UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ O MOVIMENTO ESTUDANTIL ENQUANTO PROTAGONISTA DE MUDANÇAS POLITICAS E SOCIAIS CARLOS HENRIQUE HEINEBERG Itajaí, 11 de Junho de 2014 DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
O MOVIMENTO ESTUDANTIL ENQUANTO PROTAGONISTA DE MUDANÇAS POLITICAS E SOCIAIS
CARLOS HENRIQUE HEINEBERG
Itajaí, 11 de Junho de 2014
DECLARAÇÃO
DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM
BANCA PÚBLICA EXAMINADORA
BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__.
________________________________
Professor(a) Orientador(a)
No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar
uma cópia do arquivo em formato PDF
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
O MOVIMENTO ESTUDANTIL ENQUANTO PROTAGONISTA DE MUDANÇAS POLITICAS E SOCIAIS
CARLOS HENRIQUE HEINEBERG
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel
em Direito.
Orientador: Professor [Titulação] Ricardo Stanziola
Itajaí, [data]
AGRADECIMENTO
A Deus pоr tеr mе dado saúde е força pаrа superar
аs dificuldades e por tê-las me concedido por saber
que eu era capaz de superá-las. Aos meus pais,
pelo amor, incentivo е apoio incondicional, eles que
foram meus primeiros mestres e com seus
ensinamentos formaram meus pilares e a minha
base forte para enfrentar a todos os obstáculos no
caminho até aqui. Meus agradecimentos аоs amigos
que fiz durante a vida acadêmica aos quais hoje
muitos posso chamar também de irmãos na amizade
e que vou carregá-los dentro do peito para o resto
da minha vida com toda a certeza. Obrigado aos
jovens e líderes que militaram ao meu lado por
ideais e nunca se resignaram, pois se durante esta
passagem pela universidade enxerguei além das
fronteiras da instituição foi porque estive amparado
em ombros de gigantes. Agradeço também a todos
que me fizeram de forma saudável oposição no
Movimento Estudantil, e que me proporcionaram
inesquecíveis momentos vitoriosos. Agradeço à
Universidade do Vale do Itajaí pelo ambiente
saudável e amigável que proporciona. Ao meu
orientador. Prof. Ricardo Stanziola, pelo suporte nо
pouco tempo qυе lhe coube, pelas suas correções,
incentivos e por compartilhar comigo o entusiasmo
pelo tema e em seu nome agradeço а todos оs
professores pоr mе proporcionar о conhecimento
nãо apenas racional, mаs а manifestação dо caráter
е afetividade dа educação nо processo dе formação
profissional, pоr tanto qυе sе dedicaram а mim, nãо
somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе
feito aprender.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos acadêmicos da Univali,
principalmente aos que passaram pela vida
acadêmica sem se acomodar, com o propósito
pessoal e coletivo de não ser tornar apenas mais
um. Dedico àqueles que em algum momento
buscaram fazer a diferença e deixaram seus nomes
marcados nos tijolinhos a vista que sustentam a
instituição. Dedico àqueles que lapidaram seus
instintos de liderança e que mesmo de passagem
foram pilares sólidos na construção de idéias e
protagonistas de mudanças na vida de seus pares.
Dedico aos que depositaram em mim a confiança de
lhes representar e em seu nome ser o porta voz nas
lutas e conquistas. Enfim, dedico este trabalho a
todos que me proporcionaram neste momento final
de curso poder olhar para trás e com o coração
tomado de alegria poder esboçar um sorriso de
satisfação e dever cumprido, e poder voltar a minha
face para um futuro com o entusiasmo jovem e com
o amadurecimento de uma das melhores
experiências da minha vida – o Movimento
Estudantil.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte
ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do
Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de
toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Itajaí, [data]
Carlos Henrique Heineberg Graduando
PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do
Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Carlos Henrique Heineberg, sob o título
O movimento estudantil como protagonista de mudanças politicas e sociais, foi
submetida em [Data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores:
[Nome dos Professores ] ([Função]), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]).
Itajaí, [data]
[Professor Título Nome] Orientador e Presidente da Banca
[Professor Título Nome] Coordenação da Monografia
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Art. – Artigo
Arts. – Artigos
CA – Centro Acadêmico
DA - Diretório Acadêmico
DCE - Diretório Central de Estudantes
DEE - Diretório Estadual de Estudantes
DNE - Diretório Nacional de Estudantes
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE - União Nacional dos Estudantes
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí
ROL DE CATEGORIAS
Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à
compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.
Controle social
“Qualquer influência volitiva dominante, exercida por via individual ou grupal sobre o
comportamento de unidades individuais ou grupais.[..] De uma forma mais simples,
controle social pode ser entendido como qualquer meio de levar as pessoas a se
comportarem de determinada forma.”1
Estado
O Estado, em uma visão Hobbesiana, é uma forma racional garantidora de paz e
ordem social, e é também o único interesse em que todos os indivíduos viventes em
sociedade, possuem em comum.2
Grupo
“Grupo é um conjunto restrito de pessoas ligadas entre si por constantes de tempo e
espaço, articuladas por sua múltipla representação interna, que se propõe de forma
explícita ou implícita a uma tarefa, a qual constitui sua finalidade, interagindo através
de complexos mecanismos de atribuição e desempenho de papéis.”3
Instituições
As Instituições são instrumentos sociais de controle, aplicadas dentro de um
determinado contexto social.4
Movimento social
1 SOUTO, Cláudio e SOUTO, Solange: Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. p. 177.
2 MELLO, Elson Rezende de. Considerações sobre o Estado em Hobbes. Revista de C. Huanas, n 12, Minas Gerais, 2012. Disponível em: <http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo6evol12-1.pdf>. Acesso em: 10 julho de 2014.
3 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
4 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 101.
“Os movimentos sociais se apresentam, em sentido amplo, como um tipo de
comportamento político de alcance coletivo, o que, de certo modo, acaba refletindo
no próprio perfil de toda uma Sociedade.”5
Poder político
“Poder político como é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os
indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa”.6
Política
Weber entende política como sendo um conjunto de esforços feitos visando a
participar do poder ou na influência da divisão de poder, seja entre estados ou seja
em uma parte do estado.7
Sociedade
Para Durkheim, sociedade é um conjunto de normas, regras e padrões de conduta
que não existem apenas na consciência individual, mas também na existência
social, nas instituições. Quando nascemos já estamos sendo moldados por essas
condutas.8
5 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 124
6 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 74.
7 SUBTIL, Maria Jose Dozza. Política educacional. Universidade Estadual De Ponta Grossa. Ponta Grossa. Disponível em: <http://www.uepg.br/formped/disciplinas/Politica%20Educacional-Tecn%C3%B3logos.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2014.
8 SERRANO, Marcela Marquês. Os clássicos da sociologia e três concepções da sociedade. Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia. Rio Grande do Norte. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ppi/lib/exe/fetch.php?media=textos:cap02:03_classicos_sociologia_sociedade.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2014.
3.4.1 FORMAÇÃO ESTUDANTIL ................................................................................. 68
3.4.2 EVOLUÇÃO SOCIAL ........................................................................................ 69
3.5 MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNIVALI .................................................... 71
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 73
REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS ........................................................... 77
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo analisar se o
movimento estudantil é ou não percursor de mudanças políticas e sociais e de que
forma esse interfere na vida política e social. Utilizou-se do método histórico
dialético, além da pesquisa bibliográfica, legislação e dados referentes ao
movimento estudantil. Como principais resultados, destaca-se que o individuo se
reúne em grupos para realizar seus objetivos individuas e coletivos, e através
desses grupos exerce o movimento social e estudantil, e assim é capaz mudar o
rumo da sociedade. O indivíduo é um ser político, e a política tem como finalidade a
transformação social, e o Estado é um instrumento para essa realização. Essas
transformações políticas e sociais são resultados do movimento social e estudantil
quando aplicado através de uma liderança democrática. Nesse sentido, o movimento
estudantil tem se mostrado como modo eficiente no sentido de causar mudanças
sociais positivas, e no âmbito da UNIVALI tem alcançado esse objetivo através de
uma um bom relacionamento com a administração da Universidade e pela
apresentação de possíveis soluções para os problemas encontrados.Verifica-se que
o trabalho dividiu-se em três capítulos, nos quais tratou do individuo e sociedade, da
política e da sociedade, e do movimento estudantil como protagonista de mudanças
politicas e sociais. Por fim, o trabalho se encerra com as considerações finais a
respeito das informações trazidas ao longo de seu desenvolvimento.
INTRODUÇÃO
A presente Monografia tem como objeto9 de estudo o
movimento estudantil enquanto protagonista de mudanças políticas e sociais.
O objetivo institucional é a obtenção do título de Bacharel em
Direito pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da
Universidade do Vale do Itajaí.10
O seu objetivo geral11 é analisar se o movimento estudantil é
ou não percursor de mudanças políticas e sociais e de que forma esse interfere na
vida política e social.
Como objetivos específicos12, pretende-se analisar o indivíduo
e a sua relação com a sociedade e com os grupos; analisar a política e a sociedade
de uma forma ampla; e analisar o movimento social e estudantil e o seu papel na
transformação política social.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, abordando indivíduo e
sociedade; analisando o processo de interação social; desmistificando os grupos
sociais e a relação existente entre o indivíduo e o grupo; e por fim conceituando
controle social e apresentando suas instituições, assim como formas e finalidades.
No Capítulo 2, abordando política e sociedade, tratando sobre
política e ciência política; da relação entre sociedade e Estado; do poder político e o
seu exercício; e dos partidos políticos e os políticos.
No Capítulo 3, analisando o movimento estudantil como
protagonista de mudança política e social, tratando sobre movimento social e sobre
movimento estudantil, sobre a importância de uma liderança democrática; sobre a
9 “[...] é o motivo temático (ou a causa cognitiva, vale dizer, o conhecimento que se deseja suprir e/ou
aprofundar) determinador da realização da investigação”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8. ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 170.
10PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8 ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 161.
11 “[...] meta que se deseja alcançar como desiderato da investigação”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8. ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 162
12PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8. ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 162.
14
influência do movimento estudantil na formação do acadêmico e como forma de
evolução social; e por fim sobre o movimento estudantil dentro da UNIVALI.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as
Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados,
seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o
movimento estudantil como protagonista de mudanças sociais e políticas.
A presente pesquisa teve como problemática que impulsionou
as investigações os seguintes questionamentos:
a) A sociedade e os grupos influenciam a participação do
individuo no movimento estudantil?
b) Existe relação entre política, sociedade e movimento
estudantil?
c) Qual é o papel do movimento estudantil nas transformações
políticas e sociais?
Diante de tais problemas, foram levantadas as seguintes
hipóteses:
a) A primeira hipótese é de que a sociedade influencia a
participação do individuo no movimento estudantil, pois o comportamento individual
depende do meio no qual a pessoa se encontra, impulsionando as buscas por
mudanças.
b) A segunda hipótese é que existe relação entre política,
sociedade e movimento estudantil, pois o movimento estudantil representa os
estudantes na luta pela garantia dos seus direitos e interesses na sociedade.
c) A terceira hipótese é que o papel do movimento estudantil é
de grande importância nas transformações políticas e sociais, pois ao longo da
história tem se mostrado como propulsor de uma evolução social.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de
Investigação13 foi utilizado o Método Indutivo14, na Fase de Tratamento de Dados o
13 “[...] momento no qual o Pesquisador busca e recolhe os dados, sob a moldura do Referente
estabelecido[...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.11 ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008. p. 83.
14 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.p. 86.
15
Método Cartesiano15, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente
Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas
do Referente16, da Categoria17, do Conceito Operacional18 e da Pesquisa
Bibliográfica19
15 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano (evidência, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE,
Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26.
16 “[...] explicitação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa.” PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.p. 54.
17 “[...] palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia.” PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 25.
18 “[...] uma definição para uma palavra ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.p. 37.
19 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneas legais. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.p. 209.
CAPÍTULO 1
INDIVÍDUO E SOCIEDADE
1.1 O INDIVÍDUO
O homem, assim como os demais seres vivos, busca se
adaptar no universo o qual está inserido. “A adaptação é um processo pelo qual o
ser vivo procura acomodar-se às condições exteriores que lhes são oferecidas, ou
então, age de maneira a adequá-las às necessidades de forma a evitar o maior
número de situações lesivas.”20
A adaptação é uma das qualidades que mais se destaca no
homem em relação aos demais seres vivos da terra. O ser humano tem uma
capacidade de datação muito superior à dos demais animas, e essa capacidade é
responsável pela grande multiplicação do homem na terra.
O homem é o ser vivo mais bem preparado para se adaptar ao universo, porque possui a inteligência que pode ajuda-lo a encontrar soluções para suas necessidades. Podemos afirmar que o homem é o único animal que consegue habitar todas as regiões do planeta, porque pode adaptar-se as diferentes condições, desde os polos até os trópicos, e desde o nível do mar até o pico das montanhas.21
O ser humano tem a capacidade de criar instrumentos de
adaptação, e por meios desses instrumentos se torna maior a possibilidade de
acomodação no universo, melhorando as suas condições de sobrevivência. Um
exemplo de instrumento de sobrevivência é a sociedade. “O ser humano criou
intencionalmente a sociedade como um instrumento de adaptação no universo”22.
Em sociedade o ser humano consegue viver mais e com maior qualidade.
Outra grande característica do ser humano é a sua capacidade
de pensar abstratamente. Essa capacidade de abstração está em rememorar
20 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 56
21 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 56
22 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 56
17
experiências passadas, julgá-las e projetar no futuro o que nelas apreendeu.23 Essa
racionalidade que é responsável pela diferenciação do homem e dos demais
animais.
O homem se beneficia de sua própria experiência e da dos outros seres humanos, vivos ou mortos, através de sistemas de comunicação. Símbolos, palavras e gestos foram criados para comunicar os fenômenos que fazem parte não só da experiência pessoal, mas da humanidade em geral.24
Grande parte dos animais ensinam seus filhotes através do
fenômeno da imitação, a ursa leva os seus filhos para treiná-los a procurar as
coméias e comer o mel. Estes apreender observando e imitando. Por outro lado, o
homem ensina e apreende através de símbolos derivados de um processo mental,
que relata suas experiências a seus semelhantes mesmo sem leva-lo a participar
delas.25 Essa capacidade de pensar abstratamente e transformar experiências em
símbolos é que torna o homem capaz de evoluir e não cometer os mesmo erros do
passado.
