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Revista Brasileira de Cincia Poltica, n14. Braslia, maio -
agosto de 2014, pp. 255-295. DOI:
http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220141410
Yan de Souza Carreiro*
O sistema partidrio brasileiro: um debate com a literatura
recente
The Brazilian party system: a debate with the recent
literature
Este trabalho visa fazer uma avaliao da dinmica do sistema
partid-rio brasileiro atual, especialmente no que se refere a
aspectos relacionados com as noes de institucionalizao (ou
consolidao) e estrutura da competio, bem como ao papel da ideologia
na estruturao do sistema.1 O objetivo central estabelecer um dilogo
com certa produo brasileira recente que, ao partir de referenciais
tericos s mais recentemente explora-dos no pas, representa uma
renovao do debate que vinha predominando na literatura nacional
sobre o tema. Essa produo aponta corretamente alguns aspectos
relevantes no sentido de uma maior estruturao do sis-tema partidrio
brasileiro; alguns desses trabalhos, no entanto, fazem uma avaliao
que parece excessivamente positiva quanto dinmica recente do
sistema. Os argumentos aqui defendidos, em oposio aos desses
trabalhos so: 1) ao lado de indcios de consolidao ou
institucionalizao h outros, to ou mais significativos, que apontam
em sentido contrrio a isso; 2) a disputa presidencial no estrutura
to fortemente (quanto parte dessa
* professor do Departamento de Sociologia e Cincia Poltica da
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianpolis, SC, Brasil).
E-mail: [email protected].
1 Este trabalho foi desenvolvido no mbito de projeto de pesquisa
apoiado pelo CNPq com bolsas de Produtividade e Iniciao Cientfica.
Por fugir ao escopo deste artigo, no ser desenvolvido aqui o
conhecido debate que ope, grosso modo, os trabalhos que avaliam
nosso sistema poltico (incluindo a o sistema partidrio) como tendo
caractersticas que dificultam a governabilidade (Lamounier, 1989;
Mainwaring, 1991, 2001; Mainwaring e Scully, 1995; Ames, 2003;
Samuels, 2003; Mainwaring e Torcal, 2005, entre outros) e aqueles
que, ao contrrio, apontam a capacidade de o Executivo implementar
sua agenda, com o apoio, no Congresso, dos partidos que compem o
governo. Embora com certas variaes, podem ser enquadrados a os
trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999, 2007, 2009), Limongi
(2006), Amorim Neto (2000, 2007), Amorim Neto e Santos (2001) e
Santos (2003, 2006), entre outros.
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literatura sugere) o sistema partidrio; 3) a ideologia conta
cada vez menos como estruturadora desse sistema. Para embasar esses
argumentos, so apresentados dados prprios e sistematizado um amplo
conjunto de dados e concluses apresentados em outros trabalhos,
sobre diferentes aspectos relativos ao sistema partidrio (coligaes,
coalizes, migraes partidrias, volatilidade eleitoral, fragmentao
partidria).
Sero inicialmente apresentados aspectos tericos relativos s noes
de institucionalizao e estrutura da competio do sistema partidrio,
tal como aparecem em alguns dos trabalhos brasileiros recentes com
os quais pretendo dialogar. A partir da ser enfocada a dinmica do
sistema partid-rio brasileiro. Inicialmente so abordados aspectos
empricos relacionados com a noo de institucionalizao dos partidos e
do sistema partidrio. A seguir discuto as relaes entre estrutura da
competio e formao de governo, bem como a tese de que a disputa
presidencial estrutura o sistema partidrio; mais adiante trato do
papel da ideologia na estruturao desse sistema. Nas Consideraes
finais, fao um balano das principais con-cluses, contrastando-as
com as avaliaes predominantes nessa produo.
O debate terico sobre as noes de institucionalizao e estrutura
da competio do sistema partidrio
H na literatura internacional um debate importante que envolve
questes sobre o grau de estabilidade (ou consolidao) dos sistemas
partidrios ou dos partidos (Sartori, 1982; Rose e Mackie, 1988;
Bartolini e Mair, 1990; Mainwaring e Scully, 1995; Mair, 1997;
Mainwaring, 2001; Mainwaring e Torcal, 2005, entre outros). Parte
dessa literatura envolve a noo de insti-tucionalizao dos partidos
polticos e do sistema partidrio.2 A noo de institucionalizao
proposta por Mainwaring e colaboradores (Mainwaring e Scully, 1995;
Mainwaring, 1999, 2001) e que parte de uma crtica tipo-logia de
sistemas partidrios elaborada por Sartori (1982) provavelmente a
que exerceu maior influncia no debate brasileiro, at recentemente,
para caracterizar o grau de institucionalizao de um sistema
partidrio.3
2 Vou me ater aqui ao debate terico presente na produo voltada
para a anlise do caso brasileiro, de forma a discutir diretamente a
forma como essa literatura internacional foi apropriada no pas.
3 Essa noo envolve os seguintes aspectos: a) o grau de
estabilidade dos padres de competio eleitoral; b) o grau de
enraizamento dos partidos na sociedade; c) o grau de legitimidade
dos partidos junto a diferentes atores polticos; d) o grau de
independncia das organizaes partidrias frente aos seus lderes.
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Certos trabalhos recentes introduzem no debate outras noes
(menos exigentes) de institucionalizao, com outros critrios de
mensurao do grau de institucionalizao dos partidos e dos sistemas
partidrios, incluindo crticas aos critrios propostos por
Mainwaring, mas sem propor o aban-dono da noo de institucionalizao
do sistema partidrio. Alguns desses trabalhos, porm, questionando a
utilidade ou mesmo a adequao terica da noo de institucionalizao,
acabam por abandon-la, utilizando espe-cialmente a noo de estrutura
da competio (Mair, 1997) para analisar a evoluo de nosso sistema
partidrio. A nfase aqui ser no debate com esse conjunto de
trabalhos.
Dois trabalhos recentes sobre o sistema partidrio brasileiro
(Braga, 2010; Tarouco, 2010) postulam a utilizao de outras noes de
institucionalizao dos partidos e do sistema partidrio diferentes do
proposto por Mainwaring.4 No que se refere ao prprio conceito de
partido poltico, tanto Braga quanto Tarouco, partindo especialmente
de Rose e Mackie (1988) e Mair (1997), trabalham a partir de uma
perspectiva minimalista e centrada nas relaes entre partidos e
Estado. Tarouco sintetiza as diferenas centrais de critrios de
institucionalizao e de definies de partidos entre Mainwaring e Rose
e Mackie:
De uma maneira geral, os critrios de Mainwaring et al. (...)
parecem valorizar mais a relao dos partidos com a sociedade e sua
relevncia para o eleitorado. Essa perspec-tiva est de acordo com
uma concepo clssica de partidos polticos que privilegia suas funes
de representao de segmentos da sociedade e de intermediao de
interesses como fundamentos da democracia (...) Nitidamente
distintos, os critrios de Rose e Mackie (1988) so mais compatveis
com uma noo contempornea e mais minimalista de partidos polticos
como organizaes que: a) competem em eleies para formar o governo e
o legislativo; b) atuam em diferentes frentes, podendo aprofundar
suas relaes com o Estado sem necessariamente aprofundar vnculos
societrios; c) competem com outras associaes pela canalizao de
interesses (Tarouco, 2010, p. 181).
As autoras tomam de Rose e Mackie (1988) os elementos que formam
o conceito de institucionalizao dos partidos (diferentemente de
institucio-nalizao do sistema partidrio):
4 Para as crticas a esse conceito, ver Melo e Cmara (2012, p.
75-79), Braga (2010) e Tarouco (2010).
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[O] conceito de institucionalizao desses autores formado por trs
elementos. O primeiro se refere existncia de organizao competitiva
no nvel das eleies na-cionais. O segundo defende que partidos
institucionalizados apresentam candidatos s disputas eleitorais
nacionais e, por fim, o terceiro elemento diz respeito perma-nncia
dos partidos na competio por sucessivas eleies. Nessa ltima
dimenso, preciso que um partido participe ao menos de trs eleies
para ser considerado institucionalizado (Braga, 2010, p. 49).
Braga (2010) e Tarouco (2010) contrastam a noo de
institucionalizao do sistema partidrio proposta por Mainwaring
especialmente com a abor-dagem proposta por Mair (1997). Na
perspectiva deste ltimo, para avaliar a dinmica do sistema
partidrio seria necessrio avaliar se a estrutura de competio
fechada ou aberta entrada de novos atores partidrios e avaliar o
relacionamento dessa estrutura com o processo de formao de
governo.
Nesse sentido, a estrutura de competio poder ser
relativamente fechada e, dessa forma, altamente previsvel, com
pouca ou nenhuma mudana na gama de alternativas de governo ou no
padro de alternncia, e com probabilidade alta de os novos partidos
no chegarem ao governo. De outro lado, a estrutura de competio pode
ser relativamente aberta, e dessa forma bastante imprevisvel, com
diferentes padres de alternncia, com frequentes mudanas na composio
das alternativas de governo, e com grande probabilidade de os
partidos terem acesso ao governo (Braga, 2010, p. 47).
Estruturas de competio partidria fechadas (e previsveis) ou
abertas (imprevisveis) estariam relacionadas a estratgias dos
partidos, eventual-mente mais do que a preferncias dos
eleitores:
uma estrutura de competio fechada constrangeria as preferncias
eleitorais, ao limitar a escolha de opes para governar de modo que
seria similar ao limite dado na escolha de partidos em sistemas no
fragmentados. Em sendo assim, uma estrutura de com-petio fechada
favoreceria a estabilidade do sistema partidrio (Braga, 2010, p.
48).
Fechando o argumento: estratgias das elites partidrias
(especialmente ao definir a oferta de candidaturas) podem
influenciar no sentido do fechamento da estrutura de competio, o
que por sua vez favoreceria a estabilidade dos alinhamentos
eleitorais e do sistema partidrio.
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De forma semelhante, Melo e Cmara, sem descartar a relevncia da
ideia de consolidao de sistema partidrio (Melo e Cmara, 2012, p.
75), advogam que o conceito de institucionalizao, tal como
utilizado na literatura, no a ferramenta mais indicada para uma
discusso a respeito do atual estgio do sistema partidrio brasileiro
(Melo e Cmara, 2012, p. 77, grifo meu). Como alternativa noo de
institucionalizao, os autores propem tambm a utilizao da noo de
estrutura da competio, formulada por Mair (1997).
Institucionalizao dos partidos e do sistema partidrio
brasileiroOs trabalhos de Braga (2010) e Tarouco (2010), ao partir
de noes de
institucionalizao dos partidos e do sistema partidrio diferentes
da pro-posta por Mainwaring e colaboradores, questionando (assim
como Melo e Cmara, 2012) os critrios propostos por esses autores,
apontam para uma abordagem dos partidos que toma como pressuposto
que o papel efetivo que eles desempenham hoje nas democracias mais
o de auxiliar na estrutura-o da competio e na formao de governos do
que o de representao poltica dos eleitores.
Irei aqui discutir alguns dos critrios operacionais utilizados
pelas autoras relativos noo de institucionalizao dos partidos e do
sistema partidrio e problematizar algumas de suas anlises e
concluses, apresentando tambm informaes de outros trabalhos e
alguns dados mais recentes coligidos para este artigo, em especial
relativos s eleies de 2010.
