1 O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina em parceria com a Prefeitura Municipal de Blumenau apresenta: Memorial do Prefeito Napoleão Bernardes Conselho Federal de Administração | Prêmio “Guerreiro Ramos” Modalidade Gestor Público Nascido em 28 de setembro de 1982 no município de Blumenau – Santa Catarina, Napoleão Bernardes Neto atualmente é prefeito de sua cidade natal. É formado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), especialista em Ciências Criminais pela UNAMA/LFG/IIPAN e mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, tendo atuado como advogado, vereador, professor universitário e radialista. Aos 16 anos, filiou-se ao PSDB e aos 17 anos, atuou como presidente da juventude deste partido em Blumenau. Nos anos de 2001 a 2003 foi secretário geral e entre 2007 a 2009, vice-presidente do PSDB em Blumenau. Candidatou-se como vereador nas eleições dos anos de 2000, 2004 e 2008. Tornou-se suplente em 2000 e 2004 e, em junho a julho de 2007 exerceu o cargo referido. Em 2008 elegeu-se, quando permaneceu em atividade até as eleições de 2010, onde se candidatou para deputado federal, porém não logrou êxito neste pleito. Em sua trajetória na Câmara Municipal de Blumenau, pautou
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O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina em parceria com a
Prefeitura Municipal de Blumenau apresenta:
Memorial do Prefeito Napoleão Bernardes
Conselho Federal de Administração | Prêmio “Guerrei ro Ramos”
Modalidade Gestor Público
Nascido em 28 de setembro de 1982 no município de Blumenau – Santa
Catarina, Napoleão Bernardes Neto atualmente é prefeito de sua cidade natal.
É formado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB),
especialista em Ciências Criminais pela UNAMA/LFG/IIPAN e mestre em
Ciência Jurídica pela UNIVALI, tendo atuado como advogado, vereador,
professor universitário e radialista.
Aos 16 anos, filiou-se ao PSDB e aos 17 anos, atuou como presidente
da juventude deste partido em Blumenau. Nos anos de 2001 a 2003 foi
secretário geral e entre 2007 a 2009, vice-presidente do PSDB em Blumenau.
Candidatou-se como vereador nas eleições dos anos de 2000, 2004 e 2008.
Tornou-se suplente em 2000 e 2004 e, em junho a julho de 2007 exerceu o
cargo referido. Em 2008 elegeu-se, quando permaneceu em atividade até as
eleições de 2010, onde se candidatou para deputado federal, porém não logrou
êxito neste pleito. Em sua trajetória na Câmara Municipal de Blumenau, pautou
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suas propostas focadas na mobilidade urbana, sustentabilidade, valorização
dos servidores públicos, desenvolvimento da gestão pública municipal e
também em diálogos permanentes com a população, corroborando a gestão
participativa e o controle social.
No pleito eleitoral de 2012 candidatou-se a prefeito de Blumenau e foi
eleito com 70,7% (129.392 votos) no segundo turno, contra o candidato Jean
Kuhlmann (PSD), tornando-se o prefeito mais jovem da história do município.
Durante o período de quase três anos e meio de governo, o prefeito
Napoleão objetivou sua gestão em práticas voltadas à eficiência da
administração pública e a transparência como valor institucional em um
contexto de desafios econômicos e sociais. Das boas práticas da gestão
pública, destacam-se:
- CHOQUE DE GESTÃO:
O Choque de Gestão é a ação norteadora de todos os atos da
Administração Municipal nestes anos nos quais o prefeito Napoleão esteve à
frente do cargo máximo do executivo municipal. No dia 1º de janeiro de 2013, o
primeiro ato de assinatura do prefeito Napoleão foi a de posse, e o segundo foi
a sanção da reforma administrativa, planejada previamente durante a transição
de governo. Logo no primeiro dia de mandato, três secretarias foram extintas,
diminuindo o número de dezenove para dezesseis, por meio da fusão sinérgica
de atribuições entre pastas afins. Além disso, oitenta e três cargos
comissionados foram extintos, gerando uma economia de R$ 4,4 milhões
(quatro milhões e quatrocentos mil reais) por ano.
Outra ação vinculada à melhoria da gestão foi a implantação do
Programa de Eficientização Energética, com a revisão e monitoramento
permanente dos contratos de fornecimento de energia, gerando uma economia
anual de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).
