Ordem Juridica 137 - Mar 2007

Terror urbano assusta e medo tomou conta de todos: o que fazer?

(págs. 6 e 7)

NESTA EDIÇÃO

Informatização do Processo na ESA(pág. 4)

CAAES divulga balancetes(pág. 11)

OAB reúne presidentes de Subseções(págs. 2 e 3)

J O R N A L DA O R D E M D O S A DV O G A D O S D O B R A S I L - S E Ç Ã O D O E S P Í R I TO S A N TO A N O X V I I I • N º 1 3 7 • M A R Ç O / 2 0 0 7

E D I T O R I A L

A C O N T E C E U

A violência e a força da uniãoDIRETORIA

PRESIDENTEAntônio Augusto Genelhu Junior

VICE-PRESIDENTEStephan Eduard Schneebeli

SECRETÁRIO GERALRodrigo Rabello Vieira

SECRETÁRIO GERAL ADJUNTOAndré Luiz Moreira

TESOUREIRAMárcia Maria de Araújo Abreu

CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARESAlexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela

Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos,

Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos

Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião

Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem.

CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTESDomingos de Sá Filho, Elivan Junqueira

Modenesi, Homero Junger Mafra, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira

da Silva Neto, Valeska Paranhos Fragoso, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga

Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade.

CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARESAgesandro da Costa Pereira, Luiz Antônio de

Souza Basílio e Djalma Frasson

CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTESPaulo Roberto da Costa Mattos

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES

1ª. SUBSEÇÃO - COLATINAGleide Maria de Melo Cristo

2ª. SUBSEÇÃO – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMUbaldo Moreira Machado

3ª. SUBSEÇÃO - LINHARESAntonio da Silva Pereira

4ª. SUBSEÇÃO - GUARAPARIGilberto Simões Passos

5ª. SUBSEÇÃO – BARRA DE SÃO FRANCISCOJaltair Rodrigues de Oliveira

6ª. SUBSEÇÃO - GUAÇUÍDaniel Freitas Junior

7ª. SUBSEÇÃO - ALEGRECelso Piantavinha Barreto

8ª. SUBSEÇÃO – VILA VELHAMarcus Felipe Botelho Pereira

9ª. SUBSEÇÃO - CASTELODayvson Faccin Azevedo

10ª. SUBSEÇÃO - ITAPEMIRIMMauricio dos Santos Galante

11ª. SUBSEÇÃO - CARIACICAEudson dos Santos Beiriz

12ª. SUBSEÇÃO – SÃO MATEUSAndré Luiz Pacheco Carreira

13ª. SUBSEÇÃO - ARACRUZNilson Frigini

14ª. SUBSEÇÃO - IBIRAÇUFrancisco Guilherme Maria Apolônio Cometti

15ª. SUBSEÇÃO – NOVA VENÉCIACelso Cimadon

CAAES

PRESIDENTECarlos Magno Gonzaga Cardoso

VICE-PRESIDENTECarlos Augusto Alledi de Carvalho

SECRETÁRIOSérgio Vieira Cerqueira

SECRETÁRIO ADJUNTOAnésio Otto Fiedler

TESOUREIROIzael de Mello Rezende

SUPLENTES Maria Helena Reinoso Rezende e

Sérgio Zuliani Santos

ORDEM JURÍDICAFundado por Manoel Moreira Camargo

PRODUÇÃO E EDIÇÃOAssessoria de Comunicação da OAB-ES

R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro

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REDAÇÃO Rosa Blackman – DRT/ES 547/92

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FOTOGRAFIASSamuel Vieira

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PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Bios Editoração – (27) 3222-0645

01/02 Posse do Conselho Federal

06/02 Posse dos membros das Comissões e do Tribunal de Ética e Disciplina

06/02 Reunião da diretoria

07/02 Reunião com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em companhia do presidente da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhista (AESAT)

08/02 Reunião da CEAIC

09/02 Reunião com os presidentes das 15 Subseções capixabas

12/02 Prorrogação de data do vencimento da anuidade

13/02 Depoimento de advogado detido sem algema em função da intervenção da Ordem

14/02 Reunião com o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros

14/02 Reunião com a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo

16/02 Reunião com a diretoria do OABPrev-MG, Roberto Pericini

28/02 Nomeação de conselheiros como representantes da OAB-ES para assistir advogados

E ainda: solicitações de providencias a autoridades policiais e ligadas ao Poder Judiciário, reunião com advogados e entrevista a rádios, emissoras de televisão e jornais sobre temas corporativos e institucionais da Ordem.

Estamos todos indignados. Perplexos com o nível de violên-cia a que chegamos. Com a ba-nalização da morte. Com o des-respeito aos direitos das pesso-as. Direitos de viver, de trabalhar, de estudar, de ir e vir. Direito à existência e existência digna, sem tanto temor e desespero que te-mos todos vivido. Mas não bas-ta a indignação. É preciso partir para a ação. Ação séria, refleti-da, enérgica. Mas não ação vio-lenta. A revanche e a vingança não nos levarão a lugar algum que não seja um de ainda mais violência.

Também não adiantar culpar al-gumas pessoas, setores ou profis-sionais específicos, como se tenta fazer com os advogados, por exem-plo. Os discursos fáceis dizem de tirar-nos as prerrogativas, por de-fendermos autores e supostos auto-res de crimes. Se queremos acabar com a violência e termos o direito à vida, não será acabando com o direito de todos à vida. É preciso ir às causas da violência e do estado de ineficiência estatal e social que vivemos e enfrentá-las. A Ordem, assim como os demais setores da sociedade civil organizada, e os cidadãos de forma geral, também

querem mudanças, que virão com a união de todos. As mudanças de-vem garantir o retorno à normali-dade sonhada e à possibilidade de convívio e existência social e profis-sional decentes. Mas não podem significar o retrocesso ao estado de barbárie e aos regimes de exceção dos quais, também com muita dor, conseguimos nos livrar.

Nesta edição, o Ordem Jurídica faz um debate sobre o tema que tem atormentado a todos nós, lembrando que só há caminho com a união, com boas idéias e com muita vontade pessoal, co-letiva e política.