Quanto aos critrios relativos institucionalizao dos partidos,
embora Braga (2010) e Tarouco (2010) partam do mesmo referencial
(Rose e Mackie, 1988), acabam por operacionaliz-los de forma
diferente. A meu ver, o crit-rio utilizado por Tarouco (obteno de
votos para a Cmara dos Deputados em trs eleies) muito pouco
exigente. Ao no considerar o nmero de votos que um partido recebe
numa eleio, parece no considerar de forma adequada um dos elementos
envolvidos no conceito de institucionalizao de Rose e Mackie: a
organizao competitiva no nvel de eleies nacionais (Tarouco, 2010,
p. 173, grifo meu).5 Por isso, vai concluir que teramos 20 partidos
institucionalizados. J Braga, considerando os critrios
propostos,
5 No parece possvel tomar como competitivos, por exemplo, com
base nos resultados eleitorais in-formados pela autora em relao s
eleies para a Cmara de Deputados em 2006 (Tarouco, 2010, p. 176,
tabela 2), partidos como o PSTU (0,1% dos votos), PCB (0,1%), PTN
(0,2%), PTdoB (0,3%), PMN (0,9%), PTC (0,9%) e PRONA (1%), apenas
para ficar com aqueles que fizeram no mximo 1% dos votos.
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vai concluir que os partidos mais institucionalizados nas eleies
para a Cmara dos Deputados so: PP, PDT, PT, PMDB, PTB, PFL/DEM,
PSDB, PSB, PL/PR, PPS e PCdoB6.
No que se refere no mais institucionalizao dos partidos, mas
esta-bilidade do sistema partidrio brasileiro, Tarouco questiona:
se h um grande grupo de partidos que persiste no tempo e recebe
votos em eleies estaduais e nacionais regularmente h mais de 20
anos (...) como esse quadro poderia configurar um sistema partidrio
incipiente? E conclui:
o sistema partidrio brasileiro, ainda que no sirva de referncia
principal a orientar as escolhas do eleitorado, abriga partidos
institucionalizados (...) trata-se de um siste-ma razoavelmente
estabilizado de partidos que lograram se estabelecer, permanecem na
competio e so persistentemente reconhecidos como tais no ambiente
poltico (Tarouco, 2010, p. 180-181, grifos meus).
A concluso pode ser correta, se partimos (como o faz Tarouco)
dos conceitos de Rose e Mackie (1988). Mas, luz de outras
perspectivas de con-ceituao de sistema partidrio (como em Bardi e
Mair, 2010, e Melo, 2010), talvez se esteja perdendo a dimenso
propriamente sistmica da expresso sistema partidrio. Um conjunto de
partidos no necessariamente forma um sistema, se no se estabelecem
certos padres de inter-relacionamento entre os partidos.7 Assim, em
um sistema partidrio razoavelmente estabilizado, deveramos esperar
certa regularidade no relacionamento entre os partidos, incluindo
os padres de competio eleitoral (correlaes de fora, tipos de
coligao) e de formao de governo (coalizes). Se a correlao de fora
entre os partidos se altera bruscamente entre uma eleio e outra
(altos nveis de volatilidade), se muitos partidos competem,
formando tipos os mais diferen-ciados de coligao seja para cargos
diferentes numa mesma eleio, seja para um mesmo cargo entre uma
eleio e outra, se as coalizes para diferentes
6 Conferir de lista de siglas de partidos ao final do artigo.7
Bardi e Mair alertam que quando falamos de sistema partidrio,
frequentemente essa expresso
simplesmente uma maneira sucinta de referir uma pluralidade de
partidos. Essa familiaridade, inevi-tavelmente, faz com que essa
expresso (...) no seja vista como tendo uma ligao com os diferentes
elementos que possam estruturar as mtuas relaes e interaes entre os
partidos envolvidos (Bardi e Mair, 2010, p. 232). Melo, por sua
vez, afirma que um sistema partidrio no se resume soma dos partidos
existentes, mas caracteriza-se por possuir propriedades que no
pertencem a seus membros individualmente, os quais operam sob um
conjunto de oportunidades e constries que so prprias da interao
estabelecida entre eles com a sequncia das eleies (Melo, 2010, p.
37).
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nveis de governo (federal, estadual, municipal) num mesmo
momento ou para um mesmo nvel em diferentes momentos tambm se
alteram muito, ser que poderemos falar de sistema partidrio
razoavelmente estabilizado? Tarouco, no entanto, com exceo de uma
rpida meno ao trabalho de Ferreira, Batista e Stabile (2008) que
estuda nveis de volatilidade , no analisa dados relativos a essas
dimenses. Parece passar quase diretamente da concluso (discutvel)
da existncia de um conjunto de vinte partidos institucionalizados
para a concluso de que isso s pode significar um siste-ma partidrio
(razoavelmente) estabilizado, o que no me parece adequado.
Braga analisa: a) os nveis de volatilidade eleitoral (partidria
e ideolgica) na Cmara dos Deputados e, seguindo os critrios
propostos por Mair, analisa tambm: b) a estrutura da competio
partidria nas eleies brasileiras entre 1982 e 2006; c) a estrutura
da competio nas eleies presidenciais; e d) o relacionamento dessa
estrutura de competio com o processo de formao de governo. Ao
final, conclui que a verificao do grau de institucionaliza-o do
sistema partidrio pela volatilidade eleitoral e ideolgica
identificou uma dinmica gradativa de institucionalizao do sistema
de partidos no Brasil (Braga, 2010, p. 68). No que respeita
estrutura da disputa, conclui que o sistema partidrio caminhou para
uma estrutura de competio mais fechada (Braga, 2010, p. 70).
Braga inicia sua anlise sobre o grau de institucionalizao do
sistema partidrio brasileiro avaliando a volatilidade eleitoral na
Cmara dos De-putados. Apresenta dados (retirados de Mainwaring e
Torcal, 2005) com-parativos de 38 democracias relativos s cmaras
baixas, que mostram que o sistema partidrio brasileiro apresenta
uma taxa de volatilidade eleitoral mais elevada apenas do que os
nove primeiros pases (Braga, 2010, p. 54). Alm disso, mostra que a
tendncia geral foi de declnio da volatilidade entre 1990 e 2006.
Com base nesses ltimos dados afirma que esse declnio no grau de
volatilidade dos padres de competio interpartidria em to pouco
tempo de existncia revela que nosso sistema de partidos cada vez
mais vivel (Braga, 2010, p. 52). Apresenta tambm dados sobre a
evoluo da volatilidade ideolgica, agregando os partidos segundo o
contnuo esquerda--direita, mostrando que os nveis so bem menores do
que os de volatilidade eleitoral-partidria (total) e estariam em
declnio na Cmara dos Deputados.
preciso dizer que esses dados apontam para tendncias importantes
no sentido indicado pela autora. Mas seria preciso tambm fazer
algumas
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ressalvas: em primeiro lugar, no que diz respeito comparao com
as taxas de volatilidade de outros pases, dados mais recentes
apresentados por Mainwaring e Zoco (2007) relativos a 47 pases que
haviam partici-pado do Comparative Study of Electoral Systems
(CSES) mostram que, tomando a volatilidade mdia nas eleies para as
cmaras baixas desde o comeo do regime democrtico (em cada pas), o
Brasil fica em 26 lugar, com uma mdia de 21,8% de volatilidade no
perodo analisado (no caso do Brasil, 1986-2002). A situao,
portanto, no parece to positiva, em perspectiva comparada.
Em segundo lugar, o nvel agregado (para o conjunto do pas) de
volatilidade nas eleies para a Cmara dos Deputados encobre valores
maiores (e variaes significativas) nos nveis de volatilidade por
Estado e por municpio. A prpria autora, em trabalho anterior
(Braga, 2006), mostrou que os nveis mdios de volatilidade na eleio
para deputado federal medidos ao nvel municipal so muito elevados:
42,7% entre 1990 e 1994, 36,3% entre 1994 e 1998, e 37,3% entre
1998 e 2002 (mdia de 38,7% entre 1990 e 2002).
Em terceiro lugar, quanto volatilidade ideolgica, inicialmente
deve ser notado que no h uma trajetria de declnio constante, j que
h um salto enorme de 1,6% do perodo 1994/98 para 10,0% no perodo
1998/2002 e depois um declnio para 2,6% no perodo 2002/2006 (Braga,
2010, p. 54). Alm disso, os dados apresentados pela prpria autora
em outro trabalho mostram que entre 1990 e 2002 os nveis de
volatilidade ideolgica nas eleies para deputado federal e estadual,
quando medidos ao nvel dos municpios, se mantiveram praticamente
constantes e consideravelmente altos no pas, em torno de 21%,
correspondendo a pouco mais da metade da volatilidade total (mdia
por municpio), que esteve em torno de 39% (Braga, 2006, p.
225-226).8
Por fim, a anlise dos dados relativos aos nveis de volatilidade
nas elei-es para alguns outros cargos (que no foram objeto de
estudo de Braga, 2010)9 revela que os nveis so maiores do que nas
eleies para a Cmara
8 Peres (2005) j analisara os nveis de volatilidade nas eleies
para a Cmara dos Deputados, com dados e concluses (quanto ao
declnio da volatilidade eleitoral sistmica e ideolgica) semelhantes
aos de Braga, valendo, portanto, as mesmas observaes que fao
acima.
9 A autora, no entanto, analisou tambm, em trabalho anterior
(Braga, 2006), dados relativos ao cargo de deputado estadual,
mostrando que os nveis variaram em torno de 40% entre 1990 e 2002,
quando medidos ao nvel dos municpios.
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dos Deputados. Melo mostra que os nveis mdios de volatilidade
por Es-tado nas eleies para governador entre 1990 e 2006 so
bastante variados e elevados (de um mnimo de 31% em SC a um mximo
de 95% no AM), com nveis mdios por Estado de 56% (Melo, 2010, p.
27). Alm disso, no h uma tendncia unvoca de declnio, mas oscilaes
ao longo do perodo 1994-2006.
Bohn e Paiva, analisando dados relativos ao perodo 1982-2006, em
mbito estadual, para as eleies a cinco cargos (presidente, senador,
gover-nador, deputado federal e estadual), postulam que os nveis de
volatilidade eleitoral vm diminuindo, com exceo do cargo de
governador. Com base nisso, concluem que
no s a volatilidade vem diminuindo ao decorrer do tempo, como
entre tipos dife-rentes de pleito (exceo feita s disputas
senatoriais) e na maior parte dos estados (embora em diferentes
graus). Portanto, somos levados a concluir que o caso brasileiro
caminha na direo de um processo de cada vez maior institucionalizao
do seu sistema de partidos (Bohn e Paiva, 2009, p. 205).
Na realidade, porm, os dados desse trabalho mostram que,
considerado o perodo 1994-2006 (ou seja, desconsiderando o perodo
de maior intensi-dade de criao/fuso de partidos sob o atual sistema
partidrio), o declnio da volatilidade s ocorreu mesmo nas eleies
para presidente e deputado federal (Bohn e Paiva, 2009, p. 190,
quadro 1). Para os outros trs cargos, na mdia do pas h uma
estabilidade em torno de nveis relativamente elevados (51% para
governador, 63% para senador, e 28% para deputado estadual; para
esses dois ltimos cargos essa estabilidade j vinha de 1990).
Os dados mais recentes (volatilidade entre 2006 e 2010) tambm no
parecem permitir uma viso to otimista. A tabela 1 mostra uma enorme
variao nos nveis de volatilidade entre as unidades da federao; alm
disso, percebe-se que os nveis agregados para o pas, qualquer que
seja o cargo, escondem um valor muito maior do que o da mdia dos
estados. As mdias estaduais so: governador, 48,8%; senador, 79%;
deputado federal, 25,6%; e deputado estadual, 31,2%. Comparando-as
com os dados de Bohn e Paiva (2009) para 2002-2006, houve um grande
aumento nas eleies para senador e um leve aumento nas eleies para
deputado estadual. Nas eleies para governador e deputado federal,
um pequeno declnio.
