PAC Urbanização de assentamentos precários ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA Diretora de Urbanização de Assentamentos Precários Porto Alegre, outubro de 2015
PACUrbanização de assentamentos
precários
ALESSANDRA D’AVILA VIEIRADiretora de Urbanização de Assentamentos Precários
Porto Alegre, outubro de 2015
AVANÇOS SOCIAIS NO BRASIL
COMPARAÇÃO 2005 - 2014
(1) Dados de 2013(2) Outubro de 2014Fonte: Banco Central do Brasil, IPEA e CONAB Elaboração: Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS GOVERNO FEDERAL
Ministério das Cidades - Valor de Investimento - 2003-2015
Secretaria
Orçamento Geral da
União
(R$ em bilhões)
Valor Total
(R$ em bilhões)
Habitação (*) 105,5 274,7
Mobilidade 33 143,2
Saneamento 41,5 90,01
Programas Urbanos 2,47 14,68
Total 182,47 522,59
(*) PMCMV e PAC-Urbanização
Apesar da melhoria significativa da renda, e de investimentos vultosos em habitação e infraestrutura urbana, as cidades
brasileiras, especialmente suas periferias, ainda apresentam urbanização e serviços com baixos padrões
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
UM HISTÓRICO DE URBANIZAÇÃO ACELERADA ...
201,5 milhões de habitantes (PNAD/2013)
85,4% população urbana (PNAD/2013)
E UM GRANDE PASSIVO A SER SUPERADO ...
Falta de registro imobiliário em assentamentos irregulares, bairros e cidades: 18 milhões de domicílios urbanos irregulares
Déficit habitacional: 5,79 milhões de domicílios, sendo 5 milhões em áreas urbanas;
Mais de 3 milhões de famílias vivendo em favelas
Demanda anual futura estimada em 1,2 milhão de habitações/ano até 2023
Fonte: IBGE - Censo 2010/PNAD 2013
Data Base: ano 2013
Fonte: Fundação João Pinheiro FJP, CEDEPLAR - Minas
Gerais/IBGE - PNAD 2011 - 2012
Data Base: ano 2012
“Se compusessem um estado, asfavelas seriam o quinto maispopuloso da federação, capaz demovimentar 63 bilhões de reais acada ano.”(Um País Chamado Favela)
O desafio é produzir e requalificar milhões de moradias, quebrando
paradigmas e construindo cidades
BRASIL: PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL E LEGAL DO SETOR
RETOMADA DO PLANEJAMENTO DE
LONGO PRAZO
APRIMORAMENTO
INSTITUCIONAL
+
REGULAMENTAÇÃO
JURÍDICA
+
CAPACIDADE
ORGANIZACIONAL
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
HABITAÇÃO COM, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
2001 - ESTATUTO DA
CIDADEEstabelece instrumentos de gestão
urbana e gestão participativa a serem
adotados pelo município
2003 - MINISTÉRIO DAS
CIDADESMarco institucional de rearticulação da
política urbana
2004 - CONSELHO DAS
CIDADESImportante instância de participação e
controle social
2004 - POLÍTICA NACIONAL
DE HABITAÇÃODiretrizes e programas para equacionar
as necessidades habitacionais
2005 - LEI Nº 11.124
SISTEMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
SNHIS/FNHIS – Regulação federal,
financiamento via fundos, participação em
Conselhos, papel dos municípios
Urbanização de Assentamentos Precários
Produção Habitacional em Escala
Regularização Fundiária Prevenção e Mitigação de Riscos: drenagem e encostas
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
INSTRUMENTOS
urbanização deassentamentos precários
+produção habitacional
em escala
DÉFICIT HABITACIONAL
Habitações improvisadas ou rústicas
Coabitação familiar involuntária
Ônus excessivo com aluguel
PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E
INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS
Carência de infraestrutura
Inadequação fundiária
Adensamento excessivo
Inexistência de banheiro
Cobertura inadequada
PAC
URBANIZAÇÃO
equacionamentodas necessidades
habitacionais
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PROGRAMAS
• Irregularidade fundiária e/ou urbanística;
• Deficiência de infraestrutura;
• Ocupação de áreas sujeitas a alagamentos,
deslizamentos ou outros tipos de risco;
• Altos níveis de densidade dos assentamentos e das
edificações combinados à precariedade construtiva
das unidades habitacionais;
• Enormes distâncias percorridas entre a moradia e o
trabalho associadas a sistemas de transporte
insuficientes, caros e com alto nível de desconforto e
insegurança;
•Insuficiência dos serviços públicos em geral,
principalmente os de saneamento, educação e saúde.
