O papel das organizações multilaterais na energéticos ... · organismos multilaterais poderão auxiliar na questão energética dos países em desenvolvimento. 2. O que é energia?

O papel das organizações multilaterais na promoção do uso sustentável de recursos energéticos em países em desenvolvimento

Beatriz Soares de SouzaFernando Moreira Couto de LimaSaphíria Aoi ShimizuVictor Cecílio Oliveira Gomes

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Justiça Enquanto Responsabilidade

1. Introdução

A energia, nos dias de hoje, é substrato essencial para ativida-des básicas da vida humana (BRADBROOK; GARDAM, 2006). Sabe-se que a falta de acesso à energia restringe a capacidade das populações de países em desenvolvimento de se beneficiar de oportunidades de desenvolvimento econômico e de padrões de vida elevados. Portanto, como assegurar que países em desen-volvimento tenham acesso à energia - e ao mesmo tempo, como equacionar o desenvolvimento crescente e os padrões de susten-tabilidade nestes países? Além disso, como a cooperação entre as diversas organizações multilaterais pode ajudar na promoção do desenvolvimento sustentável em tais países? Essas são as pergun-tas que este artigo pretende responder.

O presente artigo sustenta que as organizações multilaterais desempenham papel relevante no desenvolvimento da sustenta-bilidade energética ao agirem como agentes de coordenação, com vistas a superar a complexidade característica do setor energético em vários países. Assim, em razão do setor energético envolver diversos atores (entes públicos, privados, nacionais e internacio-nais), a cooperação via organismos multilaterais pode mostrar-se valiosa para enfrentar os desafios do acesso à energia sustentável nos países onde ela é mais necessária.

A segunda e a terceira seção abordarão, respectivamente, a de-finição de energia e a sua relação intrínseca com o homem, desta-cando o acesso à energia como direito fundamental. A seção se-guinte apresentará a estrutura do mercado energético e conceitos econômicos importantes para a compreensão do tema. Na quinta seção, será analisado o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) do governo fe-deral, experiência brasileira que promoveu o acesso à energia. Na

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Simulação das Nações Unidas para Secundaristas – 2014

sexta seção será abordada a forma pela qual os organismos mul-tilaterais, com destaque para o Banco Mundial, fomentam o setor energético dos países e os efeitos nos países das políticas por eles adotadas. Serão abordadas, também, as principais políticas ener-géticas adotadas pelo Banco Mundial (BM) no decorrer de sua história e as críticas feitas ao modelo do Banco Mundial, sob di-versas perspectivas. Por fim, a conclusão analisará em que medida organismos multilaterais poderão auxiliar na questão energética dos países em desenvolvimento.

2. O que é energia?

Energia é convencionalmente definida pelos físicos como a ha-bilidade de movimentar objetos. O calor, definido como grau de agitamento das moléculas, é uma manifestação de energia, assim como a movimentação de líquido em mares e as quedas da água, os ventos e as pedaladas de um ciclista (HALLIDAY, 2011).

Sob a ótica da física, a energia pode assumir diversas formas, como a mecânica, magnética e gravitacional. Porém, a fim de ana-lisar os efeitos da energia no bem-estar dos indivíduos, é mais adequado examiná-la como um bem. Os bens são estudados pela Economia e podem ser tudo aquilo que confere utilidade1 à pessoa que o possui (RUTHERFORD, 2002). Os bens econômicos são re-lativamente escassos e demandam trabalho humano, já os bens livres não são suficientemente escassos e o esforço exigido para consumi-los costuma ser menor (SANDRONI, 1994). A fronteira entre ambos os tipos pode mudar ao longo do tempo. A lenha, por exemplo, pode ser adquirida por uma pequena comunidade por meio do extrativismo sustentável em um local abundante em árvores, porém, conforme essa comunidade cresce e sua demanda por esse bem aumenta, ele pode tornar-se escasso, de modo que nem todos aqueles que desejem adquiri-lo poderão satisfazer sua vontade. Há diversas formas de organizar a alocação desses recur-sos, entre elas o mercado. Nas seções seguintes, o funcionamento desse mecanismo será abordado.

2.2. O processo de produção

O aumento do consumo de energia tornou viável sua explora-ção comercial para uso residencial ou industrial. Além desse fator, pode-se apontar como constituintes estruturais da oferta de ener-

1 “A satisfação derivada de uma atividade, particularmente do consumo” (RUTHER-FORD, 2002, p.607).

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gia, todo o processo de instalação, extração, conversão, transmis-são e, em alguns casos, estoque. Já a demanda depende da escolha do consumidor de adquirir ou não certa quantidade de energia. A escolha está condicionada à sua restrição orçamentária e delimita-da por três decisões: compra, aplicação e padrão de uso.

2.2.1. Oferta

A oferta corresponde à quantidade de bens que um produtor está disposto a vender por um determinado preço. Para produzir a quantidade desejada, faz-se uso dos fatores de produção. De uma forma geral, os mais usados são: terra, trabalho, matérias primas e capital. Enquanto as características dos primeiros são triviais, o capital deve ser entendido tanto em uma perspectiva financeira quanto relativa ao capital físico. Quando a intenção é referir-se ao dinheiro para iniciar ou manter o negócio, utiliza-se o conceito de capital financeiro. Já as máquinas, por exemplo, referem-se ao capital fixo (VARIAN, 2006). No caso de uma instalação de uma firma de refino de petróleo, por exemplo, há custos relativos ao capital, como as máquinas e recursos financeiros de investimento, e relativos ao trabalho, como esforço empregado por meio de mão de obra.

2.2.1.1 Instalação

A formação bruta de capital fixo (FBCF) é o conjunto de pro-cessos pelos quais uma economia aumenta seus bens de capital, ou seja, aqueles bens que servem para produzir outros bens (WOLF-FENBUTTEL, 2004). São variados os fatores que influenciam na decisão de investir, dentre os quais estão:

1. Tendência de mercado: o grau de confiança e incerteza dos investidores em um mercado e suas diversas tecnologias. No caso do mercado energético, o bom desempenho financeiro (bull market) de uma matriz energética pode inibir o inves-timento em novas tecnologias de geração de energia, assim como seu mau desempenho (bear market) pode incentivar investimento em novas tecnologias, como ocorreu após as sucessivas crises do petróleo2;

2 Os termos bull e bear market remetem a forma como esse animais atacam. Os touros (bulls) jogam seus oponentes para cima com seu chifre, enquanto os ursos (bears) ata-cam com suas patas, pressionando seus oponentes contra o chão. Por muito tempo, eles têm sido metáforas para representar mercados com tendência de alta ou baixa.

