Organização Internacional para migração

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Organização Internacional

para Migração

CVIII Reunião do Comitê Executivo: Fluxos migratórios , tráfico humano e asilo

Nayane Ferreira Silva

Diretora

Cecília Franklin

Diretora Assistente

Juliana Matos

Diretora Assistente

Mariana Balau Silveira

Diretora Assistente

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SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ................................................................................................. 2

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................................... 3

2.1 Considerações Iniciais ............................................................................................................... 3

2.2 Migrações ................................................................................................................................... 5

2.2.1 Migração latina para os Estados Unidos ................................................................................ 5

2.2.2 Migração africana/asiática para a Europa ............................................................................. 6

2.2.3 Tráfico de mulheres e crianças ............................................................................................... 8

2.2.4 Asilo político por parte dos países desenvolvidos ..................................................................10

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ...............................................................................................11

4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................................13

5 QUESTÕES RELEVANTES .......................................................................................................21

REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................22

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES.................................................................37

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1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE

Primeiramente, gostaria de dar as boas-vindas aos Senhores Ministros a esta reunião

do Conselho Geral da Organização Internacional para a Migração. O enfoque da Organização,

que completa 60 anos em 2011, nos temas apresentados neste guia é de extrema importância

no cenário internacional. A OIM busca manter a segurança internacional por meios pacíficos

e gerar relações de cooperação na questão da migração humana. Dessa forma, convido os

delegados a assumirem a responsabilidade de contribuir para um mundo mais pacífico e

integrado.

Apresentam-se, a seguir, os membros da equipe diretora do comitê:

―Me chamo Nayane Ferreira, sou estudante do 8º período de Relações Internacionais

da PUC Minas. Como diretora deste comitê buscare,i junto com as minhas Diretoras

Assistentes, direcionar os trabalhos da OIM para que a 12ª edição do MINIONU seja tão

proveitosa quanto todas as outras. Desejo a todos um bom estudo e espero vê-los em

outubro.‖

Nayane Ferreira

―Meu nome é Cecília Franklin, estou no 4° período de Relações Internacionais. Como

diretora-assistente da OIM, contribuirei para o bom andamento das atividades, da melhor

maneira possível. Desejo que tenham bons estudos e espero que gostem do comitê.‖

Cecília Franklin

―Olá senhores delegados, meu nome é Juliana Matos. Estudo Relações Internacionais

na PUC Minas, estou atualmente no 4º período e sou diretora assistente do OIM. Espero que

todos vocês estejam dedicados aos estudos das políticas interna e externa dos seus respectivos

países de acordo com o tema do nosso comitê e estejam animados para começarmos nossas

discussões. Trabalharei para que tenhamos o melhor convívio possível e um bom andamento

do comitê. Então, desejo a todos um bom estudo e até outubro.‖

Juliana Matos

―Meu nome é Mariana Balau Silveira, curso o 6° período de Relações Internacionais

na PUC Minas. Como diretora assistente da OIM, espero auxiliar no andamento do debate e

contribuir para o bom funcionamento do comitê como um todo. Bom estudo a vocês, e tenho

certeza de que teremos ótimas discussões.‖

Mariana Balau

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2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

Atualmente, a maioria dos países vive com a presença de milhares de imigrantes de

todas as partes do mundo em seus territórios em busca de melhores condições de vida do que

as oferecidas em seus países de origem. A migração humana se torna fonte de insegurança e

ansiedade no cenário internacional por conta do preconceito e do sensacionalismo da mídia,

que evidencia a disputa por empregos, moradia e benefícios providos pelo Estado (BALE,

2008).

Estima-se que existam no mundo quase 214 milhões de migrantes, que correspondem

a 3,1% da população mundial total. É um número significativo, que vem aumentando cada

vez mais. Em 1965, o número de migrantes correspondia a cerca de 75 milhões; em 1990

subiu para 120 milhões e em 2000, eram 150 milhões de pessoas fora de seu país de origem

(IOM, 2010g).1

A quantidade cada vez maior de imigrantes se torna uma questão importante para os

Estados, principalmente por conta da imigração ilegal e pelas diferenças culturais, que

dificultam a integração desses indivíduos às sociedades nacionais dos países que os recebem.

Por outro lado, os imigrantes tentam integrar-se nessas coletividades, precisando lidar com o

repúdio e com a hostilidade dos locais, além de ter menos direitos, o que faz com que sejam

explorados por conta de sua situação legal.

As questões mais importantes discutidas pela Organização Internacional para a

Migração (OIM) e que serão introduzidas na discussão neste comitê são as migrações asiática

e africana para a Europa, a migração latina para os Estados Unidos, além do tráfico de

mulheres e crianças e a questão de asilo político por parte dos países desenvolvidos. A adesão

dos países à Organização simboliza um esforço no sentido de conter os problemas

supracitados, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida para todos.

2.1 Considerações Iniciais

1 IOM é a sigla em inglês para International Organization for Migration. Utilizaremos essa sigla para fazer

referência ao site oficial da organização, do qual extraímos diversas informações. Ao longo do texto, quando nos

referirmos à organização diretamente, utilizaremos a sigla OIM – Organização Internacional para Migração.

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A migração humana não é um fenômeno recente, sendo de extrema importância para a

configuração atual dos povos e países, visto que os primeiros povos migraram da África

Oriental para sua localização atual no mundo.

Esse fenômeno pode ser definido como ―o movimento de pessoas de um lugar no

mundo para outro a fim de ter residência permanente ou semi-permanente, geralmente

atravessando uma fronteira política‖ 2 (HUMAN..., 2005). As pessoas podem optar pela

mudança, caracterizando uma migração voluntária, ou serem forçadas a mover-se, o que é

chamado de migração involuntária. A migração pode acontecer em diversas escalas:

intercontinental (entre os continentes), intra-continental (entre países em determinado

continente), e inter-regional (dentro de um país). A migração rural para as cidades foi uma das

mais significativas, pois simbolizou a busca por melhores oportunidades em um mundo cada

vez mais urbano e movido pelo capital. Os motivos principais para a migração são ambientais

(no caso de más condições climáticas ou desastres naturais), políticas, econômicas ou

culturais (HUMAN..., 2005).

Com relação aos agentes da migração, podemos definir como emigrante o indivíduo

que deixa seu país para residir em outro, ao passo que imigrante seria o advindo de outro país.

É importante, também, fazer a distinção entre esse tipo de migrante e o refugiado, que seria

―uma pessoa que reside fora do país de sua origem, devido ao medo de perseguição por

motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opinião política‖ 3

(HUMAN..., 2005).

Várias teorias para a migração trabalhista foram desenvolvidas ao longo dos séculos.

Ernst Ravenstein desenvolveu em 1885, uma série de leis de migração observando as

tendências migratórias da época. São elas:

1) a maioria dos migrantes viaja apenas uma curta distância;

2) os migrantes que migram para longas distância geralmente se estabelecem em áreas

urbanas;

3) a maior parte da migração ocorre em estágios, de forma gradual;

4) a maior parte da migração é no sentido rural – urbana;

2 ―[Human Migration] is the movement of people from one place in the world to another for the purpose of

taking up permanent or semipermanent residence, usually across a political boundary‖. Tradução nossa.

3 ―A person who is residing outside the country of his or her origin due to fear of persecution for reasons of race,

religion, nationality, membership in a particular social group, or political opinion‖ Tradução nossa.

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5) cada fluxo migratório produz um movimento na direção oposta (counterflow);

6) A maioria dos migrantes são adultos;

7) a maioria dos migrantes internacionais são homens jovens, enquanto os migrantes internos

são majoritariamente mulheres.

Ravenstein ainda apontou em seus estudos a existência de fatores que repelem os

indivíduos de uma área (push factors) e fatores que atraem esses indivíduos a outras áreas

(pull factors). Entre os push factors assinalados por Ravenstein podemos citar: pobres

cuidados médicos, trabalho insuficiente na região, temor de perseguição política, ausência de

liberdade religiosa, ocorrência de desastres naturais e tributação excessiva. Os pull factors,

que fazem as pessoas desejarem mudar de região, seriam: chances de obter um emprego,

melhores padrões de vida, segurança, relações familiares, além de clima mais favorável

(CORBETT, 2011).

Teóricos mais recentes que pesquisam o tema basearam-se no trabalho de Ernst

Ravenstein buscando aprimorá-lo, como é o caso de Everett Lee. O autor focou seu trabalho

nos fatores internos que atraem pessoas a uma determinada região, destacando também o

impacto de obstáculos ao processo, afirmando que variáveis como distância, barreiras físicas e

políticas, são fatores que impedem a migração (NETO, 2009).

Várias outras teorias tentam explicar o fenômeno das migrações, como a Neoclássica,

que enfatiza o cálculo racional, a mobilidade dos fatores de produção e as diferenças nas

oportunidades de emprego nos países (NETO, 2009). Em geral, o que estas teorias buscam é

entender o que leva os indivíduos a migrarem e buscar possíveis soluções para os problemas

causados pela ocorrência de migrações internacionais.

