Orçamento Cidadão 2016

7/25/2019 Oramento Cidado 2016

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Asociedade brasileira fez uma opo pela democracia como condio para o

desenvolvimento. Por isso, as aes do Estado devem ampliar e fortalecer a democracia,

de modo que ela seja um elemento catalisador do desenvolvimento social e econmico.

O Oramento fundamental nesse processo porque, alm de prever o que ser feito com

os recursos pblicos, ele escolhe a forma de comunicar isso para as pessoas. Signica que a

estrutura de informaes da Lei Oramentria Anual tem o poder de revelar o que o governopretende realizar e quanto ser gasto.

A nossa opo por editar esta verso mais simples e resumida do Oramento uma tentava

de aumentar a compreenso das pessoas sobre os dilemas e as escolhas fundamentais do

Governo Federal, garanndo a elas o exerccio mais pleno da cidadania.

Comparlhar as informaes do Oramento por meio de uma comunicao mais efeva

fundamental porque contribui para viabilizar novos canais de parcipao, amplia aspossibilidades para que as pessoas acompanhem as aes do Governo Federal e ainda ajuda

a ensejar o consenso em torno dos principais desaos do Brasil.

Nesse sendo, a informao deve facilitar o dilogo e incenvar narravas a parr das fontes

mais cristalinas para viabilizar uma comunicao plena, capaz de criar novas possibilidades a

parr de olhares diferentes. Uma comunicao viva, interava e que valorize a diversidade,

alimentando a democracia.

A escolha da democracia como pilar do desenvolvimento implica na implementao de

polcas que desconcentrem a renda, o conhecimento e o poder. nessa linha que eu

tenho a sasfao de apresentar esta edio, que traz inovaes editoriais para qualicar a

comunicao e tornar a leitura mais agradvel. Ajude a melhorar este instrumento, acesse

o endereo indicado ao nal desta publicao e d a sua opinio.

Boa leitura!

Esther Dweck

Secretria de Oramento Federal

APRESENTAOE D I O 2 0 1 6


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MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO

Ministro do Planejamento, Oramento e GestoNelson Barbosa

Secretrio-Execuvo

Dyogo Henrique de Oliveira

Secretria de Oramento FederalEsther Dweck

Secretrios AdjuntosAntonio Carlos Paiva FuturoCilair Rodrigues de AbreuGeorge Alberto de Aguiar Soares

Coordenador-Geral de Inovao e Assuntos Oramentrios e FederavosGirley Vieira Damasceno

Coordenadora de Inovao, Transparncia Oramentria e Qualidade do GastoIsabella Amaral da Silva

Equipe TcnicaCarolina Henriques CamposLeonardo Cavalcan de Melo

ColaboraoSecretaria Adjunta para Assuntos FiscaisSecretaria Adjunta para Assuntos de Gesto OramentriaDepartamento de Programas da rea EconmicaDepartamento de Programas EspeciaisDepartamento de Programas de InfraestruturaDepartamento de Programas SociaisCoordenao de Educao e Disseminao OramentriaAssessoria de Comunicao da SOFLaboratrio Latude

Arte GrfcaDeBrito Propaganda Ltda.

Informaes:www.orcamentofederal.gov.brSecretaria de Oramento Federal

SEPN 516, Bloco D, Lote 870770-524, Braslia DFTel.: (61) 2020-2000

Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Secretaria de Oramento Federal.

Oramento Cidado: Projeto de Lei Oramentria Anual - PLOA 2016.Braslia, 2015.

59p.

1 - Oramento pblico. 2. Proposta oramentria. I. Ttulo.

CDU: 336.14(81)2015CDD: 351.722


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SUMRIO

NOES GERAIS SOBRE ORAMENTO PBLICO 7O QUE ORAMENTO PBLICO? 8PROCESSO ORAMENTRIO 10

VALORES GLOBAIS: PLOA 2016 13

PROJEES MACROECONMICAS PARA 2016 14

DEFINIO DA META DE RESULTADO PRIMRIO PARA 2016 15

DETALHES DA PROPOSTA DE ORAMENTO 2016 16

ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 18

PROGRAMA DE ACELERAO DO CRESCIMENTO 23

DETALHES DO PLOA 2016 25

EM QUE REA DA DESPESA A AO GOVERNAMENTAL SER REALIZADA? 26PREVIDNCIA SOCIAL 27

EDUCAO 29

SADE 31

ASSISTNCIA SOCIAL 33

TRABALHO 35

DEFESA NACIONAL 36

JUDICIRIA 37ESSENCIAL JUSTIA 37

ADMINISTRAO 38

LEGISLATIVA 38

TRANSPORTE 39

AGRICULTURA 41

CINCIA E TECNOLOGIA 42

GESTO AMBIENTAL 43

SEGURANA PBLICA 44

INDSTRIA, COMRCIO E SERVIO 45

URBANISMO 46

ORGANIZAO AGRRIA 47

SANEAMENTO 48

CULTURA 49

RELAES EXTERIORES 50

ENERGIA 51

COMUNICAES 52

DIREITOS DA CIDADANIA 53

DESPORTO E LAZER 54

HABITAO 55

ENCARGOS ESPECIAIS 56

RESERVA DE CONTINGNCIA 56

QUEM O RESPONSVEL PELA EXECUO DA DESPESA? 57

SAIBA MAIS 58


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NOES GERAISSOBRE O ORAMENTO PBLICO


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NO S S O C O M P R O M I S S O C O M V O C

O

oramento um instrumento que informa oque o Governo planejou para ser feito em umano. Nele voc vai encontrar, por exemplo,quantas escolas sero construdas, quaisrodovias sero duplicadas e quanto dever

ser o gasto com a sade das pessoas. Ele tambmfaz uma previso dos recursos que vo nanciaras realizaes oradas. Como ele traz receitas edespesas, o oramento uma pea importante parao equilbrio scal.

Essa denio demonstra a importncia desteinstrumento, mas tem outros aspectos que tambmso valiosos. Por exemplo, o oramento que prevgrande parte dos recursos capazes de viabilizar o

cumprimento dos objevos da Repblica, expressosna Constuio Federal.

Alm disso, para entregar os bens e os servios spessoas e s empresas preciso ter recursos. Essedinheiro pode vir dos tributos, de emprsmos ou dereceitas prprias. E sabe onde voc encontra essasinformaes? Se voc disse oramento, acertou!Signica que conhec-lo bem permite que voc saibaa origem dos recursos que garantem o funcionamento

das escolas, dos hospitais, enm, do que pblico.

O oramento organizado por meio dos programase das aes. A polca de transporte rodovirio,por exemplo, est em um programa que tem essenome. L os recursos so detalhados em aes comos respecvos produtos, tais como a Adequaodo Anel Rodovirio em Fortaleza e a Construo dePonte sobre o Rio Paran, entre Trs Lagoas (MS) eCaslho (SP).

Ento, os recursos desnados a um programa sodistribudos entre as aes que o compem, em umprocesso denominado alocao de recursos. Maisdo que denir o quanto ser gasto, ele aponta o queser feito.

Por tudo isso, conhecer a organizao, a estruturadas informaes e o funcionamento do oramentotorna-se imprescindvel para o exerccio pleno dacidadania. E por isso que o Governo Federal temfeito um esforo muito grande para aprimorar aestrutura do oramento federal, facilitar a sua gestoe, principalmente, ampliar a compreenso daspessoas sobre o assunto.

PROGRAMAS RETRATAM AS AGENDAS DE GOVERNO, ORGANIZADAS POR RECORTES SELECIONADOS DE POLTICAS PBLICAS. ELES EXPRESSAM E ORIENTAM A AO GOVERNAMENTAL PARA A ENTREGA DE BENS ESERVIOS SOCIEDADE OU DESTINADA AO APOIO, GESTO E MANUTENO DO PRPRIO ESTADO. QUANTOS AES, DELAS QUE RESULTAM OS PRODUTOS (BENS OU SERVIOS) QUE CONTRIBUEM PARA ATENDER AOOBJETIVO DE UM PROGRAMA.

OS PROGRAMAS SO DEFINIDOS PELO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUE O PLANEJAMENTO PARA QUATROANOS DE GOVERNO.

O QUE

ORAMENTOPBLICO?

VOCSABIA?


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ORAMENTO CIDADO PLOA 2016

TODO ANO, AT O DIA 31 DE AGOSTO, O MINISTRIODO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO, COM ACOLABORAO DOS OUTROS MINISTRIOS, PREPARA UMAPROPOSTA DE ORAMENTO (PLOA) PARA SER ENCAMINHADAPELA PRESIDNCIA DA REPBLICA AO CONGRESSONACIONAL. L OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORESEXAMINAM, DISCUTEM, AJUSTAM, VOTAM E APROVAM APROPOSTA ORAMENTRIA QUE, DEPOIS DE SANCIONADAPELA(O) PRESIDENTE DA REPBLICA, SE TRANSFORMA NALEI ORAMENTRIA ANUAL (LOA).

OS DEPUTADOS E SENADORES PODEM, SOB DETERMINADASCONDIES, PROPOR ALTERAES PROPOSTAORAMENTRIA, QUE PODERO SER VETADAS OUSANCIONADAS POR PARTE DA(O) PRESIDENTE DAREPBLICA. EM CASO DE VETOS, CABER AO CONGRESSO

NACIONAL APRECI-LOS, PODENDO DERRUB-LOS OU NO.

TRIBUTOS PROGRAMASDE GOVERNO

IMPOSTO DE

RENDAAMPLIAO DEAEROPORTOS

CONSTRUO DE

FERROVIAS

REFORMA DE

ESCOLAS

COMPRA DEREMDIOS

IMPOSTO SOBRE

PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS

TAXAS

RECEITAS DESPESAS

ORAMENTODOCUMENTO QUE ESTIMA AS RECEITAS

E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO SEGUINTE

CONT

RIBU

IE

S

VOCSABIA?


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O processo oramentrio diz respeito a uma srie

de passos articulados, ou estgios, que estruturam agesto dos recursos pblicos.

Em conjunto, esses estgios constuem o que sepode chamar de Ciclo Oramentrio. Em termos desua abrangncia, o Ciclo Oramentrio envolve, porexemplo, a formulao das propostas do PPA, da Lei deDiretrizes Oramentrias (LDO) e da LOA, o exame, avotao e a sano dessas propostas, a execuo dasleis aprovadas e a avaliao e o controle dos recursos

pblicos esmados e xados nessas leis.

O PPA, a LDO e a LOA so instrumentos previstosna Constuio Federal que compem o processooramentrio.

Apesar desses instrumentos serem publicados emmomentos diferentes, as leis que os tornam pblicosso estritamente integradas e compaveis entre si.

CONTROLE EAVALIAO

ELABORAO

APROVAOEXECUO

INSTRUMENTOSDOPROCESSO ORAMENTRIO

PROCESSO ORAMENTRIO

O PPA umplanejamentode mdio prazo,que defne asestratgias,diretrizes e metasdo Governo porum perodo de4 anos.

A LDO defne asmetas e prioridadesdo Governo, ouseja, as obrase servios maisimportantes aserem realizados noano seguinte. a leique estabelecea ligao entre oPPA e a LOA.

A LOA, ou ooramentopropriamentedito, esma asreceitas que oGoverno esperaarrecadar ao longodo prximo ano efxa as despesas aserem realizadascom tais recursos.

1oANO

1oANO

2oANO

3oANO

4oANO

ltimoano doPPAanterior

prximomandato

MANDATOATUAL PRXIMOMANDATO

PROCESSO ORAMENTRIOINSTRUMENTOS LEGAIS

Dessa forma, o Ciclo Oramentrio compreende

um conjunto de quatro grandes etapas que serepetem a cada ano:


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Aps a aprovao do Oramento, o PoderExecutivo tem at 30 dias para publicar oDecreto de Programao Oramentria eFinanceira que tambm exerce um papelimportante no processo oramentrio. EsseDecreto adequa valores da LOA realidadede cada ano, assegurando, assim, o equilbrio

entre receitas e despesas. Isso comumentechamado de contingenciamento.

BIMESTRALMENTE O PODER EXECUTIVO REALIZAAVALIAES E ELABORA O RELATRIO DE RECEITAS EDESPESAS ORAMENTRIAS, DE MODO A CONTROLAR OALCANCE DA META FISCAL ESTABELECIDA. OS RELATRIOS

ESTO DISPONVEIS EM:

HTTP://WWW.ORCAMENTOFEDERAL.GOV.BR/INFORMACOES-ORCAMENTARIAS

CONHEA MAIS SOBRE O PROCESSO ORAMENTRIO. INSCREVA-SE NOS CURSOS GRATUITOSOFERECIDOS PELA ESCOLA VIRTUALDA SECRETARIA DE ORAMENTO FEDERAL.

