® P l)epartameneo de Licitações e Contratos !i.ut{ A!!rodo Bucrto, }233 - Cc!!tro - Jag!!:!riú11t!-S!) - CEP 1382(0-000 Forte:(19) 386798G]/ 9780/ 9707/ 9757/ 9792/ 9786) l }cÍDÍe dc Ja aí'íáila ATÃPAR REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTR9 DE PREÇOS N' 345/201 7 PARA REGiSTRÂR PREÇOS PARA rORN=(iseNTO EVENTUAL E PARCELADA OC SABONETE LãaUiDd INFANTIL PARÂSECRETÃRI DEEDUCÂÇÃO. Processa ÂdmiftistraÊivo r\' 1 6.797/2817 Pregão Presencial n'q70/2ü17 A PREFEITURA DÜ MUNICÍPIO 9E J.AGUARiUNA. cam sede a Rua Alfa-edo 13ueno. n' 1235 «« E;alrro: Centro, inscrita no CNPJ/hlF n'. 46.410,866/0001-71 neste ato representada peia Excelentíssima Secretária de Gabinete Municipal Sra. Mana Emitia F'façanha de Ciilveira Sirva, Eirasilelra, Casada, portadora da Cédula de Identidade RG n' 22.552.439-9 -- SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n' 1 20.339.598-1 3. residente e domiciliada na Rua Custódia, Ro127, Jardim Zení, CEP 13820-000, neste município de Jagu;ariúr)a,Estado de São P;auto,doravante denorrlinada simplesmente ÓRGÃO GERENCIAt)OR e de outro lado a En-tpresa IRINEU VÂLENTIM TONELOTTo-ME. insc:rifano CNPJ/MF sob n' 26.690.808/0001-31 , a Rua José Aggio, n'. 60, Bairro Vila Macedo, CEP.: 13920-000, no Wlunicípio de Pedreira, Estado cle São Paulo. representada neste ato por seu Proprietário Senhor Irineu Valentim Tcnelotto. brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n'. 5.859.363-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sol) n' 968.714.908-68, t-esidentee domlclliado }lo mesnto endereço comercial à Rua José Aggio, n'. 60, Bairro Vila Macedo, CEP.: 13920-000. no Município de Pedreira, Estado de São Paulo, doravante deflominada DETENTORA. têm entre si justo e acertado R=Gl$TR.qR O$ F'R=ÇO$ do objeto abaixo especificado, decorrenteda Licitação Pregão Presencial para Registro de Preços n' 178/2017,com ft.ií-tciamento na Lei Federal n' l0.520. de 17 de Julho de 2002. aplicando-se, subsidiariamente, no qua couberem, as disposições da Lei Federal n' 8.666 de 21 de Junho de 1993 e pela Lei Conlplenlentar no 123/2006, alterada pela Lei Complementar n' 147 de 07 de agosto de 2014(Lei Geral das Micros e Pequenas Ervlpresas), e Decreto Muílicipal n' 2.622/2007, rTledlante as cláusulas a seguir especlílcaaas CLAU$ULAPRÊMEIRÃ- DO OBJETO 1 .1 Registro de Preços para o Fornecimeílto eventual e parcelado de saborlete líquido Infantil, confomte descrito em Anexo ! (Especificações e Qtlantitatlvos), parte Integrante do Edital: i!*!Jl: i Qwi ililiãi.l.{liiiilliêÉ .PÇlç !ç Slibonete Líquido !níítntil, para crianças e bebês: loção Fói111ula com prLodutos emolientes, ]lidratatltes e u3nectantes, Plí crcillosil, í3tlJ'a cclÍ'E)o c cabelo. uso Elçdtátt'ico Galões $ !iÊros riotitro, agradável, sem solventes. concçrltrado. \'l$coso perolacio branco. odor produto não tóxico, ãiÓ {tilo : 11) 10aeg'aa ã'\rca l selll cora ires. lliGIN[AX Deve contei a$ seguintes informações: nome da melcadoi'ia, Indicação da utilização do t)reduto. }nodo de usei, composição do material, as precauções da utilização: dados cadasü'ais do hb i'ic ante Gatil. '] b
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ATA DE REGISTR9 DE PREÇOS N' 345/201 7 PARA REGiSTRÂR PREÇOS PARArORN=(iseNTO EVENTUAL E PARCELADA OC SABONETE LãaUiDd INFANTILPARÂSECRETÃRIÂ DEEDUCÂÇÃO.
