Legislação Atual DECRETO Nº 46.076 - 31 AGO 2001. •Instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; Objetivo II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
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Legislação Atual
DECRETO Nº 46.076 - 31 AGO 2001.
•Instituiu o Regulamento de Segurança
contra Incêndio das edificações e
áreas de risco
I – proteger a vida dos ocupantes
das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio;
Objetivo
II – dificultar a propagação do incêndio,
reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e
extinção do incêndio; e
IV – dar condições de acesso para as
operações do Corpo de Bombeiros.
Decreto Estadual - 46076/01
Aplicações
• este Regulamento se aplica às
edificações e áreas de risco
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação de área construída;
IV – regularização das edif. e áreas
de risco, existentes na data de
public. deste Regulamento
Exceções
1 – resid. exclusivamente unifamiliares
2 – resid. exclusivamente unifamiliares
pav. superior de ocupação mista,
até dois pavimentos acessos
independentes.
Legislação Municipal
- Lei Municipal nº 3016/85
Art 8º - Projetos Aprovados – Prazo 5 anos
Novas Normas
Art 13º - CB – Controle pessoal instruído
Fixará numero necessário
Fará avaliação treinamento
Art 1º - Passa a ser exigido no Município de
Franca...
documento base da Legislação Estadual...
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO
Gpo Uso Div Descrição Ex.
F
Local
Reunião
Público
F-1
Objeto de
valor
inestimável
Museus,
Bibliotecas
Assemelh.
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
QUANTO À ALTURA
Tipo Modelo Altura
IEdificação
TérreaUm pavimento
IIEdificação
BaixaH 6,00 m
III
Edificação de
Baixa-Média
Altura
6,00 m < H
12,00 m
Luiz Antonio Bertagna
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À
CARGA DE INCÊNDIO
Risco Carga de Incêndio
MJ/m²
Baixo até 300MJ/m²
Médio Entre 300 e 1.200MJ/m²
Alto Acima de 1.200MJ/m²
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES
PERÍODO
DA EDIF.
E ÁREAS
DE RISCO
ÁREA
CONSTRUÍDA <
750 m2 E
ALTURA <12 m
ÁREA
CONSTRUÍDA
> 750 m2 e/ou
ALTURA >12 m
ANTERIOR A
11/03/1983
S. E.-l. E - Ap Ext
Sinal. Emerg
S.E- Al. Inc. l.E-
Ap.Ext- Sinal.
Emerg. Hidr
MAR 1983
A DEZ 1993Decreto Estadual 20.811/83
DEZ 1993
ATÉ ABR 02Decreto Estadual 38069/93
Luiz Antonio Bertagna
EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM
ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 M2 E
ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
Medid
Seg
contra
Incênd
A
D
E
G
B C
F H
I
J
L
F2 F3
F4 F6
F7
F8
F1
F5
H1
H4
H2
H3
H
5L1
Controle
Mat
Acaba//
X X X X X X X
Saídas
EmergX X X X X X X X X X
Ilumin
Emerg
X1
X
²X1 X3 X1 X1 X1 X
1
X1 X4
Sinal
EmergX X X X X X X X X X
Extint X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para as edif. com altura sup. a 5m;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam
corredores internos de serviços;
3 - Para edif. com lotação sup. a 50 pessoas
ou altura superior a 5m; e
4 – Luminárias à prova de explosão.
Luiz Antonio Bertagna
EDIFICAÇÕES DO GRUPO “A” COM
ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU
ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Ocup uso GRUPO A – RESIDENCIAL
Div. A-2 – A-3 e Condomínios Residenciais
Med Seg
contra
Incên
Classificação qto à altura (em metros)
Tér
rea
H
6
6 < H
12
12 < H
23
23 < H
30>30
Acesso
Vtr EdifX1 X1 X1 X1 X1 X1
Seg Estrut
contra IncêndX X X X X X
Comp Vertic X X X
Contr Mat
Acaba//X X X
S. Emerg X X X X X X
Brig Incênd X X X X X X
Ilumin Emerg X X X X X X
AlarIncênd X X X X X X
Sinal Emerg X X X X X X
Extint X X X X X X
Hidr Mangot X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:1 – Recomendado para as vias
de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para o
portão de acesso ao condomínio.
