Trabalho Inscrito na Categoria de Artigo Completo / ISBN: 978-85-68242-76-6 368 EIXO TEMÁTICO: ( ) Bacias Hidrográficas, Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (X) Biodiversidade e Unidades de Conservação ( ) Campo, Agronegócio e as Práticas Sustentáveis ( ) Cidade, Arquitetura e Sustentabilidade ( ) Educação Ambiental ( ) Geotecnologias Aplicadas à Análise Ambiental ( ) Gestão dos Resíduos Sólidos ( ) Gestão e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Paisagístico ( ) Mudanças Climáticas ( ) Novas Tecnologias Sustentáveis ( ) Paisagem, Ecologia Urbana e o Planejamento Ambiental ( ) Saúde, Saneamento e Ambiente ( ) Turismo e o Desenvolvimento Local Orientações para elaboração de projetos de preservação e recuperação de nascentes em Áreas de Preservação Permanente Guidelines for the elaboration of projetcs for the preseration of water sources in restoration of Permanent Preservation Areas Orientaciones para la elaboración de proyectos de preservacióny recuperación manantiales de agua de Áreas de Preservatión Permanente de Thainara Perondini de Almeida Ramos Mestranda em Ciências Ambientais, Universidade Brasil (UNIVBRASIL), Brasil. [email protected]Juliana Heloisa Pinê Américo-Pinheiro Professora Doutora, Universidade Brasil (UNIVBRASIL), Brasil. [email protected]
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Orientações para elaboração de projetos de preservação e ... · orienta a elaboração de projetos voltados para a recuperação vegetal de áreas de preservação ambiental
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EIXO TEMÁTICO: ( ) Bacias Hidrográficas, Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (X) Biodiversidade e Unidades de Conservação ( ) Campo, Agronegócio e as Práticas Sustentáveis ( ) Cidade, Arquitetura e Sustentabilidade ( ) Educação Ambiental ( ) Geotecnologias Aplicadas à Análise Ambiental ( ) Gestão dos Resíduos Sólidos ( ) Gestão e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Paisagístico ( ) Mudanças Climáticas ( ) Novas Tecnologias Sustentáveis ( ) Paisagem, Ecologia Urbana e o Planejamento Ambiental ( ) Saúde, Saneamento e Ambiente ( ) Turismo e o Desenvolvimento Local
Orientações para elaboração de projetos de preservação e recuperação de nascentes em Áreas de Preservação Permanente
Guidelines for the elaboration of projetcs for the preseration of water sources in restoration of Permanent Preservation Areas
Orientaciones para la elaboración de proyectos de preservacióny recuperación
manantiales de agua de Áreas de Preservatión Permanente de
Thainara Perondini de Almeida Ramos Mestranda em Ciências Ambientais, Universidade Brasil (UNIVBRASIL), Brasil.
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RESUMO Muito se tem falado sobre sustentabilidade e preservação dos recursos naturais, com destaque à conservação da água, recurso essencial à vida. A qualidade dos corpos hídricos é influenciada principalmente pelas nascentes – afloramentos de águas subterrâneas responsáveis pela formação e manutenção de rios, lagos e lagoas - que são de suma importância para influenciar a qualidade e a conservação das bacias hidrográficas. O Brasil passou há poucos anos por uma considerável crise hídrica, que elevou a conscientização da população e do poder público sobre a relação entre o equilíbrio dos ecossistemas e a sobrevivência da vida no planeta. Nascentes são ambientes frágeis e facilmente afetadas por aspectos como a permeabilidade do solo, o distanciamento do lençol freático e a qualidade da vegetação local. Observa-se que muitos trabalhos de recuperação de APPs relatam altos índices de mortalidade de espécies e pouco sucesso devido a inobservância de algumas informações e cuidados importantes no planejamento. Desta forma, este trabalho consiste em uma revisão bibliográfica e enquadramento legal, que orienta a elaboração de projetos voltados para a recuperação vegetal de áreas de preservação ambiental de nascentes degradadas. Dados e informações foram compilados e organizados de forma a auxiliar o levantamento de informações necessárias para o correto diagnóstico da degradação ambiental e as diretrizes necessárias para a recuperação destas áreas afim de devolver o equilíbrio às APPs e aos ecossistemas. PALAVRAS-CHAVE: Nascente. Recuperação ambiental. Área de Preservação Permanente. ABSTRACT Much has been said about sustainability and the preservation of natural resources, with emphasis on water conservation, an essential resource for life. The quality of the water resources is influenced mainly by the water springs - outcrops of groundwater responsible for the formation and maintenance of rivers, lakes and lagoons - that are of great importance to influence the quality and the conservation of the hydrographic basins. Brazil has passed a few years ago due to a considerable water crisis, which raised awareness among the population and public authorities about the relationship between the balance of ecosystems and the survival of life on the planet. Water springs are fragile environments and easily affected by aspects such as soil permeability, distance from the water table and the quality of local vegetation. It is observed that many works of