Territórios urbanos com dimensões e tipologias
variadas, habitados por famílias de baixa renda e
caracterizados pela presença de carências e
inadequações
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
FAVELASASSENTAMENTOS
IRREGULARES DE BAIXA RENDA
CORTIÇOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DEGRADADOS
Aglomerados de
domicílios auto-
construídos,
dispostos de forma
desordenada,
densos e carentes
de serviços públicos
essenciais,
ocupando terreno de
propriedade alheia.
Com auto-
construção das
unidades
habitacionais e
ausência ou
precariedade de
infraestruturas
urbanas básicas.
Habitação coletiva,
constituída por
edificações sub-
divididas em cômodos
alugados ou cedidos;
super-lotados e com
instalações sanitárias
de uso comum.
Por falta de
manutenção ou
porque sua execução
pelo poder público foi
incompleta,
demandando ações
de reabilitação e
adequação
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Até a década de 70 - Erradicação de favelas
Remoção total das famílias para conjuntos habitacionais na periferia das cidades, com déficits
de equipamentos públicos e sistemas de transporte
Décadas de 80/90 - Urbanização parcial e gradual
Implantação de serviços básicos de saneamento – água e esgoto
Iniciativas locais – estados e, principalmente, municípios
Anos 2000 – Urbanização integral e integrada
Implantação das ações para fazer frente a todas as carências diagnosticadas na área
A União incorpora como eixo da política habitacional
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
HISTÓRICO DAS INTERVENÇÕES:
O GOVERNO FEDERAL INCORPORA O CONCEITO DE URBANIZAÇÃO INTEGRAL E
INTEGRADA NA POLÍTICA HABITACIONAL
A ESCALA DO PROBLEMA JÁ NÃO COMPORTA A REMOÇÃO DE TODAS AS FAMÍLIAS PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS.
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
INTEGRADA: Incorporação dos assentamentos àcidade formal, com abordagem das questões urbana,habitacional, fundiária, social e ambiental
INTEGRAL: Configuração de poligonais onde serãoexecutados todas as obras e serviços necessários àelevação da condição de habitabilidade doassentamento
• Atendimento a todas as necessidades básicas diagnosticadas na área, especialmente em relação àeliminação de riscos e adoção de medidas de desadensamento com reordenamento da ocupação
• Atendimento a todos os residentes à época da elaboração de projeto
• Garantia de adoção de medidas efetivas para a estabilização da expansão da ocupação da área
• Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano emque se insere, especialmente do sistema viário, de forma a possibilitar acesso a serviços públicos eatendimentos emergenciais
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
CONCEITO DAS INTERVENÇÕES:
Implementação de:
Infraestrutura básica
contenção e etabilização de solo para eliminação de riscos
construção de equipamentos públicos
ajuste do parcelamento urbno e ruas
Visando a diminuição de densidade e reordenamento urbano:
relocação (na mesma área) ou
reassentamen-to (em outras áreas)
As outras moradias devem receber melhorias habitcionais como módulos sanitários e cobertura
Componente obrigatório para assegurar segurança na posse
Deve ocorrer durante a execução das obras
Tanto para as famílias que receberão novas UH quanto para as que serão consolidadas
Visando prevenir novas ocupações em áreas de onde as famílias foram removidas, deve ser dado um uso adequado considerando:
o perfil natural da área
características urbanas e sociais da localização
Ações que promovam:
autonomia
liderança social
desenvolvimen-to da população beneficiária para promover a sustentabiidade
INTEGRAÇÃO
URBANA
HABITACIONAL REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
AMBIENTAL INCLUSÃO
SOCIAL
ITENS FINANCIÁVEIS:
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
PROGRAMA INVESTIMENTO (R$ bi) FAMÍLIAS
BENEFICIADAS
QTD OPERAÇÕES
SELECIONADAS
HBB (2000-2004) 1,08 89.437 119
FNHIS (2006) 0,81 63.000 108
PAC 1 (2007-2010) 19,40 1.336.684 662
PAC 2 (2011-2014) 17,84 789.181 393
TOTAL 39,13 2.278.302 1.282
119 108
662
393
HBB (2000-2004)
FNHIS(2006)
PAC 1(2007-2010)
PAC 2(2011-2014)
QTD OPERAÇÕES SELECIONADAS
1,08 0,81
19,4017,84
HBB (2000-2004)
FNHIS (2006)PAC 1 (2007-2010)
PAC 2 (2011-2014)
INVESTIMENTOS EM URBANIZAÇÃO - R$ (bi)*
* considera valores de contrato não deflacionados
** IPCA no período 01/2000 a 09/2014: 2,5
89.437 63.000
1.336.684
789.181
HBB (2000-2004)
FNHIS(2006)
PAC 1(2007-2010)
PAC 2(2011-2014)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
INVESTIMENTOS
30
26
19
12
54
2,5 1,5 Produção habitacional
Infraestrutura
Saneamento
Ações complementares
Melhorias habitacionais
Equipamentos públicos erecuperação ambientaltrabalho social
regularização fundiária
INVESTIMENTO DE APROXIMADAMENTE:
• R$ 1,5 bi em equipamentos públicos
• R$ 1 bi em trabalho social
• R$ 0,6 bi em regularização fundiária
% INVESTIMENTO POR COMPONENTE
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O PAC chega ao seu 7º ano de execução ...