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Tabela 1. Volatilidade eleitoral por estado - quatro cargos
(2006-2010)
estado governador senador deputado federal deputado estadual
Rondnia 37,8 80,3 24,3 27,1Acre 38,4 68,2 35,4 25,0
Amazonas 99,7 81,4 18,5 24,4Roraima 51,7 99,9 37,3 30,4
Par 6,0 47,4 17,7 22,1Amap 67,7 75,1 37,5 25,6
Tocantins 3,7 95,7 35,2 17,3Maranho 80,3 77,2 33,9 29,2
Piau 87,4 85,1 14,9 23,7Cear 17,8 99,6 23,1 33,6
Rio Grande do Norte 62,8 67,1 23,2 13,6Paraba 50,4 55,7 21,9
23,9
Pernambuco 65,4 99,7 26,2 31,0Alagoas 29,9 98,2 38,1 46,5Sergipe
2,5 85,1 40,5 35,4Bahia 30,5 82,3 25,3 35,5
Minas Gerais 36,9 99,6 14,1 37,3Esprito Santo 99,4 98,8 23,5
42,4Rio de Janeiro 57,2 96,2 20,6 38,5
So Paulo 16,6 75,7 14,4 52,2Paran 60,4 46,4 22,8 21,9
Santa Catarina 60,5 78,6 8,2 35,6Rio Grande do Sul 28,5 33,7
14,0 31,9
Mato Grosso do Sul 5,5 60,1 25,2 41,4Mato Grosso 83,0 84,3 21,9
39,8
Gois 63,5 68,3 21,4 29,0Distrito Federal 74,9 95,1 53,3 29,9
mdia dos estados 48,8 79,0 25,6 31,2Brasil (volatilidade
agregada) 14,4 25,5 10,9 11,0
Fonte: Site Jairo Nicolau (2006) e TSE (2010). Elaborao do autor
(colaborao de Patrick Marques). Obs: 1) o clculo das porcentagens
de votos (que deram origem ao clculo da volatilidade) tomou como
base apenas os votos vlidos; 2) as mdias dos estados foram
calculadas com base nas mdias simples das unidades da federao; 3) a
volatilidade brasilei-ra agregada foi calculada com base na variao
de votos dos partidos no pas como um todo entre uma eleio e
outra.
Enfim, embora tenha ocorrido, realmente, uma diminuio dos nveis
de volatilidade nas eleies para deputado federal, comparativamente
aos
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265O sistema partidrio brasileiro
encontrados no incio da dcada de 90, considerando o conjunto dos
dados aqui apresentados a situao no me parece to confortvel quanto
as anlises formuladas por Braga (2010), Peres (2005) e Bohn e Paiva
(2009) sugerem.
Alm dos nveis de volatilidade, Braga, seguindo os critrios
propostos por Mair, analisa: a estrutura da competio partidria nas
eleies brasileiras entre 1982 e 2006; a estrutura da competio nas
eleies presidenciais; e o relacionamento dessa estrutura de
competio com o processo de formao de governo. Em relao ao primeiro
aspecto, identifica um processo mais re-cente de no-apresentao de
novas legendas ao sistema partidrio, afirmando que isso tambm um
indicador importante no sentido da estabilidade do comportamento
das principais elites polticas brasileiras (Braga, 2010, p.
57).
A criao do PSD em 2011 e, mais recentemente, ao final de
setembro de 2013, a obteno de registro por parte do PROS (Partido
Republicano da Ordem Social) e do partido Solidariedade, alm da
tentativa de obteno de registro por outros partidos, entre os quais
o Rede Sustentabilidade, parece mostrar que aquela tendncia
estabilidade talvez no seja to duradoura.10 Quanto ao impacto da
criao desses novos partidos, no caso do PSD a estru-tura da
competio partidria j foi afetada, em diferentes graus, segundo o
cargo e os locais em que se realizam as disputas.11 O PROS e o
Solidariedade obtiveram seu registro em perodo muito prximo data
final de filiao de polticos para disputar as prximas eleies. O Rede
Sustentabilidade no conseguiu o nmero de assinaturas (certificadas)
necessrias para a obten-o de seu registro a tempo de disputar as
eleies de 2014. Considerando que Marina Silva aparecia como segunda
colocada nas pesquisas eleitorais, pode-se imaginar que, se o
registro tivesse sido obtido, teria sido grande o impacto da formao
do partido nas prximas eleies. Assim, o eventual baixo impacto da
formao (ou da tentativa de formao) de novos partidos nas eleies de
2014 ter dependido do timing e da competncia das lideran-
10 O Rede Sustentabilidade estruturou-se, em grande medida, em
torno da candidatura presidencial de Marina Silva. Alm dos
mencionados, outros trs partidos esto tentando obter o registro
junto ao TSE: o Partido Pirata do Brasil, o PLB e a Arena.
11 Em Santa Catarina, caso que parece mais extremo, o
governador, os trs deputados federais, os sete deputados estaduais
e 42 prefeitos que eram filiados ao DEM migraram para o PSD, quando
da for-mao desse partido. O DEM transformou-se, no momento da criao
do PSD, de um dos principais partidos no Estado, num pequeno
partido, enquanto o PSD tornou-se um dos maiores. Isso j teve
impactos nas eleies municipais de 2012: o PSD foi o segundo
colocado em nmero de prefeitos eleitos (52), atrs apenas do PMDB. O
partido que mais perdeu representantes municipais em Santa Catarina
foi o DEM, com 38 prefeitos e 337 vereadores a menos que em
2008.
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266 Yan de Souza Carreiro
as no processo de registro dos partidos e no de uma estabilidade
de oferta partidria por parte das elites polticas.
Ainda na anlise sobre a estrutura da competio partidria no
Brasil, no que respeita s eleies presidenciais, Braga identifica
corretamente um processo acentuado de estabilidade dos padres de
competio em mbito nacional, com um padro bipartidrio na competio
(Braga, 2010, p. 58 e p. 68-69, respectivamente). Quanto s eleies
para a Cmara dos Deputados, depois de mostrar que o nmero de
partidos efetivos aumentou de 2,6 em 1982 para 10,6 em 2006,
conclui que para o Legislativo nacional, configura-se uma estrutura
de competio multipartidria moderada (Braga, 2010, p. 70).12 A
qualificao de moderada para a competio partidria, na tipo-logia de
Sartori, est mais referida distncia ideolgica entre os partidos e
dinmica da competio (se centrpeta ou centrfuga), mas, em relao ao
critrio numrico, Sartori afirma que o pluralismo limitado e
moderado compreende de trs a cinco partidos relevantes (Sartori,
1982, p. 201). Alm disso, a comparao com dados atuais de outros
pases mostra que o Brasil , talvez, o pas com o sistema partidrio
mais fragmentado do mundo, tomando as cmaras baixas como
referncia.13 Trata-se, portanto, em termos compa-rativos, de um
elevado (e no moderado) grau de competio partidria.
Os dados da tabela 2 mostram que, em 2010, a fragmentao na eleio
para a Cmara dos Deputados continuou aumentando (de 10,6 para 11,3
em mbito agregado, para o pas; de 8,0 para 8,2 na mdia dos
estados). Alm disso, esse aumento ocorreu em 17 das 27 unidades da
federao, tratando-se,
12 Ferreira, Batista e Stabile, analisando a evoluo do nmero de
partidos efetivos por Estado no perodo 1982-2006 para os cargos de
deputado estadual, deputado federal, governador e senador, chegam a
concluso semelhante, afirmando a existncia de um sistema
multipartidrio moderado (Ferreira, Batista e Stabile, 2008, p.
446). Essa concluso no me parece se adequar anlise dos dados
apre-sentados pelos autores para os cargos de deputado federal e
estadual, na medida em que, na grande maioria dos estados, a
tendncia de crescimento da fragmentao ao longo do perodo, sendo que
em 2006 o nmero de partidos efetivos variou entre 6,2 (SC) e 14,4
(AP), com uma mdia, no conjunto dos estados, de 9,5 no plano das
eleies para deputado estadual. Para deputado federal, os dados
eram: mnimo de 5,6 (MS) e mximo de 12,8 (RJ), com uma mdia de 8,0.
Quanto aos cargos de go-vernador e senador, os nmeros apresentados
(que so realmente baixos) no se referem a partidos, mas a
candidatos, que so apoiados, na maioria das vezes, por coligaes
amplas, cuja composio muda muito, de um estado a outro e de uma
eleio a outra, como aponta Melo (2010, p. 28).
13 Dalton, Farrell e McAllister mostram que o Brasil o pas com
maior fragmentao partidria (no Parlamento) entre os 36 pases que
fizeram parte do Comparative Study of Electoral System (CSES): 8,9
partidos efetivos; a Blgica, em 2 lugar, tem 7,5; s 5 dos 36 pases
tm cinco ou mais partidos efetivos (Dalton, Farrell e McAllister,
2011, p. 42). Payne, comparando o nmero efetivo de partidos de 18
pases da Amrica Latina, mostra que o Brasil o que tem maior
fragmentao partidria, tanto na mdia do perodo analisado (no caso do
Brasil, 1986-2002), quanto na eleio mais recente em cada um dos
pases (Payne, 2007, p. 169).
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267O sistema partidrio brasileiro
portanto, no s de um resultado agregado que pudesse ter sido
influenciado por alguns poucos estados. E o aumento da fragmentao
mdia nos estados aconteceu tambm nas eleies para senador e deputado
estadual, enquanto nas eleies para governador no houve variao
significativa entre 2006 e 2010.
Tabela 2. Nmero de partidos efetivos (arena eleitoral) por
estado (2006-2010)
estadosdeputado federal deputado estadual governador senador2006
2010 2006 2010 2006 2010 2006 2010
Rondnia 7,3 7,7 13,2 14,2 2,6 2,7 3,4 3,7Acre 7,9 6,8 9,8 12,8
2,4 2,0 1,3 3,8
Amazonas 9,3 9,4 13,6 13,3 2,4 2,1 3,2 3,5Roraima 11,4 8,7 15,7
16,5 2,1 2,3 2,1 4,6
Par 6,5 7,0 9,1 10,5 2,8 2,6 2,5 1,8Amap 8,4 10,7 14,5 13,5 2,3
3,8 2,1 3,8
Tocantins 5,7 7,8 8,5 8,1 2,1 2,0 2,2 1,7Maranho 8,9 9,3 10,1
13,8 2,8 2,7 3,0 2,4
Piau 7,6 6,8 8,7 8,4 2,2 2,8 2,1 3,2Cear 6,5 8,1 7,1 11,2 2,0
2,3 2,1 3,4
Rio G. Norte 7,6 8,4 8,7 9,5 2,1 2,4 2,5 3,6Paraba 6,4 6,0 6,8
8,9 2,1 2,0 2,3 1,8
Pernambuco 9,6 8,4 12,2 11,0 3,0 1,4 2,5 3,0Alagoas 10,2 7,6 5,6
11,4 2,4 3,1 2,7 3,6Sergipe 7,6 8,1 7,9 11,8 2,1 2,1 2,1 4,3Bahia
5,6 8,4 11,4 11,5 2,1 2,2 2,7 4,3
Minas Gerais 10,4 10,7 8,2 12,4 1,6 2,0 2,2 3,4Esprito Santo 7,0
8,0 7,8 12,6 1,6 1,4 1,9 2,8Rio de Janeiro 12,7 11,7 8,7 11,9 3,7
2,0 2,8 5,0
So Paulo 9,0 9,2 9,9 7,5 2,3 2,6 2,4 4,7Paran 7,9 10,2 10,6 9,3
2,9 2,1 2,2 4,1
Santa Catarina 6,2 6,3 7,8 7,1 2,7 2,6 2,3 4,7Rio G. Sul 8,5 7,8
6,4 7,5 3,8 2,6 4,1 3,8
Mato G Sul 5,6 6,0 7,4 8,7 1,9 2,0 2,2 3,8Mato Grosso 8,1 8,0
7,1 7,3 2,1 2,6 2,3 4,0
Gois 6,6 8,1 9,8 10,5 2,5 2,7 1,6 3,1DistritoFederal 6,9 6,9
12,1 16,3 2,8 2,8 2,2 3,3mdia estados 8,0 8,2 9,6 11,0 2,4 2,4 2,4
3,5
Brasil (total) 10,6 11,3 11,5 11,6 5,4 5,7 6,8 7,9
Fonte: Site Jairo Nicolau (2006) e TSE (2010). Elaborao do autor
(colaborao de Patrick Marques).
