OS AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/2011 MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE Secretaria de Estado e da Saúde Pública Coordenadora de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde Natal, 09 de outubro de 2015
OS AVANÇOS E DESAFIOS NA
EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/2011
MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE Secretaria de Estado e da Saúde Pública
Coordenadora de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde
Natal, 09 de outubro de 2015
O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um Sistema universal, Público e Gratuito de saúde
A DIMENSÃO DO SUS
• 145 milhões dependem exclusivamente do SUS
• Mais de 100 milhões cobertos pela Atenção Básica
• 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano
• 500 milhões de consultas médicas /ano
• 11,3 milhões de internação/ano
A DIMENSÃO DO SUS
• Maior rede de banco de leite humano do mundo
• Maior número de transplantes de órgãos públicos do mundo
• 90% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS.
• 50% do mercado de equipamentos hospitalares
• 80% investimentos em Câncer no Brasil
• Mais de 90% das hemodiálises
Saúde: o principal desafio Na sua opinião, qual o principal problema do BRASIL?
6%
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44%
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Água/Esgoto/Eletricidade
Corrupção
Drogas
Educação
Emprego
Segurança
Saúde
IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos
6
Qual é o principal problema de saúde pública que o Brasil tem enfrentado?
Se somadas as respostas para “demora”, temos
29% de citações
Como a sociedade brasileira avalia o SUS –
desafios
IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos
Pesquisa Ibope mostra que, quando passa pela “porta de entrada”, usuário do SUS avalia bem o atendimento Na última vez que você usou o SUS, como foi atendido?
Fonte: IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos
Como a sociedade brasileira avalia o SUS – atendimento
71%
Índice de Envelhecimento avança na população brasileira
Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios
• 48,1% da população nas capitais brasileiras têm excesso de peso; (Vigitel 2010)
• 260 mil mortes poderiam ser evitadas todos os anos com uma alimentação adequada.
(ABIA)
• 15% dos brasileiros são obesos; (Vigitel 2010)
• 23,3% são hipertensos; (Vigitel 2010)
• 6,3% são diabéticos; (Vigitel 2010)
• 18% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool; (Vigitel 2010)
É preciso reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO NO SUS – LOS 8.080/90
As atribuições comuns e as competências do ente estadual na gestão do SUS, definidas no arcabouço jurídico, definem as responsabilidades de condução, regulação e direção do Sistema no âmbito estadual como tarefas essenciais e intransferíveis para que o Sistema tenha funcionalidade.
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde; XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
COMO DAR CONTA DESSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Organização
Sistêmica?
Integração
dos
Sistemas?
Atenção
integral?
Linhas de
Cuidado?
Vazios
assistenciais?
Listas de
acesso?
• Eixo 1: Fortalecimento da gestão (qualidade), do cuidado e Regulação do Acesso
• Eixo 2: Operacionalização de Ações e Serviços Complementares • Eixo 3: Gestão do Trabalho e Educação na Saúde • Eixo 4: Desenvolvimento institucional/Gestão Estratégica e Participativa
DIRETRIZES DA GESTÃO
DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN
Diretriz 1: Promoção da Regionalização do SUS, com vistas ao fortalecimento da governança interfederativa – Regionalização Cooperativa e Solidária
Diretriz 2: Apoio aos municípios, com ênfase no fortalecimento da Atenção Básica para a ampliação do acesso da população as ações de saúde
Diretriz 3: Instituição de mecanismos de gestão que viabilizem a implantação e implementação das Redes de Atenção
Diretriz 4: Qualificação das ações de regulação do sistema - regulação assistencial e garantia do acesso
Diretriz 5: Implementação da Avaliação, Controle e Auditoria do SUS
Diretriz 6: Coordenação dos Sistemas de Vigilância em Saúde (gestão integrada das vigilâncias)
Diretriz 7: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e Gerenciamento de Insumos Médico Hospitalares
Diretriz 8: Reestruturação da Rede Hospitalar, vistas a readequá-los ao desenho de Rede.
Diretriz 9: Reorganização da Rede de Atenção Especializada e inserção desses serviços nas Redes de Atenção do SUS.
Diretriz 10: Fortalecimento da gestão do trabalho, educação na saúde e saúde no trabalhador no âmbito da SESAP.
DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN
Diretriz 11:Institucionalização do apoio institucional, nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização.
Diretriz 12: Fortalecimento dos processos de negociação, de caráter permanente, na perspectiva de instituir novos paradigmas para as relações de trabalho no âmbito do SUS (Mesa de Negociação Permanente do SUS).
Diretriz 13: Gestão de Pessoal e efetivação da Política Estadual de Educação Permanente
Diretriz 14: Adequação da estrutura da SESAP aos desafios do presente
DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN
Diretriz 15: Implementação e coordenação dos instrumentos de gestão do SUS de forma integrada, no âmbito estadual
Diretriz 16: Qualificação do Uso das Informações em Saúde e das Tecnologias de Informação no processo de Gestão
Diretriz 17: Modernização gerencial e desenvolvimento de novas tecnologias (abastecimento e logística)
Diretriz 18: Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias de acompanhamento/execução orçamentária e financeira
DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN
“O PACTO INTERFEDERATIVO NA PERSPECTIVA DA
IMPLEMENTAÇÃO DO COAP NO RN- A REGIONALIZAÇÃO É O CAMINHO”
Quais os caminhos da regionalização???
Saúde – Direito de todos e dever do Estado
Lei 8.080 – Promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços Lei 8.142 – Participação da comunidade na gestão do sistema e transferências intergovernamentais de recursos Decreto 7.508 – Organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa Lei 12.401 - Assistência Terapêutica e a Incorporação de Tecnologia em Saúde
Lei Complementar 141 - Valores mínimos a serem aplicados, critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lei 8.080 Lei 8.142
DECRETO 7.508 LEI 12.401/2011
LEI 141/2012
1988 1990 1991 1993 1996 2001/2002 2006 2011
NOB NOB NOB NOAS PACTO PELA
SAÚDE COAP
DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS
• ALCANÇAR MAIOR EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA RESPOSTA DO SISTEMA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO - ACESSO COM QUALIDADE.
• INOVAR NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS.
• SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE.
FORTALECER OS VÍNCULOS
INTERFEDERATIVOS NECESSÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO
DO SUS
DECRETO 7508/2011
Regulamentação da Lei nº 8080/90 para dispor sobre a organização do SUS:
• O planejamento da saúde,
• A assistência à saúde e a
• Articulação interfederativa
Garantir à população o direito à saúde, com acesso resolutivo e de qualidade e em tempo oportuno;
Organizar o SUS regionalmente para conformação de uma Rede de Atenção à Saúde visando a integralidade da assistência e a Equidade;
Efetivar um planejamento regional integrado;
Definir claramente as responsabilidades sanitárias entre os entes federativos;
Garantir maior segurança jurídica, transparência, controle social e resultados efetivos (gestão por resultados);
O QUE SE QUER COM O DECRETO 7.508/2011?
Capítulo I – das disposições preliminares
Capítulo II – da Organização do SUS
Seção I – das Regiões de Saúde
Seção II – da hierarquização
Capítulo III - do Planejamento da Saúde
Capítulo IV – da Assistência à Saúde
Seção I – da RENASES
Seção II – da RENAME
Capítulo V – da Articulação Interfederativa
Seção I – das Comissões Intergestores
Seção II – do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
Capítulo VI – das disposições finais
O PACTO FEDERATIVO
Dispositivos para a construção do COAP
• O Consenso Interfederativo (vontade política, consenso)
• As Regiões de Saúde
• O Planejamento Regional Integrado
• O Mapa da Saúde
• A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases
• A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename
A Gestão do COAP e a Articulação Interfederativa
• As comissões intergestores
• O controle social
• A coordenação da implantação do COAP
• O apoio integrado do MS
CONTER NO MÍNIMO: AÇÕES e SERVIÇOS de ATENÇÃO PRIMÁRIA, URGÊNCIA e
EMERGÊNCIA, ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA e
HOSPITALAR e VIGILÂNCIA em SAÚDE.
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REGIÕES DE SAÚDE (Art. 4º a 7º)
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e redes de
comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de integralidade;
Efetivar o processo de descentralização de ações e serviços de um ente da Federação para outro, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir as mesmas finalidades;
Buscar a conjugação interfederativa de recursos financeiros e outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais, buscando a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde.