A PREFEITURA DÜ MUNICÍPIO 9E J.AGUARiUNA. cam sede a Rua Alfa-edo 13ueno.n' 1235 «« E;alrro: Centro, inscrita no CNPJ/hlF n'. 46.410,866/0001-71 neste atorepresentada peia Excelentíssima Secretária de Gabinete Municipal Sra. Mana EmitiaF'façanha de Ciilveira Sirva, Eirasilelra, Casada, portadora da Cédula de IdentidadeRG n' 22.552.439-9 -- SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n' 1 20.339.598-1 3. residentee domiciliada na Rua Custódia, Ro 127, Jardim Zení, CEP 13820-000, neste municípiode Jagu;ariúr)a, Estado de São P;auto, doravante denorrlinada simplesmente ÓRGÃOGERENCIAt)OR e de outro lado a En-tpresa IRINEU VÂLENTIM TONELOTTo-ME.insc:rifa no CNPJ/MF sob n' 26.690.808/0001 -31 , a Rua José Aggio, n'. 60, Bairro VilaMacedo, CEP.: 13920-000, no Wlunicípio de Pedreira, Estado cle São Paulo.representada neste ato por seu Proprietário Senhor Irineu Valentim Tcnelotto.brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n'. 5.859.363-9 SSP/SP e inscrito noCPF/MF sol) n' 968.714.908-68, t-esidente e domlclliado }lo mesnto endereçocomercial à Rua José Aggio, n'. 60, Bairro Vila Macedo, CEP.: 13920-000. noMunicípio de Pedreira, Estado de São Paulo, doravante deflominada DETENTORA.têm entre si justo e acertado R=Gl$TR.qR O$ F'R=ÇO$ do objeto abaixoespecificado, decorrente da Licitação Pregão Presencial para Registro de Preçosn' 178/2017, com ft.ií-tciamento na Lei Federal n' l0.520. de 17 de Julho de 2002.aplicando-se, subsidiariamente, no qua couberem, as disposições da Lei Federal n'8.666 de 21 de Junho de 1993 e pela Lei Conlplenlentar no 123/2006, alterada pelaLei Complementar n' 147 de 07 de agosto de 2014(Lei Geral das Micros e PequenasErvlpresas), e Decreto Muílicipal n' 2.622/2007, rTledlante as cláusulas a seguirespeclílcaaas
CLAU$ULAPRÊMEIRÃ- DO OBJETO1 .1 Registro de Preços para o Fornecimeílto eventual e parcelado de saborlete líquidoInfantil, confomte descrito em Anexo ! (Especificações e Qtlantitatlvos), parteIntegrante do Edital:
i!*!Jl: i Qwi ililiãi.l.{liiiilliêÉ .PÇlç !çSlibonete Líquido !níítntil, para crianças e bebês: loção
Fói111ula
com prLodutos emolientes, ]lidratatltes e u3nectantes, Plícrcillosil, í3tlJ'a cclÍ'E)o c cabelo. uso Elçdtátt'ico
Galões$ !iÊros
riotitro,agradável, sem solventes.
concçrltrado. \'l$coso perolacio branco. odor
produto não tóxico,ãiÓ {tilo :
11) 10aeg'aa ã'\rca l selll cora ires. lliGIN[AX
Deve contei a$ seguintes informações: nome damelcadoi'ia, Indicação da utilização do t)reduto. }nodo de
usei, composição do material, as precauções da utilização:dados cadasü'ais do hb i'ic ante Gatil.
técnico cona n' CRF, n' da AN\rlSz\., Industria Brasileira.lote, data dc íhbricaçãcl e valia:!de, produto válitlo por 24meses da data da t'abrlcação, qualatidade do conteúdo daembalagem, teleíbne do SAC: portar lauto técnico dequalidade Hsico-q\mímica.
Composição: água purificada, laul-il. sulfato de sódio.bot:ama, base perolada, diet:anolaínina de ácíclo graxc\ dccoco, cloreto de sódio, glicei-ina, propijenog]ico],conservante, essência, ácido cítrico.