Luiz Antonio Bertagna
Instrução Técnica nº 17/01Brigada de Incêndio
Objetivo
• Estabelece condições mínimas para:
- Formação – Treinamento - Reciclagem
Aplicação• Todas Edificações e Áreas de Risco
- Tabela “A” Decr. Est. 46076/01
Tabela “ A” População fixa
por pavimento
Grupo Div Descrição até 10> 10
A
Residen-
cial
A-1 Habitação unifamiliar Isento
A-2 Habitação multifamiliartodos os
funcionários
A-3 Habitação coletiva (*) 50% 10%
B
Sv Hosp
B-1 Hotel e assemelhado 50% 10%
B-2 Hotel residencial (**) 50% 10%
C
ComercialC-1
Comércio e Armazena// mat.
com baixa carga de incêndio40% 5%
- Percentual de cálculo para composição
da brigada de incêndio
Luiz Antonio Bertagna
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
01
Introdução
Objetivos do
curso e o
brigadista
Conhecer os objetivos
gerais do curso,
responsabilidades e
comportamento do
brigadista.
02 Teoria do
fogo
Combustão e
seus elementosConhecer o tetraedro do
fogo
03 Propagação
do fogo
Condução,
irradiação e
convecção
Conhecer os processos de
propagação do fogo.
04 Classes de
incêndio
Classificação e
característicasConhecer as classes de
incêndio.
05 Métodos de
extinção
Isolamento,
abafamento,
resfriamento e
extinção química
Conhecer os métodos e
suas aplicações.
06 Ventilação Técnicas de
ventilação
Conhecer os métodos e
técnicas de ventilação de
ambientes em chamas e
sua importância.
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO:
Luiz Antonio Bertagna
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
07 Agentes
extintores
Água (jato/neblina),
PQS, CO2, espumas e
outros
Conhecer os agentes, suas
características e aplicações.
08 Equipamentos
de combate a
incêndio
Extintores, hidrantes,
mangueiras e
acessórios, EPI, corte,
arrombamento, remoção
e iluminação
Conhecer os equipamentos
suas aplicações e manuseio.
09 Equipamentos
de detecção,
alarme e
comunicações
Tipos
e
funcionamento
Conhecer os meios mais
comuns de sistemas e
manuseio.
10 Abandono de
Área
ProcedimentosConhecer as técnicas de abandono de
área, saída organizada, pontos de
encontro e chamada e controle de
pânico.
11 Análise de
vítimas
Avaliação Primária Conhecer as técnicas de
exame primário (sinais vitais)
12 Vias aéreas Causas de
obstrução e
liberação
Conhecer os sintomas de
obstruções em adultos ,
crianças e bebês conscientes e
inconscientes
13 RCP
(Reanimação
Cardio-Pulmonar)
Ventilação artificial
e compressão
cardíaca externa
Conhecer as técnicas de RCP com 1 e
2 socorristas para adultos, crianças e
bebês
14 Hemorragias Classificação e
tratamento
Reconhecimento e técnicas de
hemostasia em hemorragias externas
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO:
Luiz Antonio Bertagna
B – Parte Prática
Módulo Assunto Objetivos
01 Prática
Combate a
incêndios
Praticar as técnicas de
combate a incêndio, em
local adequado.
02 Prática Primeiros Socorros Praticar as técnicas dos
módulos 11 a 14 da parte A
C – Avaliação
Módulo Assunto Objetivos
01 Avaliação Geral
Avaliar individualmente os
alunos conforme descrito no
item 5.4.6.
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de
incêndio, abandono de local e técnicas de primeiros
socorros.
Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de
IncêndioOBJETIVO:
Luiz Antonio Bertagna
Tabela “ A” População fixa
por pavimento
Grupo Div Descrição até 10 > 10
A
Residen-
cial
A-1 Habitação unifamiliar Isento
A-2 Habitação multifamiliartodos os
funcionários
A-3 Habitação coletiva (*) 50% 10%
B
Sv Hosp
B-1 Hotel e assemelhado 50% 10%
B-2 Hotel residencial (**) 50% 10%
C
ComercialC-1
Comércio e Armazena// mat.
