Parlamentares e analistas temem que efeitos da reforma ... · Sem Opção Veículo: O Globo - Caderno: Economia - Seção: - Assunto: Economia - Página: 15 - Publicação: 14/01/20

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Veículo: O Globo - Caderno: Economia - Seção: - Assunto: Economia - Página:15 - Publicação: 14/01/20URL Original:

Parlamentares e analistas temem que efeitos dareforma tributária fiquem para 2022Parlamentares e analistas temem que efeitos da reformatributária fiquem para 2022Se a votação não avançar no primeiro semestre, corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor no ano seguinteO plano traçado no fim do ano pelo governo e pelo Congresso para agilizar a tramitação da reforma tributária começou comatraso. Anunciada em dezembro, a comissão de deputados e senadores que deveria ter trabalhado durante o recesso paraunificar as duas propostas no Congresso ainda não saiu do papel.Ainda em 2020:Governo estuda corrigir defasagem do salário mínimoSe não avançar no primeiro semestre, a votação da medida corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor em 2022,último ano do mandato, dizem analistas e parlamentares.Novos impostos só passam a valer no ano seguinte à sua aprovação. A possibilidade de um adiamento é acompanhada comatenção pelo empresariado, que considera a proposta uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.INSS:Gasto com regularização será de R$ 9,7 bi; fila para concessão de benefícios chega a 2 bilhõesPor enquanto, o clima entre representantes do setor produtivo é de expectativa.- A gente sabe que precisa de uma discussão mais ampla, há pontos a se equacionar, mas a sinalização dos presidentes dasduas Casas é de agilizar - diz o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FlávioCastelo Branco.Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma é “urgente e prioritária”, disse a entidade, em comunicado. Aorganização não respondeu se espera que a reforma seja aprovada em 2020.IR:gasto com INSS de empregado doméstico não poderá mais ser deduzido a partir deste anoNo último ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil caiu da 109ª posição, em 2018, para a 124ª, em 2019, naavaliação da facilidade de fazer negócios. No quesito burocracia para pagar impostos, o país é o pior da lista.

Divisão do mundo políticoHoje, duas propostas tramitam no Congresso para mudar esse quadro: uma na Câmara e outra no Senado. Em 18 de dezembro,após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou queuma comissão para unificar esses dois projetos seria criada no dia seguinte. A promessa não se concretizou, e o colegiado sóserá instalado no mês que vem.Para especialistas: taxar transações digitais segue mesma lógica da CPMFSegundo técnicos envolvidos na elaboração das propostas, nem reuniões informais ocorreram durante o recesso, como chegou aprometer Alcolumbre em dezembro. Indicado para presidir o grupo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) chegou a planejar umaviagem internacional a França, Austrália e Canadá como primeira ação do colegiado. A ideia não avançou durante o recesso.No governo, a estratégia continua a ser enviar de forma fatiada sugestões para a reforma que será desenhada no Congresso.Nesta segunda-feira, ao voltar das férias, Guedes bateu o martelo sobre a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), imposto sobre consumo que unificará tributos federais.Guedes: 'Quem falar em CPMF está demitido’Se a reforma está avançada do ponto de vista técnico, a articulação política precisa avançar, disse uma fonte que atua naelaboração de um dos projetos. Segundo este técnico, uma vez batido o martelo sobre que desenho é consenso, os ajustestécnicos podem ser feitos em questão de dias.Em dezembro, ao fazer um balanço de fim de ano em entrevista à imprensa, Guedes admitiu que o calendário para aprovarpropostas em 2020 será curto.— Como é ano eleitoral, todo mundo sabe que maio, junho, julho é final de ano — comentou o ministro.Teto de gastos:Judiciário e Legislativo terão de reduzir à metade crescimento das despesasA leitura é a mesma de analistas políticos. Na avaliação de Cristiano Noronha, sócio da consultoria Arko Advice, é possível que aproposta só seja aprovada no ano que vem.— Ao longo dos últimos anos, houve um aprofundamento do debate da reforma da Previdência, em que a mídia e a sociedadeentenderam bastante a necessidade das mudanças. Era uma reforma que unia o mundo político, embora dividisse a sociedade.A reforma tributária divide quem decide, divide o mundo político. Ainda não existe um consenso no mundo político — pontuou o

analista.MEI: governo adia mudanças para 2021; decisão que excluía setor cultural da categoria será revogadaNo Legislativo, a capacidade de aprovação de medidas no ano que vem também é vista com cautela.— Se não sair no primeiro semestre, no segundo é mais difícil, por causa das eleições — comenta o líder do DEM na Câmara,Elmar Nascimento (BA).A regra que diz que um novo imposto só passa a valer no ano seguinte ao da sua aprovação é chamada por especialistas deprincípio da anterioridade. Isso vale, por exemplo, para a criação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ponto centraldas duas propostas que tramitam hoje no Legislativo.CNI:Seis em cada dez empresários aprovam governo, mas empresariado cobra reforma tributária

