DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA • Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando- o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade; • Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade; • Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo; • Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. EMENTA As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. As Atribuições Econômicas do Estado • Introdução • Função Alocativa; • Função Distributiva; e • Função Estabilizadora 2. Administração Pública • Estruturação • Administração direta ou centralizada; • Administração indireta ou descentralizada; 3. Planejamento Governamental • Conceitos; • Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual Princípios Orçamentários Mecanismo de Alteração • Créditos Adicionais • Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso; 4. Receita Pública • Conceito • Classificações da Receita Orçamentária. • Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. • Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa 5. Despesa Pública • Conceito • Classificações da Despesa Orçamentária • Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais • Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil • Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento Fixação da Despesa Descentralizações de Créditos Orçamentários Programação Orçamentária e Financeira Processo de licitação e contratação o Execução Empenho Liquidação Pagamento • Restos a Pagar; • Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento); • Despesas de Exercícios Anteriores – DEA 6. Fonte/Destinação de Recursos • Conceito • Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos 7. Procedimentos Contábeis Orçamentários • Lançamentos Padronizados 8. Controle da Gestão Fiscal • Limites Legais; • Endividamento Público; • Metas Fiscais;
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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013
7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.
8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988.
2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.
São Paulo, Atlas, 2012.
4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;
• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;
• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;
• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
EMENTA
As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As Atribuições Econômicas do Estado
• Introdução
• Função Alocativa;
• Função Distributiva; e
• Função Estabilizadora
2. Administração Pública
• Estruturação
• Administração direta ou centralizada;
• Administração indireta ou descentralizada;
3. Planejamento Governamental
• Conceitos;
• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual
� Princípios Orçamentários
� Mecanismo de Alteração
• Créditos Adicionais
• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
4. Receita Pública
• Conceito
• Classificações da Receita Orçamentária.
• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa
5. Despesa Pública
• Conceito
• Classificações da Despesa Orçamentária
• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento
� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação
o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento
• Restos a Pagar;
• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);
• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
6. Fonte/Destinação de Recursos
• Conceito
• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos
7. Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Lançamentos Padronizados
8. Controle da Gestão Fiscal
• Limites Legais;
• Endividamento Público;
• Metas Fiscais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.
3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.
4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.
5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013