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governoeletronico.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Departamento de Governo Eletrônico Modelo Brasileiro de Acessibilidade em Governo Eletrônico
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NSEA apresenta: e-MAG 3 e a importancia da acessibilidade

Dec 18, 2014

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Evento Sexta com Projetos do SISP, 11 de novembro de 2011.
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Departamento de Governo Eletrônico

Modelo Brasileiro

de Acessibilidade

em Governo

Eletrônico

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Acessibilidade é possível.

#eMAG

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O DGE e a Sociedade

DGE – Departamento de Governo Eletrônico

Implantar de forma unificada serviços por meios eletrônicos no governo federal;

Integrar outros níveis de governo na prestação de serviços;

Desenvolver e-serviços orientado por eventos da vida de cidadãos e demais setores sociais;

Definir e Implantar padrões de usabilidade e acessibilidade para e-Serviços;

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Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004

Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP .

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.

Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)

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e-PINGArquitetura de Interoperabilidade em Governo Eletrônicoentre aplicações/órgãos

e-MAGModelo de Acessibilidade e Governo Eletrônico Acessibilidade

e-PWG Padrões Web em Governo Eletrônico Camada de apresentação/interação com a sociedade

Padrões Brasileiros em Governo Eletrônico

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As pessoas com deficiência

Falta cidadania – foto de Milton Jung

Carros estacionados em vagas especiaishttp://www.flickr.com/photos/cbnsp/5360821409/ CC licence

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O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiências, o que corresponde a aproximadamente 14,5% da população.

Quantos somos

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Como somos

Deficiência física Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, com comprometimento da função física; Amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.

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Deficiência auditiva

A deficiência auditiva se caracteriza pela perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis.

Como somos

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Deficiência visual

Visão subnormal ou baixa visão. Pode ser leve, moderada, severa ou profunda.

Ausência total da resposta visual - cegueira.

Como somos

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Deficiência mental

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Como somos

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Deficiência múltipla

Associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações.

Como somos

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Vídeo acessibilidade digital

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Agora pare e pense um pouco:

Você acha que os recursos de acessibilidade ajudam apenas as pessoas com deficiência?

Acessibilidade é para todos

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Ícone mostrando um sinal de interrogação

Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)

Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)

Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)

Os serviços estão disponíveis, mas não é possívelcompletar a transação (23%)

Não temos confirmação de que o pedido chegou e que vai ser processado (21%)

Usar a internet para contato com o governo é muito complicado (21%)

Cenário Atual

Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br

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88% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre como utilizar um serviço.

84% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre os direitos do cidadão.

Cenário Atual

Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br

Gráfico de pizza com a percentagem de 88%

Gráfico de pizza com a percentagem de 84%

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56% - Sim

37% - Não

6% - Não sabe

Cenário Atual

Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br

Escolheria internet como forma de acessar serviços públicos?

Icone www

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Cerca de

alegam que não usam Internet por falta de habilidade como computador/internetFonte: Pesquisa TIC Domicílios 2009 –CGI.brPessoas que nunca acessaram a internet, mas usaram um computador

53%

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Mouse Ocular

O equipamento permite a pessoas portadoras de necessidades especiais com alto grau de comprometimento motor, controlarem o cursor do mouse através da movimentação dos olhos.http://www.flickr.com/photos/cbnsp/4081762638/Foto: divulgação (CC license)

Acessibilidade na Web

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Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

Mito 1

"Acessibilidade Web é só para deficientes visuais."

Temor oculto: "Imagina o trabalhão que vai dar, fazer acessibilidade para todo mundo!"

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Mito 2

"Na prática, o número de usuários beneficiados com a acessibilidade é

relativamente muito pequeno."

Temor oculto: "Esse negócio de acessibilidade é muito investimento para pouco retorno."

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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O google apenas vê o código. Se o seu código é acessivel é mais

fácil do Google encontrá-lo

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Mito 3

"Fazer um site acessível demora e custa caro."

Temor oculto: “Não estarei empregando mal os recursos que tenho, ao fazer acessibilidade? Não vou ficar no prejuízo?”