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2. Risco: os agentes econômicos podem apresentar aversão a riscos, por isso, muitas vezes preferem investimentos onde o retorno é pequeno, mas garantido, àqueles onde há chan-ces remotas de grandes retornos. Os empreendimentos com registros consistentes e desempenho competente no longo prazo são muito mais previsíveis do que companhias menos estabelecidas. Costumam abranger companhias de grande porte com maior tempo de mercado, chamadas blue-chips3. Apesar das vantagens óbvias desse tipo de investimento, muitos investidores preferem investir em pequenas firmas que podem ser mais eficientes e inovadoras do que grandes empresas, garantindo maior retorno em relação ao investi-mento inicial, ou ainda em companhias green-chips, devido à responsabilidade ambiental. Além dos aspectos organiza-cionais de um negócio, aspectos institucionais do país4 em que este se encontra podem contribuir para aumentar ou diminuir o risco;

3. Tempo do investimento: por quanto tempo o investidor está interessado em manter o dinheiro aplicado. Alguns inves-timentos apresentam retornos apenas no longo prazo, de modo que o investidor é prejudicado pela falta de liquidez5 e pelo risco6. Companhias energéticas, em geral, levam mais tempo para atingir seu ponto de maturação7, devido aos al-tos custos de instalação e aos longos períodos de tempo para concluir sua construção. Uma usina nuclear leva em média 8-10 anos para ser construída (BHATTACHARYYA,2011);

4. Retorno esperado: as expectativas de retorno, sejam fi-nanceiras ou sociais, são essenciais para guiar a escolha de investir. A maior parte dos investimentos em produção de energia tem retorno garantido por muito tempo. Uma

3 O nome vem de uma alusão aos jogos de poker, nos quais as fichas azuis são as de maior valor.

4 Um exemplo recente ocorreu em abril de 2012, quando a Argentina expropriou a Repsol, empresa espanhola de energia, de sua participação de 51% na YPF, companhia petrolífera argentina, argumentando que a empresa espanhola não investia o suficiente. O quadro institucional criado pelas políticas krischnerianas é um fator de risco.

5 Característica dos ativos que podem ser imediatamente convertidos em outros bens. O ativo mais líquido é o papel-moeda.

6 Quanto mais tempo o capital fica investido, maiores serão as chances de que algum imprevisto ocorra.

7 O momento em que uma empresa alcança seu nível máximo de receita.

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hidrelétrica pode operar por mais de 50 anos (BHATTA-CHARYYA,2011);

5. Custo de oportunidade: aquilo de que se abre mão para ad-quirir outro item (MANKIW, 2007). A análise do investi-mento não depende apenas do que se ganha com certa ati-vidade, mas o que se perde ao decidir investir nela ao invés de investir nas demais existentes. Se existirem, por exemplo, duas oportunidades de investimento, uma em uma compa-nhia de energia nuclear que dê um retorno de 7% ao final de um ano e outra em uma companhia que produza sabonetes a um retorno de 9% ao ano, embora ambas apresentem um retorno positivo, a segunda é mais rentável.

2.1.1.2. Geração, transmissão e eficiência

Além dos fatores já citados, há diversas particularidades técni-cas do setor energético que influenciam a oferta de energia. Esta sessão destaca os processos de geração e transmissão.

Geração de energia é o processo por meio do qual um insumo é convertido em um produto útil em termos energéticos, como, por exemplo, calor, eletricidade ou trabalho mecânico. O restante é usualmente rejeitado como calor residual (BHATTACHARYYA, 2011). A evolução da oferta do mercado energético está relacio-nada com o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes de conversão de energia. Uma trajetória iniciada com a exploração da tração animal, passando pelos moinhos de vento, motores a vapor e os primeiros motores de combustão interna até chegar nas formas mais modernas como a fusão nuclear (FANCHI, 2005).

Há também perdas de transmissão que ocorrem quando a cor-rente elétrica passa pelo material condutor, perdendo energia em forma de calor (HALLIDAY, 2011). Existem algumas formas de di-minuir perdas de transmissão, como, por exemplo, adotar o uso de condutores melhores, correntes elétricas mais adequadas e instalar usinas mais próximas dos centros consumidores (FANCHI, 2005).

2.3. Demanda

A demanda corresponde à quantidade de bens que um deman-dante está disposto a consumir por um determinado preço, dada sua restrição orçamentária. Para estimar e analisar a demanda, assume-se que o demandante é racional, ou seja, ele é capaz de identificar que opção é melhor para si e a escolherá sempre que

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possível (VARIAN, 2006).A partir desse arcabouço teórico é possível ¬destacar três fato-

res que influenciam a decisão de demandar uma quantidade qual-quer de energia (BHATTACHARYYA, 2011):

1. Compra: as decisões de consumir ou não consumir energia dependem essencialmente do preço relativo desse bem, ou seja, além do próprio preço da energia, é preciso considerar o nível de renda médio da população e os preços de outros produtos que constituem a cesta de consumo dos indivíduos;

2. Aplicação: há inúmeras opções de aplicação para a energia adquirida. Pode-se dividir a aplicação em duas8 grandes ca-tegorias: famílias e firmas9. O objetivo das famílias ao con-sumir energia é garantir o maior nível de bem-estar possível para seus membros dada sua restrição orçamentária (e a posição hierárquica que cada membro ocupa no quadro fa-miliar), enquanto que o das firmas é maximizar seus lucros;

3. Padrão de uso: entre famílias e firmas há padrões de uso de diferentes intensidades. Um cidadão sueco, por exemplo, consome em média mais energia que um somali e uma in-dústria de transformação, por sua vez, consome mais que uma produção extensiva de gado. Além das particularidades de cada região, políticas energéticas de conservação de ener-gia, promoção de tecnologia e substituição de combustíveis influenciam os padrões de uso (BHATTACHARYYA, 2011).

Fica evidente o quanto a disponibilidade de energia é impor-tante para o desenvolvimento. Quanto menor for o seu preço, em geral maior será a quantidade consumida e menores serão os custos de produção, o que fará com que reste um excedente ope-racional bruto para ser reinvestido na Economia, aumentando a demanda por fatores de produção, gerando emprego e renda para a população. O círculo virtuoso de desenvolvimento humano é evidente. Essa relação será observada mais a fundo a seguir.

8 Há outras divisões possíveis: uso residencial, comercial, agrícola e industrial, por ex-emplo. Contudo optou-se pela divisão clássica de famílias e firmas majoritariamente usada nos manuais de microeconomia.

9 Famílias e firmas formam o fluxo circular da renda. Estas oferecem capital, terra e trabalho para as firmas recebendo em troca juros, aluguéis e salários respectivamente. As firmas, por sua vez, ofertam bens e serviços que as famílias demandam.

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3. A energia e o homem Considerando a ampla definição de energia, é possível observar

seu desenvolvimento ao longo da história do homem. No contexto do nomadismo, o primeiro avanço tecnológico foi o uso do fogo, a partir de 400.000 a.C., que permitiu que o homem se aquecesse e desenvolvesse atividades após o pôr-do-sol. A escassez de fontes ali-mentares e mudanças climáticas gera outra revolução energética no período agrícola (5.000 a.C.), quando teve início o primeiro proces-so de acúmulo de energia excedente através de alimentos e animais pelas populações antes nômades (FARIAS, SELITTO, 2011). No pe-ríodo da Revolução Industrial, o carvão e a madeira surgem como fonte principal de energia na transformação do calor em energia mecânica, utilizada em trens e barcos. Por fim, há o período Moder-no, no qual são desenvolvidos mecanismos de combustão interna e a geração de energia a partir de fontes primárias, como os com-bustíveis fósseis (em especial o petróleo). No final do século XIX, graças ao surgimento da energia elétrica, a aplicação da energia na vida cotidiana torna-se mais frequente graças aos sistemas de dis-tribuição de energia, que permitem, por exemplo, o uso de motores elétricos e de luz elétrica (AGUIAR, 2004).

Com a Revolução Industrial e a consequente utilização da energia em grande escala, esta tornou-se parte essencial da vida humana. Vários cientistas sociais passaram a apontar a relação estreita entre energia e desenvolvimento humano. Cottrel (1998, apud AGUIAR, 2004) defende a tese de que a energia disponível para o homem limita o que ele pode fazer e influencia o que ele poderá ter. De acordo com o sociólogo, as mudanças sociais, econômicas, políticas e até mesmo psicológicas acompanha-ram a transição de uma sociedade de baixa energia disponível para uma sociedade de alta energia disponível. A transição, por exemplo, do período agrícola para o período industrial poderia ser explicada através do aumento de excedente energético, que por sua vez, era transformado em mais excedente (ROSA, MA-CHLIS, KEATING, 1988).