com baixa carga de incêndio40% 5%
H
Serviço
de Saúde
e
Institucio-
nal
H-1Hospitais veterinários e
assemelhados50 % 10%
H-2
Local onde pessoas requerem
cuidados especiais por limitações
físicas ou mentais
Todos os
funcionários
H-3 Hospital e assemelhado. 60 % 20%
H-4Repartição pública, edificações
das forças armadas e policiais30 % 10%
H-5Local onde a liberdade das
pessoas sofre restrições
Todos os
Funcionarios
H-6Clínica e consultório médico e
odontológico 40 % 20%
- Percentual de cálculo para composição
da brigada de incêndio
Luiz Antonio Bertagna
BRIGADAS DE COMBATE A INCÊNDIO E
EMERGÊNCIASDefinição:
organização interna, formada pelos
empregados da empresa, preparada e
treinada para atuar com rapidez e eficiência
em casos de princípios de incêndios
Composição Básica:
• Brigadista:
Membro da brigada de Incêndio• Lider:
Responsável pela coordenação e execução
das ações de emergência em sua área.
• Chefe Brigada:
Responsável por uma edificação com mais um
pavimento, setor
• Coordenador Geral:Responsável por todas as edificações
que compõem uma empresa
• Chefe da Assessoria:
Responsável pelo treinamento, fiscalização
e reciclagem, tbém presta consultoria ao
responsável máximo pela brigada
Luiz Antonio Bertagna
ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
1. Variações do Organograma
• número de edificações
• número de pavimentos de cada edificação
• número de empregados em cada pavimento, setor
Obs:
Responsável é a autoridade máxima em caso de
emergência real ou simulada – Gerente ou cargo
equivalente.
1. Empresa com edificação de um pavimento:
Líder
Brigadista Brigadista Brigadista Brigadista
Luiz Antonio Bertagna
2. Empresa em uma edificação com mais de dois
pavimentos.
ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
• Devem possuir um Líder a cada
Pavimento ou Setor; que é coordenado
pelo Chefe da Brigada da edificação.
Ch Brigada
Líder Líder Líder
Brigadista
Brigadista
Brigadista
Brigadista
Brigadista
Brigadista
Luiz Antonio Bertagna
ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
3. Empresa com mais de uma edificação com mais de
um pavimento, Compartimento ou Setor.
Coordenador
de Brigada
Ch de
Brigada
Ch de
Brigada
Líder Líder
Brigta
Brigta
BrigtaBrigta
Brigta
Brigta
Devem possuir um Líder por pavimento e um Ch de
Brigada por edificação,comandados pelo Coordenador
de Brigada.
LíderLíder
Luiz Antonio Bertagna
Composição da Brigada de Incêndio
Ex:
Unidades Compartimentadas – Riscos Isolados
Duas edificações:
1ª) Área Adm (3 Pvtos - 19 Pessoas p/ pav.
Pop. Fixa: 19 Pessoas p/ pav. (3 Pav)
Nº Brigtas = 1ª) Área Adm - 3 Pavimentos
19 Pessoas p/ pav.
Nº Brigtas Pav. = [ PopFixPav ] X [ % Tab. “A” ]
Nº Brigtas Pav. = (10 X 30%) + (19 – 10) X 10%
Nº Brigtas Pav. = 3 + 0.9 = 3,9 = 4 X 3 Pav = 12
2ª) Área Industrial - 116 Pessoas
Nº Brigtas Pav. = [ PopFixPav] X [ % Tab. “A” ]
Nº Brigtas Pav. = 5 + 7,42 = 12,42
Nº Brigtas Pav. = (10 X 50%) + (116 -10) X 7%
Nº Brigadistas Área Industrial = 13
Nº Total Adm + Ind = 25 Brigadistas
Nº Brigadistas Administração = 12
Luiz Antonio Bertagna
Composição da Brigada de
Incêndio e Emergências
1º Critério:
Pop Fixa por Pav - Pop.Fixa e Percentual Tabela
Fórmula:Nº Brigadistas = [Pop.FixaPav.] X [ % Tab Pav]
300 pessoas X 20 % =
Classe = Reunião Público; SubClasse = V -1
Obs:-
• Prever turnos, tipo trabalho e afastamentos;
• Resultado fracionário arredonda-se para mais;
• Mais de uma subclasse calcula-se a % pela de maior
risco;
• Risco isolado calcula-se separadamente por
subclasse;
• Levar em conta a participação de pessoas de todos