O homem, através da sua capacidade de pensar
abstratamente, projeta-se no futuro estabelecendo os fins para os quais dirige seus
atos e prevê os problemas que terá que enfrentar. Pela mesma razão faz um quadro
mental de si mesmo como sendo um ente social; vê-se em sociedade com outras
pessoas, e assim cria uma noção de como é considerado pelos outros e do que eles
esperam dele, se é estimado ou não e se os outros o julgam importante para si e
suas vidas; avalia as pessoas ao seu redor e toma atitudes baseadas no conceito
que pensa ter perante elas.26 “Só um homem, por sua racionalidade, projeta-se no
futuro, determina as coisas que deseja, comunica seu complexo raciocínio aos
outros e recebe o deles.”27
23 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 40.
24 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 40.
25 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 40.
26 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 40.
27 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 40.
18
Essa capacidade de ver a si mesmo, ou seja, o conhecimento
que o individuo possui de si próprio, é exclusiva do homem e inerente a sua
consciência reflexiva e interpessoal. Essa capacidade auto reflexiva é que molda o
comportamento individual.
1.2 SOCIEDADE
O homem quando interage com o ambiente, recebe influencia
de vários estímulos que são motivadores de sua conduta, seja ela positiva ou
negativa. No entanto, como o homem vive em grupo, esses estímulos podem ser
motivadores não apenas para ele, mas para um grupo social inteiro.28 Esse grupo
social inteiro, pode ser chamado de sociedade.
“A palavra ‘sociedade’ vem do latinsocius, que designa o
homem com quem está aliado, quem nos ajuda e a quem ajudamos”.29 A sociedade
representa então uma reunião de membros que constituem um grupo único, com o
objetivo de cumprir, através da cooperação, alguns fins da vida.30 Um dos principais
motivos da união de um grupo é o objetivo em comum.
Para Durkheim, sociedade é um conjunto de normas, regras e
padrões de conduta que não existem apenas na consciência individual, mas também
na existência social, nas instituições. Quando nascemos já estamos sendo moldados
por essas condutas.31
No entendimento de Marques: “deve existir necessariamente
em um grupo de pessoas, para que se caracterize como uma sociedade, a regra
básica que obriga os seus membros à colaboração.”32 No entanto, é natural que a
colaboração não seja a única forma de interação que ocorre entre os membros da
sociedade.33Portanto, a sociedade pressupõe um objetivo comum e a colaboração.
28 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
29 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
30 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
31 SERRANO, Marcela Marquês. Os clássicos da sociologia e três concepções da sociedade. Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia. Rio Grande do Norte. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ppi/lib/exe/fetch.php?media=textos:cap02:03_classicos_sociologia_sociedade.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2014.
32 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
33 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
19
1.2.1 Interação social
O resultado da sociedade é a interação social, que nas
palavras de Marques:
A interação social é oriunda da história pessoal de cada um, do momento histório do grupo a que pertence, dos valores morais e afetivos aceitos ou rejeitados pelas instituições sociais (família, escola, religião, política etc), pela ideologia política, econômica e social vigente, pelo conjunto de leis e regras que estabelecem a conduta social, entre outros fatores.34
Durkheim esteve preocupado em relação a interação social em
relação ao processo de transformação da social. Nesse sentido, ele buscou
apresentar mais o processo em que ocorre a coesão social, do que os conflitos
sociais. Desse modo trazendo grandes contribuições para a integração sócia, que na
visão desse, a divisão do trabalho é a responsável pelo surgimento da integração
social.35
Existem duas diferentes formas de interação social, a
cooperação, e a oposição. A cooperação que ocorre quando dois ou mais indivíduos
possuem o mesmo objetivo a ser alcançado e reconhecem que se trabalharem
juntos terão maior facilidade de alcançar a realização.36
A oposição é quando existe um mesmo estimulo motivador da
conduta das partes, no entanto essas não reconhecem a necessidade de trabalhar
juntas para alcançar determinado objetivo, e acabam por preferi agir individualmente
encarando o outro como um rival. 37
A oposição se divide em competição e conflito. A competição
está presente sempre que dois indivíduos querem obter a mesma coisa, e o conflito
34 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
35 SILVA, José Otacílio da. A transformação social na visão da sociologia clássica. Unioeste. Cascavel. Disponível em: < http://www.unioeste.br/campi/cascavel/ccsa/IIISeminario/paineis/Painel%2005.pdf.> Acesso em: 6 julho 2014.
36 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58-59
37 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao est0020udo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 59
20
na persecução dos seus objetivos, onde os indivíduos se veem como obstáculos que
não podem ser remoídos por regras aceitas por ambas as partes.38
Portanto, cooperação representa o reconhecimento da
necessidade de trabalhar em conjunto para a aplicação de um de um objetivo, e a
oposição é o não reconhecimento desse objetivo, que pode ser por competição ou
conflito.
1.3 GRUPOS SOCIAIS
O ser humano necessita de outras pessoas para sobrevivência,
e por um isso ele faz parte de um grupo social. Toda a vida do ser humano é
caracterizada por participação em grupos sociais, por interesses tarefas e laços
afetivos.39 O grupo social é uma necessidade humana para realização de seus
interesses, e afetividade.
É por meio das relações afetivas que homem é capaz de
transcender a si mesmo, buscando contato com os outros e ampliando os seus
sentimentos e comportamentos que até então eram individuais.40 Essa relação
interpessoal de afetividade é uma necessidade do ser humano.
No entendimento de Pichón-Rivière:
Grupo é um conjunto restrito de pessoas ligadas entre si por constantes de tempo e espaço, articuladas por sua múltipla representação interna, que se propõe de forma explícita ou implícita a uma tarefa, a qual constitui sua finalidade, interagindo através de complexos mecanismos de atribuição e desempenho de papéis.41
Calderón e de Govia entende que:
Grupo é uma relação significativa entre duas ou mais pessoas, que se processa através de ações encadeadas. Essa interação ocorre em função de necessidade materiais e psicossociais, e visa à produção de suas satisfações. A produção do grupo se realiza em função de metas que são distintas das metais individuais, e que implicam, necessariamente, cooperação entre os membros.42
38 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 59
39 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
40 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
41 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
42 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
21
Os grupos sociais são círculos, que fazem parte de um circulo
maior: a sociedade. Esses grupos sociais são vistos como sendo históricos, em uma
sociedade que também é histórica. 43 A função básica de qualquer grupo é manter e
transformar as relações sociais nele existentes.44 Nesse sentido, os grupos fazem
parte da sociedade e possuem como função transformar relações.
O surgimento desses grupos é objeto de estudo da dinâmica
de grupos, que corresponde a um campo de pesquisa voltado a natureza do grupo
(psicossociologia), e as leis que regem o seu desenvolvimento nas relações de
individuo-grupo, grupo-grupo e grupo-instituições.45 Dinâmica de grupos é uma área
da ciência, que está contida dentro da psicossociologia, que estuda os grupos
sociais.
O pioneiro desses estudos é Kurt Lewin, foi através dele que
nasceu a possibilidade de trazer a vida de grupo para uma análise científica e
metodológica. Kurt foi responsável pela criação da Teoria de Campo, posteriormente
os seus sucessores trouxeram a campo várias outras teorias, tais como: teoria da
interação, teoria do sistema, teoria sociométrica, teoria psicanalítica, teoria cognitiva,
entre outras.46 Cabe destacar que essas teorias não objetos de estudo na presente
monografia.
A psicologia social tem como objetivo primeiro, segundo
McDougall, medir e avaliar a influência do grupo social sobre o indivíduo.47 “Em
termos de pesquisa, através de experimentações próprias e de descobertas
pessoas, afirma que os fenômenos de grupo devem ser trabalhados no próprio
campo psicológico, em vez de serem artificializados em laboratórios.48 Nesse
sentido, o social é analisado através do indivíduo, e não o contrário, por isso é
psicossociologia e não sociologia.
43 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
44 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
45 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 11.
46 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 12.
47 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 15.
48 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 15.
22
O estudo do comportamento social é tarefa do psicólogo. Seus fenômenos e princípios não podem ser deduzidos do estudo do comportamento, fora do contexto social. Ao mesmo tempo, uma teoria social não pode ser exclusivamente psicologia. As disciplinas sociais, por outro lado, precisam de melhor compreensão dos fatos psicológicos, das maneiras pelas quais os seres humanos interagem.49
K. Lenin lançou a expressão dinâmica de grupo no sentido de
uma psicologia voltada a pequenos grupos. Os grandes grupos, comunidade e
multidões são objetos da chamada psicologia coletiva. 50 Portanto, a dinâmica de
grupo estuda a base da formação dos grupos sociais, ou sociedade.
Existem dois tipos de grupos que são análise da dinâmica de
grupos, o psicogrupo, que é um grupo orientado em função dos próprios membros
que os constituí, e também existe o chamado sociogrupoque é um grupo organizado
e voltado na execução de uma tarefa.51
Psicogrupo é o tipo de grupo voltado a resolução de interesses
individuais e do grupo. Sociogrupo, por outro lado, está voltado a interesses que vão
além do próprio grupo, ou seja, interesses sociais.
As relações que ocorrem entre esses grupos influem no
comportamento individual de cada participante.52 Nesse sentido, o grupo é propulsor
de condutas individuais e pode influir tanto de maneira positiva quanto de maneira
negativa.
Há vários tipos de grupos sociais, que se diferenciam na mentalidade, na vida ativa, nos fins e no direito. Essa especificidade determina as adaptações do indivíduo ao grupo social, bem como as tentativas de revisão e correção dos defeitos que surgem no processo de adaptação.53
49 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 15.
50 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 16.
51 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 16.
52 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 16.
53 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 60
23
A principal função dinâmica de grupo está em obter
conhecimento a respeito da natureza dos grupos sociais, e das leis que regem o seu
desenvolvimento.54 Ou seja, consiste no estudo da natureza grupal, suas relações e
seus princípios.
1.4 O INDIVÍDUO E O GRUPO
1.4.1 Comportamento
Na busca de satisfazer necessidades e aspirações o homem se
junta a um grupo quando identifica essa como sendo uma melhor forma para
realizações. Alguns ingressam em um grupo para melhorar sua categoria social,
outros, pelo mérito do serviço, tendo oportunidade de ajudar aos próximos, e outros
ainda para facilitar nos seus negócios pessoais, fazendo contato com pessoas que
lhes abrem perspectivas de lucros ou de vantagens.55 Por detrás de um grupo existe
um conjunto de indivíduos com interesses particulares.
Existem pessoas que se associam por tradição, para continuar
a ação da família, também existe aqueles que se aproximam para manter ou criar
amizades, e muitos se aproximam pela atividade específica do grupo, que pode ser
política, de estudo, religiosa, entre outras.56 “Existe sempre uma enorme diversidade
de interesses e razões individuais que concorrer para a existência do quadro social
de qualquer grupo”57 Portanto, a base dos comportamentos do individuo no grupo
são os seus interesses e objetivos pessoais.
Podendo existir uma diversidade de objetivos individuais dentro
de um grupo, alguns grupos acabam tendo dificuldade para definir seus objetivos e
54 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 19.
55 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
56 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
57 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
24
finalidades, e os métodos de alcança-los.58 É necessário que exista uma sintonia
entre os objetivos individuais e os objetivos do grupo.
É impossível conhecer tudo sobre os membros de um grupo. Entretanto se forem conhecidos como pessoas, quais seus impulsos e motivos básicos, e conhecidos os pontos em que querem ser satisfeitos, pode-se mais facilmente caracteriza-los como individualidades e determinar os pontos de concordância, os estímulos que os impulsionaram e melhor compreender seus atos.59
O comportamento do indivíduo depende dos objetivos do
grupo, que fazem parte de um dos campos externos e coletivos. “A ocorrência social
é vista como acontecendo e resultando da totalidade de entidades sociais
coexistentes, como grupos, subgrupos, barreiras e canais de comunicação etc.”60 Ou
seja, o comportamento individual é reflexo daquilo que ocorre na sociedade (no
campo externo do indivíduo). Os grupos, por exemplo, fazem parte de um campo
externo que atua no espaço de vida do indivíduo, direcionando os seus
comportamentos.61
O comportamento significa uma mudança de algum estado de
seu campo externo que atua no seu espaço individual. “Isso significa que o seu
comportamento depende de você (como pessoa) e de seu espaço de vida.” Como
você (pessoa) agiu (ou interagiu) em seu grupo família (espaço psicológico de vida),
naquele instante em que o problema apareceu.”62 Esse comportamento do individuo
está relacionado a um complexo resultante de vários fatores externos, portanto não
pode ser analisado em uma perspectiva micro.
Nesse sentido, na visão de Minicucci: “O comportamento é
função do espaço de vida, ou o comportamento depende da pessoa e do meio que
58 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
59 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
60 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 28.
61 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 28.
62 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 29.
25
ela está agora (existência).”63 Isso quer dizer que se algum campo externo fica
instável por uma problemática, seu campo individual ficará também.64 Os problemas
sociais, portanto, interferem no comportamento do individual.
1.4.2 Formação do grupo
A formação de um grupo se dá por um complexo de
iterações. É um processo pelo qual um certo número de pessoas com diferentes
objetivos, valores, aptidões e inibições se transformam em um grupo produtivo.65
Cada pessoa é uma individualidade e, por isso, é quase impossível descrever todo o processo social da formação do grupo. Há, no entanto, certos fatores comuns básicos ao desenvolvimento de todos os grupos, e certas condições essenciais que devem existir antes que estes sejam formados.66
Para se entender a formação do grupo, primeiro é necessário
entender quais são os interesses individuais das várias pessoas que são comuns a
maioria delas. Para que um grupo se forme é necessário que sejam definidos quais
os interesses comuns, e a partir daí surgirá a convicção de que o grupo oferece
possibilidade de satisfaze-los.67 Portanto, formar um grupo significa reunir um
conjunto de pessoas com interesses individuais e coletivos em comum.
1.4.3 Papéis
A ideologia do grupo social se apresenta através de normas
que regem as relações entre os indivíduos e assim caracterizam os papeis sociais
63 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 29.
64 MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de grupo: teorias e sistemas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 29.
65 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 50.
66 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 55.
67 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 56,57.