É importante destacar que uma das ações mais importantes do choque
de gestão foi a criação da Secretaria Municipal de Gestão Governamental
(SEGG). Nela, uma excelente equipe de trabaho foi formada e constantemente
aperfeiçoada, conduzida pelo Secretário de Gestão Governamental Paulo
Costa. Foram criadas carteiras primordiais na SEGG que ratificam o sucesso
da gestão do prefeito, sendo elas a Gerência de Monitoramento, Avalição e
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Processo, vinculada à Diretoria de Planejamento de Governo; a Gerência de
Programas e Projetos de Governo, vinculada à Diretoria de Escritório de
Projetos; a Gerência de Transparência e a Diretoria de Captação de Recursos.
Este novo desenho focado na plena eficiência da gestão municipal
respaldou a Gestão Estratégica Orientada a Resultados, buscando de forma
objetiva a otimização da captação e utilização de recursos públicos; a
elaboração dos planos de ação norteados pela metodologia da gestão de
projetos; o permanente monitoramento e avaliação das ações do governo; a
inovação tecnológica; o aperfeiçoamento da gestão administrativa,
identificando de maneira correta quando centralizar ou descentralizar e
concentrar ou desconcentrar os serviços públicos; e, principalmente, a cultura
da transparência.
Sendo assim, todas as obras, programas, políticas e ações promovidas
neste governo tiveram critérios claros, e o choque de gestão foi o principal
responsável por este progresso na maneira eficiente de lidar com recursos
públicos. A partir disto, pode-se destrinchar este memorial com algumas boas
práticas realizadas desde o início do seu mandato como gestor público e
prefeito de Blumenau, voltadas à obediência aos princípios do Artigo 37 da
Constituição Federal, aos benefícios claros trazidos ao município de Blumenau,
e principalmente à sua aplicabilidade e inovação concernentes à gestão
pública.
- INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A inovação no setor público conta com inúmeras definições, e seus
estudos mais recentes abordam que tanto no nível organizacional, quanto na
atuação direta, a inovação pode ser definida como o desenvolvimento e a
implementação de um novo produto, serviço, processo, tecnologia, política,
estrutura ou até sistema administrativo. Alguns outros autores ampliaram o
conceito e compreendem inovação como geração ou adoção de novas ideias,
objetos ou práticas, nas quais podem gerar – de maneira conjunta –
determinados componentes que podem ser úteis para solucionar algum
problema específico.
Outras ações providenciais que corroboraram com a melhoria da gestão
pública por meio da tecnologia foram realizadas através de ações intersetoriais
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entre órgãos do governo e a Diretoria de Sistemas e Inovação, e outras não
vinculadas, sendo elas:
• Novo Boletim da Defesa Civil - Substituição do antigo boletim da
defesa civil, sendo este novo totalmente on-line e com as
informações em tempo real. (Substituído pelo AlertaBlu ao longo
do mandato);
• Software de helpdesk infra-estrutura - Totalmente on-line e
integrado ao módulo de patrimônio. Permite ao usuário da infra-
estrutura tecnológica abrir os chamados e obtenção de respostas
rápidas por parte da equipe técnica;
• Software Bem Estar Animal - Portal on-line que trata das Políticas
Públicas do Bem Estar Animal no âmbito municipal;
• Formulário de Eventos - Sistema de Inscrição de Eventos que
possibilita aos usuários cadastrarem seus próprios eventos,
agilizando e organizando melhor este processo;
• Sistema de Patrimônio Histórico Edificado - Sistema de
cadastramento de todos os patrimônios históricos edificados no
município, auxiliando no controle e nos atos da administração
para manutenção e utilização deste;
• Intranet - Rede interna voltada para os servidores públicos
municipais onde é disseminada a gestão do conhecimento e
disponibilizado aos servidores alguns serviços, tais como, folha de
pagamento e classificados de compra e venda;
• Software Merenda Escolar - Sistema que controla o consumo de
merenda escolar por aluno e por unidade escolar;
• Aplicativo Mobile AlertaBlu – Programa que é possível ser
acessado tanto pelo computador quanto pelo celular, senod um
Sistema de Monitoramento e Alerta de Eventos climáticos nos
quais conta com informações referentes à temperatura, nível do
rio, previsão de chuva e entre outras situações;
• Customização do software da folha de pagamento - Melhorias
diversas no Sistema de RH;
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• Migração do GRP - Migração de funcionalidades do Sistema de
Gestão Integrada ERP para a versão web – GRP;
• Novo Sistema de Documentos - Sistema que armazena as atas e
documentos dos conselhos da administração, principalmente;
• Novo Portal do Cidadão - Portal dinâmico e interativo no qual
apresenta informações concernentes aos serviços para os
cidadãos blumenauenses;
• Software de gestão do sistema municipal de ensino - Novo
sistema de gestão escolar – EnsinaBlu;
• Software de Monitoramento de Contas - Sistema que permite a
auditoria das contas telefônicas da Prefeitura de Blumenau;
• Sistema de Concursos - Sistema que armazena os documentos
referentes aos concursos da administração direta e indireta do
município;
• Sistema de Votação (SEMED) - Sistema disponibilizado para
alunos, pais e professores avaliarem a Unidade Escolar;
• Sistema de Recursos Humanos - SIPREV - Customizações no
sistema de RH para atender as demandas do recadastramento do
SIPREV e;
• Ouvidoria Web - SETERB - Sistema na web aberto à população
para lançarem críticas, sugestões e denúncias no que diz respeito
ao transporte público de Blumenau.