... tendo selecionado, entre os anos 2007 e 2015, 867 projetos para
urbanização de assentamentos precários, envolvendo
investimentos da ordem de R$ 25,2 bilhões, que beneficiam
aproximadamente 1,9 milhão de famílias.
0
15
30
45
60
Centro-Oeste Sul Norte Nordeste Sudeste
% RECURSOS ALOCADOS % DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
PAC 1 + PAC 2Alocação de recursos em função
da precariedade habitacional
*exclui operações canceladas
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ
Moradias
Mobilidade: abertura de vias e
teleféricoEquipamentos:
Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Centro de Referência da Juventude
Centro de Geração de Renda
Centro de Apoio Jurídico
Escola de Ensino Médio
Biblioteca
01 Creche, 01 Centro Comercial
01 Posto de Saúde da Família
02 Quadras Poliesportivas
Esgoto, água, pavimentação e drenagem
Investimento R$ 938,9 milhões
30 mil famílias beneficiadas
Investimento R$ 318,1 milhões
20 mil famílias beneficiadas
COMPLEXO PARAISÓPOLIS- SÃO PAULO/SP
Esgoto, água, pavimentação e drenagem
Escola técnica, quadra, creche e UBS
• Consolidação no país do conceito de intervenção integral e integrada com modelo de
atuação nesses territórios
• O volume de investimentos permitiu atuar em grandes complexos
• Todas as cidades que concentram o problema foram abrangidas
• Houve uma qualificação dos equipamentos públicos financiados - escolas, creches,
hospitais – promovendo acesso das famílias mais vulneráveis a serviços
• Atuação expressiva na mitigação de riscos e impactos ambientais
• Incorporação de sistemas viários e obras de mobilidade como eixo indutor de integração
urbana
• Indução de avanços legais e operacionais para regularização fundiária – Lei 11.977/2009,
especialmente a demarcação urbanística
• Urbanização como oportunidade de trabalhar famílias em vulnerabilidade, visando sua
mobilização, organização, educação ambiental, inclusão produtiva...
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
AVANÇOS:
• Aprimorar o modelo de execução por meio:
• da melhoria da qualidade dos projetos, evitando sucessivas reprogramações
• do desenvolvimento institucional dos entes subnacionais
• da simplificação dos processos de acompanhamento da execução
• Estabelecer tipologias de intervenção para grandes complexos, periferias, áreas
consolidadas degradadas...
• Pulverização dos recursos a serem alocados em todo o território nacional versus focalização
nos grandes complexos
• Implementar programas complementares para alavancar melhorias habitacionais por meio
de assistência técnica e autofinanciamento
• Integração com outras políticas públicas sociais – educação, saúde, assistência, trabalho,
segurança...
• Violência versus território
• Intervenções com foco no saneamento versus resignificação da paisagem
• Padrões de serviços compatíveis com os da cidade formal
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
DESAFIOS:
Estimular a provisão de habitação de interesse social em larga escala e em todo
o território;
Mobilizar o mercado formal para produção de habitação para o segmento de
baixa renda;
Estimular o mercado para a criação de um produto mais aderente à demanda.
