R-32.01.17-08/09 Gabinete Auditoria Interna e Controlo de Gestão Página 1 de 43 Fundamentação Económico-Financeira das Taxas Municipais – Junho 2009 PARA: Presidente da Câmara, Sr. Ápio Assunção Vice-Presidente, Prof. Albino Martins Vereador, Dr. António Rosa Vereador, Dr.ª Gracinda Leal Vereador, Dr. Ricardo Tavares TAXAS MUNICIPAIS – 2009 RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO FINANCEIRA (COM PROPOSTA DE VALORES DOS ELEMENTOS DO ÓRGÃO EXECUTIVO EM REGIME DE PERMANÊNCIA) Implementação do Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais – Lei nº 53-E/2006 Oliveira de Azeméis, 24 de Junho de 2009. __________________________________ Nuno Gomes Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\Relatório_estudo_taxas_2009.doc Índice Pág A. INTRODUÇÃO 2 B. METODOLOGIA 2 C. RELATÓRIO 2008 – R-32.01.17-10/08 2 CAPITULO I– FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA I-1. Introdução 4 I-2. Regulamento suporte 4 I-3. Profundidade da análise 4 I-4. Equipa de trabalho 4 I-5. Universo do estudo / Metodologia de Acção 5 I-6. Taxas retiradas da análise 5 I-7. Taxas não analisáveis 6 I-8. Regras de Cálculo / Actualização 2008 7 I-9. Custos apurados superiores ou iguais ao valor cobrado 16 I-10. Custos apurados inferiores ao valor cobrado 16 I-11. Conclusões 17 CAPITULO II– PROPOSTA DE VALORES II-1. Introdução 18 II-2. Proposta Tabela de Taxas 18 II-2.1. Alteração à Tabela em vigor 18 II-2.2. Custos Indirectos 21 II-2.3. Justificação taxas propostas 21 II-2.4. Tabela proposta 22 D. ALTERAÇÕES À TABELA PROPOSTA 2008 31 D.1. ALTERAÇÕES À DESCRIÇÃO DA TAXA 31 D.2. TAXAS RETIRADAS OU UNIFICADAS 32 D.3. TAXAS ACRESCENTADAS 33 E. ANÁLISE DA TABELA PROPOSTA 2009 33 Anexos: Anexo I. Listagem resumo de apuramento de custos Taxas e Outras Receitas Municipais Anexo II. Listagem de taxas com custos apurados inferiores ao valor cobrado Anexo III. Questionário tipo Q-1.A Anexo IV. Questionário tipo Q-1.B Anexo V. Questionário tipo Q-2 Anexo VI. Questionário tipo Q-3 Despacho: Este Documento Contém a Assinatura Digital Qualificada de: Nuno José Pimenta de Oliveira Gomes Funcionário Nº 715 CHEFE DE DIVISÃO MUNICIPAL 25-06-2009 11:03:23 Este Documento Contém a Assinatura Digital Qualificada de: Ápio Cláudio do Carmo Assunção Funcionário Nº 579 PRESIDENTE 25-06-2009 12:00:10
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Fundamentação Económico-Financeira das Taxas Municipais – Junho 2009
PARA: Presidente da Câmara, Sr. Ápio AssunçãoVice-Presidente, Prof. Albino Martins Vereador, Dr. António Rosa Vereador, Dr.ª Gracinda Leal Vereador, Dr. Ricardo Tavares
TAXAS MUNICIPAIS – 2009RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO FINANCEIRA
(COM PROPOSTA DE VALORES DOS ELEMENTOS DO ÓRGÃO EXECUTIVO EM REGIME DE PERMANÊNCIA)
Implementação do Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais – Lei nº 53-E/2006
Oliveira de Azeméis, 24 de Junho de 2009.
__________________________________ Nuno Gomes Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\Relatório_estudo_taxas_2009.doc
Índice Pág
A. INTRODUÇÃO 2
B. METODOLOGIA 2
C. RELATÓRIO 2008 – R-32.01.17-10/08 2
CAPITULO I – FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
I-1. Introdução 4 I-2. Regulamento suporte 4 I-3. Profundidade da análise 4 I-4. Equipa de trabalho 4 I-5. Universo do estudo / Metodologia de Acção 5 I-6. Taxas retiradas da análise 5 I-7. Taxas não analisáveis 6 I-8. Regras de Cálculo / Actualização 2008 7 I-9. Custos apurados superiores ou iguais ao valor cobrado 16 I-10. Custos apurados inferiores ao valor cobrado 16 I-11. Conclusões 17
CAPITULO II– PROPOSTA DE VALORES
II-1. Introdução 18 II-2. Proposta Tabela de Taxas 18
II-2.1. Alteração à Tabela em vigor 18 II-2.2. Custos Indirectos 21 II-2.3. Justificação taxas propostas 21 II-2.4. Tabela proposta 22
D. ALTERAÇÕES À TABELA PROPOSTA 2008 31
D.1. ALTERAÇÕES À DESCRIÇÃO DA TAXA 31
D.2. TAXAS RETIRADAS OU UNIFICADAS 32
D.3. TAXAS ACRESCENTADAS 33
E. ANÁLISE DA TABELA PROPOSTA 2009 33
Anexos: Anexo I. Listagem resumo de apuramento de custos Taxas e Outras
Receitas Municipais Anexo II. Listagem de taxas com custos apurados inferiores ao valor
cobrado Anexo III. Questionário tipo Q-1.A
Anexo IV. Questionário tipo Q-1.B
Anexo V. Questionário tipo Q-2
Anexo VI. Questionário tipo Q-3
Despacho:
Este Documento Contém a Assinatura Digital Qualificada de:
Nuno José Pimenta de Oliveira Gomes
Funcionário Nº 715
CHEFE DE DIVISÃO MUNICIPAL
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A. INTRODUÇÃO
A 12 de Julho de 2007 foi emitido o Relatório de Fundamentação Económico-financeira das Taxas Municipais cujo objectivo seria servir de base à fundamentação Económico-financeira relativa ao valor das taxas vigentes do Município de Oliveira de Azeméis, de forma a permitir a análise do seu enquadramento com o estipulado, na alínea c) do nº 2, do artigo 8º da Lei nº 53-E/2006, e a servir de suporte a eventuais actualizações ou alterações de valores. Em 2008, este estudo foi actualizado através do relatório R-32.01.17-10/08 no sentido de permitir a comparabilidade entre valores de custos apurados e valores da tabela vigente em 2008. No presente relatório, após análise interna dos serviços e discussão no âmbito da Associação de Municípios Terras de Santa Maria tendo em vista a harmonização dos regulamentos e tabelas de taxas e outras receitas municipais, pretende-se reajustar a estrutura da tabela proposta e actualizar os valores de custos apurados no relatório anterior (R-32.01.17-10/08), de forma a servir de base à proposta de valores para a tabela final a aprovar.
B. METODOLOGIA
Tendo por base a análise efectuada no relatório de Fundamentação Económico-financeira das Taxas Municipais de Setembro 2008 (R-32.01.17-10/08), que se transcreve no ponto C, e atendendo a que a tabela de taxas e outras receitas municipais actualmente em vigor sofreu uma actualização de 2,64166% (Boletim Municipal n.º 48 de Jan.09), para apresentação dos valores reportados a 2009 foi efectuada a mesma actualização de 2,64166% aos valores constantes do referido relatório. Esta actualização tem como objectivo permitir a comparabilidade entre valores de custos apurados e valores da tabela de taxas vigente. Decorrente da análise interna dos serviços e após discussão com outros municípios integrados na Associação de Municípios Terras de Santa Maria, foram sugeridas alterações à tabela de taxas e outras receitas municipais proposta no relatório anterior. Essas alterações dividiram-se em três tipos distintos de ajustamentos e são discriminadas no ponto D deste relatório:
D.1. - Alterações à descrição da taxa; D.2. - Taxas retiradas ou unificadas; D.3. - Taxas acrescentadas.
Após actualização de valores e ajustamentos à estrutura da tabela, no ponto E apresenta-se quadro com a nova tabela proposta para 2009 com a demonstração dos valores actuais, dos valores propostos, dos custos apurados e da nota justificativa para cada taxa.
C. RELATÓRIO R-32.01.17-10/08TAXAS MUNICIPAIS - 2008 RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO FINANCEIRA
O relatório de Fundamentação Económico-financeira das Taxas Municipais R-32.01.17-10/08 serviu de base à elaboração do presente relatório. Desta forma, é efectuada a sua transcrição integral neste ponto para melhor compreensão da metodologia utilizada no apuramento dos custos das taxas em análise.
