-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Invocando a proteção de Deus,
declaro
aberta a sessão extraordinária com o objetivo de apreciar os
projetos de decreto
legislativo que passarei a ler.
Projetos de Decreto Legislativo: nº 2.536/2020, Ipirá, deputado
Luciano
Simões Filho; nº 2.537/2020, Gongogi, deputado Sandro Régis; nº
2.538/2020, Iuiú,
deputada Ivana Bastos; nº 2.539/2020, Barro Alto, deputado Pedro
Tavares; nº
2.540/2020, Botuporã, deputado Pedro Tavares; nº 2.541/2020,
Campo Formoso,
deputado Adolfo Menezes; nº 2.542/2020, Lagoa Real, Eduardo
Salles; nº
2.543/2020, Maraú, deputado Eduardo Salles; nº 2.544/2020,
Coribe, deputado
Marquinho Viana; nº 2.545/2020, Aratuípe, deputado Rogério
Andrade Filho; nº
2.546/2020, Dom Macedo Costa, deputado Robinson Almeida; nº
2.547/2020,
Jussari, deputado Eduardo Salles; nº 2.548/2020, Alagoinhas,
deputado Alex da Piatã;
nº 2.549/2020, Boa Nova, deputado Sandro Régis; nº 2.550/2020,
Itanagra, deputado
Alex Lima; nº 2.551/2020, Itabuna, deputado Pedro Tavares; nº
2.552/2020, Itororó,
deputado Rosemberg Pinto; nº 2.553/2020, Caem, deputado Sandro
Régis; nº
2.554/2020, Ibicoara, deputado Marquinho Viana; nº 2.555/2020,
Euclides da Cunha,
deputados Nelson Leal e Luciano Simões Filho; nº 2.556/2020,
Simões Filho,
deputada Kátia Oliveira; nº 2.557/2020, Tapiramutá, deputado
Eduardo Salles; nº
2.558/2020, Rio Real, deputado Eduardo Salles; nº 2.559/2020,
Rio de Contas,
deputado Marquinho Viana; nº 2.560/2020, São José da Vitória,
deputado Marcelinho
Veiga; nº 2.561/2020, Ubaíra, deputado Jurandy Oliveira; nº
2.562/2020, Una,
deputado Eduardo Salles; nº 2.563/2020, Nova Ibiá, deputado
Euclides Fernandes; nº
2.564/2020, Paramirim, deputado Aderbal Caldas; nº 2.565/2020,
Vereda, deputado
Sandro Régis; nº 2.566/2020, Sento Sé, deputado Diego Coronel;
nº 2.567/2020,
Valente, deputado Tom Araujo; nº 2.568/2020, Novo Horizonte,
deputado Luciano
Simões Filho; nº 2.569/2020, Rio do Pires, deputado Eduardo
Salles; nº 2.570/2020,
São José do Jacuípe, deputado Alex da Piatã; nº 2.571/2020; Ruy
Barbosa, deputado
Eduardo Alencar; nº 2.572/2020, Quixabeira, deputado Luciano
Simões Filho; nº
-
2.573/2020, Barra, deputado Pedro Tavares; nº 2.574/2020,
Apuarema, deputado
Euclides Fernandes; nº 2.575/2020, Iramaia, deputado Sandro
Régis; nº 2.576/2020,
Itagi, deputado Euclides Fernandes; nº 2.577/2020, Itajuípe,
deputado Rosemberg
Pinto; nº 2.578/2020, Bonito, deputado Eduardo Salles; nº
2.579/2020, Castro Alves,
deputado Luciano Simões Filho; nº 2.580/2020, Santa Cruz
Cabrália, deputado
Samuel Junior; nº 2.581/2020, Rio do Antônio, deputada Ivana
Bastos; nº 2.582/2020,
Guajeru, Zé Raimundo; nº 2.583/2020, Paulo Câmara, Presidente
Tancredo Neves; nº
2.584/2020, Paulo Câmara, Piripá; nº 2.585/2020, Robinson
Almeida, Cruz das
Almas; nº 2.586/2020, Ipiaú, Eduardo Salles; nº 2.587/2020,
Niltinho, Coaraci; nº
2.588/2020, Igrapiúna, Maria del Carmen; nº 2.589/2020,
Jandaíra, deputado Pastor
Isidório Filho; nº 2.590/2020, Diego Coronel, Ibipeba; nº
2.591/2020, Itatim, Rogério
Andrade Filho; nº 2.592/2020, Boquira, Marquinho Viana; nº
2.593/2020, deputada
Ivana Bastos, Palmeiras; nº 2.594/2020, Diego Coronel, Central;
nº 2.595/2020,
Madre de Deus, Niltinho; nº 2.596/2020, Cafarnaum, Diego
Coronel; nº 2.597/2020,
Serra do Ramalho, Diego Coronel; nº 2.598/2020, Caldeirão
Grande, Jurandy
Oliveira; nº 2.599/2020, Andorinha, Euclides Fernandes; nº
2.600/2020, Livramento
de Nossa Senhora, Marquinho Viana; nº 2.601/2020, Queimadas,
Nelson Leal; nº
2.602/2020, Buerarema, Pedro Tavares; nº 2.603/2020, Caraíbas,
Marquinho Viana;
nº 2.604/2020, Riachão do Jacuípe, Eduardo Alencar; nº
2.605/2020, Presidente Jânio
Quadros, Marquinho Viana; nº 2.606/2020, Bobô, Senhor do Bonfim;
nº 2.607/2020,
Uauá, Zó; nº 2.608/2020, Alex da Piatã, Nova Soure; nº
2.609/2020, Nelson Leal;
Ituaçú; nº 2.610/2020, Ibipitanga, Nelson Leal; nº 2.611/2020,
Seabra, Nelson Leal;
nº 2.612/2020, Remanso, Diego Coronel; nº 2.613/2020, Tiago
Correia, Itamaraju; nº
2.614/2020, Robinson Almeida, Antônio Cardoso; nº 2.615/2020,
Muniz Ferreira,
Rogério Andrade Filho; nº 2.616/2020, Planalto, Marquinho Viana;
nº 2.617/2020,
Umburanas, Júnior Muniz; nº 2.618/2020, Jaguaquara, Zé Cocá; nº
2.619/2020,
Governador Mangabeira, Pedro Tavares; nº 2.620/2020, Pojuca,
Diego Coronel; nº
2.621/2020, Capim Grosso, Robinson Almeida; nº 2.622/2020,
Marcelinho Veiga,
Cocos; nº 2.623/2020, Marcelinho Veiga, Ouriçangas; nº
2.624/2020, Antônio
-
Henrique Junior, Santana; nº 2.625/2020, Vera Cruz, Luciano
Simões Filho; nº
2.626/2020, Pedrão, Diego Coronel; nº 2.627/2020, Floresta Azul,
Rosemberg Pinto;
nº 2.628/2020, Santa Inês, Rosemberg Pinto; nº 2.629/2020, Santa
Bárbara,
Rosemberg Lula Pinto; nº 2.630/2020, Santa Luzia, Rosemberg Lula
Pinto; nº
2.631/2020, Itambé, Rosemberg Pinto; nº 2.632/2020, Mirela
Macedo, Mucuri; nº
2.633/2020, Nordestina, Marcelinho Veiga; nº 2.634/2020, Érico
Cardoso, Marquinho
Viana; nº 2.635/2020, Riacho de Santana, Ivana Bastos; nº
2.636/2020, Mutuípe,
Pedro Tavares; nº 2.637/2020 Itagibá, Sandro Régis; nº
2.638/2020, Conceição do
Almeida, Alan Sanches; nº 2.639/2020, Ubaitaba, Fabíola Mansur;
nº 2.640/2020,
Tucano, Diego Coronel; nº 2.641/2020, Iguaí, Rosemberg Lula
Pinto; nº 2.642/2020,
Matina, Dal; nº 2.643/2020, Barrocas, Alan Sanches; nº
2.644/2020, Cândido Sales,
Vitor Bonfim; nº 2.645/2020, Dom Basílio, Ivana Bastos; nº
2.646/2020, Itarantim,
Sandro Régis; nº 2.647/2020, Piritiba, Eduardo Salles; nº
2.648/2020, Itaetê, Eduardo
Salles; nº 2.649/2020, Dias d´Ávila, Robinson Almeida; nº
2.650/2020, Itaguaçu da
Bahia, Nelson Leal; nº 2.651/2020, Barro Preto, Pedro Tavares;
nº 2.652/2020,
Ibirataia, Sandro Régis; nº 2.653/2020, Candiba, Ivana Bastos;
nº 2.654/2020,
Medeiros Neto, Jurandy Oliveira; nº 2.655/2020, Candeias,
Niltinho; nº 2.656/2020,
Baixa Grande, Pedro Tavares; nº 2.657/2020, Barra do Rocha,
Fabíola Mansur; nº
2.658/2020, Boninal, Nelson Leal; nº 2.659/2020, Mulungu do
Morro; Fabíola
Mansur; nº 2.660/2020, Miguel Calmon, Adolfo Menezes; nº
2.661/2020, Vitória da
Conquista, Tiago Correia; nº 2.662/2020,Utinga, Marcelinho
Veiga; nº 2.663/2020,
Macarani; Fabrício Falcão; nº 2.664/2020, Sobradinho; Adolfo
Menezes; nº
2.665/2020, Jiquiriçá, Euclides Fernandes; nº 2.666/2020,
Ribeira do Pombal;
Rogério Andrade Filho; nº 2.667/2020, Pindobaçu, Pedro Tavares;
nº 2.668/2020,
Ponto Novo; Vitor Bonfim; nº 2.669/2020, Amaldina, Rosemberg
Lula Pinto; nº
2.670/2020, Saúde, Tiago Correia; nº 2.671/2020, Santo Estevão,
Eduardo Alencar; nº
2.672/2020, Paulo Afonso; Paulo Rangel; nº 2.673/2020, São
Sebastião do Passé,
Olívia Santana; nº 2.674/2020, Olindina, Aderbal Caldas; nº
2.675/2020, Wenceslau
Guimarães; Fabíola Mansur; nº 2.676/2020, Caturama, Pedro
Tavares; nº 2.677/2020,
-
Fátima, Marcelinho Veiga; nº 2.678/2020, Itacaré, Rosemberg Lula
Pinto; nº
2.679/2020, Itaparica, Fabíola Mansur; n.º 2.680, Santa Maria da
Vitória, deputado
Antonio Henrique Jr.; n.º 2.681, Ilhéus, deputado Rosemberg
Pinto; n.º 2.682,
Itaberaba, deputado Nelson Leal; n.º 2.683, Belo Campo, deputado
Paulo Câmara e
Marquinho Viana; n.º 2.684, Caatiba, deputado Adolfo Menezes;
n.º 2.685,
Itapetinga, deputado Pedro Tavares; n.º 2.686, Condeúba,
deputados Paulo Câmara e
Pedro Tavares; n.º 2.687, Ibicaraí, deputado Paulo Câmara; n.º
2.688, Itaju do
Colônia, deputado Nelson Leal; n.º 2.689, Pé de Serra, deputada
Fabíola Mansur e
deputado Tom Araujo; n.º 2.690, São Gonçalo dos Campos, deputado
Nelson Leal;
n.º 2.691, Antas, deputado Marcelinho Veiga; n.º 2.692,
Canápolis, deputado Nelson
Leal; n.º 2.693, Serrinha, deputados Júnior Muniz e Luciano
Simões Filho.