Energia e qualidade de vida estão intimamente relacionadas. A precariedade no acesso à energia prejudica, por exemplo, o trans-porte e impede o acesso aos meios de locomoção mais eficientes. A baixa luminosidade, a falta de aquecimento e refrigeração, além da combustão de combustíveis fósseis para o preparo de alimentos leva a graves problemas de saúde. Estudos também demonstram que o consumo de energia pelas populações relaciona-se de modo inverso com as taxas de analfabetismo, mortalidade infantil, ferti-

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lidade e expectativa de vida (GOLDEMBERG; DONDERO, 2003, apud TRIGOSO, 2004).

A falta de acesso a serviços de energia10 é particularmente dele-téria para as mulheres. No mundo todo, mais de 2 bilhões de pes-soas não possuem acesso à eletricidade, e o mesmo número ainda utiliza combustíveis fósseis - lenha, resíduos agriculturais, esterco - para cozinhar e gerar calor. Mais de 100 milhões de mulheres gastam horas todos os dias coletando e carregando lenha e água e cozinhando em espaços mal ventilados. Os fornos utilizados, por sua vez, levam a problemas de saúde já que geram poluentes que expõem mulheres e crianças à poluição atmosférica que corres-ponde à fumaça de dois maços de cigarro por dia. Estima-se que a utilização de combustíveis de baixa qualidade causa a morte de aproximadamente 2 milhões de pessoas anualmente, vítimas de doenças respiratórias ocasionadas por essa prática (WORLD HE-ALTH ORGANIZATION, 2006). As horas gastas pelas mulheres e crianças na caça por combustíveis também reduzem de forma significativa as oportunidades de educação e de atividades produ-tivas (GOLDEMBERG; JOHANSSON, 2002).

3.1 Energia como direito fundamental

A comunidade internacional já tem reconhecido que é essen-cial atentar às questões energéticas para alcançar o desenvolvi-mento sustentável11 e a superação da pobreza (BRADBROOK; GARDAM, 2006). O primeiro reconhecimento internacional da energia como aspecto do desenvolvimento sustentável deu-se no Relatório Brundtland (“Nosso Futuro Comum”) de 1987, elabo-rado pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvol-vimento (BRADBROOK; GARDAM, 2006). O relatório desta-cou o papel da energia, a importância do desenvolvimento de fontes renováveis de energia e do aperfeiçoamento da eficiência e da conservação energéticas12, mas não fez referência à impor-

10 O termo serviços de energia é usado para descrever os benefícios advindos da en-ergia - como por exemplo, iluminação, alimentos cozidos, temperaturas confortáveis, refrigeração e transporte.

11 De acordo com o Relatório Brundtland, o desenvolvimento sustentável pode ser caracterizado como o “desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem com-promoter a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades” (WORLD COMMISION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT, 1987, p. 37, tradução nossa)

12 De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a eficiência energética pode ser definida como “a relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização”; quanto menos energia é empregada em uma

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tância de fornecer acesso à energia para as populações dos países em desenvolvimento.

A questão foi melhor debatida no relatório Acesso Mundial à Energia: Energia e o Desafio da Sustentabilidade, produzido con-juntamente pelo Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DAES) e pelo Conselho Mundial da Energia (CME). Tal relatório destacou o nexo entre energia e pobre-za e reclamou por uma ação mundial que tenha por objetivo forne-cer acesso à energia para todos (BRADBROOK; GARDAM, 2006):

Serviços de energia são uma contribuição crucial para o desafio do desenvolvimento primário de fornecer alimentação adequada, abrigo, vestuário, água, saneamento, cuidados médicos e acesso à informação. Assim, a energia é uma dimensão ou um determinante da pobreza. A energia ajuda na satisfação de necessidades básicas, como alimentos cozidos, iluminação, o uso de água ou esgoto, cui-dados essenciais de saúde (vacinas refrigeradas, emergência e cui-dados intensivos), comunicação e transporte. A energia também fomenta atividades produtivas, incluindo agricultura, comércio, in-dústria e mineração. Por outro lado, a falta de acesso à energia con-tribui para a pobreza e para o declínio econômico (PNUD, DAES, CME, p. 44).

Como um exemplo, o relatório menciona que a energia per-mite o bombeamento de água subterrânea limpa e evita a necessi-dade de coletar e usar água da superfície contaminada para beber e para uso doméstico. Além disso, a energia pode ser usada para ferver, purificar, desinfetar e armazenar água, bem como para irri-gação a fim de aumentar a produtividade das terras, o que por sua vez aumenta a disponibilidade de alimentos e aumenta a geração de empregos (BRADBROOK; GARDAM, 2006). O Banco Mun-dial já tem reconhecido que o acesso à energia é fundamental para o cumprimento dos Objetivos do Milênio13 - especialmente a er-radicação da fome, a redução da mortalidade infantil e a universa-

ação, mais eficiente ela é. A conservação energética, por sua vez, é entidida como “técn-cas e procedimentos que visam reduzir o desperdício e o uso ineficiente de energia sem comprometer o conforto/produção; uso racional da energia”. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/energia/eficiencia-energetica>.

13 São eles: 1) Erradicar a fome e a miséria; 2) Educação básica de qualidade para todos; 3) Igualdade entre sexos e valorização da mulher; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde das gestantes; 6) Combater a AIDS, malária e outras doenças; 7) Qual-idade de vida e respeito ao meio ambiente; 8) Todos trabalhando pelo desenvolvimento. Extraído de: <http://www.objetivosdomilenio.org.br/>.

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lização da educação primária (WORLD BANK, 2001). Apesar de não existir nenhum tratado internacional que reconheça o acesso à energia como um direito, a energia, dada a sua essencialidade ao desenvolvimento humano, pode ser considerada um direito implícito nos demais direitos socioeconômicos (BRADBROOK; GARDAM, 2006).

O direito de acesso à energia pode ser considerado tanto um direito individual como um direito social, dependendo da pers-pectiva em que tal direito é analisado. Ao mesmo tempo em que a energia promove maior bem-estar para a comunidade em que é in-serida, também amplia o alcance da liberdade individual, uma vez que permite o aumento do número de opções de trabalho, estudo e lazer (ANDRADE; LEMOS, 2008). Desta forma, considerando a essencialidade dos serviços energéticos no mundo de hoje, é pos-sível concluir que o acesso a tais serviços tornou-se condição ne-cessária para o desenvolvimento humano14, já que certos serviços energéticos - especialmente aqueles ligados ao preparo de alimen-tos, agricultura, aquecimento - são pré-requisitos para uma vida na qual o indivíduo possa se autodeterminar (INTERNATIONAL ENERGY AGENCY, 2011).15

4. Mercados

4.1.. Competição perfeita

Na seção anterior, foi apresentada a forma como os consu-midores e produtores interagem no mercado. Existia um preço comum tanto para aqueles que estavam dispostos a comprar os produtos, quanto para aqueles que estavam dispostos a vender es-tes produtos e esse preço foi então caracterizado como preço de equilíbrio ou preço de mercado.

Nesta seção, o foco será analisar um agente que tem um papel fundamental no mercado de energia: a firma. Na literatura micro-econômica e de organização industrial, é comum elaborar os con-ceitos para firmas de forma geral. No entanto, dada a prerrogativa

14 De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o desen-volvimento humano é “o processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para ser aquilo que desejam ser” (PNUD, [2014]).