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D. ALTERAÇÕES À TABELA PROPOSTA EM 2008
Conforme referido no ponto B, a tabela proposta no relatório de Fundamentação Económico-financeira das Taxas Municipais de 2008 foi alvo de análise interna por parte dos serviços e, no âmbito da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, foi analisada em conjunto com os municípios de Santa Maria da Feira e Vale de Cambra1.As alterações à tabela poderão dividir-se em três tipos distintos que se traduzem nos quadros das próximas alíneas.
D.1 ALTERAÇÕES À DESCRIÇÃO DA TAXA
As alterações às descrições verificaram-se nas seguintes taxas:
010204001 Até às 21 h - por dia 010204001 Até às 20 h - por dia
010204003 Até às 7 h - por dia 010204003 Até às 8 h - por dia
010402018 Taxa de averbamento 010402018 Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)
010502001 Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios, por m² ou fracção e por ano
010502001 Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edif., variando consoante as fracções de m² e ano (valor m²/ano)
010502002 Passarelas e outras construções, por m² ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano
010502002 Passarelas e outras construções, por m² ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano ou fracção
010502003 Depósitos subterrâneos, por m² ou fracção e por ano 010502003 Depósitos subterrâneos, variando consoante as fracções de m2 e ano (valor m2/ano)
010502004 Pavilhões, quiosques e similares, por m² ou fracção e por mês
010502004 Pavilhões, quiosques e similares, variando consoante as fracções de m2 e mês (valor m2/mês)
010502005 Outras construções ou instalações especiais, no solo ou subsolo, por m² ou fracção e por ano
010502005 Outras construções ou instalações especiais, no solo ou subsolo, variando consoante as fracções de m2 e ano (valor m2/ano)
010502008 Dispositivos destinados a anúncios e reclamos, por m² ou fracção de superfície e por ano
010502008 Dispositivos destinados a anúncios e reclamos, variando consoante as fracções de m² e ano ( valor m²/ano)
010502009 Mesas e cadeiras, por m² ou fracção e por mês 010502009 Mesas e cadeiras, variando consoante as fracções de m² e mês ( valor m²/mês)
010502010 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por m linear ou fracção e por ano
010502010 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, variando consoante as fracções de m linear e ano (valor ml/ano)
010502011 Outras ocupações da via pública, por m² e por mês ou fracção
010502011 Outras ocupações da via pública, variando consoante as fracções de m² e mês (valor m²/mês)
010607 Provas desportivas, taxa pela emissão da licença, por dia: 010607 Provas desportivas, taxa pela emissão da licença:
010607008 Taxa de licenciamento, por dia 010607008 Taxa de licenciamento, até 5 dias
010700002 A emitir em substituição da actual (n.º 2 art.º 47º) 010700002 Substituição da actual
1Considerando a fase do trabalho desenvolvido pelo Município de Vale de Cambra, o confronto da estrutura de taxas foi efectuado
entre os Municípios de Oliveira de Azeméis e de Santa Maria da Feira, sendo as conclusões daí resultantes uma base de trabalho para Vale de Cambra
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D.2 TAXAS RETIRADAS OU UNIFICADAS
No sentido de simplificar a estrutura da tabela foi proposta a unificação ou retirada de algumas taxas, conforme se descreve no quadro seguinte.
010100007 Fotocópia simples ou autenticada de peças escritas ou desenhadas - por folha
Taxa retirada
010409011 Grande Taxa retirada
010409012 Pequeno Taxa retirada
010409013 Abertas Taxa retirada
010409014 Fechadas Taxa retirada
010409015 2x2x0,60 Taxa retirada
010409016 2,5x2,5x0,60 Taxa retirada
010409017 1,5x1,5x0,60 Taxa retirada
010502007 Não utilizando barraca, toldo banca, etc., por m² e por mês Taxa retirada
010502012 Instalados na via pública, cada, e por ano ou fracção Taxa retirada
010502013 Instalados em outros espaços públicos, cada e por ano ou fracção
Taxa retirada
010502014 Instalados em propriedade particular mas abastecendo na via pública, cada e por ano ou fracção
Taxa retirada
010502015 Instalados e abastecendo ao público em propriedade particular, cada, e por ano ou fracção
Taxa retirada
010502016 Instalados na via pública, cada, e por ano ou fracção Taxa retirada
010502017 Instalados em outros espaços públicos, cada e por ano ou fracção
Taxa retirada
010502018 Instalados em propriedade particular mas abastecendo na via pública, cada e por ano ou fracção
Taxa retirada
010502019 Instalados e abastecendo ao público em propriedade particular, cada, e por ano ou fracção
Taxa retirada
010606005 Averbamento por transferência de propriedade
010606005 Averbamento ou Emissão de 2.ªs vias, por máquina
010606006 Segunda via do título de registo, por cada máquina
010606007 Segunda via da licença de exploração por cada máquina
010607001 Atletismo
010607001 De âmbito Municipal
010607002 Ciclismo e estrada
010607003 Motociclismo, motos
010607004 Automobilismo, perícia, rally paper, Karting todo o terreno
010607005 Provas de desportos radicais
010607006 Outras
010700004 Segundas vias
010700004 Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença
010700005 Averbamentos (mudança de residência, etc.)
010700006 Renovação das licenças
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D.3 TAXAS ACRESCENTADAS
Em resultado dos ajustamentos propostos à tabela do relatório de Fundamentação Económico-financeira 2008 foi necessária a introdução de novas taxas. Estas, na sua maioria, resultam duma reestruturação dentro do mesmo tipo de taxa, alterando simplesmente o método de cálculo do valor a cobrar.
Novas taxas da Taxa Tabela Proposta 2009
Cód. Designação Observação
010100146 Taxa de Reapreciação Nova taxa – Foi elaborado novo questionário para obtenção de dados
010204011 Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010204001
010402041 Taxa de averbamento de concessão (Outras causas) Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010402018
010502021 Toldos, alpendres, palas e sanefas, fixos ao edifício, variando consoante as fracções de m2 e ano (valor m2/ano)
Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010502001
010502022 Circos, carrosséis, outras instalações provisórias de apoio a festas ou celebrações, variando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010502004
010502023 Esplanadas, abertas ou fechadas, variando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010502009
010502024 Guarda-ventos, variando consoante as fracções de ml e ano (valor ml/ano)
Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010502010
010502025 Bancas, tabuleiros, expositores, arcas congeladoras, conservadoras de gelados, máquinas de gelados, máquinas de venda automática, brinquedos mecânicos e outros equipamentos de apoio ao comércio, ariando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010502007
010607012 De âmbito Intermunicipal Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos nos questionários 010607001 e 010607007
010607013 Acréscimo por dia Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010607008
010607014 Acréscimo por dia Nova taxa resultante de reestruturação – O apuramento do custo baseia-se nos dados obtidos no questionário 010607009
E. ANÁLISE DA TABELA PROPOSTA 2009
Conforme referido nos pontos anteriores, e em resultado da conjugação da tabela proposta no relatório de Fundamentação Económico-financeira 2008 (ponto C) com as alterações resultantes da análise interna dos serviços e das reuniões de trabalho no âmbito da Associação de Municípios Terras de Santa Maria, a tabela seguinte identifica o valor actual, o novo valor proposto, os custos apurados e a nota justificativa que fundamenta o montante proposto. A nota justificativa é baseada na classificação constante do ponto II-2.3 do relatório R-32.01.17-10/08, transcrito no ponto C do presente relatório. No caso das taxas acrescentadas (D.3), a referência a estas notas não é válida na parte em que se indica o tipo de variação (valor proposto vs valor actual).