2.2 Migrações

2.2.1 Migração latina para os Estados Unidos

A maior parte dos imigrantes do mundo encontra-se nos Estados Unidos. Esses

representam cerca de 13.5% da população total do país, sendo que aproximadamente 53% dos

estrangeiros residentes no território americano têm origem latino-americana, 25% tem origem

asiática, 14% européia e 8% são de outras regiões do mundo (IOM, 2010x). Os mexicanos são

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a nacionalidade mais representada de imigrantes e a que apresenta a maior taxa de

crescimento. Segundo a OCDE4, 85% dos imigrantes mexicanos escolhem os Estados Unidos

como destino (FONTES, 2011) e é sabido que a maioria instala-se no país à procura de

melhores oportunidades de trabalho. Embora o fluxo de entrada de imigrantes tenha

diminuído no período entre 2007 e 2009, sendo os prováveis motivos a crise financeira e o

reforço do patrulhamento das fronteiras (FLUXO..., 2010), estima-se que em 2050 haverá

mais de 100 milhões de latinos em território americano.

Além dos dados de imigrantes legais, é estimado que haja de 10 a 13 milhões de

ilegais no país, que residem e trabalham sem direitos ou a documentação legal necessária.

Não existe consenso sobre qual deva ser o futuro dos ilegais, muitos dos quais residem

durante anos em solo americano: se deveriam ser deportados, ou se deveriam ser facilitados os

meios de obter a cidadania americana. A cada ano, os Estados Unidos deportam centenas de

milhares de imigrantes mexicanos. Em uma tentativa de conter o fenômeno da migração, o

governo americano promoveu a construção de um muro com 1.126 quilômetros de extensão,

separando os Estados Unidos e o México (SANTOS, 2010). No Arizona, foi decretado através

da Lei de Imigração que aumentou o custo das faculdades para os hispânicos, restringindo o

acesso à educação. Este não é o único estado a criar leis para restringir a entrada ilegal. Outros

estados, como Oklahoma têm buscado regulamentar questões como assistência a saúde,

emprego, benefícios, etc., visando dificultar permanência nesses locais (YARAK, 2010).

A violência e o abuso vêm se tornando freqüentes nos trajetos desses imigrantes aos

Estados Unidos e a OIM possui diversos projetos para a prestação de aconselhamento,

assistência médica e psicológica, apoio jurídico e retorno aos países de origem para as

mulheres e crianças sexualmente abusadas. A Organização trabalha ainda com os governos

dos países latino-americanos para avaliar a sua organização e políticas atuais de migração,

controle das fronteiras, e gestão dos fluxos migratórios regulares e irregulares (IOM, 2010x).

2.2.2 Migração africana/asiática para a Europa

4 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

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Se no início do século XX era da Europa que partiam imigrantes a todas as partes do

mundo, hoje em dia os países do hemisfério sul alimentam ¾ dos fluxos anuais de migração

internacional. (HILY, 2003). Segundo a OCDE, na virada do século a Europa tornou-se o

principal centro imigratório mundial: a cada ano, cerca de 1,2 milhão de pessoas entram no

território europeu, contra 800.000 nos EUA e Canadá. (OECD, 2010). A maior parte desses

imigrantes são procedentes de países do norte da África, Turquia, Índia, Paquistão, África

Subsaariana e dos Bálcans. Estima-se, ainda, que três milhões de imigrantes vivam

clandestinamente na União Européia (FONTES, 2011).

Após a 2ª Guerra Mundial, ondas migratórias ocorreram para a Europa nos países

vitoriosos e/ou naqueles que possuíam colônias na África e no Caribe: durante os anos 50 e

60, quantidades significativas de indianos ocidentais entraram no Reino Unido, enquanto

marroquinos, algerianos e tunisianos entraram na França. Nos dois países, a escassez de mão-

de-obra criou demanda por trabalhadores – na maioria das vezes pouco qualificados – que

estivessem à procura de emprego com um salário melhor comparado ao que receberiam em

seus países de origem. (BALE, 2008). Também na Alemanha, a partir dos anos 60

Gastarbeiter (trabalhadores-convidados), principalmente turcos, entraram em grande

quantidade no país para trabalharem por um salário relativamente pequeno, mas esses tinham

que ser realizados para que o ―milagre‖ da recuperação continuasse. (BALE, 2008). No

entanto, a crise do petróleo em 1973 levou esses países e outros, como a Bélgica e os Países-

Baixos, a darem um fim à política de incentivo à imigração iniciada após a 2ª Guerra, como

uma resposta ―lógica‖ à crise que desencadeou desemprego e inflação por toda a Europa.

(HILY, 2003).

A crise de 2008 também impactou consideravelmente nos fluxos migratórios,

principalmente na migração trabalhadora. No entanto, movimentos familiares e humanitários

mantiveram os fluxos migratórios, contribuindo para que mudanças estruturais e demográficas

acontecessem por parte dos países desenvolvidos, que sofrem com o envelhecimento de suas

populações e a conseqüente queda da força de trabalho. Além disso, a crise também

contribuiu para que imigrantes fossem despedidos de seus trabalhos, a uma taxa mais alta do

que trabalhadores nativos. (OECD, 2010). Além de um aumento da xenofobia, principalmente

em relação ao medo do desemprego, mal estar generalizado sobre condições sociais, e

políticas governamentais e insegurança quanto ao futuro.

As leis que regulamentam a migração nos países europeus são bem distintas, mas há

uma tendência a homogeneização das mesmas. Essas leis são variadas devido ao fato de ser

diferente a dimensão dos países, bem como a quantidade de imigrantes que cada um recebe.

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Luxemburgo, por exemplo, apresenta uma taxa migratória de 9,0 por mil habitantes

(FERNANDES, 2010). Mas em números absolutos os países que mais receberam imigrantes

em 2008 foram: Portugal, Espanha, Grã-Bretanha e Itália. Esses ―receberam entre 20 e 30%

dos imigrantes considerados ‗permanentes‘ e que entraram nesses países por motivo de

trabalho.‖ (FLUXO..., 2010)

Em 2009 a queda das migrações para os países europeus se acentuou, devido ao

reflexo da crise de 2008. Esse declínio ocorreu depois de cinco anos seguidos de aumento na

taxa migratória, de forma que essa chegou a ser de 11% anualmente. A China, a Polônia, a

Índia e a Romênia são os países que mais possuem emigrantes. ―A China totalizou 10% do

fluxo total, enquanto esses outros três países representaram pouco menos de 5% cada‖

(FLUXO..., 2010)

É importante ressaltar que os imigrantes contribuíram para a recuperação das

economias nacionais da maioria dos países desenvolvidos, logo eles não devem ser vistos

como um fardo agora que a situação não está tão favorável. É papel da OIM promover o

diálogo entre os principais países europeus e os países dos imigrantes que lá residem para que

o racismo e conseqüentes práticas xenofóbicas não encontrem espaço entre as populações

locais dos países desenvolvidos. A OIM contribuirá para que imigrantes tenham as mesmas

oportunidades dos nativos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao mercado de

trabalho, uma vez que empregos são a melhor maneira de evitar exclusão social e

marginalização dos imigrantes e seus descendentes. (IOM, 2010o).

2.2.3 Tráfico de mulheres e crianças

A Organização Internacional para a Migração define o tráfico humano como ―um

crime em que os traficantes lucram com a exploração de homens, mulheres e crianças,

atraindo-as para situações de controle e abuso‖ (IOM, 2010x). Os migrantes contrabandistas e

traficantes humanos costumam se aproveitar dos jovens que procuram emprego em outros

países estrangeiros, bem como dos imigrantes em situação irregular, aumentando ainda mais a

importância da segurança e do controle de fronteiras (IOM, 2010f).

Estima-se que o tráfico de mulheres e crianças promova um fluxo anual de 700 mil a

2 milhões de pessoas, sendo que esses números variam muito devido a dificuldade de se

confirmar informações relacionadas ao tráfico (MUNDO FÍSICO, 2011). Segundo a

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Organização Internacional para a Migração (OIM), o tráfico de mulheres lucra anualmente

US$ 32 bilhões no mundo todo, sendo que 85% desse dinheiro provém da exploração sexual,

que na América Latina e no Caribe, por exemplo, em 2006 fez 100 mil vítimas. Segundo o

diretor regional do Cone Sul da OIM, Eugenio Ambrosi, na Argentina predomina-se o tráfico

interno, mas também serve de passagem de mulheres raptadas da América Latina para serem

enviadas à Europa. Já o Uruguai é um exportador de mulheres e crianças para países como

Espanha e Itália e, em menor quantidade, para Argentina e Alemanha (NEGRÃO, 2010).

Esse tipo de tráfico começa pela inexistência de uma política sociocultural e

econômica em regiões carentes em diversas partes do mundo. Mulheres e crianças são

tratadas como objetos e mercadorias que perdem seu valor ao passar do tempo. O Brasil é o

maior exportador de mulheres e crianças da América Latina para a indústria da prostituição

nos países desenvolvidos e corresponde ao terceiro lugar em fonte de renda ilegal

(TONHELA, 2011).

Mulheres, geralmente mães solteiras, são iludidas por aliciadores — que muitas vezes

podem se passar por ―amigas‖ — a viajarem para o exterior em busca de uma vida melhor.

Elas recebem as passagens e roupas com a ilusão de que ao chegar ao país de destino pagarão

esse adiantamento trabalhando no mercado formal. Muitas até sabem que irão trabalhar com

prostituição, o que as surpreende é o tratamento que recebem.

