O que é o Plano Local ? - Prefeitura Municipal de Campinas · de baixa capacidade correspondentes à malha urbana do Distrito de Barão Geraldo. Macrozona 3 - Características ...

É o detalhamento dos objetivos, diretrizes e normas definidos na lei do Plano Diretor e no Estatuto da Cidade, para cada macrozona, com as seguintes finalidades:

� adequar os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo às condições ambientais, urbanísticas e sócio–econômicas;

� detalhar as políticas setoriais;

� definir as diretrizes viárias e de preservação e recuperação ambiental.

O que O que éé o Plano Local ?o Plano Local ?

Macrozona 3

Estrutura do Plano Local

PARTE I – CARACTERIZAÇÃO DA MACROZONA

PARTE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS

PARTE III – GESTÃO

ANEXOS – TABELAS e MAPAS

Macrozona 3

Macrozona 3Área de Urbanização Controlada - AUC

MZ3 – Compreende as regiões de Barão Geraldo e parte do corredor da Rodovia D. Pedro I - SP 65,

Plano Local de Gestão Urbana Lei n°9199/96

Macrozona 3

Área: 71,95 km², que corresponde a cerca de 9 % da área do município.

População: 32.231 habitantes - Censo 2000 (3,32% da população do município), sendo que 31.514 habitantes concentravam-se na zona urbana e 717 habitantes na zona rural.

Macrozona 3 – Região Metropolitana de Campinas

Cosmópolis Holambra

Americana

Sta Bárbara D’Oeste

Paulínia

Nova Odessa

Sumaré

Monte Mor

Hortolândia

Indaiatuba

Valinhos

Vinhedo Itatiba

Jaguariúna

� Faz divisa com os municípios de Paulínia e Sumaré

MorungabaPaulínia

Sumaré

MZ 2

MZ 9MZ 4

MZ 8

Macrozona 3 – Áreas de Planejamento

AP 4- Região de Barão Geraldo

AP 6- Eixo D. Pedro I, entre Ceasa e Santa Cândida

AP 15 – Área Rural Oeste/S. Martin

03 Áreas de Planejamento – AP

Macrozona 3– Unidades Territoriais Básicas

AP 4 – 6 UTBs

Cidade Universitária

Guará

CIATEC II

UTB 6 – CIATEC (Chácaras)

Centro/Barão

Área Rural

Real Parque

UTB 2 –GuaráUTB 3A – Trecho Anhumas/340UTB 4 - Centro/BarãoUTB 5 – Cidade UniversitáriaUTB 6 – CIATEC (Chácaras)UTB 7 – Real Parque

UNICAMP

Barão do Café


AP 6 – 2 UTBs

UTB 8 –PUCC, Pq. das Universidades, Sta. Cândida

UTB 10A – CEASA

CEASA

Sta. Cândida

PUCCMata Sta. Genebrinha


AP 15 – 1 UTB

Mata Santa Genebra

Área Rural

UTB 9A – San Martin/Parte 2

San Martin

Macrozona 3 - Características�É composta de áreas com características físico-ambientais que requerem preservação, áreas rurais com produção agro-pecuária e áreas em urbanização, cujo processo de parcelamento e ocupação é condicionado ao provimento de infra-estrutura, demandando a definição de critérios para a manutenção da qualidade ambiental.

�Processo acelerado de urbanização nas últimas décadas, estruturando-se através de eixos viários de baixa capacidade correspondentes à malha urbana do Distrito de Barão Geraldo.

Macrozona 3 - Características�Abriga também grandes instituições de ensino, pesquisa e saúde - de polarização (UNICAMP, PUCC, Boldrini, Corsini, Hospital das Clínicas) as quais se localizam entre importantes vias de acesso: Rodovias Milton Tavares de Souza - SP 332 e D. Pedro I - SP 65.

�A área urbana possui um entorno rural produtivo.