26
desempenhados.68 Esses papeis sociais são comportamentos mais ou menos
definidos, geralmente em funções específicas, e a repetição desses papéis
caracteriza a formação de hábitos que antecedem a institucionalização dos
membros no grupo. 69 Sendo assim, papeis sociais são funções específicas
destinadas aos membros do grupo, e que correspondem aos comportamentos
individuais.
Esses papéis sociais possuem o objetivo de aproximar o grupo
social em que as pessoas possuem interesses comuns, e integrá-las em uma
mesma realidade.70
Notadamente, todas as organizações sociais são
caracterizadas por algum meio de dividir o esforço total do sistema, nesse sentido a
papel de cada membro está articulado com a de qualquer dos outros.71
Uma das peculiaridades, então, das mais importantes de um grupo ou sociedade é a estabilização de um conjunto de relações mútuas entre os membros tomados individualmente e um conjunto de funções associadas com cada um dos membros. Estes padrões estáveis de comportamento individual se chamam papéis.72
O funcionamento de qualquer organização social necessita de
padrões de comportamentos entre os membros do grupo ou sociedade, tomados
individualmente. Esses padrões comportamentais se tornam institucionalizados
dentro do grupo ou da sociedade.73 O termo papel, portanto, aplica-se ao padrão de
função de comportamento apresentado por quem quer que ocupe determinada
posição, nada mais é que um produto da interação entre a sua própria personalidade
e a posição situacional ocupada.74
68 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57
69 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 57,58
70 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 58
71 MCDAVID, John W. Psicologia e comportamento social. Rio de Janeiro: Interciência, 1980. p. 304.
72 MCDAVID, John W. Psicologia e comportamento social. Rio de Janeiro: Interciência, 1980. p. 304.
73 MCDAVID, John W. Psicologia e comportamento social. Rio de Janeiro: Interciência, 1980. p. 304.
74 MCDAVID, John W. Psicologia e comportamento social. Rio de Janeiro: Interciência, 1980. p. 304.
27
Nesse sentido, desempenhar um papel significa ter uma função
específica e destinada que modela o comportamento institucionalizado do grupo ou
da sociedade.
1.5 CONTROLE SOCIAL
Definir controle social não é uma tarefa fácil, pois tudo aquilo
que influencia o comportamento dos membros da sociedade pode ser entendido
como controle social. Isso significa que qualquer pessoa pode exercer um controle
sociais sobre os demais pelo simples fato de expressar suas ideias.75
No vocabulário técnico de sociologia, controle social é definido
como sendo qualquer influência volitiva dominante, exercida sobre o comportamento
de unidades individuais ou grupos, no sentido de manter a uniformidade quanto a
padrões sociais.76
Cláudio Souto e Solange Couto entendem que controle social
é:
Qualquer influência volitiva dominante, exercida por via individual ou grupal sobre o comportamento de unidades individuais ou grupais, no sentido de manter-se uniformizado quanto a padrões sociais. De uma forma mais simples, controle social pode ser entendido como qualquer meio de levar as pessoas a se comportarem de forma socialmente aprovada.77
O termo “controle social” possui na sociologia um significado
muito amplo, eis que indica todo o processo de socialização que orienta o indivíduo,
integrando-o aos valores e aos padrões de comportamento social. Por esta razão, o
controle social está intimamente relacionado com os conceitos de “poder” e de
“dominação política”, que criam determinada ordem social e integram os indivíduos
nela.78
75 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p.149
76 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 150.
77 SOUTO, Cláudio e SOUTO, Solange: Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. p. 177.
78 SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. 2. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 150
28
O exercício desse controle feito por meio da orientação ou pela
fiscalização comportamental de cada indivíduo dentro um grupo social. 79 Portanto, o
controle social é exercido através da orientação e posteriormente a fiscalização
como garantia que a orientação está sendo cumprida.
No caso do Direito, quanto mais rigorosa a sanção acarretada
para uma transgressão a uma norma, maior é o controle social e mais significativo.
Uma liderança grupal se dá através da imposição aos demais membros, ainda que
através da força para determinar comportamentos.80
O controle social, que muitas vezes se impõe ao
comportamento humano, é aceito como instrumento capaz de garantir a
sobrevivência biossocial.81 Sem os mecanismos para manter o controle, perde-se a
ordem.
1.5.1 Formas e finalidades
Com relação à finalidade, o controle social tem como objetivo
privilegiar e agradar os interesses de uma pequena parte da sociedade que detém o
poder econômico, condicionando o restante dos membros a aceitarem essa
desigualdade de condições.82 Sendo essa uma visão marxista do controle social.
O controle social pode acontecer em diversas situações,
buscando como um objetivo comum adaptar a conduta do indivíduo aos modelos
comportamentais predominantes, seguindo uma tendência comum.83 O controle
social é portanto um modelador de condutas individuais.
Existem duas formas de controle social, o formal e o informal.
O controle social formal é aquele estampado na lei. O controle informal é aquele
expressado pelos usos, costumes ou até mesmo a opinião pública. Esse controle
79 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 151.
80 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 93.
81 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 94.
82 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p.155.
83 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p.152.
29
informal representa hábitos que se envolvem continuamente no relacionamento
social, e que quando importantes, acabam se tornando leis.84 Portanto, controle
social formal é instituído e informal é o não instituído.
Outro meio de controle social informal é a opinião pública. A
opinião pública é responsável por criar, conservar, difundir e modificar estereótipos,
hábitos e costumes.85 Nas palavras de Celso Antonio Pinheiro de Castro: “A opinião
pública sempre foi considerada como instrumento de sustentação do prestígio e da
liderança, e veículo de difusão de uma ideologia”.86
As instituições buscam permanecer sempre bem vistas pela
opinião pública, e para isso utilizam-se dos grupos de pressão, que são
responsáveis pela imagem que se difunde entre os subgrupos. A opinião pública
favorável é uma garantia para a continuidade das instituições. Nesse sentido, uma
boa imagem como o bem comum serve para justificar a continuidade no poder e
arbitrariedade das medidas administrativas.87
A opinião pública pode ser considerada um instrumento
modificador de estereótipos, e que por meio da ideologia favorece a mantença das
instituições.
1.5.2 Instituições
As Instituições são instrumentos sociais de controle, compostos
principalmente por normas, leis e costumes, aplicados dentro de um determinado
contexto social.88 Instituição são, portanto, instrumentos de controle social.
O controle social em face das instituições sociais, não pode ser
entendido como elemento subjetivo ou abstrato, sendo, portanto, concreto e
84 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 94-95.
85 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 97.
86 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 97.
87 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 97.
88 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 101.
30
personificado por tendências e ideologias recebidas pela sociedade através de
autoridades superiores e hierárquicas.89
Diante de variadas formas e culturas sociais, é comum a
presença de instituições, que objetivam a diminuição dos conflitos que possam surgir
diante da adversidade em suas variadas relações.90 Portanto, as instituições
possuem papel pacificador.
Os costumes e formas de agir seguindo e obedecendo a
regras, também unidos e relacionados entre si e através de uma organização são
conhecidos como instituição.91 Sendo suas instituições mais significativas as
familiares, econômicas, políticas ou governamentais e religiosas.92
O primeiro núcleo de controle é a família, sendo então o marco
inicial para o surgimento de outras instituições e originando outros modelos
institucionais em razão do seu crescimento. 93
O núcleo familiar tem funções procriativas, educativas e
econômicas, sendo o papel procriativo responsável por expandir e garantir o
equilíbrio emocional, a função econômica como uma garantia da função anterior e a
interação com outros membros e grupos.94 Por sua vez, a função econômica,
garante a sobrevivência dos membros familiares.95
A mudança e o crescimento da sociedade criaram a
necessidade de preparar profissionalmente seus membros, surgindo então a
instituição escolar, que tem também um papel socializador.96
89 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 101.
90 SOUTO, Cláudio e SOUTO, Solange: Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2.ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. p. 174.
92 SOUTO, Cláudio e SOUTO, Solange: Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. p. 175.
93 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 102.
94 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 102.
95 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 104.
96 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 105.
31
As instituições econômicas têm como fundamentos básicos a
troca e a propriedade, sendo que a troca se baseia principalmente nos acordos da
compra e venda, e a propriedade é caracterizada pela distribuição, estabelecido pelo
pela baixa quantidade dos bens de produção e consumo.97 Como são baseadas na
auto-preservação.
Outra forma de instituição é o Estado, sendo particularmente a
instituição máxima, sendo o detentor do poder, objetivando a ordem, justiça,
utilizando elementos como nação, território e governo. 98
A nação é conglomerado de indivíduos com interesses em
comum, sejam eles históricos ou culturais, o território é a delimitação geográfica
alcançada pelo Estado, por sua vez, governo é são os órgão administrativo que
ditam as leis e as regras e promovem a execução 99
Para Weber, o Estado é uma estrutura política que pretende,
com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física, em determinado território. 100
O Estado, portanto, regula apenas próprio poder, assim como
também a área de atuação de outros poderes, ou seja, e Estado concentra e
monopoliza o poder legitimado por ele próprio 101
1.5.3 Direito
O homem cria a “sociedade” como meio de melhor se adaptar
no universo, e para essa adaptação social necessita de instrumentos. Esses
instrumentos são as normas éticas, e um desses meios é a o Direito. Não é por
acaso que existe oditado latino “ubiius, ibisocetas, ubi societas, ibiiusis. Só existirá
sociedade se houver direito”.102
97 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 107.
98 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 110.
99 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 112-113.
100 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 110.
101 SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 160.
102 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 59.
32
Nos grupos sociais o direito nasce como uma forma de regular
as relações entre os indivíduos e os grupos.103 Para Kelsen o Direito se estabelece
em determinado território porque é imposto e consequentemente aceito e
reconhecido pela maioria da população. Porém, os estudos sociais têm menor
relevância em detrimento das leis e mecanismos jurídicos.104
Portanto, o autor entende que a validade de determinada
norma jurídica não é resultado dos fatos sociais ou políticos, pelo contrário,
fundamentando-se sempre em uma norma superior escrita, com seus procedimentos
e competências definidas.105
Para o Thomas de Aquino, as normas são derivadas dos
mandamentos divinos e visam proteger o bem comum, sendo de suma importância
no fato de evitar as brigas e revoltas dentre seus membros.106
No entendimento de Castro: “a norma jurídica é a
formalização do controle, que dispõe também de forma coativa”, e, “o direito, como
forma de controle institucionalizado, conta com dispositivos especializados para sua
formalização”.107
O controle social exercido pelo direito é resultado do valor
que embasa e ao qual se associa a norma, aliado à força. A norma corporifica o
valor que é formalizado por meio das instituições especializadas. Essa força pode
ser entendida como coação física ou coerção sócio-estrutural.108
O direito possui duas funções principais: conservadora e
inovadora. A sua função conservadora se caracteriza por traçar os limites das
expectativas de comportamento objetivando uma continuidade social sem mudança,
e a função inovadora que se caracteriza por buscar inovações. 109
103 MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999. p. 60
104 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 33.
105 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 33.
106 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 26.
107CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 210
108CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 211
109CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 212
33
CAPÍTULO 2
POLÍTICA E SOCIEDADE
2.1 POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA
O marco conceitual da política é produto de um momento
singular, em que se entrecruzavam dois frutos da história grega: de um lado, um
novo modo de pensar surgido antes de Cristo, e alicerçado na livre análise e
questionamento sobre o fundamento das coisas; e de outro lado, uma nova forma de
relacionamento entre os homem, que surgiu a partir do século VII a.C., cujo princípio
se resume na noção de polis.110
Portanto, a política surgiu na Grécia Clássica, e foram diversos
fatores que deram origem a Política, tais como o aparecimento da Cidade Estado
(polis) do qual o componente norteador para que a Política criasse bases sólidas na
Antiga Grécia.111 A polis, portanto, foi o marco inicial para um conceito de política
mais definido.
A palavra política tem origem na palavra grega pólis, mais
especificamente na palavra politikós, que em strictu sensu se refere ao urbano, ao
que é civil e social, ao que é público, ou seja, relacionasse com a Cidade e a tudo o
que lhe diz respeito. Está muito ligada à ideia de Poder.
Weber entende política como sendo um conjunto de esforços
feitos visando a participar do poder ou na influência da divisão de poder, seja entre
estados ou seja em uma parte do estado.112
110 VITA, Álvaro. Teoria e Filosofia Política: a recuperação dos clássicos no debate latino-americano. São Paulo: Clacso, 2004.
111 ANDRADE, Elza Maria. Finalidade Partidária: o partido e sua constitucionalidade. Monografia (pós-graduação em gestão pública legislativa). UPE – Faculdade de Ciências e Tecnologia de Garanhuns, Garanhuns, 2008.
112 SUBTIL, Maria Jose Dozza. Política educacional. Universidade Estadual De Ponta Grossa. Ponta Grossa. Disponível em: <http://www.uepg.br/formped/disciplinas/Politica%20Educacional-Tecn%C3%B3logos.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2014.
35
No entendimento de DimitriDimoulis política pode ser definida
como um processo social que possui quatro características principais: a sua sede é
o Estado; influência a tomada de decisões por meio de ações coletivas; objetiva
transformar as relações sociais; constitui uma atividade racional e, em geral,
pacífica, sem excluir o confronto e a violência.113 Portanto, política possui influência
na transformação social por meio de uma atividade racional.
A política possuí uma sede institucional, que é o Estado, cujo
órgãos decidem sobre as questões políticas. No entanto, a política é limitada nos
seus meios e na sua extensão.114 É visível sem dúvida as limitações da política, e
embora suas finalidades na maior parte das vezes se baseiam em conceitos
utópicos, na política se encontra uma busca constante para o exercício de ideais.
Todos podem fazer política na rua, na sala de aula, na própria casa. Entretanto, os particulares possuem poucas possibilidades de influir sobre as decisões políticas. Na maioria dos casos, a política que se discute fora de sua sede institucional é um simples reflexo da política do estado.115
Também é importante ressaltar o fato de que a política possuí
um mecanismo de funcionamento, e fazer política significa tentar influenciar a
tomada de decisões nos assunto que são considerados políticos.116 Dominar esses
mecanismos de funcionamento é portanto, uma forma de influenciar nas
considerações políticas sociais.