Quando chegam ao país proposto as vítimas são obrigadas a darem aos aliciadores,

que se passam por pessoas de confiança, o seu passaporte e a passagem de volta. A partir daí

começa o sofrimento, o abuso, a humilhação que só acabam com a morte ou quando começam

a ter distúrbios mentais. Elas são obrigadas a trabalhar à noite em boates como atendentes,

garçonetes e prostitutas. Durante o dia ficam encarregadas da manutenção da boate, se

tornam, então, uma espécie de escravas. O dinheiro que se fatura com a prostituição é

repassado aos donos das boates a troco de moradia e a ilusão de que a volta está sendo

garantida. O acesso aos familiares é limitado a telefonemas vigiados e qualquer indício de

―rebeldia‖ é tido como falta grave, sujeito a punições severas, normalmente agressões.

Existe um instituto localizado em The Johns Hopkins University School of Advanced

International Studies (SAIS), em Washington, D.C. chamado de "Protection Project" (PP),

que promove pesquisas na área dos direitos humanos e conseguiu produzir dados referentes às

rotas do tráfico de pessoas. Um dos grandes problemas para o controle do fluxo de comércio

de crianças e mulheres é que as leis que regulam e definem o que é considerado tráfico

variam, dependendo de cada estado.

10

A OIM evitou divulgar números globais em relação ao tráfico no mundo, uma vez que

as informações não são precisas e não há como confirmá-las. As atividades gerenciadas pela

OIM incluem a investigação de base, conscientização e capacitação, a fim de fortalecer redes

nacionais e regionais para atender às necessidades das vítimas e prestação de serviços de

regresso voluntário e reintegração para as vítimas deste tipo de crime, além da prevenção,

assistência às vítimas, e a busca da justiça, através de programas regionais e nacionais

relacionados ao crime de tráfico humano, tanto para fins de exploração sexual quanto laboral.

O combate a esse tipo de tráfico é muito difícil devido ao fato de que muitas vezes,

aliciadores e vítimas não se vêem realmente nesses papéis, além de haver discriminação

contra prostitutas, invisibilidade do crime, e o silêncio por parte da sociedade. Outro fator que

torna mais difícil a captura de criminosos é que, embora as organizações mundiais vejam o

tráfico como um crime contra a humanidade, muitas vezes a população não o vê da mesma

maneira. Isso ocorre, pois as diferentes maneiras de prostituição são vistas pelo povo como

um assunto tabu.

2.2.4 Asilo político por parte dos países desenvolvidos

Desde os anos 90, a situação dos fluxos migratórios e seus reflexos nas sociedades

tornou-se significativamente mais complicada, uma vez que o ambiente político relativamente

hostil de países da África e Oriente Médio fez com que aumentasse o número de pessoas

desesperadas para fugir de perseguições políticas e guerras civis (BALE, 2008).

Apesar das barreiras impostas aos imigrantes desde os anos 70 e 80 (após as duas

crises do petróleo), os fatores de atração de imigrantes que viviam em regiões de conflito

continuaram altos — qualquer coisa seria melhor do que onde eles estavam. Assim, o

desespero de contornar tais barreiras levou muitos imigrantes a buscarem medidas ilegais e

perigosas: corpos encontrados nas ilhas espanholas e na Sicília raramente são noticiados

atualmente, de tão comuns que se tornaram (BALE, 2008).

Por ano, estima-se que meio milhão de pessoas entre na Europa ilegalmente,

desaparecendo na chegada ou misturando-se a seus conterrâneos já estabelecidos. Muitos

desses imigrantes, no entanto, conseguem entrar na Europa ilegalmente e então pedem asilo.

O pedido de asilo ocorre geralmente por necessidade, se não sempre pela ameaça iminente de

11

perseguição que o status de refugiado exige. No entanto, muitos dos imigrantes que pedem

asilo nos países desenvolvidos o fazem simplesmente por razões econômicas. (IOM, 2010f).

A União Européia, apesar de ter dificultado a entrada de imigrantes não provenientes

dos países membros, se mostra tolerante em relação à situação de refugiados e na concessão

de asilo político. Foi aprovado em 2008 um Pacto de Imigração e Asilo, em que busca-se,

futuramente, criar um sistema comum de asilos europeus. Os principais objetivos deste pacto

são estabelecer certos procedimentos que ajudem os países membros da UE em momentos de

crise em que recebem muitos pedidos de asilo, e distribuir os beneficiários por todo território

europeu a fim de evitar que um país seja sobrecarregado devido à sua localização geográfica

ou demográfica (EUROPA, 2008b).

Segundo a norma diretiva 2003/9/CE de janeiro de 2003 da União Européia, os países

devem garantir condições de sobrevivência adequadas aos requerentes, como alojamento,

alimentação, subsídio financeiro, educação, e assistência médica, que devem ser fornecidos

durante todo o procedimento (EUROPA, 2008a). Não se pode negar o acesso ao mercado de

trabalho, mas é possível controlar onde eles irão trabalhar, a quantidade de tempo e as

qualificações que devem ter.

Já os Estados Unidos possuem um sistema de concessão de asilo bem estruturado,

devido ao grande numero de requerentes, e tem uma das maiores taxas de aceitação entre os

países industrializados. Para requerer asilo, o candidato deve ter sofrido perseguição por causa

de raça, nacionalidade, religião, preferências políticas e por associação a determinado grupo

social (U.S. DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY, 2011).

De acordo com as estratégias da OIM, o papel da organização nesse sentido será,

principalmente, prover assistência a pessoas fugindo de conflitos ou desastres naturais em

seus países de origem, auxiliar os refugiados que estejam sendo repatriados em outros países,

assim como no retorno de indivíduos com pedidos de asilo mal-sucedidos, entre outros. Além

disso, a OIM apóia governos e suas respectivas populações a reconstruir infra-estruturas,

inclusive na área de saúde, e a estabilizar comunidades no caso de emergências (IOM, 2011f).

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ

A Organização Internacional para a Migração (OIM) é um organismo

intergovernamental, cuja tarefa é trabalhar em conjunto com a comunidade internacional em

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busca da promoção de respostas aos desafios que cercam o âmbito da temática da migração. A

Organização acredita no princípio de que a migração, conduzida de forma ordenada, beneficia

tanto os imigrantes quanto a sociedade acolhedora. Ela vela pelo respeito à dignidade humana

e bem estar dos imigrantes, o que lhe confere papel de destaque entre as organizações que

lidam com essa questão. Atualmente, é considerada o principal fórum de debate sobre o tema.

A Organização surgiu no ano de 1951, logo após a 2ª Guerra Mundial, devido ao

crescimento significativo dos problemas decorrentes do aumento de fluxos migratórios nesse

contexto. Foi criado, em princípio, um Comitê Intergovernamental Provisório para

Movimentos Migratórios da Europa (PICMME, em inglês) para tratar desse assunto como

medida emergencial, visando alocar as, aproximadamente, 11 milhões de pessoas deslocadas

no período de guerra. O comitê atuou no sentido de auxiliar os governos dos países europeus,

em ações ligadas a reinstalação do contingente populacional atingido. A PICMME foi

responsável pelo transporte de quase um milhão de migrantes durante a década de 50 (IOM,

201l). Rapidamente, em 1952, transformou-se em Comitê Intergovernamental para as

Migrações Européias (CIME).

Nas décadas seguintes o escopo de atuação da Organização foi ampliando-se de

acordo com as tendências do crescente fluxo migratório internacional até que, através da

resolução do Conselho em 1979, afirmou-se a necessidade do Comitê expandir seus serviços

em nível mundial. Dessa maneira, em 14 de Novembro de 1989 institui-se a Organização

Mundial para Migração (OIM), no lugar da CIME, através de emenda e ratificação da

Convenção de 1952 (IOM, 201l).

A Organização Mundial para a Migração desenvolveu-se até abarcar uma vasta

variedade de atividades de gestão da migração no mundo todo, entre as quais destacam-se:

operações e programas acerca de ajuda humanitária; reintegração de imigrantes; consolidação

da paz; programas de qualificação de profissionais em países em desenvolvimento;

capacitação e fortalecimento institucional de governos e ONGs; programas médicos e de

saúde pública; pesquisa sobre migração, entre outros.

O rápido crescimento do número de migrantes internacionais ocorreu, dentre outros

fatores, em virtude do desemprego crescente em determinadas regiões do mundo e as

oportunidades de empregos existentes em outras, das catástrofes naturais ou causadas pela

ação humana, que deslocam grandes contingentes populacionais e exigem um monitoramento

mais específico das condições dos migrantes.

A maioria das atuações notórias e de grande visibilidade da Organização Mundial para

a Migração é ligada a catástrofes, embora atue, também, no sentido de permitir o

13

reconhecimento do contingente migratório e facilitar o transporte e a adequação dos

migrantes.

A história da OIM é concomitante a catástrofes naturais e guerras regionais da metade

do século passado. Alguns dos exemplos de atuação da organização nesse meio seriam: a

revolução da Hungria de 1956, a Invasão da Tchecoslováquia na primavera de Praga de 1968,

o golpe de Estado do Chile em 1973, a Guerra do Vietnã de 1975, a invasão do Kuwait na

Guerra do Golfo em 1990, os casos do Kosovo e Timor de 1999, e o tsunami na Ásia e o

terremoto no Paquistão de 2004 / 2005(IOM, 2011i).