HTTPS://EAD.ORCAMENTOFEDERAL.GOV.BR/

CURSOS OFERECIDOS: BSICO EM ORAMENTO PBLICO ORAMENTO PBLICO LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA MUNICPIOS FEDERALISMO NO BRASIL TICA E SERVIO PBLICO

ACOMPANHE OS PRAZOSPARA ENVIO E APROVAO DE CADA UM DESSES INSTRUMENTOS:

31de agosto 22de dezembro

15de abril 17de julho

31de agosto 22de dezembro

DATA-LIMITE para o Congresso devolveros projetos para sanoDATA-LIMITEpara o Executivo enviaro projeto

de cada lei para o Congresso Nacional
http://www.orcamentofederal.gov.br/INFORMACOES-ORCAMENTARIAShttp://www.orcamentofederal.gov.br/INFORMACOES-ORCAMENTARIAShttps://ead.orcamentofederal.gov.br/https://ead.orcamentofederal.gov.br/http://www.orcamentofederal.gov.br/INFORMACOES-ORCAMENTARIAShttp://www.orcamentofederal.gov.br/INFORMACOES-ORCAMENTARIAS


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VALORES GLOBAISPLOA 2016


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Como j foi exposto, o oramento pblico um instrumento ulizado pelo Governo paraesmar quanto ser arrecadado e planejar

de que maneira esses valores sero gastos.Para esmar quanto ser arrecadado no

prximo ano, o Governo faz previses de algunsindicadores econmicos importantes, como, porexemplo, o crescimento econmico total do pas (avariao do Produto Interno Bruto PIB), a inao,a taxa de juros, a taxa de cmbio, o salrio mnimo,entre outros.

Essas esmavas tambm servem para determinarquanto ser reservado no oramento paraalgumas despesas. Por exemplo, o valor gasto com

aposentadorias depende do salrio mnimo, asdespesas com juros dependem da taxa de juros,algumas despesas sofrem impactos da taxa decmbio e assim por diante. Para o exerccio de2016 os valores previstos para essas variveismacroeconmicas so apresentados abaixo:

PROJEES

MACROECONMICAS

INFLAO ACUMULADADO PERODO:

5,4% Variao Anual

CRESCIMENTOECONMICO (PIB):

0,2% Variao Anual

TAXA DECMBIO MDIA:3,39 reais/dlar

TAXA DEJUROS MDIA:13,42% ao ano

SALRIO MNIMO:R$ 865,46

PARA 2016


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UM IMPORTANTE PASSO NA ELABORAO DO ORAMENTO PARA O PRXIMO ANOCONSISTE NA DEFINIO DA META DE RESULTADO PRIMRIO.

RESULTADO PRIMRIO

tudo aquilo que o Governo arrecada menos aquilo que ele gasta, sem consideraras receitas e despesas relacionadas dvida que ele j possui (juros e amorzaes).Comparando com um oramento familiar, o resultado primrio de uma famlia seria oque sobra da renda familiar depois de pagas todas as despesas do dia a dia, mas antesdo pagamento das prestaes de nanciamentos e emprsmos e os juros do chequeespecial ou do carto de crdito.

DEFINIO DA

META DE RESULTADO PRIMRIO

COMO DEFINIDA A META DE RESULTADO PRIMRIO

SE UMA FAMLIA QUER TER UMA CONDIO FINANCEIRA SAUDVEL, DEVE CONTROLAR SUAS DVIDAS PARA

QUE ELAS NO CRESAM DEMASIADAMENTE. PARA ESTABELECER UM NVEL MXIMO DE ENDIVIDAMENTO, A

FAMLIA COSTUMA COMPARAR O VALOR DE SUA DVIDA AOS SEUS RENDIMENTOS. ASSIM, NO SE PODE DEVER

MUITO MAIS DO QUE SE GANHA, OU O PAGAMENTO DA DVIDA PODE SE TORNAR MUITO DIFCIL NO FUTURO.

DO MESMOMODO,A DEFINIO DA META DE RESULTADO PRIMRIO DE UM PAS DEPENDE DO COMPORTAMENTO

ESPERADO DAS RECEITAS E DESPESAS E DO NVEL DE ENDIVIDAMENTO QUE SE PRETENDE OBTER , GERALMENTE

CALCULADO POR UM INDICADOR DA RELAO ENTRE DVIDA/PIB. SE O OBJETIVO FOR DIMINUIR ESSE INDICADOR,

H DOIS CAMINHOS: DIMINUIO DA DVIDA (POR MEIO DE SUPERVITS) OU AUMENTO DO PIB (POR MEIO DO

CRESCIMENTO ECONMICO).

A META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA APS UMA AVALIAO DO CENRIO MACROECONMICO PARA

O ANO SEGUINTE, CONSIDERANDO PARMETROS COMO TAXA DE JUROS, TAXA DE CMBIO, CRESCIMENTO

ECONMICO E O RESULTADO QUE DEVE SER ATINGIDO PARA MANTER A RELAO DVIDA/PIB EM UM NVELADEQUADO PARA O PAS.

PARA 2016


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Ao nal do ano, aps o Governo executar o seu oramento, so possveis as seguintes situaes:

OOramento Federal um nico documento,constudo por trs partes: OramentoFiscal, Oramento da SeguridadeSocial e Oramento de Invesmentodas Empresas Controladas pela Unio

(referido daqui para frente como Oramento de

Invesmento das Empresas Estatais). A seguirso apresentados os valores globais de cada umdesses oramentos.

NESSE CONTEXTO, A LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS (LDO) TRAZ TODO ANO O ANEXO DE METASFISCAIS, NO QUAL APRESENTADA A META DE RESULTADO PRIMRIO PARA O EXERCCIO A QUE SE REFEREE PARA OS DOIS SEGUINTES.

SUPERVIT

DFICIT

NEUTRO

ARRECADOU MAIS QUEGASTOU, RESTANDO UMVALOR QUE PODER SERPOUPADO PARA GASTOFUTURO OU PARAPAGAMENTO DA DVIDA.

GASTOU MAIS QUEARRECADOU,RESTANDO UM VALOR ASER FINANCIADO PORMEIO DE OPERAESDE CRDITO, AUMENTODE IMPOSTOS OU DETTULOS DA DVIDAPBLICA.

GASTOUEXATAMENTE OQUE ARRECADOU.

DETALHES DAPROPOSTA DEORAMENTO2016


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ORAMENTO TOTALProposta 2016R$ 3,0 trilhes

ORAMENTOFISCAL

R$ 2,1 trilhes

ORAMENTO DE INVESTIMENTODAS EMPRESAS ESTATAIS

R$ 96,9 bilhes

ORAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

R$ 841,4 bilhesPROGRAMASDE GOVERNOR$ 713,1 bilhes

PROGRAMAS DE GOVERNOR$ 841,4 bilhes

JUROS E AMORTIZAODA DVIDA

R$ 463,9 bilhes

REFINANCIAMENTODA DVIDA

R$ 885,0 bilhes

NO ORAMENTO FISCALESTO

INCLUDAS AS DESPESAS

DOS PODERES LEGISLATIVO(CONGRESSO NACIONAL

E TRIBUNAL DE CONTAS

DA UNIO), EXECUTIVO

(PRESIDNCIA, MINISTRIOS E

OUTROS RGOS) E JUDICIRIO

(FRUNS E TRIBUNAIS), DO

MINISTRIO PBLICO DA UNIO

E DA DEFENSORIA PBLICA DA

UNIO, ALM DOS GASTOS COM

PAGAMENTO E ROLAGEM DA

DVIDA PBLICA FEDERAL.

O ORAMENTO DA SEGURIDADE

SOCIALAPRESENTA AS

DESPESAS COM PREVIDNCIAE ASSISTNCIA SOCIAL,

BEM COMO AES E

SERVIOS PBLICOS DE

SADE. OS PAGAMENTOS DE

APOSENTADORIAS, PENSES

E BENEFCIOS, ASSIM COMO

OS GASTOS COM HOSPITAIS,

MEDICAMENTOS E BOLSA

FAMLIA, SO EXEMPLOS DE

DESPESAS DESSE ORAMENTO.

OORAMENTO DE INVESTIMENTO

DAS EMPRESAS ESTATAIS

APRESENTA OS INVESTIMENTOSDAS EMPRESAS CONTROLADAS

PELO GOVERNO FEDERAL E QUE

NO NECESSITAM DE RECURSOS

FISCAIS PARA MANTER OU

AMPLIAR SUAS ATIVIDADES.

SO EXEMPLOS: PETROBRAS,

ELETROBRAS, BANCO DO BRASIL

E CAIXA ECONMICA FEDERAL.


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A gura a seguir mostra os grandes nmeros do Oramento Fiscal e da Seguridade Social. Perceba que osvalores das despesas quando somados sempre se igualam s receitas.

ORAMENTO FISCAL

RECEITAPRIMRIA: 1.401,8

RECEITAFINANCEIRA: 1.501,6

DESPESAPRIMRIA: 1.429,3

CONTRIBUIES PREVIDNCIA SOCIAL366,1

REFINANCIAMENTO DADVIDA885,0

DEMAIS616,6

DEMAIS RECEITAS PRIMRIAS1.035,7

BENEFCIOS DAPREVIDNCIA

SOCIAL491,0

PESSOAL EENCARGOS

266,9

OUTRASOBRIGATRIAS

202,9

TRANSFERNCIASINTERGOVERNAMENTAIS218,0

DISCRICIONRIAS250,4

E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em R$ bilhes

DESPESAFINANCEIRA: 1.474,2

REFINANCIAMENTO DADVIDA885,0

JUROS EAMORTIZAO

DA DVIDA463,9

DEMAIS125,3


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AS RECEITAS PRIMRIAS DO GOVERNO SOAQUELAS, POR EXEMPLO, PROVENIENTES DAARRECADAO TRIBUTRIA COM IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIES DE MELHORIA (QUECOMPEM A CHAMADA CARGA TRIBUTRIA).ALM DISSO, O GOVERNO CONSEGUE GERARRECEITAS POR MEIO DO SEU PATRIMNIO, COMOALUGUIS E OS DIVIDENDOS QUE RECEBE DASEMPRESAS QUE CONTROLA.

AS DESPESAS OBRIGATRIASSO AQUELAS QUE AUNIO TEM A OBRIGAO LEGAL OU CONTRATUALDE REALIZAR, OU SEJA, SO DESPESAS CUJAEXECUO MANDATRIA, NO SE SUJEITANDO DISCRICIONARIEDADE DO GOVERNO. ESTE TIPO

DE DESPESA TEM PREVISO DE R$ 960,8 BILHESNO PLOA 2016.

AS DESPESAS PRIMRIAS SO OS GASTOS DOGOVERNO PARA PROVER BENS E SERVIOS

PBLICOS POPULAO (SADE, EDUCAO,RODOVIAS, POR EXEMPLO), ALM DOS GASTOSNECESSRIOS PARA A MANUTENO DAESTRUTURA DO ESTADO. SO CLASSIFICADASCOMO OBRIGATRIAS OU DISCRICIONRIAS.

SO RECEITAS FINANCEIRAS (OU NO PRIMRIAS)

AQUELAS PROVENIENTES DE UMA NOVA DVIDAPBLICA. O GOVERNO PODE, POR HIPTESE,ADQUIRIR UM NOVO EMPRSTIMO TANTO NO SETORPRIVADO INTERNO, DE PESSOAS E INSTITUIESBRASILEIRAS, COMO NO EXTERIOR. TAMBM CONSIDERADA RECEITA FINANCEIRA A ADVINDADO PAGAMENTO, POR TERCEIROS, DE DVIDAS QUEPOSSUEM PARA COM O GOVERNO. ASSIM, QUANDOALGUM PAGA ALGUM VALOR QUE DEVIA AO PODER

PBLICO, O RECURSO RECEBIDO CONTABILIZADOCOMO RECEITA FINANCEIRA.

AS DESPESAS FINANCEIRAS (OU NO PRIMRIAS)

SO AQUELAS RESULTANTES DO PAGAMENTO DEUMA DVIDA DO GOVERNO OU DA CONCESSO DEUM EMPRSTIMO TOMADO PELO GOVERNO EM FAVORDE OUTRA INSTITUIO OU PESSOA (POR EXEMPLO:FINANCIAMENTO ESTUDANTIL E SUBSDIO DOPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA).

AS DESPESAS DISCRICIONRIASSO AQUELAS CUJAEXECUO DEPENDE DA AVALIAO OU ESCOLHAQUE O GOVERNO FAZ ACERCA DA CONVENINCIAE DA OPORTUNIDADE DE SUA REALIZAO. PORNO HAVER OBRIGATORIEDADE NO DISPNDIO, AESCOLHA DE QUAIS DESPESAS DISCRICIONRIASSERO INCLUDAS NO ORAMENTO DEPENDE DAAVALIAO DO GOVERNO SOBRE QUAIS SO ASPRIORIDADES DA POPULAO. NO PLOA 2016 OMONTANTE PREVISTO DE R$ 250,4 BILHES.


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IMPORTANTE PERCEBER QUE QUANTO MAIORES FOREM AS DESPESAS OBRIGATRIAS, MENOR SER O

ESPAO DE DECISO PARA ALOCAO DE RECURSOS NO ORAMENTO. OS MAIORES GRUPOS DE DESPESASOBRIGATRIAS SO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OS BENEFCIOS DA PREVIDNCIA SOCIAL QUE CONTAMCOM R$ 266,9 BILHES E R$ 491,0 BILHES, RESPECTIVAMENTE.