recovery of APPs report high rates of mortality of species and little success due to the nonobservance of some importants informations and cares in the planning. In this way, this work consists of a bibliographical revision and legal framework, which guides the elaboration of projects aimed at the vegetal recovery of areas of environmental preservation of degraded water springs. Data and information have been compiled and organized in order to assist in the collection of information necessary for the correct diagnosis of environmental degradation and the necessary guidelines for the recovery of these areas in order to return the balance to the APPs and ecosystems. KEY-WORDS: Water springs. Environmental recovery. Permanent preservartion area. RESUMEN Mucho se ha hablado sobre sostenibilidad y preservación de los recursos naturales, con destaque a la conservación del agua, recurso esencial a la vida. La calidad de los cuerpos hídricos es influenciada principalmente por las nacientes - afloramientos de aguas subterráneas responsables de la formación y mantenimiento de ríos, lagos y lagunas - que son de suma importancia para influenciar la calidad y la conservación de las cuencas hidrográficas. Brasil pasó hace pocos años por una considerable crisis hídrica, que elevó la concientización de la población y del poder público sobre la relación entre el equilibrio de los ecosistemas y la supervivencia de la vida en el planeta. Los nacientes son ambientes frágiles y fácilmente afectados por aspectos como la permeabilidad del suelo, el distanciamiento de la capa freática y la calidad de la vegetación local. Se observa que muchos trabajos de recuperación de APPs reportan altos índices de mortalidad de especies y poco éxito debido a la inobservancia de algunas informaciones y cuidados importantes en la planificación. De esta forma, este trabajo consiste en una revisión bibliográfica y marco legal, que orienta la elaboración de proyectos orientados a la recuperación vegetal de áreas de preservación ambiental de nacientes degradados. Los datos e información se recopilaron y organizaron de forma que ayudan a recopilar información necesaria para el correcto diagnóstico de la degradación ambiental y las directrices necesarias para la recuperación de estas áreas con el fin de devolver el equilibrio a las APP y los ecosistemas. PALABRAS-CLAVE: Naciente. Recuperación ambiental. Área de Preservación Permanente.
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1 INTRODUÇÃO
Preservar o meio ambiente e conscientizar a população sobre o uso indiscriminado de recursos
naturais é uma crescente preocupação frente às consequências desastrosas que o planeta
enfrenta. O desenvolvimento econômico e a industrialização, acarretam um aumento
significativo do consumo de recursos naturais atrelado ao uso da natureza como local de
descarte de efluentes sanitários e industriais, resíduos sólidos e poluentes atmosféricos (ROSA,
2010).
O crescimento populacional e o aumento das áreas urbanizadas têm elevado os índices de
desmatamento e das ocupações humanas em áreas importantes para a preservação
ambiental, aumentando a degradação e o desequilíbrio do meio ambiente, tornando o
problema foco de preocupações mundiais.
Assim, a preservação ambiental tem se destacado e ganhado foco em compromissos
mundialmente assumidos por diversos países, inclusive o Brasil, para que os recursos naturais
sejam utilizados de forma a atender as necessidades da geração atual sem comprometer o
atendimento das necessidades e demandas das gerações futuras (CORONA; BASTOS, 2017).
Há poucos anos, o Brasil sofreu uma grande crise hídrica, onde o racionamento de água e de
energia elétrica foram necessários para a economia dos recursos naturais e a manutenção das
necessidades básicas de sobrevivência humana. Esse fato alarmante propagou a
conscientização populacional e do poder público sobre a dependência que a existência
humana tem dos recursos hídricos e que atitudes insustentáveis praticadas diariamente pelo
homem, colocam em risco sua própria sobrevivência.
A qualidade de vida na Terra depende totalmente dor recursos ambientais, portanto a
interação equilibrada entre homem e meio ambiente é essencial à vida. Nesse contexto, os
recursos hídricos se destacam para a existência da vida na Terra e sua preservação é
inquestionável.
O Brasil possui um sistema legal criado especificamente para proteger a natureza, onde áreas
de maior relevância para o equilíbrio ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente –
APP – são determinadas com o objetivo de orientar e obrigar sua proteção. Geralmente, essas
regiões são estratégicas e contribuem significativamente para o equilíbrio dos ecossistemas,
da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais (OLIVEIRA JUNIOR, 2003).
As nascentes, áreas protegidas pelas APPs, são responsáveis pela manutenção do ciclo
hidrológico, tem função de regular a umidade do ar, as condições atmosféricas e a
disponibilização de recursos hídricos para as necessidades básicas da população humana e da
fauna. É por meio das nascentes que a água subterrânea chega à superfície para abastecer
rios, córregos, lagos e lagoas (PINTO et al., 2012).