- PROJETO GESTÃO TRANSPARENTE:
É importante destacar que, do ponto de vista social, um setor público
inovador que oferece produtos e serviços de boa qualidade (facilidade de uso,
acesso, oportunidade e afins) tem uma maior possibilidade de garantir uma
relação mais eficaz com os cidadãos. A eficiência do setor público de um país e
uma prestação de serviços públicos de qualidade são vitais para alcançar
operações mais transparentes, podendo resultar em maior satisfação dos
usuários com os serviços oferecidos e uma maior confiabilidade no setor
público.
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O Projeto “Gestão Transparente” foi concebido no primeiro semestre de
2013 com o objetivo de implantar e aperfeiçoar ações e ferramentas que
fomentem a accountabillity1 em Blumenau, ampliando as formas de acesso às
informações da administração municipal, promovendo a transparência e
oportunizando a otimização do controle social aos cidadãos como forma de
aperfeiçoar a gestão. Haja visto que este projeto busca a permanência da
cultura da transparência no município, sendo uma política de Estado e não de
governo, o prefeito Napoleão o institucionalizou - através de Decretos, Leis
Complementares e Ordinárias, Portarias e afins - estas:
Com o intuito de alcançar o objetivo proposto, foi definido inicialmente
um pacote de dezesseis metas, desdobradas em inúmeras ações e agrupadas
em cinco eixos: gestão, normatização, inovação, capacitação e mais
informações. Estas ações são geridas pelo Comitê Gestor do projeto e pelo
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
No decorrer da execução do projeto, a partir do alcance das metas
iniciais e da avaliação da possibilidade de ampliar os desafios (além do
surgimento de novas demandas identificadas tanto pela equipe interna da
prefeitura, quanto das partes interessadas), foram planejados dois novos
1 “Um dos problemas mais importantes dos regimes democráticos modernos consiste em desenvolver formas e instrumentos de accountability, isto é, processos de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos que permitam ao cidadão controlar o exercício do poder concedido aos seus representantes” (Rocha, 2011)
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pacotes com dezesseis metas cada, que totalizarão, até o final de 2016,
quarenta e oito metas.
Sendo estas as concluídas:
• Novo Portal da Transparência;
• Adesão ao programa BRASIL TRANSPARENTE, da CGU;
• Transmissão ao vivo dos processos licitatórios, com áudio e
vídeo;
• Disponibilização de filas públicas para consulta na internet (fila
única): cirurgias eletivas, vagas em creches, concessão de
licenças prêmio e ranking de vias para pavimentação;
• Implantação do novo site e realização de alterações no Portal da
Transparência;
• Publicação de todas as licitações no Portal da Transparência,
com acesso aos dados do certame e ao edital;
• Implantação da Central Integrada de Distribuição e Logística
(CIAD);
• Padronização das informações de secretários e diretores na
homepage da PMB, com publicidade de contatos: e-mails, ramais
e telefone celular funcional;
• Análise do quadro de vencimentos para embasamento do
processo de reenquadramento de carreiras estratégicas para o
eixo de gestão;
• Implantação do Diário Oficial Eletrônico;
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• Publicação dos dados da folha salarial de todos os servidores
municipais, incluindo estagiários, ACTS, efetivos, comissionados
da administração direita, indireta, autárquica e fundacional;
• Facilitar o acesso a informações e a serviços públicos por
intermédio de aplicativos para celulares, tablets e outros
aparelhos eletrônicos com acesso a internet.
