OBJETIVOS E IMPACTOS DE REFORMAS TRABALHISTAS · Excesso de fontes de direitos trabalhistas: Lei, Negociação e Justiça do Trabalho. ... Rigidez na demissão Flexibilidade na demissão

OBJETIVOS E IMPACTOS DE REFORMAS

TRABALHISTAS HÉLIO ZYLBERSTAJN – FEA/USP E FIPE

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA TRABALHISTA

Projeto de lei 6787/2016

Brasília - Câmara dos Deputados

16/03/2017

OBJETIVOS E IMPACTOS DE REFORMAS TRABALHISTAS

Reformas trabalhistas na Europa – I

Cenário comum antes da reforma: desemprego estrutural (altas taxas, por muito

tempo)

Regra vigente: segurança no emprego (job security)

Diagnóstico: restrições à demissão inibem contratações e segmentam o mercado

de trabalho: insiders e outsiders.

Problema adicional: altíssimas taxas de desemprego dos jovens.


Reformas trabalhistas na Europa – II

Cenário desejado depois das reformas: redução do desemprego

Nova regra: segurança no mercado de trabalho (flexecurity)

Justificativa: Mais demissões, mas muito apoio aos demitidos. Seguro-desemprego,

treinamento e reciclagem intensa dos demitidos, intermediação muito ativa.

Argumento adicional: cenário mais favorável aos jovens.


Resultados das reformas trabalhistas na Europa

Dois países se aproximaram da flexecurity: Dinamarca e Holanda.

Bons resultados nestes países. Redução do desemprego e reciclagem do sistema

econômico.

Demais países: avançaram no flex (contratos de trabalhos menos rígidos).

Restrições fiscais inibiram a security.

Estudos dos impactos e avaliações dos especialistas: inconclusivos. Muita

divergência. Difícil isolar impactos de fatores concomitantes.


Reforma Trabalhista no Brasil - I

Cenário: Desemprego grande, mas recente. Excesso de fontes de direitos

trabalhistas: Lei, Negociação e Justiça do Trabalho.

Regra vigente: flexibilidade nas demissões.

Diagnóstico: Negação do conflito. Subdesenvolvimento da negociação coletiva.

Hipertrofia do papel do Estado. Submissão à Justiça do Trabalho na solução dos

conflitos (litigiosidade). Sindicatos pouco representativos. Desajuste crônico

entre as fontes de direitos.


Reforma Trabalhista no Brasil - II

Cenário desejado: Autonomia e segurança jurídica para a negociação coletiva.

Limitação do papel do Estado. Sindicatos mais representativos e mais

democráticos.

Nova regra: O resultado da negociação coletiva tem o valor de lei.

Representação dos empregados no local de trabalho.

Justificativa: Ampliar o espaço da negociação coletiva. Promover a solução do

conflito no local de trabalho por meio de negociação (representante dos

empregados).

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

jan/

08

abr/

08

jul/0

8

out/

08

jan/

09

abr/

09

jul/0

9

out/

09

jan/

10

abr/

10

jul/1

0

out/

10

jan/

11

abr/

11

jul/1

1

out/

11

jan/

12

abr/

12

jul/1

2

out/

12

jan/

13

abr/

13

jul/1

3

out/

13

jan/

14

abr/

14

jul/1

4

out/

14

jan/

15

abr/

15

jul/1

5

out/

15

jan/

16

abr/

16

jul/1

6

out/

16

jan/

17

Reajustes acumulados em 12 meses e INPC

Abaixo do INPC Igual ao INPC Acima do INPC

Nossos sindicatos sabem negociar, mesmo na recessão

Fonte: Projeto Salariômetro - Fipe

Nossos sindicatos sabem negociar reajustes pisos, mesmo na recessão

Fonte: Projeto Salariômetro – Fipe

Mediana dos pisos salariais negociados

1

2

3

R$ 0

R$ 200

R$ 400

R$ 600

R$ 800

R$ 1,000

R$ 1,200

jan/2

008

mai/

2008

set/

2008

jan/2

009

mai/

2009

set/

2009

jan/2

010

mai/

2010

set/

2010

jan/2

011

mai/

2011

set/

2011

jan/2

012

mai/

2012

set/

2012

jan/2

013

mai/

2013

set/

2013

jan/2

014

mai/

2014

set/

2014

jan/2

015

mai/

2015

set/

2015

jan/2

016

mai/

2016

set/

2016

jan/2

017

Salário Mínimo Piso Mediano/SM Piso Mediano


Mas nossos sindicatos não negociam a solução de conflitos


Europa Brasil

Desemprego estrutural Desemprego conjuntural

Rigidez na demissão Flexibilidade na demissão

Negociação coletiva plena: salários,

condições de trabalho, solução de

conflitos

Negociação coletiva truncada e

incompleta

Alvo da reforma


Mensagem

As reformas trabalhistas da Europa e do Brasil são diferentes

Não é correto transpor as análises e as conclusões de lá para cá


Aperfeiçoamentos no projeto

Lista do que não pode ser negociado

Privilegiar o acordo coletivo

Requisito: representatividade do sindicato (50% + 1)

Eleição do representante – remeter para a negociação e criar órgão tripartite

Rescisão do contrato deve rescindir o contrato


Muito obrigado!

[email protected]

OBJETIVOS E IMPACTOS DE REFORMAS TRABALHISTAS · Excesso de fontes de direitos trabalhistas: Lei, Negociação e Justiça do Trabalho. ... Rigidez na demissão Flexibilidade na demissão

Documents