OBJETIVOS DAS REGIÕES DE SAÚDE – RES. CIT Nº 01/2011
Regiões de Saúde - Espaço geográfico contínuo constituído com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos.
A Rede de Atenção à Saúde: Conjunto de ações e serviços com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Redes e Regiões de Saúde
Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às
ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de
integralidade;
Efetivar o processo de descentralização de ações e
serviços de um ente da Federação para outro, com
responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa
entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir
as mesmas finalidades;
Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais.
Objetivos das Regiões de Saúde
Resolução CIT nº 01/11 Diretrizes para a organização
das Regiões de Saúde
• Atenção Básica • Vigilância em Saúde • Atenção Psicossocial • Urgência-Emergência • Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar
CIR Comissão Intergestores Regional
Desenvolvimento Regional
O acesso às ações e serviços de saúde do SUS se dá pelas portas de entrada estabelecidas para atendimento inicial à saúde do usuário.
SERVIÇOS DE
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
SERVIÇOS DE
ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
SERVIÇOS DE
ATENÇÃO DE
URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
SERVIÇOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
HIERARQUIZAÇÃO – PORTAS DE ENTRADA (Art. 8º a 10)
O acesso universal e igualitário será ordenado pela atenção primária.
Para assegurar ao usuário o acesso às ações e serviços, caberá aos entes, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas: I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços; II - orientar e ordenar os fluxos (Regulação); III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde (Regulação); e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Equidade - ações e serviços priorizados em função da gravidade da doença, independentemente da condição socio-econômico-cultural a que pertença o indivíduo (igualdade); tratar “desigual” os “desiguais”.
HIERARQUIZAÇÃO – ACESSO (Art. 13)
Redes de Atenção à Saúde
Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações
e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que
integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de
gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado
Portaria 4.279 de 30/12/2010: Estabelece diretrizes para organização da RAS no âmbito da SUS)
As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e
serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões
assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial e têm
diversos atributos, entre eles destaca-se: a atenção básica estruturada como
primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema
DO SISTEMA FRAGMENTADO
PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ORGANIZAÇÃO
HIERÁRQUICA
ORGANIZAÇÃO
POLIÁRQUICA (REDES)
FONTE: MENDES (2002)
ABS
ALTA
COMPLEXIDADE
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ATENÇÃO
BÁSICA
SUPORTE DIAGNÓSTICO
Hospital Geral
Hospital Especializado
Hospital de Clínicas
SAMU h
CAPS
CEO
UER
Maternidade
SUPORTE DIAGNÓSTICO Residência
Terapêutica
SPA
UBS
USF USF UBS UBS USF
ACS
UPA
Rede de Atenção à Saúde
• Garantir o direito à saúde, promovendo a equidade e contribuindo para a
redução de desigualdades sociais;
→ Diminuir vazios assistenciais - Direcionar investimentos;
→ Garantir o acesso resolutivo - Organizar ações e serviços de saúde em rede
de atenção;
→ Permitir uma gestão solidária e cooperativa, com compartilhamento de
responsabilidades - Fortalecer o processo de descentralização : discutir o papel
do estado e dos municípios , na organização regional do sistema, intensificando
a negociação e pactuação entre gestores.
Fonte: Ciclo de debates com SES e Cosems, realizados no 1º semestre de 2011
DESAFIOS DA REGIONALIZAÇÃO DO SUS
O PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO IMPLICA
a identificação das necessidades de saúde da população e a análise da situação de saúde do território;
as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais, bem como os prazos de execução, indicadores e responsabilidades dos entes federados;
a Programação Anual de Ações e Serviços de Saúde (PGASS), incluindo os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, (assistência, vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária e saúde ambiental - e assistência farmacêutica), conforme disposto na Renases e Rename;
• as responsabilidades pelo financiamento.
O produto do processo de planejamento integrado realizado na região COAP
Planejamento Integrado
PAS
PPA
LDO/LOA
PMS
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde públicos e privados, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Será utilizado para a identificação das necessidades de saúde / vazios assistenciais e orientará o planejamento integrado e os investimentos necessários dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde e a conformação do COAP.
Permite visualizar e acompanhar as ações e serviços de saúde existentes, contribuindo para:
acompanhar a evolução do SUS nos territórios quanto ao acesso e aos resultados produzidos.