Para garanr os diversos direitos de proteo do trabalhador, inclusivea aposentadoria, empregados e empregadores, sejam esses empresasou o prprio Governo, contribuem para sistemas previdencirios.Esses sistemas so estruturas que permitem a acumulao derecursos desnados a pagar benecios que garantem subsistncia dostrabalhadores nos casos de maternidade, doena, velhice, invalidez,morte, recluso e desemprego.

Os principais sistemas previdencirios de liao obrigatria so aquelesque atendem aos trabalhadores da iniciava privada e aos servidorespblicos. Os trabalhadores e empregadores da iniciava privadacontribuem para o Regime Geral de Previdncia Social enquanto os

servidores pblicos e os entes governamentais o fazem para o RegimePrprio de Previdncia Social.

Caso as contribuies no sejam sucientes para o pagamento de todosos benecirios, cabe ao Tesouro Nacional complementar os valorespara que todos sejam atendidos.

Previdncia

Social

PARA 2016, A PREVISO CONSTANTE DA PROPOSTA ORAMENTRIA PARA O SALRIO MNIMO DE R$ 865,46EESTIMA-SE UM AUMENTO DA MASSA SALARIAL DE 2,32%. COM ESSE CENRIO, PROJETA-SE QUE A DESPESATOTAL COM BENEFCIOS ATINGIR R$ 491,0 BILHES, SENDO R$ 477,9 BILHES RELATIVOS A BENEFCIOSNORMAIS, R$ 10,6 BILHES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SENTENAS JUDICIAIS E R$ 2,5 BILHESREFERENTES COMPENSAO ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA (SISTEMADE COMPENSAO PREVIDENCIRIA ENTRE OS REGIMES). POR SUA VEZ, A ESTIMATIVA DE ARRECADAO COMCONTRIBUIESAO REGIME SER DE R$ 366,1 BILHES. ASSIM, ESPERA-SE UM DFICIT DO RGPSEM TORNO DER$ 124,9 BILHES. J PARA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA UNIO, O DFICIT

PROJETADO PARA 2016 DE R$ 34,5 BILHES.


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Por diversos movos, s vezes, famlias, empresas, ou mesmo oGoverno precisam gastar mais do que recebem. Nessas situaes, paraconseguirem realizar esses gastos, eles recorrem a emprsmos ounanciamentos. Por exemplo: na ausncia de um sistema de crdito,muitas famlias precisariam economizar dinheiro durante vrios anospara que fosse possvel adquirir um imvel. No entanto, por meio donanciamento imobilirio, essas famlias podem antecipar a comprada casa prpria, fugir do aluguel e pagar o novo bem em prestaescompaveis com a renda familiar.

Os pases, assim como as famlias, tambm precisam, muitas vezes,recorrer a emprsmos ou nanciamentos e, consequentemente, seendividam. A dvida pblica importante fator de esmulo avidadeeconmica, pois signica mais recursos para invesmentos, como, porexemplo, nanciamentos para construo de rodovias ou implementaode saneamento bsico. Esses invesmentos melhoram a infraestruturado pas e do melhores perspecvas s empresas e aos cidados, poiscriam empregos e geram renda.

Pessoal e

Encargos Sociais

DvidaPblica

O oramento para o exerccio de 2016 prev gastos com pessoal da

ordem deR$ 287,5 bilhes, incluindo inavos e pensionistas da Unio

e outras despesas relacionadas a pessoal. Nesse montante consta ovalor de R$ 20,6 bilhes referente Contribuio Patronal ao RegimePrprio dos Servidores, no considerada no valor de R$ 266,9 bilhes,computado na apurao do resultado primrio.

21

DESSE TOTAL, OS GASTOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIRIO E EXECUTIVO REPRESENTAM,RESPECTIVAMENTE, 3,40%, 11,19% E 77,01%, DO MINISTRIO PBLICO DA UNIO, 1,64%, E DA DEFENSORIAPBLICA DA UNIO, 0,09%.


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O Brasil adota a forma de Estado federava, sendo os entesque a compem a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os

Municpios. Cada um deles possui competncia tributriaprpria para que possam cumprir com suas obrigaesadministravas. Porm, para promover melhor ecinciana arrecadao, boa parte da arrecadao tributria estconcentrada na Unio.

Assim, as transferncias a Estados, DF e Municpios porreparo de Receita, denominadas neste texto apenas portransferncias intergovernamentais, representam a parcelade tributos que, embora arrecadada pela Unio, pertencem

aos demais entes e, portanto, so transferidas. Similarmente,os Estados tambm transferem parte de sua arrecadao aosMunicpios. O montante previsto no PLOA 2016 para essastransferncias alcana a cifra de R$ 218,0 bilhes.

Vale a pena destacar que um dos objevos das transfernciasintergovernamentais a diminuio das desigualdadesregionais, por meio da redistribuio dos recursos em favordas regies mais pobres. Alm disso, tais transfernciasvisam promover a equidade na proviso de bens eservios pblicos em todo o Pas. De carter obrigatrio,as Transferncias Intergovernamentais tm suas regras declculo estabelecidas na Constuio Federal e em demaisdisposivos legais.

Transferncias a Estados,

Distrito Federal e Municpiospor Repartio de Receita

NO ORAMENTO FISCAL, EMBORA O VALOR TOTAL DA DESPESA COM AMORTIZAO, JUROS E ENCARGOS DADVIDA PBLICA FEDERALESTEJA ESTIMADO, PARA 2016, EM R$ 1,35 TRILHO, A MAIOR PARTE DESSE MONTANTE,EQUIVALENTE A R$ 885,0 BILHES, CORRESPONDE AO SEU REFINANCIAMENTO . ESSE VALOR RESULTADO DACHAMADA ROLAGEM DA DVIDA QUE UM PROCESSO ROTINEIRO DE GESTO REFERENTE SUBSTITUIO DETTULOS ANTERIORMENTE EMITIDOS POR TTULOS NOVOS, O QUE NADA MAIS QUE O PAGAMENTO DE UMA DVIDACOM OUTRA DVIDA. POR ESSA RAZO, O VALOR DO REFINANCIAMENTO APARECE, NA PEA ORAMENTRIA, NOMESMO MONTANTE, TANTO NA RECEITA, COMO NA DESPESA, E ESSE FATO EXPLICITADO NOS PRIMEIROS ARTIGOSDO TEXTO DO PLOA. APESAR DESSA INFORMAO DAR A IMPRESSO DE QUE O ORAMENTO MAIOR DO QUE DE FATO, TANTO NA PARTE DA RECEITA, COMO NA DESPESA, ELA CONSTA DESTA PEA POR DETERMINAO LEGAL. DESSEMODO, A FIM DE APURAR, NO ORAMENTO, O VALOR QUE SE DESTINA AO PAGAMENTO PROPRIAMENTE DITO DA

DVIDA, DEVE-SE EXCLUIR ESSA PARTE DO REFINANCIAMENTO DO TOTAL DA DESPESA COM A DVIDA. REALIZANDOESSA OPERAO PARA 2016, RESTAM R$ 463,9 BILHES, DOS QUAIS R$ 304,1 BILHES SO RELATIVOS AOPAGAMENTO DE JUROS E, R$ 159,8 BILHES, AMORTIZAO DA DVIDA. ESSA LTIMA PARCELA A QUE PERMITEA REDUO DO PRINCIPAL DA DVIDA.

VOCSABIA?


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RECURSOS DESTINADOS AO PAC, ESTRUTURADO POR EIXOS, 2016Contempla somente recursos dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social

O Programa de Acelerao do Crescimento (PAC),lanado em janeiro de 2007, uma iniciava doGoverno Federal voltada retomada do planejamentoe execuo de grandes obras em setores estruturantesdo Pas, como os de infraestrutura social, urbana,logsca e energca. O PAC est presente tanto nosOramentos Fiscal e da Seguridade Social, quanto noOramento de Invesmento das Empresas Estatais.

Para 2016 esto previstos invesmentos em diversossetores da economia, a parr da concesso denanciamentos com recursos pblicos e privados.Essas aes podem ser agrupadas em trs eixostemcos e naquelas ligadas Defesa Nacional. Agura abaixo detalha os recursos federais relavosaos Oramentos Fiscal e da Seguridade Socialprevistos para o ano de 2016:

PROGRAMA DE ACELERAO

DO CRESCIMENTO

*Contempla tambm os R$ 347,2 milhes dedespesas com Gesto e Coordenao do PAC.

TOTAL*R$ 42,4 bilhes

INFRAESTRUTURALOGSTICA

INFRAESTRUTURA

ENERGTICA

INFRAESTRUTURASOCIAL E URBANA

R$

12,1BILHES

DEFESA


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O eixo de infraestrutura logsca temcomo objevo ampliar a qualidadedos servios de transporte, paraaumentar a compevidade daproduo brasileira, fortalecendo aintegrao de cadeias produvas efacilitando a circulao de pessoase produtos em todo o territrionacional. Alm de contribuir parao crescimento da produo, esses

invesmentos geram empregosdiretos e indiretos. As cincoreas que compem o eixo detransportes (rodovias, ferrovias,portos, aeroportos e hidrovias) soplanejadas e executadas de formacomplementar entre os diferentesmodais, gerando solues logscasintegradas.

No setor de Defesa so realizadosprojetos estratgicos para asegurana nacional no mbito dasForas Armadas, envolvendo a

transferncia e o desenvolvimentode tecnologia, em parceriacom outros pases. Suas aesenvolvem a aquisio de novoshelicpteros de mdio porte(HX-BR), o desenvolvimento deprojetos de aquisio de BlindadosGuarani, implantao do SistemaIntegrado de Monitoramento deFronteiras (Sisfron) e do Sistema deDefesa Estratgico (ASTROS 2020).

Merecem destaque, tambm,os projetos de desenvolvimentoe aquisio de Cargueiro TcoMilitar (KC-X) e de aquisio deAeronaves de Caa (Projeto FX-2). So executadas, ainda, aespara a implantao de Estaleiroe Base Naval para a construoe manuteno de submarinosconvencionais e de submarino de

propulso nuclear.

Este eixo tem como objevogaranr pesquisas para a seguranaenergca visando, entre outrasaes, a explorao e produode petrleo e gs natural no pre ps-sal. Contempla ainda aesde estudos e desenvolvimentonas diversas reas de gerao deenergia, sobretudo no mbito dacincia e tecnologia.

O eixo de infraestrutura social eurbana abrange invesmentos comfoco na melhoria das condiesde vida da populao nas cidadesbrasileiras, contemplando, almda infraestrutura sica, tambm

as dimenses sociais, urbanase culturais. Suas aes estoestruturadas nas seguintes reas:habitao, mobilidade urbana,saneamento, preveno emreas de risco, recursos hdricos,equipamentos urbanos e cidadeshistricas. So invesmentosrealizados pela prpria Unio etambm em parceria com governosestaduais, municipais, endadesurbanas e rurais, companhiasestaduais e municipais e setorprivado.

INFRAESTRUTURALOGSTICA

DEFESA

INFRAESTRUTURAENERGTICA

INFRAESTRUTURASOCIAL E URBANA


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DETALHESDO PLOA 2016


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Na prxima seo, so apresentados os valores da proposta de oramento

federal 2016 para cada rea de atuao do Governo, denominada Funo. A

classicao funcional procura responder questo Em que rea da despesa

a ao governamental ser realizada?. Essa classicao de aplicao comum

e obrigatria, no mbito dos Municpios, dos Estados, do Distrito Federal e da

Unio, o que permite a consolidao nacional dos gastos do setor pblico.

CLASSIFICAOFUNCIONAL

Para cada rea da despesa so apresentados ao longo das prximas pginas diferentes recortes, complementares

classicao funcional. Para tanto, as classicaes oramentrias so apresentadas de maneira versl. As

despesas so divididas por subfuno oramentria (subrea da despesa), por Ministrio envolvido, ou outra

classicao adequada ao caso parcular, buscando facilitar o entendimento das informaes que constam da

proposta oramentria. Em geral, as despesas com pessoal e encargos sociais so contabilizadas na subfuno

Administrao Geral, apresentada em vrias funes.

ASSISTNCIA SOCIALR$ 77,8 bilhes

SADER$ 100,4 bilhes

EDUCAOR$ 103 bilhes

PREVIDNCIA SOCIALR$ 572,7 bilhes

TRABALHOR$ 74,3 bilhes

SEGURANA PBLICAR$ 8,1 bilhes

JUDICIRIAR$ 33,3 bilhes

ADMINISTRAOR$ 28 bilhes

DEFESA NACIONALR$ 60,1 bilhes

TRANSPORTER$ 18,2 bilhes

AGRICULTURAR$ 30,1 bilhes

CINCIA E TECNOLOGIAR$ 8,3 bilhes

GESTO AMBIENTALR$ 6,2 bilhes

ESSENCIAL JUSTIAR$ 6,5 bilhes

URBANISMOR$ 2,5 bilhes

ORGANIZAO AGRRIAR$ 4 bilhes

INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOR$ 7,2 bilhes

SANEAMENTOR$ 837,3 milhes

RELAES EXTERIORESR$ 3,1 bilhes

ENERGIAR$ 2 bilhes

COMUNICAESR$ 1,5 bilho

DIREITOS DA CIDADANIAR$ 1,3 bilho

HABITAOR$ 12,4 milhes

ENCARGOS ESPECIAISR$ 1,7 trilho

RESERVA DE CONTINGNCIAR$ 53,8 bilhes

EM QUE READADESPESA AAO GOVERNAMENTALSER REALIZADA?