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268 Yan de Souza Carreiro
Os argumentos que associam maior fragmentao a uma
impossibilidade de formao de maiorias legislativas perderam fora,
at porque os gover-nos brasileiros recentes no tm encontrado
dificuldade para obter maioria no Congresso, independentemente do
grau de fragmentao do sistema (que tem aumentado).14 Atualmente, o
tema da fragmentao parece mais relevante para os analistas que se
preocupam com problemas que envolvem a arena eleitoral. Se no mbito
das eleies para governador o processo de coordenao eleitoral
sugerido por Limongi e Cortez (2010) discutido mais adiante acaba
por atenuar o problema, reduzindo os custos de tomada de deciso por
parte dos eleitores, nas eleies proporcionais os custos so muitos
altos. Diversos trabalhos (Nicolau, 2002; Renn, 2006, 2009;
Marenco, 2009; Melo, 2010) postulam que a tarefa de avaliar os
parlamentares e seus desafiantes, para depois decidir seu voto uma
tarefa das mais difceis para os eleitores nas eleies proporcionais
no pas. H um srio problema de accountability com repercusses sobre
a qualidade da representao nas eleies proporcionais brasileiras que
se deve tambm a outros fatores institucionais, mas agravado pelo
alto grau de fragmentao partidria.
Concluindo essa seo, as concluses de Bohn e Paiva (2009), Braga
(2010) e Tarouco (2010), embora apontem aspectos positivos reais de
um possvel processo de institucionalizao (ou estruturao) dos
partidos e do sistema partidrio brasileiro, no parecem dar o devido
destaque a alguns limites importantes desse processo.
O papel da disputa presidencial na estruturao do sistema
partidrio
Nesta seo sero abordados dois tpicos: o primeiro refere-se relao
entre a estrutura da disputa para presidente e a formao de
governos; o segundo, sobre o papel da disputa presidencial na
estruturao das disputas para outros cargos eleitorais.
No que diz respeito relao entre a estrutura da disputa
presidencial e a formao de governos, importante retomar os
argumentos de Mair (1997), que so a base de vrios dos trabalhos
aqui analisados. Inicialmente, cabe destacar que Mair analisa a
estrutura de competio para o governo e
14 Isso no elimina as discusses relativas influncia do grau de
fragmentao sobre os custos de transao envolvidos no processo de
formao de maiorias legislativas e sobre a clareza da
responsa-bilidade (Renn et al., 2011) pelas aes governamentais que
afeta a capacidade de accountability em relao aos partidos que
formam a coalizo governista.
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269O sistema partidrio brasileiro
a relao entre essa competio e a formao de governos. Mair
sustenta que, assim como uma mudana na oferta de partidos (ou seja,
na estrutura da competio) pode causar mudanas na estabilidade
eleitoral, uma mudana na estrutura da competio pode contribuir para
desestabilizar o sistema partidrio (Mair, 1997, p. 222). E esse
aspecto que, ao final de seu livro, o autor enfatiza, em relao aos
sistemas partidrios da Europa ocidental:
As evidncias sugerem que estamos agora testemunhando uma grande
mudana nos padres tradicionais de formao de governo. H duas
tendncias que so relevantes aqui, cada uma das quais sugere que as
antigas estruturas fechadas de competio podem estar comeando a se
abrir e, portanto, podero promover uma maior incer-teza eleitoral
no futuro. Em primeiro lugar [...] temos visto nas duas ltimas
dcadas a abertura dos governos para (a participao de) uma gama
crescente de partidos polticos [...], resultando da que governar,
mesmo que apenas esporadicamente, hoje uma experincia padro para a
maioria dos partidos. Em segundo lugar, [...] sistemas partidrios
so cada vez mais caracterizados por um gradual alargamento da gama
de alternativas de coalizo, criando a impresso de uma crescente
promiscui-dade no processo de formao de coalizes, o que, por seu
turno, provavelmente tem impacto sobre estruturas de competio
dentro dos sistemas partidrios. Caso essas tendncias continuem,
ento certamente possvel que ainda possamos testemunhar a
progressiva desestruturao dos padres tradicionais de competio
partidria, com os padres fechados anteriores dando lugar, cada vez
mais, a um estilo que a um s tempo mais aberto e menos previsvel
(Mair, 1997, p. 224, grifos meus).
A partir dessas reflexes de Mair talvez possamos especificar
melhor tambm a prpria tese de que a partir de 1994 nosso sistema
partidrio tem se estrutu-rado em torno da competio para presidente.
Se privilegiarmos a competio eleitoral strictu sensu, a tese
correta; de 1994 para c efetivamente formou-se uma estrutura da
competio eleitoral (que no havia antes), em torno das co-ligaes
capitaneadas por PT e PSDB. Mas o processo de formao de governos no
seguiu essa estrutura da disputa to de perto. Se privilegiarmos
esse ltimo processo, talvez devssemos tomar como marco divisrio o
ano de 2003 e no o de 1994. Entre 1990 e 2002 tivemos governos de
centro-direita, com a esquerda na oposio (quadro 1).15 Alm disso,
as coalizes envolviam de 3 a 5 partidos.
15 O padro durante o governo Sarney tambm era esse. Uma nica
exceo ocorreu na primeira coalizo do governo do presidente Itamar
Franco, em que o PSB participou. Tratava-se de um momento
excepcional, em que aps o impeachment de Collor que foi apoiado por
praticamente todos os partidos havia um sentimento de certa obrigao
de apoiar o novo governo, garantindo a governabilidade.
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270 Yan de Souza Carreiro
Quadro 1. Coalizes de governo (1988-2011)
presidentes perodo partidosSarney 06/10/88 - 14/03/90
PMDB-PFLCollor 1 15/03/90 - 31/01/91 PRN-PFLCollor 2 01/02/91 -
14/04/92 PRN-PDS-PFL Collor 3 15/04/92 - 30/09/92 PDS-PTB-PL-PFL
Itamar 1 01/10/92 - 30/08/93 PSDB-PTB-PMDB-PSB-PFL Itamar 2
31/08/93 - 24/01/94 PSDB-PTB-PMDB-PP-PFL Itamar 3 25/01/04 -
31/12/94 PSDB-PP-PMDB-PFL FHC I 1 01/01/95 - 25/04/96
PSDB-PTB-PMDB-PFLFHC I 2 26/04/96 - 31/12/98
PSDB-PTB-PMDB-PFL-PPBFHC II 1 01/01/99 - 05/03/02
PSDB-PTB-PMDB-PFL-PPBFHC II 2 06/03/02 - 31/12/02 PSDB-PMDB-PPBLula
I 1 01/01/03 - 22/01/04 PT-PSB-PDT-PPS-PCdoB-PV-PL-PTBLula I 2
23/01/04 - 31/12/04 PT-PSB-PMDB-PPS-PCdoB-PV-PL-PTB Lula I 3
01/02/05 - 19/05/05 PT-PSB-PMDB- PCdoB-PV-PL-PTBLula I 4 20/05/05 -
22/07/05 PT-PSB-PMDB- PCdoB-PL-PTBLula I 5 23/07/05 - 31/12/06
PT-PSB-PMDB- PCdoB-PP-PL-PTBLula II 1 01/01/07 01/04/07
PT-PSB-PMDB-PCdoB-PP-PL-PTBLula II 2 02/04/07 31/12/10
PT-PSB-PMDB-PDT-PCdoB-PP-PR-PTB-PRBDilma 1 01/01/11 28/02/12
PT-PCdoB-PMDB-PSB-PR-PP-PDTDilma 2 29/02/12
PT-PCdoB-PMDB-PSB-PR-PP-PDT-PRB
Fontes: at Lula I: Figueiredo e Limongi (2007); Lula II:
Figueiredo e Limongi (2010); Dilma: pesquisa do autor. Agradeo a
Fernando Limongi por ceder os dados referentes ao perodo
2007/2010.
A partir de 2003 as coalizes passaram a envolver de 7 a 9
partidos, incluin-do siglas de todos os campos ideolgicos
(esquerda, centro e direita).16 Essas mudanas em relao formao de
governo parecem guardar semelhanas com as tendncias de mudana que
Mair apontava em parte dos pases da Euro-pa ocidental, na dcada de
90: aumento do nmero de partidos que participam de governos e
aumento das alternativas de coalizo, aumentando a sensao de
crescente promiscuidade no processo de formao de governos. E isso,
na avaliao de Mair, gerava menos previsibilidade. Assim, no caso
brasileiro, se a estrutura da competio aponta para maior
estabilidade (em relao ao
16 Nos ltimos 10 anos, apenas por um perodo de dois meses, entre
maio e julho de 2005 (quando estourou o escndalo do Mensalo), o
governo Lula contou com uma coalizo de apenas seis partidos, com a
sada do PV, logo substitudo pelo PP.
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271O sistema partidrio brasileiro
perodo pr-94), o processo de formao de governos, porm, parece
ser mais aberto e apontar para maior imprevisibilidade (quando
comparado ao perodo pr-2003). Os sinais quanto dinmica do sistema
no parecem unvocos, portanto, quando analisamos simultaneamente a
estrutura da competio para presidente e a formao de governos.17
Outro aspecto importante relacionando a estrutura da disputa com
o pro-cesso de formao de governos destacado por Braga, que indica
que a insero dos partidos (e polticos) na formao dos governos se
deu por trs vias: a) participao do partido na coligao que elegeu o
presidente da Repblica; b) entrada de partidos que estavam fora da
coligao eleitoral vencedora, mas elegeram uma bancada razovel para
a Cmara dos Deputados; c) fa-vorecendo a migrao de polticos dos
partidos da oposio para a esfera de influncia da coalizo
governamental (Braga, 2010, p. 59-60).
Quanto segunda via mencionada por Braga, parece ser comum em
pases com sistemas multipartidrios; a questo a forma como se d a
incorporao ao governo de partidos que no faziam parte da coligao de
apoio ao candidato eleito. Um possvel problema com eventuais
repercusses sobre o grau de re-presentatividade e legitimidade do
sistema poltico o da diferena ideolgica entre os partidos cooptados
aps as eleies e aqueles que apoiaram o candi-dato durante o
processo eleitoral.18 Coalizes ideologicamente inconsistentes vm
ocorrendo de forma crescente no pas, como ser mostrado mais
frente.