A finalidade da política é transformar as instituições e as
relações sociais. A discordância da situação atual é que faz com que exista a
discussão política, e assim a mudança. Nesse sentido, na política se forma dos
campos principais, os conservadores, que querem manter a situação atual, e os
contestadores, que querem uma mudança mais ou menos radical (modernistas,
113 DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 69.
114DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 70.
115DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 70.
116DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 70.
36
reformistas, progressistas, revolucionários).117 As discussões entre conservadores e
contestadores são em grande parte responsáveis pelo avanço social político.
A política representa também uma atividade social racional,
pois o principal meio de comunicação da política é a discussão entre as pessoas que
discordam de determinados pontos.118 Como já dito anteriormente, essas discussões
é que levam ao progresso.
Existe uma ciência que estuda a política, que é a ciência
política, e o conceito da ciência, obviamente é diferente do conceito da política em
si. Celso Antonio Pinheiro de Castro entende a ciência como sendo: “um conjunto
organizado de conhecimentos, que se desenvolve no domínio do concreto e
experimental, baseando no observação da realidade”.119Claudio de Cicco entende
ciência política como sendo: “o estudo do Governo no Estado no aspecto teórico ou
doutrinário, buscando analisar a realidade social e histórica, bem como o seu
funcionamento.120 A ciência política se trata de um conjunto de conhecimentos
organizados, que busca interpretar a realidade social acerca do governo no estado.
O objetivo da ciência política nada mais é que fornecer uma
visão clara do que é um bom governo que promova o bem comum. Sendo também
responsável por apresentar críticas e modelos que devem ser seguidos para
alcançar a finalidade do bem comum. No entanto, é também possível que os
cientistas políticos deixem de buscar o bem comum, para a manutenção do poder ou
de algum propósito que deturpe a finalidade maior dessa ciência.121A ciência política
só é legítima quando tem como finalidade principal o bem comum.
Conceituada ciência política, é importante distinguir essa da
filosofia política. Podemos dizer que a ciência política se vale de análises que
partem daquilo que é real, e, de maneira ordenada, visa propor técnicas de governo.
A filosofia política visa a determinar um Estado perfeito e idealizado, muito
117DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 70.
118DIMOULIS, Dimitri. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 70.
119CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 177.
120CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 178.
121CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 180.
37
provavelmente que nunca existiu ou foi verificado pela humanidade, mas que serve
como paradigma para julgar as formas de governo que são concretas.122
É muito importante não confundir ciência política com filosofia
política. No entanto, mais importante é ainda é não considerar a ciência como sendo
de valor meramente especulativo. Sabe-se, através da epistemologia, que filosofia
não se trata de conhecimento vulgar ou do senso comum, mas de um tipo de
conhecimento baseado na lógica e na racionalidade.123 Portanto, a filosofia política
possuí papel muito importante para tratar de conceitos mais abstratos da política e
desvendar novos paradigmas.
Se a filosofia política corresponde a dimensão mais reflexiva, de cunho aberto, suscetível a diversas metodologias possíveis, com tônus especulativo acentuado, descompromissada de qualquer resultado efetivo, ou mesmo de conferir resposta para qualquer problema mais imediato, a ciência política já é trata com maior rigor, e precisão na busca dos resultados científicos, e nisto vem claramente influenciada pela metodologia das ciências naturais.124
Por fim, a grande diferença entre a ciência política e a filosofia
política está no método utilizado e na sua finalidade. A ciência política está mais
atrelada a comprovação fática e análise da realidade, a filosofia política está mais
ligada a lógica, dedução e indução.
2.2 A SOCIEDADE E O ESTADO
O homem possui uma tendência para associação, e que lhe é
inata. Aristóteles define o homem como animal político (zoonpolitikon), que nasce
em total dependência de uma família, aprende em outra sociedade, a escola,
trabalha em outra associação, a empresa.125 O homem por natureza é social, e
sendo assim se torna político.
122CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 179.
123 HILTON, Japiassu. Questões epistemológicas. Rio de Janeiro: Imago, 1981.
124 BITTAR, Claudio apud CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 179.
125 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 181.
38
Sociedade é a representação de vários homens agrupados
convencionando uma organização afim de obter algo.126TalcottParsons define a
sociedade como sendo um “complexo de relações do homem com seus
semelhantes”. Entende que a sociedade não se configura como um aglomerado de
indivíduo, mas sim como um conjunto de relações humanas.127 Nesse sentido, não
podemos ver a sociedade unicamente como um conjunto de seres, mas devemos
lembrar o fato já citado de que o homem se difere dos demais animais por ser
político, e sendo assim, a sociedade carrega com si as relações sociais.
Desde a antiguidade, o conceito de sociedade já é tratado. O grande tratadista Aristóteles assinalava em sua Política que o homem é o politikonzoon(animal social), ou seja, não é possível conceber a existência do homem sem viver em contato com outros homens. Afirma Aristóteles que se o ente humano viesse isolado seria um Deus ou um bruto, algo mais ou algo menos do que um homem. Desse modo, a doutrina aristotélica assinala o caráter social do homem.128
Cláudio de Cicco trata sociedade como sendo: “uma
associação de indivíduos reunidos para atingir uma determinada finalidade, sob a
direção de uma autoridade capaz de conduzi-las ao fim almejado.”129 Ou seja,
sociedade nada mais é que um conjunto de indivíduos buscando um mesmo fim,
conduzida por lideranças.
Embora temos esses conceitos de sociedade e diversos outros,
não se chegou a nenhum acordo sobre o que significa sociedade, mesmo entre os
talvez menor precisão em seu emprego do que a palavra “sociedade”.131 Portanto,
não podemos sugerir nenhuma definição de sociedade pela qual todos os sociólogos
concordassem.
126 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 35.
127 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 35.
128 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 35. Grifo do autor.
129 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 181.
130 CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1975. p. 53.
131CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1975. p.53.
39
ClyChinoy define sociedade como sendo:132
A sociedade, portanto, é antes o grupo dentro do qual os homens vivem uma vida comum total, dentro de uma organização limitada a um propósito ou a propósitos específicos. Desse ponto de vista, uma sociedade consiste em indivíduos não apenas aparentados uns com os outros, mas também em grupo interligados e justapostos.133
A sociedade consiste em um grupo em que possui uma vida e
propósitos em comum e que, de uma forma ou de outra, estão interligados e
justapostos.
Podemos compreender a sociedade através de três teorias: a
organicista, a mecanicista e a eclética. A teoria organicista entende a sociedade
como sendo “um corpo dotado de órgãos a desempenhar cada qual sua função
específica em prol de todos.”134 A teoria mecanicista possuí um viés mais
individualista, na qual cada indivíduo age com autonomia e liberdade, o seja: “a
sociedade se forma por junção de indivíduos, agindo por si mesmo com autonomia e
liberdade”.135 E por fim a teoria mista, também conhecida como eclética, que nas
palavras do Professor José Geraldo Britto Filomeno:
A sociedade, tal como um corpo humano, por exemplo, é composta de vários indivíduos (órgãos), cada qual desenvolvendo um esforço no intuito de preencher as finalidades da vida social, esforço tal que obedece aos desígnios sociais, e, portanto, a normas de conduta, sob pena de colapso do corpo (sociedade).136
A teoria organizacionista vê a sociedade em uma ótica coletiva,
a teoria mecanicista possui uma visão mais individualista em relação a sociedade, e
a teoria mista carrega em si as duas visões.
Os conceitos de estado e sociedade sempre andaram muito
próximos. Existe uma básica distinção e correção entre Sociedade e Estado, no
entanto muitos pesquisadores consideram os dois termos como sinônimos
132CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1975. p.53.
133CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1975. p. 53.
134CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 37.
135CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 39.
136CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 40.
40
absolutos. Proudhon vê o Estado a opressão organizada e na sociedade a liberdade
difusa. Marx não compreende o Estado como algo separado da Sociedade, embora
compreenda que o Estado não está fora da Sociedade, e sim dentro dela, portanto
distinguindo a sociedade e o Estado. Já no entendimento de Norberto Bobbio, o
Estado pode aparecer em oposição à sociedade.137
Com base nos conceitos anteriores, pode-se entender que a
Sociedade e o Estado são distintos, e que a sociedade é muito maior que o Estado,
e que esse não é a única associação de grande porte existe em uma sociedade.
Sendo importante ressaltar que “a sociedade política chamada Estado tem por
finalidade específica não o seu bem próprio, mas estabelecer as condições básicas
de paz e segurança social”.138
O estado é um instrumento de realização de interesses sociais
conceitualmente falando, mas na prática pode se mostrar o oposto. A oposição
dessa ideia se consubstancia em um Estado totalitário, que tem fim em si mesmo,
subordinando as pessoas a interesses únicos, em uma relação da subordinação e
força, através da dominação das relações de trabalho, na censura e em sentido
amplo, na precariedade dos serviços públicos.139
O Estado, em uma visão Hobbesiana, é uma forma racional
garantidora de paz e ordem social, e é também o único interesse em que todos os
indivíduos viventes em sociedade, possuem em comum.140
O estado, na sua existência e práticas, deve estar pautado pela
ética e buscando uma finalidade maior. A finalidade do estado nunca deve ser em si,
mas naqueles que lhe deram autonomia e força. No momento em que o Estado
deixa de seguir o interesse comum, ele deixa de ser legítimo.
Valendo-se da história, é possível conhecer o quanto as diversas propostas de governo contemplaram o bem comum na sociedade política, ou apenas objetivaram a satisfação e a ambição econômica
137CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 41.
138 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 41.
139 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 182.
140 MELLO, Elson Rezende de. Considerações sobre o Estado em Hobbes. Revista de C. Huanas, n 12, Minas Gerais, 2012. Disponível em: <http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/artigo6evol12-1.pdf>. Acesso em: 10 julho de 2014.
de governantes que abusaram do poder ou, por meios ímprobos, cometeram desvios de finalidades.141
O conceito mais adequado do estado é aquele que representa
a finalidade que lhe é atribuída, o bem de todos. Um estado autoritário, que fere os
diretos individuais e coletivos, não permanece por muito tempo. E conforme os
ensinamentos de Hannah Arendt, o poder não perpetua através da força e
agressão.142 O Estado é legítimo, portanto, como promotor do interesse social.
2.3PODER POLÍTICO
O poder é um valor que interessa particularmente a ciência
política, e pode ser descrito em termos de seu domínio, alcance, peso e
coercitividade.143 Abraham Kaplan entende que: “o conceito de poder é talvez o mais
fundamental em toda a ciência política”. 144 A briga política nada mais é que a briga
pelo poder.
Burdel considera o poder como sendo uma força a serviço de
uma ideia. Uma força nascida de uma vontade social, destinada a conduzir o povo
na obtenção do bem comum, sendo capaz de impor aos indivíduos a atitude que for
determinada.145 Essa imposição geralmente se dá de forma aceitável, pois quando
um indivíduo concede poder á alguém, passa então a acreditar na legitimidade
desse poder, que no caso do poder político, é o Estado.
Darcy Azambuja, trata poder político como sendo: “A
possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer
alguma coisa”146. Nesse mesmo sentido, afirma que: “o seu objetivo deve ser o bem
público”.147 Esse poder é causador de mudanças e não possui outra finalidade
senão o bem público.
141 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 182.
142 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia de direito.9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
143 KLAPAN. Poder e Sociedade. 2. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998. p. 109.
144 KLAPAN. Poder e Sociedade. 2. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998. p. 110.
145 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 75.
146 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 74.
147 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 74.
42
Poder político corresponde essencialmente a uma vontade.E
nas democracias, teoricamente, essa vontade provém da maioria e visando um bem
público. Nas democracias clássicas essa vontade é a dos governantes, que
escolhidos pelo povo, praticam aquilo que entendem ser o bem público. Nas
democracias contemporâneas, teoricamente os governantes – eleitos pelo povo –
realizam o que o próprio povo entende por ser o bem público.148
Sabe-se pois que é difícil autenticar a vontade social quando se
tem diversas correntes de opinião, até mesmo nas democracias, o objetivo imediato
do poder depende em grande parta da vontade dos governantes. Nesse sentido é
que temos o poder político.
À frente da sociedade deve haver um poder dirigente que unifique a vida social. Pensa-se geralmente que o poder é somente necessário para pôr a força a serviço da ordem. Essa é apenas uma razão secundária. A razão primordial é a necessidade de uma cabeça para assegurar a unidade de ação, para formular a ordem antes de a impor.149
O poder não serve apenas para forçar atitudes, e não se
restringe a coação, o poder é importante para unir e organizar, ordenando as coisas
de maneira adequada e não necessariamente através da imposição.
O poder político é exercido através do controle social, que para
Celso Antonio Pinheiro de Castro se trata de um conjunto de dispositivos sociais –
usos, costumes, leis, sanções – que objetivam a integração social dos indivíduos, o
estabelecimento da ordem, a preservação da estrutura social, alicerçado nos valores
e expresso na imposição de vontade dos líderes, da classe dominante ou do
conselho grupal.150 Esse controle social é que permite o poder ficar estabelecido.
Esse controle social exercido através do poder político, se dá
através das Instituições, que são instrumentos sociais de controle, compostos
principalmente por normas, leis e costumes, aplicados dentro de um determinado
contexto social.151
148 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 74.
149 LECLERCQ apud DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 75.
150 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 93.
151 CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de: Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral; sociologia aplicada ao direito. p. 101.
43
Essas instituições sociais, legitimadas pelos representados
políticos, possuem grande força de poder político. É através dessas instituições que
se nascem os padrões culturais de pensamentos, e que possuem grande força para
o controle social.
Falando a respeito de poder político, é inevitável tratarmos
sobre poder em si e também sobre o poder exercido através do discurso. Teun A.
Van Dijk conceitua poder como sendo: “controle de um grupo sobre outros grupos e
seus membros”. Ou seja, trata o poder social nos termos de controle.152 Em geral,
controle é definido como controle sobre as ações dos outros.153 Entende-se então,
poder como sendo a força que proporciona a modificação de intenções ou ações
individuais. Pela lógica, se partimos da hipótese que as ações modificam a história,
e o poder é que modifica as ações, então o poder é que modifica a história. E se a
história representa aquilo que foi bom ou ruim em determinado período histórico, dá-
se tamanha importância ao poder – que define os estados sociais.