São esses os 158 projetos que estão na pauta.
Eu vou designar como relator um único deputado para fazer todos
os
pareceres.
Designo o deputado Vitor Bonfim.
O Sr. VITOR BONFIM: Oi, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): V. Ex.ª tem como dar os
pareceres
agora?
O Sr. VITOR BONFIM: Sim.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com a palavra o deputado
Vitor
Bonfim.
O Sr. VITOR BONFIM: Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria
a
anuência e a aquiescência dos nobres parlamentares, tendo em
vista o número e o
volume de decretos legislativos que nós teremos de votar na
manhã de hoje, e tendo
em vista o fato de que eles possuem o mesmo objeto, qual seja, a
decretação de
estado de calamidade, eu gostaria de fazer a leitura tão somente
de um projeto com o
conteúdo integral, pois, quanto aos demais, eu farei o relatório
bem sucinto.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): V. Ex.ª, deputado, pode fazer o
parecer
e estender ele para todos os outros. O parecer vai ser o
mesmo.
-
O Sr. VITOR BONFIM: Tá, o.k.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a relatar os projetos de
decreto
legislativo anteriormente encomendados pelo presidente no âmbito
das Comissões de
Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; e Finanças,
Orçamento Fiscalização e
Controle.
Como eu disse anteriormente, são 158 Projetos de Decretos do
Legislativos, de autoria de diversos deputados estaduais, os
quais eles reconhecem,
para o fim do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101,
de 04 de maio de
2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos
municípios mencionados nos
referidos Projetos de Decreto Legislativo.
Os termos das solicitações enviadas pelos prefeitos municipais
e
encaminhadas através de ofícios à Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto aos projetos que ora me
cabem ser
relatados, como todos os senhores sabem, revestem-se da maior
importância.
Portanto, desnecessário alongar-me com maiores dissertações
acerca deste terrível
malefício que assola toda a humanidade, com reflexo sobre o
nosso país e, em
especial, sobre a Bahia. Para contê-lo, temos de adotar
providências que, mesmo
severamente drásticas, se façam necessárias para a preservação
da vida.
As proposições não receberam emendas.
Então, Sr. Presidente, por entender que elas preenchem os
requisitos da
constitucionalidade e da legalidade, os pareceres são pela sua
aprovação na
integralidade.
São os pareceres, salvo melhor juízo, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Em votação no âmbito das
comissões.
Os Srs. Deputados que os aprovam permaneçam como se
encontram.
Aprovados nas comissões.
-
Eu já tenho aqui uma lista de questão de ordem. Para não
acontecer o que
ocorreu na vez passada, nós estamos sugerindo que as questões de
ordem sejam
realizadas pelo celular.
É pelo celular?
(Alguém responde: “Não, pela ferramenta...”)
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pelo aplicativo mesmo?
Olha, eu tenho aqui já inscritos. Os inscritos são os deputados
Sandro
Régis, Eduardo Salles, Fabíola Mansur, Alex Lima, José de
Arimateia, Robinson
Almeida, Niltinho, Fabrício Falcão e Olívia Santana.
Se tem mais alguém aí, por favor...
(Produz-se voz inaudível ao fundo.)
Tem um microfone aberto aí, viu!
Euclides Fernandes, ali, também, acaba de levantar a mão.
(Pausa)
Com a palavra o deputado Sandro Régis.
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Oi, Marcelo...
Deputado não identificado: Presidente, o senhor não colocou em
votação
no âmbito do Plenário não.
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Eu vou encaminhar.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Não. Eu só coloquei no âmbito
das
comissões.
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Está bem. Mas eu precisava falar,
porque
Vitor Bonfim é autor de um projeto, e ele não pode ser relator,
também, do mesmo.
Então, nós temos de buscar esse projeto aí e definir um
relator.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pronto, faremos isso.
Vejam, aí, o projeto de autoria de Vitor Bonfim.
Com a palavra o deputado Sandro Régis.
O Sr. Sandro Régis: É isso, Sr. Presidente. Eu não sei se eu não
escutei ou
não sei se V. Ex.ª não citou Itagimirim, pois, também, foi
solicitado.
-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Itagimirim não está não,
deputado
Sandro.
O Sr. Sandro Régis: Mas foi dado entrada, viu, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Eu sei. Mas é porque não
conseguimos
fazer...
O Sr. Sandro Régis: Ah, entendi, entendi, entendi...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Hoje, nós estamos votando
158
projetos. Há, também, mais de 50 projetos aqui já.
O Sr. Sandro Régis: O.k. Pronto. Era só isso. Pronto. Era só
isso.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com a palavra o deputado
Eduardo
Salles.
(Pausa)
O Sr. Sandro Régis: Aí, na próxima votação, a gente inclui o
resto da pauta,
não é?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O.k., inclui-se o resto. Já tem
mais 60.
O Sr. Eduardo Salles: Presidente, eu já estou… já estou… O que
eu tinha
para falar foi antes, já foi falado. Trata-se da questão da
entrega dos projetos aos
Líderes para os Líderes discutirem.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Vou falar aqui agora. Também
tem...
Então, agora, deputada Fabíola Mansur.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: Bom dia, presidente, bom dia,
colegas.
Mais uma vez, parabenizo a Assembleia pela sua atuação, tanto
aqui, na
votação de projetos de calamidade pública, quanto também na
inserção de outros
projetos que vão beneficiar a Bahia contra a pandemia do
coronavírus.
Mas, presidente, a minha questão de ordem é porque nós
solicitamos que
Wenceslau Guimarães, Itam...(inaudível), Ubaitaba e Caetité...
Não sei se não ouviu,
porque foi… (inaudível) a lista dos que constam pedidos do
prefeito...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Wenceslau? Wenceslau está.
-
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: Wenceslau Guimarães... (inaudível) é
colocado
como uma cidade de risco pelo estudo da Ufba... (inaudível), e
Caetité tem dado...
(inaudível) para o coronavírus.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O máximo de projetos, decretos
e
pareceres que nós conseguimos fazer foi 158.
Ontem, Geraldo trabalhou até às 2 horas da manhã. Então, tem
mais 60
projetos que estão aí. Nós vamos ter que votá-los numa segunda
sessão, porque é,
humanamente, impossível, porque nós precisamos ter
cuidado...
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: O.k.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): (...) porque, por exemplo, já
teve
solicitação aqui que versava, inclusive, sobre mudanças que nós
não temos a
capacidade de realizar.
Então, a gente precisa ler cada solicitação de cada uma das
prefeituras e
fazer os decretos legislativos em cima do que a Assembleia, as
assembleias, não é
nem singular.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: O.k., presidente.
Eu só queria ratificar o pedido feito anteriormente, presidente,
aproveitando
a questão de ordem, porque não vou me pronunciar mais, das
indicações que nós
fizemos de uma série de projetos para que a Mesa Diretora
pudesse, através de
videoconferência, fazer esta apreciação e o encaminhamento para
o governador Rui
Costa, a exemplo de indicações que não receberam (inaudível), um
de insalubridade
para profissionais do grupo saúde, e os outros das policlínicas,
como triagem para
suspeitos de coronavírus.
Eu gostaria de que a Mesa pudesse, no momento oportuno, se
debruçar e
enumerar para encaminhar para o nosso governador.
Obrigada, Sr. Presidente.
Um grande abraço a todos.
Seguimos na luta!
Fiquem em casa. Sobretudo, todos devem usar máscaras caso
precisem sair.
-
Um grande abraço, presidente.
Parabéns pelo trabalho.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Muito obrigado, eu lhe agradeço.
A
deputada sempre muito gentil.
Com a palavra o deputado Alex Lima.
O Sr. Alex Lima: (Inaudível) Bem, Cardeal da Silva está na
relação, e não
apareceu aí. Mas V. Ex.ª já deu explicação da questão do tempo,
que não teve tempo
para fazer de todos. (Inaudível) Mas aí vamos...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Obrigado, deputado.
Com a palavra o deputado José de Arimateia.
(Pausa)
O Sr. José de Arimateia: Bom dia, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Bom dia, deputado. Como está V.
Ex.ª?
O Sr. José de Arimateia: Bom dia, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, só uma pergunta. Qual foi o critério da
indicação do relator
de cada município? Qual foi o critério?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): A orientação do prefeito
municipal.
O Sr. José de Arimateia: Foi, né?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Foi. O prefeito estava
indicando.
O Sr. José de Arimateia: Muito bem. Obrigado, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Encaminhando e falando quem é
o
deputado dele.
O Sr. José de Arimateia: Obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Às ordens.
Deputado Robinson Almeida.