• Adesão da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”,
do Ministério Público de Santa Catarina;
• Atuação em parceria do RH da Secretaria de Administração com
a Controladoria do Município, promovendo a implantação de
regras rigorosas na admissão de novos servidores (cumprimento
da Lei Municipal da Ficha Limpa) e da consecutiva evolução
patrimonial dos servidores - especialmente comissionados.;
• Rastreamento dos veículos da Prefeitura, com possibilidade de
acompanhamento externo via site PMB;
• Implantação a estratégia de gestão de projetos pela metodologia
GEOR (Sistema de Gestão Estratégica Orientada a Resultados -
SIGEOR);
• Ampliação das funcionalidades do portal da Transparência:
abertura para navegação em todos os servidores e
aperfeiçoamento do filtro/formas de pesquisa;
• Criação da gerência de transparência e accountability, vinculada
ao gabinete do Secretário de Gestão Governamental;
• Regulamentação do art. 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal no
âmbito do Município de Blumenau, obrigando a realização de
audiências públicas no Observatório Social;
• Integração do Portal da Transparência de Blumenau com outros
portais similares: (Municípios da AMMVI; Governos de SC e
Federal);
• Regulamentação dos dispositivos da Lei de Acesso a Informação
no âmbito de Blumenau, fomentando a participação da sociedade
civil organizada;
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• Encaminhamento de Projeto de Emenda a Lei Orgânica de
Blumenau, ampliando a possibilidade de participação social ao
diminuir o número de assinaturas necessárias para a proposição
de projetos de iniciativa popular (negada na Câmara dos
Vereadores);
• Implantação da ferramenta de avaliação das funcionalidades do
Portal da Transparência, semelhante à implantada recentemente
no Senado Federal para avaliação dos projetos;
• Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle
Social, vinculado a SEGG;
• Inclusão no portal da transparência a publicação de todas as
licitações, contratos e seus respectivos anexos (incluindo as
licitações internacionais);
• Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção;
• Convênio com Pólo da UAB para oferta de cursos de graduação
EaD na área da gestão pública para servidores (convênio
realizado, material cedido, mas a União cortou os investimentos
na área e os cursos não foram realizados ainda);
• Publicação de informações sobre diárias de servidores e
comissionados;
• Inclusão no Portal a relação de servidores cedidos para outros
órgãos públicos;
• Criação do acesso direto as diárias nacionais e internacionais as
quais estão disponibilizadas atualmente através de rubricas.
Existem outras ações importantes que estão em andamento, como por
exemplo: a Plataforma de Informações Georreferenciadas, a criação da Lei de
Acesso a Informação municipal, a inclusão de novas informações ao site da
prefeitura, a implantação de medidas voltadas à acessibilidade de conteúdo, e
entre outras.
É importante deixar claro a importância dos conceitos de gestão
participativa, controle social, transparência e accountability. Além da inserção
da população nas tomadas de decisão do município, estes conceitos geram
uma série de impactos econômicos comprovadamente constatados,
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perpassando os limites da teoria e, de fato, sendo vistos na prática. O
“Monitora Frota” (Rastreamento da Frota de Veículos), por exemplo, em 2013
já obteve um resultado direto, diminuindo em 40% o número de sinistros e
gerando uma economia de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais) no primeiro ano,
apenas em combustível.
De janeiro a abril de 2015, 29,1% das licitações da Prefeitura foram
acompanhadas pelo Observatório Social de Blumenau (OSBLU) o que
corresponde a 87,3% do valor total de todas as licitações do período. Dentre as
iniciativas estavam a análise dos editais, sugestão de alterações e a
participação nas sessões públicas. Foram acompanhadas 26 licitações com um
valor disponível de até R$ 44.159.405,00 (quarenta e quatro milhões e cento e
cinqüenta e nove mil e quatrocentos e cinco reais) e, ao final do processo
licitatório, o valor total homologado foi de R$ 32.872.705,00 (trinta e dois
milhões e oitocentos e setenta e dois mil e setecentos e cinco reais), uma
diferença de 25,6% dos recursos, o que significa uma economia de mais de R$
11 milhões (onze milhões de reais) para o município.
Todas estas ações que geraram economias ao município de Blumenau
contribuíram para amenizar a crise nacional na cidade, gerando além de
investimento em setores primordiais, também o reconhecimento. O
reconhecimento do prefeito Napoleão Bernardes é grande, e um exemplo disto
foi o que ocorreu no 6º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (ENOS),
aonde foi aplaudido de pé, em Brasília, pelos 340 representantes da sociedade
que participaram do evento. Ele foi o único ocupante de cargo eletivo entre os
palestrantes, convidado pela organização para apresentar as ações e medidas
de transparência adotadas na Administração Municipal de Blumenau.