Mais oferta de cursos, melho-ria da qualidade das salas dos ad-vogados, ampliação da oferta de benefícios para a classe, intensi-ficação das ações em defesa das prerrogativas dos advogados. Es-sas foram as principais colocações feitas pelos presidentes das 15 Subseções capixabas durante a reunião com a diretoria da Sec-cional. O encontro foi realizado no dia 9 de fevereiro, no plená-rio da Ordem.

Ao abrir a reunião, o presiden-te da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, fez questão de frisar que “essa era a primeira reunião e uma das formas de es-tabelecer e fortalecer o canal de diálogo com todos os presiden-tes das subseções, além de discu-tir a relação da Seccional com as entidades na Grande Vitória e no interior do Estado para que pos-samos, juntos, promover as ações

que efetivamente revertam em benefícios para a classe”.

Durante as três horas em que estiveram reunidos, os diretores da Seccional e os presidentes das Subseções trocaram idéias para, depois, partir para a concretização. O secretário-geral da OAB-ES, Ro-drigo Rabello Vieira, reforçou que “este é o momento de ouvir para depois serem tomadas as decisões em conjunto, tendo como foco tra-zer os advogados à Ordem, racio-nalizar as despesas e recuperar o orçamento da Entidade”.

Rabello destacou ainda os compromissos assumidos pela atual diretoria, entre eles a inte-riorização da ESA; linha de cré-dito para advogados; atuação para profissionalização total da OAB-ES, ações que, segundo o secretário, servirão “para que as receitas retornem para os corpo-rados, gastando menos na função

meio e mais na fim, que é o pró-prio advogado”.

Acrescentando as palavras de Rabello, o secretário geral adjun-to, André Luiz Moreira, falou da importância da formação de co-missões no âmbito das Subseções, como por exemplo comissão de Direitos Humanos, de Advogados em Início de Carreira e de Prerro-gativas. “A Comissão de Prerro-gativa efetivamente precisa ter re-presentação em todas as Subse-ções, mesmo nas que não tenham um conselho. Precisamos de um grupo focado nesta temática. Essa comissão tem o papel também de afastar os maus profissionais e de-fender o advogado, quando são feridas suas prerrogativas legais”, destacou o diretor.

Acompanhe, na página ao lado, os principais aspectos le-vantados pelos presidentes das Subseções.

Subseções elegem prioridades para 2007

pág. 2 ORDEM JURÍDICA MARÇO/2007

S U B S E Ç Õ E S

1ª Subseção (Colatina) – Presidente: Gleide Maria de Melo CristoA construção da sede da 1ª Subseção, o incremen-to dos grupos de estudos jurídicos e a promoção de novos cursos para os profissionais militantes na região. Essas são as prioridades eleitas para 2007. Gleide destacou que concentrará esforços para ga-rantir a construção da nova sede, “atendendo às reivindicações e às necessidades profissionais dos advogados que atuam na região”. O retorno dos grupos de estudos já está confirmado com o tema definido: direito sucessório. Levar para a cidade mais e novos cursos em parceria com a ESA.

2ª Subseção (Cachoeiro de Itapemirim) - Presidente: Ubaldo Moreira MachadoLevar cursos para onde o profissional está e que atendam às suas necessidades é prioridade da 2ª Subseção. Nesse sentido, o presidente já realizou vários contatos com a diretoria da ESA para levar aos municípios que compõem a Subseção aulas para reciclagem, seminários e cursos de pequena dura-ção e, principalmente, abrir turmas de pós-gradu-ação, possibilitando ascensão na carreira dos ad-vogados militantes das comarcas da região. “Es-tamos fazendo um levantamento para saber quais as áreas de interesse da classe para que possamos atender aos anseios da maioria”.

3ª Subseção (Linhares) – Presidente: Antônio da Silva PereiraConstrução da nova sede. Esta é a prioridade má-xima colocada pelo presidente, durante a reunião com a diretoria da Ordem. Segundo o presidente da Subseção, a Entidade já recebeu a doação do terreno e a classe necessita de mais espaço e me-lhores condições para contribuir com a qualidade dos serviços prestados.

4ª Subseção (Guarapari) – Presidente: Gilberto Simões PassosA nova diretoria da Subseção já fechou seu foco de atuação neste ano e destacou a criação do Conse-lho de Ética na região e a promoção de cursos e eventos voltados para a classe. A primeira turma do ano deve começar a partir de março. O tema será discutido com a classe para contemplar o maior número possível de profissionais que atuam nas comarcas ligadas à Subseção.

5ª Subseção (Barra de São Francisco) – Presidente: Jaltair Rodrigues de OliveiraOs advogados que atuam nos municípios da região podem reservar um tempo para voltar às salas de aulas nos cursos e palestras que o presidente da Subseção pretende levar para a região, em parce-ria com a ESA. Para isso serão realizadas reuniões com os profissionais para conhecer as áreas de maior interesse, sendo que, inicialmente, haverá cursos para debater ética na advocacia.

6ª Subseção (Guaçuí) – Presidente: Daniel Freitas JuniorO presidente da Subseção promete levar para a região cursos e palestras atendendo às reivindica-ções dos profissionais que militam nas comarcas ligadas à Subseção. A proposta inicial é promover três ciclos de palestras voltadas para o advogado que já está no mercado e para os futuros bacha-réis. Outra ação pretendida é a abertura de con-vênios com estabelecimentos da região, trazendo

Ações em defesa de prerrogativas e oferta de cursos benefícios para os advogados e contribuição para movimentar o comércio local”.

7ª Subseção (Alegre) – Presidente: Celso Piantavinha BarretoAmpliar as instalações da Sala dos Advogados na região e levar para os profissionais da região mais cursos de extensão para aperfeiçoamento da classe. Essas são as prioridades definidas pela diretoria da 7ª Subseção. Segundo o presidente, Celso Pianta-vinha Barreto, a atuação da Entidade estará focada também para garantir a permanência da Vara do Trabalho em Alegre e a nomeação de delegados da Ordem nas comarcas ligadas à Subseção.