O Sr. Robinson Almeida Lula: Sr. Presidente, são duas questões.
A
primeira: foi combinado com o município de Capim Grosso que a
autoria desse
decreto seria compartilhada por esse deputado que vos fala, pelo
deputado Eduardo
Alencar e pelo deputado Bobô. Queria que V. Ex.a conferisse essa
orientação.
-
E segunda questão, sobre o município de Dias D´ávila, eu tenho
que
registrar que é uma sugestão do suplente do deputado Bira Corôa
que me pediu para
apresentar esse PDL.
Outra questão é em relação aos projetos de autoria dos
deputados. Queria
saber de V. Ex.a qual o tratamento dado, no âmbito da reunião
com os líderes, às
matérias que estão tramitando na Casa e precisam ser apreciadas
pelo plenário.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputado Robinson, nós,
aqui,
estamos com 200 projetos, 218 projetos e se para cada município
a gente for ligar
para o prefeito, fica extremamente complicado. Então, nós
adotamos o seguinte: o
nome que o prefeito envia no ofício. Então fizemos seguindo a
orientação das
prefeituras.
O Sr. Robinson Almeida Lula: Então nesse caso, presidente, me
perdoe, o
de Capim Grosso está em meu nome, mas eu creio que o mais
correto seria estar
junto com Eduardo e Bobô.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Mas aqui o que veio foi seu
nome.
Então você está com moral com o prefeito.
O Sr. Robinson Almeida Lula: É prefeita, registre.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Fica registrado então que
Capim
Grosso o deputado Robinson Almeida está estendendo a coautoria
aos deputados
Bobô e Eduardo Alencar. Pronto.
Agora, eu preciso... esses projetos que aqui estão eu vou depois
sentar com
o deputado Rosemberg Pinto, sentar, não, fazer uma vídeo
conferência com o
deputado Rosemberg Pinto e o deputado Sandro Régis, porque eles
só vão poder
votar qualquer projeto aqui com o acordo de lideranças. Então,
vamos nos debruçar aí
e ver o que conseguimos avançar, mas lhe darei um posicionamento
a esse respeito.
Deputado Niltinho.
O Sr. Niltinho: Bom dia, presidente, bom dia todos os
colegas.
Presidente...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pois não.
-
(...) Presidente, eu fui, nas últimas duas semanas, questionado
por algumas
pessoas que participaram de concursos públicos estaduais, que se
apresentam bastante
preocupados com o andamento do prazo de validade desses
concursos públicos.
Então, dei entrada hoje, pela manhã, em um projeto de lei
pedindo ao governador,
solicitando que o governo do estado possa prorrogar esse prazo
em decorrência dessa
pandemia. Então essa é uma preocupação latente dessas pessoas
que participaram
desses concursos, que já estão com o prazo de validade se
encerrando nos próximos
dias ou, talvez, nos próximos meses. É necessário que haja
sensibilidade do
governador para que acalme essas pessoas que estão
constantemente nos procurando.
O.k., presidente? Era apenas isso que eu queria relatar aos
nobres colegas e
a V. Ex.a.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O.k., deputado Niltinho.
Deputado Fabrício Falcão.
O Sr. Fabrício Falcão: Bom dia, tudo bom?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Tudo na paz.
O Sr. Fabrício Falcão: Na verdade, V. Ex.a já explicou o que é.
Alguns
municípios meus ficaram fora da lista, mas quando é que vamos
determinar a nova
votação?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Na próxima semana, assim que
retornarmos da Semana Santa, provavelmente na terça-feira,
deputado, nós vamos
concluir a votação dos municípios restantes. Eu acho que... Hoje
saiu uma
reportagem na Globo falando que 70% dos municípios já
solicitaram estado de
calamidade pública, e estima-se que até o meio da semana que vem
90% dos
municípios. A tendência é nós nos prepararmos, porque eu acho
que praticamente
todos os municípios deverão pedir. Então nós já estamos
chegando, entre os que nós
vamos votar hoje, o que já votamos e os que tem aqui, a 220
municípios. Espero,
acho que não vamos demorar muito a chegar aos 417.
O Sr. Fabrício Falcão: Tranquilo. Obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Eu lhe agradeço.
-
Deputada Olívia Santana. (Pausa.) Deputada Olívia...
A Sr.a Olívia Santana: O.k., liberaram meu áudio aqui.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pois não.
A Sr.a Olívia Santana: Eu quero saudar os colegas, todos que
estão
envolvidos, todo mundo muito envolvido nessa busca de
alternativas para ajudar,
uma confluência de forças para ajudar nosso povo nesse momento
tão desafiador. Por
isso, presidente, ainda que eu entenda as razões que V. Ex.a me
apresentou, antes
mesmo de começar esta sessão, mas eu gostaria de fazer um apelo
aqui, corroborando
a fala, inclusive, da deputada Fabíola Mansur, porque muitas
indicações que nós
fizemos dizem respeito a este momento. São providências de
políticas públicas que o
governo pode assumir que podem contribuir positivamente com este
momento em
diversas frentes. E nós estamos sendo muito cobrados em relação
a essas medidas.
Fiz uma indicação que foi um pleito dos artistas para a
Prefeitura de
Salvador. Uma indicação para o governo do Estado na área da
segurança alimentar.
Então seria interessante que, assim como há um esforço para
realizar, manter as
sessões, que haja um momento em que a Mesa se reúna rapidamente,
dessa semana
até a que vem, e selecione todos esses projetos que dizem
respeito ao combate ao
coronavírus para poder encaminhar. Senão eles vão perder o
sentido, se a gente não
conseguir garantir a dinâmica de avaliação e encaminhamento
neste momento agora,
não serve para o restante do ano, ou é agora, ou não vai
ser.
Então gostaria que a Mesa refletisse, V. Ex.a pudesse levar em
conta essa
situação.
Obrigada, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com a palavra o deputado
Euclides
Fernandes.
O Sr. Euclides Fernandes: Nelson Leal, nossas saudações a todos
os
companheiros deputados que estão participando aí desta sessão
remota, via Internet.
Inicialmente, eu quero corroborar também a palavra da deputada
Olívia, no
sentido de que além dos projetos que declaram de calamidade
pública os municípios,
-
têm indicações, também, tratando do mesmo tema que é exatamente
a pandemia do
coronavírus.
E, se fosse possível, V. Ex.ª, presidente, realizar, também,
através do
sistema remoto, reunião com a Mesa Diretora em algum dia da
semana para tratar do
encaminhamento dessas indicações, porque trata-se de um assunto
tão importante
neste momento de crise que a nossa Bahia, o nosso Brasil, o
mundo está passando,
que é a pandemia do coronavírus.
E, também, Sr. Presidente, alguns projetos que estão sendo
encaminhados
tratando desse tema. Projetos importantes, projetos de lei que
não são exatamente
declaração de calamidade pública, mas projetos que também tratam
desse tema do
coronavírus.
Gostaria de saber qual é o procedimento para colocar em pauta
esses
projetos?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputado Euclides, os
projetos
dependem de acordos de lideranças, porque só vamos conseguir
votar aqui com
dispensa de formalidades e se não tiver, não temos
condições.
Nós aqui estamos com a equipe técnica da Casa toda debruçada
nos
projetos de calamidade que são os mais emergenciais neste
momento. Existe uma
pressão tanto dos parlamentares quanto dos prefeitos. Imaginem o
que é tratar de
quase 230, 240 municípios, é uma pressão enorme que nós estamos
tendo e,
obviamente, necessitamos agilizar, porque é necessário,
sobretudo, para os prefeitos
que estão fazendo readequações nos seus orçamentos para que não
venham a ser
penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós estamos com um problema aqui na Assembleia, que não só a
Assembleia está passando, todos os estados, todos os municípios,
todos os países do
mundo: nós estamos sem EPIs. Aqui nós estamos com várias pessoas
trabalhando e a
máscara é a única proteção que estamos usando.
Então, nós estamos pedindo a cada um de vocês que entendam a
nossa
situação. O deputado fica na sua residência, fica na sua casa,
mas nós temos que vir
-
para a Assembleia. Para acontecer a sessão remota, temos que vir
aqui, são doze
profissionais que estão trabalhando. Então, nós estamos
esperando acesso aos EPIs,
ter EPIs e assim que tivermos os EPIs, vamos realizar mais
reuniões.
Agora, o que estamos fazendo? Fazendo uma reunião por semana
para que
as pessoas, também, se protejam. Está sendo necessário aqui, por
exemplo, Manuela,
Rita, elas estão aqui todos os dias, porque estão recebendo os
projetos dos senhores
prefeitos e nós... o serviço médico aqui não tinha se preparado
para isso, os
fornecedores, eles não têm nenhum EPI.
Então, eu vou mostrar, e vou mandar no grupo, como é que deve
ser feita
uma sessão, como, por exemplo, está sendo realizada no estado do
Maranhão. Todos
os funcionários estão trabalhando devidamente protegidos, coisa
que, infelizmente,
não está acontecendo aqui.
Eu quero, até agradecer a cada um que está aqui, ajudando a
fazer com que
as sessões ocorram e, obviamente, aqui a única coisa que está
usando é a máscara.
Então, eu espero contar com a colaboração dos senhores, e também
verem
que é uma necessidade nós termos equipamentos para poder também
realizar com
segurança, obviamente, para todos que estão fazendo parte do
corpo técnico da Casa.
O Sr. Euclides Fernandes: Presidente, ainda o deputado
Euclides
Fernandes, se for possível.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pois não, pode concluir,
deputado
Euclides.
O Sr. Euclides Fernandes: Presidente, não sei se é possível,
evidentemente,
mas eu gostaria de saber para quais municípios foram aprovadas
na sessão de hoje as
declarações de calamidade pública de nossa autoria?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputado, eu li 158. (Risos)
O Sr. Euclides Fernandes: Mas mande colocar no nosso WhatsApp
que está
registrado aí com sua equipe.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pronto, eu vou mandar fazer
o
levantamento e mando para V. Ex.ª.