A OIM trabalha em quatro grandes áreas de gestão da migração: migração e

desenvolvimento, meios de facilitar a migração, regulamentação da migração e questões

relacionadas à migração forçada. Em 2009, mais de 97% do financiamento da OIM se deu sob

a forma de contribuições voluntárias para projetos. O restante representa o orçamento

administrativo, financiado por contribuições dos Estados-Membros (OIM, 2010q).

Em suma, a Organização trabalha para

[...] ajudar a garantir uma gestão de migração ordenada e humana, para promover a

cooperação internacional nos assuntos relacionados à migração, para auxiliar na

busca de soluções práticas para os problemas de migração e prestar assistência

humanitária aos imigrantes necessitados, sejam eles refugiados, deslocados ou

outras pessoas desenraizadas. A Constituição da OIM dá reconhecimento explícito

da relação entre migração e desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como ao direito de livre circulação de pessoas (IOM, 2010v).

Desde sua criação, a Organização prestou assistência a mais de 13 milhões de

refugiados e migrantes em mais de 125 países. Atualmente possui 19 escritórios funcionando

como Missões Regionais (MFR), que servem de centros de recursos e de apoio a projetos

especializados regionais; e mais de 1200 escritórios locais. O número de membros da OIM é

reflexo de sua vasta atuação mundial, e vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos,

de 67 países em 1998, para 109 países em 2005, além de 24 países observadores (IOM, 201l).

A OIM possui três órgãos principais: 1) Conselho Geral, 2) Comitê Executivo, 3)

Comitê de Administração. O Conselho é o órgão responsável pelas sessões de debate e,

portanto, a arena de discussões da OIM no 12° MINI ONU.

4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES

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Afeganistão: A OIM cada vez mais busca a cooperação técnica e capacitação das instituições

do governo afegão na gestão dos fluxos migratórios. Assim, a organização oferece ajuda a

famílias vulneráveis deslocadas, além de assistirem na reintegração e retorno voluntário de

afegãos. A migração afegã ocorre por diversos motivos como, por exemplo, refugiados devido

a desastres naturais e invernos rigorosos. Além de refugiados de guerra, devido à relativa

instabilidade em termos de segurança. Os programas da OIM são realizados através das

contribuições de doadores que incluem a União Europeia, Austrália, Bélgica, Croácia,

Dinamarca, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Espanha, Suíça, Holanda, Reino Unido e Estados

Unidos da América, além do Fundo Central das Nações Unidas de Resposta a Emergências

(CERF), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento (PNUD) (IOM, 2010a).

África do Sul: Devido a fronteiras porosas e a predominância econômica na região, a África

do Sul é o alvo principal de diversos tipos de migrantes. Enfrenta então vários desafios que se

relacionam a esse assunto. Existem diversos problemas que precisam ser combatidos como, a

falta de políticas de imigração e gestão de fronteiras eficazes, o que faz com que ocorra o

aumento da migração irregular, principalmente proveniente do Zimbábue. Além da fuga de

cérebros, que ocorre devido à emigração de mão de obra qualificada. E, também, devido ao

aumento da entrada de imigrantes tem-se o aumento da xenofobia, que gera, muitas vezes,

conflitos reais. Dessa forma, discorre-se que uma prioridade crítica do governo da África do

Sul é a melhor gestão da migração. Para assistir na resolução desse problema a OIM percebeu

a necessidade de uma coordenação regional na região da África Austral. Como não existe um

protocolo de migração regional, não existe mecanismo formal na Comunidade de

Desenvolvimento do Sul da África (SADC) para coordenar a gestão da migração. Assim o

Diálogo sobre Migração para o Sul da África (MIDSA), órgão da OIM, pretende preencher

essa lacuna e promover o diálogo informal regional, além da cooperação em questões

relacionadas com a migração (IOM, 2010u).

Alemanha: Os principais tipos de migrantes presentes na Alemanha são ―trabalhadores

convidados‖, os quais acabam tornando-se imigrantes legais e, posteriormente, alemães

nativos repatriados. Desde 2005, entrou em vigor uma nova lei para a imigração que visa

facilitar o processo de integração dos estrangeiros, envolvendo questões desde o pedido de

cidadania alemã até as questões trabalhistas e de direitos humanos. A OIM age principalmente

promovendo maior assistência no combate ao tráfico de pessoas e no retorno voluntário dos

imigrantes para seus países de origem (IOM, 2010i).

15

Angola: Os 30 anos de guerra na Angola levaram miséria e sofrimento ao povo angolano. A

destruição da infra-estrutura rodoviária, a má governança, ausência de redes de comunicações

e a existência de miséria para grande parte da população representaram grandes obstáculos

para o progresso socioeconômico. Devido a guerra, houve, ainda, a destruição da economia

agrária, que representava a base de subsistência do povo angolano. Então, não é grande

surpresa o fato de um grande número de habitantes rurais terem migrado para áreas urbanas.

A rápida urbanização teve impacto negativo sobre a economia, uma vez que não havia como

empregar a todos. Com a migração rural-urbana de populações vulneráveis, aumenta-se o

risco de jovens serem traficados internamente e externamente. Como resultado houve um

grande fluxo de imigração para os países desenvolvidos, principalmente para Portugal e

África do Sul. O maior foco da OIM atualmente é maximizar a relação positiva entre

migração e desenvolvimento. De forma que a reinserção de cidadãos qualificados pode

beneficiar o desenvolvimento nacional e a recuperação de conflitos (IOM, 2010b).

Argélia: Uma das prioridades do governo é canalizar as necessidades dos migrantes e

fortalecer laços com seu país de origem. Outra prioridade diz respeito a rotas históricas que

caracterizam o país e têm sido utilizadas como rotas para emigrantes ilegais, não só de

emigrantes subsaarianos, como também da Ásia e outras partes do mundo. A OIM age no

desenvolvimento das áreas rurais para redução da pobreza e estabilização das regiões mais

propensas à emigração (IOM, 2011a).

Bolívia: A migração é uma questão importante neste país andino, pois possui cerca de 1,6

milhões de emigrantes. Devido à crise econômica, política e social ocorrida em 2008,

aproximadamente 3% da população deixou a Bolívia para viver em países como Argentina,

Brasil, Chile, Itália, Espanha e Estados Unidos. A instabilidade afetou o investimento,

elevando a taxa de desemprego e devido à grande desigualdade socioeconômica, a população

ficou vulnerável ao tráfico de pessoas e exploração trabalhista. Atualmente, o governo

juntamente com a OIM, ONGs e diferentes atores da sociedade civil, procura estabelecer uma

lei de imigração que orientará uma política para atender as necessidades dos estrangeiros que

vivem na Bolívia e os bolivianos que moram em outros países, como o Retorno Voluntário

Assistido e reintegração socioeconômica para os bolivianos (IOM, 2010c).

Costa Rica: Na América Central, a Costa Rica configura-se como um país com indicadores

relativamente altos de desenvolvimento e um histórico de promoção de direitos humanos e

democracia. Contudo, o país é visado por imigrantes irregulares, vindos principalmente da

Colômbia, devido à necessidade de auxílio e alcance dos recursos que o país proporciona. A

OIM age no país através de projetos de auxílio aos imigrantes ilegais e facilitação e

16

regulamentação da entrada legal de pessoas. Um dos projetos mais notáveis dos quais a Costa

Rica se beneficia é o chamado ―Apoio à Integração Regional através da melhoria da Gestão

das migrações na América Central‖, financiado pela UE (IOM, 2011g).

Egito: A política migratória do Egito consiste em incentivar o fluxo de pessoas para conter o

aumento das taxas de desemprego e de crescimento demográfico, objetivando a ocupação de

postos no mercado de trabalho pelos egípcios, aumentando a remessa de dinheiro dos

emigrantes e garantindo o bem-estar, e conseqüentemente desencorajando a migração

irregular. A OIM Cairo tem auxiliado no reassentamento de refugiados egípcios para vários

destinos como os Estados Unidos, Austrália, Europa e Canadá, intermediando as atividades

entre esses países e o governo do Egito, visando o benefício e juntamente com os governos da

Itália, dos Estados Unidos, da Austrália e da União Européia, tem buscado alternativas para

combater o tráfico de pessoas (IOM, 2010e).

Equador: O país sofreu sérios danos em sua economia após a crise no início dos anos 90, o

que levou a uma migração de trabalhadores sem precedentes para regiões como os Estados

Unidos, Itália e Espanha, principalmente. A OIM está presente no Equador desde 1965,

desenvolvendo uma série de projetos e programas de apoio aos esforços do governo visando à

melhoria das condições de vida da população e lidando com as dinâmicas de migração (IOM,

2011h).

Espanha: Nos últimos anos, a Espanha apresentou uma queda significativa nos números de

imigrantes devido à crise. Ainda assim, foi notável um aumento do número de trabalhadores

sazonais imigrantes. Nesse contexto, o maior problema é que as condições de trabalho dos

imigrantes ficaram piores com o avanço da crise e da recessão. Quanto às questões de asilo,

são poucos os pedidos de asilo na Espanha e menores ainda os números de candidatos que são

aceitos como refugiados. Em 2009, foi feita uma reforma no Ato de Imigração, que

incorporou, entre outras, leis que punem empregadores que contratam imigrantes com visto

vencido (OECD, 2010).