Ely Chinoy trata poder como sendo: “a capacidade de controlar
as ações alheias, e o fenômeno muitas vezes (mas nem sempre) correlatados”.154
Nesse sentido, o poder é caracterizado pela facilidade de influenciar decisões e
alcançar resultados pré-estabelecidos.
O discurso está diretamente ligado à poder. O discurso pode
ser utilizado como ferramenta para manter ou criar poder, e o poder pode ser
utilizado como forma de controlar o discurso.155 De um lado, é através do discurso
que se utilizam técnicas persuasivas para criar e manter o poder; e de outro lado
cabe observar que poucas pessoas têm uma liberdade total de discurso - para dizer
e escrever o que querem - visto as restrições sociais e legais que o impedem.156 Um
discurso predefinido e articulado é criador de poder.
Nesse sentido, o exercício do poder é controlador do discurso.
Se de um lado discurso é uma representação política, pode-se concluir que: o poder
como controlador do discurso, também é controlador do poder. Desse modo, se
152 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 17.
153 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 17.
154 CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. 4. ed. São Paulo: Cultrix, 1975. p. 254.
155 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 18.
156 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 18.
44
levarmos em consideração que o poder é plural, o maior poder tem maior controle
sobre os demais poderes exercidos. “Todo poder humano procura estender as suas
prerrogativas. Aquele que adquiriu poder tentará quase sempre consolidá-lo e
estendê-lo, multiplicar as muralhas que defendem a sua posição, e fugir ao controle
das massas.”157
É através do discurso que surge também um modo específico
de controle, o controle mental.
O controle se aplica não só ao discurso como prática social, mas também às mentes daqueles que estão sendo controlados, isto é, aos seus conhecimentos, opiniões, atitudes, ideologias, como também as outras representações pessoais ou sociais.158
De modo geral, o controle mental ele é aplicado de modo
indireto. O controle de mente também significa controle indireto das ações.159 Esse
controle é notável em praticamente todos os aspectos da sociedade.
Se de um lado o discurso controla as mentes, e as mentes
controlam as ações, é muito importante para aqueles que estão no poder controlar o
discurso em primeiro lugar. O discurso não se representa apenas através da escrita
ou verbalmente, mas também de um contexto que influencia o discurso, então o
primeiro passo a ser tomado é controlar os contextos.160 Não há como pensar em
discurso como sendo apenas jogos de palavras.
Quem tem acesso à (produção da) notícia ou aos programas, e quem controla tal acesso? Quem é capaz de organizar entrevistas coletivas que serão assistidas por muitos jornalistas? Os reases de quem estão sendo lidos e usados? Quem está sendo entrevistado e citado? As ações de quem são definidas como notícias? Os artigos de opinião de quem ou cartas ao editor estão sendo publicados? Quem pode participar de um programa de televisão? E, de forma mais geral, a definição de quem acerca da situação social ou política é aceita e levada a sério?161
O discurso porém não deve ser analisado de uma maneira
micro, e sim de uma maneira macro. Deve-se levar em conta – quando se trata de
157 KLAPAN, Abraham. Poder e Sociedade. Brasília: Universidade de Brasília, 1979. p. 130.
158 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 18.
159 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 18.
160 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p. 18-19.
161 DIKK, Teun A. Van. Discurso e Poder. São Paulo: Contexto, 2008. p.19. [Grifos do autor].
45
um discurso propulsor de poder – que existem muitas variáveis para além da fala ou
escrita.
A comunicação em si envolve muito mais do que apenas as
palavras. As palavras são apenas uma pequena parte da nossa expressão como
seres humanos. “Estudos demonstram que uma apresentação diante de um grupo
de pessoas, 55% do impacto são determinados pela linguagem corporal – postura,
gestos e contato visual – 38% pelo tom de voz e apenas 7% pelo conteúdo da
apresentação”162. Isso em uma perspectiva micro, se levarmos em conta uma
perspectiva macro, em que os valores físicos e sociais também influenciam, o
discurso se torna uma relação de extrema complexidade.
A comunicação para além do discurso, e o poder, são armas
reafirmadoras e geradoras de ideologias. O conceito de ideologia é muito complexo,
pois é cheio de significados, contradições, paradoxos, arbitrariedades,
ambiguidades, equívocos e mal-entendidos.163 “Para Karl MARX, em sua obra
chamada A Ideologia Alemã, a ideologia é equivalente à ilusão, falsa consciência,
como um conjunto de crenças, trazendo a ideia de que o ideólogo é aquele que
inverte as relações entre a ideia e o real.”164 Marx entende a ideologia como arma de
uma classe dominante utilizada para guiar o povo.
Destutt de Tracy conceitua ideologia como sendo um estudo
científico das ideias, e as ideias como sendo o resultado da interação entre o
organismo vivo e a natureza, o meio ambiente. Temos também o conceito marxista
de ideologia, já citado anteriormente, que se trata de um conceito crítico e pejorativo,
que se refere à consciência deformada da realidade que se dá através da ideologia
dominante: em que as ideias das classes dominantes são as ideologias dominantes
na sociedade.165
Karl Manhhein, traz uma ideia diferente da corrente marxista,
trata ideologia como um “conjunto das concepções, ideias, representações, teorias,
que se orientam para a estabilização, ou legitimação, ou reprodução, da ordem
estabelecida.” Nesse sentido, são todas as doutrinas que tem um caráter
162 O’CONNOR, Joseph. Introdução à programação neurolinguística: como entender e influenciar pessoas. São Paulo: Summus, 1995. p. 35.
163 LOWY, Michael. Ideologias e ciência social. São Paulo: Cortez, 1996. p. 11.
164 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 183.
165 LOWY, Michael. Ideologias e ciência social. São Paulo: Cortez, 1996. p. 12.
46
conservador, e que servem à manutenção da ordem estabelecida. Karl Mannhein
também fala sobre a utopia, que são ideias, representações e teorias que aspiram
uma outra realidade, uma realidade ainda inexistente, e que têm portanto uma
dimensão crítica ou de negação da ordem social existe e se orientam para sua
ruptura. “Desse modo, as utopias têm uma função subversiva, uma função crítica e,
em alguns casos, uma função revolucionária.”166
Nesse sentido, ideologia tem por fim trazer a ordem, e a utopia
tem a finalidade de mudança, que só ocorre de maneira revolucionária, pois está
distante daquilo que é real.
Para Mannheim, ideologia é um conjunto das concepções, ideias, teorias, que se orientam para a estabilização, ou legitimação ou reprodução da ordem estabelecida. Ou seja, é o conjunto de todas as aquelas doutrinas, que, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente, servem à manutenção da ordem estabelecida.167
Karl Mannhein traz um conceito conservador e coerente de
ideologia, como sendo uma ferramenta pela qual se mantem, consciente ou
inconsciente, a ordem necessária e estabelecida. Além disso, transfere o conceito
de ideologia de Karl Marx, para um conceito de utopia, que permanece por sempre
buscar uma mudança que não corresponde aquilo que é real naquele momento.
2.4 OS PARTIDOS E OS POLÍTICOS
Na antiga Grécia, os homens livres buscavam se organizar em
agrupamentos favoráveis. Surgia de uma maneira espontânea um grupo, onde se
delegava poderes a alguém para que essa pessoa defendesse os interesses do
grupo. Ainda não se podia falar em partidos, pois não existia uma estrutura
organizacional.168
Os primeiros agrupamentos políticos começaram a surgir a
partir do momento em que diferentes segmentos sociais passaram a ter autonomia e
166 LOWY, Michael. Ideologias e ciência social. São Paulo: Cortez, 1996. p. 12-13.
167 CICCO, Claúdio de. Teoria geral do Estado e ciência política. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 184.
168 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 87
47
consciência de agregação política, no sentido de auto defesa à exploração. Portanto,
as primeira organizações políticas tinham como objetivo defender os interesses
imediatos e práticos dos membros.169
O aparecimento de partidos em qualquer sistema político, por si só, supõe uma ruptura com o passado, já que a sua existência, enquanto organizações espontâneas e não institucionalizadas de vontades, implica que a sociedade se levante frente ao Estado para transformar a estrutura política existente. Os partidos aparecem, então, como instrumentos mediadores entre a Sociedade e o Estado, com a função de aglutinar vontades individuais e harmonizá-las em vontades coletivas. Desta forma, a partir, principalmente, da metade do século XIX, o Partido passa a se apresentar como um dos instrumentos mais adequados para intermediar a reforma do Estado, buscando a sua socialização.170
As sociedades agrupam indivíduos que pensam do mesmo
modo sobre problemas de governo e outros assuntos públicos em geral, os partidos
políticos servem para formar e expressar a opinião de correntes que concorrem na
opinião pública.171
Partido político é um grupo de pessoas comprometidas com os
mesmos pensamentos e interesses, tentando fazer com que isso prevaleça sobre o
restante do corpo social. Dilma Teixeira entende partido político como sendo:
Uma associação voluntária prolongada com programa de governo de acordo com sua ideologia política, que canaliza interesses setoriais e cujos integrantes aspiram por exercer o poder político ou participar dele mediante aceitação eleitoral com o intento de alcançar o poder para o controle estatal.172
Na visão de Burdeal, os partidos políticos são organizações de
pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político, com a finalidade de
assumir o poder e de mantê-lo, e assim influenciando a gestão daquilo que é
169 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 88
170 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 90
171 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 345.
172 TEIXEIRA, Dilma. Marketing político e eleitoral: uma proposta com ética e eficiência.São Paulo: Novo Século Editoral, 2006. p. 86.
48
público.173 Os partidos, portanto, possuem a finalidade de influenciar aquilo que é
público, através do poder.
Na visão de GRAMSCI, o Partido Político é definido como “a
primeira célula na qual se aglomeram germes de vontade coletiva que tendem a se
tornar universais e totais”.174 Nesse conceito, Partido Política se trata da um conjunto
de vontade coletiva que tente a se expandir.
Os partidos são formados por grupos, e é natural que ocorra a
formação de grupos com os mesmos ideais para agregar força. A partir desse
surgimento o grupo aos poucos ganha força e começa a ganhar espaço, e é
basicamente assim que surgem os partidos políticos.
Os partidos políticos são instituições momentâneas com ciclos
de vida previsíveis no contexto histórico. Nascem e crescem com um ideal, e
atingem a maturidade quando possuem um grande número de adeptos e
simpatizantes.175 E na medida que o partido cresce o bastante, acaba se dividindo, e
nasce um grande desafio que é manter a mesma orientação ideológica desde a
fundação.176 Portanto, é no crescimento partidário que surgem os grandes desafios.
A classificação de partidos políticos tem sido feita por
praticamente todos os autores que tratam da matéria:
Bluntschli, o clássico da ciência política, um pouco ingenuamente, classifica os partidos segundo as diversas idades do homem. Os partidos radicais representam a juventude, com suas ilusões, imprevisões e precipitações. Os liberais correspondem à mocidade, criadora e empreendedora. Os conservadores são o da madureza tranquila e forte. Os absolutistas são a velhice, reacionária e irritável,
que busca apoio no despotismo e na astúcia.177
Quando se analisa as funções assinaladas aos partidos
políticos, constata-se que elas circunscrevem um precioso do campo político, que é
a representação. Os partidos políticos asseguram essa representação aos cidadãos
173 ANDRADE, Elza Maria. Finalidade Partidária: o partido e sua constitucionalidade.Monografia (pós-graduação em gestão pública legislativa). UPE – Faculdade de Ciências e Tecnologia de Garanhuns. Garanhuns, 2008.
174 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 120
175 TEIXEIRA, Dilma. Marketing político e eleitoral: uma proposta com ética e eficiência. p. 88.
176 TEIXEIRA, Dilma. Marketing político e eleitoral: uma proposta com ética e eficiência. p. 88-89.
177 DARCY, Azambuja. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 346.
49
que lhe conferem a legitimidade necessário para o cumprimento da função
representativa.178Portanto, os partidos políticos são representantes legitimados por
representados.
Se de um lado temos o partido político, de outro temos o
político, que só possuí sentido em uma sociedade humana que é terreno de
divergências, conflitos e lutas, que precisa ser composta e administrada pela
preservação de uma unidade coesa e dotada de um poder imperativo de mando.
“Sem essas notas, nem a sociedade pode subsistir, nem o bem comum – finalidade
do político – pode ser promovido”.179
O político em geral é um líder, e pode chegar ao poder de duas
formas, ou através da virtude ou através da fortuna. A virtude se refere as suas
qualidades como líder, e a fortuna se refere as circunstâncias.180 Indiferente do
mode que o político chega ao poder representativo, esse possui grande força
propulsora de mudanças sociais.
178 SEILER, Daniel-Louis. Os partidos políticos. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. p. 34.
179 GUSSI, Evandro Herrera Bertone. A representação política. 2009. Tese (Doutor em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
180MACHIAVELLI, Nicolo. O Príncipe. Trad. Maria Júlia Goldwasser; revisão da trad. Zelia de Almeida Cardoso. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
50
CAPÍTULO 3
O MOVIMENTO ESTUDANTIL COMO PROTAGONISTA DE UMA
MUDANÇA POLÍTICA E SOCIAL
3.1 MOVIMENTO SOCIAL
Os movimentos sociais surgem como alternativa coletiva para
provocar mudanças em determinadas instituições sociais e políticas, e também com
o propósito de construir nova ordem social, política e também econômica.181 Servem
portanto para a evolução social.
No século XIX, eram assim denominados os mais variados tipos de movimentos – anarquista, socialista, comunista ou sindical – que pretendiam promover ampla organização dos trabalhadores, objetivando adquirir ou aumentar determinadas “vantagens ou benefícios”, conferindo-lhes um “papel definido em uma nova ordem social”, superando assim a condição de dependência e exclusão em que a classe dos trabalhadores se encontrava.182
Depois do marco da Segunda Guerra Mundial, o conceito de
movimento social passou a abranger outros setores da nossa Sociedade. Nesse
sentido, para identificar os movimentos sociais, passou a ser necessário considerar
algumas características fundamentais, como por exemplo, uma perspectiva de longa
duração e de forte integração na organização, assim com um vínculo significativo
entre os participantes.183
No entendimento de Mezzaroba: “Os movimentos sociais se
apresentam, em sentido amplo, como um tipo de comportamento político de alcance
coletivo, o que, de certo modo, acaba refletindo no próprio perfil de toda uma
181 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 124
182 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 124
183 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 124
51
Sociedade”.184 Boaventura de Sousa Santos, entende que os movimentos sociais
“são nutridos por inúmeras energias, que incluem em sua constituição desde formas
orgânicas de ação social pelo controle do sistema político e cultural até modos de
transformação e participação quotidiana de auto-reprodução societária”.185 Portanto,
os movimentos sociais são construções sociais que permitem à sociedade encontrar
novas alternativas.