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Cod. Designação Valor actual 2009
Valor proposto 09
CustosDirectos
CustosIndirectos
CustosTotais
NotaJustificativa
01
0101 Capítulo I
010100 Serviços Administrativos diversos
010100002 CD RW - cada 2,17 € 2,39 € 2,39 € 2,39 € II-2.3.2
010100003 DVD RW - cada 2,71 € 2,98 € 2,98 € 2,98 € II-2.3.2
010100 Emissão de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e a fornecimentos, ou outros: (nos casos em que a Câmara não fixar outros valores)
010100028 Por cada processo até 15 folhas 13,00 € 10,97 € 7,95 € 3,02 € 10,97 € II-2.3.6
010100 Acresce por cada folha escrita, desenhada, copiada, reproduzida ou fotocopiada
010100033 Acresce por cada cópia, por m² 4,38 € 4,01 € 2,74 € 1,27 € 4,01 € II-2.3.6
010100035 Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras 7,04 € 4,16 € 2,71 € 1,45 € 4,16 € II-2.3.6
010100036 Fornecimento de processo de um concurso completo em CD/DVD - é uma percentagem da taxa subjacente ao processo em suporte papel, acrescendo a esta o valor do suporte informático previsto nesta tabela
65% 65% 65% 65%
010100037 Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel
010202 Secção II - Fogueiras, Queimadas e Arbonização
010202 Realização de fogueiras e queimadas:
010202001 Taxa pelo licenciamento - por dia 8,12 € 10,98 € 19,54 € 19,54 € II-2.3.4
010202 Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando espécies de crescimento rápido:
010202002 Até 1 ha 27,09 € 31,94 € 46,49 € 46,49 € II-2.3.4
010202003 Por cada ha a mais 16,26 € 16,26 € 9,24 € 7,25 € 16,49 € II-2.3.7
010202 Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando outras espécies:
010202004 Até 1 ha 13,00 € 21,37 € 46,49 € 46,49 € II-2.3.4
010202005 Por cada ha a mais 8,67 € 9,24 € 9,24 € 9,24 € II-2.3.2
010204 Secção IV - Ruído
010204 Licenças Especiais de Ruído:
010204 Nos dias utéis:
010204001 Até às 20 h - por dia 16,26 € 16,26 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.7
010204002 Até às 24 h - por dia 21,68 € 21,68 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204003 Até às 8 h - por dia 27,09 € 27,09 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204011 Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana 32,51 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204004 Ao fim-de-semana e feriados – por dia: 32,51 € 32,51 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204 Para Obras de Construção Civil:
010204005 De 1 a 3 dia - por dia 54,18 € 54,18 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204006 De 4 até 30 dias - taxa fixa 216,71 € 216,71 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.1
010204 Superior a 30 dias - Taxa fixa, acrescida de:
010204007 Por dia da semana 10,83 € 13,68 € 13,68 € 13,68 € II-2.3.2
010204008 Por dia de fim-de-semana 16,26 € 16,26 € 13,68 € 5,44 € 19,12 € II-2.3.7
010204
Taxa para a realização de medições acústicas: - A avaliação acústica deverá ser suportado pelo requerente no caso de ruído ambiente. No caso de grau de incomodidade, quando a denúncia tenha procedência será o prevaricador a suportá-la, na não procedência o reclamante.
0103 Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
010300 Inspecções periódicas, reinspecções, inspecções extraordinárias, relativamente a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como pelos inquéritos em caso de acidentes:
010502001 Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios, variando consoante as fracções de m² e ano (valor m²/ano)
4,65 € 37,76 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502002 Passarelas e outras construções, por m² ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano ou fracção
8,96 € 36,68 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502021 Toldos, alpendres, palas e sanefas, fixos ao edifício, variando consoante as fracções de m2 e ano (valor m2/ano)
4,65 € 37,76 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502 Construções ou instalações especiais no solo e subsolo:
010502003 Depósitos subterrâneos, variando consoante as fracções de m2 e ano ( valor m2/ano)
17,89 € 34,45 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502004 Pavilhões, quiosques e similares, variando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
8,96 € 36,68 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502005 Outras construções ou instalações especiais, no solo ou subsolo, variando consoante as fracções de m2 e ano ( valor m2/ano)
8,96 € 36,68 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502022 Circos, carrosséis, outras instalações provisórias de apoio a festas ou celebrações, variando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
8,96 € 36,68 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502 Com ocupação de via pública e/ou passeio:
010502006 Por m² e por mês 0,89 € 1,66 € 7,54 € 7,54 € II-2.3.4
010502023 Esplanadas, abertas ou fechadas, variando consoante as fracções de m2
e mês ( valor m2/mês)0,88 € 7,35 € 72,71 € 72,71 € II-2.3.1
010502024 Guarda-ventos, variando consoante as fracções de ml e ano (valor ml/ano)
1,37 € 38,58 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502025
Bancas, tabuleiros, expositores, arcas congeladoras, conservadoras de gelados, máquinas de gelados, máquinas de venda automática, brinquedos mecânicos e outros equipamentos de apoio ao comércio, variando consoante as fracções de m2 e mês ( valor m2/mês)
0,87 € 17,96 € 70,84 € 70,84€ II-2.3.4
010502 Ocupações Diversas:
010502008 Dispositivos destinados a anúncios e reclamos, variando consoante as fracções de m² e ano ( valor m²/ano)
7,17 € 37,13 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502009 Mesas e cadeiras, variando consoante as fracções de m² e mês ( valor m²/mês)
0,88 € 17,96 € 72,71 € 72,71 € II-2.3.4
010502010 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, variando consoante as fracções de m linear e ano (valor ml/ano)
1,37 € 38,58 € 155,67 € 155,67 € II-2.3.4
010502011 Outras ocupações da via pública, variando consoante as fracções de m² e mês ( valor m²/mês)
1,37 € 17,84 € 72,71 € 72,71 € II-2.3.4
010502 Bombas ou aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água ao público:
010502020 Captação de água em terreno de domínio público - por exploração e por ano
108,35 € 110,63 € 117,48 € 117,48 € II-2.3.4
(continua/… - Análise Tabela Proposta 2009)
R-32.01.17-08/09
Gabinete Auditoria Interna e Controlo de Gestão Página 42 de 43
Fundamentação Económico-Financeira das Taxas Municipais – Junho 2009
(…/continuação - Análise Tabela Proposta 2009)
Cod. Designação Valor actual 2009
Valor proposto 09
CustosDirectos
CustosIndirectos
CustosTotais
NotaJustificativa
0106 Capítulo VI
0106 Actividades Diversas
010601 Secção I - Venda Ambulante
010601 Vendedores Ambulantes:
010601001 Emissão de Cartão – Com Viatura 108,35 € 108,35 € 18,94 € 11,48 € 30,42 € II-2.3.1
010601002 Emissão de Cartão – Sem Viatura 81,27 € 81,27 € 18,23 € 10,88 € 29,11 € II-2.3.1
010605 Secção V - Realização de acampamento ocasional
010605001 Por dia 27,09 € 27,09 € 23,43 € 16,32 € 39,75 € II-2.3.7
010606 Secção VI - Máquinas de Diversão
010606001 Registo de máquinas - por cada máquina 130,03 € 130,03 € 16,59 € 9,06 € 25,65 € II-2.3.1
010606002 Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por ano
130,03 € 130,03 € 16,59 € 9,06 € 25,65 € II-2.3.1
010606003 Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por semestre
81,27 € 81,27 € 16,59 € 9,06 € 25,65 € II-2.3.1
010606004 Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina
16,26 € 16,61 € 16,61 € 16,61 € II-2.3.2
010606005 Averbamento ou Emissão de 2.ªs vias, por máquina 81,27 € 81,27 € 16,61 € 9,06 € 25,67 € II-2.3.1
010606008 Máquinas de diversão constituídas por computadores ou equipamento equivalente, ligados em rede a um servidor central - metade das taxas fixadas para as demais máquinas de diversão
1/2 das taxas fixadas para as demais máquinas de
diversão 17,01 € 17,01 €
010607 Secção VII - Realização de provas desportivas e de divertimento públicos na vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
010607 Provas desportivas, taxa pela emissão da licença:
010607001 De âmbito Municipal 32,51 € 34,72 € 34,72 € 34,72 € II-2.3.2
__________________________________ Nuno Gomes Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\Relatório_estudo_taxas_2009.doc
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Emissão de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e a fornecimentos, ou outros: (nos casos em que a Câmara não fixar outros valores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010100028 Por cada processo até 15 folhas 1 DOM 12,67 13,00 13,00 7,75 7,95 164% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,24 6,96 0,34 0,00 Q_1.a
010100 Acresce por cada folha escrita, desenhada, copiada, reproduzida ou fotocopiada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010100029 A3 - preto 1 DOM 0,24 0,25 0,25 0,34 0,35 71% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,31 0,00 0,00 Q_1.a010100030 A3 - cores 1 DOM 0,59 0,61 0,61 0,36 0,37 165% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04 0,31 0,00 0,00 Q_1.a010100031 A4 - preto 1 DOM 0,16 0,16 0,16 0,28 0,29 55% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,25 0,00 0,00 Q_1.a010100032 A4 - cores 1 DOM 0,49 0,50 0,50 0,28 0,29 172% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,25 0,00 0,00 Q_1.a010100033 Acresce por cada cópia ozalíde, ou outras, por m² 1 DOM 4,27 4,38 4,38 2,67 2,74 160% I-2. 0,00 0,14 0,00 1,10 0,00 1,36 0,00 0,00 Q_1.a010100034 Acresce por cada cópia poliester por m² RETIRADOM 10 55 10 83 10 83 0 00 0 00010100034 Acresce por cada cópia poliester, por m² RETIRADOM 10,55 10,83 10,83 0,00 0,00 -
