X Conferencia Estadual de Assistência Social de Goiás O Enfrentamento das Situações de Desproteções e a Cobertura dos Serviços,Programas,Projetos,Benefícios e Transferência de Renda nos Territórios Léa Lúcia Cecílio Braga Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
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O Enfrentamento das Situações de Desproteções e a Cobertura … · O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS. Subtemas estruturantes para a avaliação do Sistema Único de Assistência
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X Conferencia Estadual de Assistência Social de Goiás
O Enfrentamento das Situações de Desproteções e a
Cobertura dos Serviços,Programas,Projetos,Benefícios
e Transferência de Renda nos Territórios
Léa Lúcia Cecílio Braga Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica
Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
TEMA
CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A
2026
LEMA
PACTO REPUBLICANO NO SUAS RUMO A 2026 O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS
Subtemas estruturantes para a avaliação do Sistema Único de Assistência Social
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS.
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
Dimensões 1. Dignidade Humana e Justiça social: Princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo
2. Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS
3. Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Federativo e Republicano
4. Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do pacto federativo
5. Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
2015: 10 Anos de SUAS
NESSE PERÍODO, MUITA COISA
MUDOU...
E apontar NOVOS RUMOS.
É hora de relembrar NOSSAS CONQUISTAS.
SUPERAR VELHAS CONCEPÇÕES • Assistencialismo e Filantropia X Direitos e Proteção Social
CRIAR BASES LEGAIS E NORMATIVAS DO SUAS • Parâmetros e comando único
• Especificidade e rol de ofertas
• Institucionalidade da política
IMPLANTAR O SUAS NO PAÍS • Definir territórios
• Aproximar as provisões dos cidadãos
• Ampliar o acesso a benefícios
2005: AS QUESTÕES QUE NOS DESAFIAVAM...
IMPRIMIR UMA NOVA LÓGICA NO FINANCIAMENTO
• Corresponsabilidade dos entes
• Repasse fundo-a-fundo
• Pactuação de critérios de partilha de recursos
• Repasse federal para indução de novos serviços
ESTRUTURAR A GESTÃO E O CONTROLE SOCIAL
• Profissionalizar a área
• Criar mecanismos e instrumentos para o planejamento,
monitoramento e avaliação
• Fortalecer as instâncias de pactuação e de deliberação
• Fortalecer o pacto federativo do SUAS
CONSTRUIR A INTERSETORIALIDADE
2005: QUESTÕES QUE NOS DESAFIAVAM
SUAS NA LOAS
Lei nº 12.435/2011
REDE E ESPECIFICIDADES
Tipificação Nacional Lei do CEBAS
Parâmetros para relação com as Entidades
BENEFÍCIOS
Regulamentação dos Benefícios Eventuais.
Aprimoramento do BPC (Critérios de acesso/manutenção,
MAIS BPC - BRASIL Valores nominais em bilhões e beneficiários em milhões
(2003 a 2014)
Lei + Créditos Beneficiários
MAIS BOLSA FAMÍLIA - BRASIL
MAIS SEGURANÇA DE RENDA
Fonte: SESEP/MDS
ESTRUTURAMOS A GESTÃO DO SUAS
PACTO DE
APRIMO.
REDE SUAS
CIT, CIBS
PLANOS E FUNDOS
RH
RMA
CENSO SUAS
APOIO TÉCNICO
GESTÃO
DO
CADÚNICO
GESTÃO
INTEGRADA:
Serviços
E Benefícios
ESTRUTURAMOS A GESTÃO DO SUAS
PACTO DE
APRIMO.
REDE SUAS
CIT, CIBS
PLANOS E FUNDOS
RH
RMA
CENSO SUAS
APOIO TÉCNICO
GESTÃO
DO
CADÚNICO
GESTÃO
INTEGRADA:
Serviços
E Benefícios
FORTALECEMOS NOSSOS ELOS
Educação Saúde
Assistência Social
Segurança Alimentar e Nutricional
JUSTIÇA E MP
Direitos Humanos
TRANS. DE RENDA
Trabalho
RENDA + SERVIÇOS + INCLUSÃO PRODUTIVA
ENFRENTAMOS A MULTIDIMENSIONALIDADE DA POBREZA
PRONATEC/BSM: 1,72 milhão de alunos
matriculados
BOLSA VERDE: 72 mil famílias atendidas
CRECHES: 707 mil crianças do PBF
ÁGUA PARA TODOS: 782 mil cisternas (1ª
água) e 102 mil cisternas (2ª água)
INCLUSÃO NO CAMPO: 358 mil famílias
(ATER ) + 131,3 mil famílias (fomento)
Resultados 2011-2014
22 milhões de pessoas
saíram da extrema
pobreza
BUSCA ATIVA
1,4 milhão de famílias
em situação de
extrema pobreza
localizadas e
incluídas no PBF
O SUAS QUE QUEREMOS
- Mais proteção social
- Mais equidade - Acesso ampliado aos direitos de cidadania
Vida digna - Todos são sujeitos de direitos plenos com prioridade das ações do Estado
Dignidade Humana
• Fundamento central do estado
democrático de direito e consiste no reconhecimento do ser humano como o bem maior da sociedade acima de quaisquer outros interesses,objetivos,valores.
• Vida digna significa que todos e cada um dos brasileiros são sujeitos de direitos de direitos plenos e prioridade das ações do estado.