No que se refere terceira via de formao de governos (migraes),
se logo aps as eleies h um grande nmero de migraes (como ocorria at
2007) e se a distribuio de ministrios ao longo de um mandato for
feita com base na fora parlamentar dos partidos, essa distribuio
ser afetada pelas migraes, distanciando-se do que potencialmente
aconteceria, caso no houvesse as migraes.19 Em casos como esses,
pode-se perguntar: que
17 Talvez isso contribua para que Braga tenha concludo que o
sistema partidrio brasileiro caminhou para uma estrutura de
competio mais fechada (Braga, 2010, p. 69), enquanto Melo e
Alcntara caracterizam o sistema como dotado de uma estrutura aberta
de competio (Melo e Alcntara, 2012, p. 102).
18 Em mbito internacional, interessante notar que a concluso de
Dalton, Farrell e McAllister (2011, p. 165) bem diferente da de
Mair (mencionada na citao mais acima). Aqueles autores, analisando
o processo de formao de governos a partir de 37 casos, nos pases
que participaram da segunda onda do Comparative Study of Electoral
Systems, apontam que o fator dominante na determinao de quais
partidos formaro um governo sua compatibilidade ideolgica.
19 No momento em que este texto foi finalizado, Guilherme Afif
Domingos (PSD) ocupava uma Secretaria com status ministerial.
Quanto mais ministrios o PSD vier a ter, mais a distribuio de
ministrios se afastar do que seria esperado a partir dos resultados
das eleies de 2010. O mesmo se pode dizer caso haja distribuio de
ministrios ao PROS ou ao Solidariedade.
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272 Yan de Souza Carreiro
relacionamento existe entre a estrutura da disputa partidria e a
formao de governo, se independentemente daquela estrutura (e dos
resultados) o gover-no consegue formar maioria, por estratgias que
visam, em grande medida, justamente contornar os resultados da
competio eleitoral, atraindo para o governo polticos e partidos de
posies muito diferentes das suas? E quais as implicaes sobre a
representatividade e legitimidade do sistema poltico?
Quanto ao papel da disputa presidencial na estruturao da disputa
para outros cargos, vrios trabalhos (Melo, 2007, 2010; Braga, 2010;
Limongi e Cortez, 2010; Melo e Cmara, 2012, Cortez, 2012, entre
outros) advogam que nas eleies presidenciais brasileiras formou-se
um padro estvel de competio, a partir de 1994: a disputa se d
basicamente entre candidatos do PT e do PSDB, cada um apoiado por
certo bloco de partidos que seria relativamente estvel ao longo
dessas ltimas cinco eleies.
Uma proposio importante de Melo e Cmara , partindo da ideia de
Mair de que o cerne de todo sistema partidrio enquanto sistema
cons-titudo pela estrutura da competio pelo controle do Executivo
(Melo e Cmara, 2012, p. 78) a de que a competio pelo governo
federal tem servido como ponto de amarrao do sistema (Melo e Cmara,
2012, p. 74). Outros trabalhos (Braga, 2006; Cortez, 2009 e 2012;
Melo, 2010; Limongi e Cortez, 2010) apresentam dados sustentando
que as estratgias partidrias nas eleies para governador, em
particular, esto articuladas com as estra-tgias partidrias
nacionais. Limongi e Cortez, por exemplo, mostram que,
especialmente nas eleies para governador em 2010, boa parte das
disputas se deu entre um dos partidos do bloco PT-PSB e um dos
partidos do bloco PSDB-DEM, ou entre um dos partidos de um desses
dois blocos e o PMDB, que seria o nico partido relevante nas eleies
para governador que tem uma estratgia para disputar com os membros
daqueles dois blocos. Concluem:
[A] simplificao do quadro partidrio visvel. So poucos os
partidos que realmente contam. A clivagem poltica nacional se
reproduz nos estados. PT e PSDB esto pre-sentes, diretamente ou por
meio de representantes, em todos os estados. A oferta de
candidaturas viveis pelos partidos se reduz a dois tanto no mbito
nacional como no estadual. O resto o resto (Limongi e Cortez, 2010,
p. 37).
Apresento a seguir as concluses de algumas anlises, bem como
alguns dados prprios, que vo em sentido oposto ao apontado por
esses trabalhos,
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273O sistema partidrio brasileiro
em relao ao papel da polarizao entre coligaes encabeadas por PT
e PSDB no mbito da eleio presidencial como ponto de amarrao do
sistema (no que se refere estruturao da competio eleitoral para
outros cargos).
Anastasia, Nunes e Meira (2010) mostram que nas eleies para
prefeito aumentou consideravelmente o nmero de coligaes entre PT e
PSDB (de 452 em 2000 para 1061 em 2008). Peixoto (2010) indica que
cresceu entre 2000 e 2008 o nmero de coligaes a prefeito e a
vereador envolvendo partidos que se encontram em polos opostos no
que se refere ao governo federal. Miguel e Machado (2010) mostram
que, das coligaes feitas pelo PT nas eleies para prefeito entre
2000 e 2008, aquelas que envolviam os principais partidos da oposio
aumentaram. Carreiro e Nascimento (2010), analisando as eleies para
governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre
1986 e 2006, verificaram que, considerando apenas as coligaes entre
os seis maiores partidos, aquelas que envolviam simultaneamente
partidos de apoio e oposio ao governo foram as mais frequentes no
conjunto do perodo, exceto para PT e PDT. Ribeiro (2005),
analisando as coligaes para prefeito entre 1996 e 2004 nas cidades
com mais de 150 mil eleitores, aponta tendncias complexas: algumas
parcerias em mbito nacional, como, por exemplo, entre PSDB e PFL,
em 1994 e 1998, e entre PT e PL, em 2002, tiveram contrapartida nas
coligaes seguintes para prefeito. De outro lado, aumentaram as
coligaes de PSDB e PFL, de um lado e partidos de apoio ao governo
Lula, como PSB e PDT, de outro. Em trabalho posterior, Ribeiro,
analisando as coligaes feitas nas eleies para prefeito entre 1996 e
2008 nas capitais e nos municpios com mais de 200 mil eleitores,
conclui que nos grandes municpios as alianas costuradas
nacionalmente tm maior probabilidade de envolver contrapartidas
nesses municpios do que nos menores (Ribeiro, 2010, p. 319). Mas no
deixa de apontar, ao longo de sua anlise, que o prprio PT passou a
se aliar com mais frequncia tambm com o PFL/DEM e, em menor escala,
com o PSDB (Ribeiro, 2010, p. 318). Em sentido diferente vo as
concluses de Miranda, que, analisando as coligaes para os cargos de
governador, senador e de-putado federal durante o perodo 1990-2010,
mostra que h poucas coliga-es, especialmente entre PT e PCdoB, de
um lado e PSDB e PFL/DEM, de outro, concluindo pela existncia de
uma resistncia poltica que orienta os clculos coligacionistas dos
componentes nucleares dos dois blocos que se tm alternado no
Governo Federal (Miranda, 2012, p. 24). Seus dados
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mostram que essa resistncia aumentou ao longo do tempo. Assim,
embora haja alguma concluso em direo contrria, h um forte
predomnio, na literatura, apontando o aumento das coligaes, para
diferentes cargos, entre partidos que apoiam e partidos que se opem
ao governo federal.
Alm da meno a esses trabalhos, como contribuio emprica deste
artigo so apresentados a seguir alguns dados relativos a coligaes
que in-cluem as eleies de 2010 (no analisadas na quase totalidade
dos trabalhos mencionados acima).20
Se a disputa para presidente o principal elemento de estruturao
do sistema partidrio brasileiro, pode-se esperar, ento, que as
coligaes para outros cargos (como os de governador, senador,
deputado federal e estadual) em boa medida sigam as coligaes feitas
na eleio presidencial. Melo e Cmara (2012) postulam que a disputa
para presidente tem se estru-turado (a partir de 1994) em torno de
trs blocos: o primeiro formado por PT, PDT, PSB e PCdoB (que
chamarei Bloco-PT); o segundo por PSDB, PFL/DEM e PPS (que chamarei
Bloco-PSDB); e o terceiro por um bloco de partidos (PMDB, PP, PTB e
PR) disponveis para fazer coalizes com qualquer um dos blocos
anteriores que eleger o presidente. Na realidade, porm, as coligaes
que foram efetivamente realizadas nas eleies entre 1994 e 2010 no
nos levam a corroborar essa postulao: como mostra o quadro 2,
apenas em 1998 e em 2010 a coligao de apoio ao candidato do PT a
presidente incluiu os quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e PDT) do
Bloco-PT. O PDT em duas dessas eleies (1994 e 2006) lanou candidato
prprio e em uma (2002) apoiou candidato do PPS (que compe o
Bloco--PSDB); o PSB em 2002 lanou candidato prprio e em 2006
preferiu no apoiar nenhum candidato. Quanto aos partidos do
Bloco-PSDB, apenas em 2010 a coligao de apoio ao candidato do PSDB
incluiu os trs partidos (PSDB, DEM e PPS). O PPS em 1994 apoiou
Lula (candidato do PT, do
20 Segui aqui o procedimento utilizado por Miranda, que, com
base em Sartori (1982), distingue o comportamento dos micropartidos
do comportamento dos partidos relevantes, isto , aqueles que
apresentaram, ao longo do perodo analisado (1990-2010), potencial
para a formao de coalizes governativas ou oposicionistas no nvel
federal (Miranda, 2012, p. 3). A anlise ir considerar apenas os
mesmos 11 partidos considerados relevantes por aquela autora: PT,
PDT, PSB, PCdoB, PPS, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PTB. Esses partidos
os mesmos indicados por Melo e Cmara (2012) como formando os trs
blocos de partidos que estruturam a disputa presidencial e, tambm,
os mesmos considerados como mais institucionalizados por Braga
(2006) - sero chamados, nessa anlise, de relevantes e os demais
sero denominados pequenos partidos. A classificao das candidaturas
utilizando todos os partidos, inclusive os menores, poderia
superdimensionar o grau de inconsistncia das coligaes, tanto a
partir da dimenso ideolgica (esquerda-direita), quanto da dimenso
governo-oposio.
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275O sistema partidrio brasileiro
bloco oposto) e em duas outras eleies (1998 e 2002) lanou
candidato prprio; em 2006 preferiu no apoiar nenhum candidato. O
PFL em 2002 e 2006 no apoiou nenhum candidato.
Quadro 2. Coligaes nas eleies presidenciais (1994/2010)
ano coligaes PT coligaes PSDB
1994 PT- PCdoB- PSB-PPS-PV-PSTU PSDB-PFL-PTB
1998 PT- PCdoB-PSB- PDT PSDB-PFL-PTB-PPB-PSD
2002 PT- PCdoB-PL-PCB-PMN PSDB-PMDB
2006 PT- PCdoB-PRB PSDB
2010 PT- PCdoB-PSB-PDT-PMDB-PR-PRB-PTN-PSC-PTC
PSDB-DEM-PPS-PTB-PMN-PTdoB
Fonte: Site Jairo Nicolau (1994-2006) e TSE (2010).Obs: Outras
candidaturas dos partidos relevantes: 1994, PMDB, PDT, PPR; 1998,
PPS; 2002, PSB; PPS-PDTPTB; 2006,
PSOL-PDT; 2010, PV.
Mesmo em relao s coalizes governamentais (quadro 1), no h tam-bm
uma coincidncia entre os partidos que formam os blocos propostos
por Melo e Cmara e o comportamento dos partidos em relao polaridade
governo/oposio em cada uma das 11 diferentes coalizes durante os
dois governos FHC e os dois governos Lula. O PPS, por exemplo, no
participou da base do governo FHC em nenhum momento; o PDT esteve
por vrios momentos fora do governo Lula. Por isso, preferi tomar
como referncia para a anlise as coligaes efetivamente realizadas e
no blocos de partidos clas-sificados a partir de critrios que no
correspondem ao seu comportamento nem em relao s coligaes, nem s
coalizes governamentais.
