Ano 6 nº 30 Goiânia, abril/maio 2012 www.mp.go.gov.br 9912224056-DR/GO MPGO Ofensiva contra crimes ambientais CAO Educação elabora plano de ações que busca avançar na regulamentação do serviço, fiscalização e vistoria das condições dos veículos, visando garantir a qualidade do transporte dos estudantes e o acesso à escola. Página 5 Transporte escolar Voltada ao combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, campanha do MP-GO desenvolvida desde 2011 ganhará reforços e novas ações em 2012. Página 8 Infância e Juventude Ação integrada entre MP-GO e demais instituições resultou na ‘Operação Mão de Ferro’, deflagrada em abril para o combate a irregularidades ambientais no Nordeste de Goiás. Outras medidas estão previstas neste ano para a melhoria das condições de cidadania da população da região. Página 3
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Ofensiva contra crimes ambientais · 2012-05-03 · crimes ambientais CAO Educação ... çou a segunda edição de uma cartilha estadual e promoveu o lançamento de uma cartilha
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Ano 6 nº 30 Goiânia, abril/maio 2012 www.mp.go.gov.br
9912224056-DR/GO
MPGO
Ofensiva contra
crimes ambientais
CAO Educação elabora plano de ações que busca avançar na regulamentação do serviço, %scalização e vistoria das condições dos veículos, visando garantir a qualidade do transporte dos estudantes e o acesso à escola. Página 5
Transporte escolar
Voltada ao combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, campanha do MP-GO desenvolvida desde 2011 ganhará reforços e novas ações em 2012. Página 8
Infância e Juventude
Ação integrada entre MP-GO e demais instituições resultou na ‘Operação Mão de Ferro’, deflagrada em abril para o combate a irregularidades ambientais no Nordeste de Goiás. Outras medidas estão previstas neste ano para a melhoria das condições de cidadania da população da região. Página 3
| Goiânia, fevereiro/março de 2012
O promotor responde: Enfrentamento à
Violência Doméstica e Familiar contra a MulherDesde a sua edição em 2006,
a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
tem alcançado importantes resul-
tados no que diz respeito a coibir
a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Nestes seis anos
em vigor, a lei contribuiu para au-
mentar o número de denúncias,
além de ter incentivado a criação
de Delegacias Especializadas e de
casas-abrigo para acolhimento e reinserção na sociedade
das mulheres vítimas de violência. Em março deste ano, o
Ministério Público de Goiás, por meio do Núcleo de Gênero
de Goiânia e do Centro de Apoio Operacional Criminal, lan-
çou a segunda edição de uma cartilha estadual e promoveu
o lançamento de uma cartilha nacional sobre a Lei Maria da
Penha – as duas publicações explicam melhor os conceitos
sobre violência doméstica, fazem um histórico do problema
e tratam de outros assuntos pertinentes à legislação. Nesta
entrevista, a promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho,
titular do Núcleo de Gênero de Goiânia e responsável pelas
publicações, fala um pouco mais sobre as cartilhas, bem
como sobre as ações desenvolvidas pelo MP no enfrenta-
mento à violência doméstica contra a mulher.
Qual a proposta das cartilhas?As cartilhas explicam o que são as medidas protetivas
previstas na lei, o que fazer em caso de violência e onde a vítima pode buscar ajuda. Tanto a nacional quanto a es-tadual trazem dados de interesse não só da vítima, mas também oferecem detalhes que permitem que outras pessoas tenham condições de serem multiplicadoras de informações.
Que linguagem foi ado-tada neste material?
É de fácil leitura e enten-dimento. Explica o que é violência de gênero, violên-cia doméstica e familiar, traz um histórico de como a Lei Maria da Penha surgiu, da importância da sociedade na construção dessa lei. En%m, são cartilhas que permitem às pessoas se orientar e entender esse processo de enfren-tamento a violência doméstica e familiar contra a mulher que o País está vivendo.
Como ter acesso à cartilha?A distribuição dessas cartilhas é feita pelos promotores
de Justiça que atuam na área de violência contra a mulher em cada comarca. Se a pessoa tem interesse, pode ir até o promotor. Se ela quer promover uma o%cina para expli-cação e disseminação da lei a outras pessoas, é só solicitar via ofício ou pessoalmente para que essa ação seja desen-volvida. O primeiro passo é entrar em contato com o MP e mostrar interesse em ter essa cartilha.
O que está sendo feito em relação ao enfrentamen-to à violência doméstica em Goiás?
Campanhas preventivas. Em breve, inclusive, uma cam-panha deverá veicular em emissoras de televisão e rádio com o intuito de orientar e esclarecer a população, assim como a cartilha tem feito. Não é só o MP, mas também a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, o órgão municipal em Goiânia e vários outros segmentos da socie-dade têm conseguido, por meio de verbas federais, pro-duzir e divulgar material informativo. É um passo de cada vez, porque muitos sabem da existência da lei, mas não entendem sobre o que ela realmente trata. E não sabem como utilizá-la, seja em benefício próprio ou para ajudar uma vizinha ou conhecida que esteja passando por uma situação de violência doméstica.