8ª Subseção (Vila Velha) – Presidente: Marcus Felipe Botelho Pereira O presidente da 8ª Subseção, Marcus Filipe Bote-lho Pereira, disse que a definição do plano de ações da Entidade para 2007 será fechado após reunião da diretoria da Subseção com os advogados que militam no município de Vila Velha. No entanto, o planejamento seguirá as diretrizes da Ordem nos campos corporativo e institucional.

9ª Subseção (Castelo) – Presidente: Dayvson Faccin AzevedoContribuir para a melhoria do desempenho dos profissionais do Direito que atuam na região é também a grande prioridade da diretoria da Sub-seção. Nesse sentido, o presidente está se articu-lando para implementar Salas de Advogados, como por exemplo a de Conceição do Castelo. Também haverá atenção especial para levar mais cursos de atualização; ações em defesa das prerrogativas do-sadvogados; e apoio da Seccional para elevar a co-marca de Castelo à 3ª Entrância, “uma vez que já preenche todos os requisitos necessários para essa mudança”, garante o presidente.

10ª Subseção (Itapemirim) – Presidente: Maurício dos Santos GalanteModernizar as instalações das Salas dos Advogados dos Fóruns da região e iniciar a construção da sede da Subseção de Itapemirim. Essas são as principais ações que o presidente da Subseção pretende focar neste primeiro ano de gestão. Segundo Galante, o terreno que abrigará a futura sede já foi doado pela família do advogado Amílcar Alves Paiva, morto re-centemente. Outro ponto de pauta é a luta pelo respeito às prerrogativas profissionais.

11ª Subseção (Cariacica) – Presidente: Eudson dos Santos BeirizDefesa das prerrogativas dos profissionais e unida-de da classe. Esses são os compromissos do presi-dente da Subseção, reafirmados desde a posse, no início de janeiro. O próprio local escolhido para a solenidade, que reuniu advogados militantes da re-gião e autoridades, foi demonstrativo desse com-promisso de união: o evento foi realizado na nova sala dos advogados no Fórum de Domingos Mar-tins, comarca ligada à Subseção.

12ª Subseção (São Mateus) – Presidente: André Luiz Pacheco Carreira Para o presidente da 12ª Subseção, André Luiz Pa-checo Carreira, neste ano haverá uma concentração de esforços para realizar os grandes sonhos dos pro-fissionais que atuam nas Comarcas de Jaguaré, Pe-dro Canário, Conceição da Barra e, principalmente,

de São Mateus, que é a construção da sede própria da Entidade. Outro ponto prioritário da lista da di-retoria da 12ª é garantir a manutenção da sala dos advogados nesses municípios e elevar o número de servidores que atuam nas comarcas, em especial, de oficiais de justiça e juízes em São Mateus. “O au-mento no número de servidores vem para atender a demanda cada vez mais crescente. Na 3ª Vara de Família, por exemplo, há apenas uma juíza. Apesar da sua boa vontade e empenho não é possível dar vazão à demanda”, comentou Carreira.

13ª Subseção (Aracruz) – Presidente: Nilson FriginiA realização de novos cursos de pós-graduação e ou-tros rápidos para atualização dos profissionais do Di-reito estão na ordem do dia. Na primeira turma mon-tada pela Subseção, em parceria com uma faculdade particular da região, 45 advogados participaram e concluíram o curso e outros 55 freqüentam a turma de pós-graduação de Direito Público. O presidente quer também intensificar ações para garantir as prer-rogativas dos advogados militantes na região, bem como atuar para que a classe conheça todo o tra-balho desenvolvido pela Entidade, ações e respon-sabilidades da Ordem. Construção da sede própria, criação de comissões de eventos e de estudos jurí-dicos também fazem parte dos projetos.

14ª Subseção (Ibiraçu) - Presidente: Francisco Maria Guilherme Apolônio ComettiAs prioridades da 14ª Subseção estão voltadas para coibir a prática de captação de clientela por parte dos cartórios, principalmente, pelo fato de vários nota-rias possuírem bacharéis em Direito, ligados à família. Nesse sentido, o presidente da Subseção Francisco Apolônio Cometti em conjunto com da diretoria da Casa, em reunião realizada no início de fevereiro, de-cidiu solicitar à OAB-ES que encaminhe ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo sugerindo a elaboração de um projeto de lei, com objetivo de criar tarifas es-pecíficas no regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Espírito Santo. Isso relativo às escrtituras públicas de inventário, separação e divórcio, já que, segundo o presidente, a alateração do regimento compete ao Poder Legislativo Estadual.

15ª Subseção (Nova Venécia) – Presidente: Celso CimadonO ano de 2007 promete ser marcado por ações para união dos profissionais que militam nas comarcas liga-das à Subseção e pela intensificação da luta em de-fesa das prerrogativas. A atuação da atual diretoria, segundo Celso Cimadon, será voltada também para as ações de valorização da classe. Além da oferta de cursos intensivos de aperfeiçoamento com duração de seis meses, abrangendo todas as áreas jurídicas dando subsídios para várias áreas de atuação.

Na primeira reunião com a nova diretoria da OAB-ES, os presidentes das Subseções trataram de suas prioridades de ação.

pág. 3MARÇO/2007 ORDEM JURÍDICA

A Escola Superior de Advo-cacia (ESA) promete transfor-mar 2007 no ano da reciclagem e do aperfeiçoamento profissio-nal. Já está aberta a temporada de cursos voltados aos advoga-dos que já militam nas áreas de Direito Civil e Processo Civil ou querem ampliar seu leque de atuação. O primeiro da lista é o que trata do Novo Processo de Execução Civil. O curso está di-vidido em dois módulos, totali-zando uma carga horária certifi-cada de 18 horas.

Os interessados poderão pro-curar a coordenação de cursos da ESA, localizada na rua Alberto de Oliveira Santos, 59, edifício Rica-mar, 15º. andar, ou ligar para os telefones (27) 3232-5614/3232-5612, de segunda-feira a sexta-feira, das 13 horas às 19 horas. O investimento para os interessados é de R$ 50,00, por módulo.

