José Roberto Afonso . Seminário FMI & FGV/IBRE: Riscos Fiscais do Brasil no Médio e Longo Prazos Rio de Janeiro, 25/04/2013 Riscos Fiscais no Contexto Brasileiro
Sep 27, 2015
Jos Roberto Afonso
.
Seminrio FMI & FGV/IBRE: Riscos Fiscais do Brasil no Mdio e Longo Prazos
Rio de Janeiro, 25/04/2013
Riscos Fiscais
no Contexto Brasileiro
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LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras
providncias.
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a
responsabilidade na gesto fiscal, com amparo no Captulo II do Ttulo VI da Constituio.
1o A responsabilidade na gesto fiscal pressupe a ao planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilbrio das contas pblicas, mediante o
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedincia a limites e condies no
que tange a renncia de receita, gerao de despesas com pessoal, da seguridade social e outras,
dvidas consolidada e mobiliria, operaes de crdito, inclusive por antecipao de receita, concesso
de garantia e inscrio em Restos a Pagar.
Art. 4o A lei de diretrizes oramentrias atender o disposto no 2o do art. 165 da Constituio
3o A lei de diretrizes oramentrias conter Anexo de Riscos Fiscais, onde sero avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, informando as
providncias a serem tomadas, caso se concretizem.
Riscos na Lei de Responsabilidade Fiscal ____________________________________
Manual de Demonstrativos - STN/MINIFAZ
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Tcnicos de Padronizao de Relatrios e
de Padronizao de Procedimentos Contbeis com o objetivo de propor
recomendaes baseadas no dilogo permanente, valorizando a transparncia da
gesto fiscal e a racionalizao de custos.
ntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 5 Edio - http://bit.ly/Y4PE45
PARTES I e II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais -
http://bit.ly/ZNVHFw
3
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttp://bit.ly/Y4PE45http://bit.ly/ZNVHFwLDO Governo Federal 2014
Disponvel em: http://bit.ly/Y4PE45
Anexo V - Riscos Fiscais
(Art. 4o, 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
4
http://bit.ly/Y4PE455
Sumrio
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RISCOS ORAMENTRIOS
RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA RECEITA
7
RISCOS RELACIONADOS AOS PARMETROS
MACROECONMICOS
8
HAVERES FINANCEIROS DA UNIO, ADMINISTRADOS PELO
TESOURO NACIONAL
9
RISCOS ORAMENTRIOS
RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA DESPESA
10
Impacto na Projeo de Despesas Decorrente de alteraes no
valor do salrio mnimo e INPC
11
RISCOS DE DVIDA
RISCOS RELATIVOS ADMINISTRAO DA DVIDA
PBLICA MOBILIRIA
12
RISCO DE REFINANCIAMENTO
13
RISCO DE REFINANCIAMENTO
14
RISCO DE MERCADO
15
RISCO DE MERCADO
16
RISCOS DE DVIDA
RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES
17
PASSIVOS CONTINGENTES ORIUNDOS DE DVIDAS DA UNIO EM
PROCESSO DE RECONHECIMENTO PELO TESOURO NACIONAL
18
Dvidas Decorrentes de Subsdios Concedidos
19
PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
20
PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
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ASPECTOS RECENTES
DA DVIDA PBLICA
COMPARAES INTERNACIONAIS
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Dvida Publica Bruta
Dvida Pblica Bruta do Brasil : 68.5% do PIB.
Ao final de 2012 assumiu a liderana isolada da maior dvida pblica bruta
entre as grandes economias emergentes.
Ultrapassou em 33 pontos a mdia das economias emergentes.
Elevou a sua dvida perto de 5 pontos do PIB contra apenas 1.7 pontos da
mdia dos emergentes durante a crise de 2008 a 2012.
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Contraste do Brasil em relao aos emergentes
Necessidade de financiamento bruto projetada para 2013 de
17% do PIB, quase o dobro da mdia dos emergentes.
O prazo mdio de maturao da dvida brasileira de 5,1
anos contra 7,7 da mdia dos emergentes e 6,3 da mdia
dos desenvolvidos.
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Dvida Pblica Lquida
Brasil quem aplica o maior volume de dedues:
33 % do PIB em 2012 ,dos quais 13% desde 2008
Some com cerca de metade da dvida bruta
Na mdia dos emergentes tais descontos foram de
10 % e a reduo de 30%.
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Somos o nico pas que trata o Banco Central, incluindo
reservas internacionais, como parte do setor pblico no-
financeiro
O Tesouro Nacional virou o maior banco da economia :
16% do PIB em crditos
Ambos so computados no calculo da dvida lquida.
No caso da divida bruta, pesa muito a carteira de ttulos do
Banco central, em 20% do PIB
Endividamento indireto, mais curto e caro, atravs de
operaes compromissadas e recolhimentos
compulsrios.
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Grande Diferencial do caso brasileiro
Os no residentes so credores de apenas 18% da dvida
dos governos brasileiros
A mdia dos emergentes de 26% e dos
desenvolvidos de 36% .
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Comparao entre o tamanho, a evoluo e o perfil da dvida
pblica: Brasil cada vez mais distante dos emergentes e mais prximo
das economias avanadas .
Diante da crise Brasil amarrou poltica fiscal com a credticia.
Nas economias avanadas : Banco central e governo socorreram
diretamente empresas e bancos dando suporte ao fomento para
retomada
No Brasil : O endividamento pblico alimentou a expanso do crdito
e reduziu bancos estatais ao papel de meros agentes do Banco
Tesouro Nacional.
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Perspectivas
No passado, dvida pblica e externa se misturavam e investidores
estrangeiros e agncias multilaterais monitoravam e tentavam salvar o Pas e
seus crditos.
No presente, no h porque os mesmos se preocuparem com quem pouco
lhes deve e ainda se acha criador de novo modelo fiscal e de crescimento.
No futuro, pode restar se arrepender de no ter lutado por uma disciplina
mnima ao endividamento do governo federal, que segue sem qualquer dos
limites previstos na Constituio e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Jos Roberto Afonso economista, especialista em finanas pblicas. Opinies de exclusiva responsabilidade do palestrante.
Felipe Azevedo e Eliza Gurgel deram suporte s pesquisas..
Mais trabalhos no site do autor :
www.joserobertoafonso.com.br
http://www.joserobertoafonso.com.br/