fiscal”;•Executar os programas e projetos segundo diretrizes

e metodologias do OSB;•Capacitar seus voluntários;

•Identificar necessidade de treinamentos de órgãos públicos e empresas sobre cidadania fiscal;

•Fomentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios;

•Participar ativamente da Rede OSB de Controle Social, compartilhando informações e boas práticas;

LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADM.PÚBLICA

1. APRESENTAÇÃO

Os serviços públicos requerem sempre a realização de compras de bens e materiais e a contratação de serviços LICITAÇÕES

(Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como conseqüência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.)

2. OBJETIVOS

A legislação pertinente a Licitações e Contratos é estudada e analisada quanto a sua aplicação.

Interessa conhecer os procedimentos impostos pela legislação e analisar se foram corretamente aplicados.

3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO

O trabalho que se pretende realizar, pode ser caracterizado como sendo a “abertura da caixa preta” em que podem se transformar os setores administrativos e financeiros dos órgãos e entidades públicas envolvidos em LICITAÇÕES.

4. Abertura da Caixa Preta

Há um conjunto de atividades e de atos administrativos que devem ser encadeados segundo estabelecido em lei.

5. Visão Global do Processo

Incorporar a gestão do contrato

Recebimento do bem ou serviço

Pagamento ao contratado

Prestação de contas

6. CHECK-LIST Ferramentas de trabalho do OSBLU:

Análise Jurídica do Edital de Licitação

Análise Jurídica do Contrato

Rol de documentos exigidos para a habilitação

Relatório de Acompanhamento

Sistemas GP360 e SIM

7. CONTEXTO

O porquê do monitoramento das Licitações:

Os movimentos populares pela transparência na Administração Pública.

A reforma do Estado em discussão.A revolução informacional em curso.A crescente tendência de fortalecimento

da Sociedade Civil.

Falta de transparência facilita a corrupção (Gazeta do Povo-PR 30/8/11)

• Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país

• Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção.

• De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.

Atos do Processo de Compras e Contratação

Pequeno valor da contrataçãoPequeno valor da contrataçãoIncisos I e IIIncisos I e II

Situações excepcionais ou particularesSituações excepcionais ou particulares Incisos III a VII e IXIncisos III a VII e IX

Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora

Peculiaridades do objetoPeculiaridades do objeto

Incisos VIII, XIII, XIV e XXIncisos VIII, XIII, XIV e XX

Incisos X, XII, XV a XIXIncisos X, XII, XV a XIX

(Lei nº 8666, de 21.06.1993)

CAUSAS DA DISPENSA

1ª CONSOCIAL

1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA

E CONTROLE SOCIAL

TEMA 1ª CONSOCIAL

“A sociedade no acompanhamento e controle da

gestão pública”

1ª CONSOCIAL.

(Local: BRASILIA-DF em 18 a 20.05.2012)

1. OBJETIVOS da 1ª Consocial:

1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre

sociedade e governo;2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento

de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela

sociedade;

OBJETIVOS (continuação):

5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

2. LIMITES DE ATUAÇÃO

O controle social será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.

Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da

Administração Pública.

3. EIXOS TEMÁTICOS

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por

finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou

conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento

da discussão a respeito dos temas propostos.

A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial

PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL• SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS

COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS

I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS 720 II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS 287 III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas. SC 5 PAÍS 120

• TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES: 1.157

1ª CONSOCIAL - SC

Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011

Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (14,15 e 16-03-2012), em Florianópolis – SC.

1ª CONSOCIAL regional

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA:

Data: 08 de Novembro de 2011Local: A definir

OUTRAS INFORMAÇÕES

•ASSUNTOS RELACIONADOS

AO TEMA

PORTAIS DE INTERESSE

Governo Federal

http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ou http://www.transparencia.gov.br

Estados e Municípios:

http://br.transparencia.gov.br/

PORTAIS DE INTERESSE

• WWW.DEPUTADOMETRO.COM.BR

0BSERVATÓRIO SOCIAL

WWW.OBSERVATORIOSOCIALDOBRASIL.ORG.BR

0B

WWW.ESAF.FAZENDA.GOV.BR

http://www.transparencia.org.br

http://www.blumenau.sc.gov.br

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOAB

ESPAÇO ABERTO

F I M

OBRIGADO A TODOSLEOMIR ANTONIO MINOZZO

ADEMAR PEDRO OECHSLER06.09.2011