010100035 Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras 1 DOM 6,86 7,04 7,04 2,64 2,71 260% I-2. 0,00 0,12 0,00 0,17 0,00 1,94 0,34 0,00 Q_1.a
G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\;Questionário_taxas_global_2009_impressao.xls;lista_taxas 1 de 20
Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão24-06-2009; 18:36
Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
010100036
Fornecimento de processo de um concurso completo em CD/DVD - é uma percentagem da taxa subjacente ao processo em suporte papel, acrescendo a esta o valor do suporte informático previsto nesta tabela
1
DOM
65% 65% 65% 65% 65% 100%
na
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RC 09
Q_1.a
010100037
Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel 1 DOM 5,28 5,42 5,42 2,15 2,21 245% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,75 0,34 0,00 Q_1.a
010100053 Averbamentos não previstos noutro local da tabela Ñ analisSTL 21,12 21,68 21,68 0,00 0,00 0% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010100054Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela Ñ analisSTL 15,84 16,26 16,26 0,00 0,00 0% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010100062 De interesse particular, fora do âmbito da Lei n.º 43/90, de 10.8, e legislação complementar, cada 1 GJ - DAG 21,12 21,68 21,68 235,64 241,86 9% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 228,94 0,34 0,00 Q_1.b
010100144 Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I. 1 DOM CUSTO D CUSTO D CUSTO DE 9,34 9,59 I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 8,70 0,34 0,00 Q_1.b
010100145
2ª Via de Cartão de Marcação Automática de ponto - excepto se o cartão anterior tiver mais de 2 anos desde a sua emissão/2.º via RETIRARH 5,28 5,42 5,42 0,00 0,00 -
010201023 Alteração do titular/sujeito do contrato de fornecimento de água 1 S.A.A. 15,84 16,26 16,26 24,91 25,57 64% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 24,22 0,00 0,00 Q_1.a
010201024Alteração de titular de contrato de água/actualização de contribuinte-transitório 1 S.A.A. Gratuito Gratuito 0,00 0,27 0,28 0% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,26 0,00 0,00 Q_1.a
010201025Depósito de garantias - no caso de ter sido levantado o contador por falta de pagamento Ñ analisS.A.A. 63,34 65,01 65,01 0,00 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010201026 Ligações provisórias - taxa de ligação 1 S.A.A. 52,79 54,18 54,18 189,74 194,75 28% I-2. 0,00 113,67 14,18 0,00 0,02 56,77 0,00 0,00 Q_1.a010201027 Ligações provisórias - depósito de garantia Ñ analisS.A.A. 211,13 216,71 216,71 0,00 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010201028 Camião desobestrutor de colectores - por hora fracção RETIRAPARQUE A 105,56 108,35 108,35 0,00 0,00 -010201 Esvaziamento de Fossas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010201029 Taxa por cada deslocação RETIRAPARQUE AUTO 0,00 0,00 -
Limpeza de fossa por hora ou fracção para consumidores010201030
Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para consumidoresde água 1 PARQUE A 21,12 21,68 21,68 56,64 58,14 37% I-2. 0,00 5,56 14,18 27,81 0,03 7,19 0,34 0,00 Q_1.a
G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\;Questionário_taxas_global_2009_impressao.xls;lista_taxas 4 de 20
Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão24-06-2009; 18:36
Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
010201031 Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para não consumidores de água 1 PARQUE A 31,67 32,51 32,51 56,64 58,14 56% I-2. 0,00 5,56 14,18 27,81 0,03 7,19 0,34 0,00 Q_1.a
Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando espécies de crescimento rápido: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010202002 Até 1 ha 2 GTF 26,39 27,09 27,09 45,29 46,49 58% I-2. 0,00 0,00 14,18 0,00 0,16 29,39 0,34 0,00 Q_2010202003 Por cada ha a mais 2 GTF 15,84 16,26 16,26 9,00 9,24 176% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,76 0,00 0,00 Q_2
010202Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a finalidade de (re)arborização, utilizando outras espécies: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010202004 Até 1 ha 2 GTF 12,67 13,00 13,00 45,29 46,49 28% I-2. 0,00 0,00 14,18 0,00 0,16 29,39 0,34 0,00 Q_2010202005 Por cada ha a mais 2 GTF 8,45 8,67 8,67 9,00 9,24 94% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,76 0,00 0,00 Q_2010203 Secção III - Protecção Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010203001 Limpeza das vias - hora/homem RETIRAPARQUE A 15,84 16,26 16,26 0,00 0,00 -010203002 Abate de árvores e desmatação - hora/homem RETIRAPARQUE A 15,84 16,26 16,26 0,00 0,00 -010204 Secção IV - Ruído 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010204 Licenças Especiais de Ruído: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010204 Nos dias utéis: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010204001 Até às 21 h - por dia 1 D.AMBIENT 15,84 16,26 16,26 13,33 13,68 119% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204002 Até às 24 h - por dia 1 D.AMBIENT 21,12 21,68 21,68 13,33 13,68 158% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204003 Até às 7 h - por dia 1 D.AMBIENT 26,39 27,09 27,09 13,33 13,68 198% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204011 Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana 1 D.AMBIENTE 13,33 13,68 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.b010204004 Ao fim de semana e feriados por dia: 1 D AMBIENT 31 67 32 51 32 51 13 33 13 68 238% I 2 0 00 0 00 0 00 0 00 0 02 12 61 0 34 0 00 Q 1 a010204004 Ao fim-de-semana e feriados – por dia: 1 D.AMBIENT 31,67 32,51 32,51 13,33 13,68 238% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204 Para Obras de Construção Civil: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010204005 De 1 a 3 dia - por dia 1 D.AMBIENT 52,79 54,18 54,18 13,33 13,68 396% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204006 De 4 até 30 dias - taxa fixa 1 D.AMBIENT 211,13 216,71 216,71 13,33 13,68 1584% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204 Superior a 30 dias - Taxa fixa, acrescida de: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010204007 Por dia da semana 1 D.AMBIENT 10,55 10,83 10,83 13,33 13,68 79% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a010204008 Por dia de fim-de-semana 1 D.AMBIENT 15,84 16,26 16,26 13,33 13,68 119% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 12,61 0,34 0,00 Q_1.a
010204
Taxa para a realização de medições acústicas: - A avaliação acústica deverá ser suportado pelo requerente no caso de ruído ambiente. No caso de grau de incomodidade, quando a denúncia tenha procedência será o prevaricador a suportá-la, na não procedência o reclamante. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010205001Registo de minas e de nascentes de água minero-medicinais - cada RETIRASAOPL 263,91 270,88 270,88 0,00 0,00 -
010206 Secção VI - Exploração de Inertes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010206001Parecer de localização para exploração de inertes - por metro quadrado e com mínimo de 200 m² PORTARI SAOPL 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206 Licenças de Pesquisa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010206002 Pedido de atribuição de licença de pesquisa PORTARI SAOPL 527,82 0,00 0,00 0,00 0,00 -010206003 Pedido de prorrogação da licença de pesquisa PORTARI SAOPL 263,91 0,00 0,00 0,00 0,00 -010206004 Pedido de transmissão da licença de pesquisa PORTARI SAOPL 158,35 0,00 0,00 0,00 0,00 -010206 Licença de Exploração: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010206005 Pedido de atribuição de licença de exploração - por metro quadrado de área de exploração e com mínimo de 500 m² PORTARI SAOPL 0,22 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206006 Pedido de transmissão da licença de exploração PORTARI SAOPL 158,35 0,00 0,00 0,00 0,00 -010206 Vistorias para verificação das condições de exploração: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010206007 Vistoria inicial PORTARI SAOPL 527,82 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206008 Vistoria trienal - por metro quadrado e com o mínimo de 100 m² PORTARI SAOPL 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206009Pedido de licença para fusão de pedreiras - por metro quadrado de área de exploração e com mínimo de 500 m² PORTARI SAOPL 0 05 0 00 0 00 0 00 0 00010206009 de área de exploração e com mínimo de 500 m² PORTARI SAOPL 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206010Pedido de revisão do plano de pedreira - por metro quadrado de área de exploração a rever e mínimo de 100 m² PORTARI SAOPL 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 -
G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\;Questionário_taxas_global_2009_impressao.xls;lista_taxas 5 de 20
Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão24-06-2009; 18:36
Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