Essas regiões são consideradas ambientes frágeis e vulneráveis, nos quais pequenas
modificações impactam a qualidade e o funcionamento dos recursos hídricos de uma bacia
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hidrográfica, como a impermeabilidade do solo, desmatamento, descarte de efluentes e
resíduos sólidos, urbanização, pecuária e agricultura (PINTO et. Al, 2012).
Com a conscientização sobre a importância de proteger os elementos essenciais a vida, muitos
projetos têm sido elaborados na tentativa de recuperar nascentes e preservar os recursos
hídricos, porém a maioria relata grandes índices de mortalidade das espécies vegetais
plantadas, elevados custos de manutenção e baixo índice de sucesso. Observa-se que muitos
apresentam falhas de planejamento, onde características importantes não são consideradas e
há falhas operacionais que dificultam o sucesso.
A recuperação de uma nascente envolve padrões de qualidade das águas subterrâneas,
padrões de potabilidade, reflorestamento de mata ciliar e avaliação de solo, portanto os
projetos devem contemplar os três meios, águas superficiais e subterrâneas, mata ciliar e
qualidade do solo para alcançar maiores índices de eficiência.
Desta forma, além de conscientizar a população e as autoridades públicas sobre a importância
de preservar nascentes, orientar sobre como planejar as ações e analisar as características
necessárias para o atingimento de bons resultados é essencial para a efetividade de projetos
de recuperação ambiental e redução de custo e mão-de-obra com sua implantação.
Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo elaborar um plano de avaliação e
recuperação de Áreas de Preservação Permanentes de nascentes d’água que descrimine as
formas de identificar, qualificar e quantificar as APPs.
2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
A Constituição Federal de 1988, por meio do artigo nº 225, determina que a preservação
ambiental é responsabilidade do Poder Público e da Coletividade, considera a qualidade dos
recursos naturais essencial para a sadia sobrevivência. O parágrafo 3º deste artigo veda todas
as formas de utilização que comprometam a integridade das áreas de preservação ambiental,
sendo que quaisquer alterações necessárias nessas regiões devem ser autorizadas por leis
específicas (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
Em 1965, considerando a importância de preservar o meio ambiente e os recursos naturais, a
União criou o Código Florestal por meio da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 que foi
revogado e atualizado pela Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Essa lei determina quais
áreas devem ser preservadas e a correta forma de preservação, estabelece a necessidade de
existência de vegetação, nativa ou não, para preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, o solo e o bem-estar
das populações humanas. Aos espaços de preservação ambiental obrigatória dá-se o nome de
Áreas de Preservação Permanente – APP (CÓDIGO FLORESTAL, 2012).
O artigo 2º do Código Florestal de 2012 determina como Áreas de Preservação Permanente –
APP as seguintes regiões:
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Áreas ao longo de rios e corpos d’água;
Topos de morros, montes, montanhas e serras;
Encostas com declividade superior a 45º;
Restingas, dunas e mangues;
Bordas de tabuleiros e chapadas;
Margens de lagoas, lagos e reservatórios naturais;
Áreas com altitudes superiores a 1.800m;
Locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias ou de fauna ameaçada de
extinção;
Praias, em locais de reprodução da fauna silvestre;
Margens de nascentes, intermitentes ou não e dos chamados olhos d’água.
Nas áreas ao longo de rios e corpos d’água, a Área de Preservação Permanente, nomeadas de
mata ciliar, devem possuir as seguintes medidas:
- 30m de largura para os cursos d’água com menos de 10m de largura;
- 50m de largura para os cursos d’água que tenha de 10m a 50m de largura;
- 100m de largura para os cursos d’água que tenha de 50m a 200m de largura;
- 200m de largura para os cursos d’água que tenha de 200m a 600m de largura;
- 500m de largura para os cursos d’água que tenha largura superior a 600m;
- 50m de raio, independente da situação topográfica da localidade, para nascentes e olhos
d’água (CÓDIGO FLORESTAL, 2012).
As APPs são consideradas bens de interesse nacional, com funções ambientais necessárias a
continuidade da vida no Planeta. A singularidade e o valor estratégico dessas áreas tornam-nas
intocáveis e vedadas ao uso econômico direto, necessárias ao desenvolvimento sustentável da
população atual e futura.
O artigo 4º do Código Florestal, parágrafo 7º permite o acesso de pessoas e animais às APPs
para obtenção de água, desde que não haja supressão da vegetação e nem alteração da
capacidade de regeneração natural da área (CÓDIGO FLORESTAL, 2012).
As Áreas de Preservação Permanente também estão sustentadas pelo Decreto nº 4.339, de 22
de agosto de 2002, que determina a recuperação, revitalização e conservação da
biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, nas
cabeceiras, nos olhos d’água, em outras Áreas de Preservação Permanente e em áreas críticas
para a conservação de recursos hídricos. (DECRETO, 2002).