Justiça Social
Importante dimensão da democracia Consiste no conhecimento e na efetivação do Estado democrático de direito. Possui dois desafios centrais: Diz respeito de que somos iguais em direitos; Uma comunidade cívica fundada em valores
republicanos e não em privilégios;
Efetivação dos direitos para redução da desigualdades sociais;
Proteção Social contribuição da Assistência Social
O que é ÉTICA?
• Ética: grego ethos = modo de ser, modo de vida.
• A ética é o abrigo que confere proteção e segurança aos indivíduos-cidadãos, aqueles responsáveis pelos destinos da pólis (cidade).
A Família (1924) Tarsila do Amaral
• O trabalho social com famílias deve atentar para que as famílias sejam reconhecidas como sujeitos de sua
transformação e atores do seu processo de desenvolvimento.
• Visão contrária à da tutela e
responsabilização das famílias pelas suas dificuldades e vulnerabilidades.
PR
INC
ÍPIO
S ÉT
ICO
S D
O T
SCF
Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-
discriminação
Liberdade e autonomia das famílias
Eqüidade na oferta
Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários
Integralidade na atenção e Intersetorialidade nas prestações
Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos
Competências e Responsabilidades da Proteção Social
Aprender e ensinar de igual
para igual
Valorizar o outro
Admirar as diferenças
Exercitar escolhas
Escutar e ser escutado
Reconhecer e nomear emoções
Reconhecer limites e
possibilidades Tomar
decisões
Dialogar para resolver conflitos
Produzir coletivamente
Construir projetos de vida
É preciso reconhecer que um único serviço não é suficiente para proporcionar todas as garantias de uma família em situação de vulnerabilidade social é um desafio ao acompanhamento familiar tanto para gestores quanto para coordenadores do CRAS e técnicos.
Busca de alternativas via rede de serviços
Com a realização do acompanhamento familiar, gestores e técnicos são impelidos a assumir o compromisso e se responsabilizar pelo atendimento das demandas das famílias de forma a articular a rede socioassistencial e demais políticas setoriais.
Via-crucis interminável da família sem que seu direito seja de fato assegurado
Acesso a direitos e serviços públicos (AS, Saúde, Educação, Habitação, Renda)
Inclusão no mundo do trabalho Acesso à Justiça
Autonomia, auto-estima Relacionamentos intrafamiliares Projetos de vida, redes sociais de apoio
Consciência da realidade social Participação social
Protagonismo
Acesso a Esporte, Cultura e Convívio
Coletivização das demandas e de estratégias de enfrentamento das vulnerabilidades e riscos
REDE
RELAÇÕES
CIDADANIA
TERRITÓRIO
RESULTADOS ESPERADOS
Território com objeto de intervenção
É necessário que o território seja tomado como objeto de intervenção na Política
de Assistência Social, para além das intervenções no plano individual e familiar que
naturalmente ocorrem no cotidiano dos serviços.
Instalar unidades de provisão de serviços nos territórios vulneráveis (e o exemplo
mais óbvio são os CRAS) já signifique, por si só, uma intervenção da política pública
no território, isto não é o suficiente para garantir que a operação cotidiana dos
serviços assuma o território como “objeto de intervenção”.
Construir a intervenção no território, no cotidiano dos serviços, requer uma
intencionalidade e um projeto. Os serviços socioassistenciais não podem abdicar
de seu papel político na própria história dos territórios. Esta ação dos serviços no
plano coletivo deve buscar influenciar, de forma orientada, os processos e relações
sociais que perpassam e se materializam nos territórios.
O Território no SUAS
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
• Capacitação dos indivíduos para tomada de decisão de forma mais consciente;
• As decisões coletivas, produto da ação de sujeitos consciente, serão mais aceitas;
• A participação nos assuntos públicos fortalece o sentimento de pertencimento e de corresponsabilidades.
Assim é possível afirmar que a participação contempla uma dimensão política por investir os sujeitos de autoridade e outra, pedagógica à medida que concorre para a formação de um cidadão politicamente consciente e atuante.
Prof. Edval Bernardino UFPA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
• É um conceito que simboliza a influencia de indivíduos na organização de uma sociedade.
• Integração dos indivíduos nos diversos núcleos organizacionais da sociedade que discutem assuntos que são pertinentes ao ambiente social.
• Essencial na construção de mudanças em prol de
todos os grupos que compõem a vida em sociedade.
• Primordial para o funcionamento de um Estado Democrático.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
• É A SOBERANIA DO POVO EM AÇÃO.
• É A TOMADA DE PARTE DOS CIDADÃO NO GOVERNO DE SEU PAIS E FUNDA SE NA PERCEPÇÃO DE QUE POR MEIO DELA MELHOR
SE PROTEGEM E EFETIVAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
• INSTRUMENTO PARA SE ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS.
TRES DIMENSÕES PARA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
Prof. Edval Bernardino UFPA
POLÍTICA
TÉCNICA
ÉTICA
Influencias nas agendas governamentais
Avaliação que a sociedade exerce sobre as ações
governamentais
Valores e ideais que movem nossas ações
PROJETO ÉTICO-
POLÍTICO
DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1- Atuação nas Expressões da Questão Social
2- Construção de um Projeto Societário
3- Mobilização Social
4- Luta pela Democracia
O SUAS QUE TEMOS
Implementação: Combinação de parâmetros nacionais + realidade dos territórios
Construção coletiva, participativa e democrática Processo aberto, permeável à avaliação e aprimoramentos
O SUAS QUE QUEREMOS
SISTEMA CAPAZ DE...
materializar a Assistência Social como Direito
se adequar à realidade dos territórios e das famílias
garantir a Universalidade, a Gratuidade, a Equidade,