010206011 Pedido de suspensão da exploração PORTARI SAOPL 158,35 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206012Pedido de desvinculação da caução - por metro quadrado de área de exploração e com mínimo de 400 m² PORTARI SAOPL 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 -
010206013 Parecer para utilização de pólvora e explosivos PORTARI SAOPL 79,18 0,00 0,00 0,00 0,00 -0103 Capítulo III 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inspecções periódicas, reinspecções, inspecções extraordinárias, relativamente a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como pelos inquéritos em caso de acidentes: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010300001 Inspecções periódicas, cada 2 SAOPL 126,68 130,03 130,03 39,37 40,41 322% I-2. 24,20 0,91 0,00 0,00 0,05 12,81 0,34 0,00 Q_2010300002 Reinspecções, cada 2 SAOPL 105,56 108,35 108,35 32,21 33,06 328% I-2. 18,15 0,00 0,00 0,00 0,05 12,81 0,34 0,00 Q_2010300003 Inspecções extraordinárias 2 SAOPL 105,56 108,35 108,35 13,56 13,92 778% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 12,81 0,34 0,00 Q_2010300004 Acresce por cada hora além da 1ª 2 SAOPL 36,95 37,93 37,93 0,00 0,00 S/ custos I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Q_2010300005 Inquéritos, cada RETIRASAOPL 105,56 108,35 108,35 0,00 0,00 -010300006 Acresce por cada hora além da 1ª RETIRASAOPL 52,79 54,18 54,18 0,00 0,00 -010300007 Selagem 2 SAOPL 211,13 216,71 216,71 13,56 13,92 1557% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 12,81 0,34 0,00 Q_20104 Capítulo IV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000104 Equipamentos, Património e Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401 Secção I - Cemitério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401 Inumações em covais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401001 Sepulturas temporárias, cada 1 STL 42,22 43,34 50,00 51,76 53,13 94% I-2. 0,00 0,08 0,00 0,00 0,13 49,82 0,34 0,00 Q_1.a010401002 Sepulturas perpétuas, cada 1 STL 63,34 65,01 50,00 51,76 53,13 94% 0,00 0,08 0,00 0,00 0,13 49,82 0,34 0,00 Q_1.a010401003 Inumações em jazigos particulares, cada 1 STL 126,68 130,03 130,03 39,23 40,27 323% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,13 37,71 0,34 0,00 Q_1.a010401 Ocupação de ossários Municipais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401004 Por ano 3 STL 42,22 43,34 43,34 59,09 60,65 71% I-2. 0,00 0,92 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 41,90 Q_3010401005 Com carácter perpétuo 3 STL 527 82 541 76 541 76 1 446 01 1 484 21 37% I 2 220 00 0 55 0 00 0 00 0 19 138 52 0 34 1 047 60 Q 3010401005 Com carácter perpétuo 3 STL 527,82 541,76 541,76 1.446,01 1.484,21 37% I-2. 220,00 0,55 0,00 0,00 0,19 138,52 0,34 1.047,60 Q_3010401 Depósito transitório de caixões: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401006 Por dia 3 STL 26,39 27,09 27,09 31,55 32,38 84% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 12,87 0,34 17,46 Q_3010401007 Exumações, por cada ossada incluindo limpeza 1 STL 68,61 70,42 70,42 51,63 52,99 133% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 49,82 0,34 0,00 Q_1.a010401 Trasladações: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401008 Dentro do cemitério 1 STL 68,61 70,42 70,42 50,99 52,34 135% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,13 49,15 0,34 0,00 Q_1.a010401009 Cemitério diferente 1 STL 52,79 54,18 54,18 30,63 31,44 172% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,13 29,34 0,34 0,00 Q_1.a010401 Concessão de terrenos: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401010 Para sepulturas perpétuas, cada (e individual) 3 STL 4.222,54 4.334,09 4.334,09 7.366,81 7.561,42 57% I-2. 220,00 0,55 0,00 0,00 0,26 138,52 0,34 6.809,40 Q_3010401 Para jazigos ou mausoléus: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010401011 Os primeiros 5 m² 3 STL 7.389,45 7.584,65 7.584,65 27.281,99 28.002,69 27% I-2. 220,00 0,55 0,00 0,00 0,26 138,52 0,34 26.190,00 Q_3010401012 Por cada m² a mais ou fracção 3 STL 1.477,89 1.516,93 1.516,93 5.382,48 5.524,67 27% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.238,00 Q_3
010401013Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora 3 STL 36,95 37,93 37,93 55,47 56,94 67% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 12,87 0,34 40,74 Q_3
010401Averbamento em Alvará de concessão de terreno em nome do novo proprietário: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0104011-Classes sucessíveis referidas nas alíneas a) e b) do n.º1 do art.º 2133º, do C.C.: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010402013 Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação 3 STL 6,67 6,85 6,85 15,12 15,52 44% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,67 0,34 9,70 Q_3
010402014 Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação 3 STL 5,28 5,42 5,42 5,69 5,84 93% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,98 0,34 1,21 Q_3
010402 Lugares de Terrado: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402 Ocupação efectiva concessionada, por m² e por mês: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402015 Em lugar coberto 3 STL 6,67 6,85 6,85 19,74 20,26 34% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,01 0,34 13,86 Q_3010402016 Em lugar descoberto 3 STL 6,30 6,47 6,47 19,74 20,26 32% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,01 0,34 13,86 Q_3
010402017 Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia 3 STL 2,11 2,17 2,17 4,92 5,05 43% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,72 0,34 1,73 Q_3010402018 Taxa de averbamento 1 STL 16,68 17,12 17,12 17,12 17,57 97% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 16,24 0,34 0,00 Q_1.a010402041 Taxa de averbamento de concessão (Outras causas) 1 STL 17,12 17,57 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 16,24 0,34 0,00 Q_1.b010402019 Emissão de Cartão de vendedor 1 STL 10,55 10,83 10,83 10,56 10,84 100% I-2. 0,00 0,03 0,00 0,00 0,05 10,20 0,00 0,00 Q_1.a010402020 Emissão de Cartão de colaborador 1 STL 5,28 5,42 5,42 13,10 13,45 40% 0,00 0,03 0,00 0,00 0,06 12,32 0,34 0,00 Q_1.a010402 Emissão de segunda via: 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00010402 Emissão de segunda via: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402021 Cartão de vendedor/colaborador 1 STL 5,28 5,42 5,42 14,38 14,76 37% I-2. 0,00 0,03 0,00 0,00 0,06 13,56 0,34 0,00 Q_1.a010402022 Alvará de concessão 1 STL 15,84 16,26 16,26 17,72 18,19 89% I-2. 0,00 0,07 0,00 0,00 0,08 16,75 0,34 0,00 Q_1.a010402 Venda de gelo: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402023 Para o exterior, cada quilograma 1 STL 0,10 0,10 0,10 2,14 2,20 5% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,74 0,34 0,00 Q_1.a010402024 Utilização da câmara de frio, por dia 3 STL 0,52 0,53 0,53 3,43 3,52 15% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00 0,34 0,00 Q_3010402 Renovação da concessão: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402 Lojas – cada e por concessão: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010402025 Lojas I a X 3 STL 1.844,67 1.893,40 1.893,40 334,92 343,77 551% I-2. 258,21 0,80 0,00 0,00 0,10 66,48 0,34 0,00 Q_3010402026 Loja XI e XII 3 STL 944,55 969,50 969,50 334,92 343,77 282% I-2. 258,21 0,80 0,00 0,00 0,10 66,48 0,34 0,00 Q_3010402027 Lojas XIII a XV 3 STL 1.477,95 1.516,99 1.516,99 334,92 343,77 441% I-2. 258,21 0,80 0,00 0,00 0,10 66,48 0,34 0,00 Q_3010402028 Lojas A e B 3 STL 2.222,49 2.281,20 2.281,20 334,92 343,77 664% I-2. 258,21 0,80 0,00 0,00 0,10 66,48 0,34 0,00 Q_3010402 Bancas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Substituição de documentos e equipamentos danificados/extraviados (no caso de um exemplar pertencente a um volume, terá de ser substituída a colecção integral) Ñ analisBIBLIOTEC ReposiçãoReposiçãoReposição 0,00 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,34 0,00 Q_2
010408 Secção VIII - Feira de Artesanato 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010408 Aluguer do espaço: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010408001 Módulo de 9 m2 3 G.T.ARTES 52,79 54,18 54,18 193,79 198,91 27% I-2. 181,50 0,00 0,00 0,00 0,16 6,59 0,34 0,00 Q_3010408002 Módulo de 18 m2 3 G.T.ARTES 105,56 108,35 108,35 380,30 390,35 28% I-2. 363,00 0,00 0,00 0,00 0,16 6,59 0,34 0,00 Q_3010408003 Artesãos do Município de Oliveira de Azeméis (residentes) 3 G.T.ARTES Gratuito Gratuito 0,00 287,05 294,63 0% I-2. 272,25 0,00 0,00 0,00 0,16 6,59 0,34 0,00 Q_3010409 Secção IX - Autocarros e Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010409 Autocarro de 51 lugares: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010409001 Período 8/17 horas e até 100 Km 1 PARQUE A 126,68 130,03 130,03 149,44 153,39 85% I-2. 0,00 0,00 0,00 71,43 0,03 73,63 0,34 0,00 Q_1.a010409002 Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km 1 PARQUE A 190,01 195,03 195,03 222,84 228,73 85% I-2. 0,00 0,00 0,00 142,86 0,03 73,63 0,34 0,00 Q_1.a010409003 Por cada Km para além dos 200 Km 1 PARQUE A 0,84 0,86 0,86 0,73 0,75 115% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,71 0,00 0,00 0,00 0,00 Q_1.a010409 Autocarro de 19/28 lugarres: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010409004 Período 8/17 horas e até 100 Km 1 PARQUE A 89,73 92,10 92,10 136,09 139,69 66% I-2. 0,00 0,00 0,00 58,44 0,03 73,63 0,34 0,00 Q_1.a010409005 Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km 1 PARQUE A 147,79 151,69 151,69 196,14 201,32 75% I-2. 0,00 0,00 0,00 116,87 0,03 73,63 0,34 0,00 Q_1.a010409006 Por cada Km para além dos 200 Km 1 PARQUE A 0,84 0,86 0,86 0,60 0,62 139% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,58 0,00 0,00 0,00 0,00 Q_1.a010409007 Cada hora extra fora do período normal 1 PARQUE A 19,79 20,31 20,31 14,33 14,71 138% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,95 0,00 0,00 Q_1.a010409008 Camioneta de caixa aberta até 6 toneladas - por hora RETIRAPARQUE A 21,12 21,68 21,68 0,00 0,00 -010409009 Comboio de Autocarros - por hora 1 PARQUE A 15,84 16,26 16,26 566,40 581,36 3% 0,00 0,00 14,18 520,92 0,03 15,72 0,34 0,00 Q_1.a