3 LEGISLAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS
Toda a preservação das matas ciliares serve para manter a qualidade do solo e das águas da
região, portanto, caracterizar as águas e determinar sua qualidade, classificando-as conforme
as possibilidades de uso é necessário para a elaboração de projetos de recuperação e
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preservação de APPs. Essas informações são importantes para determinar as ações necessárias
à prevenção e controle da poluição dos corpos hídricos e assim proteger a qualidade das águas
e remediar poluições.
A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA – nº 396 de 03 de abril de
2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para enquadramento prevenção e
controle da poluição das águas subterrâneas (CONAMA, 2008).
A resolução considera como água subterrânea toda aquela que ocorre, de forma natural ou
artificial, no subsolo e classifica essas águas a partir de um conjunto de condições e padrões de
qualidade, necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais e futuros e que
ocorrem em um determinado momento (CONAMA, 2008).
Desta forma, a resolução classifica as águas subterrâneas em 06 grupos de acordo com as
características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas, para determinar o grau de tratamento
necessário atrelado ao uso pretendido.
Ainda nesta resolução, o CONAMA estabelece parâmetros e valores máximos permitidos para
cada componente físico, químico e biológico da água e suas possibilidades de uso de acordo
com a classificação acima mencionada, o que tem de ser considerado para embasar as
avaliações de degradação da área a ser recuperada (CONAMA, 2005).
O CONAMA também classifica e determina padrões para as águas superficiais. A resolução nº
357 de 17 de março de 2005, classifica os corpos hídricos superficiais de acordo com seu uso,
necessidade de tratamento e salinidade, determinando condições e padrões específicos para
assegurar seus usos preponderantes. Essa resolução também determina as características e
padrões necessários de um corpo hídrico para receber o descarte de efluentes, evitando a
degradação ambiental com a contaminação de regiões com capacidade de autodepuração
inferiores ao necessário para o descarte (CONAMA, 2005).
Para as nascentes utilizadas ao consumo humano, na forma de fontes naturais, deve-se ainda
observar a portaria nº 518 de 25 de março de 2004, do Ministério da Saúde, que determina o
padrão de qualidade física, química e biológica para a água de consumo humano.
Caso a nascente a ser recuperada tenha a finalidade de fonte para consumo humano, a
recuperação deve ser realizada de forma a enquadrar a água superficial aos níveis de
potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).
4 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Área ambientalmente degradada é uma região onde a fauna, flora, vegetação e solo foram
total ou parcialmente destruídos, removidos ou expulsos, com alteração da qualidade hídrica e
biótica (INSTRUÇÃO NORMATIVA, 2009).
As consequências da degradação ambiental são prejudiciais para o equilíbrio terrestre, afetam
o clima, a umidade do ar, facilitam a propagação de doenças, a escassez de água, a
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desertificação do solo, a extinção de espécies animais e vegetais, os desastres ambientais, a
erosão, e os deslizamentos de terra (OLIVEIRA JUNIOR, 2003).
As áreas ambientalmente degradadas devem ser recuperadas, ou seja, deve ter seu
ecossistema e sua população silvestre restituídos a uma condição não degradada, que pode ou
não ser igual a condição original (INSTRUÇÃO NORMATIVA, 2009).
Dentre os objetivos da recuperação das Áreas de Preservação Permanente estão a estabilidade
de encostas e margens de corpos d’água, manutenção de corredores de fauna e flora,
manutenção e drenagem de cursos d’água intermitentes, o que é alcançado com a
recuperação de matas ciliares, manutenção da biota, da vegetação nativa e da qualidade das
águas (INSTRUÇÃO NORMATIVA, 2009).
A recuperação de uma nascente degradada é essencial para garantir a vazão e a qualidade dos
corpos hídricos que compõe uma bacia hidrográfica. As nascentes, como já mencionado, são
espaços de terra onde há o afloramento das águas subterrâneas, permitindo a formação de
rios, lagos e lagoas utilizados diretamente pelas populações humanas e animais e
indiretamente para o equilíbrio dos ecossistemas e biomas (PINTO et al., 2012).
5 METODOLOGIA DE ANÁLISE
Considerando alguns projetos de recuperação de nascentes que relatam pouca eficiência, alto
custo e baixo desempenho, analisar todas as possíveis influencias em um ambiente frágil como
o das nascentes, é determinante para o sucesso da recuperação da área.
Zelar pelo atendimento mais abrangente possível de todos os itens e características que
possam influenciar direta ou indiretamente a região, identificar as características do bioma
local, levantar informações sobre a vegetação nativa, espécies de flora e fauna típicas e os
índices de preservação ambiental da área a ser trabalhada fornecerão dados básicos para
planejar a reconstituição da área e identificar as fontes de degradação.