15 A Agência Internacional de Energia desenvolveu o Índice de Desenvolvimento En-ergético (IDE) a fim de melhor compreender o papel que a energia desempenha no desenvolvimento humano. O indicador monitora o progresso na transação de um país ou região de combustíveis fósseis para o uso de combustíveis modernos. Mais infor-mações em: <http://www.iea.org/publications/worldenergyoutlook/resources/ener-gydevelopment/theenergydevelopmentindex/>.

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desta análise, isto é; de enunciar ferramentas para a avaliação de projetos envolvendo energia, o foco será direcionado para a ques-tão do mercado energético.

O primeiro passo nesta análise é entender o comportamento da firma. Como as firmas agem? À esta inquietação, pode-se afir-mar que o objetivo primal, ou o problema da firma é maximizar seus lucros (VARIAN, 2006). Nesse sentido, lucro será definido de forma bastante trivial e corresponderá à diferença entre as receitas da firma e os custos da firma.

Desta forma, o lucro (π) pode ser representado pela expressão:

π = Receitas – custos

As receitas da firma tem relação direta com o preço cobrado. Além disso, a receita é diretamente proporcional à quantidade vendida. Pode-se representar então as receitas como:

Receitas = p. Q

onde “p” é a variável que representa o preço e “Q” é a quantidade transacionada.

E o que determina esta quantidade transacionada? De fato, ela depende, assim como visto na seção anterior, da disposição dos agentes em querer vender e querer comprar este produto. Exis-tem diversos fatores por trás desta disposição em querer comprar e vender o produto. Do ponto de vista da firma, esta quantidade representa a quantidade ótima, ou ainda, a quantidade que maxi-miza o lucro da firma.

Antes de resolver o problema da firma, é necessário examinar como este “preço” comporta-se. Obviamente, as características do mercado tem influência direta sobre o preço. Em um mercado utópico, conhecido como mercado de concorrência perfeita, exis-tem infinitas firmas e infinitos consumidores. Além disso, neste mercado os produtos são homogêneos, e existe livre entrada e sa-ída de firmas (MANKIW, 2008).

Obviamente, este mercado de concorrência perfeita não apre-senta as características principais do mercado de energia. É co-mum encontrar em diversas regiões poucas ou até uma única empresa que faz a distribuição de energia elétrica. Será que existe alguma explicação racional, ou ainda do ponto de vista econômico que justifique a instalação de apenas uma única empresa?

No mercado de concorrência perfeita, que por simplicidade

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será o primeiro a ser analisado nesta seção, os preços são consi-derados como dados. Isto significa que nenhum agente consegue manipular o preço do produto no mercado16. Desta forma, ao ava-liar-se as receitas da firma, a multiplicação da quantidade transa-cionada pelo preço nada mais é que a quantidade vezes o preço de concorrência perfeita.

A única variável restante a ser analisada é relativa aos custos. Estes custos, trivialmente, estão relacionados aos insumos utili-zados na produção, ou seja, os chamados de fatores de produção.

Até o momento já foram enunciadas todas as variáveis relevan-tes para resolver o problema da firma. Ou seja; já é possível maximi-zar o lucro da firma. Isso será feito por meio de um exemplo.

Neste exemplo hipotético, a firma é uma produtora de calcula-doras. O custo de se produzir uma calculadora é igual a 30. Isto é, o custo relativo à produção de uma calculadora é constante e igual a 30 unidades monetárias. Neste sentido, para produzir-se duas calculadoras seriam necessárias 60 unidades monetárias, para três, 90 unidades monetárias e assim por diante. Neste caso, qual seria o preço praticado no mercado de calculadoras? Para evitar o uso de cálculo diferencial, é possível encontrar uma solução para o problema dividindo a análise em partes:

1) Supõe-se que a empresa coloca a calculadora no mercado por 30 unidades monetárias. Neste caso, ninguém compra a cal-culadora. Logo, não é vantajoso tentar vender a calculadora por mais de 30 unidades monetárias.

2) Supõe-se que a empresa coloca a calculadora no mercado por um preço igual a 30 unidades monetárias. Neste caso, o lucro da empresa é igual a 30xQ-30xQ, onde Q é o número de calculadoras transacionado. Evidentemente, neste caso, o lucro da empresa é nulo.

16 Uma característica marcante deste mercado é a homogeneidade dos produtos. Neste modelo abstrato, todos os exemplares de certo produto são iguais. Todos os computa-dores têm o mesmo processamento, a mesma memória, o mesmo tamanho e o mesmo preço. Em um exemplo fictício de uma firma produtora de computadores este conceito pode ficar mais claro. Caso a firma resolva então aumentar o preço destes computadores em R$ 1,00 como forma de aumentar o seu lucro, como os consumidores são agentes extremamente racionais e tem perfeito acesso às informações do mercado, eles sabem que podem comprar de outra firma o mesmo computador, visto que as características são exatamente as mesmas, e economizar R$ 1,00. Neste exemplo, está implícita a ideia que as firmas estão dividindo o mercado em frações iguais. Como será mostrado adi-ante, não é vantajoso para a firma diminuir o preço e tomar o mercado para si próprio, porque embora na teoria ela venderia uma quantidade infinita de produtos, ela incor-reria em prejuízo.

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3) Em uma última análise coloca-se a calculadora por um preço menor que 30 unidades monetárias, por exemplo 29,9 unida-des monetárias. Neste caso, o lucro da empresa é 29,9Q-30Q, onde Q é o número de calculadoras transacionado. Diferente-mente do caso anterior, agora o lucro da empresa é negativo. Isso era esperado, já que a empresa está vendendo o produto por um preço abaixo do seu preço de custo.

A partir desta análise, percebe-se que o lucro máximo que empresas que operam em condição perfeita podem obter é lucro nulo. O mais interessante desta análise, é talvez a forma como o preço se comporta. No parágrafo anterior, foi enunciado que os custos da empresa seriam proporcionais à quantidade vendida de forma direta. Ou seja; produzir uma calculadora custaria 30 uni-dades monetárias, duas calculadoras 60 unidades monetárias e as-sim por diante. Isto foi feito de forma intencional. O importante é perceber que o preço que deve ser empregado na competição per-feita nada mais é que o custo marginal17 da produção. Para preços maiores que o custo marginal, a empresa não vende seus produtos, e para preços abaixo do custo marginal ela tem prejuízos.

A análise feita nesta subseção é particularmente interessante para dar os primeiros passos necessários para entender o funcio-namento do mercado energético, que como mencionado anterior-mente, tem características particulares e não é um mercado de competição perfeita.

4.1.2 Monopólios e energia

Na subseção anterior, foram enunciadas as características básicas de um mercado de competição perfeita. A produção de energia envolve custos iniciais de instalação elevadíssimos. Neste sentido, serão introduzidos novos conceitos básicos fundamentais para o entendimento do mercado de energia.

O primeiro destes conceitos é uma continuação da análise de custos. Os custos podem ser definidos em custos fixos e custos va-riáveis. Os custos fixos necessitam de pagamento mesmo que não haja produção. Já os custos variáveis, são pagos apenas quando existe produção (VARIAN, 2006). Por exemplo, no caso anterior poderia ser inserido na função de custos, um custo fixo relativo ao aluguel da fábrica de calculadoras. Hipoteticamente, no caso anterior só havia custos variáveis.