CULTURAR$ 2,2 bilhes

DESPORTO E LAZERR$ 1,5 bilho

LEGISLATIVAR$ 7,5 bilhes


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PREVIDNCIASOCIAL

R$ 572,7 BILHESObrigatrias99,5%

Discricionrias0,3%

A Previdncia Social, direito social previsto naConstuio Federal, garante benecios pessoa quecontribui e tambm quela que no contribui, noscasos especcos em lei. O Ministrio da PrevidnciaSocial o principal rgo responsvel por esse segurosocial. A Previdncia organizada em trs regimes:

Regime Geral de Previdncia Social (RGPS), RegimePrprio de Previdncia do Servidor (RPPS) e Regimede Previdncia Complementar (RPC), sendo osprimeiros pblicos, e o lmo, privado, no receberecursos do oramento da Unio.

REGIME GERAL DEPREVIDNCIA SOCIAL (RGPS):

O REGIME GERAL, DE CARTER CONTRIBUTIVO EFILIAO OBRIGATRIA, DEVE OBSERVAR CRITRIOS

QUE PRESERVEM O EQUILBRIO FINANCEIRO E ATUARIALE ATENDER AOS EMPREGADOS DO SETOR PRIVADO,AOS FUNCIONRIOS PBLICOS CELETISTAS E AOSCONTRIBUINTES AUTNOMOS. TAMBM CONHECIDOCOMO PREVIDNCIA BSICA, GERENCIADO PELOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OSBENEFCIOS SO PAGOS DIRETAMENTE AOS SEGURADOSPOR MEIO DE TRANSFERNCIAS BANCRIAS. PORSER O MAIOR REGIME DE PREVIDNCIA DO PAS,CONTAR EM 2016 COM R$ 491 BILHES, QUE SEROUTILIZADOS, PRINCIPALMENTE, PARA O PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSES.

19% 14%

Previdncia Urbana Previdncia Rural Ina2vos e Pensionistas da UnioPessoal e Bene8cios Compensao Previdenciria Outras Despesas

REGIME PRPRIO DE

PREVIDNCIA DO SERVIDOR (RPPS):ESTE REGIME, DE CARTER CONTRIBUTIVO E SOLIDRIO,DEVE OBSERVAR CRITRIOS QUE PRESERVEM O EQUILBRIOFINANCEIRO E ATUARIAL. TAMBM CONHECIDO COMOPREVIDNCIA DO REGIME ESTATUTRIO, RESPONSVELPELA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOSTITULARES DE CARGO EFETIVO DA UNIO, DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DE MUNICPIOS QUE NO MANTMVINCULAO DE SEUS SERVIDORES PBLICOS AO RGPS.

EM 2016, R$ 78,7 BILHES SERO DESTINADOS PARA OREGIME PRPRIO, EM ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSES, TANTO DOS SERVIDORESCIVIS QUANTO DOS MILITARES DAS FORAS ARMADAS.

Financeiras0,2%

65%1%


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A estrutura de atendimento do INSS compostade 2.228 unidades, sendo cinco superintendnciasregionais, 104 gerncias execuvas e 1.729 agnciasde Previdncia Social, alm de unidades mveis(Prevbarco e Prevmvel). Para custear as despesasoperacionais dessas unidades, esto previstos, para2016, R$ 851,1 milhes.

Nessa rea merecem destaque, tambm, as despesascom a Dataprev que referem-se ao processamentode dados dos benecios previdencirios e gestodo Cadastro Nacional de Informao Social. Soprocessados cerca de 30 milhes de benecios porms, alm do desenvolvimento e manuteno dossistemas ulizados no INSS. Para 2016, esto previstosR$ 591,6 milhes para fazer frente a essa despesa.

BENEFCIOSPREVIDENCIRIOS

A PREVIDNCIA SOCIAL, POR MEIO DO INSS, CONCEDE UMA SRIE DE BENEFCIOS EM DECORRNCIA DEFATOS QUE OCORREM EM NOSSAS VIDAS. OS PRINCIPAIS SO: APOSENTADORIA (POR IDADE, POR TEMPODE CONTRIBUIO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ), PENSO POR MORTE, AUXLIO-DOENA, AUXLIO-RECLUSO, AUXLIO-ACIDENTE, AUXLIO-FUNERAL, SALRIO-MATERNIDADE E SALRIO-FAMLIA. PARA 2016ESTO PREVISTOS R$ 370,9 BILHES PARA O PAGAMENTO DE BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS URBANOS E

R$ 107 BILHES PARA OS BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS RURAIS.

84%

14%2%

Previdncia Bsica

Previdncia do Regime

Estatutrio

Demais

PRINCIPAIS REAS DE ATUAO

OPERACIONALIZAO DOS BENEFCIOS:

PREVIDNCIASOCIAL


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29

O direito educao foi consagrado em nossaConstuio como um direito social. Com isso,o Estado passou a ter a obrigao de garanreducao de qualidade a todos os brasileiros.O Plano de Desenvolvimento da Educao,lanado em 2007, visa enfrentar a desigualdadede oportunidades educacionais e promover

a educao de qualidade da creche ps-graduao. Est estruturado em quatro eixos:Educao Bsica; Alfabetizao, EducaoConnuada e Diversidade; Ensino Prossional eTecnolgico e Educao Superior.

PARA O ENSINO SUPERIOR SERO ALOCADOS R$ 30,9BILHES. UM DESTAQUE DESSA REA O PROGRAMADE BOLSA PERMANNCIA, DE CONCESSO DE AUXLIOFINANCEIRO A 19 MIL ESTUDANTES MATRICULADOSEM INSTITUIES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR EMSITUAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONMICAE PARA ESTUDANTES INDGENAS E QUILOMBOLAS.ESSA INICIATIVA VISA AMPLIAO DO ACESSO E DAPERMANNCIA NA EDUCAO SUPERIOR, DE MODO

A ATINGIR A META 12 DO PNE, DE ELEVAO DA TAXADE MATRCULA. AINDA SERO APOIADAS INICIATIVASQUE VISAM AO DESENVOLVIMENTO E EXPANSODO ENSINO SUPERIOR, COMO O PLANO NACIONAL DEASSISTNCIA ESTUDANTIL, QUE OFERECE ASSISTNCIA MORADIA ESTUDANTIL, ALIMENTAO, TRANSPORTE E SADE A ESTUDANTES, BEM COMO A IMPLANTAO EA REESTRUTURAO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS.

SERO DESTINADOS R$ 24,8 BILHES EDUCAOBSICA, SENDO R$ 12,5 BILHES A TTULO DECOMPLEMENTAO DA UNIO AO FUNDO DEMANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAOBSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAO (FUNDEB). A UNIO TRANSFERE RECURSOSAOS ESTADOS E RESPECTIVOS MUNICPIOS QUE NO

ALCANAM, COM A PRPRIA ARRECADAO, O VALORMNIMO NACIONAL POR ALUNO ESTABELECIDO A CADAANO. PELO MENOS 60% DOS RECURSOS DEVEMSER USADOS NA REMUNERAO DE PROFISSIONAISDO MAGISTRIO EM EFETIVO EXERCCIO, COMOPROFESSORES, DIRETORES E ORIENTADORESEDUCACIONAIS. O RESTANTE ATENDE S DESPESAS DEMANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

R$ 103 BILHESObrigatrias50%

Discricionrias27%

Financeiras23%

EDUCAO


30%

18%

14%

10%

10%

18%

Ensino Superior

Servios Financeiros

Transferncias para a Educao

Bsica

Ensino Profissional

Educao Bsica

Demais

DESTAQUES DAPROPOSTA PARA 2016

18% 12% 5% 5% 4% 4% 2% 15%

Pessoal e Bene*cios Financiamento Estudan3l Complemento da Unio ao FUNDEB

Inves3mentos Funcionamento - Ins3tuies de Ensino Apoio Alimentao Escolar

Bolsas - Ensino Superior Livros e Materiais para Educao Bsica Outras Despesas

37%


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PRONATEC R$ 2,1 bilhesOPROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TCNICO E EMPREGO (PRONATEC)FOI CRIADO EM 2011 COM OOBJETIVO DE AMPLIAR E INTERIORIZAR A OFERTA DE CURSOS DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA,ASSIM COMO O DE CONTRIBUIR PARA O AVANO DA QUALIDADE DO ENSINO MDIO PBLICO. AT 2014,FORAM REGISTRADAS MAIS DE 8 MILHES DE MATRCULAS EM TODAS AS SUAS INICIATIVAS. ALM DECURSOS PRESENCIAIS, TAMBM SO OFERECIDOS GRATUITAMENTE CURSOS TCNICOS E DE FORMAO

INICIAL E CONTINUADA OU DE QUALIFICAO PROFISSIONAL NA MODALIDADE A DISTNCIA, POR MEIO DAREDE E-TEC BRASIL.

FIES R$ 18,8 bilhes

O FIES UM PROGRAMA QUE CONCEDE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORESNO GRATUITOS QUE TENHAM AVALIAO POSITIVA NOS PROCESSOS CONDUZIDOS PELO MINISTRIO DAEDUCAO. DE 2010 A 2014 FORAM ASSINADOS 1,9 MILHO DE NOVOS CONTRATOS, SUPERANDO A META PREVISTADE 1,5 MILHO. DESDE A SUA CRIAO, EM 1999, J FORAM ATENDIDOS 2,45 MILHES DE ESTUDANTES, E PARA 2015FORAM CONCEDIDOS CERCA DE 314 MIL NOVOS FINANCIAMENTOS. AS MUDANAS EFETIVADAS NO FIES TM COMOOBJETIVO MELHORAR A QUALIDADE DOS CURSOS E CONTRIBUIR PARA A SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA,GARANTINDO UMA POLTICA PBLICA PERENE DE INCLUSO SOCIAL E DE DEMOCRATIZAO DO ENSINO SUPERIOR.

CINCIA SEM FRONTEIRASR$ 2,1 bilhesO PROGRAMA CINCIA SEM FRONTEIRAS, QUE TEVE INCIO EM 2011, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER ACONSOLIDAO, EXPANSO E INTERNACIONALIZAO DA CINCIA E TECNOLOGIA, DA INOVAO E DACOMPETITIVIDADE BRASILEIRA POR MEIO DO INTERCMBIO E DA MOBILIDADE INTERNACIONAL. BOLSISTAS SOBENEFICIADOS PELO PROGRAMA NAS REAS DE ENGENHARIA, CINCIAS EXATAS E DA TERRA, BIOLOGIA, CINCIASBIOMDICAS, COMPUTAO, TECNOLOGIA AEROESPACIAL E OUTRAS, TENDO COMO PRINCIPAIS DESTINOS REINO

UNIDO, CANAD, AUSTRLIA, ESPANHA E ESTADOS UNIDOS. PARA ESTE PROGRAMA SERO EMPREGADOS EM2016 UM MONTANTE DE R$ 2,1 BILHES, SENDO R$ 688,5 MILHES NO MBITO DO CNPQ E R$ 1,5 BILHONO MBITO DA CAPES.

EDUCAO


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O argo 196 de nossa Constuio armaque a sade direito de todos e dever doEstado, garando por meio de polcassociais e econmicas. A polca pblica desade no Brasil efevada principalmentepelo Sistema nico de Sade (SUS), quetem como objevo promover a igualdadeno atendimento das necessidades de

sade da populao, ofertando serviosde qualidade, independente do poderaquisivo do cidado.

PARA ATENO BSICASERO ALOCADOS R$ 17,1 BILHES.DESSE TOTAL, R$ 10,9 BILHES SERO REPASSADOSAOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICPIOS PARA OPROGRAMA SADE DA FAMLIA.

DO MONTANTE DESTINADO ATENO BSICA, R$ 498,6MILHES SERO DESTINADOS PARA A CONSTRUO E AAMPLIAO DE UNIDADES BSICAS DE SADE.

PARA CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS DE MDIA E ALTACOMPLEXIDADE NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EHOSPITALARES SERO ALOCADOS R$ 36,8 BILHES.

A REA DE URGNCIA E EMERGNCIARECEBER UM TOTALDE R$ 2,8 BILHES. MERECEM DESTAQUE OS SERVIOSDE ATENDIMENTO MVEL DE URGNCIA (SAMU 192) QUECONTARO COM R$ 1,1 BILHO.

R$ 102 MILHES SERO DESTINADOS PARA A CONSTRUOE A AMPLIAO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO(UPA).

SERO APLICADOS R$ 10,1 BILHES PARA ASSISTNCIAFARMACUTICA, NA DISTRIBUIO, NO MBITO DO SUS,DE MEDICAMENTOS BSICOS, ESPECIALIZADOS, DE ALTOCUSTO E AQUELES DESTINADOS AO TRATAMENTO DE HIV/AIDS.

