PARTE 4 MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS de que … · Página 201 de 252 RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4 PARTE 4 MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (de que tratam os artigos

Página 201 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

PARTE 4

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

(de que tratam os artigos 130 e 131 deste Regulamento e a Parte 1 deste Anexo)

1 - Nota Fiscal, modelo 1;

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A;

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

4 - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

5 - Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4;

6- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

12 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

13 - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

15 - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

16 - Despacho de Transporte, modelo 17;

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18;

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

(2642) 21 -

Efeitos de 15/12/2002 a 25/09/2015 - Redação original:

“21 - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;”

22 - Manifesto de Carga, modelo 25;

(233) 23 -

Efeitos de 15/12/2002 a 15/04/2004 - Redação original:

“23 - Cartão de Inscrição Estadual, modelo 06.01.37;”

(1356) 24 -

(1356) 25 -

Efeitos de 15/12/2002 a 28/02/2009 - Redação original:

“24 - Cartão de Inscrição de Produtor, modelo 06.02.16;

25 - Certificado de Crédito do ICMS, modelo 06.04.06;”

26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11;

27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40;

28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80;

29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;

(171) 30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

(841) 31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27

________________________________

(171) Efeitos a partir de 1º/09/2003 - Acrescido pelo art. 4º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, I, "b", ambos do Dec.

nº 43.738 de 05/02/2004.

(233) Efeitos a partir de 16/04/2004 - Revogado pelo art. 6º, I, "b", do Dec. nº 43.785, de 15/04/2004.

(841) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Acrescido pelo art. 2º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, V, “b”, ambos do Dec.

nº 44.449, de 26/01/2007.

(1356) Efeitos a partir de 1º/03/2009 - Revogado pelo art. 11, I, “c”, e vigência estabelecida pelo art. 10, IV, ambos do Dec.

nº 45.030, de 29/01/2009.

(2642) Efeitos a partir de 26/09/2015 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 46.839,

de 25/09/2015.

Página 202 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

1 - Nota Fiscal, modelo 1

Página 203 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A

Página 204 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

Página 205 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

4 - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

Página 206 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

5 - Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4

Página 207 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(840) 6 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

NOME DO EMITENTE

ENDEREÇO

CNPJ E INSCRIÇÃO

ESTADUAL

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

DESTINATÁRIO

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ/CPF

NOTA FISCAL Nº

SÉRIE/SUBSÉRIE

DATA DA LEITURA

DATA DE EMISSÃO DATA DE

VENCIMENTO

ESPECIFICAÇÃO

CONSUMO/DEMANDA VALOR R$

BASE DE CÁLCULO DO ICMS ALÍQUOTA DO ICMS VALOR DO ICMS VALOR TOTAL R$

RESERVADO AO FISCO

________________________________

(840) Efeitos a partir de 1º/02/2007 - Redação dada pelo art. 2º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, VII, “b”, ambos do

Dec. nº 44.449, de 26/01/2007.

Página 208 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

Efeitos de 15/12/2002 a 31/01/2007 - Redação original:

“

“

Página 209 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

Página 210 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

Página 211 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

Página 212 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10

Página 213 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

Página 214 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

12 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

Página 215 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

13 - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

Página 216 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

Página 217 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

15 - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

Página 218 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

16 - Despacho de Transporte, modelo 17

Página 219 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18

Página 220 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20

Página 221 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

Página 222 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22

Página 223 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(2642) 21 -

Efeitos de 15/12/2002 a 25/09/2015 - Redação original:

“21 - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;”

“

”

________________________________

(2642) Efeitos a partir de 26/09/2015 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 46.839,

de 25/09/2015.

Página 224 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

22 - Manifesto de Carga, modelo 25

Página 225 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(233) 23 -

Efeitos de 15/12/2002 a 15/04/2004 - Redação original:

“23 - Cartão de Inscrição Estadual, modelo 06.01.37’

“

”

________________________________

(233) Efeitos a partir de 16/04/2004 - Revogado pelo art. 6º, I, "b", do Dec. nº 43.785, de 15/04/2004.