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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Dobrou o número de visitantes e cortou os custos de manutenção em 2/3.

35 mil libras para construção 13 milhões de retorno anual

CNET - 30% de aumento de tráfego vindo do Google após implementar transcrição em arquivos multimidia.

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Mito 4

"É melhor fazer uma página especial para os deficientes visuais."

Temor oculto: "A gente não vai conseguir fazer uma página acessível, que seja tão bonita e funcional como a nossa."

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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Mito 5

"Um site acessível a deficientes visuais não é bonito."

Temor oculto: "Só sei fazer sites bonitos usando tecnologias inacessíveis; de fato, não sei exatamente quais são os elementos visuais que atrapalham a acessibilidade. Por isso, quando tenho que fazer um site acessível, faço sempre o arroz com feijão."

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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Mito 6

“Vamos por partes: primeiro fazemos o site, depois fazemos acessibilidade."

Temor oculto: "Não vamos conseguir fazer um site acessível, com o tempo, os recursos e a equipe que temos."

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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Mito 7

"A gente sabe o que é bom para o usuário."

Temor oculto: "Não quero expor meu projeto às críticas."

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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Equívoco

"Meu site é direcionado a um público específico; ele não interessa a todos os

grupos de usuários."

Quando restringimos o acesso do nosso site ao que julgamos serem as características do seu público alvo, estamos, na prática, usando a internet para limitar o nosso público, ao invés de ampliá-lo.

Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco por Leda Spelta

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O e-MAG

Cartaz do lançamento do e-MAG 1.4 em 2004.

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Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG

Conjunto de recomendações a ser considerado na manutenção e desenvolvimento de sítios e e-serviços do Governo Brasileiro:

Conduzido de forma padronizada e de fácil implementação; Coerente com as necessidades brasileiras; Conformidade com os padrões internacionais.

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Histórico

Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países; Inicialmente focado nas necessidades para deficientes visuais e auditivos;

Internet como escopo inicial. Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e colocado em Consulta Pública;

A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de 2005;

Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.

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98%das páginas de governo não são acessíveis.

95%das páginas federais não são acessíveis.

Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br

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Apoio, ferramentas e disseminação

Cursos on-line

• Ambiente de EAD

• Curso Modelo – 10 horas

• Curso Cartilha – 30 horas

Na seção do e-MAG

• Checklist Manual de Acessibilidade

• Análise Leitores de Tela

• Tutoriais

• Legislação

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Comunidades ASES no Software Público – cerca de 2442 membros.

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A versão 3.0 do e-MAG

Cartaz do lançamento do e-MAG 3.0 em 2011.

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2008 – lançamento do WCAG 2.0 Dez 2009 - Parceria com a MP-MEC através da RENAPI - Rede de

Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais 2° semestre de 2010 – Grupo de consultores especializados em

acessibilidade de sítios.

E-MAG 3.0 – Precedentes

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Acordo de Cooperação entre o Ministério

do Planejamento, Orçamento e Gestão,

representado pela Secretaria de

Logística e Tecnologia da Informação

(SLTI) e o Ministério da Educação,

representado pela Secretaria de

Educação Profissional e Tecnológica

(SETEC).

Acordo de Cooperação MP-MEC

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Versão 3.0 do e-MAG; Checklists humanos de

Acessibilidade; Comparativo de Leitores

de Tela; SGC acessível Suindara; ASES versão 2.0; Atualização cursos de EAD

do e-MAG; Avaliação de

acessibilidade em 200 sítios e e-serviços.

Acordo de Cooperação MP-MEC

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Aprendizados com a versão 2.0;

Pesquisas;

Opinião de especialistas;

Em conformidade com a WCAG 2.0;

Necessidades locais;

Estrutura

Pragmático (estruturado de acordo com

os problemas a serem abordados);

Dividido por áreas de atuação;

Padronização de funcionalidades.

O que é o e-MAG 3.0

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Fernanda Hoffmann Lobatogovernoeletronico.gov.br

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