}9s-
1.2 0s recursos orçamentários para pagamento do objeto da contratação oriundadeste Reglstro de Preços cor!-farão por conta 'da rubrica nrnnmcntára:n' Q$.01.12.365.0013.2.013.339Ü30.01.21aaGQ - Ficha 93 - '' --- -'
CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA, PRJnZO E LOCAL DE ENTREGA2.1 . O item registrado deverá ser entregue conforme quantidade solicitada através deOrdem de Fornecimento juntamente com o respectivo empenho orçamentário, a seiemitida peia Secretaria de Educação. ' ; ' '' -'
Bairro: C;3potuna, com o Sr. André ou Eiiane, de segunda à sexta.feh-a. das 08:00 às1 6:00 horas, mediante l)révio contato pelo telefone (1 9) 3867-3556.
2.3. A entrega e o transporte do objeto serão de total respoftsabíllclade da Detentorada Ata, sem qualqi.ler ónus para a Prefeitura.
CbÁUSUkA TERCEIRA - VALIDADE DO REalSTRO DE PREÇOS3.1 Esta Ata de Registro de Preços firmada entre o Órgão Gerenciador e a Detentoraterá validade de 12 {dcze) meses, a cantar da data de sua assinatura.
a) gerei)dar a presente Ata de Registro de Preços, obedecendo a ordem declassificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Atam
b) convocar, mediante correspondência, ou outro nteio eficaz, pala assinarem a Atade Registro de Preçosl
c) conduzir eventuais procedimentos administrativos de i-enegociação de preregistrados, para fins de adequação às novas condições de rTlercado, e de aplicade penaildaclesl ' ' '' "'
w w w , lide;!çç {'!u !t u« tli! ri ttlltt.s:) . gov. !)r
I'€ d w adio de JaeuaiíúííaG
d) realizar, qui3ndo necessário, prévia reunião com os licitantesfamiiiarizaçãü das peculiaridades do SisteE-na de Registro de Preços;
objetiv;Indo a
e) cornur-lIGar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas napresente Ata de Registro de Preços;
f) coordeEnar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes
g) acompanhar e fiscalizar o cunlprlrneíito das condiçõeslicitação, na presetate Ata de Registro de Preços.
ajustadas rlo edital da
CLÁUSULA QUINTA - DÂ$ 08RãGÂÇÕE$ DA DETENTORAa) c8ssinar a Ata de Registro de Preços;
b) informar, no pi'azo máximo de 05 (cinco) diasfornecimentos
quanto à aceitação ou não do
c) entregar o item solicitc8do nos prazos estabelecidos na Ordem de FornecimentoerTlitida pela Secretaria de Educaçãol
d) fora)ecer o item conforme especificações e preços registrados na presente Ata deReçiisiro de Preçclsl
e) entregar o item solicitado no respectivo erldereço, conforme descrito no ítern 2.2
f) providenciar 8 .imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidadesconstatadas pelo i3KaÃO GERENCIADOR í-eferentes às condições firntadas napresente Ata de Reglstro de Preçosl
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteisdocumentação de habilitação e qualificação cujas validados encontrem-se vencidasl
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partirda data da assinatura da presente Ata de Registro de Preçosl
i) ressarcir os eveEttuais prejuízos causados ao Órgão Gerenciador e/ou a terceiros,provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigaçõesassumidas lla presente Ata de Registro de Preçosl
CLÁUSULA SEXTA - E)OS PREÇOS REGi$TRADO$:6.1. O valor unitário/galão Q total para o fornecimento do objeto constante em Cláusula1 .1 é de: ITEM i)l : valor unitário/galão R$ 40,00 (quarenta reais), ofertado corria lancefinal pela DETENTORA, devidamente aprovada pelo aReÃO GERENCiÂDOR,perfazendo o valor total estimado de R$ 27.20Q,00 (vinte e sete mii e duzentasreais)
6.2 0 preço referido ;acima é flnai e irreajustávei, não se admitindo qualqueracréscimo, estando Incluído no mesmo todas as despesas e custos, diretos eindiretos, como também os lucros da DETENTORA.