Os cases fizeram sucesso ao mostrar a possibilidade de maior controle
social sobre os atos públicos, colaborando no combate às fraudes e à
corrupção. Na ocasião o prefeito mostrou aos participantes do encontro que
medidas como a Fila Única para vagas de Centros de Educação Infantil
(creches) e para pavimentação de vias públicas pelo sistema de mutirão
informam a população on-line e acabam com o “jeitinho” e o “fura-fila”. “Isto se
traduz em mais respeito às pessoas”, ressaltou.
Entre as medidas adotadas, o ENOS ressaltou algumas delas como a
abertura total de informações no Portal Transparência, a transmissão das
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reuniões de licitação pela internet e a criação do Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social. Blumenau já é considerada referência
nacional em políticas públicas de transparência no Brasil.
Em 2014, o município propôs ao Tribunal de Contas do Estado uma
parceria inédita para acompanhamento de obras financiadas e auditagem
completa durante licitações e execução da obra, sendo esta proposta aceita
pelo TCE. Também assinou protocolo de participação efetiva na campanha do
Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?” e até recebeu
visita do presidente do Tribunal de Contas da União que saiu impressionado
com as ações da Prefeitura de Blumenau, tomadas a partir de janeiro de 2013.
“Muito mais do que uma vitrine nacional positiva, queremos que o
blumenauense ajude a fiscalizar o poder público e tenha ciência de onde, como
e porquê estão sendo investidos os recursos de seus impostos”, concluiu
Napoleão.
- VALORIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR:
Blumenau avança na inserção do profissional de Administração e na
valorização da carreira. Em 2012, o município de Blumenau tinha em seu
quadro funcional dez administradores efetivos. Em menos de três anos, o
número saltou para vinte administradores concursados e já lançou concurso
público para o ano de 2016 para ampliar o quadro desta carreira na Prefeitura.
Vale lembrar que o CRA-SC também enviou Projeto de Lei para a
Câmara Municipal de Blumenau, ampliando o quadro de vagas de 20 para 40
vagas para esta carreira. “Também neste governo, valorizamos a carreira pela
ótica da remuneração. O salário-base que era de R$1.900/mês (30h), foi
reajustado para R$2.900/mês – o que nos permitiu viabilizar o cumprimento do
piso salarial mínimo da profissão, segundo o CFA – R$2.500”, comentou o
Administrador Leandro Rodrigues da Silva, ex-Coordenador do comitê gestor
da Transparência, ex-Diretor Geral da Secretaria de Gestão Governamental e
atualmente Assessor Parlamentar do Senador Dalírio Beber em entrevista à
Revista do Administrador Catarinense em 2015, (REVISTA CRA/SC – ADM+ A
Revista do Administrador Catarinense, p. 17-18, Ano XV, Edição 119,
Dezembro de 2015).
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Blumenau tem agora cinco administradores exercendo função de
primeiro escalão (secretários de Comunicação Social, Fazenda, Saúde,
Desenvolvimento Econômico e Administração). Mais de vinte administradores
também compõem a equipe como diretores e gerentes - a maioria destes
formados nos cursos de Administração da FURB e de Administração Pública
da UDESC/ESAG. O processo de fortalecimento da carreira na estrutura do
poder público municipal em Blumenau foi vinculado ao atingimento de metas e
a pactuação de desafios com a categoria.
Sob a liderança dos administradores, foi possível implementar o
audacioso programa de Transparência Pública. “Avançamos muito em nossa
plataforma de serviços eletrônicos e adequamos a estrutura da administração
aos dispositivos da Lei Federal de Acesso à Informação” explicou o Adm.
Leandro Rodrigues da Silva. “Este trabalho colaborativo e intersetorial é
permanente, e alcançou alto grau de eficiência graças ao apoio dos colegas
administradores, efetivos e comissionados”, avaliou o Adm. Leandro.
Outras boas práticas têm sido desenvolvidas por administradores na
Prefeitura de Blumenau. Por exemplo, na Secretaria de Gestão
Governamental, coube a três egressos da UDESC/ESAG a implantação do
Escritório de Projetos. “Hoje nosso portfólio tem cerca de 110 projetos e 530
resultados pactuados divididos em 16 unidades administrativas. E o principal:
temos avançado na transparência, para possibilitar que a população
acompanhe, monitore e fiscalize o andamento de cada ação”, destacou o
secretário de Administração, Adm. Ronaldo Wan-Dall.
