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i
MINISTRIO DA EDUCAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE EDUCAO
PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO
MESTRADO EM EDUCAO
MARIA ISABEL SOARES FEITOSA
O PLANO DE AES ARTICULADAS (PAR) NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE DOURADOS, MS: A QUALIDADE MATERIALIZADA
NAS PRTICAS PEDAGGICAS DO ENSINO PBLICO
FUNDAMENTAL
DOURADOS MS
2016
-
i
MARIA ISABEL SOARES FEITOSA
O PLANO DE AES ARTICULADAS (PAR) NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE DOURADOS, MS: A QUALIDADE MATERIALIZADA
NAS PRTICAS PEDAGGICAS DO ENSINO PBLICO
FUNDAMENTAL
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-
Graduao em Educao da Faculdade de
Educao da Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), como requisito parcial para
obteno do ttulo de Mestre em Educao, na
rea de concentrao Histria, Poltica e Gesto
da Educao, linha de pesquisa Polticas e Gesto
da Educao.
Orientadora: Prof. Dr. Marlia Fonseca.
DOURADOS - MS
2016
-
ii
Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP).
F311p
Feitosa, Maria Isabel Soares
O Plano de Aes Articuladas (PAR) na rede municipal de ensino
de
Dourados, MS: a qualidade materializada nas prticas pedaggicas
do ensino
pblico fundamental. / Maria Isabel Soares Feitosa. Dourados:
UFGD,
2016.
204f.
Orientadora: Profa. Dra. Marlia Fonseca
Dissertao (Mestrado em Educao) - Faculdade de Educao
Universidade Federal da Grande Dourados.
1. Poltica educacional. 2. Plano de Aes Articuladas (PAR).
3.
Prticas pedaggicas. 4. Qualidade educacional. I. Ttulo.
CDD. 23 ed. 379.81
Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca Central UFGD.
Direitos reservados. Permitido a reproduo parcial desde que
citada a fonte
-
iii
FOLHA DE APROVAO
Maria Isabel Soares Feitosa
O Plano de Aes Articuladas (PAR) na Rede Municipal de Ensino
de
Dourados, MS: a qualidade materializada nas prticas pedaggicas
do ensino
pblico fundamental.
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-
Graduao em Educao da Faculdade de
Educao da Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), como requisito parcial para
obteno do ttulo de Mestre em Educao, na
rea de concentrao Histria, Poltica e Gesto
da Educao, linha de pesquisa Polticas e Gesto
da Educao.
Orientadora: Prof Dr. Marlia Fonseca.
Aprovada em: / /
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. Marlia Fonseca - Orientadora
Universidade de Braslia
(UnB / UFGD) Assinatura:_________________________
Prof.Dr. Regina Tereza Cestari de Oliveira
Universidade Catlica Dom Bosco
Assinatura:_________________________
(UCDB)
Prof. Dr. Elisngela Alves da Silva Scaff
Universidade Federal da Grande Dourados
Assinatura:__________________________
(UFGD)
Prof. Dr Maria Alice de Miranda Aranda - Suplente
Universidade Federal da Grande Dourados
Assinatura:__________________________
(UFGD)
Dourados, MS, 11 de maio de 2016.
-
iv
Laus Deo Grafia, (significado: demos graas a Deus,
Por havermos concludo um trabalho escrito cansativo)
Chidura Vinci, (significado: Quem persiste vence, ou,
sobre duras vitrias)
-
v
Ao Eterno,
Tambm s mulheres que simultaneamente so
mes, esposas, trabalhadoras e estudantes,
quelas que acreditam que o aprendizado
acadmico soma-se s suas mltiplas
performances femininas. Dedico.
-
vi
AGRADECIMENTOS
Estas linhas comecei a escrever dois anos atrs quando ainda nem
tinha o esboo da
dissertao. Digo isto porque o trabalho empenhado aqui,
conquistado dia-a-dia, por demais
significativo para mim.
No decorrer da minha prtica profissional como catalogadora
sempre gostei de investir
tempo na leitura dos agradecimentos dos trabalhos acadmicos, em
especial s teses e
dissertaes. Isto porque, por repetidas vezes, a leitura dessa
seo me surpreendia, pois, ao
l-la, ia percebendo que uma produo acadmica no se faz a duas
mos, mas, a muitas
mos, olhares, ouvidos e vozes de coautores invisveis que deixam
suas marcas e
impresses nas entrelinhas Hoje afirmo que realmente so muitos os
que contriburam para a
consumao do meu mestrado. Aos coautores invisveis que fazem
parte desta produo,
registro aqui meu sincero muito obrigada!
Primeiramente ao Eterno, meu primeiro e principal mestre, meu
paizinho querido que
sempre me toma pela mo e me conforta com seu caloroso colo
paterno e sussurra: Vai filha,
Eu Sou contigo!
Agradeo em especial minha orientadora Marlia Fonseca que em sua
humildade
aceitou me orientar e literalmente pegou na minha mo para traar
os primeiros esboos deste
e outros trabalhos. Que com sua experincia me guiou ao trilhar o
caminho certo da
investigao cientfica.
Aos sujeitos desta pesquisa, diretores, coordenadores e
professores das escolas
pesquisadas e servidores da Semed que se empenharam em colaborar
compartilhando seus
desafios frente s escolas e instituies que trabalham.
s professoras doutoras Regina Cestari e Elisngela Scaff por
aceitarem o convite em
fazer parte das bancas de qualificao e defesa pelas valiosas
contribuies e incentivos.
Professora doutora Maria Alice Aranda Miranda, grande
incentivadora desde antes
do processo seletivo, pela motivao, auxlio preciso e pelo
exemplo de como ser professora.
s professoras doutoras Alessandra Cristina Furtado, Gisele
Cristina Martins Real que
muito contriburam com meu aprendizado na realizao dos crditos
desse curso.
Aos professores doutores Andria Vicncia e Fbio Perboni na conduo
dos trabalhos
do Grupo de Estudos Estados, Polticas e Gesto da Educao
(GEPGE).
-
vii
Universidade Federal da Grande Dourados que concedeu afastamento
necessrio
para a realizao do mestrado.
Fundect/MS agncia financiadora da pesquisa em rede qual esta
investigao se
vincula.
secretria do PPGEdu, Fernanda Santos Lima, pela dedicao e
pacincia.
Aos autores que deram a base do meu referencial terico, que
certamente nunca
chegaro a ler estas linhas, mas que sem eles seria impossvel
escrever qualquer pargrafo
agradeo pelo conhecimento emprestado atravs dos registros de
suas produes cientficas.
Aos colegas de turma Aline, Espedito, Franciele, Jos Jr. e Mary
Anne, parceiros
insubstituveis.
s colegas veteranas, Fabiana, Adriana Trentin e a dinda Adriana
Valado.
Ao compreensivo coordenador da Biblioteca Central da UFGD, Paulo
Gonalves de
Arajo e aos colegas de trabalho pela motivao, apoio e por terem
trabalhado em dobro para
que eu pudesse me ausentar do setor de catalogao.
inestimvel colega de trabalho Maria do Carmo Caetano pelo auxlio
nas revises,
pela ajuda com seu conhecimento tcnico e intelectual, apoio e
incentivo de amiga e irm.
E s outras colegas de trabalho da UFGD e grandes incentivadoras:
Kellcia Rezende,
Rosa Dantas, Markley Florentino, Mariana Travassos pelas
palavras de estmulo.
Simone Sandri, que foi um grande ganho oportunizado pelo
pr-mestrado, grande
apoiadora, motivadora.
amiga bibliotecria Geneviane pela suas preciosas contribuies na
leitura do
projeto da seleo, correes das referncias, emprstimos de livros e
pelas palavras ternas de
carinho e incentivo.
professora doutora em biblioteconomia da UEL, Ana Esmeralda
Carelli, uma
apaixonada pela leitura, que me oportunizou l em 1994
experimentar a iniciao cientfica.
Aos meus sogros.
As minhas irms Lucinha e Tta que talvez no compreendam dimenso
do que
trilhar um mestrado, mas que de longe sempre me incentivaram e
oraram por mim.
-
viii
FEITOSA, Maria Isabel Soares. O Plano de Aes Articuladas (PAR)
na Rede Municipal
de Ensino de Dourados, MS: a qualidade materializada nas prticas
pedaggicas do ensino
pblico fundamental. 2016. 204f. Dissertao (Mestrado em Educao)
Faculdade de
Educao. Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados,
2016.
RESUMO
A presente dissertao insere-se na Linha de Pesquisa: Poltica e
Gesto da Educao, do
Programa de Ps-Graduao em Educao da Universidade da Grande
Dourados (UFGD).
Integra a pesquisa em rede financiada pela Fundao para o
Desenvolvimento da Cincia e
Tecnologia (FUNDECT/MS): Gesto das polticas educacionais no
Brasil e seus
mecanismos de centralizao e descentralizao: o desafio do PAR em
escolas de ensino
fundamental. Examina a materializao da Dimenso 03 do Plano de
Aes Articuladas,
referente s prticas pedaggicas e analisa a sua contribuio para a
melhoria da qualidade
educacional na Rede Municipal de Ensino de Dourados, MS. A
pesquisa insere-se na
modalidade qualitativa, sendo realizada por meio de reviso
bibliogrfica e documental e de
entrevistas com membros da Equipe Local do PAR, vinculados
Secretaria Municipal de
Dourados e que tenham trabalhado na implantao e execuo do
referido plano. Foram
ouvidos, tambm, gestores e professores de duas escolas pblicas
municipais de ensino
fundamental de Dourados. Os resultados da pesquisa evidenciam
que a assistncia tcnica da
Unio ainda insuficiente para atender as expectativas dos mais de
cinco mil municpios que
aderiram ao PAR. A assistncia financeira ocorre normalmente, por
meio de recursos que o
MEC repassa diretamente aos municpios. Dentre as aes que mais
contribuem para o
trabalho pedaggico das escolas, foram citadas as orientaes do
PAR, que ajudam a efetuar o
diagnstico e o planejamento das aes. No entender dos gestores da
Secretaria (SEMED),
dentre as aes previstas na Dimenso 03 do PAR, as que mais
contribuem para a melhoria da
qualidade do ensino no municpio so aquelas voltadas para a
formao de professores. Os
sujeitos escolares entrevistados corroboram esta opinio, mas
destacam o Programa Mais
Educao como o que repercute com mais intensidade no trabalho
pedaggico da escola, visto
que prepara o aluno para obter um bom desempenho nas avaliaes em
larga escala. Foi
unnime o entendimento dos interlocutores de que a qualidade
educacional deve levar em
conta outras questes valorativas, socioeconmicas e culturais que
vo alm dos ndices do
Ideb. No entanto, h o reconhecimento da importncia desse
indicador para nortear as
polticas pblicas educacionais no ensino pblico brasileiro.