-
O Sr. Euclides Fernandes: Agradeço, Excelência.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com a palavra o deputado
Targino
Machado.
Deputado, Targino Machado, que alegria falar com V. Ex.ª.
O Sr. Targino Machado: Sr. Presidente,...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pois não, deputado Targino,
estou o
escutando.
O Sr. Targino Machado: Sr. Presidente, prazer falar com V.
Ex.ª.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O prazer é nosso.
O Sr. Targino Machado: Cumprimentar todas e todos os meus
colegas.
Na verdade, o que eu tinha que colocar na sessão anterior já
está
prejudicado porque é um assunto que já está vencido. Mas quero
aproveitar a
oportunidade pra dizer a V. Ex.ª que os líderes de bancada,
Sandro Régis e
Rosemberg Pinto, junto com V. Ex.ª, têm delegação para acertar o
jeito, a forma, o
rito para qualquer coisa nesta Casa, inclusive para acelerar
essas proposições dos Srs.
Deputados.
Mas quero finalizar dizendo que eu sou um apaixonado pelo
parlamento, e
apaixonado assumido, e todos sabem disso. Mas eu não sabia do
amor que devotava a
todos e cada um dos senhores. Os senhores estão me fazendo muita
falta neste
isolamento. E quero concluir pedindo a cada um dos senhores que
se cuidem, pelo
amor de Deus, apesar de muitos dos senhores não estarem no grupo
de risco. Mas o
coronavírus, o Covid-19, não está poupando ninguém, e quero, em
breve, retornar
para aí e não ter perdido ninguém. Está bem?
Um abraço a todos.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Amém, deputado!
E, realmente, isso é verdade. Aqui um bebê de 3 meses,
infelizmente, veio
a óbito. E tem até com 96 anos. Então, o Brasil não está
respeitando essa regra...
O Sr. Targino Machado: De mamando a caducando.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): A caducando, é isso aí.
-
Deputado Samuel Júnior.
V. Ex.ª está inscrita, deputada Ivana.
Deixe só eu ler aqui a lista dos inscritos. Depois de Samuel tem
Tiago, o
Líder Rosemberg, Antonio Henrique, Adolfo Menezes, Marcelino
Galo, Ivana Bastos,
Jacó, Marquinho Viana, Kátia Oliveira, Zé Cocá, Zé Raimundo e
Prisco.
O Sr. Samuel Junior: Pronto, chefe?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pode falar.
O Sr. Samuel Junior: Sr. Presidente, demais colegas, primeiro,
como todos
os colegas têm feito, parabenizar o presidente Nelson, o Líder
Sandro, o Líder
Rosemberg e também a todos os deputados que têm se dedicado
nessa luta. E o
Parlamento tem estado unido nesse propósito.
Mas gostaria, presidente, de fazer uma solicitação a V. Ex.ª:
que, assim que
se encerrasse a sessão, a assessoria pudesse colocar, inclusive
no próprio grupo
remoto, a lista de todas as cidades que foram contempladas no
dia de hoje. Porque
desde a sessão anterior que há esse questionamento sobre as
cidades e a gente acaba
não tendo a informação. Se V. Ex.ª puder fazer isso, ficaria
muito grato.
Uma outra coisa, presidente, que, para mim.. Eu precisava, numa
sessão
como esta, manifestar o meu repúdio. É que, primeiro, o governo
do estado fez um
decreto para que se evitasse aglomerações e que o limite máximo
fosse de 50 pessoas.
E o que a gente tem visto, isso em várias cidades do nosso
estado, é que os prefeitos
têm decretado zero. E a gente sabe...
Vocês sabem que eu sou representante do segmento evangélico,
sou
membro da Igreja Assembleia de Deus – e eu até tive a
oportunidade de conversar
com V. Ex.ª em particular sobre esse assunto –, que a Igreja é o
local onde as pessoas
procuram a paz, procuram o amor, procuram a esperança.
E a gente está proibido, em várias cidades, de estar reunido em
oração
sequer num grupo de dois, de três ou de cinco. E os pastores
normalmente prestam
atendimento durante o dia, orientando as pessoas, instruindo as
pessoas, e também até
recebendo donativos para fazer cesta básica, porque essa era uma
prática do segmento
-
evangélico em todo tempo, e num momento como esse eu acho que
precisa fazer essa
intensificação.
Mas nós estamos proibidos de abrir as nossas igrejas sequer para
fazer
oração. E a gente não pode aceitar isso.
(Falha na conexão.)
A Constituição nos dá o direito de culto, a todas as religiões,
as de matriz
africana, e nós estamos proibidos até de entrar no nosso
templo.
Reconhecemos o problema que existe, que é o Covid-19, estamos
tomando
todas as medidas de cuidados, seguindo as orientações de ficar
em casa. Mas o
governo do estado decretou que era uma aglomeração até 50
pessoas, isso em
Salvador e nos 416 municípios mais. Só que, infelizmente, vários
prefeitos
decretaram isso.
A gente tem exemplo aí, eu sei – a gente não pode, deputada
Fabíola, e
tenho muito respeito por V. Ex.a, (inaudível) – que pessoas têm
se orquestrado contra
o segmento evangélico. Eu não posso, presidente, aceitar isso,
como parlamentar,
como representante desse povo, de forma nenhuma.
Inclusive, convidei o prefeito de Serrinha que, de igual modo,
fez a mesma
ação... Amanhã eu vou estar na cidade de Serrinha e eu vou até
desobedecer ao meu
líder, Targino, que disse que era para eu ficar em casa. Mas eu
vou para Serrinha e
amanhã, à noite, vou estar na igreja, orando. E eu desafiei ele
para que ele fosse lá, na
igreja, porque ele disse que iria prender. Então, eu estarei
indo lá, para Serrinha,
amanhã, inclusive para ser preso por ordem do prefeito.
A igreja não pode ser violada, a gente precisa de respeito!
Volto a dizer, o que o governo decretou foi 50 pessoas. Então,
se a igreja lá
é uma igreja que tem um espaço que deixa as pessoas a 2 metros
uma das outras, a
gente não pode proibir que as pessoas que desejarem ir lá fazer
a sua oração, e, como
V. Ex.ª até me disse, quem quiser fazer a sua reza, fazer
isso.
Então, eu não posso me calar, presidente, diante de um fato
desse. E,
infelizmente, eu vou ter que ir para a briga, para o cacete.
-
Mas agradeço, Sr. Presidente.
Boa sessão para todos nós.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Mas com muita paz e serenidade.
Eu
lhe agradeço.
Deputado Tiago Correia. (Pausa)
O Sr. Tiago Correia: V. Ex.ª me ouve, presidente?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O ouço bem.
O Sr. Tiago Correia: Presidente, bom dia. Bom dia a todos os
colegas.
Novamente, presidente, quero parabenizar V. Ex.ª pela condução
dos
trabalhos nesse momento tão difícil, possibilitando que esta
Casa se una a todos os
servidores desta Casa mais uma vez. Pessoal aí da técnica, da TV
Alba, também com
o esforço deles estamos conseguindo estar aqui.
Sr. Presidente, são duas coisas que eu quero falar. A primeira,
eu fui o autor
de Vitória da Conquista, mas queria ter como coautores – claro
que se os
parlamentares concordarem – Zé Raimundo, Fabrício Falcão, Paulo
Câmara e
Marcell Moraes, que são deputados votados na cidade, maior
terceira cidade do nosso
estado. Acho que cabe a coautoria deles pelo trabalho e pela
importância que eles têm
no município. (Pausa)
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): A internet de V. Ex.ª está
falhando.
(Pausa) Voltou.
O Sr. Tiago Correia: É que entrou uma ligação aqui do prefeito
de Santa
Cruz... (Inaudível) O prefeito ligou aqui. Deve ser para saber,
mas já foi aprovada aí a
calamidade... (Inaudível) isso demonstra... (Inaudível)...
aquela tecla que eu tenho
batido, da criação de um comitê, um ambiente de orientação aos
municípios.
Tem municípios que estão fechados, Sr. Presidente. Chega um
passageiro
para entrar no município e se eles entenderem que não, deve
voltar – imagine, tarde
da noite –, não entra, o cara tem que tomar outro rumo.
É preciso uma coordenação com os municípios. O governo está
falhando
nesse quesito, está acertando em tantos outros, mas eu acho que
está solto. Os
-
prefeitos estão batendo cabeça, muitos sem orientação, copiando,
às vezes, as
medidas dos municípios vizinhos, às vezes de municípios mais
distantes, mas não há
um trabalho coordenado dos municípios. Eu insisto nessa tecla
para que V. Ex.ª
interceda junto ao governador para que seja criado um ambiente
de disseminação de
informação das boas práticas que estão ocorrendo para que os
municípios possam se
orientar.
Era isso que eu queria deixar, Sr. Presidente.
E um abraço ao nosso eterno líder Targino, que demonstra uma
saudade e
um amor pelos colegas, e dizer a ele que é recíproco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputado Rosemberg, eu vou
deixar V.
Ex.ª por último, porque aí V. Ex.ª aproveita e encaminha o voto.
Está O. K.?
Deixe aberto o microfone do deputado.
Hein, deputado?
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Sem nenhum problema.
Eu só queria deixar registrado, Nelson, que a cidade de Santa
Bárbara, na
realidade, não tem nenhum problema. Já conversei com Marcelino,
houve um
equívoco na hora do encaminhamento. Na realidade, deveria ser
creditada a iniciativa
ao deputado Marcelino Galo e foi a mim. Mas já conversei com ele
e está tudo sob
controle. O importante...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Está em casa.
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: (...) é que aprove. Depois nós vamos
botar um
busto na entrada de Santa Bárbara para Marcelino Galo.
(Risos)
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Antonio Henrique Jr.
O Sr. Antonio Henrique Junior: Bom dia, Sr. Presidente, colegas
deputados,
eu queria falar, meu presidente, que eu entrei com um projeto de
lei – o deputado
Niltinho também falou agora sobre isso –, na semana passada, que
suspende
imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos,
enquanto estiver o
estado de calamidade na Bahia.