Em 23 de março, começou o primeiro módulo das aulas so-bre Teoria Geral da Execução/Liquidação de Sentença com o professor Elvio Sartório. O pro-

Escola amplia vagas e oferece informatização judicialfessor é especialista em Direi-to Processual Civil e mestre em Garantias Constitucionais do Processo.

Em seguida, no dia 28, os ad-vogados inscritos no curso te-rão a oportunidade de debater e aprofundar os conhecimentos relacionados ao Cumprimento de Sentença - obrigação de dar quantia -, tendo o vice-diretor do Instituto dos Advogados do Es-tado do Espírito Santo (IAEES) e especialista da área Rodrigo Ma-zzei, como professor. Já o mestre em Direito Civil, Paulo Henrique Cunha, entra em sala no dia 29 para abordar questões relativas ao Cumprimento de Sentença - obrigação de dar coisa e de fa-zer. As aulas serão ministradas das 19 horas às 22 horas.

Em abril, começa o segun-do módulo do curso com o pro-fessor Filipe Pim. O profissional abordará o tema Execução de Tí-tulo Extrajudicial na aula do dia 3 de abril. No dia seguinte, en-tra em sala o professor e mestre Marcelo Abelha, que tratará da

Defesa em Sede Executiva. No dia 5 de abril, a aula é do mes-tre Rodrigo Klippel, que deba-terá sobre o Processo Executi-vo e as Novas Técnicas de Di-gitalização, finalizando este pri-meiro curso de 2007 promovido pela Escola.

InformatizaçãoJá está programado o curso

de Informatização Judicial do Processo. As aulas irão abordar os temas cripto-logia, assinatura eletrônica e as-sinatura digital, cadastramento nos órgãos do Poder Judici-ário e o artigo 154 do Códi-go Processual Civil e os arti-gos 1º e 2º da Lei 11.419, de 2006. O início do curso está previsto para o

próximo dia 23 de março, das 18 horas às 22 horas.

Está incluída também uma análise dos dispositivos da Lei 11.419, de 2006, informatização do processo judicial e processo com autos digitais. As aulas se-rão ministradas pelo doutor em Direito Processual e procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Petrônio Cal-mon. Mais informações também na secretaria da Escola pelo te-lefone 3235-5614.

O curso sobre informática jurídica atende aos anseios dos advogados, que, cada vez mais, usam a tecnologia como aliada


Comissões definidas e atuantes na OAB-ES

A primeira reunião ordinária realizada pelo Conselho Seccional teve como ponto de pauta a de-finição dos membros das comis-sões permanentes da OAB-ES. Na ocasião, o presidente da Ordem, Antônio Augusto Genelhu Júnior, fez questão de frisar que todas as comissões têm um importante pa-pel na consolidação do estado de direito e na defesa e valorização dos profissionais da advocacia, em especial, a de Prerrogativas e dos Direitos Humanos.

Depois das afirmações do pre-sidente, as comissões definiram seus calendários de atuação. A comissão de Prerrogativas, por exemplo, reuniu-se no dia 30 de janeiro quando fez um resgate da sua história de atuação e traçou estratégias para que a comissão pudesse atender de forma satis-fatória os advogados. As reuni-ões dessa Comissão acontecerão sempre na terceira quarta-feira de cada mês.

Um fato novo foi a decisão da participação dos membros da Comissão Especial de Advogados

em Início de Carreira (CEAIC) nas reuniões de Prerrogativas e de realizar encontros sistemáticos com os advogados das áreas ci-vil, criminal, família e trabalhista para discussão das dificuldades enfrentadas no exercício da pro-fissão. A primeira delas já está marcada para 19 de abril.

Em fevereiro, a Comissão de Prerrogativas registrou mais de dez denúncias, feitas pessoal-mente, de tentativas de viola-ção de prerrogativas e pedidos de desagravo e outras dezenas de solicitações de orientações por meio de ligação para o te-lefone de plantão da comissão (9946-3254) ou pelo 3232-5606, de segunda-feira a sexta-feira, das 12 horas às 18 horas. De acordo com o levantamento fei-to pela a coordenação de Apoio as Comissões, a maior parte das reclamações que a Ordem vem recebendo são relaciona-das às dificuldades do exercí-cio profissional pleno nas áre-as penal, seguida pela área do do trabalho.

Veja quem preside as comissõesDIREITOS HUMANOSAndré Luiz Moreira

ORÇAMENTO E CONTASJayme Henrique Rodrigues dos Santos

ESTÁGIO E EXAME DE ORDEMStephan Eduard Schneebeli

DIREITOS E PRERROGATIVASHomero Mafra

SOCIEDADE DE ADVOGADOSÍmero Devéns

ENSINO JURÍDICOOrlando Bergamini

DIREITO DIFUSO E COLETIVOCarlos Augusto da Motta Leal

DIREITOS SOCIAISMartiniano Lintz Júnior

INFORMÁTICA Anabela Galvão

PRECATÓRIOSAntônio Augusto Genelhu Júnior

MULHER ADVOGADAIvone Vilanova de Souza

MEIO AMBIENTEMarcelo Abelha Rodrigues

ACESSO À JUSTIÇALuiz Gonzaga Freire Carneiro

O presidente da OAB-ES, An-tônio Augusto Genelhu, empos-sou no último dia 6 de fevereiro o novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Se-tembrino Pelissari, e os demais membros do órgão julgador. Logo após a posse, os novos membros do Tribunal se reuniram no ple-nário para definir a composição das quatro turmas julgadoras do TED, cada uma com cinco advo-gados. As turmas julgadoras e o Tribunal Pleno se reunirão, or-dinariamente, pelo menos uma vez por mês.

Durante a posse, Pelissari disse que vai presidir o TED consciente do seu papel e im-portância na vida profissional dos advogados. Ressaltou que se trata de um órgão importan-te para aplicar penalidades aos que cometem infrações. No en-tanto, o presidente lembrou que “o TED é também um lugar de defesa da classe, cabendo exa-minar e julgar as infrações co-

metidas, mas também para im-pedir que denúncias vazias se-jam feitas com intuito de pre-judicar a carreira de um pro-fissional”.