Palavras-chave: Regime de colaborao; Plano de Aes Articuladas;
Prticas pedaggicas e
Qualidade do ensino.
-
ix
FEITOSA, Maria Isabel Soares. The Plan for Linked Actions (PAR)
in the Municipal
Teaching Network from Dourados, MS: the materialized quality in
the pedagogical
practices in the elementary public teaching. 2016. 204f.
Dissertao (Mestrado em Educao)
Faculdade de Educao. Universidade Federal da Grande Dourados,
Dourados, 2016.
ABSTRACT
This work is inserted in the Research Line: Education Policy and
Management, from the
Postgraduate Program in Education at the Federal University of
Grande Dourados (UFGD). It
integrates the research in a network funded by FUNDECT/MS -
Fundao para o
Desenvolvimento da Cincia e Tecnologia (Foundation for the
Development of Science and
Technology): "Management of educational policies in Brazil and
their mechanisms for
centralization and decentralization: the challenge in elementary
schools faced by the Plan for
Linked Actions (henceforth referred to as PAR)." It examines the
materialization of the
dimension 3 of PAR, referring to the pedagogical practices and
it analyzes their contribution
to the improvement of the educational quality in the Network for
Municipal Teaching in
Dourados, MS. The research is inserted in the qualitative mode,
being held by a literature and
document review and interviews with members of the PAR local
team who are linked to the
Municipal Secretary Office in Dourados and who have worked in
the implantation and
execution of the PAR. Managers and teachers from two local
public elementary schools in
Dourados were heard, too. The results of the survey show that
the technical assistance of the
Union is still insufficient to meet the expectations of more
than five thousand municipalities
that joined the PAR. The financial aid usually occurs by means
of the resources that MEC
passes directly to municipalities. Among the actions that
contribute to the educational work in
schools, the guidelines by PAR were cited and they helped to
diagnose and plan the actions.
According to the managers of the board named SEMED, among the
actions planned in the
dimension 3 of PAR, those related to teacher training are the
ones which contribute the most
to improving the quality of education in the municipality. The
interviewed school subjects
corroborate this view, but they highlight the Program More
Education as the one that
resonates with more intensity in the school pedagogical work,
since it prepares the student to
get a good performance in the large-scale assessments. It was
unanimous the way in which
there was an understanding among the interlocutors about the
educational quality and the fact
that it must take into account other evaluative, socioeconomic
and cultural issues that go
beyond Ideb indexes. However, the importance of this indicator
is recognized since it guides
the educational policies within the Brazilian public
education.
Key words: Collaboration arrangements; Plan for Linked Actions;
Pedagogical practices and
Teaching quality.
-
x
LISTA DE ILUSTRAES
Figura 1 - Localizao dos municpios em Mato Grosso do
Sul..............................
Figura 2 - Localizao do municpio de Dourados,
MS...........................................
77
78
-
xi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Quantitativo de Teses e Dissertaes nos Bancos de Dados
CAPES e
IBICT.......................................................................................................
Tabela 2 - Mdia do Ideb nos Anos Iniciais e Finais das Escolas
selecionadas em
2007.........................................................................................................
Tabela 3 - Ideb das escolas pblicas municipais de Dourados 5 ano
do ensino
fundamental.............................................................................................
Tabela 4 Ideb das Escolas pblicas municipais de Dourados 9 ano
do ensino
fundamental.............................................................................................
Tabela 5 Populao e evoluo do Ideb do municpio de Dourados,
MS.............
Tabela 6 - Nmero de escolas de Educao Bsica Dourados -MS
2009..........
Tabela 7 - Nmeros de matrcula por etapa da Educao Bsica em
Dourados,
MS
2007-2012......................................................................................
Tabela 8 - Populao por faixa etria de escolarizao Dourados MS
-2010.......
Tabela 9 - Resultados da Prova Brasil Rede Municipal de Ensino
de Dourados,
MS............................................................................................................
Tabela 10 - IDEB Rede Municipal Dourados, MS - 4 Srie/ 5 Ano
(Anos
iniciais).....................................................................................................
Tabela 11 - IDEB Rede Municipal Dourados, MS - 8 Srie/ 9 Ano
(Anos
Finais).....................................................................................................
10
32
33
35
77
81
81
82
82
83
83
-
xii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Temas presente nas Teses e
Dissertaes........................................................
Quadro 2 Dissertaes e Teses concludas - REPLAG (2011
2014)...........................
Quadro 3 Estrutura da Dimenso 03 do PAR 2011-2014 Prticas
pedaggicas e
Avaliao do
PAR...........................................................................................
Quadro 4- Estratgias do PNE 2014-2024 que fazem aluso ao Regime
de
Colaborao.......................................................................................................
Quadro 5 Alteraes observadas entre o primeiro e segundo ciclo do
PAR .................
Quadro 6 reas que compe a Dimenso 03 do PAR
.................................................
Quadro 7 Comparativo das mudanas ocorridas nos instrumentos de
elaborao das
aes do PAR referente aos dois primeiros
ciclos..........................................
Quadro 8 Aes geradas pelo diagnstico do PAR
(2011-2014)...................................
11
14
21
53
63
71
73
102
-
xiii
LISTA DE SIGLAS
AEE Atendimento Educacional Especializado
ANEB - Avaliao Nacional da Educao Bsica
ANPAE Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao
ANPED Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Educao
APM Associao de Pais e Mestres
CE Conselhos Escolares
CEIM Centro de Educao Infantil Municipal
CF Constituio Federal
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico
CONAE Conferncia Nacional de Educao
EC Emenda Constitucional
EJA Educao de Jovens e Adultos
FIES Fundo de Financiamento Estudantil
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e
de Valorizao
de Profissionais da Educao
FUNDECT - Fundao de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico
GEPGE Grupo de Estudos Estado, Poltica e Gesto da Educao.
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IDEB ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica
IDHM - ndice de Desenvolvimento Humano Municipal
IFET Institutos Federais de Educao Cincia e Tecnologia
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Ansio Teixeira
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
MEC Ministrio da Educao e Cultura
MS Mato Grosso do Sul
OCDE Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PAR Plano de Aes Articuladas
PDE Plano de Desenvolvimento da Educao
-
xiv
PDE-Escola Plano de Desenvolvimento da Escola
PISA Programa Internacional de Avaliao de Alunos
PME Plano Municipal de Educao
PNE Plano Nacional de Educao
PNLD - Programa Nacional do Livro Didtico
PPGEdu - Programa de Ps-Graduao em Educao
PPP Projeto Poltico Pedaggico
PROUNI Programa Universidade para Todos
PT Partido dos Trabalhadores
SAEB - Sistema de Avaliao da Educao Bsica
SEB Secretaria de Educao Bsica (MEC)
SEMED - Secretaria Municipal de Educao de Dourados
SIMEC Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e Controle do
Ministrio da
Educao
SME Sistema Municipal de Educao
UCDB Universidade Catlica Dom Bosco
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UFBA Universidade Federal da Bahia
UFES Universidade Federal do Esprito Santo
UFGD Universidade Federal da Grande Dourados
UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFV Universidade Federal de Viosa
UnB Universidade de Braslia
UNDIME Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao
UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a
Cultura.
UNIMONTES Universidade Estadual de Montes Claros
-
xv
SUMRIO
INTRODUO.....................................................................................................................
CAPTULO I - FEDERALISMO BRASILEIRO: O REGIME DE COLABORAO
E SUA IMPLICAO PARA A GESTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL.................................................................................................................
1.1 O Federalismo brasileiro e suas implicaes para o
desenvolvimento das polticas pblicas
............................................................................................................................
1.2 Como a LDB considera o regime de
colaborao?.........................................................
1.3 Como o regime de colaborao entre os entes federados
anunciado na Carta
Constitucional e nos Planos Nacionais de Educao (PNE 2001-2010 e
PNE 2014-
2024)..................................................................................................................................
1.4 O PAR como estratgia para materializar o regime de colaborao
entre o MEC e os
entes
municipais............................................................................................................
CAPTULO II - O PDE COMO POLTICA PBLICA PARA IMPULSIONAR O
REGIME DE COLABORAO E A QUALIDADE EDUCACIONAL E O PAR
COMO INSTRUMENTO PARA A SUA
MATERIALIZAO...................................
2.1 O Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE) como estratgia de
governo para o
desenvolvimento do ensino fundamental e o PAR como seu
instrumento operacional....
2.2 O PAR como meio para impulsionar a qualidade do ensino
fundamental......................
2.3 A qualidade delineada no PAR: o Ideb como referncia central
e as apreciaes sobre a
sua
relevncia................................................................................................................
2.4 Prticas pedaggicas conforme expressas na Dimenso 03 do PAR
................................
CAPTULO III - OBSTCULOS E AVANOS NO PROCESSO DE EXECUO
DA DIMENSO 03 DO PAR NO MUNICPIO DE DOURADOS, MS:
IMPLICAES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL..................................................................................................................
1
37
38
46
49
54
57
57
61
66
71
76
-
xvi
3.1 A execuo do segundo ciclo do PAR (2011-2014) em Dourados,
MS: limites e
possibilidades para consolidar a colaborao entre os entes e para
impulsionar a
execuo das aes do
PAR..............................................................................................
3.1.1 A descontinuidade poltica do municpio afetando o fluxo das
aes do PAR.............
3.1.2 A centralizao da gesto: embarao ao processo de articulao
da equipe local com
as
escolas.....................................................................................................................
3.1.3 Como a Semed se articula com as
escolas?..................................................................
3.1.4 Se as dificuldades so muitas, h tambm os benefcios: O PAR
garante a
continuidade das aes, organiza o planejamento e a sistematizao
das
metas...........................................................................................................................
3.2 Em que medida as prticas pedaggicas interferem na qualidade
do ensino de
Dourados? Em foco o Ideb e a Prova
Brasil.................................................................
3.3 A qualidade entendida pelos sujeitos
entrevistados..........................................................
3.3.1 As formaes como ao nuclear das prticas
pedaggicas..........................................
