Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 - ramal 1529 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015 Palestra Principais Aspectos para o fechamento das Demonstrações Contábeis Elaborado por: Windsor Espenser Veiga Arnóbio Neto Araujo Durães O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Fevereiro 2015 eXPert PDF Trial
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Palestra - crcsp.org.br · 3 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago
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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 - ramal 1529 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015
Palestra
Principais Aspectos para o fechamento
das Demonstrações Contábeis
Elaborado por:
Windsor Espenser Veiga Arnóbio Neto Araujo Durães
O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).
A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.
Fevereiro 2015
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De 14 a 16 de junho de 2015Acesse: www.convecon.com.br
OBJETIVO DA CONTABILIDADE:
FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA TOMADA DE
DECISÃO.
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A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis
Administração X Propriedade
A ciência da contabilidade e seu objetivo
Contabilidade é uma ciência socialaplicada que tem, como objetivo de estudo,o patrimônio das entidades, seus fenômenos evariações, tanto no aspecto quantitativo quantono qualitativo, registrando os fatos e atos denatureza econômico-financeira que o afetam eestudando suas consequências na dinâmicafinanceira.
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A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, temcomo âmago a informação. Com a crise provocada pelaEnron e Worldcom, no início deste século, pondo emxeque a credibilidade destas informações, tornou-seimprescindível a harmonização das normas contábeisinternacionais, visando atender as necessidades deconfiabilidade e segurança nas análises e comparaçõesdas demonstrações contábeis, auxiliando, desta formaseus usuários na tomada de decisão, por haverhomogeneidade entre a credibilidade das demonstraçõescontábeis e a efetiva credibilidade de suas normas.Fonte: Google “Reflexões sobre a influência dos sistemas Jurídicos”http://www.academia.edu/3591946/Reflex%C3%B5es_sobre_a_Influ%C3%AAncia_dos_Sistemas_Jur%C3%ADdicos_Code_Law_e_Common_Law_na_Harmoniza%C3%A7%C3%A3o_Absoluta_das_Normas_e_pr%C3%A1ticas_Cont%C3%A1beis
CONTABILIDADEColeta, classifica, registra e relata
OperaçõesADMINISTRAÇÃOControle interno
OperaçõesVENDAS
Controle interno
OperaçõesFINANÇAS
Controle interno
OperaçõesPATRIMÔNIO
Controle interno
ADMINISTRADOROperaçõesCOMPRAS
Controle interno
OperaçõesESTOQUES
Controle interno
OperaçõesPRODUÇÃO
Controle interno
RELATÓRIOS ESPECIAIS• CONTROLADOR
• FISCO• REGULADOR
DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS DE USO GERAL
STAKEHOLDERS
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Obs: Interessante se familiarizar
CFC 1282/10 – P.F.C. (750/93)CFC 1285/10 – Glossário de Termos CPC PME NBC T 19.41
CFC 1329/11 – NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. CPC PME. CFC 1255/09 – NBC T 19.41
Com faturamento anual ou nos 12 últimos meses até R$ 60 mil
MICRO EMPRESACom faturamento anual ou nos 12 últimos meses até
R$ 360 mil
EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTECom faturamento anual ou nos 12 últimos meses até
R$ 3,6 milhões
Resolução CFC 1.418/2012 – NBC ITG 1000:Modelo Contábil para Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte
ALCANCEDEFINIÇÕES
ESCRITURAÇÃOCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISPLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO
ANEXO 1 – Carta de Responsabilidade da AdministraçãoANEXO 2 – Balanço Patrimonial
ANEXO 3 – Demonstração do Resultado do PeríodoANEXO 4 – Plano de Contas Simplificado
13 páginas
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1.255/2009 – NBC TG 1000:Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas.
a) Não têm obrigação pública de prestação de contas; eb) Elaboram demonstrações
contábeis para fins gerais para usuários externos.
CPC PME – 35 SEÇÕES ~ 240 pág.
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Conceitos introdutórios:
A ciência da contabilidade e seu objetivo;
Sistema de informação contábil (SIC), perfil e área de atuação do contador ;
Relatórios contábeis e seus objetivos;
Critérios e procedimentos para a escrituração contábil.
Sumário
Balanço patrimonial (BP);
DRE - Demonstração do resultado do exercício;
DRA - Demonstração do resultado abrangente;
DLPA - Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados;
DMPL - Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
DFC - Demonstração do fluxo de caixa ;
Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis (Financeiras): eXPert
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DVA - Demonstração do valor agregado;
NE - Notas explicativas.
Procedimentos básicos para encerramento do exercício enfoque dados às PMES:
Conciliação dos saldos contábeis;
Emissão do balancete de verificação;
Lançamentos, ajustes (provisões, lançamentos de conciliações, etc...)
Revisão das contas do ativo;
Revisão das contas do passivo e patrimônio líquido;
Considerações finais.
Apuração do resultado;
Revisão contábil e fiscal das contas patrimoniais;
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Conceitos
Conceitos e Funções da Contabilidade
A contabilidade é um instrumento da função administrativa que tem como finalidade :
Controlar o patrimônio;
Apurar o resultado e
Prestar informações aos seus usuários.
A Contabilidade não deve ser feita visando basicamente a atender às
exigências do governo (fisco), mas, o que é muito importante, a auxiliar as
pessoas a tomarem decisões.
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Conceitos e Funções da Contabilidade
O primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio deJaneiro, em agosto de 1924, formulou um conceito oficial para Contabilidade:
“Trata-se de uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle ede registro relativas à administração econômica”.
Contabilidade é uma ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante
o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o
intuito de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o
resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.
