Secretaria do Meio Ambiente Secretaria do Meio Ambiente Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Centro Administrativo Centro Administrativo Núcleo de Orçamento e Finanças Núcleo de Orçamento e Finanças ORÇAMENTO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FINANÇAS
Secretaria do Meio Ambiente Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Centro Administrativo Núcleo de Orçamento e Finanças. ORÇAMENTO E FINANÇAS. Secretaria do Meio Ambiente Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Centro Administrativo Núcleo de Orçamento e Finanças. - PowerPoint PPT Presentation
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As atividades realizadas pelo Núcleo de As atividades realizadas pelo Núcleo de Orçamento e Finanças são orientadas por:Orçamento e Finanças são orientadas por:
• Leis Estaduais n.º 10.319 e 10.320/1968, Leis Estaduais n.º 10.319 e 10.320/1968, dispõe sobre a fiscalização financeira e dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária e sistemas de controle interno orçamentária e sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do da gestão financeira e orçamentária do Estado;Estado;
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• Decreto n.º 34.350/1991, dispõe sobre Decreto n.º 34.350/1991, dispõe sobre
pesquisa de preços para orientação das pesquisa de preços para orientação das
compras no serviço público estadual;compras no serviço público estadual;
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• Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas
alterações, dispõe sobre as licitações e alterações, dispõe sobre as licitações e
contratos na Administração Pública;contratos na Administração Pública;
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• Decreto n.º 45.085/2000, institui no âmbito Decreto n.º 45.085/2000, institui no âmbito
do Estado de São Paulo o sistema do Estado de São Paulo o sistema
eletrônico de contratação e institui normas eletrônico de contratação e institui normas
para sua operacionalização;para sua operacionalização;
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• Decreto n.º 46.543/2000, altera a Decreto n.º 46.543/2000, altera a
denominação do cartão de compras e denominação do cartão de compras e
estabelece normas para sua utilização;estabelece normas para sua utilização;
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• Decreto n.º 48.292/2003 dispõe sobre a Decreto n.º 48.292/2003 dispõe sobre a
concessão de diárias a servidores da concessão de diárias a servidores da
administração centralizada e autarquias;administração centralizada e autarquias;
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• Resolução SF-9 de 03/04/2008, dispõe Resolução SF-9 de 03/04/2008, dispõe
sobre o limite para gastos com despesas sobre o limite para gastos com despesas
sob regime de adiantamento para despesas sob regime de adiantamento para despesas
miúdas;miúdas;
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• Instrução TCE n.º 01/2008 de 10/12/2008, Instrução TCE n.º 01/2008 de 10/12/2008,
com vigência a partir de 01/01/2009, dispõe com vigência a partir de 01/01/2009, dispõe
sobre a fiscalização contábil, financeira, sobre a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial orçamentária, operacional e patrimonial
para os órgãos da Administração Pública para os órgãos da Administração Pública
Estadual;Estadual;
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entre extrato bancário, gastos e balancete) e baixa de entre extrato bancário, gastos e balancete) e baixa de
responsabilidade dos tomadores de despesa das responsabilidade dos tomadores de despesa das
unidades da Coordenadoria e Policiamento Ambiental; unidades da Coordenadoria e Policiamento Ambiental;
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* * Acompanhamento e demonstração das receitas Acompanhamento e demonstração das receitas
arrecadadas através do Fundo Especial de Despesa, arrecadadas através do Fundo Especial de Despesa,
rotina esta alterada a partir da implantação da rotina esta alterada a partir da implantação da
cobrança eletrônica via SIGAM, através do qual as cobrança eletrônica via SIGAM, através do qual as
guias são emitidas com códigos de barra e após guias são emitidas com códigos de barra e após
pagamento, o banco Nossa Caixa gera um arquivo pagamento, o banco Nossa Caixa gera um arquivo
eletrônico que ‘conectado’ ao SIGAM, atribui os eletrônico que ‘conectado’ ao SIGAM, atribui os
devidos pagamentos, gerando os certificados devidos pagamentos, gerando os certificados
individualizados;individualizados;
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* Certificações e quitações para pagamentos * Certificações e quitações para pagamentos
diversos.diversos.
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Problemas enfrentados:Problemas enfrentados:
Prestação de contas de adiantamentosPrestação de contas de adiantamentos
1- Situações gerais: preenchimentos errôneos de balancetes e notas 1- Situações gerais: preenchimentos errôneos de balancetes e notas
fiscais, ausência de extratos bancários que demonstrem o período de fiscais, ausência de extratos bancários que demonstrem o período de
aplicação, falta de recebimento para os materiais e serviços indicados aplicação, falta de recebimento para os materiais e serviços indicados
nas notas fiscais, ausência de orçamentos (no mínimo três), os quais nas notas fiscais, ausência de orçamentos (no mínimo três), os quais
devem ser subscritos pelo servidor responsável pela cotação.devem ser subscritos pelo servidor responsável pela cotação.
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2- Despesas Miúdas: utilização de recurso em 2- Despesas Miúdas: utilização de recurso em
natureza diversa àquela para o qual foi destinado, natureza diversa àquela para o qual foi destinado,
inclusive com aquisições não caracterizadas como inclusive com aquisições não caracterizadas como
de pequeno vulto.de pequeno vulto.
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Diárias Civil: crédito direto em conta Diárias Civil: crédito direto em conta
correntecorrente
Nova sistemática a partir de março / 2009Nova sistemática a partir de março / 2009
(Conforme estabelecido pela Circular (Conforme estabelecido pela Circular
CBRN/CA 002/2009)CBRN/CA 002/2009)
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Preenchimentos errôneos das planilhas para os horários Preenchimentos errôneos das planilhas para os horários (saída/chegada), mês, valores, retribuição mensal, que é (saída/chegada), mês, valores, retribuição mensal, que é composta do “somatório de todos os valores recebidos, em composta do “somatório de todos os valores recebidos, em caráter permanente, excetuados o salário-família, o auxilio-caráter permanente, excetuados o salário-família, o auxilio-transporte, a ajuda de custo e diárias” (de acordo com transporte, a ajuda de custo e diárias” (de acordo com definição do grupo de auditoria CCA-3 em relatório de definição do grupo de auditoria CCA-3 em relatório de auditoria/2007) e sobretudo, o código do local de auditoria/2007) e sobretudo, o código do local de deslocamento (população: resolução SEP nº 06 de 30/03/2007 deslocamento (população: resolução SEP nº 06 de 30/03/2007 e Km: site DER) e ausência de CPF, agência e c/c para e Km: site DER) e ausência de CPF, agência e c/c para crédito (9 dígitos). crédito (9 dígitos).
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Limite 50%
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Limite 100%
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Obs.: Nos casos acima do limite, é imprescindível o envio da Obs.: Nos casos acima do limite, é imprescindível o envio da
publicação de autorização no DOE juntamente com a planilha.publicação de autorização no DOE juntamente com a planilha.
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