17 O custo marginal diz respeito ao acréscimo no custo de produção quando aumenta-se a produção em 1 unidade.

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O segundo destes conceitos é o de horizonte temporal. De acordo com Varian,

Pode-se definir o curto prazo como o período de tempo em que alguns dos fatores de produção têm de ser utilizados numa quan-tidade fixa. No longo prazo, todos os fatores tem liberdade para variar. A função custo de curto prazo é definida como o custo mí-nimo necessário para alcançar um dado nível de produto, mediante apenas o ajuste dos fatores de produção variáveis. A função custo de longo prazo fornece o custo mínimo de alcançar um dado nível de produto pelo ajuste de todos os fatores de produção (VARIAN, 2006, p. 386).

Em projetos de energia, os custos fixos costumam ser muito al-

tos. Em geral, os custos de instalação de novos empreendimentos são. No caso especial de uma hidrelétrica, os custos iniciais signi-ficam um investimento altíssimo. Já o custo marginal de produção de uma unidade adicional de energia (kW) é baixa. Por exem-plo, pode-se supor que os custos fixos da instalação são iguais a $100.000 e o custo marginal de um kW é $0,01. Caso a firma re-solva cobrar um preço igual ao custo marginal é evidente que ela terá um prejuízo igual ao investimento inicial. Neste caso, a solu-ção ou estratégia da firma é produzir uma quantidade absurda de energia e dividir os custos iniciais entre as unidades marginais de energia e cobrar dos consumidores por esse investimento. Ou seja, o custo médio de produção cai à medida que a produção aumen-ta. Neste caso, diz-se que a produção apresenta retornos crescentes em relação à escala, ou ainda, retornos crescentes de escala. Assim, quanto mais for produzido, menor será o preço unitário cobrado no mercado18.

Neste sentido, é comum ver poucas empresas no mercado, configurando-se uma situação de monopólio natural. Ou seja; é melhor ter poucas ou até uma empresa no mercado do que diver-sas empresas. Por outro lado, embora os ganhos de escala sejam importantes é necessário também levar em conta a distância entre a região de produção e os consumidores, já que os custos relativos à distribuição da energia podem ser significativos (JANNUZZI, GOMES e VARELLA, 2009).

Em um modelo de competição perfeita, todos os consumido-18 O caso oposto seria o de retornos decrescentes de escala, no qual o custo médio aumenta com o aumento da produção. Na exploração de lenha, por exemplo, quanto maior for a produção maior será o esforço que um lenhador terá que fazer, aumentando seu cansaço, desgaste físico e mesmo os gastos com saúde. Nesses casos é mais eficiente ter vários produtores no mercado (VARIAN, 2006).

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res e produtores agem como tomadores de preços. Essa hipótese pode não ser boa quando existem poucos agentes em algum dos lados do mercado (ofertantes ou demandantes). Nestes casos, os agentes podem possuir algum poder de mercado, de forma que seja possível colocar preços acima dos preços de competição per-feita (Mas-Collel, Whinston, Green, 1995). No caso dos monopó-lios naturais, cabe ao governo o papel de fiscalizar estas empresas para que não sejam cobrados preços abusivos. É comum ainda em estágios iniciais a concessão de subsídios à produção ou a desone-ração para firmas no ramo.

Além disso, a energia tem um papel direto no bem estar das fa-mílias. Segundo Kumar (1985), as mudanças nos preços de energia afetam a renda da população de diferentes maneiras. O preço afeta o poder de compra das famílias diretamente ou indiretamente. A forma direta pode ser facilmente observada nas contas de energia elétrica. O efeito indireto advém de outros produtos que utilizam grande quantidade de energia em seu processo produtivo. Essas variações no preço podem estar ligadas a fatores como desastres naturais ou adversidades macroeconômicas, como mudança nos termos de câmbio.

Ainda segundo Kumar (1985) a maior preocupação é reflexo dos gastos da família com energia de forma direta. Os setores de mais baixa renda sofrem mais com o aumento dos preços uma vez tem uma maior parte da renda destinada ao consumo de energia elétrica. Desta forma, pode caber ao Estado o papel de minimizar estes efeitos adversos que agravam a desigualdade de renda.

5. Caso Prático

5.1. Brasil: Luz para Todos

Criado pelo Governo Federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financia-do parcialmente pela Agência dos Estados Unidos para o De-senvolvimento Internacional (USAID), o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos - visa garantir acesso à energia elétrica às comunidades rurais, para que a energia sirva como fator de desenvolvimento social, reduzindo a pobreza, aumentando a renda familiar das comunidades afetadas e permitindo o acesso a serviços de saú-de, educação, abastecimento de água, saneamento e a demais programas sociais do governo federal. Além do fornecimento de energia, o programa objetiva oferecer soluções para a utili-

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zação produtiva da energia através de ações integradas (LOVA-TO, 2009). O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrifica-ção rural em parceria com os governos estaduais.

Até 31 de dezembro de 2008, estima-se que já foram beneficia-das mais de 9 milhões de pessoas (LOVATO, 2009). A meta inicial do programa - 10 milhões de pessoas - foi alcançada em maio de 2009. Uma nova fase do programa foi instituída para os anos de 2011 a 2014, onde o objetivo principal é atender às populações da Região Norte e Nordeste, especialmente de áreas de extrema pobreza não beneficiadas pelo programa - como quilombos, áreas indígenas e assentamentos de reforma agrária. Foram utilizados, até agora, cerca de 883 mil km de cabos elétricos (o equivalente a 22 voltas ao redor da terra), 4,6 milhões de postes e 708 mil trans-formadores (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2010).

Acredita-se que o programa tenha ajudado na criação de 440 mil postos de trabalho. Além disso, uma pesquisa de impacto re-alizada pelo Ministério de Minas e Energia em 2009 mostrou o aumento na qualidade de vida dos beneficiados - 79.3% das famí-lias atendidas pelo programa adquiriram televisores, 73.3% adqui-riram geladeiras e 24.1% compraram bombas d’água. A pesquisa também mostrou que 91.2% dos beneficiados notaram melhora na qualidade de vida: 40.7% dos beneficiados observaram aumen-to nas oportunidades de estudo, 34.2% nas oportunidades de tra-balho, 35.6% nas oportunidades de renda e 22.1% nas oportunida-des de acesso à saúde.19 Além disso, o programa ajudou a reduzir a migração populacional no campo - mais de 480.000 famílias re-tornaram para viver no meio rural (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2010).

O programa também leva em consideração questões ambien-tais e econômicas na implantação das redes elétricas e cria fon-tes energéticas alternativas quando a instalação da rede elétrica é dificultada em razão da extensão de rios, presença de áreas de mangue ou floresta ou ilhas marítimas e fluviais. Nesses casos, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com universidades públicas e centros de estudos científicos, promove a implantação de projetos-piloto que envolvam fontes de energia renováveis, am-

19 Na publicação “Um marco histórico - 10 milhões de brasileiros saíram da escuridão” o Ministério de Minas e Energia conta experiências positivas das populações beneficia-das possíveis graças à implantação do programa. Disponível em: <http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/downloads/Livro_LPT_portugues.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2014.

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bientalmente responsáveis e pouco onerosas20 - como exemplo, a implantação de mini e microcentrais hidrelétricas, sistemas hidro-cinéticos, usinas térmicas a biocombustíveis ou gás natural, usina solar fotovoltaica, aerogeradores e sistemas hibrídos de geração de energia (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2010).

O grande número de beneficiados pelo programa Luz para Todos - que ultrapassou 10 milhões de pessoas - e as estatísticas sobre a qualidade de vida dos beneficiados demonstra claramente como programas do gênero são fundamentais para a universa-lização do acesso à energia e dos benefícios que dela advém ao permitirem que várias comunidades, antes isoladas, passem a ter acesso à energia.