Recentemente, em Goiás, foi inaugurada uma Pro-motoria de Defesa da Mulher no interior. Existe a pers-pectiva de novas promotorias?
A primeira foi em Luziânia. Espero que sejam instaladas outras promotorias, porque é esse o objetivo da lei fede-ral. E é essa a postura que a política nacional de enfrenta-
mento à violência doméstica e familiar contra a mulher busca, que é oferecer mais ins-trumentos para apuração de fatos criminosos de violência contra a mulher. É necessário que as grandes comarcas do interior, seja do nosso Estado ou de outros, também contem com promotorias especializa-da nessa temática, porque o
volume de trabalho é muito grande. A gente só consegue alcançar uma minimização da violência contra a mulher quando todos os instrumentos, tanto repressivos quanto preventivos, estiverem instalados e ao alcance dessa víti-ma. Então, é preciso que instalar casas-abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Delegacias Especia-lizadas no Atendimento à Mulher Vítima de Violência, etc. Assim, a mulher vai se sentir mais fortalecida para sair do ciclo da violência doméstica ao qual está submetida.
Expediente
Informativo oficial do Ministério Público do Estado de Goiás
Denúncia de Nepotismo Portal do MP (www.mp.go.gov.br)
CAO dos Direitos Humanos e do Cidadão 3243-8200
CAO da Saúde 3243-8077
CAO de Defesa do Consumidor 3243-8038
CAO do Meio Ambiente 3243-8026
CAO do Patrimônio Público 3243-8057
CAO da Infância e Juventude 3243-8029
CAO da Educação 3243-8073
CAO Criminal e da Segurança Pública 3243-8050
Centro de Segurança Institucional e Inteligência 3239-4800
Escola Superior do Ministério Público 3243-8068
Assessoria de Comunicação Social 3243-8525/ 8499/ 8307/8498
Centros de Apoio Operacionais (CAOs):Procurador-Geral de Justiça Benedito Torres Neto
Assessora de Comunicação Social Marília Assunção DRT-GO 986 JP
Assessora de Imprensa Ana Cristina Arruda DRT-GO 894 JP
Coordenação Mac Editora e Jornalismo Ltda.
Editora Mirian Tomé DRT-GO 629 JP
Reportagem Fernando Dantas DRT-GO 1895 JP
Fotografias João Sérgio Araújo Cristina Rosa Isabela Dias (estagiária)
Diagramação Fernando Rafael
Fotolito e Impressão Ellite Gráfica
Tiragem 7000 unidades
Editorial
Protegendo o verde
Defender o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável para todos. Desde antes da Constituição Federal de 1988, esta tem sido uma das principais missões do Minis-tério Público brasileiro e talvez aquela que mais contribuiu para fazer florescer a imagem de instituição destemida e comprometida com os interesses sociais.
Portanto, para o Ministério Público de Goiás, exercer esta tarefa, a da proteção ambiental, mais do que uma obri-gação prevista constitucionalmente (conforme o artigo 129), é uma honra, por representar a reafirmação diária do legado deixado por todos os pioneiros que ajudaram a tor-nar o MP o que ele é hoje.
Não é de se estranhar, assim, que um dos primeiros embates travados pelo MP-GO em busca do resgate da cidadania no Nordeste goiano tenha sido travado na pro-teção ao Cerrado. Na reportagem principal desta edição do Jornal MP Goiás, na página 3, é possível conferir os reflexos e constatações deixados pela Operação Mão de Ferro, deflagrada em oito municípios daquela região du-rante três dias em abril.
Exemplo de parceria e integração, a operação também representou, conforme a definição do promotor José Carlos Miranda Nery Júnior, um apelo à mobilização da socieda-de na defesa de seu patrimônio natural. “Mais do que fazer cumprir a lei, o Ministério Público pretende que os mora-dores da região se conscientizem do valor dos recursos na-turais existentes no Nordeste goiano e que preservem essa riqueza”, observou.
Um outro balanço de uma iniciativa institucional é mos-trado na página 8. A matéria destaca os resultados alcança-dos em um ano da campanha “Criança não é brinquedo”, idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude com o objetivo de estimular as denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Já na página 5, o foco é a meta prioritária de atuação do MP na área da educação para o biênio 2012-2013: o trans-porte escolar. Confira no texto a proposta de trabalho do Centro de Apoio nesta área, em especial as medidas que estão sendo pensadas para apoiar os promotores de Justiça na busca da efetivação e melhoria deste serviço em todo o Estado.
A coluna “O promotor responde” (página 2), por sua vez, traz esclarecimentos a respeito do combate à violência do-méstica e familiar contra a mulher, numa conversa com a promotora Rúbian Corrêa Coutinho.
A mudança na estratégia para cumprimento da meta de conclusão dos inquéritos de homicídios instaurados até 2007 e a campanha antitabagismo que vem sendo desen-volvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde são outros destaques da edição, nas páginas 6 e 4.
INFORME-SE:
6ª Promotoria de Justiça de Luziânia – de Combate à
Violência Doméstica contra a Mulher – (61) 3622-2616
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Luziânia – (61) 3621-4490
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Goiânia – (62) 3201-6331
63ª Promotoria de Justiça de Goiânia – de Combate à
Violência Doméstica contra a Mulher – (62) 3243-8123
“Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a
proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e
de outros interesses difusos e coletivos”
Constituição Federal de 1988
03Goiânia, abril/maio de 2012|
Nas fotos, integrantes das equipes da operação, forno clandestino e madeira irregular
MP-GO, SEMARH, IBAMA, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E PRF REALIZARAM OPERAÇÃO CONJUNTA E SIMULTÂNEA EM OITO MUNICÍPIOS, ENTRE 11 E 13 DE ABRIL, COM RESULTADOS SIGNIFICATIVOS NO COMBATE AO DESMATAMENTO, CARVOARIAS CLANDESTINAS E OUTROS DELITOS
CRISTINA ROSA
de Posse
Reforçar a atuação contra crimes am-
bientais na região Nordeste de Goi-
ás. Este foi o principal objetivo do
Ministério Público de Goiás ao deYagrar
por três dias, de 11 a 13 de abril, a “Opera-
ção Mão de Ferro”. Com a atuação de cer-
ca de cem agentes de diferentes institui-
ções, entre eles 12 promotores de Justiça,
a operação ambiental ocorreu, de forma
simultânea, nos municípios de Posse, São
Domingos, Iaciara, Nova Roma, Guarani
de Goiás, Alvorada do Norte, Monte Ale-
gre de Goiás e Simolândia.
O combate às irregularidades am-
bientais na região era um dos focos das
ações que vinham sendo realizadas pelo
promotor Douglas Chegury quando ele
sofreu um atentado em 22 de março –
Douglas escapou sem ferimentos graves
(leia mais na matéria ao lado).
Na operação mais de 150 fornos irre-
gulares foram destruídos, 495 metros cú-
bicos de carvão apreendidos e quase R$
1,2 milhão em multas aplicadas. Houve
ainda a prisão de 14 pessoas, que foram
detidas e conduzidas à delegacia – uma
delas sob a acusação de oferecer propina
a um policial para que não fosse autuada.
Também houve a apreensão de 714
toras de aroeira e de outras espécies, 312
metros cúbicos de madeira cortada, 47
m3 de lenha, 250 lascas e 47 palanques
de ipê, aroeira e angico. Foram embar-
gadas ainda 4 serralherias irregulares,
que operavam sem licenciamento am-
biental, o mesmo ocorrendo em relação
a 4 represas. O índice de desmatamento
detectado também foi signi%cativo, su-
perando os 70 hectares.
Entre o maquinário apreendido estão
oito caminhões, cinco motores de dra-
gas, uma pá carregadeira, duas bombas
de sucção, além de motosserras, um tra-
tor e equipamentos utilizados em serra-
rias. Foram apreendidas ainda armas e
munições.
OPERAÇÃO MÃO DE FERRO
Integração institucional para coibir crimes ambientais no Nordeste goiano
Atentado e
novo projeto
No início da tarde do dia 22 de março,
o promotor de Justiça Douglas Chegury,
da comarca de São Domingos, viajava
para uma reunião na Regional de Saúde
de Campos Belos quando o veículo dele
foi alvejado várias vezes. Douglas conse-
guiu escapar e se esconder em uma mata
próxima da estrada. Com ferimentos le-
ves, o promotor, de 39 anos, foi encontra-
do no %nal da tarde.
Após o episódio, o Ministério Público
de Goiás (MP-GO) formou uma força-
-tarefa para intensi%car o trabalho que
vem sendo realizado nas comarcas de
São Domingos e Campos Belos, na região
Nordeste de Goiás. Além de esclarecer as
causas, identi%car e punir os autores do
ataque, a intenção é dar continuidade às
ações desenvolvidas pelo promotor na
região.
Ação especial
Considerada uma região “esquecida”,
onde há uma necessidade crescente da
presença do poder público, o Nordeste
Goiano passou a ter uma atenção maior
no último ano, quando promotores de
Justiça foram empossados nas comarcas
ali instaladas. A partir disso, os procedi-
mentos em diversas áreas de atuação
ganharam reforços, inclusive com a ela-
boração de projetos especiais voltados
para atender às carências da população.
