Observatórios Sociais do Brasil: Relato das experiências de sucesso no controle social do orçamento público. Estratégias para multiplicação dessas experiências.

“Observatórios Sociais do Brasil: Relato das experiências de sucesso no controle social do orçamento público. Estratégias para multiplicação dessas experiências

em outros municípios”

Encontro de Intercâmbio Técnico Internacional em Educação Fiscal

Brasília, 16/04/2013

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A importância da Educação Fiscal

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Teoria & Prática

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MARINGÁ - 2005

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13/11/200913/11/2009

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12 Estados

Programas

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- Fundado, em 16/11/10, por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade;

- 56º Observatório da Rede OSB;- 40 associados fundadores;- Lançado oficialmente, em 09/12/10, no evento

do Dia Internacional contra a Corrupção;

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Boas Práticas (executadas/em andamento):

- Programa Cidades Sustentáveis como subsídio para regulamentação da Educação Fiscal no Município;

- Inventário do Município de Belém;- Contratos Abertos;- Monitoramento de Dispensa de Licitação na área de Saúde e

descontrole de estoque de medicamentos e materiais técnicos;- Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação (Parceria com

Artigo 19, AMARRIBO BRASIL e UNDEF);- Monitoramento de PPP na área de Resíduos Sólidos;

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O CASO ALEPA ANEXO IV – Demonstrativo da Lotação de Pessoal Ativo PODER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE LDO, art. 55, parágrafo único

* no caso de encontrar-se cedido a outro Órgão ou Poder

PROPOSIÇÃO DO OSDEBELEM E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE À LDO 2012

Nome C.P.F Parcial (do 4º ao 9º Dígito)

Cargo Função Vínculo Carga Horária Setor/Órgão*

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OBRIGADO!

Ivan Costa

[email protected]

91 8862-9992

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