-
Isso porque as pessoas estão muito preocupadas, já que os prazos
estão
correndo e pode haver prejuízo daqueles que fizeram concurso
público e têm de
entregar toda a documentação. Então, eles pediram que a gente
entrasse com esse
projeto suspendendo, imediatamente, os concursos públicos do
estado da Bahia,
enquanto estiver valendo o estado de calamidade.
É isso que eu quero falar com o senhor. Sei da sua preocupação
diante da
falta dos equipamentos necessários para os funcionários, com os
quais a gente daria
mais continuidade às sessões remotas, mas peço a atenção a esse
projeto e a outros
que estão aqui na Assembleia para serem votados.
Se possível, presidente, já que o senhor falou que tem uma nova
lista com
50 cidades...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Cento e cinquenta e oito.
O Sr. Antonio Henrique Junior: Cento e cinquenta e oito foram
aprovadas,
mas já tem mais 50 para entrarem na pauta da semana que vem.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Mais 60.
O Sr. Antonio Henrique Junior: Pois bem, seria importante botar
também
no WhatsApp, para a gente poder ver quais são os prefeitos que
já deram entrada, e
assim a gente possa cobrar dos que ainda não deram entrada nos
seus projetos.
Muito obrigado. Parabéns pelo seu trabalho conduzindo nossa Casa
com
muita firmeza. Trabalho tão importante para a gente poder ajudar
a nossa Bahia a
fazer o combate à Covid-19.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Muito obrigado.
Com a palavra o deputado Adolfo Menezes.
O Sr. Adolfo Menezes: Bom dia a todos.
Presidente, eu abro mão da questão de ordem, para não ser
redundante.
Outros colegas já atenderam o que seria a minha questão de
ordem.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Eu que agradeço, deputado.
Deputado Marcelino Galo.
-
O Sr. Marcelino Galo Lula: Sr. Presidente, gostaria de
cumprimentar V.
Ex.a e todos os deputados e deputadas.
Estou aqui com uma dúvida, porque foi levantada uma questão em
relação
à relatoria de um projeto do próprio deputado Vitor Bonfim, e
ficou de ser
encaminhada em plenário. Uns falam que já foi aprovado, outros
dizem que não.
Então eu gostaria que V. Ex.a me esclarecesse, para sabermos se
vai ser preciso que
sejam encaminhados para serem votados em plenário.
Era isso.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): A gente votou só na comissão.
Eu
estou retirando o de Ponto Novo, que é o 2.668, e o de Cândido
Sales, o 2.644, ambos
de autoria do deputado Vitor Bonfim, para votarmos em separado.
Mas iremos votar,
assim que concluirmos as questões de ordem, no âmbito, agora, do
plenário.
Aproveito para convocar uma sessão para a próxima terça-feira,
muito
provavelmente... Aliás, quarta-feira, às 9h30min, é o dia ideal
para a sessão na qual
apreciaremos os decretos legislativos, já que meia hora antes,
às 9h, vamos fazer uma
reunião da Mesa Diretora, atendendo solicitação de todos os
deputados, para
votarmos as indicações que estão aqui pendentes.
Então, vamos fazer essa reunião da Mesa Diretora e, logo depois,
iremos
fazer a sessão aqui.
Com a palavra a deputada Ivana Bastos.
A Sr.ª Ivana Bastos: Está me ouvindo?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Estou ouvindo bem.
A Sr.ª Ivana Bastos: Bom dia, Sr. Presidente, demais colegas,
saudade
muito grande.
Sr. Presidente, o senhor leu aí a relação dos municípios, mas
quando citou o
Projeto 2.593, que é da minha autoria, acabou não dizendo qual
era o município.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): O 2.593? Palmeiras.
A Sr.ª Ivana Bastos: Palmeiras, por sinal, já tem um caso de
coronavírus.
-
Quero deixar um abraço a todos os deputados e dizer que juntos
somos
fortes.
Um abraço, Targino, extensivo a todos.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Obrigado, deputada.
Deputado Jacó.
O Sr. Jacó Lula da Silva: Bom dia, Sr. Presidente.
Quero parabenizar V. Ex.ª e os nossos Líderes Sandro Régis e
Rosemberg
Pinto pela condução dos trabalhos.
Ao saudar a todos os servidores da Casa, o pessoal da TV ALBA e
os seus
assessores, Sr. Presidente, pela luta, pelo trabalho e pela
dedicação, queria dizer da
nossa alegria de estar participando desta Casa neste momento de
crise. Temos uma
grande satisfação de estar ajudando a aprovar projetos
importantes para o nosso
estado, como os da semana passada, que permitiram ao Estado
custear as contas de
água e energia de mais de 3 milhões de pessoas da Bahia. Então,
são ações
importantes que engrandecem e fortalecem o nosso Parlamento.
Agora eu queria prestar contas do nosso mandato e dizer à
sociedade que,
apesar de estarmos em quarentena, estamos muito ativos, fazendo
várias reuniões.
Também fazemos uma live diária, chamada Dedo de Prosa, com a
qual temos
conversado com diversas autoridades acerca da Covid-19, tentando
levar informações
ao nosso povo. Além disso, estamos fazendo indicações aqui na
ALBA. Enfim,
estamos correndo atrás e procurando cumprir o nosso papel.
Mas nos preocupa, Sr. Presidente, a questão dos agricultores
familiares. Por
isso apresentamos ao governo uma proposta para que se implante
uma política
emergencial de aquisição de seus produtos, procedimento que
poderá a vir ser
permanente.
Também estão sofrendo com esta crise os proprietários de bares
e
restaurantes. A nossa sugestão é que o governo possa intervir no
sentido de negociar
suas dívidas com bancos e oferecer linhas de crédito.
-
Outra situação que nos motivou a ingressar com um projeto de
lei, Sr.
Presidente, é que, em função do isolamento social, existem
muitas mulheres em casa
que estão sendo espancadas e ameaçadas pelos seus maridos e
companheiros.
Sugerimos ao governo que requisite hotéis, motéis, pousadas e
outros
estabelecimentos para acolher essas mulheres vítimas de
violência doméstica e seus
dependentes, enquanto perdurar esta pandemia.
Também pedimos ao nosso governo que faça a ponte com os bancos
que
detêm a folha de pagamento dos servidores do estado para
prorrogar por 60 dias os
descontos de empréstimos consignados, porque isso vai ajudar
muito. E eu queria
também chamar a atenção da sociedade, porque eu acho que é
importante, Sr.
Presidente, da nossa preocupação, porque refletindo com os
nossos colegas – veja
bem, meu povo! –, essa doença, o Covid-19, ela chegou ao Brasil
pelos aeroportos.
As pessoas adoeceram na Europa, na Ásia e voltaram para o
Brasil. E, aqui na Bahia,
eu queria elogiar a iniciativa do governador, que tentou, por
várias vezes, fazer o
controle de entrada das pessoas que chegavam do exterior ao
Brasil, medindo a
temperatura, para ver quem estava com a temperatura alta, para
encaminhar para a
quarentena, para orientação. Infelizmente o governo do estado
foi impedido pelo
desgoverno federal. E – pasme, sociedade! –, o governo do
estado...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Para concluir, deputado.
O Sr. Jacó Lula da Silva: Concluindo, Sr. Presidente
(...) teve que entrar na Justiça para que isso acontecesse.
E a situação de descaso com o nosso país é tanta, Sr.
Presidente, que nem
máscaras esse país produz mais, os EPIs, que o senhor está
precisando, que a Bahia
precisa. Infelizmente o país está quebrado, as suas indústrias
falidas. Não tem
nenhum incentivo, a produção industrial nesse país. E a
sociedade brasileira precisa
refletir sobre esse momento de crise e sobre esse modelo
perverso que está sendo
implantado em nosso país de desmonte da indústria nacional. E
agora nós temos que
pagar o pato. Não temos respiradores, não temos nem máscaras,
porque a indústria
nacional está quebrada.
-
Era isso, Sr. Presidente, eu lhe agradeço a oportunidade e até
as 3 horas da
tarde, com o nosso Dedo de Prosa. Um forte abraço.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Um abraço. Com a palavra o
deputado
Marquinho Viana.
O Sr. Marquinho Viana: Está me ouvindo bem?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Estou ouvindo bem,
Marquinho.
O Sr. Marquinho Viana: Só uma dúvida, Sr. Presidente: esses
projetos de
autoria dos deputados estaduais – a exemplo do de Alan Sanches,
que reduz as
parcelas das mensalidades – vão ser decididos pela Mesa
Diretora, não é? Porque
estão me ligando muito.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Pelos Líderes.
O Sr. Marquinho Viana: Pelos Líderes. Então vamos ter que
aguardar um
pouco mais essa pressão. E o outro esclarecimento é o seguinte,
Sr. Presidente: eu não
estou querendo tomar Jânio Quadros. O mais votado é o deputado
Zé Raimundo, mas
o prefeito também votou comigo lá. Está em meu nome só. Se Zé
Raimundo, que é o
mais votado, quiser colocar o nome dele aí, não tem problema,
porque o prefeito
encaminhou para mim. Para não ficar parecendo que eu estou na
frente dele, porque o
mais votado lá é Zé Raimundo.
Então se puder colocar o nome dos dois ou então só o nome dele
não tem
problema, não. O prefeito também votou comigo, me ajudou, mandou
para mim, eu
encaminhei. Mas o mais votado é o deputado Zé Raimundo, que é um
bom amigo,
um deputado atuante.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Sem problema, vou
consultá-lo.
Deputada Kátia Oliveira.
A Sr.ª Kátia Oliveira: Olá, presidente!
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputada, Kátia.
A Sr.ª Kátia Oliveira: Olá, bom dia a todos. Quero saudar o
presidente e os
demais colegas, parabenizar o presidente e, também, os líderes
Sandro Régis e
Rosemberg pela condução dos trabalhos. E que Deus continue a nos
abençoar.
-
(Ininteligível) Simões Filho está sendo votado aí hoje. Na
semana passada não
tínhamos nenhum caso da Covid-19, mas infelizmente hoje já temos
um caso.