A Secretaria de Administração de Blumenau estrutura um novo modelo
de relação com a sociedade e com as entidades para atender aos anseios da
comunidade no controle social. “Para tanto, é preciso profissionalizar a gestão
pública, tornando-a mais eficiente, democrática e transparente. Neste sentido,
a capacidade técnica e a competência dos administradores tem sido o grande
diferencial para o êxito da Administração”, defendeu o prefeito Napoleão
Bernardes.
Napoleão destacou na entrevista a esta revista que até mesmo sua
secretária particular é administradora. “Com o apoio imprescindível do CRA-
SC, precisamos difundir este processo que lideramos em Blumenau para que
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outros prefeitos também valorizem os administradores em seus governos”, diz
o prefeito.
- CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO:
O Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição (Ciad) foi projetado
pela Prefeitura de Blumenau para dar mais agilidade e eficiência na
armazenagem e distribuição de materiais das três principais secretarias da
Administração Municipal: Educação, Saúde e Assistência Social. A logística
empregada com a nova estrutura garante economia expressiva aos cofres
públicos. Serão cerca de R$ 800 mil (oitocentos mil reais) economizados
anualmente.
Antes da implantação do Ciad, o prazo médio de entrega dos pedidos
feitos pelas secretarias era de 11 dias. Com a criação do centro, o tempo
médio caiu para 48 horas.
O secretário de Administração, Roni Wan-Dall, explica que o centro
permite a otimização de recursos, mais controle dos medicamentos e outros
materiais, evitando desperdícios. “O Ciad é uma estrutura eficiente que garante
uma população bem atendida em suas necessidades. Temos um exemplo bem
prático de que a gestão pública pode ser eficiente, econômica e inovadora”,
salienta. Ele destaca que o local consegue atender 74% da população
blumenauense, cerca de 240 mil pessoas.
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Outro ponto importante é que o centro está situado em uma área
estratégica e livre de enchentes, além de contar com monitoramento 24h,
preservando a integridade dos materiais armazenados. Antes, a Prefeitura
contava com nove centros de distribuição em diferentes bairros do município.
Agora, o Ciad concentra tudo em um só local, ocupando uma área de dois mil
metros quadrados. Isto representa uma capacidade 30% maior em termos de
armazenamento.
O empreendimento atende a 327 locais de abastecimento, divididos
entre escolas, unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), centros de
educação infantil, centros de referências de assistência social (CRAS) e
abrigos.
- PRAÇA DO EMPREENDEDOR
Blumenau foi reconhecida estadualmente pelo SEBRAE no projeto
Prefeito Empreendedor, na categoria Melhor Projeto, com a Praça do
Empreendedor. A Praça do Empreendedor é uma ação inovadora no estado,
começou a funcionar em junho de 2015 no shopping Park Europeu, e
contempla os empreendedores blumenauenses com a concentração dos
serviços em apenas um local, todos voltados a facilitar a vida dos
empreendedores individuais e de micro e pequenos empresários, facilitando
assim os processos e garantindo mais agilidade.
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A iniciativa já traz bons resultados, todos ajudando a desburocratizar os
processos, unindo serviços municipais e estaduais, além de outros, como o
próprio Sebrae. Para se ter uma idéia da importância do espaço, em apenas
dez meses de funcionamento registrou 30.563 atendimentos presenciais e a
abertura de 2.810 novas empresas. Os empreendedores blumenauenses têm a
opção de encontrar os serviços em apenas um local, facilitando os processos e
garantindo mais agilidade. Um espaço adequado que une serviços municipais e
estaduais, prestando atendimento de qualidade ao cidadão. Os trâmites
burocráticos para a abertura de uma empresa que antes eram de até 60 dias
passaram a ser de aproximadamente 48 horas, para empresas de baixa
complexidade.
A Praça do Empreendedor criada pela Prefeitura de Blumenau é um
modelo consolidado. A busca constante de outras cidades em conhecer a
iniciativa comprova este fato, haja visto que inúmeras pessoas vindas de
cidades vizinhas como Brusque, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e
Lages e entre outras, já foram conhecer o local. Entre esses visitantes,
estavam membros da Junta Comercial do Estado, secretários de
Desenvolvimento Econômico, agentes de Desenvolvimento Local e secretários
de Ciência e Tecnologia e outros mais.