CONSIDERAES SOBRE OS DADOS EMPRICOS DA
PESQUISA.....................
REFERNCIAS......................................................................................................................
APNDICES
ANEXOS
84
87
91
95
98
101
112
116
124
130
-
INTRODUO
Esta dissertao investiga o processo de planejamento e a execuo
das aes
conhecidas como Prticas Pedaggicas, propostas na terceira
dimenso do Plano de Aes
Articuladas (PAR), implantado em 2007 pelo Ministrio da Educao
(MEC). Analisa a
contribuio das Prticas Pedaggicas para a melhoria da qualidade
das escolas de ensino
fundamental no municpio de Dourados, MS. Vincula-se rea de
concentrao Histria,
Polticas e Gesto da Educao, do Programa de Ps-Graduao em Educao
(PPGEdu) da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), especificamente,
na linha de pesquisa
Polticas e Gesto da Educao.
A dissertao parte integrante das pesquisas desenvolvidas pela
Rede de Estudos e
Pesquisas em Planejamento e Gesto da Educao (REPLAG) que, em
2009, deu incio aos
estudos sobre o Plano de Aes Articuladas com a pesquisa
denominada: Gesto das
polticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de centralizao
e descentralizao: o
desafio do PAR. A pesquisa foi desenvolvida no perodo de 2009 a
2011, por meio de uma
rede que incluiu a participao de pesquisadores e acadmicos de
graduao e ps-graduao
das seguintes universidades brasileiras: Universidade de Braslia
(UnB), Universidade Federal
do Esprito Santo (UFES), Universidade Federal de Viosa (UFV),
Universidade Federal da
Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes), Universidade Catlica
Dom Bosco (UCDB), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS), Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Estadual do
Maranho (UEMA). Os
trabalhos foram coordenados pelas professoras Marlia Fonseca, da
Universidade de Braslia
(UnB) e Eliza Bartolozzi Ferreira, da Universidade Federal do
Esprito Santo (UFES). Nessa
primeira fase, contou com o apoio financeiro do Conselho
Nacional de Desenvolvimento
Cientfico (CNPq).
A continuidade a essa primeira investigao se d por meio de outra
pesquisa, desta
vez com foco nas escolas de ensino fundamental que, de igual
modo, est sendo desenvolvida
-
2
em rede interinstitucional, denominada Gesto das polticas
educacionais no Brasil e seus
mecanismos de centralizao e descentralizao: o desafio do PAR em
escolas de ensino
fundamental. coordenada pelas professoras Marlia Fonseca, do
Programa de Ps-
Graduao em Educao da Universidade de Braslia (UnB) e Elisngela
Alves da Silva Scaff
da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O objetivo
monitorar1 a execuo
do PAR em quatro municpios sul-mato-grossenses (Apndice A),
identificando o impacto do
apoio tcnico e financeiro da Unio para o avano da capacidade de
cada municpio no
planejamento do seu sistema educacional e na melhoria da
qualidade da educao escolar.
Conta com o financiamento da Fundao de Desenvolvimento Cientfico
e Tecnolgico
(FUNDECT/MS) e com a participao de docentes, mestrandos e
doutorandos dos Programas
de Ps-Graduao das seguintes universidades: Universidade de
Braslia (UnB), Universidade
Catlica Dom Bosco (UCDB), Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul (UFMS),
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e
Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD).
A investigao a que se prope a presente dissertao d seguimento
quelas pesquisas
realizadas no mbito da REPLAG desde o ano de 2009, investigando
em que medida as aes
propostas na Dimenso 03 do PAR, referente s prticas pedaggicas,
contribuem para a
melhoria da qualidade educacional na rede municipal de ensino de
Dourados/MS.
Como eixo norteador desta proposta de estudo, partimos do
pressuposto de que as
Secretarias Municipais de Educao (SMEs) posicionam-se como
agentes basilares no
cumprimento do seu papel voltado para a elaborao e
acompanhamento do processo de
planejamento educacional do municpio e para prestarem auxlio s
escolas que compem sua
rede de ensino. Uma das aes positivas do PAR foi incentivar a
elaborao de um
diagnstico sobre a situao da educao nos municpios que serviu,
tambm, como
instrumento para que os mesmos repensassem seus planos e, at
mesmo, iniciassem um
processo permanente de planejamento municipal.
Ianni (1995, p. 309) esclarece que o planejamento um processo
que comea e
termina no mbito das relaes e estruturas de poder. Entendemos
que o planejamento
educacional emerge das altas esferas governamentais, local onde
so elaboradas as polticas
1Monitoramento, para efeito da pesquisa, tem o sentido de
acompanhar as aes de planejamento para conhecer
e analisar o desdobramento do PAR, verificando quais as aes
foram efetivamente realizadas pelas Secretarias
Municipais de Educao, com intuito de compreender quais as
dificuldades financeiras, administrativas e
tcnicas que dificultam a sua execuo.
-
3
educacionais, e passando pelos rgos administrativos pertencentes
ao sistema de ensino, nas
redes estaduais e municipais de ensino at chegar s escolas, onde
as polticas so
materializadas por meio do planejamento municipal escolar
local.
Visto dessa perspectiva, o planejamento local de aes indutoras
para a melhoria do
ensino condio primordial para o bom funcionamento da escola com
vistas a propiciar
ambiente de aprendizagem que alcance um ensino de qualidade. O
planejamento possibilita o
ajustamento necessrio dessa estrutura, e, para tanto, traa
estratgias para que o ensino-
aprendizagem se consolide com alguma direo para a melhoria do
sistema educacional.
Portanto, a gesto da educao municipal tem o dever de desenvolver
aes no sentido de
garantir o suporte necessrio s escolas para que estas melhorem
seu trabalho pedaggico e
com isso melhorem os ndices de qualidade perseguidos pelas
polticas educacionais em nvel
nacional.
Levando-se em conta que a orientao da Unio Nacional dos
Dirigentes Municipais
em Educao (UNDIME) dirigida s Secretarias Municipais de Educao
referente ao
planejamento educacional [...] sabendo das principais diretrizes
estabelecidas nacionalmente
para a superao dos baixos indicadores educacionais, cabe ao
gestor municipal planejar as
aes da sua Secretaria e se estruturar de maneira que o municpio
possa atingir as metas
(UNIO, 2013, p. 43). A principal meta a que o documento se
refere a melhoria na
qualidade da educao, com vistas a alcanar o Ideb 6,0 em
2021.
Ao se observar a evoluo do ndice de Desenvolvimento da Educao
(IDEB) do
Brasil de 2007 a 2013, houve melhoria nesse indicador; no
entanto, existe um caminho
trabalhoso a ser percorrido para o alcance das metas
estabelecidas pelo governo at o ano de
2021. Almejando isso, o MEC, durante o governo Luiz Incio Lula
da Silva (2003-2010),
entendeu que precisaria lanar mo de ferramentas que iriam
direcionar o planejamento de
polticas para o campo do desenvolvimento da educao quando
afirmou naquela poca que
coloca disposio dos entes federativos, instrumentos eficazes de
avaliao e de
implementao de polticas de melhoria da qualidade da educao,
sobretudo da educao
bsica pblica (BRASIL, 2011b) referindo-se ao Plano de Metas
Compromisso de Todos
pela Educao como um programa estratgico do Plano de
Desenvolvimento da Educao
(PDE), em especial, destaca-se a ferramenta de planejamento
denominada Plano de Aes
Articuladas (PAR) implantado em 2007, como instrumento de apoio
tcnico e financeiro para
-
4
promover a melhoria do Ideb dos entes federativos. (FERREIRA;
FONSECA, 2011;
FONSECA, 2014)
Oficialmente, o PDE foi lanado em 24 de abril de 2007,
simultaneamente
promulgao do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao
(BRASIL, 2007a) por
meio do Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007.
A composio do PDE faz-se por meio de 41 aes, tido como um grande
guarda-
chuva que abriga praticamente todos os programas em
desenvolvimento pelo MEC.
(SAVIANI, 2009a, p. 5).
De acordo com o documento oficial (BRASIL, 2008a), trata-se de
um plano executivo,
constitudo por programas divididos em quatro eixos norteadores:
educao bsica, educao
superior, educao profissional e alfabetizao.
Ferreira e Fonseca (2011) apontam a essncia do PDE quando este
se prope a garantir
a organicidade das aes locais por meio de uma perspectiva
sistmica da educao,
[...] isto , v o ensino fundamental relacionado ao ensino
superior, o
incentivo pesquisa influindo no ensino mdio, o transporte
escolar
articulado com a remunerao dos professores. Assim formatado, o
PDE se
constitui como um plano estrutural de longo prazo e pressupe a
superao
da tradicional fragmentao das polticas educacionais e o dilogo
entre os
entes federativos. (FERREIRA; FONSECA, 2011, p.84)
Segundo o excerto anterior, a proposta do PDE afirma a inteno de
garantir a
articulao entre aes educativas, programas, propostas e polticas,
por meio de um esforo
conjunto entre a Unio, estados, Distrito Federal e municpios
para a garantia do direito
educao no Pas. Portanto, a colaborao entre os entes federativos
fundamental para a sua
execuo. Segundo o documento oficial isso significa compartilhar
competncias polticas,
tcnicas e financeiras para executar os programas e aes. Dessa
forma, a Unio passou, com
o PDE, a assumir mais compromissos perante os estados, os
municpios e o Distrito Federal,
para, respeitando os princpios federativos, dar unidade ao
desenvolvimento da educao e
corrigir as distores que geram desigualdades (FERREIRA; FONSECA,
2013, p.287).
Para viabilizar polticas efetivas de interveno e transformao da
realidade
educacional, o MEC props que os entes federativos trabalhassem
em regime de colaborao
para a viabilizao do que prope o PDE com vistas melhoria da
qualidade educacional.
Segundo Ferreira e Fonseca (2011, p. 83) o PDE tem a finalidade
de, complementarmente ao
Fundeb, consolidar o regime de colaborao, proporcionar maior
autonomia aos entes
-
5
federados, enfim contribuir para a equalizao da oferta
educacional e para a sua melhor
qualidade o que pressupe a participao da Unio, estados e
municpios em prol do
cumprimento das 28 diretrizes colocadas no PDE. Para conseguir
atingir esse objetivo o
elemento estratgico a elaborao, pelos entes federados, de planos
de aes articuladas para
o campo educacional, de modo a fortalecer o pacto
federativo.