Conceitos e Funções da Contabilidade
Interpretando essas definições, podemos dizer que o objeto da contabilidade é o
patrimônio e, para controlá-lo, é feito o registro de todas as transações que
acontecem na entidade por meio dos lançamentos contábeis, possibilitando
posteriormente obter informações sobre a variação da composição de bens, direitos,
obrigações, formação de lucro ou de prejuízo no período apurado.
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Administração
Investidores
Bancos
Governo
OutrosInteressados
Usuários(tomada de decisão)
Administração
Investidores
Bancos
Governo
OutrosInteressados
Usuários(tomada de decisão)Coleta de dadosColeta de dados
Registro de dados eprocessamento
Registro de dados eprocessamento
RelatóriosRelatóriosUsuários
(tomada de decisão)
Usuários da Contabilidade
Conceitos e Funções da ContabilidadeAS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELA CONTABILIDADE DEVEM SER:
Confiáveis:Os trabalhos elaborados devem inspirar confiança e segurança aos
usuários.
Ágeis:
Os trabalhos devem ser elaborados em tempo hábil para serem
usufruídos, porque senão perde-se o sentido da informação,
principalmente em países com economia instável.
Elucidativas:
Cada usuário da informação tem um grau de conhecimento; identificá-lo
é primordial para que os trabalhos sejam elucidativos.
Fonte para a
tomada de
decisão:
O que está em jogo é o patrimônio da empresa; dessa forma, quem
controla isso deve gerar o alicerce para as decisões a serem tomadas.
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Conceitos e Funções da Contabilidade
Fazendo uso destes quatro princípios de trabalho, a área contábil é capaz
de ajudar a empresa a controlar suas atividades, ou seja, mostrar se o
comportamento está de acordo com os planos traçados; e também pode
ajudar no planejamento, ou seja, nas linhas de ações a serem tomadas e
na maneira como devem ser executadas para alcançar os objetivos.
Escrituração ContábilA Pessoa Jurídica deve registrar a escrituração contábil no Livro Diário,
que deve ser devidamente registrado nos órgãos competentes.
A escrituração contábil pode servir de base para:
1. Distribuir lucros;
2. Compensar prejuízos;
3. Não pagar imposto de renda, por comprovar prejuízo;
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6. Contestar reclamações trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;
7. Provar, em juízo, sua situação patrimonial, em questões que possam existir com herdeiros e sucessores do sócio falecido;
8. Requerer concordata, por insolvência financeira;
Escrituração Contábil
4. Elaborar as demonstrações contábeis;
5. Comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil;
10. Provar, a sócios que se retiram da sociedade, a verdadeira situação patrimonial da empresa, para fins de restituição de capital ou venda de participação societária; e
11. Comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de impugnação de habilitações feitas em concordatas preventivas ou falências.
9. Evitar que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando-se seus sócios a penalidades da Lei;
Escrituração ContábileXPert
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Escrituração Contábil
Nota: A dispensa da escrituração contábil refere-se apenas à legislação do
Imposto de Renda, não estando a empresa desobrigada da escrituração
exigida pelas leis comerciais.
As empresas podem ficar dispensadas da escrituração comercial, perante aLegislação do Imposto de Renda, nos seguintes casos:
Quando submetidas ao regime do Supersimples;
Ao adotarem pela tributação com base no Lucro Presumido
A empresa deve manter escrituração contábil com base na legislação comercial e
com observância das Normas Brasileira de Contabilidade e dos Princípios
Fundamentais de Contabilidade.
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e
qualitativamente, numa determinada data, o patrimônio e o patrimônio líquido da
entidade.
Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei nº
6.404/76.e segundo os PFC e as NBC.
Escrituração ContábileXPert
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Cada bem ou direito individual - edifícios, equipamentos,
empréstimos bancários, etc.- pode, teoricamente, ser listado
separadamente no Balanço Patrimonial. Entretanto, é mais
prático e mais informativo resumir e agrupar itens relacionados
em contas, sistematizadas segundo um plano de contas.
A Lei 6.404/76 determina a classificação das contas, conforme sua
natureza, possibilitando estudos comparativos, análises e muitos outros
detalhamentos a partir da contabilidade.
Escrituração Contábil
Escrituração Contábil
Levantar o Balancete de Verificação;
Analisar os saldos quanto à sua natureza;
Selecionar as contas vulneráveis;
Além das demonstrações das contas do ATIVO e do PASSIVO a VALOR JUSTO e VALOR
PRESENTE, as empresas precisam conciliar as contas contábeis.
Conciliação contábil é o ato de confrontar contas para obter um ajuste entre elas.
Para que as contas estejam devidamente conciliadas e sejam efetuados os devidos
ajustes, é recomendável que se siga um roteiro.
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Escrituração Contábil
Gerar o livro razão das contas vulneráveis;
Cobrar as soluções no prazo estipulado;
Efetuar os lançamentos para regularização das pendências;
Elaborar as posições finais das análises das contas;
Rodar um novo Balancete de Verificação;
Certificar-se da exatidão dos novos saldos;
Escrituração Contábil
Gerar as Demonstrações Contábeis
Ter em mãos os documentos hábeis necessários para fazer a confrontação doslançamentos contábeis;
Efetuar a confrontação;
Anotar as pendências;
Efetuar os lançamentos de correção;
Relacionar as pendências restantes e solicitar solução aos responsáveis;
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Para fins societários, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com
as novas regras contábeis introduzidas pelas Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009,
e Lei nº 12.973/2014.
Para fins fiscais, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com as
regras contábeis vigentes em 31/12/20214(Lei nº 6.404/1976).
Lembrando que, para fins fiscais, os valores reconhecidos pela nova regra contábil não
têm reflexos para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (art. 15 da Lei nº 11.941/2009).
A Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976, alcança as Companhias Abertas
e as Fechadas e as Sociedades de Grande Porte.
Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil
O principal objetivo desta lei, que entrou em vigor em 01/01/2008, foi atualizar as
regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os
pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International
Accounting Standards Board (IASB) – Conselho de Padrões da Contabilidade
Internacional, por meio dos International Financial Reporting (IFRS) – Padrões de
Relatórios Financeiros Internacionais).
Por fim, é importante ressaltar que o alcance das novas regras contábeis introduzidas
pelas Leis nºs. 11.638/2007 e 11.941/2009 não se aplicam somente as S/A de Capital
Aberto ou Fechado e a Sociedade Limitada de Grande Porte.
A resolução CFC nº 1.255/2009, em vigor desde 01/01/2010, estendeu também estas
normas para as pequenas e médias empresas (PME).
Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil eXPert
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As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº
1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.
A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira
de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente
a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e
elaboração de demonstrações contábeis.
Antes do levantamento das demonstrações contábeis, devemos observar alguns
pontos importantes na legislação societária.
Dentre outros, destacamos os seguintes tópicos:
Na data do encerramento do exercício social, os ativos e passivos devem ser
demonstrados a valor justo e valor presente, da forma estabelecida nos CPC 01 e 12,
respectivamente.
Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil
Demonstrações Contábeis Obrigatórias
A Lei 6.404/1976, em seu Artigo 176, estabelece que no fim de cada exercício social, a
pessoa jurídica deverá elaborar, com base na escrituração mercantil, e observância das leis
comerciais, as seguintes demonstrações contábeis:
I – Balanço Patrimonial;
II – Demonstração dos lucros e Prejuízos acumulados;
III – Demonstração dos resultados do exercício;
IV – Demonstração do Fluxo de Caixa
V – Demonstração do Valor Agregado
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Balanço Patrimonial
A T I V O P A S S I V O
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Investimentos PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Imobilizado Capital SocialIntangível Reserva de Capital
Reserva de Lucro
Ações em Tesouraria
Ajuste de Avaliação Patrimonial
Prejuízos Acumulados
MP nº 449 - art. 36 e art. 178/179 Lei nº 6.404/76
Balanço Patrimonial eXPert
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A grande importância do Balanço reside na visão que ele dá das aplicações de recursos
feitas pela empresa (Ativos) e quantos desses recursos são devidos a terceiros (Passivos).
Isso evidencia o nível de endividamento, a liquidez da empresa, a proporção do capital
próprio (PL) entre outras análises.
A visão de dois Balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no
período e como à estrutura patrimonial e financeira se modificou no período.
A apresentação do Balanço assume grande importância, pois se trata de peça contábil
utilizada para revisão e análise dos negócios.
Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a
situação financeira e patrimonial da empresa em dado momento.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.283/2010
informa o conteúdo e a estrutura dessa demonstração.
As empresas são obrigadas a levantar o Balanço Patrimonial pelo menos uma vez por
ano, podendo esse período coincidir ou não com o ano civil.
Para fins de gestão administrativa, econômica e financeira dos negócios, quanto maior
número de Balanços for levantado em um período, melhor será para a empresa e para
as pessoas interessadas em suas atividades, pois estas terão a oportunidade de
conhecer, em menor intervalo de tempo, o patrimônio, suas variações, as causas dessas
variações e, como conseqüência, poderão verificar o grau de acerto ou desacerto das
decisões passadas, bem como fixar nova política para futuros negócios.
Para fins gerencias, normalmente o balanço é levantado mensalmente.
Balanço PatrimonialeXPert
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ATIVO
Circulante
Disponibilidade
Duplicatas a Receber
(-) Duplicatas Descontadas
Contas a Receber
Estoques
Outros Créditos
Despesas do Exercício Seguinte
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Valores a Receber
Investimentos
Participação em Outras Empresas
Outros Investimentos
Imobilizado
Bens em Operação
Imobilizado em Andamento
(-) Depreciação Acumulada
Intangível
Direito de Uso de Software
(-) Amortização Acumulada
PASSIVO
Circulante
Empréstimos e Financiamentos Bancários
Fornecedores Nacionais
Fornecedores Estrangeiros
Obrigações Trabalhistas
Obrigações Tributárias
Outras Obrigações
Não Circulante
Exigível a Longo Prazo
Financiamentos
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reserva de Lucro
(-) Ações em Tesouraria
Prejuízos Acumulados
Balanço Patrimonial
Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do
regime de competência e, de forma geral, seguem sumariamente as seguintes orientação:
Contas a receberO valor dos títulos menos estimativas de perdas para
reduzi-los ao valor provável de realização.
Aplicações em instrumentos
financeiros e em direitos e títulos
de crédito (temporário)
Pelo valor justo ou pelo custo amortizado (valor inicial
acrescido sistematicamente dos juros e outros
rendimentos cabíveis), neste caso ajustado ao valor
provável de realização, se este for menor,
Estoques
Ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido porestimativa de perdas para ajustá-lo ao preço de mercado,quando for este inferior. Nos produtos agrícolas e emcertas commodities, ao valor justo.
Critérios de AvaliaçãoeXPert
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Ativo Imobilizado
Ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste
ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão.
Periodicamente deve ser feita análise sobre a recuperação dos
valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo.
Investimentos Relevantes
em Coligadas e Controladas
(incluindo Joint Venture)
Pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, com base
no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada
proporcionalmente à participação acionária. Quando de
controlada, obrigatória a consolidação ; quando joint ventures,
a consolidação proporcional.
Outros investimentos
societáriosIgual aos instrumentos financeiros, não pode mais ao custo.