Conhecer as características da bacia hidrográfica, como a área de influência, o relevo e os
componentes do solo, identificar e localizar as nascentes, realizar analises físicas, químicas e
biológicas da água e do solo, identificar os componentes e as características do entorno e da
vegetação existente também são informações a serem consideradas no projeto para
determinar as necessidades da área.
Desta forma, conhecendo o ambiente natural da região e as condições em que se encontra
atualmente, torna possível avaliar o estado de degradação da nascente e identificar os meios
de correção mais adequados.
Remover das fontes de degradação, isolar a área, escolher as espécies vegetais a serem
plantadas e as formas de manutenção, são determinantes para o sucesso do projeto de
recuperação de nascentes e só serão bem dimensionamento se as informações básicas acima
forem previamente conhecidas.
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6 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE
Um projeto de recuperação de nascentes eficiente deve considerar os seguintes itens:
Metodologias de recuperação existentes;
Características do solo;
Características da vegetação nativa
Vegetação remanescente
Características da fauna e flora local
Espécies vegetais e animais endêmicas ameaçadas de extinção;
Características do bioma;
Mão-de-obra a ser utilizada;
Cronograma de implantação;
Cronograma de manutenção;
Autorização dos órgãos ambientais competentes.
O projeto deve ser executado e acompanhado por, pelo menos, 2 anos após sua implantação,
podendo os órgãos competentes fiscalizar a recuperação a qualquer tempo (RODRIGUES et.al,
2015).
De acordo com Rodrigues et al. (2015), As metodologias de recuperação vegetal de APPs
autorizadas pelos órgãos ambientais brasileiros são:
Condução da regeneração natural de espécies nativas – ocorre de forma natural a
partir do banco de sementes da serapilheira;
Plantio de espécies nativas (mudas, sementes, estacas);
Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de
espécies nativas.
O ambiente ciliar degradado pode ser conduzido para a regeneração natural somada a
eliminação das fontes de degradação, o que é recomendado para áreas com banco de
sementes e boas condições ambientais germinativas (BOTELHO et al., 2001). A escolha da
metodologia a ser utilizada está condicionada pela característica da degradação e do entorno
da área (RODRIGUES et al., 2007).
De acordo com Silva et al. (2016), o projeto de recuperação de nascentes deve respeitar as
seguintes etapas:
Identificar da área da nascente e da área a ser preservada em raio de 50m ao redor;
Identificar a zona de tampão subsequente a APP e necessária para a preservação da
área recuperada;
Recolher amostrar de água e solo para análise;
Identificar as características da água conforme instruções do CONAMA e do Ministério
da Saúde;
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Identificar as características do solo e a necessidade de adubação e calagem para
correção de ph e garantia de maiores índices de sucesso no plantio;
Identificar e eliminar as fontes degradantes, a exemplo de remoção de solo
contaminado, retirada do gado, eliminação de focos de incêndio, afastamento de
lavouras, remoção de construções prediais quando possível, eliminação de resíduos
sólidos, eliminação do descarte de efluentes e retirada de espécies invasoras e
exóticas;
Isolar da área – a área de APP da nascente deve ser isolada com cerca de arame para
inibir o acesso de fontes degradadoras, porém permitir o fluxo de pequenos animais,
insetos e até a troca de sementes pelo vento;
Adotar de medidas de prevenção, combate e controle do fogo;
Adotar de medidas de controle da erosão, quando necessário;
Adotar de medidas para conservação e atração de animais nativos dispersores de
sementes, como disponibilização de água, sementes e frutíferas;
Avaliar a capacidade de regeneração natural da área, para identificar a melhor
metodologia de recuperação. Identificar se há banco de sementes e serapilheira
suficientes para germinar e desenvolver as plântulas de forma a colonizar
naturalmente a área. A regeneração natural não necessita de plantio de mudas novas,
apenas manutenção das condições existentes com possíveis adubações e irrigações
para fomentar o crescimento das espécies. É um processo mais econômico, mais
rápido e mais natural. Na inviabilidade deste, recomenda-se o uso da metodologia de
plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de
espécies nativas;
Caso não seja possível a regeneração natural, a escolha das mudas a serem plantadas
deve seguir os seguintes critérios:
- Avaliação da necessidade de nutrientes e água pela espécie;
- Tipo de solo ideal para o desenvolvimento da espécie;
- Forma de propagação e reprodução;
- Tempo de germinação;
- Nível de sombreamento;
- Tempo de expedição da muda;
- Preferência para espécies nativas do bioma;
- Diversidade de espécies, considerando as já existentes;
- Combinação de espécies pioneiras, secundárias e clímax;
- Considerar a atratividade da fauna;