No entendimento de Machado, os movimentos sociais
possuem como objetivo mudar a ordem social existe, o que permite a evolução
social continua.186Existem diferentes definições para os movimentos sociais, mas o
seu objetivo geral é a proposta de trazer alternativas de política.187
Gohn (1995) considera que: os movimentos sociais são ações coletivas de carácter sócio-político, construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas sociais. Eles politizam suas demandas e criam um campo político de força social na sociedade civil. Suas ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de: conflitos, litígios e disputas. As ações desenvolvem um processo social e político-cultural que cria uma identidade coletiva ao movimento, a partir de interesses em comum. Esta identidade decorre da força do princípio da solidariedade e é construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo.188
Os movimentos sociais são dotados de uma estrutura
participativa em consequência de uma organização ou de uma luta. Esses por sua
vez exercem impactos na sociedade.
Os movimentos sociais são agentes importantes de
transformação social, “Uma razão da importância dos movimentos sociais,
evidentemente, é o vazio que eles preenchem em espaços nos quais o Estado e
outras instituições sociais e culturais são incapazes de atuar pelos interesses de
184 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 124
185 MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 125
186 MACHADO, J. A. S. Activismo em rede e conexões identitárias: novas perspectivas para os movimentos sociais. inRevista de Sociologias, ano 9, nº 18. p. 252.
187RODRIGUES, Maria Manuela de M. S. Movimentos sociais e políticas sociais. Dissertação (mestrado em ciências da educação). Faculdade de psicologia e ciências da educação Universidade do Porto, Porto.
188 GOHN, M. G. Movimentos e lutas sociais na história do Brasil, São Paulo: Edições Loyola, 1995. p. 44.
52
seus membros, ou não querem fazê-lo.”189 Os movimentos sociais entram nos
espaços onde não existem instituições ou quando essas instituições não estão em
acordo com o interesse do povo.
Encontramos um melhor estudo acerca de movimentos sociais,
na Teoria dos Movimentos Sociais. Foi nos Estados Unidos foi onde a abordagem
de movimentos sociais, na perspectiva da teoria, mais se desenvolveu.190 Essa
teoria não é objeto de análise detalhada na presente monografia.
Os movimentos sociais não podem ser vistos como ameaças
para o sistema político. Esses movimentos são instrumentos vitais para o processo
de aglutinação de novas demandas sociais e no trato de questões ainda não
captadas pelas organizações institucionalizadas. Portanto, os movimentos sociais
não são agentes negativos ou positivos da história, eles apenas representam um
conflito social e um projeto cultural.191 Os movimentos sociais são instrumentos de
mudança social que permitem uma evolução social contínua através da sua
estrutura participativa.
3.2 MOVIMENTO ESTUDANTIL
3.2.1 Breve histórico
Os estudantes brasileiros contribuíram muito para a construção
da própria pátria. A mocidade brasileira esteve sempre presente e foi pioneira dos
grandes movimentos cívicos que a nossa mocidade registra.192 Foram os estudantes
brasileiros que deram inicio a grandes mudanças.
O movimento estudantil ganha forma somente a partir da
criação da União Nacional dos Estudantes, criada em 1937. É com a centralização
189 FRANK, André Gunder; FUENTES, Marta. Dez teses acerca dos movimentos sociais. Lua Nova, n. 17, São Paulo, 1989. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451989000200003>. Acesso em: 10 maio 2014.
190 GOHN, Maria da Glória. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997. p. 23.
191MEZZAROBA, Orides. Introdução ao Direito Partidário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. p. 129
192 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5.ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 20
53
na Une, que as lutas estudantis ganham caráter organizado e de emancipação
nacional.193 A UNE portanto se tornou um marco para o movimento estudantil.
No entanto, isso não quer dizer que somente em 1937 tenha
começado a participação estudantil na vida política brasileira. A primeira
manifestação estudantil ocorreu no período colonial, em setembro de 1710, situação
em que, no comando de Jean François Duclerc, um grupo de jovens reage à invasão
de mais de mil soldados franceses. Os franceses não conseguiram resistir à força
dos jovens, que mal tinham uma ou outra espingarda, e estavam em cerca de 400
ou 500.194 Com um número muito inferior, os jovens venceram a luta e ficaram
marcados na história do movimento estudantil.
Nesse mesmo período surge um grupo de 12 estudantes que
fundam no exterior um clube secreto para lutar a favor da independência. Segue
transcrito uma carta enviada de um universitário ao presidente norte americano:
Eu nasci no Brasil. Vós não ignorais a terrível escravidão que faz gemer a nossa pátria. Cada dia se torna mais insuportável o nosso estado depois da vossa gloriosa independência, porque os bárbaros portugueses, receosos de que o exemplo seja abraçado, nada omitem que possa fazer-nos mais infelizes. A convicção de que estes usurpadores só meditam novas opressões contra as leis da natureza e contra a humanidade tem-nos resolvido a seguir o farol que nos mostrais e quebrar os grilhões, e reanimar a nossa moribunda liberdade, quase de todo acabrunhada pela força, único esteio da autoridade dos europeus nas regiões da América. Releva porém que alguma potência preste auxílio aos brasileiros, pois que a Espanha certamente se há de unir com Portugal; e apesar de nossas vantagens em uma guerra defensiva, não poderíamos contudo levar sós a efeito essa defesa, ou pelo menos seria imprudência tentá-lo sem alguma esperança de bom êxito. Nesse estado de cousas, senhor, olhamos, e com razão, somente para os Estados Unidos, porque seguiríamos o seu exemplo, e porque a natureza fazendo-nos habitantes do mesmo continente como que nos ligou pelas relações de uma pátria comum. De nossa parte estamos preparados a despender os dinheiros necessários, e a reconhecer em todo o tempo a obrigação em que ficaremos para com os nossos benfeitores. Tenho-vos exposto, senhor, em poucas palavras a suma do meu plano. Foi para dar-lhe um andamento que vim à França, pois que na América teria sido impossível mover um passo, e não suscitar desconfiança. A vós pertence decidir se pode executar-se a empresa. Se quereis consultar a vossa nação, pronto estou a
193 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 54
194 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 54
54
oferecer-vos todos os esclarecimentos precisos (Paulo Prado. Retrato do Brasil).195
Dentro da fase colonial brasileira, um dos momentos que mais
se evidencia a participação estudantil foi na expulsão do invasor francês do Rio de
Janeiro e a Conjuração Mineira.196 É importante notar que “ainda que nem sempre
seja registrada no plano físico, é notória a participação estudantil no plano ideológico
dos movimentos revolucionários brasileiros anteriores à independência.”197 Essa
participação estudantil contribuiu para que o país caminhasse em direção a
independência.
Os estudantes é que trouxeram da Europa as idéias de Voltaire, Rousseau e Montesquieu, e a eles coube propaga-las, através de suas sociedades e clubes secretos. Foram eles que serviram de veículo quase exclusivo para a introdução daqueles ideais até que se concretizasse, em 1808, o sonho inconfidente da fundação de cursos superiores, já existentes na América espanhola desde o século XVI. A primeira universidade surgida fora da Europa foi a de Santo Domingo, em 1538.198
Os estudantes tiveram o papel importante na formação das
primeiras faculdades no Brasil, que se deram através do inicio de grupos intelectuais
restritos.199 Os estudantes lutaram pela República, e pela libertação dos escravos.200
Como em todas as ocasiões em que vê satisfeitas suas exigências e reivindicações mais prementes, a juventude universitária se aquietou no alvorecer da Primeira República. O sol que se levantava no horizonte, concentrando em torno de si as esperanças de quase toda a nação, encontrou os estudantes dormindo o sono dos justos, repousando das madrugadas e serões da fase imperial, consumidas nas lutas abolicionista e republicana. Não havia por que lutar nessa manhã radiosa de um novo dia. Os estudantes, cujos objetivos sempre foram sobretudo táticos e a curto prazo – como, de resto, os
195 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 55
196 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 59
197 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 60.
198 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 60.
199 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 60-62.
200 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 63-66.
55
de quase todos os movimentos oposicionistas brasileiros –, não tinham bandeira de luta na alvorada republicana.201
Após essas lutas - no final da segunda República - no dia 13 de
agosto de 1937, nasce a União Nacional dos Estudantes, a qual foi fruto de uma
tomada de consciência quanto a importância da organização em caráter permanente
e nacional da participação política estudantil.202 No entendimento de POERNER: “a
UNE representa, sem qualquer dúvida, o mais importante marco divisor dessa
participação ao longo da nossa história.”203
As organizações anteriores a UNE apenas visavam poderes
específicos e determinados, por isso tinham caráter transitório, ou seja, tinham curta
duração. Outro problema das organizações anteriores a UNE era a sua
regionalidade.204 Após a criação da UNE as organizações se tornaram mais
prolongadas e de nível nacional.
Essas duas questões (de regionalidade e de curta duração)
minavam as tentativas de organizar o movimento estudantil, permitindo seu
funcionamento regular que, no entanto, não ultrapassava os limites dos muros das
faculdades.205
Sem qualquer organização, portanto, em que pudessem militar com regularidade antes da fundação da UNE, os estudantes procuravam participar de entidades como a Liga Nacionalista, de Bilac, a Liga do Voto Secreto, de Monteiro Lobato, a Aliança Liberal, a Milícia Patriótica Civil e a MMDC constitucionalista de São Paulo, bem como da Aliança Nacional Libertadora, ainda que, em geral, tal participação se desse em caráter individual.206
201 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 67.
202 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 119.
203 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 119.
204 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 119-120.
205 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 120.
206 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 120.
56
A partir de 1964, a história da UNE e do movimento estudantil
passa a ser de repressão às liberdades e da intervenção estrangeira no Brasil.207 A
“UNE foi invadida, saqueada e queimada num paroxismo de ódio que escapa ao
terreno puramente político para cair na esfera psiquiátrica.” 208
Nesse período, “o pensamento da ditadura quanto à
universidade e aos estudantes se resumia numa ‘solução’: o ‘tratamento de choque’
– para ‘acabar com a subversão’.”209 Esse pensamento causou uma pressão tão
forte nos jovens do país que causou uma revolta que nunca na história ficará
esquecida.
Tratava- se, como num ritual da Inquisição, de expulsar o demônio da rebelião patriótica daqueles corpos jovens, substituindo-o pelo anjo da subordinação aos interesses antinacionais. Para que esse objetivo geopolítico do “mundo ocidental-cristão” fosse alcançado, e eternizado na celestial “paxamericana” descrita por Otto Maria Carpeaux, valia tudo: suspender, expulsar, prender e torturar estudantes; demitir professores; invadir faculdades; intervir, policialmente, nas entidades estudantis; proibir qualquer tipo de reunião ou assembléia; acabar com a participação discente nos órgãos colegiados da administração universitária; decretar a ilegalidade da UNE, das uniões estaduais e dos diretórios acadêmicos; destruir a Universidade de Brasília; deter, enfim, o processo de renovação do movimento estudantil e da universidade em nosso país, onde ela começava a se capacitar para o fornecimento dos técnicos, pesquisadores e cientistas indispensáveis a um desenvolvimento nacional independente. Toda essa repressão era favorecida pela indulgência plenária que entre si distribuíam os cruzados do combate ao comunismo.210
Posteriormente vivemos uma grande rebelião dos jovens contra
a ditadura, causa da tentativa de fechamento de todas as entidades representativas
no governo Castelo. Os estudantes chegaram a tentar diálogo com as novas
autoridades, mas não conseguiriam. Então houve a primeira resistência estudantil
207 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 201.
208 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 201.
209 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 202
210 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 202.
57
organizada contra a violência governamental.211 A tentativa de fechamento das
entidades representativas foi um grande motivo para os jovens irem as ruas.
Durante o governo de Castelo, em uma aula inaugural da
Universidade do Brasil, 5 jovens foram presos por vaiar o chefe de governo. “As
prisões no Fundão sacudiram o movimento, provocando a solidariedade”.212 Nesse
sentido, a UNE emitiu a seguinte nota oficial:
A União Metropolitana dos Estudantes da Guanabara, coerente com suas tradições de entidade de vanguarda na defesa e aprimoramento das liberdades democráticas e dos princípios constitucionais, em vista dos incidentes ocorridos durante a aula inaugural da Universidade do Brasil na Ilha do Fundão, vem, de público, em nome de 20 mil universitários da Guanabara, esclarecer o seguinte: 1) os fatos verificados durante a aula inaugural não foram promovidos por nenhuma entidade estudantil, mas, sim, produto de um movimento espontâneo dos estudantes ali presentes, como manifestação de repúdio à política do atual governo, com relação ao movimento estudantil; 2) a posição assumida por todas as entidades estudantis da Guanabara foi a de não participação estudantil nas solenidades de abertura do ano letivo da UB, em sinal de protesto pacífico contra as medidas adotadas pelo governo, de liquidação do movimento estudantil: fechamento de DAs, punições e prisões por motivos políticos; 3) outrossim, achamos que a referida manifestação é um produto automático das ações do governo, contrárias aos interesses estudantis e seus sentimentos democráticos;4) assim protestamos, energicamente, contra a prisão arbitrária de nossos colegas e assegurando-lhes, de público, Integral cobertra e solidariedade quando da apreciação dos incidentes pelo Conselho Universitário da UB, único órgão com apreciação legal para julgá-los” (Correio da Manhã, 16 mar. 1965).213
Nesse mesmo período se se acentua o repúdio a lei Suplicy. A
campanha contra a Lei Suplicy fortaleceu o movimento estudantil, que em julho de
1965 realizou o 27º congresso da UNE, onde, no mês anterior, uma greve paralisou
mais de sete mil alunos da USP “contrários ‘a quaisquer medidas ameaçadoras da
democratização do ensino, tendência geral da atual política educacional
brasileira’.”214 Essa lei, que colocou na ilegalidade a UNE e as UEEs (Uniões
211 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 232-233.
212 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 232.
213 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 232-233.
214 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 237.