Critérios de Avaliação
Outros InvestimentosAo custo menos estimativas para reconhecimento de perdaspermanentes. Se propriedade para investimento, pode ser aovalor justo.
IntangívelPelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo darespectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustadoao valor recuperável se este for menor.
Exigibilidades
Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações,encargos e riscos, incluindo o Imposto de Renda e dividendosobrigatórios propostos. Para certos instrumentos financeiros,como a maioria dos empréstimos e financiamento sujeitos aatualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira,pelos valores atualizados até a data do balanço e ajustadospor demais encargos, como juros(custo amortizado).
Critérios de AvaliaçãoeXPert
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Patrimônio Líquido
Valor residual composto por dois grandes conjuntos:
Transações com sócios (divididas em capital e reservas de
capital), e resultados abrangentes (estes últimos divididos em
reservas de lucros – ou prejuízos acumulados – e outros
resultados abrangentes). Mas não têm critério próprio de
avaliação, dependendo dos critérios de avaliação atribuídos
aos ativos e passivos.
Critérios de Avaliação
Ajuste a Valor Justo
DEFINIÇÃO DE VALOR JUSTO
Valor Justo é o valor pelo qual um Ativo pode ser negociado, ou um Passivo liquidado,
entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com
ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que
caracterizem uma transação compulsória.
Os principais métodos para determinar o valor justo são:
O valor de mercado ao ativo;
O valor de mercado de ativos similares;
Custo de reposição;
O valor presente dos fluxos futuros de caixa (valor em uso)
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EXEMPLO:
VALOR JUSTO DE UM TERRENO
Valor justo ativo====================R$ 500.000,00
Valor contábil======================R$ 200.000,00
Ganho decorrente do ajuste a valor justo= R$ 300.000,00
Os arts. 13 a 19 da Lei 12.973/14 disciplinam os impactos fiscais aplicáveis a receitas
e despesas decorrentes do reconhecimento de ajustes positivos e negativos do valor
justo de ativos e passivos.
Ajuste a Valor Justo
CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR JUSTO
DÉBITO/CRÉDITO CONTAS CONTÁBEIS VALOR R$
DÉBITO Ajuste a valor justo de terrenos - ANC 300.000,00
CRÉDITO Ajuste de avaliação patrimonial - PL 300.000,00
DÉBITO/CRÉDITO CONTAS CONTÁBEIS VALOR R$
DÉBITO Tributos s/ ganho de ajustes a valor justo de terreno ( redutora do PL) 102.000,00
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DRE - Demonstração do Resultado do Exercício
Demonstrações do Resultado do Exercício
As normas para elaboração da Demonstração do Resultado estão contidas à NBC TG
26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n° 1.185/2009 que regulamenta a
forma e a sua estrutura.
DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
As contas de resultado devem ser demonstradas na DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO (DRE), onde aparecerão, detalhadamente e dentro de critérios de
classificação, as contas de receitas, custos, despesas e o lucro ou prejuízo líquido do
período.
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RESULTADO = RECEITAS – CUSTOS - DESPESAS
O Lucro ou Prejuízo de um exercício está na dependência do confronto das contas de
Receitas, Custos e de Despesas, e esse Resultado Líquido é apurado na conta
denominada Resultado. Ou seja:
Demonstrações do Resultado do Exercício
Regime de competência:
As receitas e despesas devem ser
registradas, simultaneamente, no
resultado do exercício, pelo regime de
competência, independentemente do
recebimento ou do pagamento.
Encerramento das contas de resultado:
Na data do encerramento do exercício,
toda empresa necessita apurar o
resultado.
Estas contas, no encerramento do
exercício, são encerradas e o saldo
transferido para o Balanço Patrimonial.
A DRE, elaborada simultaneamente com o Balanço Patrimonial, se constitui no
relatório sucinto das operações realizadas pela empresa durante determinado
período de tempo. Nele sobressai um dos valores mais importantes às pessoas nela
interessadas, o resultado líquido do período, Lucro ou Prejuízo.
Demonstrações do Resultado do ExercícioeXPert
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A contabilidade, com os 2 relatórios (Balanço Patrimonial e DRE), atinge a finalidade de
mostrar a situação patrimonial e financeira da empresa.
Com os 2 relatórios, qualquer pessoa interessada nos negócios da empresa tem condições
de obter informações, fazer análises, estimar variações, tirar conclusões de ordem
patrimonial e econômico-financeira, traçar novos rumos para futuras transações e, para
tanto, é só praticar adequada técnica de análise e interpretação de balanço.
Demonstrações do Resultado do Exercício
Conceito de Receita Bruta
O fisco redefiniu o conceito de Receita Bruta. Por se tratar de um tema
complexo, que ainda causa dúvidas de interpretação, a nova redação
da Lei 12.973 procura esclarecer através do Art. 12.
O tema também é apreciado pelos Arts. 52, 54 e 55 da Lei
12.973/2014, ao referir-se à base de cálculo do PIS e da COFINS.
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A RECEITA BRUTA COMPREENDE:
a) O produto da venda de bens nas operações de conta própria;
b) O preço da prestação de serviços em geral;
c) O resultado auferido nas operações de conta alheia*; e
d) As receitas da atividade ou objeto principal da Pessoa Jurídica
não compreendidas nos itens “a” e “c”.
*(comissões pela intermediação de negócios)
O conceito de Receita Bruta para fins de apuração do IRPJ e CSLL
foi alterado passando a compreender:
Conceito de Receita Bruta
a) Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados,
destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens
ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.
b) Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes,como
ICMS, PIS, COFINS e os valores decorrentes do ajuste a valor
presente conforme previsto na Lei 6.404/76.