Estados Unidos da América: Os EUA são o país onde se encontra o maior número de

imigrantes internacionais em todo o mundo. As rígidas políticas para adentrar o país acabam

por aumentar o número de imigrantes ilegais, que entram nos EUA geralmente pelo sul do

país, na fronteira com o México. O aumento da fiscalização na fronteira e nos locais de

trabalho, aliados à crise americana de 2008, contribuiu para a redução do fluxo para este país

(OECD, 2010). A OIM trabalha em conjunto com o governo americano em diversas

iniciativas, como nos projetos para o bom retorno dos imigrantes expatriados e na contenção

do tráfico de pessoas. Em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a

17

OIM trabalha com governos do Caribe para avaliar a sua organização atual da migração,

auxiliá-los no controle das fronteiras e gestão dos fluxos migratórios (IOM, 2010x).

Filipinas: A OIM estabeleceu seu escritório no país em 1975, desde então vem implantando

uma série de projetos juntamente com agências como a UNICEF e a OIT, no sentido de

oferecer capacitação profissional e melhores condições de trabalho aos imigrantes.

Recentemente, em 2009, o país assinou um acordo de financiamento com a União Européia

que reforçou a parceria dos dois países nos programas de desenvolvimento técnico da força de

trabalho imigrante (IOM, 2011t).

França: Os imigrantes representam 10,7% da população total do país, sendo que 64% vem da

África. De forma geral, 1 em cada 3 novos imigrantes que chegam à França são da Argélia ou

do Marrocos. A Ásia é a segunda maior origem dos imigrantes (19%), seguida da Europa

(7,5%). A OIM age em parceria com uma série de organizações sediadas na França, dentre

elas a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Conselho

Europeu e o Ministére de l’Immigration, de l’Intégration, de l’Identité et du Codéveloppement

(Ministério da Imigração, Integração, Identidade e Co-desenvolvimento). As parcerias

ocorrem, principalmente, em programas de assistência a migrantes e refugiados, no programa

de reunificação familiar, no programa experimental de informação e aconselhamento ao

retorno voluntário, no fornecimento de informações acerca da realidade dos imigrantes e

assistência ao retorno de imigrantes ilegais (IOM, 2010h).

Gana: A OIM tem atuado em Gana desde 1987. Tem, também, contribuído para os esforços

do Governo de Gana para gerir eficazmente as migrações através de uma ampla variedade de

projetos e programas. A OIM Acra (capital de Gana) começou seus programas de apoio às

necessidades institucionais de capacitação no interior do país através do Regresso de

Nacionais Africanos (RQAN II). Esse facilitou o regresso de nacionais altamente

qualificados, para que pudessem assumir posições-chave na saúde, educação, economia,

finanças, serviços públicos e da administração política, fato que ajuda no desenvolvimento

nacional. A OIM Acra cresceu nos últimos dez anos para atender a necessidade da gestão de

migrações, se envolvendo na reinstalação de migrantes e no movimento dos migrantes para o

reagrupamento familiar. Esse escritório se envolve também na política de migração, migração

laboral, combate ao tráfico, gestão de fronteiras, entre outros (IOM, 2011j).

Holanda: Este país é destino principalmente de solicitantes de asilo e de pessoas que buscam

melhores condições de emprego. O regresso de pessoas que têm o pedido de visto negado e

imigrantes ilegais tem sido feito pelo governo desde 1998, juntamente com a OIM. Desde

1984, o país aceita um número pré-estabelecido de refugiados e no período de 2008 até 2011

18

se comprometeu a receber 2000 refugiados, dos quais estão reservadas 120 vagas para casos

médicos. A Holanda possui também um programa para reunificação familiar, cuja entrada dos

parentes é facilitada pelo governo. Atualmente, o escritório holandês da OIM atua em projetos

que objetivam auxiliar no desenvolvimento dos países de origem dos refugiados e

reconstrução de zonas de conflito (IOM, 2010p).

Hungria: A Hungria, tradicionalmente, é um país de origem, de trânsito de destino de

migrações regulares e irregulares. A sua localização geográfica, a sua adesão à União

Européia e o fato de ter uma relativa prosperidade servem como fator de atração para os

imigrantes de países vizinhos. Devido ao fato da Hungria ser um novo membro da União

Européia, as fronteiras da mesma se alargaram e dessa forma foi necessário a criação e

aplicação de regras de imigração mais rígidas, reforço da gestão das fronteiras e uma

regulamentação mais severa do emprego de trabalhadores estrangeiros. Mulheres jovens e

meninas são traficadas para, da e através da Hungria. A OIM atende um número elevado de

vítimas que retornam principalmente dos Países Baixos e Alemanha depois de serem vítimas

do tráfico de pessoas, principalmente vítimas da exploração sexual. A migração laboral dos

cidadãos da Hungria aumentou para países que não impõem períodos de transição para a livre

circulação de trabalhadores, como Reino Unido e Irlanda. Dessa forma, a Hungria está

gradualmente se tornando um país que precisa de trabalhadores estrangeiros em determinados

setores da economia. No final de 2009, 216.000 pessoas tinham autorização de residência

válida, aumento de 15% face ao ano anterior, números que demonstram a dimensão da

integração da Hungria (IOM, 2011af).

Índia: Segundo dados da OIM, existem aproximadamente 25 milhões de indianos espalhados

em mais de 110 países. O país é também um dos maiores receptores de remessas de dinheiro

provenientes do mundo, mais de 40% dos quais são enviados dos trabalhadores indianos no

Golfo (IOM, 2010o). A OIM trabalha em parceria com o governo indiano e algumas agências

da ONU em diversas iniciativas voltadas para a gestão das migrações e da prevenção do

tráfico humano (IOM, 2011m).

Israel: O país conta com um número significativo de imigrantes originários de países

vizinhos como Síria e Jordânia. Israel, porém, busca oferecer incentivos a imigrantes

originários da América do Norte, em resposta à sua maioria judaica em constante declínio,

uma vez que há interesse que americanos de origem judaica tenham oportunidades de

emprego em Israel. As atuações da Organização dentro do país são no sentido de incentivar

essas migrações, regulamentar a situação dos imigrantes, evitar e combater o tráfico ilegal de

19

pessoas nas fronteiras próximas e implantar políticas de reintegração dos imigrantes (IOM,

2011n).

Itália: A Itália, juntamente com a Espanha, recebe o maior número de imigrantes, sendo

também uma das principais portas de entrada dos imigrantes para outros países da Europa.

Estima-se que cerca de 3.600.000 imigrantes vivam no país. Apesar das várias declarações

feitas pelo primeiro-ministro contra o fluxo de migrantes em território italiano, o governo se

mostra tolerante em relação a eles, concedendo também assistência aos refugiados e as

vítimas de tráfico. Após o início dos conflitos na Líbia, Egito e Tunísia, várias pessoas

buscaram abrigo na ilha de Lampedusa, no sul da Itália, fazendo com o que os centros de

acolhimento ficassem superlotados e resultando na escassez de alimentos. Para conter o

grande fluxo de pessoas, o governo pediu ajuda para a União Européia (UE), mas como não

foi atendido, viu-se obrigado a mandar todos os 6,2 mil refugiados de volta aos seus países de

origem e gerou uma grande insatisfação com a UE, e ameaças de desligamento do bloco

(IOM, 2010m).

Japão: O Japão é o destino da maioria dos imigrantes asiáticos, mas isso não pode ser

considerado um problema, pois o país sofreu uma redução na população, afetando diretamente

a indústria local. As empresas de eletrodomésticos, automóveis e a agricultura e pesca foram

beneficiados com a mão-de-obra barata e com o incentivo à vinda de estagiários e técnicos.

Diante dessa situação, alguns líderes políticos começaram a discutir sobre um controle da

migração de um modo que seria benéfico para ambos os lados. É importante ressaltar também

a contribuição japonesa para a migração humanitária (como refugiados, vítimas de

tráfico),assim como o apoio escolar às crianças estrangeiras após a crise econômica de 2008

(o desemprego causou a saída de varias crianças estrangeiras das escolas que lecionavam em

sua língua pátria) e a integração desses na sociedade japonesa (IOM, 2010n).

Marrocos: Uma sede da OIM foi estabelecida em Rabat em 2007, o que permitiu uma maior

atividade da organização no país, principalmente na prevenção da imigração ilegal. Em 2010,

atividades como serviços prestados aos migrantes que estão retornando e aos marroquinos que

moram no exterior devem continuar, mas devem ser feitas em ampla parceria com o governo

e autoridades locais, a nível regional e nacional (IOM, 2011q).

México: O México é um país tanto de origem, quanto de trânsito e destino de imigrantes.

Segundo a OCDE, aproximadamente 85% dos migrantes mexicanos escolhem os Estados

Unidos como destino, muitos dos quais entram ilegalmente no país. Além disso, muitos

latino-americanos entram nos Estados Unidos através das fronteiras mexicanas. Apesar de

70% desses acabarem detidos pelas autoridades mexicanas e retornarem aos seus países de

20

origem, estima-se que cerca de 70.000 imigrantes eventualmente alcançam os EUA ou

permanecem no México a cada ano, o que atribui certa preocupação em relação a esta região

(IOM, 2010f). O país também recebe grande quantidade de trabalhadores guatemaltecos que

procuram trabalho nos setores agrícola, de serviços, fabricação ou de construção. A OIM

trabalha na região no auxílio às autoridades locais no recolhimento de mexicanos expatriados,

além de promover iniciativas de auxílio a vítimas e contenção do tráfico humano (IOM,

2011p).