O documento que explica as razes e princpios do PDE de autoria
do ministro da
educao Fernando Haddad (2008, p. 7), esclarece que os propsitos
do PDE tornam o
regime de colaborao um imperativo inexorvel ao mesmo tempo em
que clarifica que o
Regime de colaborao significa compartilhar competncias polticas,
tcnicas e financeiras
para a execuo de programas de manuteno e desenvolvimento da
educao, de forma a
concertar a atuao dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia
(idem, p. 8).
Para dar concretude, ao referido regime colaborativo o
instrumento jurdico o Plano
de aes Articuladas (PAR). Este apresentado como uma proposta
democrtica, porque
pressupe a participao de gestores, educadores e comunidade na
sua elaborao de modo a
viabilizar polticas efetivas de interveno e transformao da
realidade educacional, em
regime de colaborao entre os entes federativos. Nesses moldes as
prefeituras passaram a se
relacionar diretamente com o MEC.
O Plano tem carter plurianual, construdo com a participao dos
gestores e
educadores locais, baseado em diagnstico de carter participativo
e elaborado a partir da
utilizao do Instrumento de Campo (BRASIL, 2008a) que permite a
anlise compartilhada
do sistema educacional em quatro dimenses: gesto educacional,
formao de professores e
dos profissionais de servio e apoio escolar, prticas pedaggicas
e avaliao, infraestrutura
fsica e recursos pedaggicos. (ALBUQUERQUE, 2013b, p. 160).
As pesquisadoras Ferreira e Fonseca (2013) consideram o PAR como
ferramenta
executiva do governo, portanto merecedora de monitoramento de
suas aes,
[...] compreendido como indutor de polticas pblicas que objetiva
o
fortalecimento dos sistemas locais, proporcionando maior
autonomia na
gesto da educao, assim como nas polticas de gesto democrtica
[...] o
PAR uma ferramenta de planejamento, de operacionalizao e de
avaliao
das polticas educacionais criadas dentro dos moldes de um
governo
federativo (FERREIRA; FONSECA, 2013, p. 288-289).
Para o MEC, o PAR um instrumento de planejamento quadrienal da
educao,
podendo ser considerado um plano estratgico de carter plurianual
e multidimensional que
possibilita a converso dos esforos e das aes do MEC, das
Secretarias de Estado e
-
6
Municpios, num Sistema Nacional de Educao. A elaborao do PAR
pelos municpios
requisito necessrio para o recebimento de assistncia tcnica e
financeira do MEC por meio
do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educao (BRASIL,
2011a).
O PAR toma como indicador de qualidade o ndice de
Desenvolvimento da Educao
Bsica (IDEB). A principal funo desse ndice avaliar o nvel de
aprendizagem dos alunos.
Toma por parmetro o rendimento de alunos de 4 e 8 sries do
ensino fundamental e da 3
srie do ensino mdio nas disciplinas de lngua portuguesa e
matemtica, alm dos
indicadores de fluxo (taxas de promoo, repetncia e evaso
escolar) numa escala de 0 a 10.
A meta do Ideb em chegar nota 6,0 progressivamente at 2021,
equiparando-se ao ranking
dos ndices obtidos pelos pases com maior desenvolvimento
educacional, estabelecidos pela
Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE). A
educao bsica
brasileira tem uma mdia aproximada de quatro pontos em uma
escala que vai de zero a dez.
(COSTA e COSTA, 2013).
Justificando a escolha do tema
Antes de entrar na escolha do tema apresenta-se aqui a
constituio da trajetria
pessoal e formao inicial da pesquisadora enquanto principiante
na arte da pesquisa
acadmica.
Com formao em biblioteconomia e especializao na mesma rea, e por
ter sido
iniciante na pesquisa cientfica por meio de projeto do
CNPq/PIBIC em 1994, na rea de
leitura recreativa infantil em bibliotecas pblicas, lcito
afianar que, uma vez tendo
experimentado do entusiasmo dos primeiros passos conduzidos pela
iniciao cientfica, foi
plantada uma sementinha que ficou amanhada num solo onde
certamente, em algum tempo,
iria germinar. Com esta mestranda no foi diferente, pois,
passados 18 anos, eclodiu o desejo
de retornar ao ambiente acadmico e pesquisa. Nesse nterim, mesmo
diante das injunes
da vida, ainda foi possvel a concluso de uma ps-graduao lato
sensu em Gerncia de
Unidades de Informao para anos mais tarde aventurar-se no mbito
do stricto sensu na rea
de Educao a quem atribuo ganhos incalculveis.
Mesmo possuindo formao fora da rea pedaggica, as questes
relativas rea da
educao sempre estiveram presentes no mbito pessoal e na lide
como profissional
-
7
bibliotecrio, primeiro em escola de ensino tcnico
profissionalizante, depois no ensino
superior. Em 2013, surgiu a oportunidade de cursar a disciplina
Estudos em Gesto da
Educao do Programa de Mestrado em Educao da FAED/UFGD, na
qualidade de aluna
especial. Essa experincia proporcionou-nos esclarecimentos na
compreenso dos referenciais
tericos da gesto educacional e organizao dos sistemas de educao
bsica no Brasil.
Naquela oportunidade, foi possvel compreender as relaes entre as
polticas voltadas
educao e a problematizao das questes relativas gesto democrtica,
bem como, suas
influncias diretas no ambiente escolar e para a sociedade. O
contedo desta disciplina
propiciou uma desconstruo do que se concebia por gesto escolar,
apresentando-se como
elemento indispensvel no desencadeamento da maturao da ideia de
como tratar o objeto de
pesquisa proposto aqui por meio de uma reflexo mais
cuidadosa.
Acredita-se que a reflexo mais acurada sobre as polticas pblicas
educacionais e sua
materializao no planejamento municipal trar tambm proveito
profissional, no sentido de,
futuramente, apresentar propostas de aproximao entre o ambiente
da biblioteca universitria
local de trabalho da mestranda e as escolas pblicas municipais
por meio da articulao de
projetos conjuntos com a rede pblica municipal de ensino pode
auxiliar os educadores que
trabalham nas bibliotecas escolares no sentido de utilizar
tcnicas apropriadas para o
desenvolvimento e melhores prticas de conservao dos acervos das
escolas douradenses.
Pessoalmente, o desafio em cursar o mestrado em Educao na
FAED/UFGD
apresentou-se como oportunidade mpar de aprofundamento aos
estudos. Curs-lo dentro de
uma linha de pesquisa que permita entender como so construdas as
polticas pblicas e
observar o desenvolvimento do planejamento educacional
certamente ser oportuno para
carreira profissional estando assim, melhor subsidiada para o
enfrentamento de desafios
profissionais no futuro, e tambm porque amplia a possibilidade
de atuao profissional.
Enquanto contribuio para a vida pessoal, a experincia a ser
adquirida no
desenvolvimento do mestrado, certamente, so enriquecedoras e
contributivas para a soluo
de problemas pessoais e profissionais, pois, como cogita
Severino (2007, p. 44), ao falar dos
ambientes acadmicos, na ps-graduao o ambiente propcio para uma
imerso num
universo terico onde acontece o incitamento da provocao de
reflexo e de pesquisa, local
onde ocorre a problematizao, por isso acredita-se que por meio
do aprendizado na
resoluo de desafios acadmicos corrobora tambm para o aprendizado
da resoluo dos
problemas nos outros aspectos da vida social, pessoal e
profissional na medida em que no
-
8
decorrer da caminhada se aprende a contornar as diversas situaes
fora do mbito acadmico
que surgem nesse perodo.
Cabe observar que a incluso no grupo de pesquisa
interinstitucional Gesto das
polticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de centralizao
e descentralizao: o
desafio do PAR em escolas de ensino fundamental constituiu
estmulo determinante para a
proposta deste estudo. Por se tratar de uma investigao que
reporta s polticas pblicas para
a melhoria da educao bsica, o estudo certifica sua relevncia
pela oportunidade em dar a
conhecer ao ambiente acadmico a observao de certa faceta do
instrumento atual de
planejamento educacional e tambm s secretarias municipais algum
conhecimento
complementar para a reflexo sobre suas prticas.
A propositura em continuar estudando a temtica desenvolvida na
mencionada
pesquisa apresenta-se como relevante enquanto contributo reflexo
e ao debate acadmico
na rea de polticas educacionais com vistas a demonstrar que o
investimento no planejamento
estatal da educao e acompanhamento do trabalho pedaggico de
especial importncia para
melhoria da qualidade do ensino fundamental.
Por mais que o assunto qualidade na educao seja bastante
discutido por estudiosos
de renome no mbito das polticas pblicas, o fato do PAR se propor
como estratgico para
alcance de seu objetivo fim, a melhoria da qualidade, estudar
esta categoria em especial ainda
se faz pertinente, como validado por Azevedo (2011b) quando
analisa aspectos relacionados a
questes colocadas sobre a qualidade educacional. Alega a autora
que:
[...] de fato, no se trata de um tema novo ou inovador, capaz de
despertar a
busca de resposta a questes complexas e desafiadoras.
Entretanto, por isto
que pensar sobre ele, a partir das nossas experincias de
pesquisa, ganha
relevncia e importncia, no mbito do debate sobre as polticas
pblicas
para a educao (AZEVEDO, 2011b, p. 411).
Assim, o estudo vai permitir investigar como ocorre o movimento
da poltica
governamental da atualidade no instante em que se debrua na
anlise da fase de
monitoramento2 das aes propostas pela poltica implementada
3, ao perceber que o Plano de
Aes Articuladas possui em sua gnese caractersticas de poltica
pblica que pode ser
2Reitera-se que Monitoramento, para efeito desta pesquisa, tem o
sentido de acompanhar as aes de
planejamento para conhecer e analisar o desdobramento do PAR,
verificando quais as aes foram efetivamente
realizadas pelas Secretarias Municipais de Educao, com intuito
de compreender quais as dificuldades
financeiras, administrativas e tcnicas que dificultam a sua
execuo. 3 Dennis Palumbo (1994, p. 50) defende que a elaborao de
uma poltica feita de um processo sequencial ou
cronolgico, ou seja, feita em ciclo com as seguintes fases: a
organizao da agenda, a formulao, a
implementao e a avaliao.