Art. 183 da Lei 6.404 os elementos do ativo decorrentes de operações de
longo prazo serão ajustados a valor presente,sendo os demais ajustados
quando houver efeito relevante.
Conceito de Receita BrutaeXPert
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c) Inclui os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de
depreciação dos bens aplicados na produção;
d) Os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
e) Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Estes custos não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão
gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica
arrendatária.,portanto não serão considerados custos dos bens e serviços.
Conceito de Receita Bruta
Exemplo de cálculo e demonstração do Ajuste a Valor Presente
Venda de mercadorias a longo prazo: o desconto relativo ao valor
presente deverá ser registrado no mesmo momento em que for
reconhecida a receita de vendas.
Valor da negociação pré-fixada = R$ 50.000,00
O recebimento será em uma única parcela ao final de 18 meses
Taxa de juros acordada entre as partes 1,5% ao mês
Conceito de Receita BrutaeXPert
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Cálculo:n
R$ 50.000,00 : (1+ i ) onde “ i ” é a taxa de juros , e “ n “ o período18 meses
AVP = R$ 50.000,00 : (1 + 0,015) 18
AVP = R$ 50.000,00 : 1,30734 = R$ 38.245,59
AVP = R$ 50.000,00 - R$ 38.245,59 = R$ 11.754,41
VP = R$ 50.000,00 - R$ 11.754,41
VP = R$ 38.245,59 HP 12C FV $ 50.000; N 18; i 1,5; PV $ 38.245,58
Conforme o art. 4º da Lei 12.973/2014, o ajuste a valor presente deve ser
registrado contabilmente em conta separada do ativo e com destaque. A
lei societária diz o mesmo.
Conceito de Receita Bruta
CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR PRESENTE
DÉBITO/CRÉDITO CONTAS CONTÁBEIS VALOR R$
DÉBITO Clientes – ANC 50.000,00
CRÉDITO Receita de vendas – CR 50.000,00
DÉBITO/CRÉDITO CONTAS CONTÁBEIS VALOR R$
DÉBITO AVP - redutora de vendas- CR 11.754,41
CRÉDITO AVP de clientes – redutora - ANC 11.754,41
Conceito de Receita BrutaeXPert
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Ativo Circulante:
Clientes 50.000,00
( - ) AVP – Juros a Transcorrer 11.754,41
Valor Presente de Clientes 38.245,59
Demonstração do Resultado do Exercício
Receita Bruta de Vendas 50.000,00
( - ) Ajuste a Valor Presente 11.754,41
Receita Líquida de Vendas 38.245,59
O valor dos juros a transcorrer será apropriado como receita financeira
obedecendo o regime de competência - (arts 2º e 5º Lei 12.973/2014)
Conceito de Receita Bruta
FINALIDADE:
Entre as finalidades da DRE, podemos citar as mais importantes:
Os acionistas e quotistas são informados sobre os resultados das operações;
Os bancos podem apurar, por meio dela, a rentabilidade das empresas para atender
aos financiamentos solicitados pelas mesmas;
Interessa aos investidores de ações e debêntures;
Aos próprios administradores para medirem sua eficiência e, quando necessário,
alterarem a política dos negócios da empresa, como, por exemplo: alteração dos
preços, aumento de produção, expansão da propaganda etc.
Demonstrações do Resultado do Exercício
Nesta demonstração, deverão ser observados os seguintes quesitos:a) Nome ou denominação da empresa;b) Nome da demonstração; ec) O período.
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65
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIOVALORES EM $ MIL
DESCRIÇÃO
RECEITA BRUTA DE VENDAS( - )DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTAVendas canceladas Descontos incondicionaisImpostos sobre vendas( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS( - ) CUSTO DAS VENDAS – CMV-CPV-CSP( = ) RESULTADO BRUTO( - ) DESPESAS OPERACIONAISVendasAdministrativasTributárias( + )RECEITAS OPERACIONAIS(+/-) Resultado de equivalência patrimonial( = ) RESULTADO ANTES DAS DESP.E REC. FINANCEIRAS(+/-) Receitas e despesas financeiras( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL( - ) Provisão para CSLL( = ) RESULTADO ANTES DA IRPJ( - ) Provisão para IRPJ(=) Resultado líquido das operações em continuidade (+/-) Resultado das operações descontinuadas( = ) LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO( = ) LUCRO OU PREJUÍZO POR AÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
DRA - Demonstração do Resultado Abrangente
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O Pronunciamento Técnico CPC 26 determina que as empresas devem apresentar
todas as mutações do PL reconhecidas em cada exercício que não representem
transações entre a empresa e seus sócios em duas demonstrações: a DRE e a DRA
do período.
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
Como vimos, a DRE é a apresentação, em forma resumida, das operações
realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a
destacar o resultado líquido do período, incluindo o que se denomina de receitas e
despesas realizadas.
Já a DRA incluem as mutações do PL que não representam receitas e despesas
realizadas. Inclui alterações que poderão afetar o resultado do período
futuramente ou às vezes permanecerão sem esse trânsito.
Exemplo:
Avaliação de um instrumento financeiro avaliado a valor justo, destinado apenas à
venda futura tem um ajuste a esse valor justo reconhecido diretamente no PL,
representando um resultado abrangente que um dia transitará para o resultado.
A DRA é elaborada a partir da soma do resultado do exercício (DRE) com os outros
resultados abrangentes.
DRA – Demonstração do Resultado AbrangenteeXPert
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Logo, o resultado abrangente corresponde o resultado líquido do período, apurado
na DRE, bem como possíveis resultados futuros ajustados no PL (outros resultados
abrangentes), decorrentes de transações que ainda não se realizaram
financeiramente, pois dependem de eventos futuros.