Uma medida que está em fase de ela-
boração é a criação da Coordenação do
Entorno do Nordeste goiano, que atu-
ará com o mesmo objetivo do Projeto
do Entorno do DF, ou seja, proporcionar
melhoria das condições de cidadania da
população da região, fomentando e co-
ordenando ações nas áreas de segurança
pública, combate à criminalidade e às or-
ganizações criminosas, saúde, meio am-
biente, infância e juventude, consumidor,
patrimônio público e cidadania. (Colaborou
Fernando Dantas)
Em relação às autuações, o Batalhão
Ambiental registrou 49 boletins de ocor-
rência; enquanto os %scais do Ibama la-
vraram um total de 27 autos, e os agen-
tes da Semarh outros 54.
A operação no Nordeste goiano foi
batizada de “Mão de Ferro” pelo fato de
grande parte da matéria-prima extraída
das carvoarias da região ser destinada à
indústria siderúrgica de outros Estados.
Coordenada pelo Centro de Segu-
rança Institucional e Inteligência (CSI)
do MP-GO, com apoio do Grupo de
Atuação Especial de Combate a Organi-
zações Criminosas (Gaeco), a operação
teve a participação de integrantes da
Polícia Militar de Goiás, por meio do Ba-
talhão Ambiental, Comando de Opera-
ções Especiais (COE) e do Grupo de Ra-
diopatrulha Aérea (Graer); do Ibama; da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh); da Polícia
Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polí-
cia Rodoviária Federal.
Atuação integrada
Conforme observou o coordenador
do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior,
além de atuar de maneira %rme contra os
que praticam crimes ambientais, a ope-
ração mostrou a força do trabalho con-
junto dos órgãos incumbidos de agir em
defesa do meio ambiente no Estado. Ele
acrescentou ainda a importância do en-
volvimento da população na busca por
um meio ambiente preservado. “Mais do
que fazer cumprir a lei, o Ministério Públi-
co pretende que os moradores da região
se conscientizem do valor dos recursos
naturais existentes no Nordeste goiano e
os preservem”, observou.
Avaliando os resultados obtidos, o
promotor Thiago Galindo Placheski,
subcoordenador do CSI e que esteve à
frente da operação no município de São
Domingos, destacou que a operação foi
um exemplo de atuação conjunta. “Ti-
vemos uma integração exemplar entre
as instituições, que atuaram de maneira
irretocável em suas áreas de atribuição”,
a%rmou. Ele destacou ainda que, pelo
efetivo e o número de instituições en-
volvidas, esta pode ser considerada a
maior operação ambiental já realizada
na região.
Embora a operação tenha sido de-
senvolvida em apenas três dias, o refor-
ço no combate aos crimes ambientais
na região permanece. “A operação foi
apenas o início da atuação. Todos os au-
tos administrativos e criminais abertos
durante a operação serão acompanha-
dos pelo MP até sua conclusão”, garan-
tiu Thiago Galindo.
| Goiânia, abril/maio de 201204
De acordo com dados da Secre-
taria de Saúde de Goiás, o nú-
mero de fumantes no Estado
chega a 864.545 pessoas, dos quais
187.488 só em Goiânia. Doenças di-
retamente relacionadas ao fumo,
como câncer de pulmão, de traqueia
e brônquios são responsáveis por
517 mortes por ano em Goiás. É com
o objetivo de reduzir esses indicado-
res que o Centro de Apoio Operacio-
nal da Saúde do Ministério Público
de Goiás (CAO Saúde) idealizou, em
parceria com a Federação Goiana de
Futebol (FGF) e o governo de Goiás, o
Projeto Nota Show de Bola Goianão
2012 – A Força da Torcida no Coração
do Brasil.
A ideia é informar à população que
frequenta os estádios de futebol so-
bre os inúmeros riscos que o cigarro
oferece à saúde, com ampla divulga-
ção sobre as políticas antitabagistas.
A parceria entre o MP, FGF e Estado
de Goiás está em sua terceira edição,
com campanhas no sentido de en-
SAÚDE
Campanha institucional quer jogar tabagismo para escanteioEM PARCERIA COM A FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL E GOVERNO DE GOIÁS, CAO SAÚDE DESENVOLVE TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO NOTA SHOW DE BOLA GOIANÃO 2012, COM FOCO NA PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL
volver a comunidade em ações que
beneficiem a área de saúde por meio
do esporte.
Participarão da campanha os muni-
cípios que estão com times no campeo-
nato, por meio de suas Secretarias Mu-
nicipais de Saúde, cadastradas no MP, e
que possuam o Programa de Controle
do Tabagismo, do Ministério da Saúde.
Além da distribuição de jornais e infor-
mativos sobre o tema, serão instaladas
placas nos estádios (foto) com mensa-
gens antifumo e distribuídos brindes,
como bonés e camisetas, para incenti-
var a prática da atividade física. “Vamos
trabalhar pela conscientização a respei-
to dos males do cigarro, principalmen-
te, aqueles ligados ao câncer. No total,
90% dos casos da doença são ligados
ao fumo, ou seja, 90% dos gastos com
câncer no Brasil são em decorrência do
cigarro”, a%rma Marcelo Celestino, coor-
denador do CAO Saúde.