Esperamos que continue só nesse e esse se recupere. É o que nós
estamos torcendo:
para que não se prolifere. Nem aqui nem em outras cidades,
lógico.
Mas, Sr. Presidente, eu quero voltar a falar o que eu falei na
sessão passada,
na primeira sessão remota que tivemos, que é sobre a falta de
abastecimento de água
aqui no nosso município. Eu queria chamar a atenção da Embasa.
Chamar a atenção
da Embasa porque a gente não tem condições, já que uma das
medidas de prevenção,
de precaução ao coronavírus, ao Covid-19, é a higiene das mãos,
é a higiene pessoal.
E não tem como isso acontecer se o bem básico que nós temos, que
é a
água... Quando se abrem as torneiras não tem água, a água não
cai.
Isso tem acontecido com frequência aqui na cidade de Simões...
São 2, 3
dias que bairros, vários bairros, ficam sem o abastecimento de
água.
Então eu quero pedir a atenção, quero chamar a atenção da
Embasa, a
atenção do governo estadual, pedir aos colegas que nos ajudem.
Tenho certeza de que
não é só, Sr. Presidente, aqui na cidade de Simões Filho.
Acredito que várias outras
cidades devem estar sofrendo com a falta de abastecimento de
água pela Embasa.
Então fica aqui o meu pedido, fica aqui a minha indignação: num
momento
tão crítico como esse, não ter aquilo que é necessário para
impedir a disseminação do
Covid-19.
Essa é a minha participação, presidente. No mais, continuo aqui
à
disposição da Casa e dos baianos. Muito obrigada, Sr.
Presidente!
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Eu lhe agradeço!
Com a palavra o deputado Zé Cocá.
O Sr. Zé Cocá: Meu presidente, minha questão seria sobre os
municípios
que não colocaram, não estavam, mas o senhor já me respondeu.
Quero agradecer e
parabenizar o trabalho de V. Ex.ª.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Obrigado, deputado.
Com a palavra o deputado Zé Raimundo.
-
O Sr. Zé Raimundo Lula: Sr. Presidente, deputados, deputadas.
Está
ouvindo, Sr. Presidente?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Estou ouvindo, deputado.
O Sr. Zé Raimundo Lula: Em primeiro lugar, Sr. Presidente, o
funcionamento da Casa...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Espere aí, deputado.
Deputado,
acidentalmente, cortaram aqui sua fala. Por favor, reinicie.
O Sr. Zé Raimundo Lula: Pois não!
Bom dia, Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas. Eu
gostaria,
brevemente, Sr. Presidente, na questão de ordem, atentar para os
mecanismos
regimentais de funcionamento da Casa. Acho que V. Ex.ª está
muito bem posicionado
e consciente da responsabilidade da ALBA nesse momento. Acho que
a nossa
prioridade, de fato, é a aprovação dos projetos, as solicitações
de estado de
emergência, ou melhor, de estado de calamidade pública; em
segundo lugar, os
decretos do governador, que são medidas imediatas, que vão levar
ações eficazes para
o combate da epidemia.
Apenas uma pequena ressalva, Sr. Presidente, com relação às
autorias dos
projetos de decreto legislativo. Eu sei que os prefeitos estão
solicitando, mas houve
um caso inusitado, em que o prefeito mandou um ofício para mim,
ontem, e ontem já
estava publicado, já estava publicado o decreto de outro
deputado. Eu não sou
ciumento, é normal. Então eu gostaria de...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Deputado, V. Ex.ª pode externar,
aí, o
nome do município?
O Sr. Zé Raimundo Lula: Publicamente, não. Publicamente, não.
Não fica
bem. (Risos)
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Por falar nisso, até solicitaram
de V.
Ex.ª... porque o deputado Marquinho já disse para nós colocarmos
V. Ex.ª como
coautor de Jânio Quadros, os dois...
O Sr. Zé Raimundo Lula: (Risos): É uma pista, Sr.
Presidente.
-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Desculpe-me estar
interrompendo.
O Sr. Zé Raimundo Lula: Pois não. É ótimo. Muito bem.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Jânio Quadros, o nº 2.605, de
autoria
do deputado Zé Raimundo. Favor republicar: Zé Raimundo e
Marquinho Viana.
O Sr. Zé Raimundo Lula: Mas isso não deve ser, digamos assim,
causa
maior...
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): É bom sempre a gente...
O Sr. Zé Raimundo Lula: Com jeito, a gente vai conduzindo as
informações. De tal forma, evidentemente, que na medida do
possível, a autoria saia
em nome daquele deputado com maior representação.
Gostaria de agradecer também ao amigo, deputado Tiago, que
também
sugeriu que se estendesse uma autoria coletiva para Vitória da
Conquista. Então, pode
ficar à vontade, Tiago, porque não tem nenhum problema.
Mas, Sr. Presidente, eu queria contribuir efetivamente com a
Casa. Veja
bem, essa questão das indicações, V. Ex.a poderia fazer, até
para aliviar a ansiedade
dos colegas deputados, um ad referendum. Sente com a Mesa, pegue
todas as
indicações, V. Ex.a aprova um ad referendum e na quarta-feira,
homologa isso lá na
reunião.
Já se divulgariam essas indicações dos deputados e as mandariam
para o
governador. Na medida em que são indicações operacionais, muitas
delas, inclusive,
já contidas nos decretos que o governador está mandando.
Fica essa sugestão. V. Ex.a avalia com os pares aí da Mesa. O
senhor pode
fazer um ad referendum, contendo todas as indicações dos
deputados para isso, para
aquilo etc. E, na próxima terça-feira, porque o tempo está
passando e são medidas,
são indicações interessantes de imediato.
E a última coisa, Sr. Presidente, que eu gostaria de lembrar é
que V. Ex.a
continue como está fazendo, zelando pela imagem do Legislativo,
porque há ainda
uma desconfiança de pessoas dizendo que esses projetos, que
esses decretos de estado
de calamidade são cheques em branco.
-
Não são cheques em branco. É obrigação nossa aprovar, porque se
não os
prefeitos ficam sem receber inclusive ações do governo federal,
como agora está
tendo a entrega de equipamentos para o Programa de Aquisição de
Alimentos. Se os
municípios não tiverem esse estado de calamidade, alguns deles
com problema de
certidão, não vão poder receber. Reforce, Sr. Presidente, com
seus assessores, essa
ideia de que o estado de calamidade é uma obrigação legislativa,
é uma contribuição
do nosso Poder.
Por último, é realmente lamentar, não cabe, aqui, agora, mas que
ministro
da Educação é esse, gente? Pelo amor de Deus! Está novamente
brigando com a
China. Sr. Presidente, faz uma carta para ele e aconselha esse
ministro da Educação a
ter calma, serenidade e estudar a história da China. É
vergonhosa a imagem do Brasil
difundida por esse ministro, brincando com a China. Não se
brinca com chinês.
Obrigado, Sr. Presidente. Bom trabalho. Vamos à luta.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): V. Ex.a sempre muito
sensato.
Eu gosto muito de escutar as sugestões dos deputados. Então, ao
invés de
nós fazermos nossa reunião da Mesa na quarta-feira, vou convocar
a reunião da Mesa
para segunda-feira, para nós apreciarmos.
Segunda-feira, às 9h30min, transfere-se a sessão de quarta para
segunda.
Aí, todos os membros da Mesa Diretora, segunda-feira, 9h30min da
manhã, nós
vamos fazer a sessão para apreciarmos os projetos de indicação
dos senhores
parlamentares.
Fico mais tranquilo assim, deputado. Decidindo de forma
democrática é
sempre melhor.
Com a palavra, o deputado Prisco.
O Sr. Soldado Prisco: Bom dia, presidente, já que V. Ex.ª mudou
a reunião
da Mesa para segunda-feira, às 9h30min, era uma das questões que
eu queria falar, e
também avaliar os projetos. Mas se solicitou aí o projeto que,
enquanto durar a
pandemia, determina a isenção nos pedágios na Bahia para os
profissionais da área de
-
Segurança, Saúde e caminhoneiros. Espero que nessa reunião seja
apreciada também
essa demanda.
Mas, Sr. Presidente, eu venho aqui falar também, como falou
anteriormente
- está aparecendo ainda a imagem do deputado Zé Raimundo para
mim, acho que
para os demais também - o deputado Jacó sobre a questão de
perseguições políticas
neste momento.
Quero aqui... inclusive falei com o líder Rosemberg, que não me
deu
retorno, estou aguardando retorno dele até agora; também com
Alex Lima, a quem
também pedi retorno e até agora não me deu; V. Ex.ª, presidente,
me atendeu, falou
comigo, mas até o presente momento não deu posição.
Eu estou aguardando até o presente momento um posicionamento do
Líder
do Governo. Fiz uma solicitação para ele através do WhatsApp e
não tive retorno
ainda, desde a semana passada, como também do vice-líder, Alex
Lima, também não
tive retorno. Já falei com V. Ex.ª várias vezes, V. Ex.ª também
tem tentado.
É um desrespeito total do secretário de Administração Edelvino
Góes com
um deputado. Eu sou deputado estadual, independentemente de ser
da Oposição ou
Situação. Tenho ligado para ele insistentemente e ele não tem me
atendido,
simplesmente para ele me informar se o Estado vai cumprir ou não
uma decisão
judicial do Tribunal de Justiça da Bahia sobre o desconto em
folha da associação.
Lembrando que esse corte foi feito pelo Ministério Público,
através de uma
recomendação, um ato ilegal. O Ministério Público, após a nossa
liminar, voltou
atrás. Pedi ao Estado também, num acordo assinado, homologado na
Justiça, que
voltasse com o desconto em folha. Nós temos duas decisões, do
Ministério Público e
do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o governador do estado, num
momento como
este de uma pandemia, quando todo mundo precisa ser ajudado, ele
está perseguindo
e não oferecendo desconto em folha, deixando de cumprir uma
decisão judicial.