Na primeira reunião, Pelissari destacou a participação dos advo-gados no TED ressaltando a pre-sença do vice-presidente Nacyr Amm. O presidente disse ainda que espera contar com o empe-nho das turmas no cumprimento dos seus deveres assumidos e já distribuiu os processos protoco-lados na Casa. Os primeiros fo-ram distribuídos, aleatoriamen-te, dada a necessidade de sua imediata distribuição durante a realização da primeira sessão.

Mas o Tribunal definiu como cri-tério de entrega dos processos a data de inscrição de seus mem-bros, a começar pelas inscrições mais antigas.

Setembrino é o novo presidente do TED

Presidente (E) e vice-presidente (D) do TED, empossados pelos diretores da Ordem (C), ressaltaram a importância do Tribunal.


C A P A

Violência: as causas da criminalidade e os desafios para enfrentá-la

Há pouco mais de um mês, o Brasil registrou mais um epi-

sódio de crime urbano causador de comoção nacional. Assistimos, estarrecidos, a exposição das do-res de uma família cujo filho, uma criança de seis anos, presa em um cinto de segurança, foi arras-tada em um carro dirigido por jo-vens infratores em fuga, no Rio de Janeiro.

Em meio a essa realidade de terror, a mídia e uma sociedade emocionadas, e compreensivel-mente indignadas, aparecem gri-tando diversas alternativas para deter a criminalidade estarrece-dora. No entanto, parte das su-gestões apresentadas são vistas como imediatistas e paliativas para muitos estudiosos da violên-cia, do direito, do ser humano.

Desde o assassinato do menino João Hélio, os meios de comuni-cação de massa voltaram a entoar calorosas defesas pela redução da maioridade penal, por mais rigor na legislação penal e até mesmo pela implementação da pena de morte como saída para essa vio-lência, seguindo a ótica da orien-tação legal da vingança do Estado ou da própria sociedade contra os que cometem crimes.

Diante dessa avalanche de su-gestões pautadas pela emoção, o Ordem Jurídica procurou especia-listas e estudiosos na área de di-reitos humanos, criminologia, so-ciologia e psicanálise atrás de ex-plicações sobre a violência. Não apenas contra João Hélio, mas contra crianças pobres em fave-las, ou com poder financeiro em bairros nobres; contra trabalhado-res e empregadores, ricos e po-bres, negros e brancos, contra os cidadãos. Mais do que entender os motivos, buscamos saber se há caminhos para mudar essa reali-dade e quais seriam eles.

Para a socióloga, secretária geral do Instituto Carioca de Cri-minologia e membro do Conselho Superior do Instituto Latino Ame-ricano das Nações Unidas para a

prevenção do delito (ILANUD), Vera Malaguti Batista, o país está vivendo o tempo da banalização do crime, que tem sustentação nos modelos econômico, políti-co e cultural vigentes, associada à juventude despolitizada que se transforma em uma violência co-tidiana, “onde há desigualdade até na tragédia”, afirma.

O tratamento dado pela so-ciedade e pela mídia parece ser diferente, dependendo das víti-mas e dos autores, embora mui-tos pesquisadores afirmem que a violência não é uma caracterís-tica de algumas classes específi-cas e está presente em todos os níveis sociais.

A psicanalista Renata Conde Vescovi destaca que, antes de mais nada, é importante lembrar que “o ser humano nunca foi e nunca será bonzinho: ele rouba, mata, explora o semelhante”. Re-nata é integrante da Escola Laca-niana de Psicanálise de Vitória e coordenadora do Seminário de Direito e Psicanálise na FDV “A Banalização da violência e os pa-radoxos do Supereu”.

Opinião semelhante tem o advogado criminalista e mestre em Ciências Criminais, Alexan-dre Wunderlich. “É bom que se diga: a violência sempre existirá, por isso não é uma ‘luta do bem contra o mal’. Não é um ‘comba-te’ como o leigo costuma dizer. É um ‘controle’ exercido diutur-namente, uma política de con-trole, de minimização dos índices de violência com base na política social e num bom plano de segu-rança que respeite as particulari-dades de cada localidade”.

Os estudiosos acreditam que a violência tem tomado uma pro-porção de horror porque há certa banalização de referências e va-lores na família, nas Instituições, em nos governantes. “Como se a palavra empenhada não tives-se nenhum valor. Não esperamos por exemplo, nada de nossos po-líticos, como recente pesquisa na

revista Época, revelou com cla-reza, mostrando que mais de 60 por cento de nossa população não vê nenhuma importância no Congresso”, analisa a psicanalis-ta Renata Vescovi.

Para Renata “a agressividade está presente na raiz de nossa es-trutura psíquica, que pode ser su-blimada, deslocada para outros destinos mais criativos, na me-dida em que recebemos no seio de uma estrutura familiar - seja qual for o modelo de família em questão - o investimento amoroso e a responsabilidade efetiva em transmitir a um filho valores sóli-dos e referências simbólicas, que permitam a uma criança o míni-mo de respeito ao semelhante e, por conseguinte, respeito às leis de convívio social”.

O consumo desenfreado, sem limites, é outro grande problema apontado e que passou a signi-ficar valor em nossa sociedade e a determinar a vida das pessoas. “Cada vez mais, você vale pelo que tem e não pelo que represen-ta, por aquilo que construiu. De nada adianta convicção, tradição respeito às leis. O que interessa é arranjar o meio mais rápido e efi-caz de ter acesso ao objeto de consumo. Nem que para isto te-nha que matar, aniquilar o seme-lhante”, analisa a psicanalista.

Para a pesquisadora não de-veríamos sair rapidamente levan-tando a bandeira da redução da maioridade penal sem exigirmos “a justa punição; fazer valer o ri-gor da lei dentro do que já existe em nosso código Civil e Penal”. Ela ressalta que “não podemos varrer a violência de nossos olhos, escondendo-a nos presídios já lo-tados, exigindo a criação de no-vas leis sem que cada um de nós sinta-se convocado a um traba-lho de mudança”.