Verba
A campanha do Ministério Públi-
co conta com R$ 500 mil da verba re-
passada pelo governo para a FGF no
Campeonato Goiano. O projeto está
sendo ampliado também para parcei-
ros como o Instituto de Assistência dos
Servidores Públicos do Estado de Goiás
(Ipasgo), clubes de serviços e empresas
interessadas. “Com isso, nós esperamos
reforçar o programa de combate ao ta-
bagismo de forma a reduzir o número
de usuários de tabaco e, consequen-
temente, a incidência de câncer. É um
trabalho muito, muito difícil, mas acho
que nós não podemos nos esconder
atrás dessas di%culdades e deixar de fa-
zer alguma coisa”, pondera o promotor.
FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL
Goiânia, abril/maio de 2012| 05
Veículo do transporte escolar: qualidade no serviço em todo o Estado é meta do MP
PLANO DE AÇÕES ELABORADO PELO CAO EDUCAÇÃO QUER AVANÇAR NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODO O ESTADO
T odos os 246 municípios goianos
são bene%ciados com transporte
escolar. Incluindo as redes estadu-
al e municipais de ensino, chega a quase
58 mil o número de estudantes da zona
rural atendidos pelo serviço, isso sem
levar em conta o quantitativo de alunos
da rede particular transportada por em-
presas privadas para escolas ou faculda-
des nos centros urbanos. Os dados são
da Secretaria Estadual de Educação de
Goiás. Esses passageiros têm sido trans-
portados por uma frota de cerca de 4 mil
veículos, parte deles em péssimas condi-
ções de uso. São ônibus, vans e demais
veículos com problemas nos freios, par-
te elétrica, lataria, bancos soltos, cintos
de segurança insu%cientes, entre outras
de%ciências.
Atualmente, a responsabilidade de
fornecer o transporte escolar é do siste-
ma de ensino respectivo, seja estadual
ou municipal. Já a responsabilidade de
%scalizar compete aos órgãos de trânsito
e a órgãos de controle do Estado e ou dos
municípios, como Agência Goiana de Re-
gulação, Controle e Fiscalização de Servi-
ços Público (AGR) – em relação ao trans-
porte intermunicipal –, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Militar e Ministério Públi-
co de Goiás (MP-GO). Cabe a essas insti-
tuições a regulamentação do serviço de
transporte escolar, %scalização e vistoria
das condições dos veículos, visando ga-
rantir a qualidade do transporte dos es-
tudantes e o próprio acesso à escola.
Na busca de soluções para os proble-
mas do transporte escolar em Goiás, o
MP-GO, por meio do Centro de Apoio
Operacional da Educação (CAO da Edu-
cação), elaborou um plano de ação que
visa avançar no processo de regulamen-
tação e %scalização do serviço, facilitan-
do o acesso à educação de qualidade a
crianças, jovens e adultos em fase de for-
mação. Inclusive, o aprimoramento das
vistorias e da %scalização no transpor-
te escolar no Estado foi de%nido como
meta prioritária do CAO da Educação
para 2012, a partir de um levantamento
feito com membros do MP-GO.
Entre as ações previstas no plano, já
foram realizadas assinaturas de termos
de cooperação com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás,
no sentido de intensi%car as vistorias em
toda a frota de veículos; Polícia Militar de
Goiás, para ampliar a %scalização dos re-
quisitos previstos no Código de Trânsito
Brasileiro; e Tribunal de Contas dos Muni-
cípios, que encaminhará ao MP relatório
anual dos gastos com transporte escolar
dos municípios. Outras ações também
estão previstas, como atualização do
acervo de peças judiciais e extrajudiciais
relacionadas ao tema, intermediação
para solução de%nitiva de problemas re-
lacionados ao transporte escolar junto à
Agência Goiana de Transportes e Obras
Públicas (Agetop) e Secretarias Munici-
pais de Educação e curso de capacitação
de membros e servidores do MP sobre
aplicação das verbas da educação.
O CAO Educação programou para este
ano a capacitação de servidores do MP
que vão atuar diretamente nos casos de
transporte escolar para a utilização de
GPS, com a %nalidade de mapear as rotas
TRANSPORTE ESCOLAR
Um caminho seguro para a educação
Educação é tema de encontro entre MEC e MP-GO
Transporte escolar, merenda, Fundeb
e paz nas escolas. Esses foram alguns dos
temas debatidos na primeira edição do En-
contro Regional do Ministério Público de
Goiás (MP-GO) e Ministério da Educação
(MEC), que ocorreu de 12 a 14 de abril em
Goiânia. Realizado pelo Centro de Apoio
Operacional da Educação, com a coorde-
nação da Escola Superior do MP, o evento
reuniu promotores e especialistas na área,
que analisaram algumas das principais de-
%ciências do sistema educacional brasileiro
e discutiram como melhorar esse cenário.