Quero deixar claro aqui para todos os deputados da Bahia que
isso é um
absurdo, mais ainda o desrespeito que o secretário está tendo
com a minha pessoa de
não me atender. Se tem ordem do governador para não atender, é
melhor que ele
-
atenda e fale se vai descumprir decisão do Poder Judiciário,
fale também. Se está
zombando do Poder Judiciário da Bahia, é bom que isso aqui está
ao vivo e todo o
povo da Bahia está vendo. O que nós queremos é o cumprimento,
salientando que
essa medida vai ajudar muita gente neste momento.
Nós temos um quadro de funcionários, quase 140 funcionários que
estão
sem receber salário num momento como este de pandemia e este
governador é o
causador disso. No interior da Bahia mais de 3 mil policiais
precisam de um plano de
saúde, porque lá o Planserv não cobre, nós temos a Unimed. E,
por essa perseguição,
não está sendo cumprido. É importante falar a verdade para o
povo da Bahia neste
momento.
Deixo aqui o meu desagravo, o meu repúdio por essa atitude
mesquinha
num momento como este. É muito fácil falar dos atos do governo
federal, do ministro
tal, do governo tal, mas não cumprir aquilo que a Justiça
determina é um absurdo.
Deixo aqui o meu ato de repúdio e desrespeito ao secretário e ao
próprio
Líder do Governo, Rosemberg, uma pessoa a quem tenho apreço;
mandei contato
para ele, e ele não me respondeu.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria só deixar esse ato de
repúdio.
O Sr. PRESIDENTE: (Nelson Leal): Com a palavra, a deputada Maria
del
Carmen.
A Sr.a Maria del Carmen Lula: Sr. Presidente, primeiro eu
queria
parabenizar V. Ex.a e os demais colegas deputados, dizer que
todos estão fazendo
muita falta. A nossa presença, todas as semanas, juntos, faz com
que todos nos
transformemos numa grande família, essa família da ALBA. V. Ex.a
tem conduzido o
destino desta Assembleia, neste período, com tanta competência,
dedicação,
colocando o nome da nossa Assembleia num patamar muito
elevado.
Eu queria falar sobre a questão da Mesa Diretora e sugerir que
V. Ex.a
aprovasse os projetos ad referendum da Mesa. Eu já tinha feito a
solicitação,
indicação, mas V. Ex.a já nos convocou para próxima
segunda-feira. Estaremos
presentes aí, observando, lendo, talvez até algumas matérias
dessas possam já ser
-
encaminhadas para cada um de nós que somos membros da Mesa, para
que a gente já
possa ter posição sobre os projetos de indicação que teremos que
observar e analisar
na próxima segunda-feira.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): V. Ex.a será atendida.
Com a palavra, o deputado Marcell Moraes. (Pausa.)
Deputado Alan Sanches.
O Sr. Alan Sanches: Sr. Presidente, está me ouvindo?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Estou ouvindo, estou
ouvindo.
O Sr. Alan Sanches: Presidente, primeiro, ouvi as colocações dos
colegas
aí. Eu concordo inteiramente com a deputada Olívia, que puxou
esse assunto: a gente
precisa dar andamento a essas indicações. Com relação ao
deputado Prisco, há até
uma orientação de que não responder também é resposta. Inclusive
há uma música
que diz isso, que quando a gente não tem a resposta, a resposta
já está dada, é a que a
gente tem; e aí a gente toma as medidas que a gente achar
conveniente. Mas não
responder também é, com certeza, considerado uma resposta.
Mas, falando nisso, Sr. Presidente, V. Ex.a falou da dificuldade
de fazer
reuniões por causa dos EPIs. Eu acho que primeiro a gente
precisa saber, junto com a
sociedade baiana, se o nosso serviço é essencial. Se o nosso
serviço, como nós
acreditamos, for essencial para diversos municípios, então lê-se
também à sua
população. Nós poderíamos solicitar, V. Ex.a, enquanto
presidente da Mesa, algum
quantitativo, que poderia ser mensal ou quinzenal, à Sesab.
Porque a gente precisa, de
qualquer forma, estar se reunindo para resolver os problemas
também do estado da
Bahia – não diretamente com relação à saúde, mas estamos
resolvendo indiretamente
o problema da saúde.
Então, acho que V. Ex.a poderia também fazer uma solicitação
quantitativa
à própria Sesab, que vai ser um quantitativo acho que irrisório
para o que se tem. É
claro que a gente está precisando desses EPIs para os meus
colegas e todos os
profissionais da área de saúde no campo da frente. Mas acho que
poderia pensar nisso
até chegar o nosso quantitativo, que V. Ex.a está buscando
comprar, para que a gente
-
tivesse a possibilidade de fazer essas reuniões quando forem
necessárias. Fica aí a
minha opinião.
Mas, Sr. Presidente, igualmente ao deputado Niltinho, que entrou
em
contato comigo, bem como ao deputado Marquinho Viana, eu estive
ontem na
Assembleia, reunido com alguns diretores de escolas particulares
– estiveram
presentes, ontem, o da Gurilândia, do Módulo, do Portinari,
também o do Villa –,
justamente sobre esse projeto da redução. Eu acho que esse
projeto precisa realmente
da atenção, existem questionamentos sobre sua
constitucionalidade, mas ninguém vai
questionar o mérito da questão; porque é extremamente justo que
a gente traga e
debata esse tema com a sociedade.
No Rio de Janeiro e em Pernambuco, já avançou, já passou pela
CCJ e
estará sendo colocado em votação. Parece-me que Pernambuco já
fez até a primeira
votação e estará, com certeza, esta semana, fazendo a segunda
votação e aprovando o
projeto.
Então, eu acho que a gente precisa dar uma resposta à sociedade.
Abri um
canal de assinaturas de apoio on-line para que a votação fosse
realizada. V. Ex.as
podem entrar nesse link e vão perceber que já tem 10.000
assinaturas on-line, num
momento desses, de sexta-feira para cá. Então, a gente precisa,
enquanto deputado,
dar uma resposta à sociedade. A Gurilândia, eu já soube, fez uma
carta,
encaminhando aos pais de alunos que vai dar um desconto de 5% a
20%. Ela fez um
escalonamento. O Anchieta e o Colégio São Paulo já não estarão
cobrando o turno
complementar. Foi dito que vai dar o desconto, mas não diz,
efetivamente, de quanto
será na mensalidade. O projeto começou, de qualquer forma, a ser
discutido. Chamou
a atenção dos alunos, das famílias e também das escolas, porque
é um tema que tem
que ser debatido. Já conversei com V. Ex.ª, estou conversando
com todos os colegas
sobre esse projeto, e a gente precisa dar uma resposta à
sociedade.
Era isso que eu queria falar, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com certeza, deputado. A gente
está
vendo aí como é que se encaminha essa questão, principalmente
com o nosso Jurídico
aqui, com a nossa Procuradoria.
Com a palavra, a deputada Neuza Cadore.
A Sr.ª Neuza Lula Cadore: Bom dia, presidente, quero lhe
parabenizar pela
condução dos trabalhos. Com certeza, o volume de decretos que
vamos aprovar hoje
demonstra o compromisso da Casa, dos deputados, das deputadas,
dos técnicos, mas
de todos nós liderados por V. Ex.ª.
Eu também recebo com muita alegria a sua informação de que
teremos em
breve uma reunião da Mesa Diretora e me associo ao
pronunciamento feito pelos
colegas, solicitando o encaminhamento das nossas indicações e,
nesse sentido,
fizemos mais uma indicação, que eu considero de extrema
importância. Essa nossa
indicação solicita a ampliação do serviço da delegacia
eletrônica para recebimento de
denúncias de violência doméstica contra a mulher em virtude
dessa pandemia.
Nós ouvimos, pela imprensa, esse tema: o aumento da violência
contra as
mulheres é um fato que neste período se tornou uma situação mais
aguda. O próprio
ministério, que é o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos,
informa que nas duas primeiras semanas de março nós tivemos
pouco mais... 3.045
ligações por dia denunciando essas violências.
Já na primeira semana, ou seja, entre 17 e 25 março, repetiu-se
o mesmo
número, portanto, o dobro de denúncias. Isso causa preocupação,
isso está sendo
apontado, inclusive, por diversas autoridades do Judiciário, e a
gente sabe que essa
situação estressante, além do convívio, da obrigação de ficar em
casa, a ameaça do
emprego, da renda, isso tudo amplia o efeito disso que,
infelizmente, hoje é uma
marca cultural na sociedade, que é a masculinidade tóxica. O que
ocorre é que na
Bahia o número de denúncias diminuiu, há uma subnotificação, com
certeza.
Então, por isso, nós sugerimos, estamos apresentando essa
indicação,
dando a oportunidade da denúncia eletrônica, porque a gente sabe
que o isolamento
-
social cria barreiras para as vítimas, porque nós não podemos
ter o deslocamento
normal para fazer o boletim de ocorrência presencialmente.
Por isso, fazemos essa indicação, ela segue recomendações da
ONU, que
aconselha os países a, cada vez mais, investirem em serviços
online e garantirem a
operacionalidade do sistema judiciário. Por isso, espero que
essa indicação também,
muito em breve, seja avaliada pela Mesa Diretora.
Agradeço aqui a todos os nossos colegas, ao presidente, a toda
equipe que
dá o suporte à Assembleia Legislativa. E o nosso apelo: fique em
casa! Estou muito
preocupada porque, em vários municípios, nós vemos que está
havendo um
relaxamento do isolamento social e nós poderemos ter um preço
alto por conta desse
ato que é de cada um de nós.
Obrigada.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Nós que agradecemos,
deputada.
Com a palavra a deputada Fátima Nunes.
Lembrando aqui do PL... vou reler, PL... é o Projeto de Decreto
Legislativo
nº 2.639, de Ubaitaba, que foi feito pela deputada Fabíola
Mansur.
Deputada Fátima Nunes.
A Sr.a Fátima Nunes Lula: Sr. Presidente, me ouve?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Ouuuço! Perfeitamente bem.