DesigualdadeA importância desta mudan-

ça também é destacada pela pro-fessora Vera Malaguti Batista que afirma ser necessário fazer uma crí-tica à cobertura desproporcional feita pela mídia dos casos de vio-lência. “Uma das coisas chocantes foi ver como alguns valem tanto e outros tão pouco. Parte dessa violência está na desigualdade até na tragédia. Que processo políti-co e econômico é esse que está colocando a juventude nessa situ-ação de vítima e autora”.

Segundo Vera, a cobertura fei-ta pela mídia levou a uma discus-são superficial e todo mundo que tem um nível de estudo é contra a adoção de medida, como: a re-

A sociedade não suporta mais a violência. Esta é a frase que tem sido dita, repetidas vezes nos últimos tempos.


Violência: as causas da criminalidade e os desafios para enfrentá-la

dução da maioridade penal, mais rigor na legislação, entre outras soluções imediatistas.

Na opinião do advogado cri-minalista Alexandre Wunderlich a questão é muito mais comple-xa do que diminuir a maiorida-de penal. A alteração legislativa não pode ocorrer sem que exis-ta uma nova Constituição da Re-pública. Por isso, Wunderlich diz que a discussão no campo social é válida, mas no campo jurídico é de difícil realização.

Para o professor, que foi presi-dente da Comissão de Direitos Hu-manos da OAB-RS e é atualmen-te conselheiro daquela Seccional, pode-se pensar em alterar o “pra-zo de internação”, como ocorre em alguns países, “mas sempre com fito de separar os jovens infratores dos desviantes adultos entre ou-tros pontos dessa situação”.

Wunderlich destaca que, na prática, não vê grandes avanços em diminuir a idade penal, “pois apenas vamos iniciar o processo de estigmatização das crianças e adolescentes mais cedo. E, então, já se sabe o que vai acontecer: os infratores serão “jogados” nos centros de internação, sem assis-tência do Estado, ficarão mais tempo no sistema que, como o próprio senso comum já batizou, é a “Escola do Crime””.

É só aparecer nos meios de comunicação mais um ato de violência urbana para os holofotes se vol-tarem para soluções oportunistas. Nesta linha, polí-ticos de diferentes correntes, pais e mães tomados pela emoção assumem o papel de defensores da adoção de medidas drásticas e rápidas para tirar-lhes imediatamente a dor da perda. Esse discurso ganha força de outros tantos que querem tirar dos seus ombros a responsabilidade de resolver

as questões de forma realista, concreta, em busca de resultados efetivos.

É essa defesa que fazem os pesquisadores para quem a saída é a implementação de políticas públicas sérias e eficazes voltadas para combater a desigualda-de social, envolvendo educação, cultura, saúde, pro-moção da igualdade, etc.

Veja algumas das opiniões dos entrevistados do Ordem Jurídica, Vera Malaguti Batista e Alexandre Wunderlich, sobre o tema.

Soluções oportunistas

Em outros episódios recentes envolvendo autores de crimes de grande repercus-são discutiu-se também sobre a neces-sidade de diminuição das prerrogativas dos advogados. Qual a conseqüência da ameaça de restrição da defesa dos ci-dadãos, independente do crime de que eles sejam acusados?

Isso é um absurdo! Seria um re-trocesso na história do Estado Demo-crático de Direito. O advogado é o porta-voz do direito alheio e só quem advoga na área das ciências criminais e milita em defesa dos direitos huma-nos sabe das dificuldades de exercer o direito de defesa no Brasil. A tenta-tiva de restrição de prerrogativas do advogado é sinal que os tempos se-rão de verdadeira barbárie.

O senhor, que é um especialista na área criminal, acredita que o caminho para redução da violência passa pela refor-mulação da legislação vigente?

Não somente por ela. O cami-nho passa, obrigatoriamente, pela implementação de políticas públicas que possam diminuir as desigualda-des sociais. Políticas sociais têm de andar ao lado das políticas criminais que, a meu ver, devem estar ampa-radas na Constituição da República. Sem investimento do Estado, não há diminuição de violência.

Mas, é bom que se diga, a violên-cia sempre existirá, por isso não é uma

“luta do bem contra o mal”. Não é um “combate” como o leigo costuma dizer. É um “controle” exercido diuturnamen-te, uma política de controle, de mini-mização dos índices de violência com base na política social e num bom pla-no de segurança que respeite as parti-cularidades de cada localidade.

Em entrevista publicada em um jornal on-line, o senhor afirma que o legis-lador abusa do código penal. Pode ex-plicar melhor?

A última reforma penal no Brasil data de 1984. Veja-se, ainda no perío-do pré-Constituição. Naquela época, o Legislativo escutava penalistas da par-te de Miguel Reale Jr., René Ariel Dot-ti, Assis Toledo, entre outros, que redi-giam projetos bem alinhavados e com marco humanista. Desde então, ressal-vadas poucas exceções, houve muitos projetos aprovados sem que tivessem qualquer técnica legislativa. Até mes-mo sem qualquer necessidade de cri-minalização. Estes projetos acabaram criando uma legislação especial imensa - fora do Código Penal -, transforman-do o sistema punitivo numa espécie de monstrengo sem pé nem cabeça, pro-duzindo o inchaço do sistema, criando crimes pífios e insignificantes, causando desproporcionalidade entre bens jurídi-cos tutelados e penas impostas.

Esse comportamento gera mais violência? Primeiro, até por razões de se-

gurança jurídica, a legislação deve

ter um fio condutor. Seria bom se toda alteração legislativa fosse fei-ta dentro do Código. É o que plei-teamos, uma “reserva de código”. Além disso, com o aumento de no-vos tipos penais que são desneces-sários, além de vivermos num Esta-do policialesco, trazemos o descré-dito do direito penal e a impunida-de. Vou dar um exemplo. Em 1990, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu que é crime quando o fornecedor “deixa de entregar o termo de garantia do produto de-vidamente preenchido ao consumi-dor”. Pergunto: esta conduta deve ser crime num país como o nosso, onde somente uma parcela conso-me? Será que não há outro cami-nho? O direito administrativo, di-reito civil por exemplo?

O que tem influenciado neste quadro atual de violência no país?