58
Estadual dos Estudantes), foi novamente um grande motivo para fortalecer o
movimento estudantil.
Posteriormente os representantes de 42 diretórios acadêmicos
recusaram, no dia 30 de agosto de 165, eleger o Diretório Estadual que deveria
substituir a UME, “Suplecy logo passou recibo de sua mentalidade totalitária, ao
concluir, ante a oposição encontrada, que ‘a simples discussão do assunto está a
demonstrar que já ainda colônias de vírus entre estudantes a ameaçar o futuro do
povo inteiro’.”215 Esse sem dúvida foi um dos piores momentos na história do
movimento estudantil.
“Suplicy recorreu aos únicos métodos “educacionais” que
conhecia: mandou fechar os diretórios que repudiaram a sua lei e decretou
intervenções, com bombas e cassetetes; apelou, enfim, para o SNI e autoridades
policial-militares.”216
Após várias passeatas, o congresso da UNE em Belo
Horizonte, e o setembro heroico de 66, surgiu um caso que marcou a história do
movimento estudantil, que foi o Massacre da Praia Vermelha. Os estudantes
estenderam suas manifestações e elegeram dia 22 de setembro como dia Nacional
de Luta contra a Ditadura.217 Um breve depoimento do Massacre da praia Vermelha:
Povo organizado derruba a ditadura”, 600 estudantes (240 eram moças) estavam encurralados por centenas de policiais, na Faculdade de Medicina da UFRJ. Às 3h45 do dia 23, quando o futuro senador Mário Martins negociava a retirada pacífica dos estudantes com as autoridades, deu-se a invasão, assim descrita pela mãe de uma das moças cercadas, em carta à Revista Civilização Brasileira: “A golpes de aríete, correndo histericamente, chegavam os PMs (ouvi uma ordem: os de ca-pacete primeiro!), quebraram os portões da FNM e, feito uma horda de bárbaros, aos gritos e palavrões, invadiram a faculdade... Vi sair um rapaz todo ensangüentado, debaixo de cacetadas, uma moça semidespida e descalça, carregada por policiais do Exército, e mais outra desmaiada, e serem carregadas para a ambulância. Vi um rapaz aleijado ser espancado na perna defeituosa; rapazes semimortos, alguns deles muito jovens, possivelmente secundaristas, serem arrastados aos trancos; outros, capengando, eram postos a correr, sob uma saraivada de cacetadas e aos gritos de corram vagabundos, covardes, filhos da... Não pude
215 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5.ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 240.
216 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5.ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 240.
217 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5.ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 250.
59
me conter, gritando que parassem com aquela covardia e um dos facínoras me disse: ninguém está batendo pra valer, é só para assustar. Outro gritou: sai daí que não queremos bater também em velhas... Houve, então, uma pausa na saída dos estudantes e ouvi novo toque de reunir para a Polícia do Exército (que, justiça seja feita, era mais moderada e alguns estavam chocados com a barbárie dos PMs)... Vim a saber, depois, pelos pais de uma estudante, que a chacina final foi pior. Derrubavam moças, rasgavam suas roupas, para apalpar-lhes os seios e outras partes...” Apesar de todo o trauma e da intimação policial de sua filha para depor, a missivista encerrou seu depoimento com a seguinte declaração, modelo para os pais mentalmente jovens, que jamais serão tachados de “reacionários” ou “quadrados” pelos filhos: “...Não tolherei as atuações de minha filha e gostaria que outros pais e mães não considerassem seus filhos baderneiros e achassem válida a atuação desses moços, ultrajados e humilhados, negadas as suas reivindicações que são justas, e injustamente acusados de serem insuflados por elementos estranhos à classe estudantil” (Revista Civilização Brasileira, nº 8, p. 309-312).218
Após o ocorrido o movimento estudantil alcançou o seu clímax.
A ditadura tentou barrar o movimento estudantil através da AI-5, a Lei de Segurança
Nacional, os atestados ideológicos, as policias universitárias, o Decreto-lei 228, a lei
Suplicy de Lacerda, entre outras práticas. Mas em 26 de fevereiro de 1969, o
Decreto-lei n 477 foi o mais draconiano que já existiu na legislação brasileira. O
Decreto-lei n 477:
Criava penas de caráter administrativo-penal, como demissões e expulsões, à margem de consideração judicial, para professores, alunos ou funcionários de estabelecimentos de ensino público ou particular que colaborassem com greves, portassem material subversivo de qualquer natureza”, etc. Estudante considerado subversivo ficava proibido de matricular em qualquer escola durante pelo menos três anos.219
O movimento estudantil oscilou, chegou a não ter mais
condições mínimas de sobrevivência. No entanto, em março de 1977 os estudantes
voltaram às ruas com uma passeata de três a quatro mil alunos, do campus da USP,
onde ouve um bloqueio das vias de acesso ao centro por mais de 70 mil policiais. 220
218 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 250-251.
219 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 277.
220 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 283.
60
Os protestos e passeatas continuaram e o movimento
estudantil cresceu e era favorecido pela crescente impopularidade do regime militar,
abalado não apenas por um caráter autoritário e repressivo, mas pelo fracasso
econômico e político, como também pela corrupção e censura.221 O movimento
estudantil nessa época foi reflexo de um sistema que não podia mais se manter.
Em 1978 houve o Congresso de Reconstrução da UNE.222 No
inicio de outubro de 1979, mais de 360 mil universitários votaram nas diretas que
elegeram o estudante Rui César Costa e Silva para presidência da UNE. Após as
manifestações do final dos anos 80, os estudantes voltam às ruas em agosto de
1992 para exigir o impedimento do presidente Collor.223
Ante a gravidade das denúncias e revelações que se sucediam, eles foram os primeiros a sacar que os níveis de corrupção, enquadrilhamento e banditismo no alto escalação governamental haviam gerado um daqueles momentos decisivos da nação, em que não há justificativas para apatia ou omissão de qualquer brasileiro.224
A população indignada com os ocorridos, e através da
campanha dos caras pintadas, milhares de pessoas saíram para uma das maiores
passeatas dos anos 90, com mais de 300 mil jovens reunidos, que acabou
derrubando o presidente e a posse de seu sucesso em outubro de 1992.225 Esse
movimento dos caras pintadas marcou a história do movimento estudantil brasileiro.
Hoje o Brasil vive um novo momento de luta pela democracia e
pela soberania nacional, assim como pelos direitos sociais do nosso povo. A
juventude e os estudantes tiveram uma participação importante na evolução social e
política. 226
221 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 281-282.
222 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 286.
223 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 299.
224 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 299.
225 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 300.
226 POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes brasileiros. 5. ed. Rio de Janeiro: Booklink, 2004. p. 13-14
61
3.2.2 A importância
O movimento estudantil é resultado da soma de lutas travadas
por estudantes em caráter nacional, regional, estadual etc. Estudantes que buscam
melhorias na universidade através de reivindicações específicas, como por exemplo
a eficiência do ensino.227
A participação política dos estudantes tem sido vista por
estudiosos e pesquisadores quase sempre como um fenômeno de importância
secundária. Por esse motivo existe uma ausência praticamente total de estudos e
trabalhos sobre o tema.228 Não encontramos muitos livros sobre o assunto em
específico, principalmente no Brasil.
As justificações para que seja deixado em segundo plano é de
que o caráter transitório da condição de estudante faz com que o movimento
estudantil apresente certa “fluidez”, o que tornaria incapaz de organizar e levar
adiante uma ação política de longo prazo. 229 Uma segunda justificativa seria o
“conflito de gerações”, no sentido de que as lideranças estudantis possuem uma
“vida curta”, na medida em que se tornam mais velhas; sendo que, o ardor juvenil e
a sede de justiça da juventude tenderiam a desaparecer naturalmente a partir do
momento em que os jovens lideres começam a atingir uma idade adulta.230
O pouco tempo presente dentro da universidade, e também a
curta faixa etária da juventude faz com que o movimento estudantil tenha um caráter
de fluidez. No entanto, a história mostra que em muitos momentos os estudantes se
converteram em verdadeiras “pontas de lança” de uma sociedade reprimida, e
causaram grandes transformações políticas e sociais no País.231
No entendimento de Antônio Mendes Jr.:
O que permitiu os estudantes desempenhar este papel foi justamente aquilo que é por muitos apontado como ‘falha’ do movimento estudantil. Em outras palavras, é a situação de transitoriedade, de descompromisso relativo com o processo de produção, de ausência
227 PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO.Sobre o movimento estudantil. 2. ed. Recife: Editora do Porto, 2005. p. 30.
228 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 7
229 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 8
230 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 8.
231 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 8.
62
de responsabilidade – em grande parte – para com o sustento de uma família que faz do estudante um ator político de maior mobilidade, de maior “agilidade”, se quiserem, que pode atuar quando outros segmentos da sociedade, pelos mais variados motivos, estão impedidos de fazê-lo.232
A participação política estudantil não se da de forma continua e
crescente, mas através de fluxo e refluxo. Uma observação história faz concluir de
que o movimento estudantil em alguns momentos da história crescem e
transformam-se em grandes molas propulsoras de um desenvolvimento histórico,
onde reside uma grande evolução social e política da história.233
3.2.4 Estrutura da representação estudantil
Existem diferentes órgãos de representação estudantil. O
Diretório Acadêmico (D.A.); o Diretório Central de Estudantes (D.C.E); o Diretório
Estadual de Estudantes (D.E.E); e o Diretório Nacional de Estudantes
(D.N.E.).234Esses órgãos possuem autonomia, ao mesmo tempo que fazem parte da
estrutura da Universidade, eles são independentes e livres de qualquer tipo de
interferência institucional.235
Cada um desses órgãos são organizados como uma entidade
civil e possuem estatutos e registros próprios, que são aprovados em assembleia
dos alunos.236 Essa autonomia é importante para a representatividade de forma
adequada.
A lei que regulamenta os Órgãos de Representação dos
Estudantes é a Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964.237 Os órgãos de
representação tem por finalidade, como dispõe o art. 1º da referida lei:
232 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 8-9.
233 MENDES, Antônio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. p. 9.
234 BRASIL. Lei nº 4464, de 9 de novembro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4464impressao.htm>. Acesso em: 10 maio 2014.
235 BRASIL. Lei nº 7.395 de 31 de outubro de 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7395.htm>. Acesso em: 10 maio 2014.
236 BRASIL. Lei nº 4464, de 9 de novembro de 1964.
237 BRASIL. Lei nº 4464, de 9 de novembro de 1964.
63
Defender os interesses dos estudantes; promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior; preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material das instituições de ensino superior e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura escolar; organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico, e desportivo, visando à complementação e ao aprimoramento da formação universitária; manter serviços de assistência aos estudantes carentes de recursos; realizar intercâmbio e colaboração com entidades carentes de recursos; lutar pelo aprimoramento das instituições democráticas.238
A Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos
Estudantes é a maior entidade dos estudantes da América Latina. A sua sede fica
em cuba e a UNE mantém um representante para levar até lá as situações
Brasileiras.239
A UNE é a entidade que reúne todos os DAs, CAs, DCEs, e
UEES do movimento estudantil brasileiro. Segundo a própria UNE:
Defende os interesses dos estudantes, promove campanhas específicas e também participa, historicamente, dos principais debates e lutas do país como a defesa da democracia, da educação e do patrimônio nacional. Se organiza basicamente a partir de três instâncias: o Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEG), reunido CAs e DAs de todo o país; o Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), reunindo DCEs, UEEs e executivas de cursos e o Congresso da UNE (CONUNE), realizado há cada dois anos reunindo todas as entidades e ainda qualquer estudante que quiser participar de forma independente.240
A UNE (União Nacional dos Estudantes) também é um órgão
de representação estudantil, e a sua representação está instituída na Lei 7.395, que
dispõe no seu Art. 1º, que: “A União Nacional dos Estudantes - UNE, criada em
1937, é entidade representativa do conjunto dos estudantes das Instituições de
Ensino Superior existentes no País.”.241 Nesse sentido, o Decreto Lei 4.105 de
Fevereiro de 1942, dispõe que a UNE é considerada a entidade coordenadora e
238 BRASIL. Lei nº 4464, de 9 de novembro de 1964.
239 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Estrutura do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
240 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Estrutura do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
241 BRASIL. Lei nº 7.395. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7395.htm>. Acesso em: 10 maio 2014.
64
representativa dos corpos discentes dos estabelecimentos de ensino superior de
todo o país.
Em nível estadual temos a União Estadual dos Estudantes, que
representa os universitários de cada estado. Ela está ligada diretamente à UNE, e é
responsável por realizar atividades regionais. Depois temos o DCE, que é a entidade
que representa o conjunto dos universitários de uma determinada universidade.242
“O DCE possibilita aos estudantes o debate e mobilizações relacionadas àquela
instituição, seus problemas, desafios gerais ou específicos.”243
Temos também o Diretório Acadêmico (DA) ou Centro
Acadêmico (CA), que atua na base do movimento estudantil, e que existe em cada
curso da universidade. Além dessas entidades ainda encontramos: as executivas de
curso; o centrou ou circuito universitário de Cultura e Arte; as Atléticas; a UBES
(União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); as Uniões Estaduais
Secundaristas; a união municipal dos estudantes secundaristas; o grêmio estudantil;
a associações de pós graduandos; e a associação nacional de pós graduandos.244
Por fim, entende-se que a representação estudantil está
organizada em vários níveis, e a sua hierarquia está de forma a atender melhor os
interesses dos estudantes.
3.3 LIDERANÇA DEMORACRATICA
Existem diversas teorias que tratam a respeito dos diferentes
estilos de liderança. Essas teorias buscam interpretação a relação do líder e dos
seus subordinados. Nos estudos da teoria dos estilos de liderança, encontramos três
estilos: Autocrática, Democrática e Liberal.245
No tipo de liderança liberal, existe a liberdade completa para as
decisões grupais ou individuais, com uma participação mínima do líder. A
participação do líder seria apenas esclarecedora, que fornece informações desde
242 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Estrutura do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
243 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Estrutura do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
244 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Estrutura do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
245 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
65
que haja um prévio pedido. Nesse caso, a divisão das tarefas, e escolha dos
companheiros, fica totalmente a cargo do grupo, com absoluta falta de participação
do líder. Portanto, o líder não faz nenhuma tentativa de avaliar as decisões e
acontecimentos do grupo.246 Na liderança liberal o líder do grupo não está em
contato e espera apenas o resultados oferecidos pelo grupo, com o mínimo contato
com o mesmo.