Considerando apenas aqueles 11 partidos relevantes definidos
mais acima, a tabela 3 apresenta, para o conjunto dos quatro cargos
em anlise, as propores de coligaes inconsistentes21 com as
coligaes
21 Foram consideradas inconsistentes, para cada um dos quatro
cargos e tomando apenas os 11 partidos considerados relevantes: a)
as coligaes feitas por um partido que apoiou o candidato do PT na
eleio presidencial que envolvessem pelo menos um partido que apoiou
o candidato do PSDB na eleio presidencial (e vice-versa); b) no
caso de partidos que no participaram das coligaes de apoio aos
candidatos a presidente do PT nem do PSDB, as coligaes (para um
desses quatro cargos em questo) que envolvessem simultaneamente
partidos que apoiaram cada um desses candidatos. No foram
consi-deradas inconsistentes as coligaes, para cada um daqueles
cargos, que envolvem simultaneamente um partido que tenha lanado
candidato prprio presidncia e um partido que tenha participado de
uma das coligaes que apoiaram candidatos a presidente do PT ou do
PSDB. Se tivessem sido consideradas, aumentaria significativamente
o grau de inconsistncia das coligaes para os cargos em estudo.
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feitas nas eleies presidenciais (apresentadas no quadro 2), em
1994, 1998 e 2010.22
Tabela 3. Coligaes inconsistentes segudo dimenso governo/oposio
- governador, senador, deputados federal e estadual
(1994-1998-2010) (%)
ano PT PDT PSB PCdoB PSDB PFL/DEM PPS PPB/PP PMDBPL/PR
PTB
1994 6 26 22 28 40 8 21 7 26 12 16
1998 13 31 30 22 28 15 16 15 10 20 24
2010 28 39 48 30 46 50 52 44 47 43 55
Fonte: TSE. Obs: foram considerados apenas os 11 partidos
considerados relevantes.
A evoluo das porcentagens de coligaes inconsistentes entre 1994
e 1998 varia segundo o partido. Mas notvel o aumento da
inconsistncia das coligaes entre 1998 e 2010, a partir do critrio
aqui proposto. Em 2010 as coligaes inconsistentes so bastante
frequentes, representando para quase todos os partidos percentuais
entre 39% e 55%, as excees sendo PT e PCdoB, para os quais elas
representam 28% e 30% das candidaturas de que participaram,
respectivamente. Nas eleies para governador (que so objeto de
estudo de vrios dos trabalhos aqui comentados), o crescimento entre
1998 e 2010 ainda mais acentuado, tendo os percentuais de coligaes
variado entre 37% (PT) e 74% (PTB) nessa ltima eleio.23
Antes de concluir este tpico, so necessrias algumas observaes
me-todolgicas. Os resultados da anlise feita aqui, bem como das
comentadas anteriormente, dependem fortemente da maneira de sua
operacionalizao. Melo e Cmara (2012) optaram por enfatizar trs
blocos de partidos (que, como j mencionado, nem sempre correspondem
ao comportamento efetivo dos partidos em suas coligaes ou
coalizes). No que se refere consistncia das estratgias, um deles
(PMDB-PP-PL/PR-PTB) estaria dispensado disso, pois se trata de um
bloco de partidos disponveis para se associar a qualquer um dos
outros dois blocos. Na prtica, portanto, apenas
22 Como em 2002 e 2006 vigorou a regra da verticalizao das
coligaes, para os principais partidos os valores para esses anos
seriam zero na tabela. Como esse resultado seria determinado
basicamente pela regra eleitoral em vigor e no por decises autnomas
dos partidos, esses dados no entraram na anlise.
23 Dados no mostrados aqui por problemas de espao.
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277O sistema partidrio brasileiro
os partidos pertencentes a esses dois que coordenariam suas
estratgias com a estrutura da disputa presidencial. Os partidos que
compem esses blocos elegeram apenas 52% dos parlamentares do
Congresso Nacional em 2010. Limongi e Cortez (2010) apresentam uma
estrutura da competio, nas eleies para governador, que seria
polarizada entre PT e PSB, de um lado, e PSDB e DEM, de outro, com
o PMDB como uma terceira fora, independente, ora lanando candidato
prprio, ora apoiando candidatos de um ou outro desses dois blocos.
Considerando apenas PT, PSB, PSDB e DEM, ficamos com 40% dos
congressistas eleitos em 2010. Quanto ao PMDB, seguindo a
argumentao dos autores, no se pode dizer que coordena sua estratgia
com a dos partidos daqueles blocos, j que tem estratgia
diversificada em relao a eles, conforme os estados. Assim, a
concluso de que as estratgias nas eleies para governador so
coorde-nadas em acordo com a estrutura da disputa presidencial ,
grosso modo, vlida para alguns partidos que se coligam em torno do
PT e do PSDB, mas isso significa deixarmos de fora os demais
partidos, que correspondem a 48% ou 60% (conforme a argumentao de
cada um dos trabalhos) dos representantes no Congresso Nacional.
Quando os inclumos, a consis-tncia da coordenao entre as eleies
presidenciais e as eleies para os outros cargos diminui
sensivelmente.
Outro aspecto a ser considerado o de que os dados aqui
produzidos mostram tambm que a volatilidade ainda muito alta nas
eleies para governador (tabela 1). Cortez (2012) afirma, a meu ver
corretamente, que boa parte da instabilidade partidria encontrada
nessas disputas decorre justamente da nacionalizao da disputa24 e
das migraes partidrias de lideranas importantes em mbito estadual;
quanto a esse segundo fator, a instabilidade partidria encobriria
uma estabilidade maior no plano das elites que disputam
efetivamente as eleies para governador. Quanto ao primeiro fator, a
coordenao pr-eleitoral realizada pelos partidos acaba realmente
criando uma disputa para o cargo de governador com poucos
concorrentes, o que facilita a deciso do eleitor. O problema em
relao ao segundo fator, porm, que a migrao frequente de lideranas
estaduais importantes (mais recentemente, especialmente com a criao
de PSD, PROS
24 Partidos como PT e PSDB decidem se lanam candidatos prprios
ou apoiam candidatos a governador de partidos que apoiam seus
candidatos a presidente. Como essas decises baseiam-se em avaliaes
pontuais, que podem ser diferentes a cada ano eleitoral em cada
estado, isso gera volatilidade eleitoral.
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278 Yan de Souza Carreiro
e Solidariedade) torna difcil a formao de imagens partidrias
claras pelo eleitorado e gera um cenrio em que a cada eleio o
panorama da disputa (em termos partidrios) bem diferente do das
disputas anteriores. Essa fluidez contribui para corroborar
(parcialmente, j que as migraes no ocorrem to generalizadamente e a
coordenao mencionada acima a limita) a concluso de Melo sobre as
disputas para os Executivos estaduais:
no mbito das eleies para governador em muitos estados, ao
contrrio do que vem ocorrendo no plano nacional, no foram os
partidos que estiveram no controle da disputa majoritria este papel
coube aos grupos e lideranas polticas que se mo-vimentavam com
desembarao entre as legendas. O resultado, nesses locais, foi um
quadro de partidos em constante fluxo, mas no necessariamente um
sistema partidrio (Melo, 2010, p. 37, grifos meus).
Concluindo este ponto, a afirmao de que a eleio presidencial
estru-tura o sistema partidrio brasileiro tem certa dose de verdade
j que, a partir da estrutura da competio para a Presidncia da
Repblica, pode-se prever que os partidos que predominantemente
compem os dois principais blocos (em torno do PT e do PSDB) no
realizem muitas coligaes entre si nas disputas para outros cargos
estaduais mas precisa ser vista tambm com certa cautela, j que,
pelo menos atualmente, boa parte dos partidos relevantes em mbito
nacional, ao decidir suas estratgias de coligao em eleies para
outros cargos, d importncia apenas relativa estrutura da disputa
presidencial. Alm disso, as decises partidrias visando coordenar as
estratgias estaduais com a nacional, em conjunto com a migrao
partidria de lideranas estaduais, no contribuem para a estabilidade
dos sistemas partidrios em mbito estadual.
O papel da ideologia na estruturao do sistema partidrioUma
discusso relevante e que tem sido tema de debate recente (Power
e
Zucco Jr., 2008; Zucco Jr., 2011; Lucas e Samuels, 2011; Melo e
Cmara, 2012) sobre a evoluo do papel da ideologia na estruturao de
nosso sistema partidrio. Lucas e Samuels afirmam que o sistema
partidrio brasileiro tem se tornado relativamente mais incoerente
(Lucas e Samuels, 2011, p. 61).25 Melo e Cmara, por outro lado,
postulam que a varivel ideologia
25 Os autores baseiam suas concluses principalmente em respostas
de parlamentares a seis surveys da
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279O sistema partidrio brasileiro
deve ser levada em conta se pretendemos entender a estrutura
assumida pela competio no sistema partidrio brasileiro (Melo e
Cmara, 2012, p. 100).26 Dialogando com Lucas e Samuels, sustentam
que a tese de que o sistema encontra-se mais incoerente hoje do que
antes equivocada (Melo e Cmara, 2012, p. 73).27 Apresento a seguir
as concluses de algumas anli-ses, bem como alguns dados prprios
sobre coligaes eleitorais, coalizes governamentais e migraes
partidrias que tendem a corroborar a tese de Lucas e Samuels de que
o sistema partidrio brasileiro tem se tornado ideologicamente mais
incoerente.
Um primeiro aspecto relativo s coligaes eleitorais. Vrios
trabalhos tm mostrado a pouca relevncia da ideologia partidria na
formao de coligaes, em eleies de mbito estadual (Sousa, 2006, 2010;
Carreiro e Nascimento, 2010; Krause e Godoi, 2010) e municipal
(Dantas, 2007). Mesmo alguns estudos que apontam ainda certa
relevncia dos posicionamentos ideolgicos dos partidos nas decises
sobre coligaes indicam tambm o crescimento das coligaes
inconsistentes28, ao longo do tempo (Ribeiro, 2005, 2010; Carreiro,
2006; Machado, 2007; Miguel e Machado, 2007, 2010; Machado e
Miguel, 2008; Machado, 2010; Leoni, 2011; Miranda, 2012).
Como contribuio emprica deste trabalho, apresento a seguir
alguns dados sobre coligaes que incluem as eleies de 2010, seguindo
o mesmo procedimento anterior, de incluir apenas os partidos
considerados relevan-tes. Como mostra a tabela 4, embora haja
algumas variaes em especial as situaes de PSB, PMDB e PSDB em 2002
, a tendncia mais geral de
Pesquisa Legislativa Brasileira (ver Power e Zucco, 2011). Essa
concluso vai contra a de Power e Zucco (2008), que, com base nos
cinco primeiros desses mesmos surveys, afirmavam que o ordenamento
dos principais partidos brasileiros com base em uma escala
esquerda-direita manteve-se basicamente constante entre 1990 e
2005.
26 Suas concluses baseiam-se principalmente em dados de surveys
realizados pelo Centro de Estudos Legislativos (UFMG) na Cmara dos
Deputados, em 2005 e 2010. Alm disso, os dados so consistentes com
o que ocorre no mundo real: sem levar em conta a clivagem ideolgica
no seria possvel enten-der por que o ento PFL no seguiu o caminho
do PP e aderiu ao governo petista, ou por que o PPS deslocou-se
para a oposio, ou mesmo por que a bancada do PDT continuou, de
forma majoritria, votando com o governo mesmo estando fora da
coalizo na maior parte do primeiro mandato de Lula (Melo e Cmara,
2012, p. 100).