Estimular o crescimento econômico do país – gerar emprego e renda por meio
do aumento de investimentos na construção civil;
Promover distribuição de renda e inclusão social;
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
OBJETIVOS
FAIXA 1: ATÉ US$ 484,80 SUBSÍDIO + RETORNO BENEFICIÁRIO OGU
FAIXA 2: ATÉ US$ 992,40 SUBSÍDIO + FINANCIAMENTO OGU + FGTS
FAIXA 3: ATÉ US$ 1.515,15 FINANCIAMENTO FGTS
COMBINAÇÃO DE INSTRUMENTOS ALIADOS A MODELO DE SUBSÍDIOS E
FINANCIAMENTO
PMCMV ENTIDADES
PMCMV EMPRESAS
PMCMV RURAL
PMCMV OFERTA PÚBLICA
PMCMV FGTS
5 MODALIDADES: FAIXAS DE RENDA X ZONA URBANA OU RURAL X
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO X COM OU SEM SUBVENÇÃO ECONÔMICA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MODALIDADES
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS
SE HABILITAR NO MCIDADES: critério de regularidade institucional e qualificação técnica
APRESENTAR PROJETOS DE EMPREENDIMENTO: os projetos são elaborados com base
nas famílias a serem beneficiadas, atendendo às necessidades dos futuros moradores
INDICAR AS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS: definir critérios de participação antes e
durante as obras e nas atividades da associação
REALIZAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO: licitações,
aprovações, administração da obra etc.
REALIZAR O TRABALHO SOCIAL E DE PÓS OCUAPAÇÃO: visando dar condições às
famílias a se adaptarem à nova moradia, a formar o condomínio e fazer a gestão condominial
CONTRATAÇÃO BRASIL – PMCMV FASES 1 E 2
DE 2009 ATÉ 2014
Fonte: Banco de dados Instituições/Agentes Financeiros Data base: Dezembro/2015
RESIDENCIAL COLINAS DO OESTE
São Paulo – SP
200 UH
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MODALIDADE ENTIDADES
RESIDENCIAL ESTELA
Guarulhos - SP
218 UH
Os projetos costumam ser menores, melhor inseridos na cidade, com projetos arquitetônicos de
maior qualidade e com mais facilidade de manutenção
PAC URBANIZAÇÃO
PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS Apoio na elaboração dos projetos, para que estejam mais adequados às necessidades
dos moradores
Mobilização das famílias facilitando a execução das obras e ações de trabalho social eregularização fundiária
Realizar ações de trabalho social e regularização fundiária
Apresentar e desenvolver propostas de melhoria habitacional
Obras pulverizadas
Projetos personalizados
Responsabilidade construtiva
As ENTIDADES ORGANIZADORAS podem atuar na demanda potencial do PAC: das 2 milhões
de famílias beneficiadas considera-se que 70% foi consolidada e, entre essas, metade
precisaria de melhoria habitacional (700 mil famílias).
Atualmente o GT está desenvolvendo proposta de modalidade de melhoria habitacional para
intervenção em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a ser realizado por meio de
entidades organizadoras
GT SE/ MCID: Fortalecimento do Programa de Capacitação e Assistência Técnica para
Fortalecimento dos entes (Desenvolvimento Institucional)
Conceito de Assistência Técnica: “Apoio técnico planejado, sistematizado e temporário
para elaboração ou viabilização de um produto, com transferência de conhecimento,
visando ao desenvolvimento urbano sustentável.”
GT AT/ CONCID: Apresentação de alternativas de implementação de assistência técnica
à população de baixa renda, de acordo com o artigo 2º da Lei 11.888/2008
(Fortalecimento do papel das entidades organizadoras)
O GT AT é formado por representantes de todos os segmentos presentes no
ConCidades, e se reúne periodicamente.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AÇÕES DO MCIDADES
MELHORIA HABITACIONAL EM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
• FOMENTAR UM MERCADO DA REFORMA: dinheiro na comunidade; movimenta a
economia local, participação de pequenos empreiteiros de obra, pequenos escritórios e
profissionais autônomos de arquitetura , engenharia e trabalho social.
• MAIOR QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS COM MENOS RECURSOS: aderência às
necessidades habitacionais
• AMPLIAR A ATIVIDADE DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
LOCAIS: um tecido associativo diferente e complementar ao existente na produção em
autogestão
• SUPERAR ENTRAVES IDENTIFICADOS NA OPERALIZAÇÃO DAS MODALIDADES
DE AT/ MELHORIA (FNHIS; PAC-UAP): Criação de modelo específico para
acompanhamento da obra, liberação de recursos e prestação de contas
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O PAPEL DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS