Olho vivo no Dinheiro Público ORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO
Olho vivo no Dinheiro Público
ORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO
Olho vivo no Dinheiro PúblicoRECURSOS PÚBLICOS
• TRIBUTOS (derivados do poder de imposição do estado):
• Ex: Impostos (IPI, IR, IOF,IPTU, ISS), Contribuições Sociais, Taxas, etc.
• Receitas Originárias ou Patrimoniais (derivados da exploração do Patrimônio Estatal: físico, intelectual, cessão onerosa de direitos, etc)
• Ex: Alienações de imóveis, Aluguéis, Prestação de Serviços, Venda de Bens Móveis, etc.
Olho vivo no Dinheiro Público
Finanças Públicas e OrçamentoFinanças Públicas e Orçamento
Demandas da sociedade:
1- Natureza diversa - Saúde, Educação, Agricultura, Economia, Inclusão Social, Esporte etc.
2- Grupos Organizados - MST, Latifundiários, Sindicatos e Federações de Empregados e Empregadores (CUT, Força Sindical, FEBRABAN, FIESP); Grupos Religiosos, Afrodescendentes, Órgãos de Classe, Comunidades Quilombolas etc.
Olho vivo no Dinheiro Público
Finanças Públicas e OrçamentoFinanças Públicas e Orçamento
Recursos escassos X Demandas Crescentes; Conflitos entre os diversos segmentos da
sociedade; Mais fortes ou mais organizados vencem; Interesses bons (públicos, abrangentes; voltados
ao público fragilizado; estratégicos); Interesses ruins (particulares em detrimento da
população; uso do poder e dos recursos do Estado de forma privada)
Olho vivo no Dinheiro Público
Finanças Públicas e OrçamentoFinanças Públicas e Orçamento
Segmentos atuam por meio de Partidos Políticos, Agentes Públicos ou Diretamente.
A materialização desses interesses ocorre por meio de POLÍTICAS PÚBLICAS.
Formas de Atuação
Olho vivo no Dinheiro Público
O que são Políticas Públicas?Políticas Públicas Ações do Estado.
Essas ações são decorrentes de demandas da sociedade. (disputas políticas);Pertencentes à plataforma dos partidos políticos e agentes públicos eletivos;Tornam-se concretas por meio de Programas, Ações e Atividades.
Olho vivo no Dinheiro Público
Caráter das Políticas Públicas– Suas questões se referem ao espaço
público e por isso devem ser transparentes, ou seja devem ser vistas por todos.
– Sua concretização está intimamente ligada com a transformação da realidade: elas partem de uma insatisfação e visam estabelecer uma situação ideal.
Olho vivo no Dinheiro Público
Por que o município precisa de um orçamento?
Poder Público – União, Estado e Município:
Arrecada recursos públicos – impostos e taxas (receitas) Presta serviços com esses recursos (despesas) Precisa planejar a relação Receitas x Despesas ou
Programas x Recursos.
Olho vivo no Dinheiro Público
Por que o município precisa de um orçamento?
A relação Programas x Recursos é o que se denomina Orçamento-Programa ou Orçamento Programático.
Olho vivo no Dinheiro Público
Por que o município precisa de um orçamento?
Orçamento-Programa ou Orçamento Programático é materializado em:
Olho vivo no Dinheiro Público
O PPA representa a mais abrangente peça de planejamento governamental,
contém diretrizes, objetivos e metas para toda a administração federal,
envolve as despesas de capital, as despesas decorrentes das despesas de capital e as despesas dos programas de duração continuada.
PLANO PLURIANUAL - PPA
Olho vivo no Dinheiro Público
PPA-Plano Plurianual (4 anos)Diretrizes, objetivos e metas a médio prazo
1º ano de mandato (2008): Executivo elabora até 31/agosto
Legislativo aprova até 15/dezembro
PPA vigora do 2º ano do mandato de um governo até o 1º ano do governo seguinte
Atualmente: “Brasil Um País de Todos” – período 2008-2011, instituído pela Lei n.º 11.653, de 7 de abril de
2008.
Olho vivo no Dinheiro Público
O PPA 2008-2011 organiza as ações do Governo em três eixos: cresimento econômico, agenda social e educação de qualidade.
1. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
2. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
3. Agenda Social – ênfase nas tranferências condicionadas de renda
INTEGRAM O PPA
Olho vivo no Dinheiro PúblicoAnexo I – Programas Finalísticos
Plano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00
Programa 1214 Atenção Básica em Saúde
Objetivo Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, integral e humanizada
Público-alvo Sociedade
Indicador (unidade de medida) Data Índice 2011
Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde Bucal (%) 30/05/2007 41,2 66,0
Taxa da População Coberta por Equipe de Saúde da Família (%) 30/05/2007 47,1 70,0
Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde da Família
em munic. com mais de 100.000 Habitantes (%) 30/05/2007 36.3 52,0
Taxa de cobertura do auxílio-reabilitação psicosocial do Programa
“De Volta Pra Casa” (%) 31/12/2006 21,0 86,0
4.586.266.097Sul
11.331.515.884Sudeste
3.112.623.765Norte
600.568.000 Desp.Capital13.238.593.134Nordeste
37.306.639.049 Desp.Correntes3.169.087.238 Nacional
37.907.207.049Fiscal/Seguridade2.469.120.931Centro-Oeste
TotaisEsfera/Cat. EconômicaTotaisRegionalização
Olho vivo no Dinheiro Públicocontinuação do Anexo II
Programas são detalhados em AÇÕESPlano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$
1,00
Programa 1214 Atenção Básica em Saúde
AÇÕES DA ESFERA DA SEGURIDADE SOCIAL
codigo Titulo Regionalização 2008 2009 2010 2011
20AD Centro-Oeste R$ 301.297.000 350.790.000 384.180.000 421.750.000Meta 2.028 2.372 2.562 2.750
Nacional R$ 249.563.561 260.793.921 272.529.647 274.793.481Meta 1 1 1 1
Nordeste R$ 1.934.033.527 2.251.500.000 2.465.970.000 2.707.160.000Meta 12.312 14.398 15.545 16.694
Norte R$ 396.039.400 461.100.000 505.000.000 554.920.000Meta 2.164 2.486 2.653 2.818
Sudeste R$ 1.127.897.512 1.313.080.000 1.437.890.000 1.578.600.000Meta 8.858 10.338 11.183 12.008
Sul R$ 531.769.000 619.100.000 678.030.000 744.340.000Meta 4.138 4.840 5.226 5.613
Produto (unidade de
medida)Piso de Atenção Básica
Variável – Saúde da Família
Equipe Mantida
(unidades)
Olho vivo no Dinheiro Público
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (1 ano)
Metas e prioridades a partir do PPA
Todos os anos: Executivo elabora até 15/abril
Legislativo aprova até 17/junho
LDO vigora no ano seguinte
Olho vivo no Dinheiro Público
A LDO faz a conexão entre o Plano Plurianual – PPA, que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual – LOA,
Selecionar dentre os programas incluidos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subseqüente.
Compete ao Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS L D O
Olho vivo no Dinheiro Público
A LOA é o plano de trabalho para o exercício a que se refere
será elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias
conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Olho vivo no Dinheiro Público
a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento – princípios (Lei nº 4.320/64)
Unidade Universalidade Anualidade Equilíbrio Publicidade Clareza
Olho vivo no Dinheiro PúblicoAnalogia com Orçamento
familiar - regras Não há orçamento paralelo, ou “às escondidas”! O orçamento conterá todas as nossas receitas
e despesas O orçamento tem validade de um mês Não faremos gastos sem a cobertura de nossos
salários O orçamento aprovado fica acessível em
planilha ou afixado em algum lugar O orçamento será bem detalhado
Olho vivo no Dinheiro Público
Receita PúblicaEstágios:
Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento
Olho vivo no Dinheiro Público
Despesa PúblicaEstágios:
Fixação Licitação Empenho Liquidação Pagamento
Olho vivo no Dinheiro Público
Conselhos e Orçamento Acompanhar todas as etapas de elaboração
e execução do orçamento municipal. Atenção especial com os recursos de sua
área de atuação: verificar não apenas os aspectos contábeis, mas o caráter democrático da gestão e a efetividade das ações executadas (objetivos, metas, resultados).
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento Participativo
Orçamento pode ser definido como o planejamento das despesas de acordo com a quantidade de dinheiro disponível. Já o Orçamento Participativo vai além, pois planeja as despesas junto à população, considerando suas necessidades e sonhos.
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento ParticipativoExemplo: São Carlos
O Orçamento Participativo tem duas reuniões com a população e uma etapa intermediária:
1ª FASE: A população recebe a prestação de contas da Prefeitura e diz o que é preciso fazer em sua região e na cidade.
ETAPA INTERMEDIÁRIA: A Prefeitura analisa cada uma das solicitações da população e levanta o custo para realizá-la.
2ª FASE: A população participa de uma nova reunião e escolhe quais obras devem ser realizadas com o dinheiro existente para cada região.
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento ParticipativoComo participar? Exemplo São Carlos
COMO PARTICIPAR? Estando presente nas reuniões de sua Região para
solicitar obras e depois eleger as principais, e sendo Conselheiro e Delegado.
O QUE É UM CONSELHEIRO OU DELEGADO? São cidadãos escolhidos pela população nas
Reuniões do Orçamento Participativo nas Regiões que tem como principal objetivo fiscalizar a execução das decisões tomadas pela população. Possuem funções diferentes que poderão ser conhecidas consultando o Regimento do OP.
Olho vivo no Dinheiro PúblicoDemandas da Comunidade
Olho vivo no Dinheiro Público
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento Participativo - São CarlosDemandas Aprovadas - 2008
Olho vivo no Dinheiro Público
Orçamento Participativo no Estado de São Paulo
Araraquara Diadema Embu Francisco Morato Monte Alto Osasco Santo André
São Bernardo do Campo São Carlos São Vicente Suzano Várzea Paulista
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de Resultados
Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados
Características
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de ResultadosPrincípios
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de ResultadosPrincípios
Eficácia – alcance ou cumprimento dos objetivos em conformidade com o planejado.
Ex.: Número de alunos matriculados conforme previsto no plano de ação.
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de ResultadosPrincípios
Eficiência – utilização dos meios mais adequados (simples, rápidos, racionais, de menor custo) para cumprimento dos objetivos.
Ex.: Utilização de ferramentas de informática para realização das compras públicas, diminuido custos e aumentando a segurança dos procedimentos
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de ResultadosPrincípios
Efetividade – real atendimento das necessidades do público a quem é dirigida a ação.
Ex.: Boa qualidade das escolas públicas municipais, envolvendo instalação, equipamentos, professores e materiais.
Olho vivo no Dinheiro Público
Gestão de Resultados e Orçamento-Programa
Exemplo: Um município identifica que na emergência de seu hospital ocorrem diversos atendimentos de complicações decorrentes de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. No mesmo hospital também ocorrem complicações em partos e outras complicações com gestantes, além de vítimas de acidentes de trânsito. Os custos com os atendimentos emergenciais oneram o erário municipal, chegando a faltar recursos.
Os gestores municipais concluíram que esses problemas decorrem da ausência de saúde preventiva que permitiria minimizar o impacto sobre a população.
Olho vivo no Dinheiro Público
Eles estabelecem no Plano Plurianual como macro-objetivo: implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.
Criam um Programa com o nome de Pró Saúde Preventiva a ser implementado em 4 anos.
Gestão de Resultados e Orçamento-Programa
Olho vivo no Dinheiro Público
Pró Saúde PreventivaAções
Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva
Atividades
Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva
Atividades
Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva
Atividades
Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva
Atividades
Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva
Atividades
Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento: PPA
Estabelece as metas e macro-objetivos:
implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.
Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento: LDO
Prioriza programas e ações a serem executados no exercício seguinte.
No nosso exemplo corresponde à seleção de quais ações serão realizadas no exercício seguinte.
Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento: LOA
(estima receita/fixa despesa)
ANOAção 1º 2º 3º 4º
Im p la n t a r P S F 3 5 .0 0 0 ,0 04 2 0 .0 0 0 ,0
01 0 0 .0 0 0 ,0
01 0 0 .0 0 0 ,0
0 Medicamentos 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 .0 0 0 ,0 0 3 2 .0 0 0 ,0 0 3 8 .0 0 0 ,0 0 Atividade Física e Alimentação 1 5 .0 0 0 ,0 0 7 5 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 Pré-Natal 6 5 .0 0 0 ,0 0
1 0 5 .0 0 0 ,00 9 0 .0 0 0 ,0 0 9 0 .0 0 0 .0 0
Educação no Trânsito 7 .0 0 0 ,0 0 1 8 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 .0 0 4 4 .0 0 0 ,0 0
Total1 4 2 .0 0 0 ,0
06 4 5 .0 0 0 ,0
02 4 2 .0 0 0 ,0
02 0 2 .0 0 0 ,0
0
1.231.000,00
Olho vivo no Dinheiro Público
Eficácia
Fazer cada uma das ações no prazo proposto, ou seja, a ação física dentro de um ano.
Olho vivo no Dinheiro Público
Eficiência
Usar os recursos financeiros, humanos e logísticos, racionalmente de forma a otimizá-los.
No nosso exemplo significa ter realizado corretamente as licitações; comprado a preço de mercado; contratado os servidores por concurso, quando exigível; publicado e dado transparência aos atos de gestão
Olho vivo no Dinheiro Público
Efetividade
Atender às necessidades da população. No nosso exemplo significa ter
implementado a saúde preventiva no município. Isso será observado, por exemplo, pela diminuição dos atendimentos emergenciais no hospital com consequente economia de recursos.
Olho vivo no Dinheiro Público
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Av.Prestes Maia 733, 14º/17º andar – CentroSão Paulo – SP – CEP 01031-001
Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021