PARA VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA SERO ALOCADOSR$ 6,4 BILHES. DESSE MONTANTE, R$ 2,2 BILHESSERO DESTINADOS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERALE AOS MUNICPIOS COMO INCENTIVO FINANCEIRO PARA

O DESENVOLVIMENTO DE AES PARA A VIGILNCIA EMSADE.OUTRA GRANDE PARTE, CERCA DE R$ 3,3 BILHES,SER PARA AQUISIO E DISTRIBUIO DE VACINAS PARAPREVENO E CONTROLE DE DOENAS.



R$ 100,4 BILHESObrigatrias82%

Discricionrias17%

Financeiras1%

SADE

42%

21%

14%

11%6%

6%

Assistncia Hospitalar e

Ambulatorial

Ateno Bsica

Suporte Profil:co e Terapu:co

Administrao Geral

Vigilncia Epidemiolgica

Demais

31


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MAISMDICOSINSTITUDO EM 2013 PELO GOVERNO FEDERAL,VISA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTODA ATENO BSICA NAS PERIFERIAS DEGRANDES CIDADES E NOS MUNICPIOS DOINTERIOR BRASILEIRO. ATUALMENTE, 50MILHES DE PESSOAS EM TODO O PASSO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA, QUEATUA COM 14.462 MDICOS (BRASILEIROS EESTRANGEIROS) E EST PRESENTE EM 3.785MUNICPIOS. PARA O ORAMENTO DE 2016,ESTO PREVISTOS RECURSOS TOTAIS DAORDEM DE R$ 2,9 BILHES.

16% 11% 7% 3% 3% 3% 3% 17%

Mdia e Alta Complexidade Piso de Ateno Bsica Pessoal e Bene8cios

Medicamentos de Alto Custo Vacinas e Insumos para Preveno Inves>mentos

Mais Mdicos Farmcia Popular Outras Despesas

FARMCIAPOPULAREM 2016, SERO APLICADOS R$ 2,7 BILHESNA MANUTENO E NO FUNCIONAMENTO DOPROGRAMA FARMCIA POPULAR DO BRASIL,PARA A OFERTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOSPARA HIPERTENSO, DIABETES E ASMA, ALM

DE CONTRACEPTIVOS E FRALDAS GERITRICASPARA INCONTINNCIA URINRIA.

SADE

37%


33/59


A Assistncia Social, direito do cidado e dever doEstado, polca pblica no contribuva, que provos mnimos sociais, realizada por meio de um conjuntointegrado de aes de iniciava pblica e da sociedade,

para garanr o atendimento s necessidades bsicas.No Governo Federal, o principal rgo que executaessas aes o Ministrio do Desenvolvimento Sociale Combate Fome (MDS).

DESTINA-SE A FAMLIAS E INDIVDUOS EM SITUAO DERISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS TENHAMSIDO VIOLADOS OU AMEAADOS, E CONTAR COM R$ 671,1MILHES. O RESTANTE DO VALOR USADO COM OS GASTOSOPERACIONAIS DO SUAS.

O PROGRAMA DE AQUISIO DE ALIMENTOS POSSUIDUAS FINALIDADES BSICAS: PROMOVER O ACESSO ALIMENTAO E INCENTIVAR A AGRICULTURAFAMILIAR. PARA O ALCANCE DESSES DOIS OBJETIVOS,O PROGRAMA COMPRA ALIMENTOS PRODUZIDOSPELA AGRICULTURA FAMILIAR E OS DESTINA SPESSOAS EM SITUAO DE INSEGURANA ALIMENTARE NUTRICIONAL E QUELAS ATENDIDAS PELA REDESCIO-ASSISTENCIAL, PELOS EQUIPAMENTOS

PBLICOS DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONALE PELA REDE PBLICA E FILANTRPICA DE ENSINO.EM 2016, CONTAR COM R$ 560,6 MILHES,BENEFICIANDO 91,7 MIL FAMLIAS AGRICULTORAS COMA AQUISIO DE ALIMENTOS E 203,7 MIL FAMLIASCOM A DISTRIBUIO DESSES ALIMENTOS.

O GOVERNO FEDERAL INCENTIVA A IMPLANTAO DECRECHES COM O OBJETIVO DE EXPANDIR A QUANTIDADEDE MATRCULAS DE CRIANAS ENTRE 0 E 48 MESES

CUJAS FAMLIAS SEJAM BENEFICIRIAS DO PROGRAMABOLSA FAMLIA. PARA 2016, SERO ALOCADOS R$ 472,2MILHES PARA O ATENDIMENTO DE 296 MIL CRIANASMATRICULADAS EM CRECHES PBLICAS E CONVENIADAS.

O BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA CONSISTENO PAGAMENTO DE UM SALRIO MNIMO MENSAL A

PESSOAS COM 65 ANOS DE IDADE OU MAIS E A PESSOASCOM DEFICINCIA INCAPACITANTE PARA A VIDAINDEPENDENTE E PARA O TRABALHO, QUE COMPROVEMNO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRPRIA MANUTENOE NEM DE T-LA PROVIDA POR SUA FAMLIA. PARA 2016,R$ 45,0 BILHES SERO DESTINADOS AO PAGAMENTODO BENEFCIO, ALCANANDO 4,4 MILHES DEBENEFICIRIOS, SENDO 2,4 MILHES DE PESSOAS COMDEFICINCIA E 2,0 MILHES DE IDOSOS.

O SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL (SUAS)VISA ORGANIZAR, DE FORMA DESCENTRALIZADA EPARTICIPATIVA, A OFERTA DA ASSISTNCIA SOCIALEM TODO O BRASIL. OS SERVIOS SO GERALMENTEPRESTADOS PELOS MUNICPIOS NOS CENTROS DEREFERNCIA DE ASSISTNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROSDE REFERNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTNCIASOCIAL (CREAS). PARA 2016, EST PREVISTO UM GASTODE R$ 2,2 BILHES COM O SISTEMA, SENDO R$ 1,4BILHO DESTINADO PROTEO SOCIAL BSICA, CUJO

OBJETIVO A PREVENO DE SITUAES DE RISCOPOR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADESE O FORTALECIMENTO DE VNCULOS FAMILIARES ECOMUNITRIOS. J A PROTEO SOCIAL ESPECIAL


Discricionrias5%

ASSISTNCIASOCIAL

32% 25% 3%

Programa Bolsa Famlia BPC - Pessoa com Deficincia BPC - Pessoa Idosa

Proteo Social Bsica Alimentos - Agricultura Familiar Outras Despesas

33


36% 2%1%


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PROGRAMA

BOLSA FAMLIAO PROGRAMA BOLSA FAMLIA UMPROGRAMA DE TRANSFERNCIA DIRETADE RENDA QUE BENEFICIA FAMLIAS EMSITUAO DE POBREZA E DE EXTREMAPOBREZA EM TODO O PAS. EM 2016

ESTIMA-SE QUE R$ 28,8 BILHES SEJAMDESTINADOS AO PROGRAMA, SENDO R$ 28,2BILHES O VALOR A SER TRANSFERIDODIRETAMENTE S FAMLIAS. PARA RECEBERO BENEFCIO SO CONSIDERADOS A RENDAPOR PESSOA DA FAMLIA (RENDA MENSALPER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A R$ 77,00),O NMERO DE CRIANAS E ADOLESCENTES

COM AT 17 ANOS E A EXISTNCIA DE

GESTANTES E NUTRIZES. AS FAMLIAS QUEMESMO APS O RECEBIMENTO DOS DEMAISBENEFCIOS SE MANTENHAM ABAIXO DALINHA DE EXTREMA POBREZA RECEBEM OBENEFCIO DE SUPERAO DA EXTREMA

POBREZA, CUJO VALOR VARIVEL EEQUIVALE AO NECESSRIO PARA SUPERAROS R$ 77,00 POR PESSOA. PARA TAL, ASFAMLIAS BENEFICIRIAS DEVEM ASSUMIRE CUMPRIR CERTAS CONDICIONALIDADES,COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA AAMPLIAO DOS DIREITOS SOCIAIS BSICOS,PRINCIPALMENTE NAS REAS DA SADE, DA

EDUCAO E DA ASSISTNCIA SOCIAL.


40%

33%

25% 2%Assistncia Comunitria

Assistncia ao Portador de

Deficincia

Assistncia ao Idoso

Demais

ASSISTNCIASOCIAL


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A Unio elabora e implementa polcas ediretrizes que contribuem para a geraode emprego e renda e para o apoio aotrabalhador. Este tema envolve a formaoe o desenvolvimento prossional, a polcasalarial, a segurana e a sade no trabalho, agerao de emprego e renda e a scalizao

das relaes de trabalho. Representam parcelasignicava dos recursos invesdos na reaas aes de proteo ao trabalhador, como oseguro-desemprego e o abono salarial.

PARA AS AES DA ECONOMIA SOLIDRIA SERO

DESTINADOS R$ 48,6 MILHES. ESSAS AESCOMPREENDEM UMA DIVERSIDADE DE PRTICASECONMICAS E SOCIAIS ORGANIZADAS SOB A FORMADE COOPERATIVAS, ASSOCIAES, ENTRE OUTRAS,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE PRODUO DE BENS,PRESTAO DE SERVIOS, FINANAS SOLIDRIAS,TROCAS, COMRCIO JUSTO E CONSUMO SOLIDRIO.

NO MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE),SERO ALOCADOS R$ 106,6 MILHES. TRATA-SE DE UMA

REDE DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADA, QUE ATUAEM ARTICULAO COM OS ESTADOS E MUNICPIOS,DE MODO A PROMOVER A INTERMEDIAO DE MO DEOBRA, INFORMAES SOBRE O MERCADO DE TRABALHO,IDENTIFICAO DO TRABALHADOR POR MEIO DA CARTEIRADE TRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL, ENTRE OUTROS.


Discricionrias1%

Financeiras23%

TRABALHO


74%

23% 3%

Proteo e Bene+cios ao

Trabalhador

Fomento ao Trabalho

Demais


* FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

23% 23% 3%

Seguro Desemprego Abono Salarial Financiamentos com recursos do FAT Outras Despesas

51%

*


36/5936


As Foras Armadas so as instuiesnacionais primordialmente responsveispela Defesa Nacional. O rgo responsvelpela direo superior das Foras Armadas o Ministrio da Defesa que se constuipelos Comandos da Marinha, do Exrcitoe da Aeronuca, alm do Estado-Maior,

que trata das operaes conjuntas dostrs Comandos Militares.

SERO ALOCADOS R$ 158 MILHES PARA A CONSTRUO DO SATLITEGEOESTACIONRIO DE DEFESA E COMUNICAES, PARA A MELHORIADAS COMUNICAES VIA SATLITE DE USO CIVIL E MILITAR.

ESTO PREVISTOS R$ 2 BILHES PARA A AQUISIO DE 50HELICPTEROS HX-BR, DE MDIO PORTE, 36 AERONAVES CAAS FX-2E 28 AERONAVES DE TRANSPORTE DE CARGA KC-X.

O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS, QUE ENVOLVEA CONSTRUO DE QUATRO SUBMARINOS CONVENCIONAIS, UMSUBMARINO NUCLEAR E ESTALEIRO E BASE NAVAL DE APOIO, CONTACOM R$ 1,15 BILHO.


Discricionrias21%

Financeiras1%

DEFESANACIONAL


40%

24%

24%

12%

Comando do Exrcito

Comando da Marinha

Comando da Aeronu5ca

Outros Fundos e Unidades

11% 12%

Pessoal e Bene*cios Outras Despesas Inves5mentos

O SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAO AREO BRASILEIRO CONTARCOM R$ 1,7 BILHO PARA GARANTIR A SEGURANA E A QUALIDADE DOTRFEGO AREO BRASILEIRO.

O PROGRAMA ANTRTICO BRASILEIRO CONTAR COM R$ 149,9MILHES PARA APOIAR A PESQUISA BRASILEIRA NO CONTINENTEANTRTICO E GARANTIR A RECONSTRUO DA ESTAO ANTRTICACOMANDANTE FERRAZ APS INCNDIO EM 2012.

R$ 246,7 MILHES DESTINADOS PARTICIPAO BRASILEIRA EMMISSES ESPECIAIS, TAIS COMO MISSES DE PAZ NO HAITI E NO LBANO.

ESTO PREVISTOS R$ 200 MILHES PARA A DEFESA DO TERRITRIO

E DO PATRIMNIO NACIONAIS DURANTE A REALIZAO DASOLIMPADAS 2016.

O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRASCONTAR COMR$ 185 MILHES DESTINADOS AO COMBATE A CONTRABANDOS ECRIMES FRONTEIRIOS.


77%


37/5937


43%

28%

17%

6% 3%3%

Jus$a do Trabalho

Jus$a Federal

Jus$a Eleitoral

Jus$a do Distrito Federal e dos

Territrios

Superior Tribunal de Jus$a

Demais

78%

12%8%

2%

Ministrio Pblico da Unio

Advocacia-Geral da Unio

Defensoria Pblica da Unio

Demais

O Poder Judicirio um dos trs poderesdo Estado, ao qual atribuda a funo

judiciria, ou seja, garanr e defender osdireitos individuais, colevos e sociais,e promover a jusa, por meio documprimento de normas e leis judiciais econstucionais.