� Apresenta fragilidades ambientais relacionadas principalmente aos cursos d’água impactados pela urbanização dos Ribeirões Anhumas e Quilombo.

Área Urbana Não Ocupada

Macrozona 3 – Características

Área Urbana Ocupada Recentemente

Leitura Ambiental

Área Urbana de Resgate

Área Rural

Macrozona 3 – CaracterísticasVEGETAÇÃO REMANESCENTE

POLOS GERADORES DE TRÁFEGO

Macrozona 3 - Características

É vocacionada a empreendimentos de abrangência regio nal, ao longo da Rodovia D. Pedro I, e já apresenta concentração de grandes pólo s geradores de fluxo, tais como universidades do porte da UNICAMP e PUCC, que vêm s ofrendo ampliações, e equipamentos comerciais e atacadistas: Ceasa, Tenda s; além de possuir áreas reservadas para empreendimentos de pesquisa e alta tecnologia: Pólo II da CIATEC, parcialmente implantado.


�Nas áreas com uso agrícola constata-se o predomínio de culturas perenes, com destaque para a cana-de-açúcar em fazendas como a Sta. Genebra;

� Registra-se também a presença de áreas com pasto e diversas chácaras com módulo mínimo do Incra, próximas à Estrada da Rhodia e ao longo das vicinais;

�As áreas agrícolas desta macrozona, incluindo-se aquelas mescladas às áreas de urbanização consolidadas, são as que apresentam maior reserva de latossolo roxo - terras de grande fertilidade - do município.


�Encontram-se em atividade lavras de areia e de argila, bem como de material de empréstimo (saibro).

�Potencial de água subterrânea, em terrenos colinosos localizados ao longo da Rodovia D. Pedro I - SP 65;

�Potencial para exploração de argila, ao longo do Ribeirão Anhumas e na região da Fazenda Sta. Eudóxia - fora do perímetro urbano - e de pedra para brita, em áreas vazias dentro do perímetro urbano, na fazenda Santa Genebra;

�Existência de matas nativas, com destaque para a Mata Santa Genebra.

Macrozona 3 - CaracterísticasMATA DE SANTA GENEBRA

�Maior área verde de Campinas, com 2.517.759 m²;

�Segunda maior floresta urbana do Brasil;

�Remanescente da Mata Atlântica de rica biodiversidade em plena área urbana;

�Atrai o interesse de pesquisadores de Universidades e Institutos do Brasil e do Exterior;

�Tombada pelo CONDEPHAAT, CONDEPACC e declarada por Decreto Federal Área de Relevante Interesse Ecológico –ARIE.


Foram identificados até05/2009:

• 660 espécies vegetais • 885 espécies animais entre elas o macaco bugio, endêmico da Mata Atlântica e ameaçado de extinção.

MATA DE SANTA GENEBRA


Bens Tombados e Matas Remanescentes

Mata Santa Genebra

Matas e lagoas da Fazenda Rio das Pedras

Conjuntos arquitetônicos da Fazenda Rio das Pedras


�Os parcelamentos urbanos regulares são em sua maioria de uso residencial, com predominância de condomínios e loteamentos fechados nos últimos anos.

�Apresenta muitas áreas ainda não parceladas dentro do perímetro urbano do município, cujas possibilidades adequadas de urbanização, estão condicionadas à soluções de médio e longo prazo, referentes à melhorias do sistema viário estrutural de Barão Geraldo

�Das áreas ainda não parceladas, uma porção está destinada àimplantação do Pólo II de Alta Tecnologia da CIATEC - Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas.

�Lei 8.252/95, define procedimentos e parâmetros básicos de uso e ocupação do solo dessa área

Foto: CIATEC- Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas


�Apesar da predominância de imóveis residenciais, o centro de Barão Geraldo possui um bom número de estabelecimentos de comércio e serviços que fazem com que esta região tenha uma relativa autonomia em relação ao restante do Município de Campinas.

�Encontra-se nesse centro, permissão para verticalização limitada em altura, configurando área de média densidade.