Carrinha ligeira de 9 lugares com motorista (Apoio a eventos)010409010
Carrinha ligeira de 9 lugares com motorista (Apoio a eventos) - por hora RETIRAPARQUE A 21,12 21,68 21,68 0,00 0,00 -
010409Permissão de instalação e utilização de stand de vendas de Bebidas/Alimentação - Festival Juventude: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010409018 1º Dia RETIRAG. JUVENT 211,13 216,71 216,71 0,00 0,00 -010409019 Restantes - por dia RETIRAG. JUVENT 105,56 108,35 108,35 0,00 0,00 -0105 Capítulo V 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000105 Publicidade e ocupação da via pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010501 Secção I - Publicidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010501Tabuletas, placares, cartazes, chapas, mupi e similares, variando consoante a área e o prazo de fixação da fixação: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010501Unidades móveis publicitárias e outros meios de locomoção, variando consoantea área e o prazo da fixação: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010501 -Veículos utilizados exclusivamente para a actividade publicitária: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
G:\Dados Partilhados\Análises Económicas e Financeiras\Taxas Municipais\Análise_2009\;Questionário_taxas_global_2009_impressao.xls;lista_taxas 10 de 20
Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão24-06-2009; 18:36
Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
Aparelhos de rádio , televisão, altifalantes ou aparelhos sonoros fazendo emissões directas com fins publicitários, na ou para a via pública: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010501Exibição transitória de publicidade em carro, avião ou qualquer outra forma por cada anúncio ou reclame: 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00010501 outra forma, por cada anúncio ou reclame: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alpendres fixos ou articulados,toldos e similares não integrados nos edif., variando consoante as fracções de m² e ano (valor m²/ano) 1 SAOPL 4,53 4,65 4,65 151,66 155,67 3% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502002Passarelas e outras construções, por m² ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano ou fracção 1 SAOPL 8,73 8,96 8,96 151,66 155,67 6% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502021
Toldos, alpendres, palas e sanefas, fixos ao edifício, variando
consoante as fracções de m2 e ano (valor m2/ano) 1 SAOPL 4,53 4,65 4,65 151,66 155,67 3% 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a010502 Construções ou instalações especiais no solo e subsolo: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010502003
Depósitos subterrâneos, variando consoante as fracções de m2
e ano ( valor m2/ano) 1 SAOPL 17,43 17,89 17,89 151,66 155,67 11% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502004
Pavilhões, quiosques e similares, variando consoante as
fracções de m2 e mês ( valor m2/mês) 1 SAOPL 8,73 8,96 8,96 151,66 155,67 6% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502005
Outras construções ou instalações especiais, no solo ou
subsolo, variando consoante as fracções de m2 e ano ( valor
Circos, carrosséis, outras instalações provisórias de apoio a
festas ou celebrações, variando consoante as fracções de m2 e
mês ( valor m2/mês) 1 SAOPL 8,73 8,96 8,96 151,66 155,67 6% 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a010502 Com ocupação de via pública e/ou passeio: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010502006 Por m² e por mês 1 SAOPL 0,87 0,89 0,89 7,35 7,54 12% I-2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,15 Q_1.a
010502023
Esplanadas, abertas ou fechadas, variando consoante as
fracções de m2 e mês ( valor m2/mês) 1 SAOPL 0,86 0,88 0,88 70,84 72,71 1% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 7,15 Q_1.a010502007 Não utilizando barraca, toldo banca, etc, por m² e por mês EliminarSAOPL 0,87 0,89 0,89 70,84 72,71 1% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 7,15 Q_1.a
010502024Guarda-ventos, variando consoante as fracções de ml e ano (valor ml/ano) 1 SAOPL 1,33 1,37 1,37 151,66 155,67 2% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 7,15 Q_1.a
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Gabinete de Auditoria Interna e Controlo de Gestão24-06-2009; 18:36
Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
010502025
Bancas, tabuleiros, expositores, arcas congeladoras, conservadoras de gelados, máquinas de gelados, máquinas de venda automática, brinquedos mecânicos e outros equipamentos de apoio ao comércio, ariando consoante as
010502008 Dispositivos destinados a anúncios e reclamos, variando consoante as fracções de m² e ano ( valor m²/ano) 1 SAOPL 6,99 7,17 7,17 151,66 155,67 5% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502009 Mesas e cadeiras, variando consoante as fracções de m² e mês ( valor m²/mês) 1 SAOPL 0,86 0,88 0,88 70,84 72,71 1% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 7,15 Q_1.a
010502010 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, variando consoante as fracções de m linear e ano (valor ml/ano) 1 SAOPL 1,33 1,37 1,37 151,66 155,67 1% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502011 Outras ocupações da via pública, variando consoante as fracções de m² e mês ( valor m²/mês) 1 SAOPL 1,33 1,37 1,37 70,84 72,71 2% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 7,15 Q_1.a
010502Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes ao público: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010502012 Instalados na via pública, cada, e por ano ou fracção EliminarSAOPL 127,79 131,17 131,17 151,66 155,67 84% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502013 Instalados em outros espaços públicos, cada e por ano ou fracção EliminarSAOPL 85,20 87,45 87,45 151,66 155,67 56% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502014 Instalados em propriedade particular mas abastecendo na via pública, cada e por ano ou fracção EliminarSAOPL 63,86 65,55 65,55 151,66 155,67 42% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502015 Instalados e abastecendo ao público em propriedade particular, cada, e por ano ou fracção EliminarSAOPL 25,57 26,25 26,25 151,66 155,67 17% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502Bombas ou aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água ao público: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010502016 Instalados na via pública, cada, e por ano ou fracção EliminarSAOPL 25,57 26,25 26,25 151,66 155,67 17% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.aInstalados em outros espaços públicos cada e por ano ou
010502017Instalados em outros espaços públicos, cada e por ano ou
010502018 Instalados em propriedade particular mas abastecendo na via pública, cada e por ano ou fracção EliminarSAOPL 17,05 17,50 17,50 151,66 155,67 11% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 85,80 Q_1.a
010502019 Instalados e abastecendo ao público em propriedade particular, cada, e por ano ou fracção EliminarSAOPL 8,73 8,96 8,96 63,49 65,17 14% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 0,00 Q_1.a
010502020Captação de água em terreno de domínio público - por exploração e por ano 1 SAOPL 105,56 108,35 108,35 114,46 117,48 92% I-2. 0,00 0,36 14,18 0,00 0,19 46,71 0,34 49,61 Q_1.a
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Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
010604Secção IV - Licenciamento da actividade de arrumador de automóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por ano 1 STL 126,68 130,03 130,03 16,16 16,59 784% I-2. 0,00 1,05 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a
010606003
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por semestre 1 0 79,18 81,27 81,27 16,16 16,59 490% I-2. 0,00 1,05 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a
010606004 Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina 1 STL 15,84 16,26 16,26 16,18 16,61 98% I-2. 0,00 1,07 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a
010606005 Averbamento por transferência de propriedade 1 STL 79,18 81,27 81,27 16,18 16,61 489% I-2. 0,00 1,07 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a010606006 Segunda via do título de registo, por cada máquina 1 STL 63,34 65,01 65,01 15,50 15,91 409% I-2. 0,00 0,40 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a010606007 Segunda via da licença de exploração por cada máquina 1 STL 79,18 81,27 81,27 15,48 15,89 511% I-2. 0,00 0,38 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a
010606008
Máquinas de diversão constituídas por computadores ou equipamento equivalente, ligados em rede a um servidor central - metade das taxas fixadas para as demais máquinas de diversão 1 STL 0,00 0,00 0,00 16,57 17,01 0% na 0,00 1,45 0,00 0,00 0,10 14,24 0,34 0,00 Q_1.a