Discricionrias21%

Financeiras11%

JUDICIRIA


18% 4%


A funo Essencial Jusa faz referncia atuao do Ministrio Pblico da Unio, daAdvocacia-Geral da Unio e da Defensoria Pblica.O Ministrio Pblico o rgo responsvel peladefesa da ordem jurdica, do regime democrcoe dos interesses sociais e individuais indisponveis.

A Advocacia-Geral da Unio a instuio querepresenta a Unio, judicial e extrajudicialmente,cabendo-lhe, as avidades de consultoria eassessoramento jurdico ao Poder Execuvo. Defensoria Pblica compete a orientao jurdica,a promoo dos direitos humanos e a defesa,em todos os graus, judicial e extrajudicial, dosdireitos individuais e colevos, de forma integrale gratuita, aos necessitados. Esto includos aindaneste tema o Conselho Nacional do Ministrio

Pblico e parte do Ministrio da Jusa.


Discricionrias24%

Financeiras15%ESSENCIAL JUSTIA


25% 3%


72%

78%


38/5938


Este tema concentra aes de gestoe manuteno de rgos do Governo,incluindo, por exemplo, pagamento depessoal avo da Unio e administrao deunidades.


28% 4%



Discricionrias22%

Financeiras19%

ADMINISTRAO

A Constuio Federal arma que o PoderLegislavo exercido pelo Congresso

Nacional, composto pela Cmara dosDeputados e pelo Senado Federal, quepossui como principais atribuies criar leise scalizar. Essa scalizao, chamada decontrole externo, exercida com o auxlio doTribunal de Contas da Unio (TCU).


Discricionrias20%

Financeiras9%

LEGISLATIVA

16% 4%



57%

19%

7%

5%4% 8%

53%

30%

17%

Cmara dos Deputados

Senado Federal

Tribunal de Contas da Unio

Ministrio da Fazenda

Ministrio do Planejamento,

Oramento e Gesto

Advocacia-Geral da Unio

Transferncias a Estados, Distrito

Federal e Municpios

Ministrio da Integrao Nacional

Demais

68%

80%


39/59


Para garanr a liberdade de locomoo das pessoasdentro do territrio nacional e reduzir os custoslogscos da produo de bens, cabe ao GovernoFederal implementar uma srie de polcas pblicasrelacionadas aos transportes rodovirio, ferrovirio

e aquavirio. Fazem parte das atribuies daUnio a manuteno das vias federais existentese sua ampliao; a construo de novas vias;a scalizao dos transportes de passageiros ecargas; e o fomento indstria naval.

NA MANUTENO E SINALIZAODE APROXIMADAMENTE50 MIL KM DE RODOVIAS FEDERAIS SERO ALOCADOSR$ 4,0 BILHES.

AINDA NO SETOR RODOVIRIO, ESTO PREVISTOSINVESTIMENTOS DE R$ 2,2 BILHES EM OBRAS DECONSTRUO, PAVIMENTAO E ADEQUAO DETRECHOS DA MALHA RODOVIRIA FEDERAL, ALMDE RECURSOS DESTINADOS AO CONTROLE DE PESO EVELOCIDADE COM O OBJETIVO DE REDUZIR O RISCO DEACIDENTES.

NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE FERROVIRIO,SERO DESTINADOS CERCA DE R$ 2,0 BILHES PARA

A CONSTRUO DAS FERROVIAS NORTE-SUL, DEINTEGRAO OESTE-LESTE E TRANSNORDESTINA,ALM DA ELIMINAO DE GARGALOS EXISTENTES PORMEIO DA CONSTRUO DE CONTORNOS E VIADUTOSFERROVIRIOS, ADEQUAES DE RAMAIS E SEGREGAODE LINHAS FRREAS.


Discricionrias64%

Financeiras27%

TRANSPORTE

QUANTO AO TRANSPORTE AQUAVIRIO, R$ 5,0 BILHESVIABILIZARO O DESENVOLVIMENTO DA MARINHAMERCANTE E DA INDSTRIA NAVAL, FINANCIANDO

A CONSTRUO DE NAVIOS E A IMPLANTAO EMODERNIZAO DE ESTALEIROS. ADEMAIS, ESTO

PREVISTAS OBRAS DE CONSTRUO DE PORTOS FLUVIAISNA REGIO AMAZNICA, ALM DA MANUTENO DEHIDROVIAS, ECLUSAS E PORTOS EXISTENTES NO VALORTOTAL DE R$ 304,5 MILHES.

PARA DRAGAGEMSERO DESTINADOS R$ 797,9 MILHES.A DRAGAGEM ESSENCIAL PARA APROFUNDAR ASREAS DE ENTRADA E SADA DE NAVIOS NOS PORTOSNACIONAIS.

AS COMPANHIAS DOCAS SO EMPRESAS PBLICASCONSTITUDAS PARA MODERNIZAR O SETORPORTURIO DO PAS. ESSAS COMPANHIAS CONTAROCOM R$ 188,3 MILHES NO ORAMENTO FISCAL PARA

SEUS PROJETOS.

PARA OBRAS PORTURIAS SERO ALOCADOS R$ 63,5MILHES DIRECIONADOS MELHORIA DA QUALIDADEDOS SERVIOS PRESTADOS PELOS PORTOS NACIONAIS.

A UNIO AUMENTAR SUA PARTICIPAO NO CAPITALDA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTURIA (INFRAERO) EM R$ 2,5 BILHES COM OINTUITO DE PERMITIR A ESSA EMPRESA A REALIZAO DEINVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA.

39



40/5940


CABE RESSALTAR QUE NOSSA ABORDAGEM REFERE-SE APENASAOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. ASSIM, ESTOEXCLUDOS OS INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS NO DEPENDENTES:COMPANHIAS DOCAS E INFRAERO. OS VALORES PREVISTOS PARAESSAS EMPRESAS SO DE R$ 501,1 MILHES E DE R$ 833,7 MILHES,RESPECTIVAMENTE, VALORES QUE SE ENCONTRAM NO ORAMENTODE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS.

O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM

LOGSTICA (PIL) COMPOSTO PORPROJETOS QUE CONTRIBUIRO PARA ODESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DETRANSPORTES MODERNO E EFICIENTE.TAIS PROJETOS SERO CONDUZIDOSPOR MEIO DE PARCERIAS COM O SETORPRIVADO, PRINCIPALMENTE POR MEIO DECONTRATOS DE CONCESSO, PROMOVENDOSINERGIAS ENTRE OS SETORES RODOVIRIO,FERROVIRIO, HIDROVIRIO, PORTURIO EAEROPORTURIO.

ANOVA ETAPA DO PROGRAMA, LANADA EM2015, PREV INVESTIMENTO DO GOVERNOE DO SETOR PRIVADO DE R$ 69,2 BILHESENTRE 2015-2018 E R$ 129,2 BILHES APARTIR DE 2019, SENDO R$ 66,1 BILHES NOSETOR RODOVIRIO, R$ 86,4 BILHES EM

FERROVIAS, R$ 37,4 BILHES EM PORTOS ER$ 8,5 BILHES EM AEROPORTOS.


37% 54%


TRANSPORTE

37%

26%

13%

11%

8% 5%

Transporte Rodovirio

Promoo Industrial

Administrao Geral

Transporte Ferrovirio

Transporte Hidrovirio

Demais

9%


41/5941


O Governo Federal formula e executa polcasrelacionadas a este tema no intuito depromover o desenvolvimento sustentvel ea compevidade do agronegcio brasileiro.A sua atuao baseia-se, principalmente,na busca da sanidade da produo animale vegetal, do aumento da produvidade,da organizao das cadeias produvas doagronegcio, da modernizao e execuodos instrumentos da polca agrcola e doincenvo s exportaes.

DEFESA AGROPECURIA:R$ 331,9 MILHES

A REA DE DEFESA AGROPECURIA RESPONSVEL PELAEXECUO DAS AES DE ESTADO PARA PREVENO,CONTROLE E ERRADICAO DE DOENAS ANIMAIS E DE PRAGASVEGETAIS. SUA ATUAO FUNDAMENTAL PARA A OFERTA DEALIMENTOS SEGUROS, EVITANDO POSSVEIS RISCOS SADEDO CONSUMIDOR E PRTICAS DESLEAIS DE COMRCIO.

PESQUISA E INOVAES PARA A AGROPECURIA:R$ 534,4 MILHES

PROMOO DE INOVAO TECNOLGICA FOCADA NA GERAODE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA PARA A AGROPECURIABRASILEIRA, POR MEIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTOE TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE NOMBITO DE ATUAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECURIA (EMBRAPA).

SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL:R$ 400,0 MILHES

UM INSTRUMENTO DE POLTICA AGRCOLA PREVISTO NO PLANOAGRCOLA E PECURIO, QUE OBJETIVA REDUZIR O PREO PAGOPELO PRODUTOR RURAL NA CONTRATAO DE SEGURO FRENTEAO PREO COBRADO PELAS INSTITUIES SEGURADORASPRIVADAS. COM OS RECURSOS ALOCADOS PARA 2016 SEROBENEFICIADOS CERCA DE 45 MIL PRODUTORES.


Discricionrias7%

Financeiras27%

AGRICULTURA

18% 16% 13% 8% 26%

Agricultura Familiar (Subveno) Pessoal e Bene:cios Caf - Financiamentos

Custeio Agropecurio (Subveno) Formao de Estoques Outras Despesas



39%

38%

18% 5%

Promoo da Produo

Agropecuria

Abastecimento

Administrao Geral

Demais

19%


42/5942


Para a implementao da Polca Nacionalde Cincia, Tecnologia e Inovao, o Governoexecuta programas e aes com o objevo defomentar a pesquisa cienca, tecnolgica ea inovao por meio, principalmente, de duasimportantes agncias de fomento do Brasil a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

e o Conselho Nacional de DesenvolvimentoCienco e Tecnolgico (CNPq) e suas respecvasunidades de pesquisa.

A FINEP GERENCIA O FUNDO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO,QUE FINANCIA PROJETOS DE PESQUISA,DESENVOLVIMENTO E INOVAO, PARA O QUALSERO DESTINADOS R$ 991,4 MILHES.

O PROGRAMA NUCLEAR, QUE VISA O USO DA ENERGIANUCLEAR DE FORMA SAUDVEL E PACFICA E ODESENVOLVIMENTO DA CINCIA E TECNOLOGIANUCLEARES PARA A MEDICINA, INDSTRIA,AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E GERAO DE

ENERGIA, CONTAR COM R$ 915,3 MILHES.

PARA A CONCESSO DE BOLSAS DE ESTUDO DEGRADUAO, DE MESTRADO, DE DOUTORADO, DEPS-DOUTORADO E DE INICIAO CIENTFICA, PARAA QUALIFICAO DE PESSOAL, NO MBITO DO CNPQ,ESTO PREVISTOS R$ 1,2 BILHO.

O GOVERNO APOIA ORGANIZAES SOCIAISQUE CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA

INFRAESTRUTURA CIENTFICA E TECNOLGICA NOPAS COM A DESTINAO DE R$ 637,9 MILHES.

CINCIA ETECNOLOGIA


23% 11% 7% 6% 30%

Formao em C, T & I Pessoal e Bene4cios Projetos de Desenvolvimento TecnolgicoInves>mentos Fabricao de CombusAvel Nuclear Outras Despesas


Discricionrias66%

Financeiras13%


36%

27%

26%

8%3%

Desenvolvimento Cien-fico

Administrao Geral

Desenvolvimento Tecnolgico

e Engenharia

Produo Industrial

Demais

23%


43/5943


A Constuio, em seu argo 225,informa que todos tm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e colevidade odever de defend-lo e preserv-lo para

as geraes presentes e futuras. Entreos mecanismos da Polca Nacional doMeio Ambiente esto o licenciamentoambiental das avidades poluidoras,o zoneamento ambiental, a criaode reas de proteo ambiental e aconcesso orestal.

PARA EXECUO DA POLTICA NACIONAL DE RECURSOS

HDRICOS E DEFINIO DE DIRETRIZES E POLTICASPBLICAS VOLTADAS PARA A MELHORIA DA OFERTA DEGUA, EM QUANTIDADE E QUALIDADE, SERO ALOCADOSR$ 226,6 MILHES.

A GESTO DAS 320 UNIDADES DE CONSERVAO FEDERAL,POPULARMENTE CONHECIDAS COMO PARQUES E RESERVAS,DIVIDIDOS EM REAS DE PROTEO INTEGRAL OU DE USOSUSTENTVEL, CONTAR COM R$ 173,7 MILHES.

PARA FISCALIZAO, COMBATE AO DESMATAMENTO ELICENCIAMENTO AMBIENTAL NO IBAMA SERO DESTINADOSR$ 157,3 MILHES.

CONCESSO DA BOLSA VERDE, NO MBITO DO PROGRAMADE APOIO CONSERVAO AMBIENTAL, QUE TEM COMOPROPOSTA ALIAR O AUMENTO NA RENDA DA POPULAO CONSERVAO DOS ECOSSISTEMAS E AO USO SUSTENTVELDOS RECURSOS NATURAIS: R$ 101,2 MILHES.