� Lei 9.199/96 - legislação de uso e ocupação do solo de Barão Geraldo

Centro Comercial

UNICAMP


ZONEAMENTO EXISTENTE

Zona 18BG CIATEC II

Zona 18 Institucional



ZRural 2

ZRural 2

Zona 3 BG

Zona 3 BG

Zona 3 BG

Zona 3 BG

Zona 3 BG

Zona 3 BG

Zona 4 BG

Zona 14 hachurada

Zona 14 hachurada

Zona 14 hachurada

Zona 14 BG

Zona 18 Histórico

Zona 18 Histórico

Zona 18 Histórico

Zona 18 Histórico

Zona 18 BGZona 18 BG Reserva

Zona 11 hachuradaZona 2

ZRural 1

Zona 11 BG

Ponto crítico


VárzeasVárzeas e Pontos Críticos de alagamento


Área Contaminada

ÁREAS CONTAMINADAS

ESTRUTURA VIÁRIA

�Caracterizada por grandes eixos rodoviários (Rodovias Adhemar Pereira de Barros - SP 340, General Milton Tavares de Souza - SP 332 e D. Pedro I - SP 65) interligados entre si e com a área central da Cidade de Campinas;

�A área urbana de Barão Geraldo é antiga e descontínua, o que acarreta baixa capacidade de suporte em relação à demanda, exigindo intervenções em curto prazo;

�Cidade Universitária possui sistema viário mais recente e boa capacidade de suporte, porém o sistema estruturador é descontínuo, o que provoca conflitos de tráfego;


�As vias estruturais, como a av. Albino José Barbosa de Oliveira, jáapresentam problemas de saturação e existe demanda por interligação entre a zona urbana de Barão Geraldo e a Rodovia Adhemar Pereira de Barros -SP340;

SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES

�Principais conflitos viários: Av. Albino J. B. de Oliveira/Av. Dr. Romeu Tórtima; Av. Sta. Isabel/Av. Albino J. B. de Oliveira; R. Dr. Gilberto Pattaro/Av. Sta Isabel, Estrada da Rhodia/ Av. Carlos Martins; Estrada da Rhodia/ acesso à fazenda Rio das Pedras; Av. Dr. Eduardo Pereira de Almeida (Estrada do Xadrez).

�Inexistência de ligações interbairros;

�Aumento de fluxo gerado com a implantação do Shopping D. Pedro que demandou a adequação do sistema viário de acesso, com a implantação de vias marginais à Rodovia D. Pedro I - SP 65;

�As áreas ao longo da Rodovia Gal. Milton Tavares de Souza - SP 332 inseridas no perímetro urbano necessitam, para sua urbanização, de solução quanto à acessibilidade, através da estruturação do sistema de marginais urbanas à rodovia e da viabilização de nova articulação com o município.

Macrozona 3 - CaracterísticasSISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES

�O transporte é realizado por sistema integrado realizado por linhas convencionais radiais.


PUCC

Abastecimento :Sistema macrodistribuidor das ETA’s 3 e 4 formado pelas adutoras Norte e Central

Esgotamento:

Parte é conduzido para a ETE Vó Pureza e ETE Anhumas

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS- EDUCAÇÃO


EMEF/EJA II

CEMEI

EMEI

CEMEI

EMEI

Macrozona 3 – CaracterísticasEQUIPAMENTOS PÚBLICOS - SAÚDE

Macrozona 3 - Diretrizes PD

Art. 27 - São diretrizes e normas específicas da Mac rozona 3:

I – controlar a urbanização visando a garantir as condições de funcionalidade do centro de Barão Geraldo enquanto área de múltiplas atividades, com densidades e tipologias compatíveis, evitando o adensamento inadequado e a sobrecarga da infra–estrutura, permitindo a mescla de atividades com restrição aos usos incômodos;