6. O papel dos organismos multilaterais

Esta seção tem por objetivo analisar de que maneira os orga-nismos multilaterais, em especial o Banco Mundial, promovem o financiamento do setor energético e como as políticas adotadas por esses organismos impactam a realidade dos países. Os orga-nismos internacionais podem financiar o fornecimento de eletri-cidade em países em desenvolvimento, assim como proporcionar assistência técnica e assessoria no setor energético.

6.1 Desenvolvimento

O consumo de energia é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento de um país. Nenhuma atividade econômica, do setor primário ao terciário, pode ser realizada de forma eficaz sem o fornecimento de energia. No âmbito internacional, o desenvol-vimento de um setor energético mais eficiente atrai investimen-tos para os países, além de integrar mercados, através de serviços de transporte mais eficientes e uma melhoria na comunicação (WORLD BANK, 2013).

Para que o desenvolvimento energético seja alcançado, são implementadas diversas políticas internacionais como, por exem-plo, a cooperação internacional em desenvolvimento de pesquisa; transferência de tecnologia para países em desenvolvimento; as-sistência de desenvolvimento bilateral e empréstimos de bancos (GELLER, 2003). Essas políticas são introduzidas por meio de agências internacionais, (GELLER, 2003).

20 O MME, no Manual de Projetos Especiais do Programa Luz para Todos, publicado em 2009, estabelece os critérios técnicos e financeiros a ser atendidos por projetos que utilizem a geração de energia a partir de fontes renováveis.

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A IEA tem como principal objetivo promover o funciona-mento efetivo de mercados internacionais de energia, além de manter um sistema para resolver problemas relativos ao forneci-mento de petróleo, presentes desde a crise energética de 197321. Este órgão analisa e recomenda políticas energéticas aos países-membros (26 no total), incentiva a cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e disseminação de tecnologias energéticas inovadoras, bem como defende um fornecimento e uso de energias mais sustentáveis (INTERNATIONAL ENERGY AGENCY, 2001a).

Um dos projetos da IEA, a Climate Technology Initiative, auxilia países em desenvolvimento com a adoção de tecnolo-gias e práticas energéticas mais eficientes (INTERNATIONAL ENERGY AGENCY, 2001b)22. A iniciativa age em conjunto com outros organismos, como o Programa de Desenvolvi-mento das Nações Unidas (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Conferência-quadro das Nações Unidas sobre a Mudança no Clima (UN-FCCC) para assessorar a transferência de tecnologia a países em desenvolvimento.

O Banco Mundial e os Bancos de Desenvolvimento Multila-teral (BDMs)23, realizam empréstimos importantes para o finan-ciamento de projetos energéticos em países em desenvolvimento. No passado, o financiamento da instalação de infraestruturas era privilegiado em detrimento de projetos de aperfeiçoamento da eficiência energética, o que tornava os bancos pouco sustentáveis (GELLER, 2003). Entre 1992 e 1996, apenas 0,33% dos emprés-timos feitos pelo Banco Mundial ao setor energético foi destina-do ao aumento da eficiência do uso da energia elétrica (STRI-CKLAND & STURM, 1998).

21 Após a Guerra de Yon Kippur, em 1973, os países árabes produtores de petróleo, então organizados no cartel da OPEP, decretaram completo bloqueio do fornecimento do combustível aos aliados de Israel, entre eles os Estados Unidos. A diminuição da oferta de petróleo provocou um aumento no preço do mesmo, o que obrigou os países a adotarem políticas de racionamento energético. Os países em desenvolvimento foram especialmente afetados por essa crise, pois utilizavam o petróleo como fonte de energia barata (FURTADO, 2003).

22 A Climate Technology Initiative, é uma iniciativa multilateral que tem como missão unir os países na promoção de cooperação internacional na difusão de tecnologias e práticas favoráveis ao clima e ao ambiente. Disponível em: <http://climatetech.net/about/what-is-cti/>. Acesso em: 21 jan. 2014.

23 Os bancos de desenvolvimento multilateral incluem os Bancos de Desenvolvimento Africano, Asiático e Interamericano e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desen-volvimento (GELLER, 2003)

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6.1.2 Sustentabilidade

De acordo com a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,

Sustentabilidade (ou desenvolvimento sustentável) consiste em todo o processo de mudança na qual a exploração de recursos, dire-cionamento de investimentos, orientação de desenvolvimento tec-nológico e mudança institucional estão em harmonia e aumentam tanto o potencial atual como o futuro para atender necessidades e aspirações humanas (CMMAD, 1987).24

O relatório produzido na conferência Rio-92, conhecido como “Nosso Futuro Comum”, definiu que a pobreza generalizada não é inevitável e que o desenvolvimento de uma cidade deve privilegiar o atendimento das necessidades básicas de todos e uma melhoria nas condições de vida da população (BARBOSA, 2008). Pal (1998) afirma que o desenvolvimento ambiental sustentável não poderá ser alcançado sem que a pobreza seja reduzida.

Na perspectiva de “redução da pobreza”, projetos sustentá-veis são aqueles formulados para aumentar permanentemente o bem-estar social e econômico da população pobre, e, consequen-temente, a sua independência (Pal, 1993). O aumento no nível de participação é fortemente relacionado à promoção da sustentabi-lidade, que representa um incentivo para a formulação de novos projetos de desenvolvimento centrados nas pessoas (Pal, 1993).

Embora poucos recursos fossem destinados pelo Banco Mun-dial à promoção da sustentabilidade na década de 1990, no perí-odo de 1994 a 1998, foram aprovados US$ 1,2 bilhão em emprés-timos para projetos de energias renováveis, o que representou 7% do total de empréstimos do Banco Mundial para o setor energéti-co (WORLD BANK, 1998).

Para melhor acompanhar as tendências à sustentabilidade, os

24 Existem ainda outras definições sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável:“Desenvolvimento sustentável é um processo dinâmico que permite às pessoas perce-berem seu potencial e melhorar sua qualidade de vida por meios que simultaneamente protegem e aumentam o sistema de suporte da vida no planeta” (FORUM PARA O FU-TURO apud GLOBAL FOOTPRINTS, [2014])“Essencialmente, quando se fala em desenvolvimento sustentável, deve-se levar em con-sideração cinco princípios: qualidade de vida; justiça e equidade; participação e parceria; cuidados com o meio ambiente e respeito às restrições ecológicas – sempre se guiando pelo princípio da precaução e preocupação com o futuro (MAKING LONDON WORK – FORUM FOR THE FUTURE’S SUSTAINABLE WEALTH LONDON PROJECT apud apud GLOBAL FOOTPRINTS, [2014])

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BDMs poderiam diminuir gradualmente suas verbas para proje-tos de energia convencional e alocar esses recursos para projetos de energia sustentável, a fim de facilitar o desenvolvimento de formas limpas de energia (GELLER, 2003). Assim, é necessário que os BDMs aumentem sua própria capacidade e experiência em tecnologias de eficiência energética e de energia renovável (MAR-TINOT, 2001). O Asia Sustainable and Alternative Energy Pro-gram (ASTAE)25, do Banco Mundial, ilustra bem as políticas para a promoção de energia sustentável. Com seus projetos, foram re-alizados 18 empréstimos relativos a energias renováveis ou à efici-ência energética a 11 países asiáticos, entre 1993 e 2000 (WORLD BANK, 2000). Segundo Geller (2003), esses projetos são respon-sáveis por substituir 1,5 GW de capacidade de geração de energia a partir de combustíveis fósseis.