CAP. III – Planejamento da Saúde – MAPA DA SAÚDE ( Art. 15º ao Art. 19º)
ESTRUTURA DO SISTEMA DE
SAÚDE (Cap. Instalada /
Oferta e Cobertura) REDES DE
ATENÇÃO PRIORITÁRIAS
CONDIÇÕES SOCIOSSANITÁRIAS
(Morbidade / Mortalidade /
Indicador Nacional de Acesso / Dados Socioeconômicos)
FLUXOS DE ACESSO
RECURSOS FINANCEIROS
GESTÃO DO TRABALHO E
EDUCAÇÃO NA SAÚDE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E
INOVAÇÃO EM SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
MAPA DA SAÚDE - CONTEÚDOS
CAPITULO IV – Assistência à Saúde ( Art. 20º ao Art. 29º)
Seção I Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. O MS disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
RENASES
Ações e serviços da atenção primária
Ações e serviços da urgência e
emergência
Ações e serviços da atenção psicossocial
Ações e serviços da atenção especializada
(ambulatorial, hospitalar e
odontológica
Ações e serviços da vigilância em saúde.
CAPITULO IV – Assistência à Saúde
Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O MS é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
RE
NA
ME
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica.
Relação Nacional de Medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica
Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar
Relação Nacional de Insumos.
CIR CIB CIT
CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32) Da Gestão do COAP
CONTROLE SOCIAL
CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32)
Estado
Grupo Condutor Tripartite
CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32)
Apoio Integrado
Planejamento em saúde
(regional, municipal, estadual)
Elaboração do desenho e implementação das RAS
Processos de pactuação
Implantação do COAP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
• Baseado nas necessidades de saúde expressas no plano municipal; pactuado, monitorado e avaliado no âmbito da CIR
Elaborado no âmbito da Região de Saúde
• Com envolvimento dos três entes federados (União, Estado e municípios da Região de Saúde)
• Expressará as responsabilidades dos gestores (das três esferas) em relação a população do território
Coordenado pela gestão estadual
• Identificação da situação de saúde no território
• Diretrizes, objetivos plurianuais e as metas anuais para a Região de Saúde
• Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
Resultado da produção do Planejamento Regional Integrado
Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, com vistas à garantir a integraliadade da assistência aos usuários;
O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos.
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE COAP (Art. 33 a 41)
Regionalização viva
Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização
Constituição de espaços de cogestão regional
Processo compartilhado e solidário
Colegiado Intergestores Regional (CIR)
Planejar regionalmente – a partir dos Planos de Saúde
Identificar necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes
Identificar vazios assistenciais, de acordo com a RENASES e RENAME e discutir investimentos necessários para a região, a partir de critérios de acessibilidade e escala (qualidade e eficiência) para a conformação dos serviços de maior densidade tecnológica
Competências da CIR
Organizar a rede de ações e serviços de saúde
Identificar portas de entrada
Implantar as redes temáticas, organizando os serviços em ordem crescente de complexidade – elaborar a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS)
Implantar protocolos clínicos, terapêuticos e de acesso
Fortalecer a AB, como ordenadora da Rede e do Cuidado
Implantar/implementar centrais de regulação e monitorar o acesso
Definir responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo
Implantar o COAP
Incentivar a participação da comunidade
Competências da CIR
ESTADO DA ARTE NO RN
População por residência, período de 2010 a 2014, DATASUS. Município 2010 2011 2012 2013 2014
Arês 12.931 13.047 13.166 13.764 13.905
Baía Formosa 8.569 8.631 8.687 9.048 9.116
Brejinho 11.577 11.675 11.769 12.286 12.399
Canguaretama 30.900 31.216 31.506 32.945 33.289
Espírito Santo 10.480 10.457 10.439 10.753 10.739
Goianinha 22.467 22.851 23.209 24.476 24.889
Jundiá 3.585 3.609 3.635 3.790 3.821
Lagoa d'Anta 6.228 6.273 6.318 6.587 6.640
Lagoa de Pedras 6.992 7.035 7.079 7.372 7.425
Lagoa Salgada 7.565 7.623 7.679 8.009 8.076
Montanhas 11.418 11.372 11.333 11.644 11.608
Monte Alegre 20.670 20.825 20.959 21.833 21.996
Monte das Gameleiras 2.266 2.240 2.219 2.261 2.240
Nísia Floresta 23.818 24.149 24.501 25.800 26.208
Nova Cruz 35.541 35.618 35.741 37.079 37.239
Passa e Fica 11.111 11.313 11.519 12.188 12.424
Passagem 2.899 2.910 2.925 3.040 3.057
Pedro Velho 14.119 14.160 14.204 14.729 14.787
Santo Antônio 22.214 22.378 22.535 23.492 23.681
São José de Mipibu 39.771 40.150 40.511 42.345 42.773
Senador Georgino Avelino 3.924 3.972 4.018 4.215 4.269
Serra de São Bento 5.746 5.734 5.724 5.896 5.890
Serrinha 6.581 6.530 6.480 6.620 6.568
Tibau do Sul 11.402 11.665 11.935 12.708 13.017
Várzea 5.227 5.254 5.271 5.467 5.490
Vera Cruz 10.725 10.888 11.051 11.644 11.832
Vila Flor 2.872 2.899 2.924 3.056 3.086
Total 351.598 354.474 357.337 373.047 376.464
Estabelecimentos de Saúde, setembro/2014, CNES.