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
Os resultados abrangentes de uma empresa envolvem os seguintes itens:
o resultado líquido do período (apurado na DRE);
as variações na reserva de reavaliação;
os ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa;
os ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda; os ajustes acumulados de conversão – variação cambial de investimento
societário no exterior; os ganhos e perdas atuariais com plano de pensão com benefício definido.
A DRA pode ser elaborada e divulgada no mercado a partir do seguinte formato:
Nota 2014 2013
(+/-) outros resultados abrangentes da empresa:•Variações na reserva de realização•Ajustes acum. de conv. – variação cambial de investimento societário no exterior•Ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa•Ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda•Ganhos e perdas atuariais com planos de pensão com benefício definido
(+/-) outros resultados abrangentes de participação societária para equivalência patrimonial
Resultado abrangente do período
Resultado abrangente atribuível aos acionistas controladores
Resultado abrangente atribuível aos acionistas não controladores
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
Nota: O CPC 26 determina que a DRE deve ser apresentada à parte da DRA total.
O Pronunciamento Técnico sugere ainda que a DRA seja adicionada à Mutação do PL.
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Os conceitos abordados neste item também são
aplicáveis às empresas de pequeno e médio porte.
Tratamento a Pequenas e Médias Empresas
As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela
Resolução CFC nº 1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica
Geral (ITG) 1000.
DLPA - Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
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A DLPA é considerada um instrumento de integração entre o balanço patrimonial e aDRE.
Seu objetivo é demonstrar a destinação do lucro líquido do exercício.
A DLPA é obrigatória para as empresas, porém, pode ser substituída pelaDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados
Composição da DLPA:
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar (art. 186 da Leinº 6.404/1976):
o saldo no início do período;
os ajustes de exercícios anteriores;
as reversões de reservas;
a parcela correspondente à realização de reavaliação, líquida do efeito dosimpostos correspondentes;
o resultado líquido do período;
as compensações de prejuízos;
as destinações do lucro líquido do período;
os lucros distribuídos;
as parcelas de lucros incorporadas ao capital; e
o saldo no final do período.
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados
DLPA X DMPL:
Ou seja, a DLPA poderá ser substituída pela Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido.
Em comparação com a DLPA, a DMPL é mais abrangente, pois expõe as variações
ocorridas durante o exercício em todas as contas do Patrimônio Líquido (PL), inclusive
a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Saldo em 31.12.2011 (início do período)(+/-) Ajuste de Exercícios Anteriores
Mudança de política contábilRetificação de erros
(+) Reversão de Reservas(-) Parcela de Lucros incorporados ao Capital(+/-) Lucro (Prejuízo) líquido do exercício
Lucro total disponível(-) Transferências para reservas de lucros
a) Reserva legalb) Reserva estatutáriac) Reserva para contingênciasd) Reserva de incentivo fiscale) Reserva orçamentária (Retenção de Lucros)f) Reserva de lucros a realizar
(-) Lucros ou Dividendos a distribuir
Saldo de lucros acumulados em 31.12.2012 (final do período)
XXXXXXXXXX
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
......................
XXXXXXXXXX
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados
TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:
O mesmo tratamento, visto neste item, é aplicado as pequenas e médias empresas.
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados
O lucro não distribuído aos proprietários e não utilizado para aumento de capital,
reservas e outros fins será acumulada em uma conta denominada Lucros ou Prejuízos
Acumulados. Essa atitude não é recomendável pela Lei nº 11.638/2007 para as S/As. e
Ltdas. de grande porte.
Tratamento para as ME e EPP:
As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº
1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.
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DMPLA - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
As normas para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(DMPL) estão contidas à NBC TG 26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n°
1.185/2009 e ao Pronunciamento Técnico CPC 26 que regulamenta a forma e a sua
estrutura.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A DMPL é um demonstrativo contábil que visa evidenciar as variações ocorridas em
todas as contas que compõem o patrimônio líquido da empresa em determinado
período.
Essa demonstração é obrigatória para as companhias abertas, sendo facultativa para
as demais empresas.
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A apresentação da DMPL, que é uma demonstração contábil mais abrangente,
desobriga a apresentação da DLPA.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Essa demonstração abrange todas as contas do PL, possibilitando a identificação dos
fluxos ocorridos entre essas contas, verificando as variações (acréscimos e
decréscimos) ocorridas nos valores que foram incorporados, servindo, também, para
melhor compreensão do cálculo dos dividendos obrigatórios.
As contas que formam o PL podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:
acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;
redução por dividendos;
redução por pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio;
acréscimo por doação e subvenções para investimentos recebidos (após transitarem
pelo resultado);
acréscimo por subscrição e integralização de capital;
acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações
integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;
acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures (após transitar pelo
resultado);
redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;
Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoeXPert
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acréscimo ou redução por ajustes de exercícios anteriores;
redução por reversão da reserva de lucros a realizar para a conta de dividendos a pagar;
acréscimo ou redução por outros resultados abrangentes;
redução por gastos na emissão de ações;
ajuste de avaliação patrimonial;
ganhos ou perdas acumuladas na conversão;
aumento de capital com utilização de lucros e reservas;
apropriações do lucro líquido do exercício, por meio da conta de Lucros Acumulados, para a
formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para
Contingência e outras;
reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados (conta
transitória);
compensação de prejuízos com reservas; etc.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A DMPL é essencial para a elaboração da demonstração
de fluxo de caixa e , normalmente, as empresas
investidoras têm interesse nesta demonstração que
pode ser relevante para captar novos investidores, para
solicitar financiamento e para situações de fusão,
incorporação ou venda da empresa.