Reino Unido: A OIM implementa no Reino Unido programas nas áreas de Retorno

Voluntário Assistido, Pesquisa sobre Migração, Reassentamento de Refugiados e o regresso

temporário de Cidadãos Qualificados. Dessas, o Retorno Voluntário Assistido é a atividade

principal e compreende três programas, o primeiro é o Retorno Voluntário Assistido e

Reintegração (VARRP), que é destinado a candidatos a asilos. O segundo é o Retorno

Voluntário Assistido para Imigrantes Irregulares (AVRIM). Essa é especificamente voltada

para os imigrantes que não tem status legal no Reino Unido. E por último existe o Retorno

Voluntário Assistido para Famílias e Crianças (AVRFC), que incide sobre as famílias e

crianças que tenham ou não tocado o sistema de asilo (IOM, 2011ae).

República da Coréia: A República da Coréia tem sido destino de vários tipos de migrantes

vindos principalmente de outros países asiáticos. Assim, existem algumas questões

emergentes, como a proteção e a integração social dos imigrantes, principalmente da união

dos países do Sudeste da Ásia – Vietnã, Filipinas e Camboja. Outra questão é referente a

gestão dos fluxos migratórios de trabalho e a redução dos problemas associados à migração

irregular e ao tráfico de pessoas. Em 2010 a OIM se concentrou em ajudar o governo coreano

em seus esforços para melhorar a gestão das migrações, principalmente em três aspectos.

Primeiro, proporcionar oportunidades de formação para fortalecer a rede de apoio psicossocial

para os migrantes da Coréia do Norte. O segundo aspecto consiste em fortalecer a Operação

de Retorno Voluntário Assistido (AVR). Em terceiro lugar a condução de programas de

orientação pré-partida para os migrantes da Coréia do Norte (IOM, 2011v).

República Democrática do Congo: A República Democrática do Congo enfrenta vários

desafios relacionados com a migração. Existe a necessidade de melhorar e desenvolver

medidas operacionais e de capacitação para a gestão da migração para que aconteça a

estabilização da população. A OIM pretende ajudar com o reforço das capacidades do

Governo da República Democrática do Congo no domínio da gestão das migrações, e,

também, com a assistência ao regresso e reinserção socioeconômica sustentável dos

refugiados e de pessoas deslocadas internamente (IOM, 2011u).

21

Romênia: A OIM apoia o governo da Romênia no cumprimento das suas responsabilidades

como estado-membro da União Européia, com a implementação da Estratégia Nacional de

Migração, gestão de fluxos migratórios, feito em conjunto com os governos da Austrália,

Canadá, República Tcheca, Holanda, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e dos Estados

Unidos. Os maiores esforços para regular a migração são feitos através do regresso assistido e

reintegração, combate ao tráfico, o assentamento de cerca de 3.000 migrantes e refugiados por

ano e a recepção e assistência dos romenos que retornaram dos países da UE, inclusive os

menores desacompanhados (IOM, 2010t).

Turquia: É um país em que predominam os fluxos de migração ilegais, nesse contexto, a

OIM assiste ao governo local no desenvolvimento de know-how, como procedimentos para

receber e readmitir migrantes, para enfrentar esse problema. Quanto à questão do tráfico de

pessoas, a Turquia assinou recentemente o Segundo Plano de Ação Nacional do Conselho

Europeu e, para cumprir com os termos deste documento, a OIM auxiliará o país a

desenvolver todo o aparato necessário para lidar com essa questão, tanto no âmbito regional

quanto no nacional. (IOM, 2011ad).

5 QUESTÕES RELEVANTES

Quais são as principais controvérsias acerca do tema da migração humana e como

estas poderão ser solucionadas?

Quais são os maiores obstáculos a serem eliminados para a eficiência das políticas

implementadas pela Organização?

Qual é o papel dos Estados Unidos e dos países da Europa, grandes receptores de

fluxos migratórios, na eliminação da xenofobia e dos maus tratos aos imigrantes?

Como a Organização pode trabalhar para a diminuição do tráfico humano em

conjunto a outras organizações transnacionais?

Como será realizado o monitoramento das atividades da Organização, a fim de

garantir sua eficácia?

O que fazer para que mais países adiram a Organização Internacional para a

Migração?

22

Como a OIM pode melhorar sua assistência a indivíduos fugindo de regiões

conflituosas e auxiliar na consecução de asilos políticos, não só em países

desenvolvidos, mas em todo o mundo?

Como a Organização pode auxiliar a população imigrante em países nos quais as

políticas do governo a empurra para fora?

Como a Organização pode trabalhar para conter leis anti-imigrações no âmbito

interno dos Estados?

Como promover a tolerância entre os povos de diferentes culturas, residentes no

mesmo local?

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28

ANEXOS

ANEXO A - Posicionamento dos demais atores

Argentina: Até os anos de 1950, os fluxos de imigração argentinos eram predominantemente

para o sul da Europa. Quando essa região caiu, a Argentina se tornou um ímã para os

trabalhadores de seus vizinhos, como Paraguai, Bolívia, Chile, Uruguai e Brasil. A Argentina,

nas últimas décadas, tornou-se a origem dos fluxos migratórios para a Europa —

principalmente Espanha, Itália —, Israel, Brasil, Chile, Canadá, Austrália, e Estados Unidos.

Nesses fluxos estão membros da classe média e pessoas altamente qualificadas, que emigram

por causa da falta de condições satisfatórias de vida. A Lei de Migrações da República

Argentina é o marco legal da política de migração, que inclui padrões elevados de proteção

dos direitos dos migrantes e é a base para a implementação de políticas públicas voltadas para

sua integração. Prevê, entre outras medidas, que todos os estrangeiros têm direito à saúde e

educação, independente de sua situação de migração. Em 2006, o governo argentino lançou o

Programa Nacional de Regularização de Migrantes, que facilita a todos os cidadãos do

Mercosul, ou de algum país associado na obtenção de residência regular na Argentina,

baseado apenas em sua nacionalidade e se não há antecedentes criminais (IOM, 2011b).

Austrália: A migração para este país tem contribuído para o desenvolvimento e crescimento

econômico do mesmo. Quase metade das pessoas que vivem na Austrália hoje ou são

imigrantes ou são filhos de migrantes. Estes representam cerca de dois terços do crescimento

populacional da Austrália (OIM, 2011). O país trabalha juntamente com seus vizinhos e

organizações internacionais a fim de desenvolver uma abordagem regional para combater o

tráfico de pessoas. Para isso, a Austrália é o co-presidente (junto com a Indonésia) do

Processo de Bali, associação que conta com 43 membros e que debate sobre meios de conter

o tráfico de pessoas e a criminalidade transnacional relacionada ao tema (IOM, 2011ag).

Áustria: Esse país já possui um histórico extenso em relação às migrações. Após a Segunda

Guerra Mundial, foi necessário o recrutamento de trabalhadores para as indústrias. Eles eram

na sua maioria jovens, originários da antiga Iugoslávia e Turquia. A idéia inicial era que o

trabalho fosse temporário, mas muitos deles permaneceram, trouxeram suas famílias e/ou

29

constituíram novas. Posteriormente, depois da queda da cortina de ferro5 e da guerra na ex-

Iugoslávia (1991-2001) e também por causa de seu crescimento econômico, o país recebeu

um grande fluxo de migrantes. Devido a sua posição geográfica e por seu histórico de

migração, somos erroneamente levados a crer que a Áustria possui uma tradição nessa área.

Novas leis foram introduzidas para reforçar a política de imigração e as questões relacionadas

vêm sendo discutidas publica e politicamente. Em 2003, o Ministério Austríaco do Interior

co-financiou um projeto criado pela Comissão Européia, o Ponto de Contato Nacional (PNC)

cujo objetivo é recolher informações sobre migração e asilo, sua disseminação e ligação com

instituições e organizações relevantes (IOM, 2011c).

Bélgica: A regulação da migração na Bélgica é dividida entre os Ministérios do Interior, da

Integração Social, Relações Exteriores, Justiça e Trabalho. Em 1999-2000 houve uma anistia

geral, de forma que 40.000 pessoas foram regularizadas. Dessa forma o governo belga foi,

cada vez mais, dando prioridade ao Retorno Voluntário Assistido (AVR). AVR consiste em

uma alternativa humanitária e social para o regresso forçado. Migração e desenvolvimento

tem sido uma prioridade do Governo da Bélgica e são apoiados através de uma abordagem

inter-ministerial para reforçar o impacto positivo da migração no desenvolvimento (IOM,

2011d).

Brasil: Recentemente é um país em que predominam os emigrantes com destino à Europa e

aos Estados Unidos e que recebem auxílio da OIM para desenvolver iniciativas institucionais

e específicas para responder a esta situação de dispersão de seu povo. Além disso, os

trabalhos da instituição nesse país se voltam para o fortalecimento de Centros para o Combate

ao Tráfico de Pessoas, estabelecidos inicialmente pelo governo local (IOM, 2011e).

Camboja: O Camboja é um país com quantidade significativa de migrantes entrando e saindo

por conta de suas fronteiras porosas, infraestrutura sub-desenvolvida, pobreza, localização

geográfica e legado da guerra civil prolongada. O tráfico de pessoas é um dos problemas mais

latentes na questão da migração no país A fim de combater esse tráfico, as autoridades do

Camboja buscam reforço para promoção da conscientização sobre os perigos do tráfico,

processar os traficantes e proteger os direitos e o bem-estar das vítimas de tráfico (OIM,

2011ah).