Leitos Hospitalares Existentes por Especialidade, setembro/2014, CNES.
Tipo de Estabelecimento Quantidade
ACADEMIA DA SAÚDE 7
CENTRO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-CASF 3
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS 6
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA DE SAUDE 103
CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO ESPECIALIZADO 31
CONSULTORIO 8
FARMACIA 1
HOSPITAL GERAL 10
HOSPITAL DIA 1
POLICLINICA 1
POSTO DE SAUDE 91
PRONTO ANTEDIMENTO 1
SECRETARIA DE SAUDE 27
UNIDADE DE SERVICO DE APOIO DE DIAGNOSE E TERAPIA 7
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE 1
UNIDADE MISTA 10
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP-URGENCIA/EMERGENCIA 7
Total 315
Nascidos vivos por residência, ano 2013, DATASUS.
* (10 a 19 anos) ** BPN – Baixo Peso ao Nascer (Menos de 2.500g)
MunicípioNascidos
Vivos
% 7 ou mais
consultas Pré-Natal
% de Mães
Adolescentes*
% de
BPN**
% Parto
Cesáreo
Arês 200 46,00 25,50 12,00 39,50
Baía Formosa 109 44,95 25,69 17,43 45,87
Brejinho 150 51,33 22,00 5,33 44,67
Canguaretama 539 45,27 27,83 7,98 40,45
Espírito Santo 107 53,27 29,91 12,15 37,38
Goianinha 533 56,29 25,14 8,07 36,40
Jundiá 56 69,64 19,64 10,71 44,64
Lagoa d'Anta 73 64,38 30,14 15,07 49,32
Lagoa de Pedras 97 53,61 21,65 2,06 40,21
Lagoa Salgada 141 54,61 20,57 8,51 34,04
Montanhas 158 46,20 20,25 13,92 37,34
Monte Alegre 300 58,33 23,00 7,67 42,33
Monte das Gameleiras 32 50,00 21,88 3,13 31,25
Nísia Floresta 349 43,84 22,92 9,17 38,11
Nova Cruz 480 38,96 24,17 11,25 50,42
Passa e Fica 175 64,57 20,57 7,43 63,43
Passagem 51 50,98 23,53 9,80 41,18
Pedro Velho 234 42,31 25,21 12,82 35,47
Santo Antônio 330 68,48 24,55 6,36 50,61
São José de Mipibu 709 47,81 24,82 7,33 36,67
Senador Georgino Avelino 64 59,38 28,13 6,25 28,13
Serra de São Bento 97 63,92 25,77 1,03 61,86
Serrinha 108 46,30 25,93 11,11 42,59
Tibau do Sul 159 51,57 22,01 8,81 52,20
Várzea 62 51,61 20,97 14,52 45,16
Vera Cruz 163 61,96 32,52 7,36 43,56
Vila Flor 57 50,88 29,82 10,53 45,61Total 5.533 51,24 24,72 8,89 42,31
Óbitos absolutos por residência, ano 2012, DATASUS.
Óbitos por capítulo da CID/10, ano 2012,
DATASUS.