-
9
conceituada como um processo ou a uma srie histrica de intenes,
aes e
comportamentos de muitos participantes na consecuo de atividades
prprias s funes
legtimas do governo para solucionar problemas pblicos (PALUMBO,
1989, p. 38). No
caso do presente estudo, ressaltam-se as aes que convergem para
o planejamento
educacional adotado pelo governo federal com vistas melhoria
educacional.
Nessa direo, esclarece-se que as polticas pblicas abordadas no
decorrer desta
investigao tomam por entendimento o Estado em ao conforme
anunciado por Gobert e
Muller (1987 citado por HOFLING, 2001, p. 31), ou seja, o Estado
implantando um
projeto de governo, atravs de programas, de aes voltadas para
setores especficos da
sociedade que tem implicaes diretas no cidado em formao que
frequenta a escola
pblica (HOFLING, 2001, p. 31).
No caso do PAR, e, consequentemente do planejamento municipal da
educao,a
analise desta poltica tem que ser inferida a partir da srie de
aes e comportamentos
intencionais de muitas agncias e funcionrios governamentais
envolvidos na execuo da
poltica ao longo do tempo (PALUMBO, 1994, p. 31). Por isso, este
estudo privilegiou a
coleta de informaes de servidores envolvidos com o PAR da
secretaria municipal de
educao e tambm com o olhar de sujeitos escolares que
possibilitam compreender como
essa poltica vem se desenvolvendo no municpio de Dourados,
MS.
Problematizando o tema e o objeto de pesquisa
O PAR se encontra em sua terceira fase de execuo e, por isso, j
possvel perceber
as dificuldades administrativas e financeiras que emperram o seu
desenvolvimento bem como
os avanos que o impelem rumo melhoria da qualidade do
ensino.
Pesquisa e estudos j realizados sobre o PAR indicam alguns
resultados que permitem
observar e debater o emprego dessa poltica na dinmica
institucional do Estado (SCAFF e
OLIVEIRA, 2014, p. 12). Entre outros achados revelam4que o PAR
enfrenta algumas
dificuldades estruturais e conceituais como o que foi constatado
por Amorim (2011) quando
afirmou que os municpios estudados por ela esto deixando de
construir seu prprio conceito
de qualidade e aderindo ao conceito nacional em troca de maior
assistncia por parte do MEC.
4resultados dos estudos no mbito da Rede de pesquisas a que essa
dissertao se vincula - REPLAG
-
10
De modo a dar maior consistncia a esta investigao, foi realizado
um levantamento
dos estudos e pesquisas que tm o PAR como objeto de anlise. A
inteno perceber como a
sua implementao vem sem sendo avaliada em outros contextos.
O que indicam os estudos e pesquisas sobre a efetividade do
PAR?
Para verificar as reas de abrangncia de estudos sobre PAR
realizou-se um
levantamento bibliogrfico da produo acadmica na ps-graduao de
diferentes
universidades brasileiras, mais especificamente em teses e
dissertaes no perodo entre 2007
e dezembro de 2015.
O mecanismo empregado para realizao dessa atividade foi o
levantamento
bibliogrfico na Biblioteca Digital de Teses e Dissertaes (BDTD)
disponvel no site do
Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (IBICT)
e tambm no site da
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
por meio do Banco
de Teses e dissertaes da Capes.
Do levantamento nesses dois bancos de dados, resultou um total
de 41 trabalhos.
Destes, 09 estudos apareceram em concomitncia nos dois
repositrios, restando 32 trabalhos
para anlise, sendo que 23 estavam disponveis na Biblioteca
Digital do Ibict e 18 no banco de
teses da Capes.
O levantamento revelou que o PAR, at aquele momento, tinha sido
pesquisado em
nove estados a saber, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas
Gerais, Par, Pernambuco, Rio Grande do Sul e So Paulo. Sendo
mais pesquisados nos
cursos de mestrado do que doutorado, conforme tabela1.
Tabela 1 Quantitativo de Teses e Dissertaes nos Bancos de Dados
CAPES e IBICT
ANO DE DEFESA
NVEL DO TRABALHOACADMICO TOTAL
MESTRADO DOUTORADO
2008 - - 0
2009 1 1 2
2010 2 1 3
2011 4 - 4
2012 9 4 13
Continua...
-
11
continuao.
2013 3 1 4
2014 1 4 5
2015 1 - 1
TOTAL 21 11 32
Fonte: elaborao prpria a partir de informaes coletadas nos
bancos de teses e dissertaes BDTD/IBICT e
CAPES dez.2015
Quanto natureza dos trabalhos, foram localizadas 21 dissertaes
de mestrado e 11
teses de doutorado, provenientes das seguintes universidades:
UCDB; UEMT; UFBA; UFGD;
UFMG; UFMT; UFPA; UFRGS; UNESP; UNICAMP e UNISINOS. Apenas um
estudo trata-
se de produto de mestrado profissional em Administrao, os outros
so mestrados
acadmicos em Educao.
Percebe-se um predomnio de 40,6% de defesas das pesquisas no ano
de 2012, ou seja,
um ano aps o primeiro quadrinio aps o lanamento do PAR.
Cabe ressaltar que nos importantes espaos de comunicao cientfica
como Anpae e
Anped encontram-se diversas publicaes sobre o PAR. Para fins
desta investigao, optou-se
por dar destaque aos estudos empricos advindos somente de
programas de ps-graduao.
Observou-se da leitura dos objetivos das dissertaes que, no
perodo pesquisado, no
houve estudos analisando a Dimenso 03 do PAR especificamente.
Pode-se perceber ainda
que a maioria dos estudos cuidou em averiguar o PAR como
instrumento de planejamento das
aes dos municpios para se adequar ao Plano de Metas do governo
federal.
Quadro 1 Temas presente nas Teses e Dissertaes
TEMAS AUTORES
Anlise de poltica (monitoramento /
Anlise de Programas educacionais)
Rossi (2010); Borges (2012); Correa (2012); Lucena (2012);
Ribeiro (2012); Siqueira (2012); Lyrio (2013); Miziara
(2014);
Nicoletti (2014)
Filosofia aplicada educao Soares (2012)
Formao docente Lazari (2012); Albuquerque (2013)
Gesto democrtica Antonini (2012); Gallina (2013)
Implementao / Adeso Mafassioli (2011); Alves (2012); Antunes
(2012); Roos (2012);
Diniz (2014); Schuch (2014);
Continua...
-
12
continuao.
Prticas pedaggicas Mendona (2010); Voss (2012)
Qualidade educacional Oliveira (2010); Amorim (2011); Silva
(2011); Oliveira (2015)
Regime de colaborao (Autonomia,
Descentralizao)
Camini (2009); Santana (2011); Grinkraut (2012); Martins
(2012); Marchand (2012); Arruda (2013);
Fonte: elaborao prpria. Dados coletados nos bancos de teses e
dissertaes BDTD e CAPES 2015
O quadro 1 foi elaborado a partir da leitura dos resumos desses
estudos e permite
observar que os temas mais investigados referem-se ao
acompanhamento das aes de
programas especficos arrolados no PAR; da investigao sobre a
adeso e implementao do
PAR pelos municpios e as questes pertinentes ao Regime de
colaborao que essa proposta
de planejamento envolve.
Pelo fato de o PAR constituir-se em modelo de planejamento
recente, institudo pelo
governo federal em 2007 compreensvel a inteno dos estudos em
verificar como este foi
recebido pelos municpios e evidenciar a pertinncia e relevncia
desses estudos enquanto
subsdios para tomada de decises, j que uma ferramenta, ao ser
proposta pelo governo,
imediatamente desperta interesse de estudos acadmicos. Isso
revela quo importante so os
estudos distribudos nos diferentes programas de ps-graduao
dispersos pelo pas que
podem contribuir com algum feedback ao MEC.
Os estudos com que essa dissertao procura dialogar so os que
levam em conta a
cooperao entre os entes federativos, a qualidade educacional e
as prticas pedaggicas.
Desta forma, para compreender o regime de colaborao, elegeu-se
as investigaes
realizadas por Camini (2009) que analisa a poltica educacional
do Plano de Desenvolvimento
da Educao, apresentado pelo Ministrio da Educao, em 2007, tendo
como eixo articulador
de descentralizao da poltica, o Plano de Metas Compromisso e sua
execuo atravs do
Plano de Aes Articuladas nos estados e municpios. Essa pesquisa
contribui no sentido de
esclarecer como acontece a relao intergovernamental, a pactuao
entre os entes federados
esclarecendo como se deu a Poltica Compromisso de Todos pela
Educao, onde o PAR est
inserido e revelando a forma de gesto adotada na implantao do
Plano, ao mesmo tempo em
que oferta esclarecimentos sobre aspectos importantes inerentes
ao federalismo brasileiro.
-
13
Amorim (2011) analisou a concepo de qualidade que vem se
efetivando na poltica
educacional recente (PAR), com vistas a compreender as implicaes
dessa poltica na
concepo de qualidade dos sistemas municipais de educao de
Dourados e Ponta Por,
Estado de Mato Grosso do Sul e quais as aes que esto sendo
colocadas em prticas por
esses sistemas atravs do PAR. Os resultados indicaram que o
conceito de qualidade
evidenciado nas polticas atuais est pautado no ndice de
Desenvolvimento da Educao
Bsica (IDEB) se resumindo, assim, aos quantitativos do fluxo
escolar e da Prova Brasil.
Mostra que os municpios estudados esto deixando de construir seu
prprio conceito de
qualidade e aderindo ao conceito nacional, em troca de maior
assistncia tcnica por parte do
MEC, mas principalmente, por maior financiamento.
Oliveira (2010) investigou a relao entre as polticas pblicas
educacionais e os
indicadores de qualidade do Ensino Fundamental nos municpios do
estado do Rio de Janeiro
no perodo de 2005 a 2007. Os resultados indicam a sensvel e
sistemtica melhoria dos
indicadores educacionais analisados, bem como apontam que as
polticas relacionadas
aplicao dos recursos do Fundeb, formao continuada dos
professores e s condies
fsicas das instalaes e mobilirios tm efeito sobre o desempenho
dos estudantes.
Ribeiro (2012) investigou o impacto dos Programas de
Reestruturao Fsica e Aquisio
de Equipamentos para a Rede Escolar Pblica, a partir do PAR, na
melhoria da qualidade da
educao bsica, chama ateno nos achados desta ltima autora que
mesmo estudando
programas governamentais diretamente ligados escola, apresenta
outro olhar, pois sua
dissertao advm de mestrado profissional em Administrao. Nos
achados dessa autora
conclui que estes programas no impactaram a qualidade da educao
bsica brasileira.