A IMPLANTAO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) TERR$ 42,7 MILHES ALOCADOS. ESSE CADASTRO UM REGISTROELETRNICO OBRIGATRIO PARA TODOS OS IMVEIS RURAIS,QUE SER A BASE DE DADOS ESTRATGICA PARA O CONTROLE,MONITORAMENTO E COMBATE AO DESMATAMENTO DASFLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAO NATIVA DOBRASIL, BEM COMO PARA PLANEJAMENTO AMBIENTAL EECONMICO DOS IMVEIS RURAIS.


Discricionrias71%

Financeiras9%

GESTOAMBIENTAL


25% 56%



57%

24%

14% 5%

Recursos Hdricos

Administrao Geral

Preservao e Conservao

Ambiental

Demais

19%


44/5944


A Constuio Federal determina quea Segurana Pblica dever do Estado,direito e responsabilidade de todos.No Governo Federal, o Ministrioda Jusa o rgo responsvelpor implementar grande parte daspolcas pblicas relacionadas a

esse tema. Integram o Ministrioda Jusa unidades como a PolciaFederal, a Polcia Rodoviria Federal,a Secretaria Nacional de SeguranaPblica (Senasp) e o Fundo Nacionalde Segurana Pblica (FNSP).

PARA O CUSTEIO DE OPERAES DE PREVENO EREPRESSO AO TRFICO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOSCONTRA A UNIO E A MANUTENO DO SISTEMA DE EMISSODE PASSAPORTES, A POLCIA FEDERAL CONTAR COM R$ 1,04BILHO.

SERO DESTINADOS R$ 443,2 MILHES PARA A POLCIARODOVIRIA FEDERAL REALIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVONAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS.

AS FORAS DE SEGURANAPBLICAFEDERAIS E ESTADUAIS

RECEBERO RECURSOS DA ORDEM DE R$ 52,9 MILHES,PARA ATUAO INTEGRADA NA REGIO DE FRONTEIRA.

ESTO PREVISTOS R$ 532 MILHES PARA GARANTIR OAPOIO A PROJETOS DE ESTADOS E MUNICPIOS NA READE SEGURANA PBLICA. ESSES PROJETOS TRATAM DAPREVENO VIOLNCIA, DA CAPACITAO DE AGENTES, DAATUAO DA FORA NACIONAL DE SEGURANA PBLICA E DOPACTO NACIONAL PELA REDUO DE HOMICDIOS.

SERO DESTINADOS R$ 284,2 MILHES PARA A REALIZAODO PLANEJAMENTO E DA EXECUO DAS OPERAES DESEGURANA DAS OLIMPADAS RIO 2016, COM TRABALHOINTEGRADO DAS FORAS DE SEGURANA FEDERAIS,ESTADUAIS E MUNICIPAIS, EM CONJUNTO COM OS EFETIVOSFEDERAIS DE DEFESA E DE INTELIGNCIA. ALM DAATUALIZAO DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO ECONTROLE QUE FORAM IMPLANTADOS PARA A COPA DOMUNDO FIFA DE 2014.


Discricionrias32%

Financeiras11%

SEGURANAPBLICA

26% 6%




52%

29%

10% 5%4%0,2%

Polcia Federal

Polcia Rodoviria Federal

Ministrio da Jus7a -

Administrao Direta

Fundo Nacional de Segurana

Pblica

Agncia Brasileira de Inteligncia

Demais Unidades

68%


45/5945


NA ATUAO DA FISCALIZAO METROLGICA, ESTOPREVISTOS APROXIMADAMENTE R$ 506 MILHESPARA A VERIFICAO DE MAIS DE 28 MILHES DEINSTRUMENTOS/PRODUTOS, POR MEIO DE 1.060.800AES DE FISCALIZAO REALIZADAS PELOINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA (INMETRO).

PARA O PORTAL NICO DE COMRCIO EXTERIORSERO DESTINADOS R$ 27 MILHES PARA INTEGRAODOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE DO

COMRCIO EXTERIOR NO MBITO DO GOVERNOFEDERAL.

COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMOINTERNO FORAM ESTIMADOS R$ 153,7 MILHESPARA DOTAR MUNICPIOS DE INFRAESTRUTURATURSTICA, SINALIZAO TURSTICA, CONSTRUOE REFORMA DE CENTROS DE CONVENES, DECENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA E CENTROSDE COMERCIALIZAO DE PRODUTOS ARTESANAIS.

AVALIAO DOSRECURSOS MINERAIS, NO VALOR DER$ 27,8 MILHES.

29% 18% 7% 6% 9%

Promoo das Exportaes - Financiamento Promoo das Exportaes (Subveno) Pessoal e Bene>ciosFiscalizao - Metrologia/Qualidade Administrao das Unidades Outras Despesas

Compreendem este tema medidas queesmulam o desenvolvimento da indstria,do comrcio e dos servios brasileiros. Entreos assuntos mais signicavos nesta reaesto: propriedade intelectual e transfernciade tecnologia; metrologia, normalizao equalidade industrial; as polcas de comrcio

exterior; o desenvolvimento do turismo noPas; e a indstria de minerao.


Discricionrias22%

Financeiras33%

INDSTRIA,COMRCIO E SERVIO



61%

23%

7% 5%4%

Comrcio Exterior

Administrao Geral

Norma7zao e Fiscalizao

Turismo

Demais

31%


46/5946


Com o objevo de promover transformaesurbanscas e, dessa forma, minimizar osproblemas decorrentes do crescimentodesordenado das cidades, o Governo Federalapoia os entes federados na elaborao

de Planos Diretores e outros normavosprevistos na legislao urbansca brasileira.A Unio apoia, ainda, o planejamento e aexecuo de intervenes para reabilitaode reas centrais e conteno de riscos, aurbanizao de assentamentos precrios,a regularizao fundiria, a promoo daacessibilidade urbana e a implantao,modernizao e funcionamento de sistemasde transporte colevo urbano.

APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PBLICO

COLETIVO URBANO, NO VALOR DE R$ 964 MILHES.

FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRENSURBANOS DE PASSAGEIROS EM DIVERSAS CAPITAISBRASILEIRAS, NO VALOR DE R$ 266,3 MILHES.

APOIO URBANIZAO DE ASSENTAMENTOSPRECRIOS, NO VALOR DE R$ 256,7 MILHES.

20% 52%



Discricionrias72%

URBANISMO



50%

31%

13% 3%3%

Transportes Cole-vos Urbanos

Administrao Geral

InfraEstrutura Urbana

Servios Urbanos

Demais

28%


47/59


47

A organizao agrria tem como pilar o princpioda funo social da propriedade, previsto naConstuio. Neste tema, so desenvolvidas aesnas seguintes reas de atuao: reforma agrria;promoo do desenvolvimento sustentvel do

segmento rural constudo pelos agricultoresfamiliares; e idencao, reconhecimento,delimitao, demarcao e tulao das terrasocupadas pelos remanescentes das comunidadesdos quilombos.

SERO DESTINADOS R$ 551,8 MILHES PARA A OBTENO

DE IMVEIS RURAIS COM VISTAS AO ASSENTAMENTO DEFAMLIAS NO CAMPO, EM UM TOTAL DE 226 MIL HECTARES,BENEFICIANDO CERCA DE 5 MIL FAMLIAS.

PARA O DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS RURAISESTO PREVISTOS R$ 183,5 MILHES QUE SERO ALOCADOS,INCLUSIVE, PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DESSESASSENTAMENTOS. COM ESSAS AES SERO ATENDIDASAPROXIMADAMENTE 73 MIL FAMLIAS.

NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTODA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), QUE CONTARCOM R$ 842 MILHES, MERECE DESTAQUE A POLTICANACIONAL DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURALPARA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRRIACOM R$ 601,4 MILHES QUE BUSCA DESENVOLVERCAPACIDADES PRODUTIVAS DOS BENEFICIRIOS DESSAPOLTICA.


Discricionrias47%

Financeiras34%

ORGANIZAOAGRRIA

16% 15% 14% 8% 6% 17%

Crdito para Instalao de Famlias Pessoal e Bene7cios Assistncia Tcnica/Extenso RuralObteno de Imveis para Assentamentos Fundo de Terras Administrao das UnidadesOutras



51%

22%

16%

5%3%

3%

Reforma Agrria

Administrao Geral

Extenso Rural

Assistncia Comunitria

Ordenamento Territorial

Demais

24%


48/5948


Neste tema, o Governo Federal apoia os Estados eMunicpios, com o intuito de assegurar o acesso gua potvel e vida salubre, por meio de aes deimplantao, ampliao ou melhorias dos sistemasde abastecimento de gua e esgotamento sanitrioe de drenagem urbana e manejo de guas pluviais.

APOIO IMPLANTAO, AMPLIAO OUMELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTOSANITRIO, NO VALOR DE R$ 284,7 MILHES.

APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANASUSTENTVEL E DE MANEJO DE GUASPLUVIAIS EM MUNICPIOS CRTICOS SUJEITOSA EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAES,ENXURRADAS E ALAGAMENTOS, NO VALOR DER$ 170,1 MILHES.

APOIO IMPLANTAO, AMPLIAO OUMELHORIAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTODE GUA, NO VALOR DE R$ 149,8 MILHES.

98%

Outras Despesas Inves.mentos

R$ 837,3 MILHESDiscricionrias100%

SANEAMENTO



80%

20%

Saneamento Bsico

Gesto de Riscos e de Desastres

2%


49/5949


PARA FINANCIAMENTO E INCENTIVO AO SETORAUDIOVISUAL, ESPECIALMENTE AO PROGRAMA BRASIL DETODAS AS TELAS, ESTO PREVISTOS R$ 250,5 MILHES.

DESTACA-SE A PRESERVAO DO PATRIMNIO DASCIDADES HISTRICAS, QUE TER O VALOR DE R$ 115,0MILHES.

EM RELAO AO APOIO E FOMENTO A PROJETOSCULTURAIS, RESPONSVEL PELA CRIAO, PRODUO,DIVULGAO E CIRCULAO DO PRODUTO CULTURALBRASILEIRO, O GASTO PREVISTO DE R$ 125,2 MILHES.

NO QUE SE REFERE IMPLANTAO, MODERNIZAO EFUNCIONAMENTO DE ESPAOS CULTURAIS, COMO MUSEUS,BIBLIOTECAS, A PREVISO DE GASTO DE R$ 26,0 MILHES.

A Cultura tema contemplado no artigo 215da Constituio, que determina ao Estado agarantia de todos ao pleno exerccio dos direitosculturais e acesso s fontes da cultura nacional,alm de apoiar e incentivar a valorizao e adifuso das manifestaes culturais. Em relaoa este tema, destaca-se, ainda, que deverdo Estado a proteo das manifestaes dasculturas populares, indgenas, afro-brasileirase de outros grupos participantes do processocivilizatrio nacional.

A POLTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA,INSTITUDA EM 2014, EST PRESENTE

NOS 26 ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL,VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL EREGIONAL BRASILEIRA, RECONHECENDO EFOMENTANDO PONTOS E PONTES DE CULTURA.ESSA POLTICA TEM COMO BENEFICIRIA ASOCIEDADE E PRIORITARIAMENTE POPULAESEM SITUAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.AOS PONTOS DE CULTURA SERO DESTINADOS

R$ 39,8 MILHES PARA PROMOVER, AMPLIARE GARANTIR O ACESSO DA SOCIEDADE AOSMEIOS DE FRUIO, PRODUO E DIFUSOCULTURAL, VISANDO CONSTITUIO DEUMA REDE DE ARTICULAO DE INICIATIVASCULTURAIS.

R$ 2,2 BILHESCULTURAObrigatrias19%

Discricionrias41%

Financeiras40%

22% 12% 9% 9% 21%

Inves&mentos Retornveis ao Setor Audiovisual Pessoal e Bene7ciosAdministrao das Unidades Financiamento ao Setor AudiovisualInves&mentos Outras Despesas



33%

30%

27%

10%

Administrao Geral

Difuso Cultural

Promoo Comercial

Demais

27%


50/5950


O Ministrio das Relaes Exteriores, tambm conhecido como Itamaraty, mantmrelaes diplomticas com governos de outros pases, organismos e organizaesinternacionais. Assim o Ministrio promove os interesses do Brasil no cenriointernacional, respeitando o princpio da no interveno e atuando favoravelmente garantia da democracia e da igualdade jurdica entre os Estados, alm de prestarservios consulares aos cidados brasileiros.

REPRESENTAES DIPLOMTICAS:

R$ 905,8 MILHES

FUNCIONAMENTO DE 227 POSTOS DE REPRESENTAONO EXTERIOR, COMO EMBAIXADAS, CONSULADOSE MISSES DIPLOMTICAS, POR MEIO DOS QUAIS ADIPLOMACIA REALIZA NEGOCIAES COMERCIAIS,ECONMICAS, TCNICAS E CULTURAIS.

SERVIOS CONSULARES:R$ 80,6 MILHES

PRESTAO DE SERVIOS AO CIDADO BRASILEIRO

NO EXTERIOR, TAIS COMO INFORMAES SOBREPASSAPORTE BRASILEIRO, VISTOS, LEGALIZAO EEMISSO DE DOCUMENTOS, ELEIES E ASSISTNCIAJURDICA.