A Sr.a Fátima Nunes Lula: Então, o senhor tenha um bom-dia,
também
todos os colegas que estão aí em sintonia pela net. Claro que é
um bom-dia, assim,
preocupante porque, a cada dia, os números aumentam, embora a
gente tenha
recebido a notícia de que, pelo controle social, pelo
isolamento, por tudo que o nosso
governador tem feito, a nossa Bahia está, realmente, atrás
daqueles números de outras
cidades que estão aumentando de forma bem expressiva, em outros
estados.
Então, eu quero sempre, e cada vez mais, parabenizar o trabalho
do
governador, do presidente da Assembleia e dos nossos colegas
deputados, que estão
sempre presentes nas sessões.
-
Prestei atenção aos encaminhamentos dos que já usaram a palavra,
quero
sempre pedir uma atenção especial ao nosso governador em relação
ao Território
Semiárido Nordeste II, porque nós só temos lá o Hospital Santa
Tereza, que sempre,
sempre teve dificuldade de atender o número de doenças normais.
E quando houve o
caso de Adustina, onde, lamentavelmente, um jovem de 26 anos
faleceu... Ele veio
acometido da doença de São Paulo, mas, depois de 15 dias estando
lá em Adustina...
A gente ficou com a preocupação em saber com quantas pessoas ele
se relacionou.
Tudo isso preocupa mais ainda o nosso coração, nossa mente,
nosso
sentimento. Por isso mesmo, necessitamos ainda mais de uma
atenção especial para
aquele território.
Eu já tomei conhecimento de que, numa UPA que estava fechada
no
município de Tucano, poderão ser instalados equipamentos para
atender a população,
mas vejo que isso ainda é pequeno.
Sei que o esforço do governador para adquirir os equipamentos
está sendo
grande, com esse boicote cruel do presidente da República, mas
não posso deixar de
manifestar a preocupação com esse território, porque só temos lá
um hospital regional
em Paulo Afonso e outro em Ribeira do Pombal. Não vai ser toda
hora que a gente
vai ter uma aeronave para trazer pacientes para o centro de
saúde de Salvador, sendo
que aqui está sendo ampliado de uma maneira mais confortável: lá
na EBDA, lá no
Hospital Espanhol, lá no Fazendão, tudo isso já representa um
número de leitos,
embora a gente saiba que aqui é capital e torça para que as
pessoas fiquem em casa,
evitem a proliferação desse vírus para que a gente possa ter uma
condição saudável e
passar dessa quarentena. Então, essa é a preocupação.
Eu apresentei também algumas emendas… aliás, algumas emendas
não,
algumas indicações. Peço que a Mesa analise com carinho. Entre
elas, está a de
transformar o polo de Lagoa Redonda, município de Itapicuru, num
polo de produção
de máscaras porque lá tem muitas costureiras, e eu tenho certeza
de que, com a
orientação da Secretaria da Saúde, elas vão poder fazer máscaras
de qualidade para os
serviços todos que precisarem, tanto para os hospitalares quanto
para a população.
-
No mais, dizer que estou aqui à disposição, sempre dialogando
com a
Secretaria da Educação no sentido de ver como a nossa juventude
está em casa nesses
dias. Parabenizar o secretário Jerônimo, que já disponibilizou
aulas on-line e agora o
atendimento social, porque, tendo alimentos, a gente tem a
garantia de que as pessoas
não precisarão sair de casa. E a proposta também dos empréstimos
consignados: que
os bancos analisem com mais carinho e permitam esses três meses
sem fazer os
descontos, porque é nessa hora que a gente precisa comprar os
alimentos.
No mais, desejar um bom-dia, muito obrigada pela atenção.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Nós é que agradecemos.
Aqui, só fazermos uma pequena modificação: o Projeto de
Decreto
Legislativo nº 2.333, de Nordestina, é de autoria do deputado
Tom Araujo.
Por sinal, pela ordem o deputado Tom Araujo.
O Sr. Tom Araujo: Presidente, bom dia, bom dia a todos, eu
quero
parabenizar toda a equipe técnica pelo trabalho e dizer que esta
Casa demonstra
comprometimento com a Bahia. Quero saudar todos os deputados.
Que saudade de
vocês! Escuto sempre Targino falar e mandar mensagem, mas é
muito gratificante
reencontrá-los aqui.
Já fui contemplado, presidente, com a fala de V. Ex.a, com a
alteração do
projeto de lei referente a Nordestina. Sempre tive um respeito
muito grande pelo ex-
presidente Marcelo Nilo, com quem tive uma boa convivência a
vida inteira. Ele foi
votado comigo em Nordestina, acho que foi até um lapso da parte
dele ter enviado.
Não sei se foi o deputado Marcelinho Veiga que recebeu a
orientação do deputado
Marcelo Nilo, mas, sem nenhum tipo de constrangimento, deixo
isso registrado e
digo a V. Ex.a que fico muito grato. Falei com o deputado
Marcelinho Veiga, que me
disse, realmente, que nunca tinha enviado para a Assembleia –
não sei, de fato, o que
aconteceu –, mas agradeço. Acho que isso é o de menos. O que
mais importa é que
esses municípios sejam contemplados com as ações que a
Assembleia tem proferido.
Então, muito obrigado, um abraço a todos. Fico muito feliz com a
atitude
desta Casa.
-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Eu lhe agradeço. O próprio
deputado
Marcelinho também me enviou a correspondência para que fosse
consertado esse
pequeno lapso que ocorreu. Mas, nessa montanha de projetos, V.
Ex.a entende que,
realmente, pode acontecer algum erro. Mas todos nós estamos aqui
irmanados,
trabalhando para que os acertos sejam muito maiores e os
resultados também.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Com a palavra o último
orador
inscrito, deputado Rosemberg Pinto, para orientação da
bancada.
O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Sr. Presidente, Srs. Deputados,
rapidamente,
quero orientar a todos os deputados que votem no sentido de
aprovar todos os
decretos legislativos, entendendo a necessidade de cada
município de se adequar à
nova realidade.
Reafirmo a autoria do projeto de Santa Bárbara para o deputado
Marcelino
Galo. E já, presidente, para agilizar e não ter que fazer nova
indicação, fica também
confirmada para os dois projetos de autoria do deputado Vitor
Bonfim a indicação
pela aprovação dos projetos na sua totalidade, conforme leitura
do relator e do
próximo relator.
Um abraço.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Agradeço-lhe, deputado
Rosemberg.
Deputado Sandro. Cadê o deputado Sandro?
O Sr. Sandro Régis: Estou aqui, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Para orientar a bancada.
O Sr. Sandro Régis: Presidente, ao mesmo tempo em que endosso
as
palavras do Líder Rosemberg, orientamos a bancada para também
votar “sim”. E
reforço aqui o nosso desafio para a ALBA poder chegar às quatro
mil cestas, para que
também possamos fazer a nossa parte de ajudar àquelas pessoas
que, neste momento,
mais precisam.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Manoela vai ligar para todo
mundo.
Todo mundo vai receber a ligação de Manoela.
-
Então, meus amigos e minhas amigas, em votação no plenário. Os
Srs.
Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado por
unanimidade.
Então, parabéns a cada um dos Srs. Deputados, a cada uma das
Sr.as
Deputadas.
Agora, vamos votar os dois projetos de autoria do deputado Vitor
Bonfim:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2.668, de Ponto Novo, e
Projeto de Decreto
Legislativo nº 2.644, de Cândido Sales.
Designo o deputado Alan Sanches como relator. Deputado Alan
Sanches.
O Sr. ALAN SANCHES: Pois não.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): V. Ex.a poderia relatar esses
dois
projetos, deputado? O de nº 2.668, de Ponto Novo, e o de nº
2.644, de Cândido Sales.
O Sr. ALAN SANCHES: Pedindo estado de calamidade, não é
isso?
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Isso.
O Sr. ALAN SANCHES: Sr. Presidente, os dois projetos que ora
passo a
relatar, de autoria do deputado Vitor Bonfim, vêm, justamente,
junto com o
pensamento da nossa Casa, da Assembleia Legislativa, neste
momento difícil que o
estado da Bahia, que o Brasil, que Salvador e o mundo vêm
passando. E é a forma
que, antigamente, no início... Eu disse antigamente, mas quero
dizer que, há 10 dias,
nós tínhamos o entendimento de que o estado de calamidade seria
para o município
que tivesse, pelo menos, o primeiro caso de Covid-19.
Mas percebemos que não seria necessário o aparecimento de um
único caso
para decretar a calamidade porque todos os municípios estão
completamente afetados
por essa pandemia que atinge o mundo todo.
Então, o parecer é pela legalidade, pela constitucionalidade e
também pelo
mérito do projeto. O parecer é favorável.
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Obrigado, deputado.
(Não foi revisto pelo orador.)
-
O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Em votação, no âmbito das
comissões,
o parecer do deputado Alan Sanches.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se
encontram.
(Pausa) Aprovado.
Agora, no plenário.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se
encontram.
(Pausa) Aprovado por unanimidade.
A deputada Olívia Santana solicita o compartilhamento da autoria
do
projeto de decreto legislativo de São Sebastião do Passé. Fica
aqui o registro,
deputada Olívia.
Deputados, como não tem mais nenhuma matéria constante na Ordem
do
Dia, eu queria, primeiro, dizer aos senhores que, em função da
fragilidade do Zoom,
nós iremos terminar o nosso grupo para não ficar tendo acesso
constante aos dados
dos parlamentares. E, quarta-feira, de manhã, nós o recriaremos
para que todo mundo
receba a senha e o login.
Em todas as vezes, nós vamos proceder assim: vamos derrubar o
grupo
assim que terminarem as votações, por uma questão de segurança.
O deputado
Fabrício está estudando alternativas, mas em razão de querermos
que as coisas
aconteçam com muita tranquilidade, vamos prezar também pela
segurança
cibernética, para que não aconteça crime cibernético.
Como não tem mais nenhuma matéria constante na Ordem do Dia,
declaro
encerrada a presente sessão, mas vou deixar o sistema aberto
para quem quiser falar
alguma coisa.
Declaro encerrada a presente sessão.