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O NOVO FUNDEB: DESAFIOS E OPORTUNIDADES12 de junho de 2018

FÁBIO RIBEIRO SERVO

Diretor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN

O NOVO FUNDEB: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

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O Fundeb tem sido importante instrumento para promoção do ensino

básico no país desde sua criação em 2007 em substituição ao Fundef.

Como o atual Fundeb tem vigência até 2020, temos a oportunidade no biênio

2018-2019 de aperfeiçoar o seu desenho.

Antes de discutirmos qualquer aumento na complementação de recursos,

devemos focar no novo desenho do Fundeb, considerando alguns desafios

importantes:

(i) Considerar mudanças na dinâmica demográfica brasileira(ii) Aumentar a eficiência e efetividade do Fundo(iii) Aumentar a equidade e progressividade do fundo frente aos Entes Federados (iv) Respeitar o equilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios

MUDANÇAS NA DINÂMICA DEMOGRÁFICA BRASILEIRA

3Fonte: Projeção da População/IBGE (2013).Elaboração: MPDG.

Composição Etária do Brasil

Durante os 14 anos de vigência da EC 53/06, entre 2006 e 2020, o público-alvo do Fundeb deverá

decrescer em 7,3 milhões de jovens e crianças ou 11,8%.

Entre 2020 e 2034, redução será ainda maior: de 8,4 milhões ou 15,5%.

INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO É SIGNIFICATIVO

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Fonte: Education at a Glance 2017. Indicadores OCDE.Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2017_eag-2017-en .Elaboração: MPDG.

Investimento de todo o setor público com educação é comparável a países

desenvolvidos.

Investimento Público em educação (% do PIB)

4,2

3,43,2

2,9

1,2 1,31,1 1,0

5,4

4,84,3

3,8

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

Brasil OCDE G20 BRICS

% d

o P

IB

Primeiro e Segundo Grau Terceiro Grau Total

DEVEMOS DISCUTIR QUALIDADE E GESTÃO?

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Relatório do Banco Mundial:¹

“Gastar Mais ou Melhor? Eficiência e Equidade da Educação Pública”“(...) Se todos os municípios e estados fossem capazes de emular as redes escolares mais

eficientes, seria possível melhorar o desempenho (em termos de níveis de aprovação e

rendimento estudantil) em 40% no ensino fundamental e 18% no ensino médio, mantendo o

mesmo nível de despesas públicas. (...)” (Ibid, p. 125).

Deve-se aproveitar o momento para incluir elementos de

qualidade/gestão na educação básica através do Fundeb.

Devemos discutir a adoção de mecanismos já conhecidos:² Incentivos financeiros para gestores aliados a resultados

Robusto sistema para profissionalização da gestão

Diferenciação dos diferentes níveis e evoluções de cada escola/região

Incentivos para adoção de melhores práticas¹ Um Ajuste Justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Banco Mundial, 2017. Disponível em:

http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report .

² Lições de experiências exitosas para melhorar a educação em regiões com baixos índices de desenvolvimento. IPEA, 2017.

Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33154&Itemid=432 .

IDH Municipal (2010)

6Fonte: IBGE em Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

Nota-se a existência de

localidades com IDH médio

(amarelo) em regiões com

predomínio de IDH alto

(verde) e vice-versa.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS: HÁ ESPAÇO PARA MELHORAS

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As desigualdades intra-regionais também devem ser consideradas no

Fundeb.

Aumentar a progressividade: Cidades pobres de estados ricos

deveriam receber mais recursos do Fundeb que cidades ricas de

estados pobres.

Precisamos rediscutir a Regra de Distribuição do Fundeb

PISO DO MAGISTÉRIO

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Pela atual regra, pelo menos 60% do Fundeb deve ser destinado a despesa

com pessoal ativo da educação básica (CF, art. 60, XII, ADCT); a Minuta de

Substitutivo da PEC 15/15 eleva para 70% Não podemos discutir o

desenho do Fundeb sem incluir o Piso do Magistério.

Ocorre que atualmente o Piso do Magistério é nacional e regra de reajuste

não leva em consideração o custo de vida regional.

Este descasamento gera importantes distorções no emprego e desequilíbrio

estrutural nas finanças dos entes federados cuja receita segue a realidade

regional.