Silva (2011) se props a analisar a emergncia de novos mecanismos
de regulao no
sistema de educao bsica brasileiro. Nessa perspectiva, foi
estudado o repasse de recursos
financeiros do Ministrio da Educao s escolas, em especial pelo
programa governamental
denominado Plano de Desenvolvimento da Escola. Aps 2007, essas
transferncias acham-se
atreladas ao ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica. O
destaque a esse estudo se faz
em virtude dele apresentar uma discusso sobre o conceito de
qualidade da/na educao e
seus mltiplos significados.
Para colaborar com entendimento sobre as prticas pedaggicas, as
investigaes de
Mendona (2010) e Voss (2012) ofertam olhar sobre o PAR e essa
categoria quando a
primeira apresenta um Estudo de Caso de carter qualitativo por
meio de anlise da gesto da
-
14
Secretaria Municipal de Educao e Cultura (SMEC), em Teodoro
Sampaio-BA, no que diz
respeito ao planejamento, acompanhamento e execuo das aes
pedaggicas em escolas de
sua rede de ensino, tendo como base o Plano de Aes Articuladas
(PAR). A outra
investigao trata-se de uma tese que aborda os movimentos de
recontextualizao da poltica
Compromisso Todos pela Educao na gesto do Plano de Aes
Articuladas (PAR) e seus
efeitos no trabalho escolar e docente, atravs de um Estudo de
Caso no municpio de Pinheiro
Machado, Rio Grande do Sul.
Estando ciente de que nem todas as teses e dissertaes produzidas
sobre o PAR
esto disponveis para consultas nas bases de dados consultadas
(IBICT e CAPES) procurou-
se conhecer as pesquisas realizadas especificamente no mbito da
Rede de Estudos e Pesquisa
em Planejamento e Gesto Educacional REPLAG, da qual a presente
dissertao faz parte,
servimo-nos ento do artigo: Planejamento e gesto educacional:
avanos e desafios
pesquisa em rede das autoras Scaff e Oliveira (2015) que
apresentam uma sntese das teses e
dissertaes concludas desde 2000 nos Programas de Ps-Graduao em
Educao que
integram pesquisadores da rede de investigao cientfica Replag,
elencadas no quadro2. As
pesquisas em comento monitoram o 1 ciclo do PAR (2007-2010).
Quadro 2 Dissertaes e Teses concludas - REPLAG (2011 2014)
Autor Ttulo Tipo de
trabalho
Ano
defesa Programa
Milene Dias
Amorim.
Do PNE ao PDE: uma anlise da qualidade da
educao bsica nos anos 2000.
Dissertao de
Mestrado
2011 PPGEDU/
UFGD
Vera de Ftima P.
Antunes.
A Utilizao dos Resultados da Avaliao
Institucional Externa da Educao Bsica no
mbito do Plano de Aes Articuladas (PAR)
em Municpios Sul-mato-grossenses (2007-
2010).
Dissertao de
Mestrado
2012 PPGE/
UCDB
Carmen Ligia
Caldas.
Plano de Aes Articuladas na Rede
Municipal de Ensino de Campo Grande, MS:
O Processo de Implantao dos Conselhos
Escolares (2007-2010).
Dissertao de
Mestrado
2013 PPGE/
UCDB
Maria Edinalva do
Nascimento.
O Papel do Conselho Municipal de Educao
de Campo Grande/MS no Processo de
Elaborao e Implantao do Plano de Aes
Articuladas (PAR) - 2007-2010.
Dissertao de
Mestrado
2013 PPGE/
UCDB
Maria Elisa E.
Bartholomei.
Provimento do Cargo de Diretores Escolares
no mbito do Plano de Aes Articuladas
(PAR) na Rede Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul (2007-2010).
Dissertao de
Mestrado
2013 PPGE/
UCDB
Continua...
-
15
continuao.
Severino Vilar de
Albuquerque.
Formao continuada de professores no
Maranho: do Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE) ao Plano de Aes Articuladas
(PAR)
Tese de
Doutorado
2013 PPGE/
UnB
Elisangela dos S. de
Oliveira.
O Plano de Aes Articuladas (PAR) como
instrumento de organizao do sistema
nacional de educao: estudo de caso dos
municpios de Cariacica e de Vitria/ES.
Dissertao de
Mestrado
2014 PPGE/
UFES
Alessandra Martins
C. Cypriano.
Planejamento da educao de jovens e adultos
no Brasil: entre a complexidade das novas
formas de regulao no limiar do sculo XXI
Dissertao de
Mestrado
2014 PPGE/
UFES
Ado Luiz de Jesus
Almiron.
O Plano de Desenvolvimento da Escola -
PDE Escola na Rede Municipal de Ensino de
Campo Grande - MS (2007-2010): a
experincia em uma unidade escolar
Dissertao de
Mestrado
2014 PPGE/
UCDB
Jassonia Lima
Vasconcelos
Paccini
O Programa de Educao Inclusiva: Direito
a Diversidade no contexto das polticas
educacionais: implementao nos municpios-
plo de Campo Grande e Paranaba/MS- 2003
a 2010.
Tese de
Doutorado
2014 PPGE/
UCDB
Fonte: Scaff e Oliveira (2015).
A sntese das reflexes arroladas permite perceber que h ainda a
necessidade de um
maior dilogo entre as polticas pblicas educacionais e o
cotidiano escolar no esforo de aliar
essas polticas ao ideal de uma educao emancipatria, contribuindo
para minimizar os
efeitos da desigualdade escolar e possibilitar, assim, a
equidade educacional.
Antunes (2012) concluiu que o PAR motivou a implementao de aes
que visavam
informar a comunidade escolar e local sobre os resultados das
avaliaes externas, porm,
esses resultados no tm sido utilizados pelos municpios de Coxim,
MS e Campo Grande,
MS como aprimoramento para o planejamento de aes sistematizadas
e permanentes, que
incentivem a melhoria da qualidade de ensino de suas redes, para
alm dos resultados de
desempenho dos alunos.
Os resultados da pesquisa de Nascimento (2013) mostraram que o
Conselho
Municipal de Educao (CME) integrou a equipe tcnica para elaborao
do PAR do
municpio de Campo Grande, MS, por intermdio de um representante,
porm, no houve
repasse de informaes, debates ou interlocuo com essa equipe e
concluiu que o CME
desempenhou um papel tcnico normativo, no articulando as
atribuies de
acompanhamento e de participao social desse processo.
Bartholomei (2013) revelou que o PAR, na Rede Estadual de Ensino
de Mato Grosso
do Sul, atendeu as demandas para efetivao de aes concernentes
forma de provimento
do cargo de diretor escolar, uma vez que possibilitou a execuo
dessas aes no mbito da
-
16
Dimenso 2 Formao de professores e dos Profissionais de Servio e
Apoio Escolar,
mediante assistncia financeira proveniente do MEC, porm, no
propiciou as mudanas na
dinmica da gesto escolar, notadamente no que se refere s prticas
coletivas de
participao.
Albuquerque (2013a) em sua tese de doutoramento, concluiu que a
elaborao do PAR
no mbito dos sistemas pblicos de ensino contrariou importante
princpio do Plano de
Metas/PDE, que prev a participao da comunidade escolar na
construo do diagnstico de
atendimento escolar e na elaborao do PAR dos municpios. Revelou
tambm que gestores
escolares e professores, nos municpios maranhenses pesquisados,
desconhecem o PAR,
assim como a formulao das aes de formao continuada dificultou a
participao dos
docentes na elaborao das pautas e na escolha de suas
prioridades, no levando em conta as
demandas apresentadas pelo espao / tempo da escola e da sala de
aula, sua cultura e seus
saberes.
As pesquisas documentais de Fonseca e Ferreira5 (2011) j faziam
alguns
questionamentos em torno dos impasses e desafios a que o PAR
seria submetido, dentre eles o
que se refere centralizao da receita na Unio, especificamente o
FNDE, alertando que a
centralizao dos recursos em um nico rgo poderia comprometer a
poltica
descentralizadora a que o PAR se propunha, promovendo um novo
centralismo e alertavam
para que a autonomia efetiva dos entes federativos com
dificuldades oramentrias seria
atingida quando h ausncia de suporte poltico de assistncia
tcnica e financeira do poderia
comprometer a execuo do PAR (FONSECA; FERREIRA, 2011, p.
373).
Em outro artigo, essas autoras alertam que o PAR, desde seu
lanamento, submetido
a debates acadmicos em que se confrontam seus pontos frgeis e
suas potencialidades,
quanto aos objetivos proposto no seu bojo:
[...] questiona-se, por exemplo, a dubiedade da concepo de
sistema subjaz
proposta de organicidade ente as aes pelo fato de que, ao lanar
o PDE,
em 2007, o governo no procurou harmoniz-lo com o PNE. Ao
contrrio,
este ltimo passou a ocupar lugar secundrio no planejamento de
programas
governamentais. Outra dvida se refere possibilidade de se
consolidar o
regime de colaborao, de proporcionar maior autonomia aos
entes
federados, enfim, de contribuir para a equalizao da oferta
educacional e
para a sua qualidade sem a concretizao de uma racionalidade
administrativa democrtica e emancipatria (FERREIRA; FONSECA,
2011a, p. 86).
5Coordenadoras das pesquisas em Rede
-
17
Outros alertas feitos naquele artigo se referem reestruturao
organizativa do MEC
que apresenta pouca articulao entre os rgos (FNDE, INEP, CAPES)
para acompanhar as
aes do PAR, bem como questionam a questo da descentralizao
exercida por meio do
PAR (idem, p. 86). Mais adiante as autoras reportam-se ao
distanciamento do MEC no
sentido de assistir os sistemas com o apoio tcnico e financeiro
(idem, p. 88).