Discricionrias44%

Financeiras4%

RELAESEXTERIORES

43% 1%




50%

32%

18%

Administrao Geral

Relaes Diplom6cas

Demais

57%


51/5951


As polcas pblicas de energia promovem odesenvolvimento do setor eltrico nacional,tratando das diversas fontes de energiacomo a hidrulica, a nuclear, as alternavase a indstria do petrleo. Algumas empresaspblicas auxiliam na execuo das polcas,como a Empresa de Pesquisa Energca,e as agncias atuam na regulao desses

mercados, como a Agncia Nacional deEnergia Eltrica e a Agncia do Petrleo, GsNatural e Biocombusveis.

28% 9% 3% 3% 15%

Transferncia de Recursos para CDE* Pessoal e Bene8cios Administrao das Unidades

Invesmentos Geologia Aplicada ao Petrleo Outras Despesas

R$ 2 BILHESENERGIAObrigatrias96%

Financeiras4%

FISCALIZAO E REGULAMENTAO DOS SETORES DEENERGIA ELTRICA E DO PETRLEO, GS NATURAL ECOMBUSTVEIS, NO VALOR DE R$ 118 MILHES.

REALIZAO DE LEVANTAMENTOS GEOLGICOS PARAIDENTIFICAR E CALCULAR O VALOR ECONMICO DE POOSDE PETRLEO, NO VALOR DE R$ 63,7 MILHES.

ELABORAO DO PLANEJAMENTO ENERGTICO,INCLUINDO OS SETORES DE ENERGIA ELTRICA E DOPETRLEO, GS NATURAL E COMBUSTVEIS, NO VALOR DE

R$ 1,8 MILHO.

ESTUDOS PARA EXPANSO DA GERAO HIDRELTRICA,EXPANSO DA TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA EEXPANSO DA MALHA DE GASODUTOS, NO VALOR DE R$ 10,5MILHES.

CABE RESSALTAR QUE NOSSA ABORDAGEM REFERE-SE APENASAOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. ASSIM, ESTOEXCLUDOS OS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS NODEPENDENTES, COMO A PETROBRAS E A ELETROBRAS, PORQUE ELASTM SUAS AES E DOTAES RELACIONADAS NO ORAMENTO DEINVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS NO MONTANTE DE R$ 76,4BILHES E R$ 10,5 BILHES, RESPECTIVAMENTE, NO CONSOLIDADO DESEUS GRUPOS.



43%38%

7%6%3%

3%

Energia Eltrica

Administrao Geral

Combus8veis Minerais

Norma


52/5952


Desenvolver polcas pblicas que promovam oacesso aos servios de comunicaes contribuipara o crescimento econmico, a inovaotecnolgica e a incluso social. Este setor responsvel por formular e propor as polcasnacionais de radiodifuso, de postagem, deincluso digital e de telecomunicaes, alm deoutorgar e scalizar servios de radiodifuso.A Agncia Nacional de Telecomunicaes(Anatel) o rgo regulador ao qualcompete implementar a Polca Nacional deTelecomunicaes.

R$ 1,5 BILHOObrigatrias73%

Financeiras27%

COMUNICAES

INCLUSO DIGITAL: R$ 115,3 MILHES (INCLUI R$ 46,4MILHES DO PAC) PROCESSO DE DEMOCRATIZAO DOACESSO S TECNOLOGIAS DA INFORMAO, DE FORMAA PERMITIR A INSERO DE TODOS NA SOCIEDADE DAINFORMAO.

FISCALIZAO E REGULAO NA ANATEL: R$ 81,3MILHES.

44% 6%




60%

16%

9%

4%

3%

8%Administrao Geral

Desenvolvimento Tecnolgico e

Engenharia

Telecomunicaes

Tecnologia da Informao

Difuso do Conhecimento

Cien>fico e Tecnolgico

Demais

50%


53/5953


R$ 1,3 BILHODIREITOS DACIDADANIA Obrigatrias24% Discricionrias71% Financeiras5%

A cidadania o conjunto dedireitos e deveres referentesao indivduo em relao sociedade em que vive. O Brasil,em sua Constuio, estabelecea cidadania como princpiofundamental. Este tema estligado ao fortalecimento dos

direitos humanos e reduode desigualdades ligadas raaou ao gnero.

54% 17%


DIREITOS HUMANOS: R$ 97 MILHES

PROMOO E DEFESA DOS DIREITOS DE POPULAES VULNERVEIS (CRIANAS,ADOLESCENTES, JOVENS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICINCIA, POPULAO DERUA E LGBT) POR MEIO DE ATIVIDADES COMO A DISPONIBILIZAO DE SERVIOSDE ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADO NOS CENTROS DE REFERNCIA OU ATRAVSDO DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100.

BRASIL PROTEGE: R$ 20,6 MILHES

REDE DE PROTEO A CRIANAS E ADOLESCENTES SUBMETIDOS VIOLNCIAFSICA, SEXUAL E PSICOLGICA OU EM CONFLITO COM A LEI POR MEIO DEAPOIO CONSTRUO, REFORMA, EQUIPAGEM E AMPLIAO DE UNIDADES DE

ATENDIMENTO E DE SALAS DE INQUIRIO ESPECIAL, ELABORAO DE CADASTRONACIONAL DE SERVIOS DE ACOLHIMENTO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.

MULHER: VIVER SEM VIOLNCIA: R$ 98,9 MILHES

ARTICULAO DE SERVIOS VOLTADOS S MULHERES EM SITUAO DE VIOLNCIA,DESTACANDO-SE A CASA DA MULHER BRASILEIRA (R$ 68,4 MILHES) E A CENTRALDE ATENDIMENTO MULHER - LIGUE 180 (R$ 30,5 MILHES).

IGUALDADE RACIAL: R$ 17,7 MILHES

AES DE REDUO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL, COM NFASE NAPOPULAO NEGRA, POR MEIO DO FOMENTO DE AES AFIRMATIVAS (R$ 14,1MILHES), DO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTESDE QUILOMBOS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS (R$ 3,6 MILHES),ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.



39%

31%

19%

3%2%

6%

Administrao Geral

Direitos Individuais, Cole7vos eDifusos

Custdia e Reintegrao Social

Assistncia Criana e ao

Adolescente

Assistncia aos Povos Indgenas

Demais

29%


54/5954


R$ 1,5 BILHODESPORTO ELAZER Obrigatrias4% Discricionrias96%

Nossa Constuio consagra o lazer como direito social earma que dever do Estado fomentar prcas desporvas,demonstrando a importncia desse tema. As aes nessarea de Governo so estruturadas a parr do Plano Nacionalde Desenvolvimento do Esporte, o qual possui quatro eixos:incluso social pelo esporte e lazer; qualicao do esportede rendimento; ampliao da infraestrutura esporva; epromoo de grandes eventos esporvos.

PARA A CONCESSO DO BOLSA ATLETA,SERO DESTINADOS R$ 100 MILHES. OPROGRAMA VISA GARANTIR A MANUTENODOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

NAS SEGUINTES CATEGORIAS: BASE,ESTUDANTIL, NACIONAL, INTERNACIONAL,OLMPICA/PARALMPICA.

O APOIO A PROJETOS DE ESPORTEEDUCACIONAL, LAZER E INCLUSO SOCIAL,POR MEIO DOS PROGRAMAS SEGUNDOTEMPO, ESPORTE E LAZER DA CIDADE E VIDASAUDVEL, ALM DE OUTRAS INICIATIVAS,CONTAR COM R$ 155 MILHES E ATENDERCERCA DE 3,9 MILHES DE BENEFICIRIOS.

A PREPARAO DE ATLETAS DE ALTORENDIMENTO, DESDE A BASE AT O ALTONVEL, RECEBER R$ 105 MILHES.

16% 9% 9% 7% 19%

Olimpadas - Infraestrutura Olimpadas - Preparao e Organizao Concesso de Bolsa a Atletas

Apoio a Projetos Preparao de Atletas de Alto Rendimento Outras Despesas

OLIMPADAS 2016

OS JOGOS OLMPICOS E PARALMPICOS RIO 2016RECEBERO R$ 900 MILHES. SERO DESTINADOS

R$ 600 MILHES PARA IMPLANTAO DE

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, DESTACANDO-

SE OS PROJETOS QUE COMPEM OS CENTROSOLMPICOS DA BARRA E DE DEODORO. ALM DISSO,ESTO SENDO ALOCADOS R$ 221,4 MILHES PARA APREPARAO E ORGANIZAO DOS JOGOS.

O PLANO MEDALHA OLMPICA 2016, QUE CONTARCOM R$ 63,6 MILHES, POSSIBILITA UMINVESTIMENTO ADICIONAL PREPARAO DEATLETAS E EQUIPES NACIONAIS ELENCADOSENTRE OS ESPORTES COM MAIOR PROBABILIDADE DEALCANAR RESULTADO ESPORTIVO EM 2016.

POR FIM, R$ 13 MILHES SERO DESTINADOS IMPLEMENTAO E DESENVOLVIMENTO DA

POLTICA NACIONAL DE CONTROLE DE DOPAGEM.



74%

15%

10%1%

Desporto de Rendimento

Desporto Comunitrio

Administrao Geral

Demais

40%


55/5955


R$ 12,4 MILHESHABITAODiscricionrias100%

As aes executadas neste tematm por objevo a universalizaodo acesso moradia digna. Paratanto, o Governo Federal desenvolvee coordena aes que incluem oapoio tcnico aos entes federadose setores produvos, a promoode mecanismos de parcipaoe controle social nos programashabitacionais federais e o fomentopara a produo, aquisio ourequalicao de imveis residenciais.

OPERAES REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS DE

ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOVALOR DE R$ 12,2 BILHES.

SUBVENES AO BENEFICIRIO PESSOA FSICA NO ATO DACONTRATAO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, NO VALOR DER$ 3,3 BILHES.

35% 14%

Inves&mentos Fortalecimento Ins&tucional do SNHIS* Outras Despesas

OPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDATEM POR OBJETIVOPROMOVER A PRODUO, AQUISIO OU REQUALIFICAODE IMVEIS RESIDENCIAIS, URBANOS OU RURAIS, PORFAMLIAS DE BAIXA RENDA, DE FORMA A REDUZIR O DFICIT

HABITACIONAL BRASILEIRO. PARA 2016 ESTO PREVISTOSRECURSOS NO VALOR DE R$ 15,5 BILHES, COM EXPECTATIVADE CONTRATAO DE 512.706 UNIDADES HABITACIONAIS.



51%

43%

6%

Infra-Estrutura Urbana

Habitao Urbana

Administrao Geral

* SISTEMA NACIONAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL.

52% 13%


56/5956


R$ 1,7 TRILHOObrigatrias18%

Discricionrias1%

Financeiras81%

ENCARGOSESPECIAIS

Engloba as despesas em relao squais no se pode associar um bemou servio a ser gerado no processoproduvo corrente, tais como: dvidas,ressarcimentos, indenizaes e outrasans, representando, portanto, umaagregao neutra.

5% 4% 2% 10%

Dvida Fundo de Par/cipao dos Municpios Fundo de Par/cipao dos Estados e do DF FUNDEB Outras Despesas

41% 4%

Reserva de Con,ngncia - Financeira Reserva de Con,ngncia - Primria Reserva de Con,ngncia - Royal,es do Petrleo

R$ 53,8 BILHESRESERVA DECONTINGNCIA Obrigatrias27% Discricionrias14% Financeiras59%

uma dotao constante da Lei Oramentria,sem desnao especca nem vinculao a

qualquer rgo, cuja nalidade principal servirde fonte de cancelamento para a abertura decrditos adicionais ao longo do ano.


51%

27%

11%6%

3%2%

Refinanciamento da Dvida

Interna

Servio da Dvida Interna

Outras Transferncias

Outros Encargos Especiais

Transferncias para a EducaoBsica

Demais


60%

12%

8%

6%3% 11%

Reserva de Con,ngncia

Encargos Financeiros da Unio

Ministrio das Comunicaes

Secretaria de Aviao Civil

Ministrio da Cincia Tecnologia

e Inovao

Demais

80%

55%


57/59


A Classicao Instucional evidencia a distribuio

dos recursos oramentrios pelos rgos e unidades

oramentrias responsveis pela execuo. Um rgo

ou uma unidade oramentria pode, eventualmente,

no corresponder a uma estrutura administrava,

como, por exemplo, Encargos Financeiros da

Unio, Transferncia a Estados, Distrito Federal e

Municpios e Operaes Ociais de Crdito.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIOCMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO

DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIO

GABINETE DA VICE-PRESIDNCIA DA REPBLICA

JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS

JUSTIA DO TRABALHOJUSTIA ELEITORAL

JUSTIA FEDERAL

JUSTIA MILITAR DA UNIO

MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA

E ABASTECIMENTO

MINISTRIO DA CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO

MINISTRIO DA CULTURA

MINISTRIO DA DEFESA

MINISTRIO DA EDUCAO

MINISTRIO DA FAZENDA

MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL

MINISTRIO DA JUSTIA

MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA

MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL

MINISTRIO

Orçamento Cidadão 2016

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