010607
Secção VII - Realização de provas desportivas e de divertimento públicos na vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quando a realização de qualquer de um dos eventos referidos anteriormente, for de caractér intermunicipal, é acrescido a taxa diária de: 1 STL 15,84 16,26 16,26 10,93 11,22 145% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 10,59 0,00 0,00 Q_1.a
010607012 De âmbito Intermunicipal 1 STL 44,77 45,95 0% 0,00 0,15 0,00 0,00 0,34 42,74 0,34 0,00 Q_1.b010607 Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00010607008 Taxa de licenciamento, por dia 1 STL 42,22 43,34 43,34 27,29 28,01 155% I-2. 0,00 0,15 0,00 0,00 0,24 25,83 0,34 0,00 Q_1.a010607013 Acréscimo por dia 1 STL 0,00 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Q_1.b010607 Licenças de Recinto Itinerante/Improvisado: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
010607009 6.ª Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas de Feriados e Feriados - por dia 1 STL 52,79 54,18 54,18 27,35 28,07 193% I-2. 0,00 0,15 0,00 0,00 0,14 25,99 0,34 0,00 Q_1.a
010608Secção VIII - Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
TABELA GERAL DE TAXAS E LICENÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00(Anexo ao Regulamento Municipal de Taxas e Licenças) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Urbanização Obras e Loteamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
020100Taxa devida pela emissão de Alvará de Licença ou Autorização de Loteamento e obras de urbanização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
020100001 1. Emissão do alvará de licença ou autorização RETIRASAOPL 86,92 0,00 0,00 -020100 1.1 Acresce ao montante referido no número anterior020100002 a) Por lote…………………………………………………. RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -020100003 b) Por fogo…………………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -020100004 c) Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção RETIRASAOPL 0,30 0,00 0,00 -020100005 d) Prazo - por cada mês ou fracção………………………….. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -020100
020100006 2. Aditamento ao alvará de licença ou autorização…………… RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0201002.1 Acresce ao montante referido no número anterior e resultante do aumento autorizado:
020100007
a) Por lote……………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
020100008
b) Por fogo…………………………………………………………………………………….. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020100009c) outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção…………………………… RETIRASAOPL 0,30 0,00 0,00 -
020100010d) Prazo - por cada mês ou fracção………………………………………………………… RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0202 QUADRO IITaxa devida pela emissão de alvará de licença ou autorização
020200Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou autorizaçãode loteamento
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CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
0202000011. Emissão do alvará de licença ou autorização………………………………….. RETIRASAOPL 86,92 0,00 0,00 -
020200 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
020200002
a) Por lote ……………………………………………………………………………….. RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
020200003
b) Por fogo………………………………………………………………………………….. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020200004c) outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção…………………………… RETIRASAOPL 0,30 0,00 0,00 -
0202000052. Aditamento ao alvará de licença ou autorização……………………………… RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0202002.1 Acresce ao montante referido no número anterior em função do aumento autorizado:
020200006
a) por lote……………………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
020200007
b) Por fogo………………………………………………………………………………….. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020200008c) outras utilizações por cada metro quadrado ou fracção………………………………. RETIRASAOPL 0,30 0,00 0,00 -
0203 QUADRO III
020300Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou autorização de obras de urbanização
0203000011. Emissão do alvará de licença ou autorização
RETIRASAOPL 86 92 0 00 0 00020300001 ……………………………… RETIRASAOPL 86,92 0,00 0,00 -020300 1.1 Acresce ao montante referido no número anterior:
020300002a) Prazo - por cada mê ou fracção……………………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020300003
b) por cada tipo de infra-estruturas………………………………………. Redes deEsgotos;Redes de abastecimento de água; Etc. RETIRASAOPL 28,98 0,00 0,00 -
0203000041.2. Aditamento ao alvará de licença ou autorização…………………………. RETIRASAOPL 28,98 0,00 0,00 -
0203001.3. Acresce ao montante referido no número anterior em função do aumento autorizado;
020300005a) Prazo - por cada mês ou fracção………………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020300006
b) por cada tipo de infra-estruturas………………………………………. Redes deEsgotos;Redes de abastecimento de água; Etc. RETIRASAOPL 31,13 0,00 0,00 -
0204 QUADRO IV
020400Taxa devida pela emissão de alvará de trabalhos de remodelação dos terrenos
020400001
1.Emissão do alvará……………………………………………………………………….. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0204000021.1 Acresce ao montante referido no número anterior por cada metro quadrado……………. RETIRASAOPL 0,10 0,00 0,00 -
0205 QUADRO V
020500Emissão de alvará de licença ou autorização para obras de construção
0205000011. Emissão do alvará de licença ou autorização ………………………………….. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
020500 1 1 Acresce ao montante referido no número anterior:020500 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior:
020500002a) Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção………………………………… RETIRASAOPL 0,58 0,00 0,00 -
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Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
020500003b) Comércio, serviços, indústria e outros fins, por metro quadrado de área bruta de construção….. RETIRASAOPL 0,88 0,00 0,00 -
020500004c) Prazo de execução- por cada mês ou fracção…………………………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0205000052.Emissão de alvará por alteração ou aditamento a alvará de licença ou autorização RETIRASAOPL 28,98 0,00 0,00 -
0205002.1. Acresce ao montante referido no número anterior em função do aumento autorizado:
020500006a) Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção………………………………………… RETIRASAOPL 0,58 0,00 0,00 -
020500007b) Comércio, serviços, indústria e outros fins, por metro quadrado de área bruta de construção….. RETIRASAOPL 0,88 0,00 0,00 -
020500008c) Prazo de execução- por cada mês ou fracção…………………………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0206 QUADRO VI0206 Casos expeciais
020600
1. Outras construções, reconstruções, ampliações, alterações, edificações ligeiras, tais como anexos, tanques, piscinas, garagens, depósitos ou outras, não consideradas de escassa relevância urbanistica:
0206000011.1. Emissão de alvará………………………………………………………. RETIRASAOPL 14,50 0,00 0,00 -
020600 1.2. Acresce ao montante referido no número anterior:
020600002a) por metro quadrado de área de construção……………………………………… RETIRASAOPL 0,30 0,00 0,00 -
020600003b) prazo de execução - mês ou fracção……………………………………………… RETIRASAOPL 2,90 0,00 0,00 -2 Demolição de edifícios e outras construções quando não
0206002. Demolição de edifícios e outras construções, quando nãointegradas em procedimento de licença ou autorização:
020600004
2.1. Emissão de alvará…………………………………………………………………… RETIRASAOPL 28,99 0,00 0,00 -
0206000052.2.Mais de 250 metros………………………………………………………… RETIRASAOPL 0,10/m2 0,00 0,00 -
0206003. Construção, ampliação, reconstrução ou modificação de muros ou construções análogas:
0206000063.1. Emissão de alvará……………………………………………………………… RETIRASAOPL 14,50 0,00 0,00 -
0206003.2. Acresce ao montante referido no ponto anterior…………………………………
020600007a) por metro linear ou fracção…………………………………………………… RETIRASAOPL 0,82 0,00 0,00 -
020600008b) prazo de execução - mês ou fracção………………………………………… RETIRASAOPL 2,90 0,00 0,00 -
020600 4. Abertura de poços ou furos:
0206000094.1. Emissão de Alvará……………………………………………………………… RETIRASAOPL 28,99 0,00 0,00 -
020600 4.2.Acresce ao montante referido no ponto anterior:
020600010a) Prazo de execução - mês ou fracção……………………………………………. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
020600011
Nota: Quando o poço ou furo se situe em zona servida por rede de abastecimento de água e não se destine exclusivamente á captação de água para rega, o valor da taxa a pagar quintuplicará. RETIRASAOPL 0,00 0,00 0,00 -
0207 QUADRO VII
0207Taxa devida pela emissão de licença ou autorização de utilização e de alteração do uso
0207001. Emissão de licença ou autorização de utilização e suas alterações:1 1
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0208Licenças de utilização ou suas alterações previstas em legislação específica
0208001. Emissão de licença de utilização e suas alterações, por cadaestabelecimento:
020800001
a) de Bebidas…………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
020800002
b) de Restauração…………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 173,88 0,00 0,00 -
