O que é ser voluntário? ECO – TÉCNICO EM INFORMÁTICA
O que é ser voluntário?
Ser voluntário é doar seu tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário e
com isso melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:Realizando ações individuais - Por exemplo: profissionais liberais (médicos, advogados
etc.) que atendem a uma organização social ou pessoas carentes, ou outras iniciativas como estimular matrículas de crianças em escolas, alfabetizar adultos, doar sangue,
dar aulas de artesanato, incentivar a coleta seletiva de lixo.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:
Participando de campanhas - Por exemplo: as campanhas de doação de sangue, de coleta de livros, de
brinquedos, de alimentos, de reciclagem de lixo, do trote cidadão, pela paz, pelo voto consciente, entre
outras.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:Juntando-se a grupos comunitários
- Apoiar a escola pública local, a associação de moradores ou
atuando em alguma necessidade específica da comunidade como
urbanização, saneamento e saúde, etc.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:
Trabalhando em Organizações Sociais - que atuam em diferentes
causas e oferecem inúmeras oportunidades nas áreas da saúde,
assistência social, educação, cidadania, cultura, meio ambiente.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:
Participando de Projetos Públicos - Trabalhando junto as diversas
secretarias municipais e estaduais que visam a melhoria da cidade e das condições de
vida da comunidade.
Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou a distância:Sendo Voluntário em Escolas - Procurar
alguma escola pública ou particular. Participar da Associação de Pais e
Mestres da escola de seus filhos ou de outros projetos ligados ao voluntariado,
por exemplo, Escola da Família que funciona nos finais de semana em todo
o Estado de São Paulo.
Legislação
A Lei no 9.608/98 caracteriza como trabalho voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição
privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive de mutualidade.
Esta lei estabelece que o trabalho voluntário esteja previsto em contrato escrito - o Termo de Adesão que
destaca a não existência de vínculo trabalhista no serviço voluntário.
Conheça um modelo de Termo de Adesão e a íntegra da Lei do Voluntariado.
TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO(Logo da Organização)
Nome do voluntário: Documento de Identidade:CPF:
O trabalho voluntário a ser desempenhado junto a (NOME DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL), de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, abaixo transcrita, é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins. Declaro estar ciente da legislação específica e que aceito atuar como voluntário conforme este Termo de Adesão.
Lei do Voluntariado nº 9.608, de 18.02.98
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Art. 2º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.Art. 3º - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPaulo Paiva
- As despesas a serem ressarcidas deverão antecipadamente ter autorização expressa.
- O presente Termo de Adesão estará em vigor até o final do presente ano, quando deverá ser renovado, caso seja de interesse de ambas as partes.
São Paulo, ____ de __________de 200__.
Assinatura do Voluntário Assinatura da Organização Social
ONGs em Botucatu para Trabalhos Voluntários ou Doações
ABEM – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTARAÇÃO DA CIDADANIA DE BOTUCATU – SPASSOCIAÇÃO ABRACE A VIDA DE BOTUCATUASSOCIAÇÃO BOTUCATUENSE DE ASSISTÊNCIA
AO DIABÉTICOASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ONGs em Botucatu para Trabalhos Voluntários ou Doações
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DE BOTUCATU
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOTUCATU
ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANOASSOCIAÇÃO PEFAGÓGICA AITIARA
ONGs em Botucatu para Trabalhos Voluntários ou Doações
CÁRITAS ARQUIDIOCESIANA DE BOTUCATUCASA DA PIA SÃO VICENTE DE PAULOCENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO -
ACONCHEGOCENTRO DE LAZER NOVA AURORACENTRO ESPÍRITA O CAMINHO DA VERDADE
ONGs em Botucatu para Trabalhos Voluntários ou Doações
CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA
CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE BOTUCATU
CRECHE E BERÇÁRIO CRIANÇA FELIZ FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS
AGRÍCOLAS E FLORETAIS FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO
E HOSPITALAR
ONGs em Botucatu para Trabalhos Voluntários ou Doações
GUARDA MIRIM DE BOTUCATU INSTITUTO DE SUPORTE AO INVESTIMENTO
SOCIAL INSTITUTO FLORAVIDA INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO INSTITUTO RUACH