- Considerar a caducidade das espécies, pois podem enriquecer o solo com matéria
orgânica;
Zelar pela manutenção das espécies nativas estabelecidas, plantadas ou germinadas,
com adubação e irrigação suficientes;
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Limpar e preparar o solo – retirar ervas daninhas e vegetação subarbustiva, eliminar
formigas cortadeiras e insetos indesejáveis. Se for necessário aplicar inseticidas e
cuidar para que o mesmo não contamine a nascente, dando preferência ao uso de
iscas granuladas e a aplicar preferencialmente nos períodos de seca, evitando o
lixiviado pela chuva;
Aplicar adubo e calcário no solo. O adubo pode ser químico, como o 4-14-8, mas
preferencialmente utilizar ao esterco de curral curtido ou de galinha, aplicando em
torno de 2 litros por muda a ser plantada;
Covear, ou seja, abrir berços de 40 x 40 x 40 centímetros para receber as mudas. O
adubo pode ser aplicado diretamente na cova para garantir melhores resultados;
Plantar as mudas preferencialmente nas épocas de chuva. Retirar o invólucro protetor
da raiz, cuidando para não quebrar o torrão de terra. Colocar terra para cobrir até a
altura plantada no involucro, não enterrando mais e nem menos do que a muda estava
armazenada. Considerar o incremento de novas plantas a partir da rebrota das
espécies naturais, evitando a competitividade por nutrientes no médio prazo;
Tutoramento – amarrar as mudas em toretes, que podem ser de bambu, com
diâmetro de 3 cm a 5 cm e altura de 1,0 m a 1,5 m, a amarra deve ser feita de modo a
não estrangular a muda e preferencialmente com barbantes. O tutoramento também
ajudará a identificar o local em que as mudas foram plantadas, facilitando a
manutenção e replantio.
Irrigar – após o plantio, irrigar abundantemente para o bom desenvolvimento das
mudas, por esse motivo plantar em épocas de chuva reduz os custos com manutenção;
Manutenção – periodicamente cuidar para eliminação de formigas cortadeiras,
coroamento das mudas, para maior captura de água de chuva e retirada de ervas
daninhas, adubar, capinar a área, irrigar, principalmente nos momentos de estiagem, e
realizar o replantio das mudas que não se desenvolveram após o plantio. No primeiro
mês, a manutenção deve ser feita semanalmente para acompanhar o
desenvolvimento das espécies, nos 3 ou 4 meses seguintes os espaços de manutenção
podem ser quinzenais e depois mensais, durante o período mínimo de 24, garantindo
a capacidade de regeneração natural da região.
Dos itens fundamentais a serem observados para a elaboração de um projeto de recuperação
de nascentes, alguns demandam especial atenção, são eles:
Caracterização da bacia - conhecer as características morfológicas da bacia hidrográfica como
declividade e comprimento de rampa do terreno, a classe de solo predominante, suas
características físico-químicas e a área de abrangência, permite mensurar adequadamente a
recuperação exigida pela área e sua influência no todo. Determina se aquela nascente é
significativa, perene e se está enquadrada na bacia hidrográfica a ser melhorada (COMITÊ PCJ,
2018).
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Caracterização do solo – permitem estabelecer as correções necessárias em nutrientes,
irrigação e pH para o bom resultado da recuperação da mata ciliar e também para mensurar
adequadamente as espécies vegetais a serem utilizadas. Solos argilosos demandam maior
frequência de irrigação e plantas com raízes profundas, pois possuem granulometria fina, de
maior impermeabilidade e que, positivamente, são ricos em nutrientes, bastante férteis
(ROSA, 2010). Solos arenosos são extremamente férteis e contém muita matéria orgânica em
decomposição, são pouco ácidos e possuem boa permeabilidade, o que facilita o
desenvolvimento vegetal (ROSA, 2010). Solos calcários, predominantes em bacias hidrográficas
rochosas, possui características desérticas, pois além de seco, trocam temperatura com o
ambiente de forma mais fácil, prejudicando o desenvolvimento de espécies e demandando
maior manutenção (ROSA, 2010).
Identificação de nascentes - Alguns dados podem ser buscados junto aos órgãos públicos
responsáveis pelo meio ambiente e junto ao conhecimento da população local. Ir a campo com
as possíveis nascentes identificadas para confirma-las é importante e também útil para coleta
de amostras de agua e de solo, para a identificação do entorno e para identificação da
cobertura vegetal.
Analise da água - verificam a existência de poluentes e a potabilidade, especialmente nas
nascentes utilizadas como fontes para consumo humano. Essas nascentes devem possuir
águas que se enquadrem nos padrões de potabilidade de águas minerais naturais ou águas
naturais, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Análise de solo – avalia a fertilidade e as características de nutrientes e pH, importante para
determinar correções através de calagem e adubação, a necessidade de manejo e
conservação, além de identificar possíveis contaminantes. Com o resultado das análises é
possível determinar quanto, quando e o que aplicar para a melhoria do solo (EMBRAPA, 2018).