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A DRE do ano 2014 demonstra que a empresa teve um lucro de R$ 1.000,00, e
8.2) Impostos, taxas e contribuições8.2.1. Federais8.2.2. Estaduais8.2.3. Municipais
8.3) Remuneração de capitais de terceiros8.3.1. Juros8.3.2. Aluguéis8.3.3. Outras
8.4) Remuneração de capitais próprios8.4.1. Juros sobre o capital próprio8.4.2. Dividendos8.4.3. Lucros retidos/Prejuízo do exercício8.4.4.Participação dos não controladores nos lucros retidos (só para
consolidação)
Modelo de DVA
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Demonstração do Valor Adicionado
TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:
O Pronunciamento Técnico CPC-PME não contém disposições específicas
sobre tal demonstração, e pela legislação brasileira ela não é exigida
dessas empresas.
Demonstrações Contábeis Obrigatórias
Essas demonstrações devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as
assinaturas do contabilista e do titular da empresa, adotando-se idêntico
procedimento relativamente às demonstrações contábeis elaboradas por força de
disposições legais, contratuais ou estatutárias.
Conforme NBC 2.1 aprovado pela Resolução CFC 563/83 e art. 176 da lei 6.404/1976,
as demonstrações financeiras das sociedades por ações, deverão ser
complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou
demonstrações contábeis, necessários para o esclarecimento da situação
patrimonial e dos resultados do exercício
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NE – Notas Explicativas
NE – Notas Explicativas
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras edas práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventossignificativos;
As Notas Explicativas e outros quadros analíticos foi incluída com objetivo decomplementar as demonstrações contábeis conforme determina o art. 176 da Lei nº6.404/76 , onde devem:
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que nãoestejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstraçõesfinanceiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e indicar:
1. os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmenteestoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição deprovisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis narealização de elementos do ativo;
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NE – Notas Explicativas2. os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
3. o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
5. a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
4. os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas aterceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
6. o número, espécies e classes das ações do capital social;
7. as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
8. os ajustes de exercícios anteriores;
9. os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, oupossam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futurosda companhia.
10. Demais informações que o contador julgar necessárias a maior evidenciação possível.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
I – Balancete de verificação
O primeiro passo para o fechamento do Balanço Patrimonial – BP, é olevantamento do balancete de verificação.
O balancete de verificação é o ordenamento das contas segundo a natureza deseus saldos, de um lado os saldos devedores e de outro os saldos credores.
A utilização de sistemas eletrônicos de processamento de dados facilitaenormemente o levantamento do balancete de verificação, apurando, inclusive,eventuais diferenças.
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II – Conciliações dos saldos contábeis:
Consiste, basicamente, na comparação do saldo de uma conta com uma
informação externa à contabilidade, de maneira que se possa ter certeza quanto à
exatidão do saldo em análise.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
III – Avaliação dos investimentos pela método da Equivalência Patrimonial:
Se a empresa possuir investimentos relevantes em controladas ou coligadas,deverá proceder à avaliação desses investimentos pelo método da equivalênciapatrimonial
Procedimentos para Fechamento do Balanço
IV – Verificação da contabilização de Receitas, Custos e Despesas:
Deverão ser apropriados pelo regime de competência todas as receitas, custos e
despesas relativas ao período a que se refere o balanço.
V – Mercadorias não despachadas:
As receitas decorrentes da venda de mercadorias, cujo despacho para o cliente não
ocorrer até a data de encerramento do exercício, não devem figurar na apuração dos
resultados.
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Procedimentos para Fechamento do Balanço
VI – Avaliação dos estoques:
É providência fundamental à apuração do resultado e poderá ser feita por qualquer
um dos seguintes critérios:
a) – custo médio de aquisições ou entradas;
b) – valor dos bens produzidos ou adquiridos mais recentemente;
c) – o preço de venda subtraído da margem de lucro.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
VII – Cálculo das variações monetárias Ativas e Passivas:
As variações monetárias reconhecem no resultado as alterações nos valores dasobrigações por disposição legal, por regra contratual ou por terem sido contratadosem moeda estrangeira.
A conferência de todos os contratos de financiamento, de aplicações financeiras, dedívidas e créditos diversos, especialmente os de natureza tributária, deve serefetuada em conjunto com a conciliação dos saldos contábeis.
O reconhecimento das variações cambiais pelo regime de caixa, permitido pelalegislação tributária, não está de acordo com os princípios contábeis.
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Procedimentos para Fechamento do Balanço
VIII – Receitas e despesas financeiras – Apropriação proporcional.
O Princípio Contábil da Competência exige que se reconheça no resultado todas asreceitas e despesas financeiras, geradas com o passar do tempo, independentementede seus recebimento e pagamento.
IX – Verificação da adequação dos saldos e da constituição de provisões:
Na constituição de provisões deve-se observar os Princípios Contábeis e cercar-se domáximo de elementos que possibilitem a melhor avaliação do fato no momento dolançamento contábil, levando-se em conta, também, as implicações fiscais pertinentes.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
constituir a provisão para férias suportada por cálculos efetuados pelodepartamento responsável pela elaboração da folha de pagamento;
saldo da provisão para décimo - terceiro salário deverá estar zerado, oucontendo apenas saldos devidos a funcionários que percebam salário variável.
provisão para contingências fiscais não têm sua dedutibilidade permitida,porém, tecnicamente, poderá ser necessária sempre que a empresa possuirinformação razoável sobre a possibilidade de não ganhar eventuais recursos contraautos de infração.