A falta investimento no campo social, a falta de investimento no sistema prisional, o bom uso do Fundo Penitenciário nacional. A falta de seriedade com que os po-líticos tratam a questão da violên-cia, tentando agradar a um povo pobre que, diante da força com-pulsiva dos fatos, clama por rigor penal como solução dos problemas sociais. Nesse ponto, nossos gover-nantes, na maioria dos casos, “jo-gam para a torcida”.

E N T R E V I S T A

Em outros episódios recentes envol-vendo autores de crimes de comoção, discutiu-se também sobre a necessi-dade de diminuição das prerrogativas dos advogados. Qual a conseqüência da ameaça de restrição da defesa dos cidadãos, independente do crime de que eles sejam acusados?

Acho que envolver as prerrogativas dos advogados é uma estratégia políti-ca de quem reproduz o sistema norte-americano. A violência é boa para os negócios. É preciso entender o que tem

Vera Malaguti Batistapor traz, o que querem encobrir para sair desse atoleiro. Diminuir as garan-tias não nos melhora em nada.

A atuação da polícia, da mídia, a po-breza ou a falta de educação do povo brasileiro têm influenciado para essa realidade?

Existe uma campanha contra uma visão mais profunda e genero-sa. Existe um discurso único no pe-nal, propaganda da pena. Poderia ter sido feita uma discussão sobre a escola de tempo integral. Com a

escola poderíamos salvar uma ge-ração. Hoje há mais presos do que há 20 anos, a polícia mata mais e só faz multiplicar a violência. Há um ci-clo vicioso que dá direito à polícia de matar e de tantas outras formas de violência.

Qual o modelo prisional que o Brasil deveria implementar?

Depende de um projeto que tem várias vertentes: cultural, educacional, política e econômica. O caminho ide-al tem que ser construído. Este que está aí posto não é a solução.

Alexandre Wunderlich



caaesC A A E S

CAAES presta contasA partir desta edição, o Ordem Jurídica publicará,

periodicamente, o balancete da Caixa de Assistên-

cia dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). Esta

é mais uma decisão da diretoria da Caixa, visando

a dar mais transparência às ações desenvolvidas.

Desta vez, será mostrado o balancete dos meses

de outubro e novembro de 2006.

O balancete é a maneira simplificada que a ins-

tituição tem de analisar as contas, movimentos rea-

lizados, antes de realizar a apuração de resultado e

encerrar um período. De acordo com o presidente

da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, o ba-

lanço final do exercício de 2006 será encerrado nes-

te mês de março, conforme previsão legal.

O balanço vai apresentar o levantamento con-

tábil, abrangente de um período do ano, demons-

trativo da situação econômico-financeira da Caixa

que constitui o documento oficial com o qual se

consideram encerradas as operações de resulta-

dos realizadas naquele “exercício social”. O balan-

ço demonstra, também, as contas ativas, ou seja,

os seus bens e direitos, bem como as suas contas

passivas, que representam as suas obrigações pe-

rante terceiros.

Advogadas são homenageadas

A CAAES e a OAB-ES ho-menageou as advogadas com um ciclo de palestras sobre temas de interesse e foco nas mulheres. A primeira é so-bre a “Aplicabilidade, estru-turação e viabilidade da Lei 11.340/2006: “Lei Maria da Penha”, em seguida uma pa-lestra sobre os “Novos Laços de Família: Direito em Evolu-ção” e para finalizar a “Saúde da Mulher: estresse, diabetes e hipertensão arterial e Pre-vidência Complementar do Advogado”. O evento foi re-alizado, na sede da OAB-ES, no centro de Vitória e você irá acompanhar a cobertura completa na próxima edição

do Ordem Jurídica.

Farmácia da CAAES tem preços baixos

O jornal A Tribuna pu-blicou na sua edição de 2 de março deste ano uma pesquisa de preços prati-cados nas principais redes de farmácias do Estado e a Farmácia dos Advogados apareceu como um dos es-tabelecimentos com preços mais competitivos do mer-cado. Para dar visibilidade a esses e outros benefícios oferecidos pela CAAES ha-verá divulgação no site da instituição. Em breve, esta-rão disponíveis aos advoga-dos informações referentes aos benefícios concedidos pela instituição e as ofertas de produtos à venda na Li-vraria, Ótica e Farmácia dos Advogados.

Advogados ganharão orientação previdenciária

Em mais um esforço de contribuir para garantir um final de carreira mais digno aos advogados, a Caixa irá implementar um setor espe-cífico para prestar orienta-ções sobre Previdência So-cial (INSS) e Complementar, que deverá funcionar a par-tir do próximo mês.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO COMPARADA LEVANTADA EM 30/11/2006

DISCRIMINAÇÃO EM 31/10/2006 EM 30/11/2006

1-RECEITAS - CUSTOS OPERACIONAIS

1.1 RECEITAS ORDINÁRIAS1.1.1 Repasses Estatutários OAB-ES ....................................... 816.405,88 946.405,881.1.2 Outras Receitas ............................................................. 156.473,17 972.879,05 171.246,04 1.117.651,92

1.2 CUSTOS OPERACIONAIS1.2.1 Custos Operacionais Assistenciais ............................... 261.263,21 261.263,21 281.884,19 281.884,19Lucro Bruto Matriz ................................................................ 711.615,84 835.767,73

1.3 RECEITA DE REVENDA DE MERCADORIAS1.3.1 Revenda Mercadorias Farmácia ..................................... 1.367.069,54 1.487.281,77 1.3.2 (-)Deduções Vendas Farmácia ....................................... 26.663,30 1.340.406,24 27.796,58 1.459.485,19

1.4 Custo Mercadorias Vendidas Farmácia ........................... 1.185.328,56 1.185.328,56 1.293.178,74 1.293.178,74Lucro Bruto Farmácia ........................................................... 155.077,68 166.306,45

1.5 Revenda Mercadorias Livraria ....................................... 829.143,67 880.800,05 1.5.1 (-)Deduções Vendas Livraria ......................................... - 829.143,67 - 880.800,05