Caracterização do entorno - Ao sair a campo para identificar e localizar as nascentes, deve-se
também zelar pela observação do entorno. Informações sobre população animal percebida,
existência de espécies vegetais, lavouras, campos produtivos, áreas de pastagens ou criação de
animais, existência de residências, represas, industrias, mineradoras e áreas comerciais são
importantes para elaborar o plano de ação e identificação das fontes geradoras de impacto
ambiental.
Zona tampão - O entorno de uma nascente não consiste apenas na área de 50 metros de raio
ao redor do olho d’água, esta é a medida da APP, mas para preservação ambiental é
necessário considerar a zona tampão, área ao redor da APP que serve como um bloqueio das
ações e atividades poluentes e que desempenha papel importante na preservação da
qualidade ambiental e previne degradações futuras.
Vegetação - A identificação do bioma regional, caracteriza a vegetação nativa e a fauna
predominante, para melhor escolha das espécies a serem utilizadas. Identificar ações de
preservação e recuperação já existentes na região também pode facilitar a elaboração do
projeto. O levantamento das espécies nativas e suas características são úteis para planejar
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quais espécies serão utilizadas na recuperação vegetal da nascente, agregando diversidade a
localidade e aumentando o desempenho do projeto com a escolha de vegetais naturalmente
adaptados as condições da região (RODRIGUES et.al, 2015).
7 POSSÍVEIS PROBLEMAS A SEREM IDENTIFICADOS
Na análise de campo alguns problemas poderão ser identificados imediatamente e outros só
serão notados após o resultado da analise do solo e da água. Dentro os mais comuns
problemas em uma APP de nascente destacam-se:
Erosão do solo - Parte da água da chuva cai diretamente no solo, causando o efeito de erosão,
rachaduras no solo, pois a água se armazenará nas irregularidades deste solo formando poças
que causam o escoamento superficial e não infiltram profundamente no solo, reduzindo a
recarga de lençol freático e das nascentes (TORRES, 2016).
Movimento de massas – ou deslizamento de terras, envolve o deslizamento, tombamento,
queda ou dilatação de massas grandes e relativamente intactas, o que pode ocupar áreas de
nascentes que não estejam protegidas pela vegetação (BARROS, 2017).
Impermeabilidade do solo – pode ter sido causada pela construção de prédios residenciais,
comerciais, industriais, atividades agropecuárias ou mesmo por praças e áreas de lazer,
dificulta a infiltração de água no solo (BARROS, 2017).
Contaminantes no solo – podem ser causados por diversas atividades humanas e podem
causar a poluição da água da nascente pela percolação e lixiviados (BARROS, 2017).
Contaminantes da água – existência de poluentes químicos resultantes de descartes
industriais, contaminantes biológico resultantes de descartes de efluentes domésticos,
contaminantes físicos, como descarte de resíduos sólidos de pequeno tamanho (BARROS,
2017).
Presença de esgotamento sanitário descartado por meio de fossas ou sobre o solo na região da
nascente, proliferando vetores de doenças e contaminantes para água e solo da região,
causando danos a fauna e a flora (BARROS, 2017).
Supressão da vegetação – causa aumento da incidência solar na região, causando
ressecamento do solo e possibilitando o esgotamento das nascentes (TORRES, 2016).
Disposição de resíduos sólidos – áreas de nascentes utilizadas para descarte ilegal de resíduos
que podem contaminar água e solo (TORRES, 2016).
Incêndios – muitas áreas são degradadas por incêndios, naturais ou criminosos, que tem
capacidade de eliminar a vegetação natural e que por vezes são tão severos que tornam
inviável a regeneração natural (BARROS, 2017).
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8 POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Contaminantes de solo e de água – a principal solução é a identificação e eliminação de todas
as fontes poluidoras, exigindo o correto esgotamento sanitário, o correto descarte de resíduos
e o isolamento da área a ser preservada, evitando a repetição das ações prejudiciais (CORONA;
BASTOS, 2017).
Supressão da vegetação – isolar a área e efetuar o reflorestamento é essencial, porém atenção
deve ser dada a manutenção, evitando que os problemas se repitam. Essa solução pode
estancar os problemas de erosão, movimentação de massas e impermeabilidade de solo.
Neste contexto, a educação ambiental e conscientização da população local auxiliará na
manutenção dos trabalhos desenvolvidos (RODRIGUES et.al, 2015).