7.2 Deverá estar indicado rla Nota Fiscal Eletrõnica (NF-e) ü número do Pregão, onCimero da Ata de Registro de Preços e o número do empenho orçamentárlcicorrespondente.
7.2.1 A Nota Fiscal eletrârlica (NF-e) deverá ser encarrlinhada ao seguinte endereçoeletrõnico: ad m :sed y.ç(@j8quari una:$p::gg]4:b11
7.3 Deverá ser obrigatoriameílte Indicada na Nota Fiscal, número da Agência e onúmero da conta bancária do Banco do 13rasil c8 S/A, a qual serão efetivados ospagamentos.
7.4 Não será aceita a indicação de Conta Poupança
7.5 0 pagantento será efetuado até o 25' (vigésimo quinto) dia posterior á data deapresentação da Nota Fiscal Eletrõnica.
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DÃ ÂTÃ DE REGi$TRO DE PREÇOS8.1 A Ata de Registro de Preços poderá seí rescíndida, ou cancelada, de plenodireito nos casos de:
8.2 Pela ADMINISTRAÇÃO, quando
8.2.'i A Detentora não ct.imprlr as obrigações constantes desta Ata de Registro der''reçosl
8.2.2 A Detentora não formalizar a Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumentoequivalente no pFzizo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativas
8.2.3 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro dereços;
8.2.4 0s preços registrados se capresental-em st.iperiores aos praticados pelo mercador
8.2.5 Por razões de Interesse público devidamente motivadas e justificadas peiaAdministraçãol
8.2.6 Sentpre que ficar constatadc, que a Detentora da Atacondições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãol
perdeu qualquer das
8.2.7 A comurlicação do cartceiarnento do preço registrado, nos casos previstos nosi.imitem será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de receblr+bnto.juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços;
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8.2,8 No caso (ie ser ignorado. incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, acoí'ílunicação será feita por pi-!blicação no Diário Oficial do Estado, considerando-secancelado o preço registrado a partir dc8 última pubiiccação.
8.3 Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilitado de cunlprlr as exigências da Ata de Registro cle Preços.
8.3.1 A solicitação da Deterltora para cancelamento do preço registrado deverá serformuladcã com antecedência de 90(noventa) dias, facultada à Administração a aplicaçãodas pen lld;ides previstas nesta Ata de Registro de Preços, caso não sejam aceitas ;a$razões clo pedido.
13.4 A Administração, poderá, a seu critério, convocar, pela ardem, as demais llcitantesclassificadas, no$ terrrlos do edital para assumirem o objeto da Ata de Registro dePreços, desde que concordem com o fornecimento nas condições propostas peiadetentora
CLÁUSULA NONA«PgN8.LIDÀDE$:9.1 A inexecução total desta Ata cie Registro de Preços, importará à DETENTORA asuspensão do direito de contratar com qualquer ente da Administração Direta ouIndireta, pelo prazo desde já fixado crn 05 anos ou 60 meses conforme artigo 7' daLel Ro l0.520/02, contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como muita de1 0% (dez por ceílto), sobre o valor da Ata de Registro de Preços.
9.1.1 As eve:ltuais multas aplicadas por força do disposto no sub-item precedente,não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratória e, portanto, nãoeximem 8 DETENTORA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos queos seus fitos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pactoem apreço.
9.2 Se a DETENTORA inadimpilr, no todo ou em parte este instrumento, ficará sujeitaa sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n' 8.666/93, com asalterações da Lei Federal n' 8.883/94, sem prejuízo das sanções do art. 7' da Lei n'l0.520/02
9.3 Será propiciada defesa à DETENTORA, antes da imposição das penalidadeselencados nos itens precedentes.
9.4 0s valores pertinentes à$ írÉultas aplicadas, serão descorltados dos créditos a quea DETENTORA tiver direito ou receblclos de forma amigável diretametlte daDETENTORA ou, caso necessário, cobrados pela via judicial.
CLÁUSUL.&DÊCiMA-RESCi$,&O:lü.l A inexecução total ou parcial desta Ata, além de ocasionar a aplicação daspenalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde queocorram quaisquer dos motivos eElumerados no art. 77 e 78, da Lei n' 8.666/93.