Percentual de Cobertura Estratégia Saúde da Família, 2010 a setembro/2014.
Número de Equipes Saúde da Família e de Equipes Saúde Bucal, setembro/2014.
Internações por residência, janeiro a setembro de 2014, DATASUS.
Internações por capítulo da CID/10, janeiro a setembro de 2014, DATASUS.
População por faixa etária e ano, DATASUS.
População por sexo e ano, DATASUS.
MAPA DA SAÚDE
Sistema de Acesso Regulado
Registro Eletrônico em Saúde
Sistema de Transporte em Saúde
Sistema de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Sistema de Assistência Farmacêutica
Teleassistência
Sistema de Informação em
Saúde
RT 1
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RT 2
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RT 3
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RT 4
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
POPULAÇÃO
APS E PONTOS DE ATENÇÃO
SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Unid. de Atenção Primária à Saúde - UAPs
H
H
Ambulatório Especializado Microrregional
Ambulatório Especializado Macrorregional
Hospital Microrregional
Hospital Macrorregional
H
H
H
H
H
H
H
H
AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
REGIÃO DE SAÚDE
RUE REDE
CEGONHA RAPS
REDE DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
REDE DE
CRÔNICAS:
LINHA DE OBESIDADE
REDE DE
CRÔNICAS:
LINHA DE ONCOLOGIA
REDE DE
CRÔNICAS :
RENOCARDIO
VASCULAR E RESPIRATÓRIA
1 Região Recebe custeio (Monte Alegre e
Goianinha)
Plano em construção
Plano em construção
Plano em construção
s/ plano
2 Região Plano em
construção Recebe custeio
Plano em construção
Falta publicação de
portaria s/plano
3 Região Plano em
construção
Falta Plano em
construção publicação de
portaria
Plano em construção
Falta publicação de
portaria s/ plano
4 Região Plano em
construção
Falta publicação de
portaria
Plano em construção
Falta publicação de
portaria s/ plano
5 Região Plano em
construção Plano em
construção Plano em
construção
Falta publicação de
portaria s/ plano
6 Região Plano em
construção
Recebeu recurso para ambiencia
Plano em construção
Falta publicação de
portaria s/ plano
7 Região Recebe ceusteio
Recebe custeio Plano em
construção Recebe custeio
Plano em construção
8 Região Plano em
construção
Recebeu recurso para ambiencia
Plano em construção
Falta publicação de
portaria s/ plano
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME/RENAME
REGIÃO APROVADO EM CIR A SER APROVADO S/STATUS
1ª Litoral Sul e Agreste 27
2ª Oeste 15
3ª Mato Grande e Salinas
25
4ª Seridó 25
5ª Trairi 21
6ª Alto Oeste 36
7ª Metropolitana 5
8ª Vale do Açu 14
TOTAL 84 25 59
REGIONALIZAÇÃO RN - REMUME
PORTARIA GM/MS Nº 1.696 DE 27/07/07
PLANEJAMENTO E GESTAO DO SUS Como estamos...
LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO TEMPO RELATÓRIOS
RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR
RAG ANO
ANTE-
RIOR
RELATÓRIO QUADRIMESTRE
ANO EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
RELATÓRIO QUADRIMESTRE
ANO EXERCÍCIO
RREO ANO
ANTE-RIOR
RREO ANO
EXERCÍCIO RREO ANO
EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO RREO ANO
EXERCÍCIO
JAN FEV MAR MAI JUL
AGOSTO
SET
OUT
NOV
DEZ ABRIL JUN
Programação Anual de Saúde - Consolidado
Ano da PAS: 2014
Região de Saúde
Secretaria de Saúde com Programação
Anual de Saúde Secretaria de Saúde sem Programação
Anual de Saúde
Total Total em % Total Total em %
1ª Região de Saúde - São 1 3.0% 26 97.0%
2ª Região de Saúde - 3 21.0% 11 79.0%
3ª Região de Saúde - João 7 26.0% 19 74.0%
4ª Região de Saúde -
Caicó 13 52.0% 12 48.0%
5ª Região de Saúde -
Santa 0 0.0% 21 100.0%
6ª Região de Saúde - Pau 8 21.0% 29 79.0%