Impermeabilização do solo – se a causa for edificações, deve-se avaliar a possibilidade de
desconstrução e na impossibilidade deste, mitigar o máximo possível seus efeitos. Os
proprietários devem ser conscientizados para a preservação da área e educados para que
causem o menor impacto ambiental possível em suas ações, atuando como auxiliadores na
recuperação daquela área. Se a causa for atividade agropecuária, o gado deve ser afastado e
mantido fora da área de preservação ambiental, pois seu peso gera compactação o solo. No
caso de agricultura e lavoura nas proximidades, também deve-se zelar pelo afastamento da
atividade da área de APP, pois os agrotóxicos e fertilizantes podem ser lixiviados para a
nascente causando poluições químicas, biológicas e alterando todas as características
ambientais da região, impedindo a recuperação vegetal da área (RODRIGUES et.al, 2015).
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implantação, recuperação e manutenção das áreas de preservação ambiental são
fundamentais para o equilíbrio do ecossistema, do abastecimento hídrico e da manutenção do
clima.
As nascentes devem ser preservadas e as principais formas de garantir o bom resultado da
preservação é a consideração das características das águas subterrâneas e superficiais, do solo
e da vegetação, reduzindo riscos de baixo desenvolvimento das espécies plantadas. A
identificação e o isolamento das nascentes, agregado a remoção dos fatores degradantes e a
recuperação vegetal da APP, são condições que podem desenvolver capacidade de
regeneração natural para a APP, caso haja um novo impacto degradante.
A educação ambiental e a conscientização da população também são importantes, pois a
comunidade está em contato direto com as áreas e tem grande capacidade fiscalizadora,
auxiliando o poder público e os órgãos ambientais a identificar problemas e solucioná-los com
brevidade, evitando grandes prejuízos.
A elaboração de um guia para orientar na identificação dos problemas, determinar possíveis
soluções, explicar os métodos de implantação e coordenar as atividades auxilia os interessados
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a estabelecerem rotas eficazes e criar projetos relevantes para atingir com sucesso o objetivo
final de recuperar nascentes, com menores custos e menores demandas de mão-de-obra.
Com informações práticas, consciência ambiental e parcerias entre o poder público e a
população, a gestão das áreas de preservação ambiental e a preservação de nascente ficam
mais fáceis e acessíveis a todos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROS, A. A. – Recuperação de mata ciliar – um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental. ed. 1, São Paulo, Editora Lumen Juris, 2017. BRASIL. Anvisa (2004). Consulta Pública Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 89 de 13 de dezembro de 2004. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17.12.2004. BRASIL. Código Florestal (2012). Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28.05.2012. BRASIL. Conama (2005). Resolução Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 357 de 17 de março de 2005. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18.03.2005. BRASIL. Conama (2008). Resolução Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 396 de 03 de abril de 2008. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07.04.2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292p. BRASIL. Ministério da Saúde (2004). Decreto nº 518 de 25 de março de 2004. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23.03.2004. BRASIL. Instrução normativa (2009). Instrução normativa nº 5 em 08 de setembro de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09.09.2009. BRASIL. Portaria (2004). Portaria nº 5 em 08 de setembro de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09.09.2009. CICLO HIDROLÓGICO. In MINISTÉRIO de meio ambiente. Brasília, DF. Disponível em <http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/aguas-subterraneas/ciclo-hidrologico>. Acesso em 10 mai. 2018. COMITÊ PCJ. In COMITÊ de bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Piracicaba, SP. Disponível em <http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-fisicas>. Acesso em 20 mai. 2018. CORONA, A., BASTOS, N. Ensino de Ciências Biológicas: Recuperação Preservação das nascentes, XX Mostra científica UNIPLAC. Santa Catarina. Revista UNIPLAC. V5, n1, 2017. EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Análise de solos. Brasília, DF. Disponível em <https://www.embrapa.br/solos/analises>. Acesso em 20 mai. 2018. OLIVEIRA JUNIOR, Z. Áreas de Preservação Permanente Urbana dos Cursos D’água, ed.1. Curitiba, Editora Juruá, 2014.
Trabalho Inscrito na Categoria de Artigo Completo / ISBN: 978-85-68242-76-6
382
PINTO, L. V. A., et al. Avaliação qualitativa da água de nascentes com diferentes usos do solo em seu entorno, Lavras (MG) – Cerne, v.18, n.3, p. 495-505. 2012. RODRIGUES, R. R, et al. Hight diversity forest restoration in degraded áreas: methods and projectin Brazil. Ed. 1 Nova Iorque. Editora Nova Publishers, 2007. RODRIGUES, R. R., et al. Restauração florestal, ed. 1. São Paulo, Editora Oficina de Textos, 2015. ROSA, S.F. Propriedades físicas e químicas de um solo arenoso sob o cultivo de Eucalyptus spp – Universidade federal de Santa Maria, RS, 2010. TORRES, F. T. P. – Mapeamento e análise de impactos ambientais das nascentes do córrego Alfenas, Ubá (MG) – Universidade Federal de Viçosa, MG, 2016.