Assim, de posse de dados empricos e documentais do grupo em que
participa,
Fonseca (2014) exps resultados das pesquisas acadmicas
realizadas em rede6no IV
Congresso Ibero-americano de poltica e administrao da educao na
cidade de Porto em
Portugal, no ano de 2014, lembrou que o objetivo de se
consolidar uma poltica com a
amplitude do PAR em mais de cinco mil municpios brasileiros no
tarefa das mais fceis,
na oportunidade reiterou que a poltica de planejamento expressa
no PAR apresenta aspectos
positivos para o planejamento da educao municipal, como por
exemplo, que os tcnicos das
secretarias municipais de educao consideram o PAR como um
importante instrumento de
planejamento, que pode contribuir para o alcance das metas
propostas pelo MEC para elevar
os indicadores da educao (FONSECA, 2014, p. 9), alm de que a
disponibilidade das
diretrizes, instrumentos e metodologias via sistema online
(SIMEC7) oportuniza que os
municpios reprogramem suas aes. Outra constatao foi de que a a
proposta do PAR foi
acolhida como uma inovadora forma de planejar (idem, p. 10). A
aproximao do MEC com
as secretarias municipais foi apontada tambm como fator
positivo.
A pesquisa tambm identificou algumas dificuldades como o aporte
no significativo
de novos recursos financeiros para provimento da educao pblica
municipal; outra
dificuldade reside no fato das secretarias municipais no
apresentarem condies fsicas e de
pessoal, para, no seu isolamento, realizar os diagnsticos
satisfatrios para incluir no
planejamento (idem p. 10); tambm constatou as falhas mais
comentadas referem-se ao
formato de gesto do PAR: a centralizao das decises no FNDE traz
risco de enfraquecer o
carter poltico do PAR e de transmut-lo em simples atividade de
repasse de recursos (idem,
p. 10-11)
Os estudos mencionados revelam que ainda no se instalou uma
cultura de
planejamento nos municpios, o que constitui um dos objetivos
mais ressaltados no PAR. A
6REPLAG -Rede de Estudos e Pesquisas em Planejamento e Gesto da
Educao, envolve pesquisadores (UnB,
UCDB, UFMS, UEMS, UFGD) 7SIMEC Sistema Integrado de
Planejamento, Oramento e Finanas do Ministrio da Educao
-
18
ttulo de exemplificao, Damasceno, Santos e Costa (s/d, p. 8)
expem que no estado do Par
em pesquisa realizada sobre o monitoramento das aes do PAR em
139 municpios no
havia clareza por parte das equipes locais, gestores e tcnicos
municipais, acerca do real
significado do PAR para consolidao do planejamento municipal de
forma articulada, isso
foi apresentado como dificuldade, levando a crer que a elaborao
do PAR fosse entendida
ou como uma ao burocrtica, de mera insero de dados para
posterior fiscalizao do
MEC, ou como mais um programa desarticulado, dentre tantos
existentes (DAMASCENO,
SANTOS e COSTA, s/d, p. 8-9) levando os dirigentes municipais a
tratarem o processo com
descaso, ao passo que tambm observado que pessoas que conheciam
os mecanismos
tcnicos e polticos do PAR destacavam sua importncia para a
poltica educacional dos
municpios paraenses (idem, p. 9) o que foi constado a partir da
percepo de uma grande
expectativa das equipes locais em relao ao xito dos planos
articulados (idem, p. 13-14).
Azevedo e Santos (2012, p. 570) ao pesquisar a ao do PAR na Rede
Metropolitana
de Recife, lembram que o PAR embora reflita uma modalidade de
cooperao, em certa
medida, imposta, aparenta ser ele imprescindvel para a que as
aes educacionais tenham
curso. No que concerne ao regime de colaborao entre os entes
federados as autoras
chamam a ateno para a pouca expressividade de suas aes de
cooperao com os
municpios na educao, do mesmo modo como [...] em relao ausncia
de colaborao
entre as municipalidades investigadas (AZEVEDO e SANTOS, 2012,
p.570).
Essas dificuldades mencionadas no impedem que o PAR possa lograr
a concretizao
dos seus propsitos nos municpios brasileiros. Outros estudos
revelam aspectos positivos,
como os dados apresentados por Caldas (2013), comprovando que a
criao dos Conselhos
Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo
Grande-MS constituiu-se em
atendimento a um dos Indicadores do Plano de Aes Articuladas
(PAR). Assim, evidencia a
induo do governo central, por meio do MEC, implantao dos
conselhos escolares, um
dos instrumentos de gesto democrtica, nas escolas pblicas
brasileiras. Recentemente,
Paccini (2014) mostrou que, em 2007, a instalao desses conselhos
inseriu-se no PAR como
instrumento de poltica de educao inclusiva para a educao
bsica.
Oliveira (2014) mostrou que a implementao de uma poltica de
educao como o
PAR, envolve a capacidade tcnica, organizacional e aspectos
institucionais dos municpios.
Conclui que, para a consolidao do Sistema Nacional de Educao,
necessrio que o PAR
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19
no seja considerado, apenas, como um instrumento de captao de
recursos, mas que os
municpios o tenham como um plano norteador como catalisador de
uma poltica de Estado.
Os trabalhos empricos de Cypriano (2014) e Almiron (2014) no
contexto da
REPLAG, respectivamente, trazem contribuies sobre as polticas da
EJA e apresentam a
viso dos segmentos escolares em relao ao PAR enquanto contributo
para o fortalecimento
da autonomia da gesto escolar.
Outras fragilidades encontradas no primeiro ciclo do PAR foram
relatadas por Ferreira
e Fonseca (2013, p. 290-294), emperram o andamento das aes
constantes do plano, tais
como: burocracia rgida; falta de avaliao eficaz dos gestores;
inflexibilidade do plano
quanto correo ou adaptao das aes durante sua execuo; suporte
tcnico do MEC
ineficaz porque ocorre em forma de cartilhas com orientaes para
execuo de ao
planejada; rgos gestores com precariedade administrativa e
financeira para implantao do
PAR; insuficincia e despreparo de pessoas para as secretarias e
outras funes, carncia de
infraestrutura fsica para prover satisfatoriamente o aparato
administrativo; pouca interlocuo
das escolas com as prefeituras e vice e versa; as secretarias
municipais de educao
constitudas de profissionais no qualificados; descontinuidade
poltico-administrativa;
mudanas nos quadros dos governos locais, impedindo o
planejamento da equipe anterior seja
considerado pela equipe sucessora; dificuldades de participao
coletiva na discusso da
elaborao do diagnstico; entre outras.
Mediante o exposto, reitera-se a importncia das investigaes
realizadas pela Rede de
Estudos e Pesquisas em Planejamento e Gesto da Educao (REPLAG) e
a expectativa que a
presente dissertao venha somar-se aos achados sobre o PAR em
Mato Grosso do Sul. As
pesquisas realizadas no mbito dessa citada rede trazem uma
caracterstica inovadora com
respeito s anteriores, por adentrar as escolas e realizar
entrevistas diretas com diretores e
coordenadores pedaggicos, alm de focalizar a Dimenso 03 do PAR,
que, at o momento,
no fora contemplada na pesquisa maior qual a presente dissertao
se vincula.
Questes problematizadoras e Objetivos
Com base nos resultados de estudos e pesquisas anteriores, foram
definidas como
questes norteadoras da presente investigao: a Secretaria
Municipal de Educao de
-
20
Dourados (Semed) est garantindo as condies necessrias s escolas
para o andamento das
aes pedaggicas propostas na Dimenso 03 do PAR? Como esto sendo
desenvolvidas
essas aes? A Semed tem acompanhado a execuo das aes? Quais as
principais
dificuldades encontradas para a efetivao das aes propostas? Como
o regime de
colaborao entre o MEC e a Semed vem impactando o desenvolvimento
da educao em
Dourados?Como se d a articulao entre a Semed e as escolas? Os
professores conhecem o
PAR do municpio? As aes propostas na Dimenso 03 do PAR/Dourados
referentes s
prticas pedaggicas so realizadas pelos professores? Na tentativa
de buscar respostas,
foram definidos os seguintes objetivos:
Objetivo Geral
Analisar como a materializao dos indicadores/subaes definidas na
Dimenso 03
do PAR, referente s prticas pedaggicas e avaliao, contribui para
a melhoria da qualidade
educacional na Rede Municipal de Ensino de Dourados, MS.
Objetivos Especficos
a) Identificar, junto Semed/Dourados, quais as subaes propostas
na Dimenso 03 do
PAR esto sendo efetivamente executadas e quais mais contribuem
para melhoria do ensino
pblico fundamental do municpio.
b) Conhecer e analisar, a partir do entendimento dos gestores
e/ou tcnicos da Semed
/Dourados, em que medida assistncia tcnica e financeira do MEC
impacta a execuo das
subaes contempladas na Dimenso 03 do PAR.
c) Conhecer e analisar como se efetiva a interlocuo entre o
MEC/FNDE e a
Semed/Dourados e desta com as escolas de ensino pblico
fundamental, para o cumprimento
das subaes da Dimenso 03 do PAR/Dourados;
d) Identificar, com diretores, coordenadores pedaggicos e
professores de escolas
pblicas de ensino fundamental de Dourados quais subaes da
Dimenso 03 do
-
21
PAR/Dourados esto sendo efetivamente executadas no mbito das
escolas e como
contribuem para gerar a melhoria da qualidade do trabalho
escolar e dos ndices do Ideb;
e) Conhecer e analisar, a partir do entendimento de diretores,
coordenadores
pedaggicos e professores de escolas pblicas de ensino
fundamental de Dourados que outras
aes, alm daquelas definidas no PAR, as escolas executam para a
melhoria da qualidade do
ensino.
Foram definidas como categorias de anlise: o regime de colaborao
e articulao
entre os entes federados; a qualidade educacional e as prticas
pedaggicas na escola.
A Dimenso 03 do PAR como foco da anlise
A estrutura do PAR estabelecida a partir de quatro dimenses, a
saber: 1 - Gesto
educacional, 2 - Formao de professores e profissionais de
servios e apoio escolar; 3 -
Prticas pedaggicas e Avaliao, e 4 Infraestrutura fsica e
recursos pedaggicos. Cada
dimenso composta por reas de atuao e cada rea apresenta
indicadores especficos.
Para esta pesquisa, optou-se por analisar especificamente os
aspectos inerentes
terceira dimenso no que se refere ao trabalho pedaggico, a qual
incorpora reas de atuao e
indicadores especficos como descritos no quadro 3.