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Procedimentos para Fechamento do Balanço
provisão para perdas prováveis em investimentos deve ser criteriosamenteefetuada, apesar de não dedutível.
provisão – também indedutível - para redução de ativos ao valor de mercado éconseqüência de exigência da Lei 6.404/1976, que estabelece a necessidade decomparação dos valores ativos com o seu valor de mercado, devendo permanecerregistrado o menor deles.
Obs: Atenção especial para mercadorias importadas.!!!
Procedimentos para Fechamento do Balanço
X – Transferência de valores registrados no Não Circulante para o Circulante.
Por ocasião do fechamento do balanço os saldos dos valores a receber e a pagardevem ser apresentados em ordem decrescente de liquidez e exigibilidade,respectivamente. Assim, devem ser transferidos para o circulante os valores a recebere a pagar até 360 dias após a data de encerramento do balanço.
XI – Encerramento das contas de resultado:
Após os lançamentos dos valores relativos às provisões e despesas em obediência aoPrincípio da Competência, as contas de resultado – receitas, custos e despesas – sãoabsorvidas por uma conta de apuração intitulada “Resultado do exercício”.
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Procedimentos para Fechamento da DRE
Na apreciação do processo de apuração de resultado é relevante considerar osconceitos de regime de competência e realização.
Em essência, o regime de competência relaciona a receita aos fatos dos quais decorremaumentos no patrimônio líquido e a despesa aos fatos dos quais decorrem diminuiçãodo patrimônio líquido.
Qualquer aumento no patrimônio líquido resultante de uma transação da empresadenomina-se receita. qualquer decréscimo denomina-se despesa. estas variaçõesdecorrem destes fatos e somente deles.
Procedimentos para Fechamento da DRE
Lucro é o excesso das receitas sobre as despesas. Prejuízo é o excesso das despesassobre as receitas.
É importante destacar que o resultado – lucro ou prejuízo – encontra-se associado àsalterações ocorridas no Patrimônio Líquido, não guardando relação direta `asalterações ocorridas no Caixa.
Em termos genéricos: Quanto maior o lucro, maior a “prosperidade” dos proprietários
do Patrimônio. Um acréscimo de Caixa, entretanto, não significa, necessariamente,
“prosperidade” dos proprietários. Esse acréscimo pode decorrer de um decréscimo de
algum outro “ativo”, ou ainda do acréscimo de uma exigibilidade, sem afetar o
Patrimônio Líquido.
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Pontos de Atenção
Perdas no Recebimento de Crédito
Para efeito de determinar o Lucro Real e a base de cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro , deverá ser oferecido a tributação o montante da PDD, debitada do
resultado do exercício que exceder o montante das perdas aceitas como dedutíveis,
conforme as regras prevista em Lei.
Fundamento : Art. 9º da Lei 9730/96
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Provisão para devedores duvidosos é parcela indedutível na
apuração do Lucro Real , por ser constituída de forma estimada,
baseada na probabilidade de alguma quantia deixar de ser paga por
inadimplência dos devedores.
Perdas no Recebimento de Crédito
Retrospecto Histórico PDD
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO
Histórico Percentual aplicável
Até Dez / 19923,0% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média
dos últimos 3 anos.
Jan/93 a Dez/94
1,5% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média
dos últimos 3 anos.
Instituições Financeiras = 0,5%.
Jan/95 a Dez/96 Média dos últimos 3 anos.
A partir Jan/97 Perdas efetivas
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Deduções Permitidas
Poderão serregistrados como perdaos créditos:
Em relação aos quais tenha havido a declaraçãode insolvência do devedor, em sentença emanada
do Poder Judiciário.
Até R$ 5.000,00 por operação vencidas há mais de 6 meses, independentementede iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.
Deduções Permitidas sem Garantia de Valor
Deduções Permitidas sem Garantia de Valor
Acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 por operação, vencidos há mais de 12 mês,e independentemente de iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.
Superior a R$ 30.000,00 vencidos há mais de 12 meses desde que iniciados emantidos os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.
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Garantia de Valor
Crédito garantido é aquele proveniente de vendas
com reserva de domínio, de alienação fiduciária em
garantia ou de operações com outras garantias reais.
Impossibilidadede
dedução
Créditos com Pessoas Físicas ou
jurídicas controladora, controladas,
coligadas ou interligadas
Lançamento
contábil
das
perdas
Até $ 5.000,00 baixa do ativo,debitando resultado.
Acima de $ 5.000,00 lançar em conta redutora doativo debitando resultado
Perdas no recebimento de crédito despesa operacionalefetivamente ocorrida, portanto dedutível.
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Contas a Pagar X Provisões
Contas a Pagar Obrigações onde é reconhecido o passivo e registrada a despesas em
função do serviço ou utilidade recebida até a data do balanço, mas que serão pagos
posteriormente.
Representam obrigações de valor líquido e certo. Exemplo conta de energia elétrica.
Provisões Despesas com perdas de ativos ou com constituição de obrigações que não
podem ser medidas com exatidão, e têm, por esse motivo, caráter estimado.Exemplo:
Provisão para passivos trabalhistas.
BibliografiaINSRF, Instrução Normativa da Secretaria da Receita FederalBRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamento Imposto de Renda- (RIR-99)._____. Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976. Lei das Sociedades Anônimas._____. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas,bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. ______. Lei nº 9.430, de 30 dedezembro de 1996._____. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Novo Código Civil.
_____.Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007.
_____.Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009.
_____.Lei nº 12.973, de 13 de Maio de 2014.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica para Contadores,Editora IOB Thonsom;
Instruções da Comissão de Valores MobiliárioFIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. Ed. Atlas -2009MENDES, Wagner, Apostila CRC – Fechamento de Balanço 2012.NEVES, Silvério das, VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avançada. Ed. Frase.Normas Brasileiras de Contabilidade.
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