Canadá: O Canadá é um dos poucos países no qual a mudança social e cultural causada pela

imigração é uma constante permanente da sociedade. Pesquisas revelam a maneira em que o

5 Expressão usada no pós- Segunda Guerra Mundial para designar a divisão da Europa em duas partes, a Europa

Oriental e a Europa Ocidental como áreas de influência político-econômica distintas.

30

Canadá está mudando de maneira social e demográfica, enfatizando a enorme contribuição

que os imigrantes e refugiados dão para a composição étnico-cultural da nação e, talvez mais

importante, a força da nação de trabalho nas décadas por vir. Ao mesmo tempo, a eficiência

da lei sobre imigração e proteção de refugiados (Immigration and Refugee Protection Act) de

2011 sobre a seleção de imigrantes com altos níveis de educação tem sido questionada.

Crescentes evidências mostram que há barreiras sistêmicas na força de trabalho e uma

incapacidade entre muitos recém-chegados altamente qualificados de encontrar um emprego

que seja compatível com sua educação e experiência. A maior parte dos imigrantes no Canadá

vem da Ásia, seguida da Europa. O grande número de imigrantes asiáticos, especialmente da

China, Hong Kong e Índia é, em grande parte, devido à ênfase do governo canadense em

habilidades, educação e habilidades de linguagem em sua seleção de imigrantes (RAY, 2005).

Chile: Entre os anos de 2002 e 2008, o número da população imigrante aumentou 71,9%,

fenômeno que pode ser explicado pela estabilidade econômica e política, apesar da crise

econômica que teve um leve impacto sobre o país. Esse aumento exigiu uma reformulação da

estrutura jurídica e social, pois essa não estava preparada para receber esse grande fluxo e

conseqüentemente garantir integração e proteção aos imigrantes. Junto com o governo do

Chile, a OIM apoia políticas públicas que melhoram o acesso dos imigrantes aos serviços

básicos, como saúde e educação, o que conseqüentemente tem efeitos satisfatórios em relação

à segurança publica (IOM, 2010d).

Colômbia: A emigração de colombianos tem crescido consideravelmente. Em 2005, 1 em

cada 10 colombianos já não residiam no país. Internamente, o país tem sido confrontado com

uma grave crise humanitária, decorrente de problemas políticos, sociais e econômicos,

juntamente com a insegurança generalizada, que têm alimentado tanto a migração voluntária e

forçada, enquanto os mesmos fatores agiram como obstáculos poderosos para a imigração

para o país (BERUBÉ, 2005). De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, havia

cerca de 770.000 colombianos oficialmente registrados nos consulados em todo o mundo em

2003, mas estima-se que mais de 4,2 milhões de colombianos vivem no exterior. Políticas

migratórias dos países receptores desses migrantes tem desempenhado um papel fundamental

na configuração dos fluxos de migrantes colombianos. A Colômbia é também um dos

principais países de origem, na América Latina, para o tráfico de pessoas. O Departamento

Administrativo de Segurança (DAS) estima que existam entre 45.000 e 50.000 vítimas

colombianas no exterior, principalmente mulheres jovens forçadas à prostituição na Ásia e

Europa. O governo adotou medidas preventivas, corretivas e punitivas contra essas atividades,

mas a perseguição continua pequena (BERUBÉ, 2005).

31

Grécia: A Grécia tem sido um dos mais importantes países na questão da migração. Durante

a década de 80, começou a receber pessoas vindas principalmente da África e da Ásia, mas o

fluxo de pessoas não foi muito intenso. Já no inicio da década de 90, esse fluxo aumentou,

recebendo imigrantes da Europa Central e Oriental, depois da queda dos regimes comunistas.

Para lidar com essa situação, o governo implantou três métodos para regulamentação. O

principal deles (Lei 3386/2005 – ―Entrada, permanência e integração social dos nacionais de

países terceiros para o território grego‖) unifica os vistos de residência e trabalho e dá direito

a um ―período de reflexão‖ para as vítimas de tráfico, que posteriormente foi revisada pela

Lei 3536/2007. Contudo, o número de imigrantes ilegais é muito grande, principalmente pela

proximidade territorial com a Turquia. Tendo isso em vista, a OIM adotou um mecanismo

para o Retorno Voluntário Assistido e seguro para aqueles que têm a entrada barrada, além da

reintegração nos seus países de origem através de pequenos subsídios, realizando, também,

esforços para integrar os cidadãos que pertencem a minorias, imigrantes, repatriados e de

gregos que resolveram voltar para seu país (IOM, 2010j).

Guatemala: A guerra civil de 1996 no país provocou a migração de milhares de refugiados

políticos a países vizinhos como os Estados Unidos e o Canadá. Desde então, a OIM atua no

país juntamente com os governos dos países que abrigam esses imigrantes, no sentido de

regulamentar sua situação, fornecer toda a infraestrutura necessária e prover qualidade de vida

aos refugiados, com destaque para a área da saúde (IOM, 2011l).

Jamaica: Como suas contrapartes do Caribe, a Jamaica continua a enfrentar desafios de

migração. Dada a sua dependência econômica no turismo, o Governo da Jamaica continua

empenhado em combater o tráfico, reduzindo operações de contrabando e abordando questões

relacionadas à livre circulação da comunidade do Caribe (CARICOM), particularmente em

termos de geração de emprego e saúde (IOM, 2011o).

Jordânia: A Jordânia tem sido um país tanto de origem quanto de destino dos trabalhadores

migrantes. Devido à sua localização estratégica no cruzamento de duas grandes áreas de

instabilidade e conflito prolongado no Oriente Médio, o país esteve envolvido nas principais

emergências humanitárias e teve de lidar com um afluxo maciço de refugiados e trabalhadores

migrantes que fogem das áreas de conflito. O número de iraquianos que fogem e que residem

na Jordânia aumentou drasticamente para um número estimado de mais de 750.000, depois da

mais recente escalada de violência no Iraque e da segunda guerra do Golfo. Para aliviar a

pressão sofrida pelo país para a melhoria da infraestrutura econômica e social para abrigar a

população, a OIM oferece serviços específicos para o governo jordaniano para gerir esta

situação de migração inesperada e ajudar o governo no desenvolvimento de instrumentos

32

nacionais para proteger as vítimas de tráfico e melhorar a modernização na gestão da

migração e da legislação na Jordânia (IOM, 2011aj).

Luxemburgo: A economia de Luxemburgo, estável e próspera, não seria possível sem os

trabalhadores estrangeiros, a maioria dos quais oriundos de outros países da União Europeia.

Em meados da década de 1990, o país recebeu milhares de requerentes de asilo da ex-

Iugoslávia, o que fez Luxemburgo um pais conhecido pelo bom acolhimento de imigrantes.

Embora a integração política (na forma de direitos de voto local para os estrangeiros) tenha

sido bem sucedida, filhos de imigrantes geralmente possuem um mau desempenho na escola.

Além disso, o país ainda tem que desenvolver um programa de integração ampla para recém-

chegados (KOLLWELTER, 2007).

Nepal: O conflito armado que durou uma década no Nepal, e teve fim em 2006, foi um dos

fatores determinantes para a construção de um escritório da OIM no país. Projetos

relacionados ao apoio aos refugiados, que se alocam principalmente em países como o Butão,

e a reabilitação de indivíduos que sofreram os efeitos do tráfico de pessoas, são as principais

ações do país nesse sentido (IOM, 2011r).

Panamá: Sua localização estratégica, os projetos feitos pelo governo e um grande

crescimento econômico têm sido um grande atrativo para estrangeiros. O governo aprovou

recentemente uma nova lei para regular a imigração, e para atualizar a que estava em vigor

desde 1960. Uma das mudanças mais significativas foi que a questão de permanência do visto

seria abolida, sendo assim, não haveria mais possibilidade de obter cidadania panamenha. O

país é sede do Centro Administrativo para as Américas que serve de suporte para as funções

administrativas da OIM em diversas regiões, como o apoio de campo, serviços de

contabilidade, consultoria, assistência técnica e suporte em matéria de segurança. Para

controlar o fluxo de pessoas, a OIM tem auxiliado no regresso assistido, reintegração nos

países de origem, e assistência aos imigrantes legais mais vulneráveis (IOM, 2010r).

Paquistão: a OIM oferece diversos serviços nesse país, incluindo o movimento dos

refugiados, o reagrupamento familiar, o retorno, reinstalação e reintegração. Três meses após

as piores inundações que o país já sofreu, a OIM, em parceria com a Shelter Cluster, já

forneceu abrigos de emergência para aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (IOM, 2011s).