No debate sobre o transporte escolar, foi
exibido o vídeo que mostra os problemas
vivenciados pelos estudantes que utilizam
o serviço em Mozarlândia. Em sua fala, o
promotor de São Paulo Antônio Carlos
Ozório Nunes defendeu que o Ministério
Público seja um instrumento de integração
entre comunidade, escolas e famílias.
de tráfego dos veículos e permitir que o
promotor de Justiça de comarcas do in-
terior possa obter informações concretas
sobre as distâncias percorridas, tempo de
deslocamento, entre outras. Será estimu-
lada a implantação, nas promotorias, do
Projeto Bem Educar, que visa à melhoria
não só do serviço de transporte escolar
como de outros aspectos relacionados à
educação, utilizando a metodologia de
espaços dialogais e de mobilização so-
cial. Um exemplo do apoio do projeto é
o trabalho que vem sendo realizado em
Mozarlândia, que resultou, inclusive, na
produção de um vídeo sobre o problema.
Segundo a coordenadora do Centro
de Apoio da Educação, Simone Discon-
si de Sá Campos, a previsão é que sejam
realizadas novas assinaturas de termos de
cooperação técnica, com o objetivo de
ampliar a rede de parceiros na %scalização
dos serviços de transporte escolar. Ações
para intensi%car a %scalização de verbas e
licitações para contratação de serviços de
transporte e o encontro em abril entre MP
e Ministério da Educação (MEC), no qual
foi discutido o programa federal de apoio
ao transporte escolar (PNATE), também
integram os planos do CAO da Educação.
Vistoria
Por meio de termo de cooperação
técnica com o MP-GO, o Detran Goiás se
comprometeu a realizar vistoria na frota
de veículos que compõem o transporte
escolar no Estado até abril. Todos os veí-
culos passariam por inspeção para veri%-
car as condições dos itens de segurança,
condições de tráfego e os equipamentos
obrigatórios. O trabalho inclui também a
veri%cação da documentação dos condu-
tores, já que, para transportar estudantes,
o motorista deve ter CNH categoria D, ter
mais de 21 anos, participar de curso es-
pecí%co para transportar alunos e apre-
sentar certidão negativa de anteceden-
tes criminais. Quanto ao veículo, serão
veri%cadas as condições de tráfego e os
equipamentos obrigatórios, como cinto
de segurança, extintor. Foram de%nidas
cinco equipes do órgão estadual para re-
alizar a vistoria nos veículos de todos os
246 municípios.
O Detran repassou ainda o cronogra-
ma das vistorias ao MP para que, caso
houvesse interesse, o promotor ou o o%-
cial de promotoria pudesse acompanhar
pessoalmente a inspeção. O MP poderá
também solicitar a qualquer uma das enti-
dades responsáveis pela regulamentação
ou %scalização do serviço uma vistoria ex-
tra dos veículos, com base em denúncias
ou reclamações. De acordo com o termo
de cooperação, proprietários de veículos
ou prefeituras que perderem o prazo po-
dem responder a ação civil pública.
FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL
06 | Goiânia, abril/maio de 2012
O Centro de Apoio Operacional
Criminal (CAO Criminal) tem
desenvolvido novas ações nes-
te ano para garantir o cumprimento da
Meta 2 da Estratégia Nacional de Jus-
tiça e Segurança Pública (Enasp), que
visa concluir inquéritos de homicídios
instaurados até dezembro de 2007. De
acordo com dados do Inqueritômetro,
sistema do Conselho Nacional do Mi-
nistério Público (CNMP) que mostra
o andamento dos procedimentos em
cada Estado, Goiás havia avaliado, no
período de maio de 2011 a fevereiro
deste ano, 920 inquéritos de homicí-
dios, sendo que a análise resultou em
22 denúncias, 179 arquivamentos e 6
desclassi%cações. O número, atualiza-
do todo mês, representa 6,4% da meta
estabelecida para o Estado, que é de
3.250 inquéritos.
Segundo o promotor de Justiça e co-
ordenador do CAO Criminal, Bernardo
Boclin, nos casos das denúncias forma-
lizadas, os inquéritos foram elucidados
pela polícia e passados ao MP, que, de-
pois, os remeteu ao Poder Judiciário,
com o acusado denunciado por crime
contra a vida. Já os arquivamentos se
devem à prescrição dos crimes, morte
do suposto autor e demais situações,
enquanto as desclassi%cações foram
resultado da análise do processo, com
CRIMINAL
Estratégia revista para conclusão de inquéritos de homicídiosMP-GO, EM PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL, REESTRUTURA PLANEJAMENTO TRAÇADO PARA ALCANÇAR META DE ANÁLISE DE INQUÉRITOS DE HOMICÍDIOS INSTAURADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2007 EM GOIÁS
a constatação de que não se tratava de
tentativa de homicídio.