Em 2000, o Banco Mundial iniciou o Fundo Protótipo de Car-bono (PCF), um projeto para estimular a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) através do plantio de árvores, respon-sáveis pelo sequestro de carbono da atmosfera (KISS, CASTRO e NEWCOMBE, 2002). No Brasil, o projeto associou-se à empresa Plantar, de Curvelo (MG), para produzir ferro-gusa com carvão vegetal proveniente de florestas renováveis certificadas, substi-tuindo-se, dessa maneira, o carvão mineral utilizado na siderurgia (PALLONE, 2003).

6.1.3 Países em desenvolvimento

Os países em desenvolvimento apresentam muitos impasses para a instalação de um sistema energético eficiente e sustentável. Yi-chong (2005) afirma que tais impasses são caracterizados pelas condições macroeconômicas pobres, escassez de capital, ausência de infraestrutura adequada, baixa taxa de investimento e desen-volvimento tecnológico insuficiente.

25 O Asia Sustainable and Alternative Energy Program (ASTAE) foi criado em 1992 com o objetivo de promover o uso de energias sustentáveis na Ásia para reduzir a pobreza en-ergética e proteger o meio ambiente. O programa baseia-se em três pilares para o desen-volvimento sustentável: energia renovável, eficiência energética e acesso à energia. O ASTAE iniciou seus trabalhos financiando pequenas atividades para o desenvolvimento de energias alternativas, muitas vezes recebendo ajuda de programas como o Global Environmental Facility (GEF). O programa obteve sucesso principalmente no Leste Asiático, mas atua também na região do Pacífico e no Sul asiático. Desde sua criação o ASTAE foi responsável por instalar cerca de 1900 MW de energia renovável, e evi-tar, assim a emissão de 360 milhões de toneladas de CO2. Disponível em: <http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/COUNTRIES/EASTASIAPACIFICEXT/EX-TEAPASTAE/0,,contentMDK:21122177~menuPK:2900292~pagePK:64168445~piP-K:64168309~theSitePK:2822888,00.html>. Acesso em: 21 jan. 2014.

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Geller (2003), em contrapartida, afirma que os países em de-senvolvimento têm características que possibilitam a estes serem líderes no desenvolvimento de energias sustentáveis (GELLER, 2003). As infraestruturas nascentes de energia, abundância de recursos de energias renováveis e altos índices de crescimento energético são vistos como fatores que permitiriam esse status (REDDY et al., 1997). Conforme o desenvolvimento econômico e social, esses países poderiam, ainda, pular algumas etapas de produção de energia ineficiente baseada em combustíveis fósseis (GOLDEMBERG, 1998).

Nos países em desenvolvimento, cerca de 25% da energia consu-mida manifesta-se sob formas tradicionais de combustíveis – lenha, carvão vegetal e esterco animal. A lenha é utilizada principalmente em áreas rurais, enquanto o carvão, por sua praticidade, é utilizado nas cidades (DUNKERLEY et al., 1981). Além disso, nesses países é predominante o uso de força humana e animal na geração de ener-gia (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2006).

Ainda segundo Geller, as fontes renováveis de energia pode-riam abastecer todo o consumo energético mundial (GELLER, 2003). Em países em desenvolvimento, a energia solar fotovoltaica e de biomassa alcançaria grande expressão, pois a eletricidade de rede e usinas de combustíveis fósseis ou são indisponíveis ou são caras (GELLER, 2003). As fontes não-renováveis geram muitas externalidades26 negativas, como a poluição e problemas de saúde, o que torna o uso de energias renováveis mais favorável. Os países em desenvolvimento possuem consideráveis recursos hidrelétricos não explorados. De acordo com Turkenberg (2000), se esses recursos fossem utilizados, poderiam ser gerados 6 tri-lhões de kW ao ano no século XXI. No entanto, há muitos fato-res que impedem a instalação de usinas hidrelétricas, como, por exemplo, a impossibilidade de transportar a energia por grandes distâncias, os impactos ambientais causados (como a inundação de grandes áreas), ou ainda, a possível ineficiência das centrais hi-drelétricas (FENILI, 2008).

Os países em desenvolvimento localizados em regiões de baixa latitude poderiam, ainda, utilizar a energia solar fotovoltaica para a geração de energia, devido à alta insolação da região (DUNKE-RLEY et al. 1981). Apesar de ser relativamente cara, esse tipo de tecnologia ainda apresentaria uma maior economia em áreas ru-rais não conectadas à rede, pois o custo da instalação de linhas de

26 Externalidades são efeitos causados por atividades socioeconômicas de agentes exter-nos, que afetam o bem-estar de um terceiro ator não-participante dessa atividade, sem que este consiga afetar as decisões do primeiro (Mankiw, 2008).

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transmissão e distribuição é alto nesses locais (GELLER, 2003). Percebe-se um cenário otimista em relação ao uso de formas

renováveis de energia. Os países em desenvolvimento estão gra-dativamente substituindo as formas tradicionais por formas mo-dernas. O Cenário Mundial de Energia Limpa estima que o uso do petróleo diminua cerca de 1% ao ano até 2070, seguido de uma redução mais acelerada depois dessa data (GELLER, 2003).

6.2. Histórico do Banco Mundial no setor de energia

Nesta seção, serão abordadas as principais políticas energéti-cas adotadas pelo Banco Mundial no decorrer de sua história, com maior ênfase no período a partir de 1993, quando o banco alterou drasticamente sua política para o setor elétrico dos países em de-senvolvimento. Além disso, serão abordadas as principais críticas feitas ao modelo do Banco Mundial, sob diversas perspectivas, tanto de países subdesenvolvidos como de países industrializados, assim como a visão de ambientalistas sobre o assunto.

6.2.1. Período Liberal, pós-liberal e críticas ao modelo do BM

Desde que foi criado, em 1944, o Banco Mundial apoiou for-temente o desenvolvimento da indústria de suprimento de eletri-cidade (ISE). Até os anos 1980, o Banco acreditava no papel dos monopólios estatais em desenvolver grandes projetos, e oferecia empréstimos para os países a fim de desenvolver gradualmente um sistema nacional de eletricidade integrado que permitiria a instalação de grandes centrais elétricas (OLIVEIRA, 2005).

A partir da crise do petróleo, em 1973, o desempenho da ISE começou a declinar. Os custos operacionais das centrais aumen-taram drasticamente, e com isso, ocorreu um aumento dramáti-co das taxas de juros. As centrais, assim, não mais conseguiram investir os recursos adequadamente, ocasionando um declínio de desempenho. A taxa de consumo de eletricidade caiu, mas as centrais continuaram produzindo eletricidade, o que levou a uma crise de superprodução (OLIVEIRA, 2005). Desse modo, a ISE passou a ser observada como um obstáculo ao desenvolvimento de países, pois os altos custos econômicos e ambientais eram re-passados à sociedade, além de que o monopólio sobre as tecnolo-gias vigentes dificultava a entrada de novas tecnologias (OLIVEI-RA, 2005).

Com a ascensão de Margaret Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (EUA) ao poder, a partir de 1979, o cenário político-eco-

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nômico internacional sofreu uma guinada liberal-conservadora (PEREIRA, 2009). O caráter estatal das centrais passou a ser visto como o cerne do problema, já que os investimentos e preços são conduzidos pelo Estado; a cobrança das centrais e a compra de usinas são decisões tomadas através de critérios administrativos e não econômicos; e o mau gerenciamento não é passível de puni-ção, pois os indicados são afiliados políticos (OLIVEIRA, 2005). O Reino Unido, em 1990, foi o primeiro país a liberalizar sua in-dústria energética, quebrando, assim o monopólio estatal na pro-dução de eletricidade (YI-CHONG, 2005).