O ex-secretário da Fazenda e atual secretário de Comunicação,
Alexandro Fernandes, explicou que é fundamental facilitar a vida do
empreendedor e que depois da consolidação da Praça do Empreendedor em
Blumenau fica mais fácil expandir o modelo para outros municípios. “É preciso
que todos trabalhem juntos, para oferecermos o resultado que a sociedade
espera. A ideia da Praça do Empreendedor foi construída com base em
diversas sugestões de entidades que nos ajudam a aperfeiçoar este modelo
constantemente”, finalizou.
O ex-presidente da Junta Comercial do Estado (Jucesc), André Luiz
Bazzo, salientou a ideia de expansão da Praça do Empreendedor para os dez
maiores municípios de Santa Catarina. “O nosso propósito é criar um ambiente
favorável ao empreendedor, por meio da sinergia entre a sociedade civil
organizada, governo estadual e governo municipal”, argumentou. A engenheira
sanitarista Nilcea Costa, de Jaraguá do Sul, ficou muito contente com os
resultados apresentados pela Praça. “O local conseguiu reunir ideias de outros
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municípios e formatou em um modelo de sucesso em Blumenau, que agora
serve de exemplo para outras cidades, como um espaço de fácil acesso e com
as informações que o empreendedor precisa em um só local. O fato de a
Jucesc ser parceria do projeto foi fundamental para este bom trabalho”,
destacou.
- DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
A Prefeitura de Blumenau descentralizou diversos serviços públicos
com o intuito de facilitar o acesso do cidadão. Desde 2013, setores como
Procon, SAMAE, SETERB e Praça do Cidadão passaram a atender também
nos bairros. Considerada uma prioridade para a atual Administração Municipal,
a descentralização possibilitou a oferta de inúmeros serviços em locais como
as Intendências Distritais do Garcia e da Vila Itoupava, além do Norte
Shopping.
A descentralização dos serviços públicos facilita e agiliza o dia a dia de
cidadãos como o Jonas Wilmar Wehrmeister. Sempre que precisa dos serviços
da Prefeitura, ele vai até a Intendência Distrital da Vila Itoupava. “Já precisei
utilizar o Procon e a Praça do Cidadão e não foi necessário ir para o centro.
Com os serviços oferecidos aqui no bairro a nossa vida ficou muito melhor”,
comenta.
Outro morador da Vila Itoupava que utiliza regularmente os serviços da
Intendência da Vila Itoupava é Roberto Fritzke. “Sempre que tive algum
problema eu pude resolver por aqui. É muito melhor do que se locomover até o
centro da cidade”, relata.
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- PRAÇA DO CIDADÃO:
A Praça do Cidadão oferece informações e prestação de serviços de alta
qualidade à comunidade. Buscando facilitar o atendimento à população
blumenauense, o local reúne, em um mesmo espaço, diversos serviços
prestados pela Administração Municipal à comunidade. O cidadão não precisa
se deslocar até as secretarias para ser atendido, pois todos os serviços da
Prefeitura estão concentrados em uma mesma área.
Em virtude dissto, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) realizado
pela aluna Márcia Regina de Carvalho, formanda do curso de Administração da
faculdade Ibes/Sociesc, sob a supervisão do professor Mestre Norberto
Tamborlin, comprovou a melhora na qualidade do atendimento prestado pela
Praça do Cidadão à população blumenauense. Em 64 páginas, Marcia
apresenta informações detalhadas dos serviços oferecidos em 2014 e compara
com outro trabalho idêntico desenvolvido em 2010.
Todos os 432 serviços oferecidos foram avaliados pelos contribuintes
através de um questionário com 22 perguntas a respeito da confiabilidade,
segurança, tangibilidade, presteza e empatia. O critério confiabilidade foi o
destaque da pesquisa. Ele se refere à coerência entre a especificação do
serviço e o serviço propriamente dito, além do interesse dos servidores em
resolver os problemas do contribuinte e a confiança que a Praça do Cidadão
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repassa. De acordo com o TCC, o blumenauense confia no atendimento
prestado e o serviço é disponibilizado conforme a especificação. Nos outros
quesitos também foram registradas avaliações positivas. No item presteza, as
maiores médias ficaram para a prontidão e disponibilidade dos servidores em
atender os contribuintes. Já no quesito segurança, que significa o
comportamento dos colaboradores em transmitir informações, foi constatado
que os servidores são gentis e educados. No fator empatia, comprovou-se que
os funcionários entendem as dificuldades do usuário.
De acordo com o TCC, a Praça do Cidadão quebrou um paradigma. Ao
passo que, generalizando, todo poder público é alvo de críticas e cobranças, a
Praça de Blumenau consegue se sobressair e apresentar serviços e
atendimentos que vão além das expectativas do contribuinte.