No ano passado, uma das medidas
adotadas pelo MP-GO para acelerar a
conclusão dos processos investigativos
pendentes foi o desenvolvimento de
uma força-tarefa interinstitucional, que
envolveu, além do MP, a Polícia Civil.
Bernardo Boclin esclarece que, apesar
de contar com o trabalho de seis promo-
tores de Justiça da Central de Inquéritos
do MP e quatro equipes da Polícia Civil,
a força-tarefa, tal como foi criada, não se
mostrou viável por causa dos inquéritos
que eram analisados e voltavam para
novas diligências. “O trabalho era feito
de uma forma, passava por análise, mas,
devido aos pedidos de novas diligên-
cias, acabava parado porque não era
possível dar continuidade. Muitas vezes
o inquérito parava na delegacia por falta
de estrutura para dar andamento às dili-
gências”, ressalta.
Entretanto, Bernardo diz que a experi-
ência foi válida para avaliar o que estava
atrapalhando e o que era feito da forma
correta. A partir da constatação das di-
%culdades, o sistema de elucidação dos
inquéritos passou por mudanças. Ago-
ra, é feita uma separação dos processos
de acordo com a complexidade – baixa,
média e alta. “Isso para tentar dar mais
agilidade aos inquéritos”, acrescenta o
promotor. Outra ação que está sendo
adotada é a distribuição dos processos
investigativos aos delegados da Polícia
Civil, que recebem uma cota e %cam
responsáveis por devolver os inquéritos
concluídos. “A gente distribui o acervo a
um número maior de delegados, com
o compromisso de eles despacharem
as diligências e entregarem o processo
pronto”, explica.
Meta 2
Com o intuito de concluir todos os
151.819 inquéritos sobre homicídios
instaurados até 31 de dezembro de
2007 e que estavam em aberto, foi cria-
da no Brasil a Meta 2 da Estratégia Na-
cional de Justiça e Segurança Pública
(Enasp). Trata-se de iniciativa conjunta
do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e do Ministério da Jus-
tiça, que visa promover a articulação
dos órgãos responsáveis pela seguran-
ça pública, reunir e coordenar as ações
de combate à violência e traçar políticas
nacionais na área.
Cada um dos parceiros coordena uma
ação integrada no âmbito da Enasp. O
CNJ trabalha para erradicar as prisões
em delegacias. O Ministério da Justiça
atua na criação de um cadastro nacional
de mandados de prisão. O CNMP imple-
menta ações para agilizar e dar maior
efetividade à investigação, à denúncia e
ao julgamento dos crimes de homicídio.
Para atingir esse objetivo, a Enasp de%-
niu metas especí%cas, revistas durante
do Encontro Nacional, em dezembro de
2010, e que estão em execução.
Uma das estratégias adotadas foi a
criação, em maio de 2011, do Inqueritô-
metro, sistema que mostra, por Estado e
nacionalmente, de forma grá%ca, o nú-
mero total de procedimentos da Meta
2, quantos foram concluídos - seja com
oferecimento de denúncia ou arquiva-
mento - e quantos estão pendentes de
diligência. O sistema é atualizado men-
salmente e permite a impressão dos
grá%cos e comparação entre os Estados.
Membros do MP-GO e integrantes da Polícia Civil avaliam inquéritos
Goiânia, abril/maio de 2012| 07
A Justiça acolheu pedi-do feito pelo promotor de Justiça Adriano Godoy Fir-mino em ação civil públi-ca e proibiu o município de Goiatuba de praticar qualquer ato que resulte na expansão do períme-tro urbano com base na Lei Municipal 2.696/11. A medida judicial alcança ainda a Câmara de Verea-dores, que está impedida de deliberar sobre proje-tos de lei que tenham por objeto a alteração do Pla-no Diretor de Goiatuba. O promotor sustenta que as áreas aprovadas para lo-teamento contrariam os preceitos do artigo 36 da lei que normatiza o plane-
--se que a aprovação da lei municipal desobede-ceu a preceitos de ordem pública que deverão ser observados quando se vislumbrar a necessidade
Diretor do município, que, em última análise, é um documento técnico, fruto de estudos e análises, ma-terializado formalmente em lei, conforme determi-na a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, de modo que a alteração, como feita, seja com os bons propósitos de favo-recer a população ou com indisfarçáveis propósitos, não pode prosperar”, sus-tentou o MP.