7ª Região de Saúde - 2 40.0% 3 60.0%
8ª Região de Saúde - Açu 3 25.0% 9 75.0%
Total 37 22.0% 130 77.0%
Fonte: SARGSUS/SGEP/MS
Programação Anual de Saúde - Consolidado
Ano da PAS: 2015
Região de Saúde Secretaria de Saúde com Programação
Anual de Saúde Secretaria de Saúde sem Programação
Anual de Saúde
Total Total em % Total Total em %
1ª Região de Saúde - São 8 29.0% 19 71.0%
2ª Região de Saúde - 1 7.0% 13 93.0%
3ª Região de Saúde - João 5 19.0% 21 81.0%
4ª Região de Saúde - Caicó
9 36.0% 16 64.0%
5ª Região de Saúde - Santa
7 33.0% 14 67.0%
6ª Região de Saúde - Pau 19 51.0% 18 49.0%
7ª Região de Saúde - 1 20.0% 4 80.0%
8ª Região de Saúde - Açu 3 25.0% 9 75.0%
Total 53 31.0% 114 68.0% Fonte: SARGSUS/SGEP/MS
Relatório Anual de Gestão Municipal, exercício 2014
Estado: RIO GRANDE DO NORTE
REGIÃO DE SAÚDE
Situação do Relatório Anual de Gestão
Aprovado Aprovado
com
ressalvas
Não
aprovado Solicitado
ajuste
Em
apreciação
pelo
Conselho de
Saúde
Sem
informação
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
1ª Região de Saúde - São José de Mipibu 7 25,93 1 3,70 0 0,00 6 22,22 5 18,52 8 29,63
2ª Região de Saúde - Mossoró 2 14,29 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 35,71 7 50,00
3ª Região de Saúde - João Câmara 5 19,23 0 0,00 0 0,00 2 7,69 10 38,46 9 34,62
4ª Região de Saúde - Caicó 15 60,00 2 8,00 0 0,00 0 0,00 5 20,00 3 12,00
5ª Região de Saúde - Santa Cruz 5 23,81 0 0,00 0 0,00 1 4,76 7 33,33 8 38,10
6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros 15 40,54 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 13,51 17 45,95
7ª Região de Saúde - Metropolitana 1 20,00 0 0,00 0 0,00 1 20,00 2 40,00 1 20,00
8ª Região de Saúde - Açu 2 16,67 0 0,00 0 0,00 2 16,67 4 33,33 4 33,33
TOTAL 52 31,14 3 1,80 0 0,00 12 7,19 43 25,75 57 34,13
Fonte: SARGSUS/SGEP/MS
DESAFIOS
Superar a fragmentação
Ter abertura para a dimensão regional, superando os interesses estritos de cada município
Somatória de sistemas municipais não resulta num sistema regional
Transformar o colegiado constituído num espaço de cogestão
Romper condicionamentos historicamente estabelecidos para todos os atores
Romper a cultura de relação hierarquizada
Buscar uma relação de solidariedade entre os entes federados e entre os municípios
Construir uma responsabilização coletiva pelo funcionamento da CIR
Espaço técnico e político
É IMPORTANTE...
Que as CIB e as CIR, foros decisórios no âmbito estadual e regional, fortaleçam seus aspectos políticos e técnicos (câmaras técnicas, etc.);
O protagonismo dos municípios / atuação do COSEMS;
O papel da SES como “impulsionadora” e coordenadora deste processo;
Buscar o envolvimento, neste processo, da sociedade civil, de políticos, e demais atores estratégicos, além dos conselhos de saúde – repolitização da saúde.
Agenda prioritária
Atualização dos Mapas da Saúde
Desenho da região de saúde
Definição de prioridades regionais
Elaboração/Homologação dos Planos de Redes
Definição de investimentos - co-financiamento das ações de forma tripartite (PGASS, Câmara de Compensação)
Apoio institucional e apoio integrado (rearranjos)
Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão
“O Planejamento em Saúde para dar respostas efetivas necessita da participação ativa de um grande número de pessoas e exige diálogo,
negociação e pactos constantes entre os diferentes atores sociais de um determinado território, para poder atingir seus objetivos.
Nessa perspectiva, nosso desejo é que possamos nos inspirar a construir uma realidade de saúde coletiva mais próxima das
necessidades de saúde de nossa população.”
OBRIGADO!
(84)3232 – 2823/5575