27 No fica claro se essa ltima afirmao refere-se especificamente
ideologia. De toda forma, cabe mencionar que os autores matizam
suas concluses, ao admitir que a distncia entre esquerda e di-reita
no Congresso efetivamente diminuiu desde os anos 1980. Alm disso,
admitem tambm que a clivagem ideolgica no tem nada a dizer sobre as
motivaes de PMDB, PP, PTB e PR para participar da coalizo
constituda pelo PT (Melo e Cmara, 2012, p. 100-101).
28 Em termos de ideologia, aquelas que envolvem simultaneamente
partidos de esquerda e de direita.
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280 Yan de Souza Carreiro
crescimento significativo das propores de coligaes
ideologicamente inconsistentes realizadas pelos partidos relevantes
(entre si) ao longo do perodo 1994-2010 no conjunto das eleies para
os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador e
governador.29
Tabela 4. Coligaes ideologicamente inconsistentes entre partidos
relevantes - governador, senador, deputado federal e estadual
(1994-2010) (%)
ano PTPC
do BPDT PSB PPS PSDB PMDB
PL/PR
PTB PPB/PPPFL/DEM
1994 0 14 29 13 17 20 13 26 37 15 18
1998 6 17 25 21 34 26 18 40 33 24 18
2002 64 63 62 7 59 0 0 70 70 32 22
2006 47 47 23 46 56 30 22 68 52 35 40
2010 67 63 64 65 67 49 54 71 56 72 62
Fonte: TSE. Critrio: classificao considerando apenas partidos
relevantes.
Um dado comparativo que mostra isso com muita clareza o
seguinte: o percentual mximo de coligaes inconsistentes em 1994
(37%, relativo ao PTB) bem menor do que o mnimo em 2010 (49%,
relativo ao PSDB). O salto visvel se d em 2002, quando a coligao
PT-PL (mas no s) se repe-te em muitos estados. Por fim, cabe
destacar que na ltima eleio (2010), para os cargos em anlise, os
percentuais so bastante elevados, variando de 49% (PSDB) a 71%
(PR). Enfim, de 2002 para c, a ideologia partidria no parece
central para estruturar a competio, pelo menos para os cargos de
governador e senador e deputado federal.30
No que se refere s coalizes de governo (em mbito federal), a
trajetria, em termos da ideologia dos partidos que as compem,
semelhante encontrada no comportamento partidrio relativo s
coligaes eleitorais. Santos (2006),
29 A classificao dos partidos no continuum esquerda-direita aqui
utilizada segue a proposta em Krause, Dantas e Miguel (2010), que
foi fruto de consenso entre um nmero significativo de
pesquisadores. Esquerda: PCdoB, PCB, PCO , PDT, PHS, PMN, PPS, PSB,
PSOL, PSTU, PT e PV; centro: PMDB e PSDB; direita: todos os demais.
Os percentuais da tabela foram calculados sobre o nmero total de
candidaturas, incluindo as isoladas (quando no h coligao). Quando
calculamos apenas sobre o conjunto das coligaes (excluindo as
candidaturas isoladas), os percentuais de coligaes inconsistentes
aumentam consideravelmente, especialmente no incio do perodo em
estudo.
30 A inconsistncia bem menor nas coligaes para as eleies de
deputado estadual. Para deputado federal a inconsistncia apenas um
pouco menor do que para os cargos majoritrios.
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281O sistema partidrio brasileiro
Santos e Vilarouca (2008), Figueiredo e Limongi (2007) mostram
que aps 2003 houve uma mudana dos padres encontrados para o perodo
1986-2002. O grau de consistncia ideolgica na composio partidria do
governo (minis-trios) e nas coalizes nas votaes em plenrio declinou
bastante aps a posse do presidente Lula. As coalizes em plenrio s
tendem a ser ideologicamente consistentes, se a composio dos
governos (formao de ministrios) for ide-ologicamente consistente. E
a trajetria a de uma inconsistncia ideolgica crescente na composio
de governos em mbito federal.31
Zucco Jr. (2011), a partir da anlise da evoluo das opinies de
parla-mentares nos surveys da Pesquisa Legislativa Brasileira,
conclui que o que era esquerda em 1987 praticamente desapareceu, o
centro e a direita ocupam quase a totalidade da escala ideolgica.
E, ao analisar o comportamento concreto dos partidos, em votaes
nominais na Cmara entre 2007 e 2009, afirma que possivelmente por
conta desse
maior consenso substantivo entre esquerda e direita, a clivagem
estratgica e no ideo-lgica entre governo e oposio parece ter
ocupado o papel predominante na estrutura das disputas polticas na
Cmara dos Deputados (...) embora as elites continuem reco-nhecendo
uma estrutura ideolgica em seu meio, suas preferncias e
comportamentos esto muito menos associados a esta estrutura do que
no passado (Zucco Jr., 2011, p. 58).
Outro aspecto do comportamento dos polticos brasileiros que tem
tido impacto significativo sobre o sistema partidrio relativo s
migraes partidrias. Em seu estudo sobre o assunto, na Cmara dos
Deputados, abrangendo o perodo de 1985 a 2002, Melo afirma que a
mudana de partido tornou-se endmica no cenrio poltico brasileiro
(Melo, 2004, p. 161). Quanto ao padro ideolgico das migraes,
conclui que
apenas no caso dos congressistas eleitos por partidos de
direita, revelou-se verdadeira a suposio de que a maioria das
migraes teria como destino um partido situado no
31 Enquanto at 2002 apenas um partido de esquerda (PSB) fez
parte de coalizes de governo de centro--direita durante alguns
meses no governo Itamar, durante todo o governo Lula e no governo
Dilma houve partidos de direita na coalizo. Na primeira coalizo do
primeiro mandato do governo Lula havia dois partidos de direita: PL
e PTB. Na ltima coalizo do segundo mandato j havia quatro: PP, PTB,
PR e PRB. Quanto ao comportamento em plenrio, os ndices de
semelhana nas votaes na Cmara entre deputados do PP (PPB) e do PT,
por exemplo, variaram, no perodo de 1986 a 2002, entre um mnimo de
14,3% e um mximo de 29,8%. J no primeiro mandato de Lula esse ndice
salta para 79,3% (Figueiredo e Limongi, 2007). Esse tipo de salto
acontece tambm no ndice de semelhana entre PMDB e PT.
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282 Yan de Souza Carreiro
interior do mesmo campo ideolgico. No caso dos deputados
migrantes eleitos pela esquerda, uma minoria optou por partidos
ideologicamente prximos; um tero deles terminou a legislatura no
outro extremo do espectro partidrio (Melo, 2004, p. 165).32
A deciso do TSE (referendada pelo STF), em 2007, que permite aos
partidos reivindicar a vaga no caso de um deputado migrar para
outro partido, reduziu o volume de migraes, embora no tenha
eliminado esse fenmeno. A criao e registro do PSD (2011), do PROS e
do Solidariedade (2013), alm da tentativa de registro de outros
partidos, sugere que a deciso do TSE parece ter tido como efeito
perverso o estmulo criao de novos partidos, estratgia que atende o
anseio de maior segurana por parte dos polticos que desejam migrar
de partido. As migraes passaram a ocorrer no atacado mais do que no
varejo.
A tabela 5 que mostra a origem ideolgica dos partidos de origem
dos deputados federais que migraram para o PSD, o PROS e o
Solidariedade (SDD)33 revela o ecletismo ideolgico na formao desses
partidos, j que foram significativas as porcentagens de deputados
de partidos de direita e de esquerda (simultaneamente) que formaram
a bancada federal de cada um desses partidos. No conjunto, 37% dos
deputados que migraram para esses partidos vieram de partidos de
esquerda e 52% de partidos de direita.
Tabela 5. Migraes partidrias para PSD, PROS e Solidariedade
(2011-13) (%)
partido de destinocampo ideolgico do partido de origem
total (n) esquerda centro direita
PSD 32,2 10,2 57,6 (59)
PROS 42,9 4,8 52,4 (21)
SDD 42,9 23,8 33,3 (21) (1)
total 36,6 11,9 51,5 (101)
Fonte: Levantamento realizado pelo autor no site da Cmara dos
Deputados.(1) Na realidade, 24 deputados migraram para o
Solidariedade at 17 de outubro de 2013. No inclu na tabela um
deputado oriundo do PSD e dois do PEN, por no ter classificado
esses partidos ideologicamente.
32 Roma (2007), por outro lado, sustenta que a incoerncia no era
alta.33 Levantamento realizado pelo autor em 17 de outubro de 2013
junto ao site da Cmara (Histrico
de Movimentao Parlamentar), relativo ao perodo de 1 de fevereiro
de 2011 a 17 de outubro de 2013. As migraes incluem alguns
suplentes; no caso do PSD, vrios deputados j saram do partido, mais
recentemente.
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283O sistema partidrio brasileiro
Finalizando este tpico, o que os dados relativos a aspectos do
com-portamento efetivo das elites polticas coligaes, coalizes e
migraes partidrias mostram que a ideologia perdeu peso ao longo do
perodo em que vigora o atual sistema partidrio, tornando-o,
portanto, pelo menos nesses aspectos, mais incoerente
ideologicamente, como defendido por Lucas e Samuels (2011) e por
Zucco Jr. (2011).34
Consideraes finaisO presente trabalho busca contribuir para uma
avaliao da dinmica
do atual sistema partidrio brasileiro, dialogando com alguns dos
trabalhos recentes que, ao tomarem como referncia
terico-metodolgica uma lite-ratura at ento pouco discutida no
Brasil, renovaram o debate sobre o grau em que nosso sistema
partidrio cumpre algumas das funes que dele se espera. Tentei
problematizar alguns dos aspectos presentes nesses diagns-ticos,
apresentando argumentos e dados relativos a alguns indicadores
gerais da dinmica do sistema partidrio que, julgo, levam a uma
avaliao menos otimista do que a presente em alguns daqueles
trabalhos.
Das concluses da literatura analisada, me parece que se destacam
alguns sinais efetivamente positivos em relao ao sistema partidrio
brasileiro:
1) o principal que foi constituda de 1994 para c certa
regularidade no padro da disputa eleitoral mais importante no pas,
a eleio para a Presidncia da Repblica, com coligaes em torno de PT
e PSDB dando o tom da disputa;
2) nas eleies para governador tem ocorrido uma tendncia de maior
coordenao das disputas em boa parte dos estados, seguindo de perto
a polarizao nacional entre os blocos liderados por PT e PSDB, como
mos-tram vrios estudos;
34 Um aspecto muito importante, no analisado aqui, o das
polticas pblicas. Certamente h diferenas significativas nas
polticas implementadas nos governos tucanos e petistas, em especial
no que se refere aos temas do papel do Estado na economia e da
poltica social. Mas h tambm continuidades importantes, em aspectos
relevantes da poltica econmica. Do ponto de vista temporal,
certamente se pode dizer que, em termos de polticas, a diferena
proclamada pelo PT em relao ao PSDB, quando o PT ainda era oposio,
era bem maior do que a diferena que acabou se materializando quando
o partido chegou ao governo. Assim, tambm em relao a esse aspecto,
a concluso me parece a mesma: a ideologia ainda conta, mas bem
menos do que 20 ou 30 anos atrs. Alm disso, embora tambm no tenha
sido tema enfatizado aqui, h indcios relevantes (Carreiro, 2008;
Zucco, 2010) de que a ideologia tambm vem perdendo sua capacidade
de facilitar aos eleitores o mapeamento do campo poltico, o que
dificulta suas escolhas eleitorais.