Página 226 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(1356) 24 - Cartão de Inscrição de Produtor, modelo 06.02.16

Efeitos de 15/12/2002 a 28/02/2009 - Redação original:

“24 - Cartão de Inscrição de Produtor, modelo 06.02.16”

________________________________

(1356) Efeitos a partir de 1º/03/2009 - Revogado pelo art. 11, I, “c”, e vigência estabelecida pelo art. 10, IV, ambos do Dec.

nº 45.030, de 29/01/2009.

Página 227 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(1356) 25 - Certificado de Crédito do ICMS, modelo 06.04.06

Efeitos de 15/12/2002 a 28/02/2009 - Redação original:

“25 - Certificado de Crédito do ICMS, modelo 06.04.06”

________________________________

(1356) Efeitos a partir de 1º/03/2009 - Revogado pelo art. 11, I, “c”, e vigência estabelecida pelo art. 10, IV, ambos do Dec.

nº 45.030, de 29/01/2009.

Página 228 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11

Página 229 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40

Página 230 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80

Página 231 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos

Página 232 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(171) 30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas; modelo 26

________________________________

(171) Efeitos a partir de 1º/09/2003 - Acrescido pelo art. 4º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, I, "b", ambos do Dec.

nº 43.738 de 05/02/2004.

Página 233 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 4

(841) 31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27

RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

CNPJ / INSCRIÇÃO ESTADUAL

Nº 000.000 SÉRIE/ SUBSÉRIE

ENDEREÇO ______ª VIA

BAIRRO / MUNICÍPIO

TELEFONE/FAX CEP DATA LIMITE PARA EMISSÃO: / /

NATUREZA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CFOP DATA DA EMISSÃO

/ /

TOMADOR DO SERVIÇO

NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF

ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL

BAIRRO/DISTRITO CEP

MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX

REMETENTE

NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF

ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL

BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF CEP

DESTINATÁRIO

NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF

ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL

BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF CEP

PERCURSO

ORIGEM DESTINO

ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR (R$)

BASE DE CÁLCULO DO ICMS ALÍQUOTA DO ICMS VALOR DO ICMS VALOR TOTAL (R$)

DUPLICATA/ Nº DE ORDEM PRAÇA DE PAGAMENTO VALOR

Nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento

impresso, sua série e subsérie.

________________________________

(841) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Acrescido pelo art. 2º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, V, “b”, ambos do Dec.

nº 44.449, de 26/01/2007.

Página 234 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

PARTE 5

MODELOS DE LIVROS FISCAIS

(de que tratam o artigo 160 deste Regulamento e o Título VI da Parte 1 deste Anexo)

1 - Registro de Entradas, modelo 1;

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A;

3 - Registro de Saídas, modelo 2;

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A;

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque;

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

9 - Registro de Inventário, modelo 7;

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;

(1983) 11 -

Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2011 - Redação original:

“11 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo A;”

12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C.

________________________________

(1983) Efeitos a partir de 1º/12/2011 - Revogado pelo art. 8º, II, e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº

45.776, de 21/11/2011.

Página 235 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

1 - Registro de Entradas, modelo 1 -

Página 236 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

1 - Registro de Entradas, modelo 1

Página 237 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A

Página 238 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A

Página 239 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

3 - Registro de Saídas, modelo 2

Página 240 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

3 - Registro de Saídas, modelo 2

Página 241 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A

Página 242 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3

Página 243 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3

Página 244 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque

Página 245 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5

Página 246 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6

Página 247 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

9 - Registro de Inventário, modelo 7

Página 248 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9

Página 249 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

Não surtiu efeitos - Redação Original:

"10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9"

Página 250 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9

Página 251 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

(1983) 11 -

Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2011 - Redação original:

“11 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo A;”

_______________________________

(1983) Efeitos a partir de 1º/12/2011 - Revogado pelo art. 8º, II, e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº

45.776, de 21/11/2011.

Página 252 de 252

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo V - Parte 5

12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C