Paralisadas há um ano após denúncias de irregularidades na estrutura física e a suspensão do pagamento à empreiteira res-ponsável, as obras das cadeias de Valparaíso, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto foram vis-toriadas no dia 11 de março pela coordenadora do Projeto do En-torno do Distrito Federal, promo-tora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes. Participaram do grupo que realizou as visitas o presiden-te da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Ede-mundo Dias, e o representante da Cosama Engenharia, Sebastião Cardoso. Os promotores Marivânia Feres, de Valparaíso, e Daniel Naiff, de Santo Antônio do Descoberto, compuseram a comitiva nas res-pectivas comarcas. Ficaram acor-
Liminar restringe expansão urbana em Goiatuba
O promotor de Justiça Heráclito D’Abadia Camargo propôs ação civil pública contra a enfermeira Camila Correa Alves de Moura Araújo dos
da raça yorkshire em novembro de 2011, em Formosa – o animal acabou
morrendo. A ação civil pública pede que ela seja condenada a indenizar em pelo menos R$ 20 mil os interes-ses difusos e coletivos lesados, de-correntes do abalo à moral coletiva. “A comoção social provocada pelo lamentável episódio impõe a neces-
sária responsabilização da enfermeira pelos danos morais coletivos causa-dos, como forma de desestímulo aos maus-tratos de animais e incentivan-do conduta diversa”, explica o pro-motor. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Uma rede de promotores de Justiça deverá em breve dar apoio à atuação do MP em crimes com-plexos, em especial aqueles que tenham como réus policiais e agentes públicos. O trabalho é re-sultado de um planejamento de-senvolvido pelo Centro de Apoio
Operacional Criminal, por meio de seu coordenador, promotor Bernardo Boclin, com o objetivo de integrar o trabalho institucio-nal em prol da desarticulação de organizações criminosas. Partici-parão ainda do grupo membros do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
-ção e regulamentação dessa rede, deve ser realizado um encontro
de atuação do grupo.
Uma parceria entre o Ministério Público, por meio do promotor Rô-mulo Corrêa, Polícia Militar, prefeitu-ra, União das Faculdades de Jussa-ra e a empresa Motogarças Honda possibilitou a conscientização e a capacitação de motociclistas daque-la cidade na primeira quinzena de abril. Uma palestra reuniu cerca de 300 pessoas, entre autoridades, es-
tudantes, membros da Guarda Mi-rim e da comunidade em geral. Os participantes foram informados pela Polícia Militar sobre dados estatísti-cos de acidentes envolvendo motos e receberam orientação sobre con-duta adequada e cuidados que os pilotos devem ter.
As aulas teórica e prática especí--
nadas a cerca de 80 mototaxistas e motociclistas e ministradas por mo-nitores da Motogarças. Eles abor-daram temas como o uso de freios, equilíbrio e postura, pilotagem de-fensiva e manutenção da motoci-
-cados e os organizadores esperam realizar outros eventos semelhantes a este na cidade.
Mototaxistas são capacitados em Jussara
dados nas vistorias novos prazos
de atender melhor ao contingente de reeducandos instalados nas três unidades. O Ministério Público de
Goiás e a Agsep devem se reunir em breve com o Tribunal de Con-tas do Estado (TCE-GO) para solu-cionar as questões que impedem a liberação do pagamento.
PROJETO DO ENTORNO DO DF
MOTOGARÇAS
| Goiânia, abril/maio de 201208
Em maio deste ano, a campanha
“Criança não é brinquedo – Abuso
sexual contra crianças e adolescen-
tes não é brincadeira” completará um
ano de desenvolvimento em Goiás. Parte
de um conjunto de ações do Centro de
Apoio Operacional (CAO) da Infância e
Juventude do Ministério Público de Goi-
ás (MP-GO) voltado ao combate e pre-
venção à violência sexual contra crianças
e adolescentes, a iniciativa alcançou re-
sultados importantes, rompendo barrei-
ras no que diz respeito à di%culdade em
denunciar os agressores.
Para 2012, o objetivo é ampliar o tra-
balho, inclusive dentro do MP, já que
o “Criança não é brinquedo” passou
a ser um programa, com previsão de
atividades mais amplas, além da divul-
gação e conscientização por meio de
material informativo. Em parceria com
o CAO Criminal, está prevista, ainda
no primeiro semestre, a realização de
um seminário para tratar de desa%os,
inovações e o que ainda pode ser me-
lhorado no contexto de combate à vio-
lência sexual contra crianças e adoles-
centes. Outra proposta é a produção
de um vídeo mais especí%co sobre as
formas de exploração, principalmente
sobre o aliciamento de crianças e ado-
lescentes por meio da internet. Esse
material será feito em conjunto com a
Assessoria de Comunicação do MP, que
colaborou também para a confecção
dos primeiros materiais da campanha
como a arte da campanha, as cartilhas,
camisetas, outdoors, cadernos, além
do roteiro do vídeo que foi veiculado
em emissoras de TV do Estado e des-
pertou a atenção da sociedade.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Rompendo a barreira do silêncioVOLTADA AO COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAMPANHA COMPLETA UM ANO, COM AUMENTO NO NÚMERO DE DENÚNCIAS, INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS E PLANOS DE NOVAS AÇÕES