1 0.2 A rescisão da Ata de Registro de Preços poderá se dar sob qualquer dasdelineadas íto art. 79. da Lei n' 8.666/93.
de.Jaauariúi:iaDepartamento dc Licitações c Contratos
l0.3 Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos inca. l a:l! !?..tIrE. 78, da Leí n' 81?66/93, a DETENTORA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamentode multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da Ata de Reglstro de
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - D!$PO$!ÇÕES GERAIS1 .. - A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregados eauxtiiares, rlo que corlcerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdênciasocial, seguro de acidentes do trabalho ou qi.iaisquer outros encargos previstos en]Lei, em especial no que diz respeito às normas do trabalho, previstas 'na LegislaçãoFederal(Podar a n' 3214, de 08-07-1 978, do Ministério do Trabalho), sendo que o seudescumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte do ÓRGÃOGERENCIÀDOR ou rescisão contratual com a aplicação das sanções cabíveis.
1 1 .2 A DETENT<)RÂ assume integral responsabilidade pelos danos que causar aoÓRGÃO GERENç;.qt)CP ou a terceiros, por si ou por seus sucessores erepresentantes rla entrega do objeto contratado, isentando o ÓRGÃOGERENCiADOR de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos
8srTios
1 1 .3 A DETENTORA é responsável direta e exclusivamente, pela entrega do objeto,
1 1 .4 0 ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se no direito de paralisar ou suspender aqualquer tempo a entreçja do objeto deste, mediante o pagamento único e exclusivodaquelesjá entregues
!'1.5 0 ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se também o direito de recusar o objetoentregue que não atender às especificações, ou que sejam considerado inadequí3dopela fiscalização, os quais serão repostos peia DETENTORA, às suas expensas, semnenhum ónus para o ÓRGÃO GERENCIADOR. ' '''' - '' -'-'
11.6 A DETENTORA obriga-se a manter erra compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação
1 '1 .7 Apliceim-se a esta Ata de Registro de Preços as disposições da Lei no 8.666/93.que regulamerlta as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública.
CLÃ.USULÂ DÉCimA. SE<SUNDÂ - TOLeKê.NCiA:
'12.1 Se qualquer das partes, em benefício da outra, permitir, mesmo que porom ssões, a ínobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condiçõesdesta Ata de Reglstro de Preços e/ou de seus Anexos, tal fato não poderá liberar,desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e cond ções,os quais pemlanecerão Inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.
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Feeeit%ifa do l\.{íí1licípío de 3ae ariúl a
CLÁUSULA í)ÉCIM,â TERCEIRA -- V,FLOR TOTAL ESTIMADO:13.1 Dá-se a presente Ata de Reglsttü de P!-eços, o valor total estimado de R$27.280,0a (vinte e sete mll e duzentos reais), para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VIGÊINCIA:14.1 Esta Ata de Registro de Preços vigor;ará pelo período de 12 (doze) mesescontados de Saia assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO TERMO DE CiÊNCiA E NOTIFICAÇÃO15.1 Na quaild;ade de ORGA<) GERENCIÂDOR e DETENTORA, assinarão Termo deCiência e Notificação, relativo, se for o caso, à transmissão deste Processo peranteo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CLÁU$ULAÍ)ÊCiWA $EXT.q-FORO:1 6.1 Elegerrl a$ partes o Foro da Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, ondeserão propostas as ações oriundas de direitos e ol3rigações desta Ata de Registro dePreços, renunciando expressamente a qtiaiquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representanteslegais, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 02(duas) vias de igual teore forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudoí)recentes
Jaguariúna, 19 de dezembro de 2017
Mana Emília F'façanha de Oliveira $1ivaSecretária d«aEitl$te
PREGÃO PRE$ENCEAL N' q7ü/2817Âta de Registro de Preços n' 345/20'i7Objeta:.Fornecimento eventual e parcelada de sabonete líquido Infantil.Órgão Gerenciador: PREÊ=EITURA DO MUNICÍPIO DE JAGLIARIÜNADeteFltora: IRINEU VÀLENTIM TGNELOTT(.)-ME
Outrossim, dedal-anhos estar ciente, dol-avante, de que todos os despachos edecisões que vierem a ser tombada, relativamente ao aludido processo, serãopu.blicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte doTribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da LeiComplementar n' 7C19, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, acontagem dos prazos processuais