Precisamos rediscutir a regionalização do Piso do Magistério

PISO DO MAGISTÉRIO

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Fonte: Censo Escolar (2014) e RAIS (2014) em Remuneração dos docentes em exercício na educação básica, INEP, 2017. Elaboração: MPDG.

O piso não leva em conta a remuneração média regional.

Razão da remuneração média dos professores do Ensino Básico em relação à Rede Privada por estado (Jornada de 40h/semana)

PISO DO MAGISTÉRIO

10

Fontes: MEC e IPEADATA.Elaboração: MPDG.

A razão Piso/SM aumentou 26% na última década, chegando a 2,57 vezes o SM.

Mas 52,8% dos municípios e 37,1% dos estados NÃO cumprem o Piso do Magistério¹.

Evolução do Piso do Magistério e do Salário Mínimo

¹ Fonte: Monitoramento-2017 do Plano Plurianual-PPA (dados coletados em janeiro/2018).

CRISE FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

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*/ acumulado em 12 meses até Abril/18.Fonte: BCB. Elaboração: MPDG.

Os Entes Federados ainda não conseguiram atingir resultados primários

anteriores aos da crise.Resultado Primário (% PIB)

-0,6

-0,4

-0,2

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2Governos estaduais

Governos municipais

O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL

12Fontes: até 2017, Resultado do Tesouro Nacional. * Para 2018, LDO-2018 e Para 2019-2021, PLDO-2019.Elaboração: MPDG.

Resultado Primário e Nominal do Governo Central

Mesmo não se sujeitando ao teto de gastos, Fundeb aumenta a despesa obrigatória, afetando a

o resultado do governo Atual cenário é de déficit primário até 2021.

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Fontes: até 2017, Banco Central. * Para 2018 a 2021, PLDO-2019. Elaboração: MPDG.

Já o endividamento deve prosseguir sua tendência de aumento pelo menos até 2021.

O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL

14Fontes: até 2017, Resultado do Tesouro Nacional. Para 2018 , Relatório de Avaliação do 2º Bimestre.Elaboração: MPDG.

Atual grau de rigidez do orçamento inviabiliza a gestão orçamentária:88,0% 49,7% 96,3% 57,4% 94,7% 56,2%

R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões %

Benefícios Previdenciários - Urbano 198.769 28,1% 437.194 34,2% 464.264 33,7%

Benefícios Previdenciários - Rural 56.089 7,9% 120.040 9,4% 128.108 9,3%

Pessoal e Encargos Sociais (Inativos e pensionistas) 74.046 10,5% 123.475 9,7% 124.740 9,1%

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 22.502 3,2% 53.744 4,2% 55.904 4,1%

Pessoal e Encargos Sociais (Ativos) 94.359 13,3% 160.566 12,6% 177.665 12,9%

Gasto da Saúde (exceto pessoal) 51.745 7,3% 96.450 7,5% 107.462 7,8%

Seguro Desemprego 20.779 2,9% 37.942 3,0% 39.453 2,9%

Gasto da Assistência Social (exceto pessoal e BPC) (inclui Bolsa Família) 16.565 2,3% 34.516 2,7% 31.538 2,3%

Gasto da Educação (exceto pessoal) 18.830 2,7% 33.026 2,6% 31.792 2,3%

PAC 22.082 3,1% 29.598 2,3% 22.955 1,7%

Subsídios, Subvenções e Proagro 4.742 0,7% 18.657 1,5% 21.589 1,6%

Abono 9.029 1,3% 16.566 1,3% 17.443 1,3%

Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União 6.665 0,9% 12.060 0,9% 14.863 1,1%

Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 0 0,0% 13.901 1,1% 14.030 1,0%

FUNDEB (Complementação da União) 5.353 0,8% 13.071 1,0% 13.815 1,0%

Sentenças Judiciais e Precatórios 2.095 0,3% 10.661 0,8% 15.005 1,1%

Demais Despesas Obrigatórias 18.412 2,6% 20.647 1,6% 21.894 1,6%

Demais Despesas Discricionárias do Executivo 85.207 12,0% 46.891 3,7% 73.198 5,3%

Despesa Total 707.270 100,0% 1.279.008 100,0% 1.375.719 100,0%

2018 (Av. 2º bi)Despesas Primárias

2010 2017

O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL

FÁBIO RIBEIRO SERVO

Diretor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN

OBRIGADO!