020800003c) de Restauração e de Bebidas………………………………………………….. RETIRASAOPL 231,84 0,00 0,00 -
020800004d) de Restauração e de Bebidas com dança………………………………………. RETIRASAOPL 347,76 0,00 0,00 -
020800005e) de Restauração e de Bebidas com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados…………. RETIRASAOPL 289,78 0,00 0,00 -
020800006
2. Emissão de licença de utilização e suas alterações, por cadaestabelecimento alimentar e não alimentar e serviços, abrangidos pelo D.L. 370/99, de 18 de Setembro. RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
020800
3. Emissão de licença de utilização e suas alterações, por cadaedifício destinado à indústria de hotelaria e meio complementar de alojamento turístico:
020800 a) Hoteis, móteis, hoteis-apartamentos, estalagens e pousadas:020800007 de cinco estrelas RETIRASAOPL 463 66 0 00 0 00020800007 - de cinco estrelas RETIRASAOPL 463,66 0,00 0,00 -020800008 - de quatro estrelas RETIRASAOPL 405,70 0,00 0,00 -020800009 - Restantes RETIRASAOPL 347,76 0,00 0,00 -020800010 b) Pensões e hospedarias RETIRASAOPL 289,78 0,00 0,00 -020800011 c) Casa de hóspedes e pernoitar RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
0208000124. Acresce aos montantes referidos nos números anteriores por cada metro quadrado de área de construção ou fracção RETIRASAOPL 0,18 0,00 0,00 -
0209 QUADRO IX020900 Emissão de Alvarás de licença parcial
020900001
No caso de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, a emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura está sujeita ao pagamento de 30% do valor das taxas devidas pela emissão do alvará de licença definitivo. RETIRASAOPL 0,00 0,00 0,00 -
0210 Quadro x021000 Prorrogações
0210000011. Prorrogações do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção. RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
021000002
2. Prorrogações do prazo para a execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamento, por mês ou fracção RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
0211 QUADRO XI021100 Licença especial relativa a obras inacabadas
0211000011.Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas……………. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0211000021.1 Acresce ao montante referido no número anterior por cada mês ou fracção…… RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0212 QUADRO XII0212 Procedimento de informação prévia021200 1. Pedido de informação prévia:
021200001
a) Relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento com ou sem obras de urbanização em terreno de área inferior a 2500 metros quadrados RETIRASAOPL 28 99 0 00 0 00021200001 quadrados…………………………………… RETIRASAOPL 28,99 0,00 0,00 -
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CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
021200002
b) Relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento com ou sem obras de urbanização em terreno de área entre 2500m2 e 5000 metros quadrados………………………….. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
021200003
c) Realtiva à possibilidade de realização de operação de loteamento com ou sem obras de urbanização em área superior a 5000 metros quadrados RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
021200
2. Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização das demais operações urbanísticas e obras de edificação:
021200004a) Para moradia unifamiliar…………………………………………………… RETIRASAOPL 28,99 0,00 0,00 -
021200005
b) Para todas as restantes……………………………………………………………….. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0213 QUADRO XIII
021300 Ocupação do dominio público municipal por motivos de obras
021300001
1. Emissão de alvará………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
021300002
1.1. acresce ao montante referido no número anterior por colocação de andaimes, gruas, guindastes, resguardos, depósitos de inertes ou outro tipo de ocupações por metro quadrado ou fracção de projecção sobre o domínio público e por cada mês ou fracção…........................ RETIRASAOPL 8,11 0,00 0,00 -
0214 QUADRO XIV0214 Vistorias0214 Vistorias
0214001. Pedido de vistoria a realizar para efeitos de emissão de licença ou autorização de utilização e de suas alterações:
021400001
1.1. Para habitação…………………………………………………………………………… RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0214000021.1.1. Acresce por cada fogo em acumulação com o montante referido no número anterior………… RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
0214000031.2. Para comércio ou serviços…………………………………………………….. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
0214000041.2.1. Acresce por unidade até 100 metros quadrados em acumulação com o montante referido no número anterior RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
0214000051.2.2.Acresce por fracção de 50 metros quadrados…………………………………. RETIRASAOPL 2,90 0,00 0,00 -
0214000061.3. Para armazéns ou industrias………………………………………………. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
021400007
1.3.1. Acresce por unidade até 1000 metros quadrados em acumulação com o montante referido no número anterior……………………………………………………… RETIRASAOPL 34,78 0,00 0,00 -
0214000081.3.2. Acresce por fracção de 500 metros quadrados………………….. RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
021400
2. Pedido de vistoria para efeitos de emissão de licença ou autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de
0214000092.1.Restauração - por estabelecimento…………………………………………………. RETIRASAOPL 173,88 0,00 0,00 -
0214000102.2. Bebidas - por estabelecimento…………………………………………………….. RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
0214000112.3. Restauração e bebidas - por estabelecimento………………………………… RETIRASAOPL 231,84 0,00 0,00 -
0214000122.4. Restauração e bebidas - por estabelecimento - com dança…………………… RETIRASAOPL 579,59 0,00 0,00 -2 5 Restauração e bebidas por estabelecimento com fabrico
021400013
2.5 Restauração e bebidas - por estabelecimento - com fabricopróprio de pastelaria, panificação e gelados………………………………………………………… RETIRASAOPL 231,84 0,00 0,00 -
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Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
CODIFICAÇÃO DesignaçãoTipo de
taxaRespons. Valor 2008 Valor 2009
VALOR TAXA p/ análise
2008 = Custo Apurado 2007 +
2,7583%
2009 = Custo Apurado 2008 +
2,64166%
Margem de
cobertura
C_AQUISIÇÕES
C_ARTIGOSC_DESLOCA
ÇÃOC_FERRAM
ENTASC_IMPRESS
OESC_PESSOAL
GUIA_RECEITA
V_ARRENDAMENTOOutras
regras (RC)Questionário
0214000142.6. Acresce ao montante referido no número anterior por metro quadrado de área bruta de construção RETIRASAOPL 0,18 0,00 0,00 -
021400015
3. Pedido de vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares opu não alimentares e serviços, abrangidos pelo D.L. 370/99, de 18 de Setembro por estabelecimentos RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -
0214000163.1 Acresce ao montante referido no número anterior por metro quadrado de área bruta de construção RETIRASAOPL 0,18 0,00 0,00 -
021400017
4. Pedido de vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros……………………………. RETIRASAOPL 289,79 0,00 0,00 -
0214000184.1. Acresce ao montante referido no número anterior por fracção de 10 metros quadrados de área bruta RETIRASAOPL 2,90 0,00 0,00 -
021400019 5. Outras vistorias não previstas nos números anteriores RETIRASAOPL 115,92 0,00 0,00 -0215 QUADRO XV021500 Assuntos Administrativos
0215000011. Averbamento em procedimento de licenciamento ou autorização, por cada averbamento……….. RETIRASAOPL 28,98 0,00 0,00 -
0215000022. Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal…………….. RETIRASAOPL 28,98 0,00 0,00 -
0215000032.1. Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior……… RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
0215000043. Emissão de certidão de aprovação do destaque…………………………………. RETIRASAOPL 57,96 0,00 0,00 -
021500005 4. Outras certidões: RETIRASAOPL 11,58 0,00 0,00 -
0215000064.1. Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior RETIRASAOPL 1 17 0 00 0 00021500006 número anterior…… RETIRASAOPL 1,17 0,00 0,00 -
021500007 5. Livro de Obra RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0215000086. Aviso para publicitação de licenciamento ou autorização de operação urbanistica RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
0215000097. Aviso para publicação de licenciamento ou autorização de operação urbanistica RETIRASAOPL 5,79 0,00 0,00 -
03Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa na Cidade
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Listagem resumo de apuramento de custosTaxas e Outras Receitas Municipais RC 03 RC 02 RC 06 RC 04 RC 07 RC 01 RC 08 RC 05
030100029Estacionamento em parque fechado de superficie -por entrada e por dia RETIRATRANSITO 0,50 0,00 0,00 -
030100
Lugares de estacionamento ou para cargas e descargas reservados para utilização privativa de entidades com fins lucrativos ou não isentas:
030100030 Por mês ou fracção RETIRATRANSITO 75,00 0,00 0,00 -030100031 Por ano RETIRATRANSITO 900,00 0,00 0,00 -030100 Cartão de Residente:030100032 Emissão RETIRATRANSITO 25,00 0,00 0,00 -030100033 Renovação RETIRATRANSITO 25,00 0,00 0,00 -030100034 Segunda via ou substituição RETIRATRANSITO 25,00 0,00 0,00 -030100 Pelo desbloquemento e depósito de viaturas:030100035 Desbloqueamento RETIRATRANSITO 30,00 0,00 0,00 -030100036 Depósito RETIRATRANSITO 10,00 0,00 0,00 -
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