Leis complementaresO tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, explica que a regulamentação vale também para as leis queprecisarão ser aprovadas para regular o novo tributo, depois que o sistema for criado por emenda à Constituição.Viu isso? Poupança perde para a inflação em 2019— Tudo o que for debatido e aprovado em 2020 referente a Imposto de Renda, ICMS, ISS e tributos sobre patrimônio só entraráem vigor em janeiro de 2021. Entrariam em vigor no prazo de 90 dias eventuais mudanças em IPI, PIS, Cofins e na CSLL. (Areforma) não pode passar de 2020 — diz o especialista.A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria apenas o primeiro passo para a reformulação do sistema deimpostos. Uma vez alterada a Carta, serão necessárias leis complementares para que os novos impostos passem a valer.Leia também: Redução prevista no salário do servidor economizará R$ 6 bilhões em 2020A advogada Ariane Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho, reforça a necessidade de regulação. Para ela, é importante terem mente que as mudanças no sistema tributário serão graduais. E lembra que hoje é difícil estimar os ganhos para a economiacom a medida:— Acredito que deve demorar a vermos efeitos práticos. Vamos ter a coexistência do sistema velho com o novo. Já tivemos essaexperiência, e ela mostra que os sistemas ficam mais complexos durante a primeira etapa. É um preço que todos vão pagarjuntos, para um bem maior a longo prazo.

O que diz cada projeto1 - A proposta que está no SenadoUnifica nove tributos — IPI, PIS, Cofins, Pasep, IOF, salário-educação, Cide Combustíveis (federais), ICMS (estadual) e ISS(municipal) — e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê a divisão do imposto em dois, no sistema chamado de IVAdual. Os federais serão unificados e administrados pela União.IR:Defasagem chega a 100% com inflação de 4,31% em 2019Já ICMS e ISS serão geridos por estados e municípios. Não mexe no Imposto de Renda, mas prevê que ele agregue aContribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL). Está em análise na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), aguardandoinstalação da comissão mista.2- O texto em tramitação na Câmara dos DeputadosUnifica cinco impostos — IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Vai se chamar Imposto sobre Bens eServiços (IBS), um tributo que incide sobre o consumo, assim como o ICMS. Esse tipo de tributo é conhecido por técnicos comoImposto sobre Valor Adicionado (IVA). Proíbe incentivos fiscais. Não prevê alterações no Imposto de Renda (IR). Está em análisena Comissão Especial, aguardando a instalação da comissão mista.Taxar o sol?Entenda como são os subsídios aos consumidores que usam energia solar3 - As mudanças sugeridas pelos estadosUnifica cinco impostos — IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também se chamaria Imposto sobre Bense Serviços (IBS). Prevê que só estados e municípios alterem a alíquota do novo tributo. Preserva a Zona Franca de Manaus e criaum fundo de desenvolvimento regional.Não prevê alterações no Imposto de Renda (IR). Foi apresentada como emenda à proposta que tramita na Câmara. Pode serincorporado ou não ao texto. A decisão cabe ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).B3:Corretoras criticam Bolsa por criar a ‘CPMF’ das ações4- As alterações que o governo pretende apresentarProvavelmente começará pela unificação de PIS/Cofins. Foi cogitada a criação de um imposto sobre transações financeirasdigitais. O governo defende a criação de um imposto sobre o consumo que unifique tributos federais. A ideia é agregar outrosimpostos aos poucos, mas sem impor a reforma a estados e municípios.Quanto ao IR, a mudança ficará para uma próxima etapa e prevê a revisão de deduções com saúde e educação. A propostaainda não chegou ao Congresso. A ideia é apresentar sugestões aos parlamentares, em vez de mandar um novo texto.