Polônia: A saída de poloneses para países como Reino Unido e Irlanda em busca de melhores

condições de trabalho já foi bastante intensa, mas nos últimos anos a situação tem se

estabilizado. Entretanto, ainda há a necessidade de campanhas de informação entre os

poloneses que vivem no exterior para que eles saibam sobre as possibilidades a respeito de

qual o melhor momento para que regressem ao seu país de origem. Como implicação da

33

escassez no mercado de trabalho doméstico, a Polônia também começou a procurar estratégias

para atrair mão de obra estrangeira para o país. A entrada de um número crescente de

estrangeiros para a Polônia irá resultar em iniciativas que promovam a integração dos

imigrantes na sociedade do país. O objetivo das atividades da OIM no campo da saúde na

Polônia é gerir as consequências de saúde da migração para o benefício dos migrantes, bem

como das comunidades receptoras. A OIM, juntamente com seus parceiros, continuará a

apoiar os esforços para reduzir a migração irregular e combater o tráfico de seres humanos,

bem como a exploração dos migrantes (IOM, 2011al).

Portugal: Portugal começou a receber imigrantes em meados da década de 70, originários

dos países africanos lusofônicos. Com o crescimento econômico de 1990, foi registrada a

entrada de imigrantes de outras nacionalidades como Brasil, Ucrânia, Moldávia, Rússia e

Romênia. No ano de 2009, estimou-se que o número de imigrantes regulares era de 450 mil

(cerca de 4% da população). Por isso, a OIM trabalha junto com o governo na regulamentação

dos fluxos migratórios, ajuda com regresso voluntário e reintegração e com o combate ao

tráfico (IOM, 2010s).

República Tcheca: A República Tcheca é cada vez mais um país de destino para os

imigrantes, havendo cerca de 400 mil estrangeiros residindo no país legalmente. Um relatório

de migração anual preparado pelo governo também identifica um número significativo de

imigrantes irregulares. Além disso, uma nova rota de migração irregular advinda da Mongólia

foi identificada na República Tcheca. A OIM continua a trabalhar na construção de

capacidades e mecanismos de reintegração na República da Moldávia e na Mongólia, onde as

atividades de migração de trabalho também são realizadas. Além disso, a Organização

trabalha no país em programas de retorno assistido e repatriações (IOM, 2011ai).

República Unida da Tanzânia: A posição geográfica do país o torna vulnerável a fluxos

migratórios em grande escala e o tráfico de pessoas é um problema latente no país: a mão de

obra semiescrava proveniente de regiões urbanas é identificada em diversas regiões rurais. A

OIM propõe que os esforços empreendidos visando à diminuição da gravidade desse quadro

sejam cada vez maiores e, para tal, conta com programas de auxílio às vítimas, como o Ato

Anti-Tráfego de 2008 (OIM, 2011ab).

Sérvia: A OIM tem contribuído ativamente na Sérvia, especificamente na formulação do

roteiro para o desenvolvimento da estratégia global de migração, que forneceu orientações

sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Migração, adotada no país em julho de 2009. A

Organização assumiu a liderança em iniciativas na região para fortalecer a gestão integrada

das fronteiras, em iniciativas para disponibilizar para as instituições policiais uma formação

34

integral para o combate ao tráfico humano e contrabando. A assistência da OIM na Sérvia tem

foco no desenvolvimento da capacidade de gestão da migração de funcionários do governo

nos níveis central, regional e municipal, aumentando a pesquisa acerca do tema. Outros

esforços da OIM se concentram em enfrentar o desafio do tráfico humano na Sérvia, bem

como ajudar o governo a atender às necessidades persistentes de refugiados e pessoas

deslocadas internamente em todo o país (IOM, 2011am).

Sri Lanka: Anos de conflito e desenvolvimento econômico lento resultaram em um aumento

de saída de contingente populacional do Sri Lanka por meios irregulares, passando por redes

de tráfico e contrabando. A OIM trabalha no sentido de aumentar sua capacidade institucional

para combater essas práticas ilegais juntamente com o Estado. A gestão da imigração tornou-

se também uma prioridade. A OIM auxilia na capacitação do país para a gestão da migração e

apóia o desenvolvimento e implementação de projetos de cooperação técnica (OIM, 2011x).

Sudão: O país se recupera de uma guerra civil de quase 21 anos e o conflito por terras e

recursos é uma ocorrência comum. Desastres naturais freqüentes afetam tanto o

desenvolvimento do país quanto a capacidade das agências de ajuda e o governo para atingir

os mais necessitados. A OIM continuará a responder a essas necessidades através de três áreas

programáticas principais: a) a devolução, reintegração e início da recuperação no sul do

Sudão e as Áreas de Transição; b) assistência humanitária e de proteção dos deslocados

internos e, c) apoio ao reforço das capacidades dos funcionários para a gestão eficaz da

imigração (OIM, 2011z).

Suécia: Os dois tipos principais de imigração para o país incluem a imigração de famílias e de

trabalhadores. Dentre os pedidos de asilo, a maior parte é proveniente do Iraque e de menores

de idade desacompanhados. Depois da aprovação do Alien Act, em 2010, os casos de asilo

são separados em duas categorias: aqueles que são baseados nas diretrizes da UE, e aqueles

que são válidos somente dentro da Suécia. Além disso, em 2008, entrou em vigor uma lei

sueca para migração que facilita o recrutamento de estrangeiros e que garante a eles as

mesmas condições de trabalho dos suecos (OECD, 2010).

Suíça: A Suíça está entre os países da Europa com a porcentagem mais alta de estrangeiros

em relação a sua população permanente: 21,9 por cento é de estrangeiros. A OIM é um dos

principais parceiros do governo em assuntos relacionados a migrações. O governo tem agido

em consonância com a organização visando o controle do tráfico ilegal, a regulamentação de

imigrantes e implantação de políticas de reintegração (OIM, 2011aa).

Tailândia: O maior desafio para o país na questão da migração é a contenção da migração

irregular, que inclui o contrabando e o tráfico de pessoas, e seu impacto sobre o mercado de

35

trabalho e sobre a saúde pública. O acesso dos migrantes aos serviços sociais também se

tornou uma preocupação crescente na Tailândia. Nos últimos anos as autoridades tailandesas

têm tido uma abordagem mais pró-ativa na sua resposta a estes desafios, criando a Declaração

de Bangkok sobre Migração Irregular, entre outras iniciativas. A declaração busca chamar a

atenção para as áreas de preocupação com relação à migração irregular e fornece uma

plataforma para desenvolver a cooperação entre os principais interessados, tanto de dentro da

sub-região, quanto de fora. A OIM continua a reforçar a sua parceria com o governo e com a

comunidade internacional para enfrentar os desafios crescentes da implementação de

memorandos de entendimento e no avanço da gestão da migração na Tailândia (IOM,

2011an).

Tunísia: Esforços no combate à migração ilegal na Tunísia foram bem-sucedidos e já

resultaram na diminuição de imigrantes ilegais partindo da costa tunisiana. A principal

prioridade do governo é promover acordos de migração circular com países europeus como a

França. De acordo com as prioridades do país, a OIM tem a intenção de desenvolver

atividades com uma série de parceiros além das agências governamentais, tais como ONGs e

setores acadêmicos (IOM, 2011ac).

Ucrânia: Evidências sugerem que a Ucrânia é um dos principais países europeus de origem

para o tráfico de seres humanos para trabalho, prostituição e servidão doméstica, destinado à

Europa Ocidental, Turquia e Rússia, o que cria um problema grave de migração e de direitos

humanos para o país. Além disso, o aumento de fluxos migratórios regulares e irregulares em

direção às novas fronteiras da União Européia criou novos desafios de gestão de migração na

Ucrânia. O afluxo de migrantes cria novos desafios na área de recepção, de interceptação ou

detenção, cuidados e serviços, registro e retorno voluntário assistido. As redes de contrabando

que facilitam muitos desses movimentos estão crescendo e precisam ser contidas. A

capacidade do governo para responder é limitada e, até mesmo grandes esforços apoiados por

uma verdadeira vontade política, dificilmente podem acompanhar o ritmo desses desafios

crescentes (IOM, 2011ao).

ANEXO B – Links Interessantes

A maior parte do material consultado para este trabalho foi o site da Organização

Internacional para a Migração (http://www.iom.int/)

36

O site da OCDE também oferece estudos detalhados em relação à cooperação e ao

desenvolvimento econômico: http://www.oecd.org/

O World Factbook do website do serviço de inteligência americano, a CIA, também é uma

ferramenta online importante, visto que possui informações detalhadas de todos os países

citados no Guia de Estudos: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/

37

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES

Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de

demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata de

uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada

representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa

relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a

participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for

mais demandada.

Legenda

Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões

Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões

Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

1. Afeganistão

2. África do Sul

3. Albânia

4. Angola

5. Argélia

6. Argentina

38

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

7. Austrália

8. Áustria

9. Bélgica

10. Bolívia

11. Brasil

12. Camboja

13. Canadá

14. Chile

15. Congo-Brazaville

16. Colômbia

17. Coréia do Sul

18. Costa Rica

19. Equador

20. Espanha

21. EUA

22. Egito

39

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

23. Filipinas

24. França

25. Gana

26. Grécia

27. Guatemala

28. Hungria

29. Índia

30. Israel

31. Itália

32. Jamaica

33. Japão

34. Jordânia

35. Luxemburgo

36. Marrocos

37. México

38. Nepal

40

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

39. Países Baixos

40. Panamá

41. Paquistão

42. Polônia

43. Portugal

44. Reino Unido

45. República Tcheca

46. Romênia

47. Sérvia

48. Sri-Lanka

49. Sudão

50. Suécia

51. Suíça

52. Tailândia

53. Tanzânia

54. Tunísia

41

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

55. Turquia

56. Ucrânia

57. Primal Times