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O CÓDIGO BRASILEIRODE TRÂNSITO MUDOU.

FIQUE DE OLHO.MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

OPERAÇÃOTRÂNSITOSEGURO

A PARTIR DE NOVEMBRO ENTRA EM VIGOR A LEI 13.281/2016 QUE ALTERA ALGUMAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ESSA MEDIDA VAI GARANTIR MAIS SEGURANÇA EM NOSSAS ESTRADAS E RODOVIAS.

SAIBA MAIS SOBRE CADA UMA DAS MUDANÇAS:

> VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA

VIAS RURAIS:

• Rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos.

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos

• Estradas: 60 km/h

> SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

Para infrações especi�cas, o processo de suspensão do direitode dirigir será instaurado simultaneamente procedimentocom o processo de aplicação da multa, tornando o procedimento mais rápido. Quanto ao período que o infrator passarácom a CNH suspensa pode variar entre 02 e 12 meses,excluindo os casos reincidentes.

> CNH E ACC

• Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Multa gravíssima -7 pontos (3x) R$ R$ 880,41

> ALCOOLEMIA

O condutor do veículo que se recusar a fazer qualquer um dos procedimentos que permitem certi�car o seu estado – incluindo o teste do etilômetro (bafômetro) – poderá ser autuadoe ter seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. Essa infração é gravíssima e tem seu valor multiplicado x10, cuja penalidade corresponde a R$ 2.934,70.

No caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa será cobrado em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

A recusa implicará no recolhimento da carteira de habilitação e retenção do veículo. No caso de não apresentação de outro condutor devidamente habilitado para assumir a direção,irá acarretar a remoção do veículo até um depósito.

A regra valerá não só para recusa de testes sobre o uso de álcool, mas também de outras substâncias psicoativas.

INFRAÇÕESATENÇÃO AOS NOVOS VALORESDAS MULTAS A CONTARDE 01/11/2016 - LEI Nº 13.281/2016

GRAVIDADE VALOR ATUAL VALOR EM 01/11/2016

Leve R$ 53,20 R$ 88,38

R$ 85,13 R$ 130,16Média

R$ 127,69 R$ 195,23Grave

R$ 191,54 R$ 293,47Gravíssima

------------ R$ 586,94Gravíssima X 2

R$ 574,62 R$ 880,41Gravíssima X 3

R$ 957,70 R$ 1.467,35Gravíssima X 5

R$ 1.915,40 R$ 2.394,70Gravíssima X 10

R$ 3.830,80 R$ 5.869,40Gravíssima X 20

R$ 11.492,40 R$ 17.608,20Gravíssima X 60

> ESTACIONAMENTO

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com de�ciência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, passa a ser infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

> BLOQUEIO DE VIAS

Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, con�gura infração gravíssima, com penalidade 7 pontos na CNH, multa de R$ 5.869,40 e suspensão no direito de dirigir, prevendo também a remoção do veículo.

Os organizadores da conduta de bloqueio da via têm como penalidade uma multa de R$ 17.608,20.Caso haja reincidência no período de 12 meses,a multa será cobrada em dobro.

> CELULAR

Dirigir veículo utilizando-se de fones de ouvidos conectados à aparelhagem sonora ou a telefone celular continua sendo infração média, com penalidade de 4 pontosna CNH e multa de R$ 130,16.

Já dirigir veículo segurando ou manuseando celular será infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

• Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou suspensa: Multa gravíssi-ma - 7 pontos (3x) R$ 880,41

• Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir

de categoria diferente da do veículo

que esteja conduzindo: Multa gravíssima - 7 pontos (2x) R$ 586,94