1.6 Custo Mercadorias Vendidas Livraria ............................. 714.542,90 714.542,90 755.627,41 755.627,41Lucro Bruto Livraria ............................................................... 114.600,77 125.172,64

1.7 Revenda Mercadorias Ótica ........................................... 126.871,06 143.010,34 1.7.1 (-)Deduções Vendas Ótica .............................................. 16.833,36 110.037,70 18.327,80 124.682,54

1.7.2 Custo Mercadorias Vendidas Ótica ................................. 88.884,24 88.884,24 98.448,53 98.448,53Lucro Bruto Ótica ................................................................... 21.153,46 26.234,01

1.7.3 Revenda Mercadorias Livraria - CI ................................. 159.724,94 176.328,60 1.7.4 (-)Deduções Vendas Livraria - CI ................................... - 159.724,94 - 176.328,60

1.7.5 Custo Mercadorias Vendidas Livraria - CI ....................... 125.331,91 125.331,91 139.069,96 139.069,96Lucro Bruto Livraria - CI .......................................................... 34.393,03 37.258,64

TOTAL DO LUCRO BRUTO ..................................................... 1.036.840,78 1.190.739,47


2.4 Despesas Administrativas Matriz2.4.1-Despesas Administrativas ............................................. 321.538,66 353.804,67 2.4.2-Despesas Financ/Tributarias ........................................... 7.730,49 8.504,06 2.4.3-Receitas Financeiras ..................................................... 0,83 329.268,32 0,83 362.307,90Resultado Operacional Matriz ................................................ 382.347,52 473.459,83

2.4.4-Despesas Administrativas Farm. .................................. 203.448,02 226.755,63 2.4.5-Despesas Financeiras/Tributarias Farm. ......................... 28.137,61 30.461,73 2.4.6-Receitas Eventuais/Financ. Farm. .................................. 62.635,36 168.950,27 66.084,39 191.132,97Resultado Operacional Farmácia ........................................... -13.872,59 -24.826,52

2.4.7-Despesas Administrativas Livraria .................................. 176.401,22 193.133,05 2.4.8-Receitas Eventuais/Financ. Livraria ................................. 126,43 176.274,79 127,43 193.005,62Resultado Operacional Livraria ............................................. -61.674,02 -67.832,98

2.4.9-Despesas Administrativas Ótica ..................................... 60.841,51 66.630,78 2.4.10-Receitas Eventuais/Financ. Ótica .................................. 60.841,51 66.630,78Resultado Operacional Ótica ................................................. -39.688,05 -40.396,77

2.4.13-Despesas Administrativas Livraria - CI ......................... 67.368,15 71.711,10 2.4.14-Despesas Financeiras/Tributaria-CI ............................... 1.610,36 68.978,51 1.706,08 73.417,18Resultado Operacional - CI ...................................................... -34.585,48 -36.158,54

RESULTADO OPERACIONAL DO PERÍODO .............................. 232.527,38 304.245,02

Vitória - ES, 30 de novembro de 2006

SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PRESIDENTE

IZAEL DE MELLO REZENDETESOUREIRO

JM SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S LTDACRC-ES 2416/O-9


P R E S T A N D O C O N T A S

Nesta edição, o Ordem Jurídica apresenta mais um balancete

da OAB-ES do exercício de 2006. A Seccional divulga os de-

monstrativos da situação patrimonial e de resultados corres-

pondentes ao mês de novembro daquele ano. O balanço fi-

nal será publicado na edição de abril do jornal, reforçando a

preocupação da Entidade com a transparência.

Acompanhe o balancete de novembro de 2006


1-RECEITAS1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS1.1.1-Contribuições Ordinárias ............................ 3.670.355,55 4.186.428,721.1.2-Taxas ......................................................... 292.608,80 219.075,00 1.1.3-Multas ....................................................... 164.481,86 204.753,29

4.127.446,21 4.610.257,01 1.2-RECEITA PATRIMONIAL1.2.1-Aplicações Financeiras .............................. 173.733,55 213.288,72

1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA1.3.1-Inscrições .................................................. 39.207,44 36.511,50 1.3.2-Locação Auditório ..................................... 4.800,00 41.311,50 1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS1.4.1-Serviços Prestados .................................... 58.776,87 64.982,12 1.4.2-Recuperação Despesas CAAES .................. 366.229,05TOTAL DAS RECEITAS ........................................ 4.765.393,12 4.929.839,35

2-DESPESAS2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS2.2.1-Serviços,enc. e materiais Seccional ........... 967.170,10 1.023.234,97 2.2.2-Serviços,enc. e materiais Subseções ......... 244.253,40 246.150,17 2.2.3-Serviços,enc. e materiais ESA .................... - - 2.2.4-Gastos com pessoal Seccional .................. 1.233.475,28 1.082.649,01 2.2.5-Gastos com pessoal Subseções ................ 232.780,22 204.074,32 2.2.6-Financeiras ................................................ 31.521,01 40.987,23 2.2.7-Tributarias .................................................. 22.059,36 3.679,16 2.2.8-Associações de Classe .............................. 20.611,00 20.558,57 2.2.9-Depreciações ............................................. 217.440,03 - TOTAL DAS DESPESAS ...................................... 2.969.310,40 2.621.333,43RESULTADO OPERACIONAL .............................. 1.796.082,72 2.308.505,92


1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros ................ 19.405,13 229.893,47

1.5.2 - Venda de Imobilizações ........................... 0,00 19.405,13 0,00 229.893,47

2.3-CUSTOS E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS

2.3.1- Imobilizações vendidas ............................ - - - -

RESULTADO NÃO OPERACIONAL ...................... 19.405,13 229.893,47

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ............................... 1.815.487,85 2.538.399,39

REPASSE ESTATUTÁRIO ..................................... 1.731.991,62 1.977.957,93

RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO .................

REFLEXO PATRIMONIAL .................................... 6.028,99

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE ...... 83.496,23 554.412,47

Vitória - ES, 30 de novembro de 2006

Dr. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PRESIDENTE

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC-ES 8708/O3

CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHOTESOUREIRO

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 30/11/2006


Ordem Juridica 137 - Mar 2007

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