Quadro 3 Estrutura da Dimenso 03 do PAR 2011-2014 Prticas
pedaggicas e Avaliao
do PAR
DIMENSO 03 DO PAR- 2 ciclo (2011-2014)
REAS INDICADORES
rea 1 - Organizao da rede de
ensino
1. Implantao e organizao do ensino fundamental de 09 anos
2. Implantao e organizao do ensino obrigatrio dos 04 aos 17
anos
3. Existncia de poltica de educao em tempo integral:
atividades
que ampliam a jornada escolar do estudante para, no mnimo,
sete
horas dirias dos cinco dias por semana
4. Poltica de correo de fluxo
5. Existncia de aes para a superao do abandono e da evaso
escolar
6. Atendimento demanda de educao de jovens e adultos (EJA)
7. Oferta de atendimento educacional especializado (AEE),
complementar ou suplementar escolarizao
Continua...
-
22
continuao.
rea 2 Elaborao e organizao
das prticas pedaggicas
1. Existncia de proposta curricular para a rede de ensino
2. Processo de escolha do livro didtico
3. Existncia/adoo de metodologias especficas para a
alfabetizao
4. Existncia de programas de incentivo leitura, para o professor
e o
aluno, incluindo a educao de jovens e adultos (EJA)
5. Estmulo s prticas pedaggicas fora do espao escolar com
ampliao das oportunidades de aprendizagem
6. Reunies pedaggicas e horrios de trabalhos pedaggicos para
discusso dos contedos e metodologias de ensino
rea 3 - Avaliao da aprendizagem
dos alunos e tempo para assistncia
individual /coletiva aos alunos que
apresentam dificuldade de
aprendizagem
1. Formas de avaliao da aprendizagem dos alunos
2. Utilizao do tempo para assistncia individual/coletiva aos
alunos
que apresentam dificuldade de aprendizagem
Fonte: (BRASIL, 2011c)
Cabe esclarecer que para cada indicador do PAR se desdobra em
uma srie de
subaes que devero ser executadas pelo municpio conforme a
pontuao recebida no
diagnstico inicial.
Para pontuao dos indicadores so seguidos critrios
correspondentes a quatro nveis,
com notas que variam de 1 a 4 ou no se aplica com a finalidade
de gerar o plano de aes
articuladas. Logo, os critrios pr-estabelecidos correspondem
a:
Critrio de pontuao 4 a descrio aponta para uma situao positiva,
ou
seja, para aquele indicador no sero necessrias aes
imediatas.
Critrio de pontuao 3 a descrio aponta para uma situao
satisfatria,
com mais aspectos positivos que negativos, ou seja, o Municpio
desenvolve,
parcialmente, aes que favorecem o desempenho do indicador.
Critrio de pontuao 2 a descrio aponta para uma situao
insuficiente, com mais aspectos negativos do que positivos;
sero
necessrias aes imediatas e estas, podero contar com o apoio
tcnico e/ou
financeiro do MEC.
Critrio de pontuao 1 a descrio aponta para uma situao crtica,
de
forma que no existem aspectos positivos, apenas negativos ou
inexistentes.
Sero necessrias aes imediatas e estas, podero contar com o
apoio
tcnico e/ou financeiro do MEC.(BRASIL, 2008b, p. 9, grifos do
prprio
documento)
Justifica-se a deciso em centrar a anlise nos indicadores da
Dimenso 03, tomando
por suposto que estes incidem diretamente sobre o trabalho
escolar e a qualidade do ensino e
que os indicadores so os responsveis por instrumentar as aes
arroladas no PAR
direcionado a atingir os objetivos dessa poltica.
No exame dos documentos afetos ao PAR, percebe-se que as prticas
pedaggicas so
entendidas como um conjunto de aes voltadas para a organizao de
meios que as equipes
-
23
pedaggicas das Secretarias Municipais de Educao devem incluir no
planejamento do
sistema de ensino municipal para ofertar apoio s escolas.
Com a finalidade de esclarecer a terminologia utilizada nos
documentos do PAR,
apresenta-se a seguir o significado dos termos utilizados acima
(dimenso, rea, indicador)
extrados do documento Instrumento de Campo. (BRASIL, 2008b, p.
9).
Dimenses: so agrupamentos de grandes traos ou caractersticas
referentes
aos aspectos de uma instituio ou de um sistema, sobre os quais
se emite
juzo de valor e que, em seu conjunto, expressam a totalidade da
realidade
local.
reas: o conjunto de caractersticas comuns usadas para agrupar,
com
coerncia lgica, os indicadores. Entretanto, no so objetos de
avaliao e
pontuao.
Indicadores: representam algum aspecto ou caracterstica da
realidade que
se pretende avaliar. Expressam algum aspecto da realidade a ser
observada,
medida, qualificada e analisada. Neste Instrumento, os
indicadores foram
construdos a partir das diretrizes estabelecidas no Decreto
6.094 de 24 de
abril de 2007
Indicadores aos quais atribuda a condio NSA (no se aplica):
representam os indicadores em que no h possibilidade de registro
ou pela
falta de informao ou pelo entendimento conjunto de que a descrio
dos
critrios do indicador no reflete a realidade local.
Critrios: so os padres que servem de base para comparao,
julgamento
ou apreciao de um indicador. (BRASIL, 2008b, p. 9, grifos do
prprio
documento).
O PAR foi reformulado no seu segundo ciclo (que compreende o
perodo entre 2011 a
2014), em relao ao instrumento diagnstico anterior (PAR 2007
2011), recebendo 30
novos indicadores nas diversas reas que o compe com a finalidade
de contemplar alguns
aspectos que no foram evidenciados na primeira edio.
Na dimenso que se discute aqui, houve alteraes significativas em
sua estrutura
como exposto nos quadros 5 e 7 (pginas 63 e 71, respectivamente)
desta dissertao.
Delineando o caminho metodolgico da Pesquisa
Adotou-se como aplicao metodolgica a pesquisa qualitativa. Para
tanto, foram
examinados alguns autores que elucidam as bases dessa modalidade
de investigao como:
Tozoni-Reis (2010), Sandn Esteban (2007), Chizzotti (2003) e
Trivios (1987).
-
24
Sobre esse tipo de pesquisa, diferentes tericos8 mencionados por
Tozoni-Reis (2010)
reafirmam que as pesquisas em educao, assim como as pesquisas
nas reas das cincias
humanas e sociais, so essencialmente qualitativas, isto quer
dizer que, este tipo de pesquisa
defende a ideia de que, na produo de conhecimentos sobre os
fenmenos humanos e sociais,
nos interessa mais compreender e interpretar seus contedos do
que descrev-los, explic-los
(TOZONI-REIS, 2010).
A reflexibilidade a caracterstica indispensvel nas pesquisas
desse calibre, uma vez
que a pesquisa qualitativa abrange basicamente aqueles estudos
que desenvolvem os
objetivos de compreenso dos fenmenos socioeducativos e a
transformao da realidade
(RICHARDSON, 2007, p. 130-131).
O ordenamento proposto por Sandn Esteban converge para a adoo do
conceito de
pesquisa qualitativa, como
[...] uma atividade sistemtica orientada compreenso em
profundidade de
fenmenos educativos e sociais, transformao de prticas e
cenrios
socioeducativos, tomada de decises e tambm ao descobrimento
e
desenvolvimento de um corpo organizado de conhecimentos.
(SANDIN
ESTEBAN, 2010, p. 127).
A perspectiva de compreender os fenmenos em profundidade comunga
com o
entendimento de Bogdan e Biklen (1994). As questes a investigar
so elaboradas
objetivando a investigao dos fenmenos em toda sua complexidade e
em contexto natural e
no estabelecidas mediante a operacionalizao de variveis,
notadamente por meio das
entrevistas no estruturadas. Os dados so recolhidos atravs do
contato direto e o
entendimento que se tem deles passa a ser o ponto fulcral da
anlise. Alm disso, o
significado passa a ter importncia vital na anlise qualitativa.
O investigador busca
identificar e compreender os sentidos que os investigados
atribuem s experincias que
vivenciam cotidianamente. Por essa razo, o tempo dedicado s
entrevistas constitui fator
primordial para o alcance dos resultados da pesquisa.
Para atingir o efeito desejado do enfoque qualitativo no mbito
desta investigao, foi
necessrio, no raras vezes, mais de um contato com os
entrevistados. Foi elaborado um
roteiro semiestruturado (APNDICE F) a partir de questes
fundamentais levantadas na fase
de elaborao do projeto de pesquisa, mas a anlise transcendeu as
reflexes preliminares
sobre o assunto, por meio da percepo compartilhada entre
pesquisadores e interlocutores.
8Autores tericos como Berman (1986); Kuhn (1987); Capra (1993);
Prigogine e Stengers (1997); Santos, (1989,
1995, 1997); Morin (1996), entre outros.
-
25
Procuramos preservar alguns aspectos qualitativos utilizados por
Veiga, Resende e
Fonseca em pesquisa realizada na UnB:
[...] buscamos ultrapassar a limitao analtica centrada apenas
nos
resultados da experincia. Investigamos a sua riqueza processual
e
avaliamos o conhecimento adquirido pelos pesquisadores no
desenvolvimento da experincia em si. Enfocamos as esperanas
iniciais e decepes dos interlocutores; as suas vises mais
utpicas ou
a busca de caminhos mais realistas para a continuidade do
processo.
Enfim, procuramos levar em conta a espontaneidade dos discursos,
sem
limit-los estritamente aos itens constitutivos do roteiro
inicial. Assim,
o objeto de estudo foi enriquecido pela incorporao de questes
no
previstas pela proposta inicial (2002, p. 213).
A presente investigao, buscando coadunar-se com as bases da
pesquisa qualitativa,
utilizou-se de levantamentos bibliogrficos, pesquisa documental
e entrevistas.
O levantamento bibliogrfico efetuou-se, primeiramente, mediante
a seleo de
estudos que permitem o embasamento conceitual para a compreenso
da concepo basilar da
poltica maior que preside o PAR, ou seja, os fundamentos da
questo do regime de
colaborao institudo pela Constituio de 1988, que prope a
interlocuo entre os entes
federados. Para tanto so examinados os autores mais atuais e
representativos sobre o tema
em pauta. Entre eles: Abrucio (2010); Bobbio, Matteucci e
Pasquino (1989); Martins (2009),
Sena (2013); Bercovici (2003); Maluf (2010); Cury (2010) e
outros que possam contribuir
para esse entendimento.
Buscou-se ainda conhecer a proposta oficial do PAR como estmulo
ao planejamento
para o municpio e para as escolas, visto que o ato de planejar
faz parte central dessa poltica
governamental, especialmente pela aprovao do novo PNE 2014-2024.
A chamada para que
os municpios