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3) h tambm uma tendncia de declnio dos nveis de volatilidade nas
eleies para os cargos de presidente e deputado federal;
4) diferenas de opinies dos deputados federais brasileiros
pertencentes a diferentes partidos em relao a temas importantes, o
comportamento efetivo de alguns partidos no Congresso e ainda certo
grau de resistncia ideolgica nas coligaes para alguns cargos
apontam para certa relevncia, ainda, da dimenso ideolgica, que de
alguma forma ajuda a estruturar o sistema partidrio.
Mas possvel realar um conjunto de consideraes apresentadas aqui
que caminham em sentido contrrio ao de algumas outras concluses
dessa literatura e pelo menos matizam algumas dessas tendncias
acima:
1) os indcios de institucionalizao de vrios dos partidos
brasileiros (individualmente), apontados por Tarouco (2010), me
parecem frgeis, por a autora no levar em conta de forma adequada o
critrio da competitividade desses partidos;
2) da mesma forma, alguns dos indcios de institucionalizao (ou
esta-bilizao) do sistema partidrio brasileiro (como um todo) me
parecem no levar em considerao suficiente a ideia de que um sistema
partidrio implica padres relativamente estveis de relacionamento
entre os partidos (Tarouco, 2010), ou no avaliar adequadamente a
dinmica de alguns indicadores do sistema partidrio brasileiro
relacionados ideia de institucionalizao (Bra-ga, 2010; Bohn e
Paiva, 2009; Ferreira, Batista e Stabile, 2008). Quanto a isso:
a) no parece haver razo para otimismo com os nveis de
volatilidade eleitoral encontrados nas eleies recentes, j que ainda
so altos, em com-parao internacional, mesmo nas eleies para a Cmara
dos Deputados. Especialmente altos so os nveis agregados de
volatilidade para os cargos de governador e senador, mas tambm so
elevados para os demais cargos, quando analisamos a volatilidade em
nveis mais desagregados de mensura-o. Alm disso, para os cargos de
senador e deputado estadual, as tendncias mais recentes no so de
declnio da volatilidade;
b) quando comparado com outros pases democrticos, o Brasil o pas
com maior grau de fragmentao partidria nas eleies para deputado
federal (Payne, 2007; Dalton, Farrell e McAllister, 2011); a
fragmentao partidria nas Assembleias Legislativas ainda maior do
que na Cmara dos Deputados. Alm disso, essa fragmentao crescente;
isso no um indcio de estabilidade, mas de aumento da instabilidade
do sistema. Junto
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com outras caractersticas de nosso sistema poltico, a alta
fragmentao dificulta as decises dos eleitores principalmente nas
eleies proporcionais no pas, gerando problemas de accountability,
com repercusses sobre a qualidade da representao;
3) quanto estrutura de competio para presidente e a relao entre
essa competio e a formao de governos, argumentei que no caso
brasi-leiro os sinais no so unvocos: se a estrutura da competio nas
eleies presidenciais de 1994 em diante efetivamente aponta para
maior estabilidade (em relao a 1989), o processo de formao de
governos aps 2003, porm, parece ser mais aberto e apontar para
maior imprevisibilidade;
4) quanto tese de que a disputa presidencial funciona como um
ponto de amarrao do sistema partidrio como um todo, os indcios
tambm so contraditrios:
a) em primeiro lugar, a quase totalidade dos estudos mostra que
nas eleies para prefeito tm aumentado ao longo do tempo os
percentuais de coligaes envolvendo simultaneamente partidos que
apoiam e que se opem ao governo em mbito federal;
b) em relao s eleies para os cargos de senador, deputado federal
e deputado estadual e especialmente o de governador, necessrio
tomar com cautela a afirmao de que as estratgias de coligao so
coordenadas com a disputa presidencial, j que, quando inclumos na
anlise, alm dos principais aliados de PT e PSDB, o conjunto de
partidos relevantes em mbito nacional, verificamos que boa parte
deles, ao decidir suas estratgias de coligao em eleies para outros
cargos, no leva em grande considerao a estrutura da disputa
presidencial. Alm disso, nas eleies para governador as prprias
decises partidrias visando coordenar as estratgias estaduais com a
na-cional, em conjunto com a migrao partidria de lideranas
regionais, no contribuem para a estabilidade dos sistemas
partidrios em mbito estadual;
5) a ideologia ainda tem certa relevncia na estruturao do
sistema partidrio, mas est perdendo importncia ao longo do tempo,
tanto na di-ferenciao das opinies das elites polticas brasileiras,
quanto na formao de coligaes para os diversos cargos em disputa e
nas coalizes de governo em mbito federal. A pouca considerao quanto
ideologia parece persis-tir ou mesmo aumentar no que se refere s
migraes partidrias, a julgar pela procedncia partidria dos
deputados federais que formaram os mais recentes partidos
registrados junto ao TSE.
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Do ponto de vista das abordagens tericas que visam analisar o
grau de estabilidade/estruturao dos sistemas partidrios, as crticas
em relao noo de institucionalizao proposta por Mainwaring e
colaboradores parecem pertinentes: essa noo envolve vrias dimenses
que, alm de se referirem a unidades distintas (os partidos e o
sistema partidrio), nem sempre caminham numa mesma direo no que se
refere a uma maior ou menor estabilidade (ver Tarouco, 2010, Braga,
2010, Bardi e Mair, 2010, Luna e Altman, 2011, e Melo e Alcntara,
2012). Algumas das alternativas propostas na literatura podem ser
mais interessantes.
Argumentando que os sistemas partidrios so mais bem entendidos
como fenmenos multidimensionais, Bardi e Mair (2010, p. 227)
postulam que pode haver mais de um sistema partidrio em um mesmo
sistema po-ltico, dependendo de trs tipos de diviso que podem
ocorrer no interior do corpo poltico: divises verticais, quando h
uma clivagem separando dois eleitorados distintos (como na Blgica
ou no Canad); divises hori-zontais, em sistemas polticos fortemente
descentralizados, nos quais as unidades inferiores gozam de
considervel autonomia no exerccio de suas prerrogativas polticas
(Bardi e Mair, 2010, p. 239); divises funcionais, em que o padro
das interaes varia consideravelmente entre diferentes arenas
funcionais (em particular as arenas eleitoral e parlamentar).
Mo-bilizar essas ideias para a anlise do caso brasileiro pode ser
um caminho proveitoso. Sem postular a existncia de mais de um
sistema partidrio no Brasil, a anlise aqui apresentada sugere que h
certo grau de descolamento dos sistemas partidrios estaduais em
relao ao sistema partidrio nacional (diviso horizontal); alm disso,
como foi visto, no mbito da presidn-cia h tambm certo grau de
descolamento entre a disputa eleitoral (que se estrutura mais a
partir de 1994) e a formao de coalizes de governo (que se tornam
mais instveis a partir de 2003). possvel que esse tipo de diviso
funcional ocorra tambm nos mbitos estadual e municipal, em
diferentes medidas.
Melo e Alcntara (2012), por seu turno, seguindo Luna e Altman
(2011), sugerem que se analisem separadamente a dimenso da competio
eleitoral e a dimenso do enraizamento dos partidos. No trabalho
aqui analisado decidem assim como, em grande medida, Braga (2010) e
Tarouco (2010) centrar sua anlise na estrutura da competio
partidria. A anlise em separado de diferentes dimenses do processo
de estruturao do sistema
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partidrio tambm um caminho profcuo. O que o trabalho pretendeu
mostrar que, mesmo privilegiando a anlise da estrutura da competio
e de sua relao com a formao de governos (abandonando a concepo de
institucionalizao proposta por Mainwaring), no parece claro que
esteja-mos caminhando para um processo de estruturao do sistema
partidrio brasileiro, j que os indcios so contraditrios.
Os trabalhos com que dialoguei apresentam diagnsticos
parcialmente diferenciados entre si, dando menor ou maior destaque
nesse ltimo caso esto especialmente os trabalhos de Melo (2010) e
Melo e Alcntara (2012), de cujas concluses me parece que o presente
trabalho se aproxima mais aos problemas enfrentados por nosso
sistema partidrio. A perspectiva geral, porm, me parece ser a de
que est presente a uma avaliao excessivamente positiva da dinmica
recente do sistema partidrio brasileiro. Meu objetivo aqui foi
tentar dar o devido destaque tambm s tendncias que, ao apontar em
direo oposta, matizam aquela avaliao.
Vrios autores j apontaram que muitas das dificuldades
enfrentadas pelo sistema partidrio brasileiro no so especificidades
suas, estando relaciona-das com tendncias internacionais gerais que
afetam tambm democracias mais consolidadas. Num contexto
internacional em que as dificuldades para consolidar um sistema
partidrio so muito grandes, as tendncias positivas apontadas pelos
trabalhos com que aqui dialoguei devem, realmente, ser valorizadas.
Mas importante indicar tambm as limitaes existentes em nosso
sistema partidrio, at porque elas esto relacionadas a problemas de
representatividade poltica e de accountability (principalmente nas
eleies proporcionais), com efeitos negativos na qualidade da
representao e no grau de legitimidade dos partidos e das instituies
polticas questes que no so novas no debate, mas que talvez valha a
pena relembrar.
Lista de siglas e abreviaturas de partidosArena - Aliana
Renovadora NacionalDEM - Democratas PBR - Partido Progressista
Brasileiro.PCB - Partido Comunista Brasileiro PCdoB - Partido
Comunista do Brasil PCO - Partido da Causa Operria PDS - Partido
Democrtico Social
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PDT - Partido Democrtico Trabalhista PEN - Partido Ecolgico
NacionalPFL - Partido da Frente Liberal PHS - Partido Humanista da
SolidariedadePLB - Partido Liberal BrasileiroPL - Partido
LiberalPMDB - Partido do Movimento Democrtico BrasileiroPMN -
Partido da Mobilizao Nacional PP - Partido Progressista PPB -
Partido Progressista BrasileiroPPR - Partido Progressista Renovador
PPS - Partido Popular SocialistaPRB Partido Republicano
BrasileiroPRN - Partido da Reconstruo Nacional PRONA - Partido de
Reedificao da Ordem Nacional PROS - Partido Republicano da Ordem
Social PR - Partido da Repblica PSB - Partido Socialista
BrasileiroPSC Partido Social CristoPSDB - Partido da Social
Democracia BrasileiraPSD - Partido Social Democrtico PSOL - Partido
Socialismo e Liberdade PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificado PTB - Partido Trabalhista BrasileiroPTC - Partido
Trabalhista Cristo PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil PTN -
Partido Trabalhista Nacional PT - Partido dos Trabalhadores PV -
Partido Verde
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Editora FGV.AMORIM NETO, Octavio (2000). Gabinetes
presidenciais, ciclos eleitorais
e disciplina legislativa no Brasil. Dados, v. 43, n. 3, p.
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novos padres
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289O sistema partidrio brasileiro
de formao e recrutamento ministerial, controle de agenda e
produo legislativa, em NICOLAU, Jairo & POWER, Timothy (orgs.).
Instituies representativas no Brasil: balano e reforma. Belo
Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ.
AMORIM NETO, Octavio & SANTOS, Fabiano (2001). A conexo
presidencial: faces pr e antigoverno e disciplina partidria no
Brasil. Dados, v. 44, n. 2, p 291-321.
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eleies majoritrias, em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto &
MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligaes eleitorais na nova democracia
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Stiftung; So Paulo: Editora UNESP.
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