II – permitir a consolidação de grandes estabelecimentos de comércio, serviços e industriais não incômodos ao longo da Rodovia D. Pedro I, estabelecendo critérios para implantação adequada de atividades, em termos ambientais e infra–estruturais, notadamente os sistemas viário e de transporte;

III – garantir a possibilidade de ampliação das áreas destinadas ao comércio atacadista e à distribuição de insumos e de produtos agropecuários contíguas à atual área do Ceasa, garantindo–se a infra–estrutura;


IV – garantir padrões urbanísticos de baixo adensamento para a AP 4 e para as UTBs 2 e 3A, definindo, para estas UTBs, critérios específicos para o parcelamento em chácaras de lazer, recreio e moradia, que contemplem a preservação da qualidade ambiental e de solução paraos problemas de infra–estrutura;

V – revisão de usos permitidos nas UTBs 2, 4 e 5, limitando–se a implantação das atividades incômodas, com base no porte, nas características de incomodidade e de geração de tráfego intenso ou de veículos pesados;


VI – limitar o adensamento urbano até o divisor da microbacia Anhumas/Taquaral;

VIII – preservar e recuperar as matas significativas da região, inclusive a vegetação nativa e ciliar da mata Santa Genebra e de seus fragmentos (AP 15 e UTB 7), com a implantação de corredores de interligação das matas remanescentes pertencentes ao mesmo ecossistema;

Diretrizes Viárias


VII – promover intervenções na estrutura viária para adequação à demanda existente e correção dos problemas de descontinuidade, complementando a malha viária local e, especialmente, reduzindo os impactos da circulação na Av. Albino José Barbosa de Oliveira;


IX – preservar as microbacias do Ribeirão Anhumas (APs 4 e 6) e do córrego Fazenda Monte D’Este e do Ribeirão Quilombo;

X – incentivar usos rurais com orientação para manejo adequado na AP 15;


XI – implantar Operação Urbana Consorciada CIATEC nas APs 4 e 6 ou outros instrumentos e parcerias que venham a atender aos seguintes aspectos:

a) eixo empresarial;b) eixo tecnológico, científico e de conhecimento;c) eixo institucional;d) área de preservação ambiental;e) área de suporte habitacional;f) área de hotelaria, convenções, esporte, lazer e entretenimento.


ESGOTAMENTO:

Barão Geraldo deverá ser esgotado pela ETE Barão

ETE Barão Geraldo

ETE Terras do Barão

EEE Guará

EEE Santa Isabel EEE Jd.

IndependênciaEEE Real Parque

EEE Bosque de Barãoc

ETE Santa Mônica (Vó Pureza)

EEE Santa Cândida

ETE San Martim

TRANSPORTE COLETIVO

Área de Operação e Terminais


3

Terminal de Barão Geraldo


LC 15/2006 - Art. 100Enquanto não forem, por iniciativa do Poder Executivo Municipal,editadas ou revisadas as leis específicas e complementares previstas neste Plano Diretor, permanecem em vigor as leis de estruturação urbana naquilo que não forem incompatíveis com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidas nesta Lei Complementar, especialmente:I – o Título VII da Lei n°1.993, de 29 de janeiro de 1959;II – a Lei n°6.031, de 28 de dezembro de 1988;III – a Lei n°9.199, de 26 de dezembro de 1996 ;IV – a Lei nº 10.410, 17 de janeiro de 2000;V – a Lei nº 10.639, de 5 de outubro de 2000;VI – a Lei n°10.850, de 07 de junho de 2001;VII – Lei Complementar n°09, de 23 de dezembro de 20 03;VIII – a Lei Complementar n°12, de 14 de dezembro de 2004.Parágrafo único - A Lei n°9.199, de 26 de dezembro d e 1996, permanecerá aplicável às Áreas de Planejamento 2, 4 e 6 previstas na Lei Complementar n°04, de 17 de janeiro de 1996, até a aprovação dos Planos Locais de Gestão das Macrozona s 2, 3 e 4.

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