Inspirando-se no modelo britânico, o Banco Mundial, em 1993, anunciou que países em desenvolvimento deveriam refor-mar suas ISEs, através de descentralizações e privatizações. Com isso, o suprimento de energia passou a ser considerado como um serviço como outro qualquer, que deveria ser oferecido somente àqueles que pudessem pagar. A nova política do Banco Mundial no setor elétrico, assim, passou a ser baseada nos seguintes princí-pios (OLIVEIRA, 2005):

1. Transparência e consistência na tomada de decisões;

2. Transferência de serviços de energia dos países mais desen-volvidos aos países menos desenvolvidos através da terceiri-zação de setores selecionados;

3. Estímulo à participação privada na ISE em alguns países;

4. Direcionamento dos empréstimos aos países que seguirem os princípios supracitados;

5. Canalização de recursos que facilitem o envolvimento do se-tor privado.

A reforma do Banco Mundial no setor elétrico foi recebida com certo ceticismo pelos críticos. Segundo Yi-chong (2005), a reestruturação das políticas do Banco baseada no modelo britâ-nico não considerou a realidade dos países em desenvolvimento, tão divergente das realidades dos países desenvolvidos. Para ele, o Banco focou o problema energético dos países subdesenvolvi-dos em um viés puramente técnico e econômico, sem considerar o contexto político vivenciado por cada país.

Apesar dos princípios e da defesa da sustentabilidade, os pa-íses em desenvolvimento ainda veem o Banco Mundial como

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sendo unicamente uma instituição financeira, desconsiderando o caráter ambiental da organização. Esses países encaram as for-mas alternativas de energia com desconfiança, pois acreditam que elas não possuem a capacidade de atender à crescente de-manda por energia. Além disso, os países em desenvolvimento se interessam por políticas energéticas de baixo custo que con-sigam atingir a população a curto prazo (LATTANZIO, 2013). Países de renda mais elevada acreditam, por sua vez, que a con-cessão de ajuda financeira representa um impasse para o cres-cimento econômico nos países em desenvolvimento, tendo em vista que remove incentivos, institui a dependência e alimenta a corrupção (LATTANZIO, 2013).

Os ambientalistas alegam que há uma contradição na retóri-ca do Banco Mundial sobre o desenvolvimento sustentável e as políticas adotadas pela instituição. Segundo eles, o Banco Mun-dial favorece empréstimos em favor de combustíveis fósseis e não fornece informações claras sobre tais empréstimos. Ademais, crí-ticos argumentam que a organização não cumpre eficientemen-te seu papel de financiador de projetos energéticos, pois muitas vezes esses projetos são repassados para órgãos mais específicos, como o Global Environmental Facility e o Fundo de Investimento Climático, que não fazem parte do Grupo Banco Mundial (LAT-TANZIO, 2013)

7. Considerações Finais

A energia é um importante mecanismo de promoção de cres-cimento econômico e o aumento da acessibilidade a esse recurso é visto como um catalisador vital para um desenvolvimento so-cial amplo, incluindo uma melhor saúde e educação. Ainda assim sua disponibilidade é restrita e desigual. A população de países de baixa renda corresponde a 12% do total, porém seu consumo de energia representa apenas 1% do consumido no mundo. Mui-tos mais carecem de acesso a tecnologias modernas de geração de energia, tendo que recorrer a métodos mais ineficientes e prejudi-ciais à saúde (WORLD BANK, 2013).

Quando energia é abordada em seu potencial gerador de bem-estar, ela passa a ser um tema estudado pela Economia. As pes-soas necessitam de energia para realizar diversas atividades e por isso estão dispostas a ofertar coisas de que dispõem, como tempo ou dinheiro, em troca desse bem. Contudo, pelo fato de ser um re-curso escasso, é necessário haver um mecanismo capaz de geren-ciar a sua obtenção, que na maioria dos casos é o mercado. Quanto

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maior o número de pessoas, maior será o potencial de expansão do mercado, o que por sua vez trará maiores possibilidades de especialização dos indivíduos. Grupos diferentes se especializam na produção de alimentos, meios de transporte ou serviços. Esses produtos são ofertados no mercado, onde serão demandados, de-vido a diferentes motivações.

Ao longo da história do homem, os processos de obtenção e os usos de energia passaram por uma série de motivações. As mudan-ças sociais, econômicas, políticas e psicológicas acompanharam a transição de uma sociedade de baixa energia disponível para uma sociedade de alta energia disponível. Atualmente os seres humanos são muito dependentes da energia para suprir suas necessidades e a falta de acesso a esse recurso limita as oportunidades de educação, trabalho, saúde de qualidade, entre outras. Desse modo, a comuni-dade internacional tem reconhecido em diversos documentos que é essencial atentar às questões energéticas para alcançar o desenvolvi-mento sustentável e a superação da pobreza.

Ao intervir para garantir tais direitos, os governos e organismo multilaterais interferem no mercado, através de regulações, subsí-dios, financiamentos etc. A maioria dos economistas contrários à intervenção nos mercados concordam que alguns tipos de inter-ferência são legítimas nos casos em que a estrutura do mercado em questão é propícia ao surgimento de um monopólio, como é o caso da energia.

Um exemplo emblemático dessas práticas é o programa bra-sileiro Luz Para Todos, citado anteriormente no artigo, que já be-neficiou mais de 10 milhões de pessoas. Muitos países não têm os meios de projetar e financiar programas dessa magnitude, por-tanto recorrem à assistência de organismos internacionais como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Banco Mundial (BM).

O Banco Mundial pode auxiliar esses países devido à sua capaci-dade de financiamento e conhecimento técnico. O setor energético exige grande capacidade de financiamento, a qual requer garantias que muitos países ao redor do globo não são capazes de oferecer (países afetados por conflitos armados, por exemplo). Por isso são de grande importância agentes capazes de viabilizar projetos que promovem o desenvolvimento nesses locais. Porém o financiamen-to é apenas parte desse processo. É necessário que haja planejamen-to em nível nacional para que os projetos atinjam um resultado óti-mo e custo-efetivo. Por isso o Banco Mundial auxilia os governos na estruturação de políticas, regulações e contratos que fortaleçam as instituições e colaborem com a expansão do setor energético. Além

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disso, por ser um organismo internacional, o Banco pode desempe-nhar um importante papel na integração regional, ajudando cada país a explorar suas vantagens comparativas através da cooperação com seus vizinhos (WORLD BANK, 2013).

A instituição também tem a preocupação de priorizar projetos de energia renovável e está alinhada com os objetivos da iniciativa Sustainable Energy for All, liderada pelas Nações Unidas, os quais devem ser atingidos até 2030. Esses são: assegurar o acesso aos serviços modernos de energia elétrica, dobrar a taxa de progresso em eficiência energética e a porcentagem do uso de energia sus-tentável. Ainda assim, há um reconhecimento de que cada país deve determinar seu próprio caminho para atingir suas aspirações energéticas. O Banco Mundial é uma instituição política, possui-dora de uma ideologia moldada ao longo dos anos pelas experi-ências em diversos países e a influência de diversos agentes, por isso é importante reconhecer que cada país possui suas próprias especificidades e, portanto, não cabe ao Banco Mundial impor um modelo que não leve em conta essas características ou que interfi-ra na soberania dos Estados (WORLD BANK, 2013).

Portanto, é possível observar que os organismos multilate-rais tem um papel de extrema importância na garantia do acesso universal à energia. E a ação desses organismos, em conjunto com os governos dos países beneficiados e dos demais agentes envolvidos na área, é fundamental para o sucesso da ampliação do acesso à energia.

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