Para o Diretor da praça do cidadão, Jairo dos Santos, a conclusão da
pesquisa não é uma novidade e, sim, resultado de fatores que vêm sendo
implantados desde o início da gestão da atual administração. “Todos os itens
mencionados fazem parte do processo de reengenharia proposto pelo governo.
Procuramos motivar os 21 servidores para novos procedimentos e ações. Além
disso, promovemos as mudanças necessárias na estrutura da Praça que
trazem excelentes resultados para o cidadão, como por exemplo, o tempo de
espera. Hoje o usuário não fica mais de cinco minutos esperando para ser
atendido”, destaca Jairo.
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- OBRAS IMPORTANTES:
- Reabertura do Parque São Francisco - Março/2014
Fechado desde a tragédia climática de 2008, o Parque Natural Municipal
São Francisco de Assis voltou a estar à disposição da comunidade em março
de 2014. A pedido da população, a Fundação Municipal do Meio Ambiente
(Faema) da Prefeitura de Blumenau realizou os trabalhos de reestruturação na
área do parque, fazendo com que as atividades voltadas à educação ambiental
sejam retomadas.
A área passou por obras de revitalização, com a realização de limpeza,
além de fixação de novas placas informativas. Obras de aperfeiçoamento na
sede e recondicionamento de pontes também foram realizadas, além de
instalações elétricas, desobstrução de trilhas, entre outras melhorias.
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- Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner (Ponte do Badenfurt) -
Agosto/2014
Iniciado em 2010, o Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner tem
papel fundamental na mobilidade urbana da cidade, ligando a rua Bahia à BR-
470. A obra é resultado de um investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 30
milhões captados através de financiamento junto ao BNDES, R$ 10 milhões do
Governo do Estado e R$ 4 milhões de recursos próprios do município.
Um estudo da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de
Blumenau aponta que aproximadamente 20 mil veículos vão passar pelo local,
diariamente.
- Dique da Fortaleza - Setembro/2014
Aguardado por aproximadamente 20 anos, o Dique da Fortaleza é fruto
de uma parceria entre o Município e o Estado, através da Secretaria de
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Desenvolvimento Regional de Blumenau e contrapartida da Prefeitura. No total,
foram investidos quase R$ 4 milhões, sendo uma importantíssima obra para a
prevenção de inundações no município, fato que até a posse do mesmo era
recorrente em Blumenau.
- Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos
(CEPREAD) - Setembro/2014
Depois de oito anos em construção, o atual Centro de Prevenção e
Recuperação de Animais Domésticos (Cepread) foi inaugurado na manhã
desta quarta-feira em Blumenau. Antes de ser nomeado como Cepread, a
estrutura já foi chamada de abrigo municipal de animais e Centro de Zoonoses.
- Blumenau Conecta – Atualização constante
Atualmente, Blumenau possui 30 locais disponibilizando o acesso a
internet gratuita com mais de 46 pontos, atendendo cerca de 150 mil pessoas
diariamente com o serviço, haja visto que se localiza em equipamentos
públicos, Rodoviária e em todos os principais Terminais de Transporte Coletivo.
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- Cartão BluSUAS - Julho/2015
O Cartão BluSUAS foi criado com o intuito de permitir às famílias
adquirir gêneros alimentícios que melhor atendam as suas necessidades. Além
de seguir as diretrizes da política sócio-assistencial do Sistema Único de
Assistência Social, a novidade também visa tratar com maior dignidade as
famílias que têm direito ao benefício. O atendimento integral às famílias vai
continuar a ser feito junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, nos CRAS e
nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.
A Prefeitura de Blumenau beneficia uma média de 800 famílias por mês
em situação de vulnerabilidade social.
- Remédio em Casa - Setembro/2015
O programa Remédio em Casa beneficia cerca de novecentos pacientes
reclusos, acamados, ou com restrição ao leito e impossibilitados de tarefas
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cotidianas devido à doença. Estes precisam estar cadastrados no Sistema
Único de Saúde de Blumenau e se enquadrar nestes critérios para receber a
medicação de uso contínuo da atenção básica em seus domicílios.
O Programa Remédio em Casa conta com uma estrutura dentro do
Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição, onde uma farmacêutica faz
a conferência dos remédios que são separados para cada um dos usuários
cadastrados. As caixas, individualizadas e lacradas nominalmente a cada
paciente, são encaminhadas às Unidades de Saúde responsáveis pelo
tratamento daquele doente. Uma vez por mês as equipes fazem a entrega nas