Na liderança autocrática, apenas o líder é que define o que
deve ser feito, sem qualquer participação do grupo em geral, o líder que determina a
execução das tarefas.247 Nesse tipo de liderança, não existe brecha para que os
membros do grupo tomem decisões sozinhos, o líder que dá as diretrizes, mas
também fica responsável pelos resultados.
Na liderança democrática, as diretrizes são debatidas pelo
grupo, a estimuladas e assistidas pelo líder.248 O líder estimula as discussões e
aproveita o potencial das pessoas para ter ideias e realizar tarefas.
O próprio grupo esboça as providências e as técnicas para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher. As tarefas ganham nova perspectivas com os debates;249
Na liderança democrática a divisão de tarefas fica a critério do
próprio grupo, e cada membro pode escolher seus companheiros de trabalho e
aquelas atividades que serão desenvolvidas. Nesse caso o líder procura ser um
membro normal do grupo, em espírito, sem encarregar-se de muitas tarefas.250
246 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
247 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
248 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
249 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
250 METIDIERI, Guilherme. Estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Acesso em: < http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/52800/>. Acesso em: 07 julho 2014.
66
Sem liderança nenhum grupo pode agir acertadamente na
direção dos seus fins. O conceito de liderança é impreciso, pois o termo é usado
tanto para designar quem comanda (chefe), como para quem guia (líder).251
Existem diversos tipos de liderança, temos o líder institucional,
que é uma figura indispensável nas nossas organizações modernas. Temos o líder
passivo, que é aquele que é líder exclusivamente pelas suas qualidades admiradas
(talentos); temos também o líder carismático que se impõe inteiramente pelo seu
interesse na literatura especializada, entre outros.
Quando um grupo de iguais trabalha em conjunto para a
solução de problemas comuns, surge um novo tipo de liderança, a chamada
liderança democrática.252 “O líder democrático surge naturalmente do grupo a que
pertence e não por atrair seguidores”253 Sendo assim, a primeira característica da
liderança democrática é o seu surgimento espontâneo.
É inevitável que sempre haja alguém cujas ideias influenciem mais do que as de outros. Nesse caso surge uma opinião comum de que esses indivíduos estão mais capacitados para o desempenho de certas funções. Numa crise todos os procuram e não aos que ainda não foram experimentados. São líderes verdadeiramente democráticos.254
Em um grupo democrático, o líder geralmente sintetiza as
regras e valores do grupo. O grupo como um todo o considera como sendo o melhor
membro que interpreta a linha de ação coletiva. É também considerado líder
democrático por colocar o bem-estar geral acima do seu próprio, caso entrem em
conflito.255 Portanto, a liderança democrática possui uma visão em caráter do grupo
em primeiro lugar.
251 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 26.
252 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 28
253 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 28.
254 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 28
255 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 28
67
No entendimento de Paul Pigors, no seu livro Leadershipor
Domination, Liderança significa: “um processo de estímulo mútuo, pelo qual, por
meio de ações recíprocas bem sucedidas, as diferenças individuais são controladas,
e a energia humana que delas deriva, encaminhada em benefício de uma causa
comum”256
O líder é portanto a pessoa cuja as ideias auxiliam o grupo a
orientar-se na direção de seus objetivos. Nesse sentido, líder é aquele que nas
situações sociais influencia por suas ideias e ações o pensamento e as atitudes dos
outros.257
Quando o grupo é democrático e alcança o seu mais alto
desenvolvimento, a liderança não fica concentrada em um indivíduo, mas se
mantém distribuída entre os demais membros do grupo. Quanto maior é a
distribuição da liderança mais democrático é o grupo.258 Portanto, uma liderança
democrática presa por uma liderança do grupo para o grupo.
A liderança democrática portanto é o processo de influenciar
pessoas por meio de ideias, sendo assim, não há limite para um número de líderes
dentro de um grupo. Quanto maior o número de líderes, melhor é, visto que: “o
próprio ato de liderar, observado sob qualquer ângulo, desenvolve a iniciativa, o
espírito inventivo e o sentido de responsabilidade”259
“Qualquer membro é líder quando apresenta a solução
apropriada no momento preciso. A liderança passa de pessoa a pessoa à proporção
que estas contribuem com alguma coisa para consecução dos objetivos do
grupo.”260
Uma liderança democrática é importante para qualquer área da
vida, no entanto, tem sua importância também no movimento estudantil. Uma
256 PIGORS apud BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 28
257 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 29.
258 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 29.
259 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 30.
260 BEAL, George M. Liderança e dinâmica de grupo. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. p. 30.
68
liderança democrática é uma das formas de fazer com que o movimento estudantil
se concretize de maneira sólida em realizações políticas e sociais.
3.4 A INFLUENCIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NA POLÍTICA E NA
SOCIEDADE
3.4.1 Formação estudantil
O movimento estudantil dá uma formação diferenciada para os
acadêmicos que nele estão envolvidos. Muitos lideres estudantis depois do período
jovem se tornam ministros, prefeitos, deputados e senadores.261O movimento
estudantil dá uma outra formação para o acadêmico - formação em gestão de
pessoa, em liderança, senso crítico, etc.
José Serra, estudou engenharia na USP (Universidade de São
Paulo), e foi eleito presidente da UNE entre 1963 e 1964. O golpe militar no País
forçou-o ir para o exterior buscar exílio. Posteriormente Serra foi ministro do
Planejamento e da saúde, foi eleito prefeito de São Paulo em 2004, e em 2006 foi
eleito governador do Estado.262
José Dirceu foi presidente da UEE (União Estadual dos
Estudantes de São Paulo), e durante a regência do presidente Lula, Dircel se tornou
deputado federal e em seguida ministro chefe da Casa Civil.263
Aldo Rebelo foi presidente da UNE e posteriormente se tornou
deputado federal, foi presidente da Câmara dos Deputados durante o governo do
Lula, e também se tornou ministro do Esporte. Outro presidente da UNE foi
Lindbergh, que durante o seu mandato comandou a campanha dos caras pintadas
261 R7. Deputados e senadores: conheça os políticos importantes que foram líderes estudantis. Acesso em: <http://noticias.r7.com/educacao/fotos/ministros-prefeitos-deputados-e-senadores-conheca-politicos-importantes-que-foram-lideres-estudantis-05062013#!/foto/2>. Acesso em: 14 maio 2014.
262 R7. Deputados e senadores: conheça os políticos importantes que foram líderes estudantis. Acesso em: <http://noticias.r7.com/educacao/fotos/ministros-prefeitos-deputados-e-senadores-conheca-politicos-importantes-que-foram-lideres-estudantis-05062013#!/foto/2>. Acesso em: 14 maio 2014.
263 R7. Deputados e senadores: conheça os políticos importantes que foram líderes estudantis. Acesso em: <http://noticias.r7.com/educacao/fotos/ministros-prefeitos-deputados-e-senadores-conheca-politicos-importantes-que-foram-lideres-estudantis-05062013#!/foto/2>. Acesso em: 14 maio 2014.
69
que levou o impeachment presidente Fernando Collor de Mello. Em 2004 se tornou
prefeito de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.264
Além dos nomes já citados anteriormente, encontramos muitos
outros líderes estudantis que posteriormente ao movimento estudantil se projetaram
com sucesso em uma carreira política.
Grandes personagens da política tiveram o seu momento como
lideres estudantis e ganharam experiência que repercutiu depois na vida política. O
movimento estudantil então se mostra como os primeiros passos para quem quer
seguir uma carreira política posteriormente.
3.4.2 Evolução social
O movimento estudantil é responsável por grandes mudanças
politicas e sociais quando alinhado a grandes lutas na história do país. As lutas na
ditadura militar foram fundamentais para a redemocratização do país. Foram os
caras pintadas que conquistaram a saída do Collor da presidência, e em 2007 os
estudantes ocuparam as reitorias e fizeram greves por uma reforma universitária
contra os decretos do Serra.265 O movimento estudantil é um protagonista de
mudanças sociais e políticas
São inúmeras as influencias políticas e sociais que o
movimento estudantil foi responsável e que se estendem ao longo da história até os
dias atuais. A UNE (União Nacional dos Estudantes), está em uma constante
atividade, buscando essas mudanças.266
No início do mês de junho de 2013 começaram os protestos
contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo. Milhares de pessoas
264 R7. Deputados e senadores: conheça os políticos importantes que foram líderes estudantis. Acesso em: <http://noticias.r7.com/educacao/fotos/ministros-prefeitos-deputados-e-senadores-conheca-politicos-importantes-que-foram-lideres-estudantis-05062013#!/foto/2>. Acesso em: 14 maio 2014.
265 DCE UNICAMP. História do movimento estudantil. Disponível em: <http://www.dceunicamp.org.br/o-que-e-o-dce/historia-do-movimento-estudantil/>. Acesso em: 15 maio 2014.
266 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. União Nacional dos Estudantes. Disponível em: <http://www.une.org.br/>. Acesso em: 15 maio 2014.
70
se organizaram na internet para protestar o aumento de R$0,20 ao preço da
passagem de ônibus e metro.267
O blog estadão, lançou uma noticia no dia 17 de junho de
2013, dizendo a respeito dos protestos feitos contra o aumento da tarifa de ônibus e
de que forma esses protestos se espalhavam pelo brasil todo, publicou a seguinte
nota:
Centenas de jovens já estão diante do prédio daprefeitura de Porto Alegre para mais uma manifestação pela redução do valor das tarifas do transporte urbano, contra a Copa do Mundo e mais verbas para saúde e educação no Brasil. Convocados pelas redes sociais, os participantes começaram a se reunir por volta das 18h e devem sair em passeata pelas ruas centrais e do bairro Cidade Baixa ainda nesta noite. A caminhada, a exemplo das anteriores, tende a receber adesões e chegar ao final com milhares de pessoas. Na noite de quinta-feira houve depredações e 23 manifestantes foram detidos.268
É interessante notar que com o advento da internet e as redes
sociais o movimento social e estudantil tem ganhado uma forma e força diferente,
assim como uma intensidade maior na proporção em que as informações se
propagam com maior facilidade devido à dificuldade de controle.
A nota mais recente da UNE é sobre o apoio ao dia
internacional contra a homofobia, dia 17 de maio, dia instituído por um decreto em
junho de 2010 pelo presidente Lula. A UNE apoia o movimento, afirmando que todos
temos direito a dignidade humana, e com a seguinte nota:
A UNE luta pela cidadania democrática, ativa e planetária, embasada nos princípios de liberdade, igualdade e diversidade e na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, dentro dos espaços universitários e na sociedade. Por entender tudo isso, o ensino independente do curso deve respeitar as diferenças em seu currículo e representar na teoria e prática todos e todas. Seguiremos firmes na luta contra o modelo neoliberal, patriarcal, capitalista, machista, sexista, heteronormativo que nos exclui, invisibiliza, tortura e mata todos os dias, se apoderando dos direitos fundamentais e tirando nosso direito a exercer nossa cidadania plena. Hoje é um dia de comemoração e de lágrimas, pois não devemos esquecer os e as estudantes que infelizmente foram
267 R7. Aumento de R$ 0,20 foi só a gota d’água para protestos, avaliam especialistas. Disponível em: <http://noticias.r7.com/sao-paulo/sp-aumento-de-r-020-na-passagem-foi-so-a-gota-dagua-para-protestos-avaliam-especialistas-15062013>. Acesso em: 15 maio 2014.
268 ESTADÃO. Manifestantes fazem quinto ato contra o número da tarifa de ônbus em São Paulo. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/estadao-urgente/manifestantes-fazem-quinto-ato-contra-o-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-sao-paulo/>. Acesso em: 15 maio 2014.
71
vitimas da homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia dentro dos espaços das universidades e da sociedade.269
Desse modo, dia a dia o movimento estudantil está em
constante luta para novas conquistas politicas e sociais. A influencia do movimento
não apenas foi fundamental para proteção dos direitos individuais e coletivos, mas
continua sendo uma forma fundamental para uma positiva da politica e da
sociedade.
3.5 MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNIVALI
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) possui um número
expressivo de estudantes, no Ranking Universitário da Folha de 2013, a
Universidade tinha um total de 19.438 alunos distribuídos em 108 diferentes
cursos.270
Com base e um informativo mensal do Diretório Central dos
Estudantes da Univali, podemos ter ideia de algumas realizações feitas pelo
movimento estudantil dentro da Univali.
O DCE alcançou inúmeros benefícios como o seguro
acadêmico, a internet sem fio e e a cobertura para o transito de pedestres bem como
colocou a disposição dos estudantes várias utilidades, como Feira do livro,
carteirinha do estudante, assessoria jurídica, trote solidário, entre outros. Também
teve participação ativa em projetos institucionais como OPA, promoveu a integração
e a qualidade de vida dos alunos através de praticas esportivas, defendeu as quotas
de impressão, buscou se comunicar melhor com o acadêmico através da reativação
do site do DCE, criação do jornal Voz Estudantil, redes sociais, entre outros e
fomentou a busca pelo conhecimento que se some ao aprendizado da sala de aula
com ciclo temático de palestras, gincanas, congressos, etc.271
269 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. 17 de maio dia internacional contra a homofobia. Disponível em: <http://www.une.org.br/2014/05/17-de-maio-dia-internacional-contra-a-homofobia/>. Acesso em: 15 maio 2014.
270 FOLHA. Perfil Universidade do Vale do Itajaí. Disponível em: <http://ruf.folha.uol.com.br/2013/perfil/universidade-do-vale-do-itajai-univali-31880.shtml>. Acesso em: 15 maio 2014.
271 DCE UNIVALI. Informativo mensal do diretório central dos estudantes da UNIVALI. Ano 2, 5. ed. Mar. 2009.
72
Outra importante função do DCE relacionada diretamente aos
movimentos, são os protestos, como por exemplo o protesto contra os preços
abusivos praticados em estcionamento e o protesto na câmara municipal pela
preservação ambiental, em que “Estudantes e ambientalistas lotaram o plenário da
Câmara de Vereadores de Itajaí, numa manifestação contra a construção de
empreendimentos privados e ameaça de desmatamento no Canto do Morcego.”272
O DCE influenciou na Universidade em vários aspectos: no