06/09/2011 1 Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e) Secretaria Municipal da Receita Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável Gerência de Tecnologia e Modernização Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e)portal.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/09_11_2011_14.41.18... · 15 Utilização do Cliente NFPS-e ... Banco de dados
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Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e)
Secretaria Municipal da Receita
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico Sustentável
Gerência de Tecnologia e Modernização
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
Arquitetura do Sistema Requisições de Emissão, Cancelamento e Substituição
Canal Seguro
SSL/TLS
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Arquitetura do Sistema Integração com sistemas do contribuinte (ERP) Apenas Requisições de Emissão de NFPS-e
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Restrições Atuais (1/2)
• Obrigatoriedade da utilização do Cliente NFPS-e ▫ Transmissão de requisições
▫ Emissão de RPS (não existe o cancelamento de RPS)
• Requisições não integradas ▫ Cancelamento/Substituição
▫ Consulta
• Importação e Transmissão Automatizadas ▫ Proposta inicial
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Restrições Atuais (2/2)
• Uma instalação por contribuinte ▫ Apenas uma máquina pode ter o programa ativo
Bloqueio da instalação
• Um contribuinte por instalação ▫ Proposta inicial
• Suporte a plataforma Windows ▫ Proposta inicial
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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Procedimento para Instalação
• Solicitar AEDF-e (FIAC) ▫ Cadastro de usuário e senha do responsável para emissão
• Download do instalador ▫ Link para download disponibilizado pela Prefeitura mediante
liberação
• Manual de uso do Cliente NFPS-e ▫ Site NFPS-e (http://portal.pmf.sc.gov.br/sites/notaeletronica/)
Utilização do Cliente NFPS-e Requisições em Edição
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Utilização do Cliente NFPS-e Requisições Finalizadas
Utilização do Cliente NFPS-e Recibos Provisórios de Serviços (RPS)
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Utilização do Cliente NFPS-e Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônicas (NFPS-e)
Utilização do Cliente NFPS-e Transmissão
• Envio de: ▫ Requisições de NFPS-e finalizadas ▫ Recibos Provisórios de Serviço
• Transmissão em lotes (50 requisições por lote)
▫ Envio de e-mails intercalado
• Possíveis Erros ▫ Banco de dados indisponível ▫ Verificação da assinatura da requisição
Certificado expirado, revogado ▫ Falha na assinatura da NFPS-e
Certificado expirado, revogado, carimbo do tempo indisponível ▫ Falha na conexão com a prefeitura
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Utilização do Cliente NFPS-e Transmissão
• Tratamento de Erros ▫ Apresentação do(s) erro(s) encontrados
▫ Interrompe transmissão dos próximos lotes
▫ Falha na conexão
Habilita geração de RPS
▫ Demais erros:
Requisições/RPS permanecem no Cliente
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Utilização do Cliente NFPS-e Consultar/Recuperar NFPS-e
• Recupera uma NFPS-e ▫ Tempo de armazenamento na prefeitura de 180 dias
• Informações necessárias
▫ Código de verificação
▫ Inscrição municipal
Utilização do Cliente NFPS-e Cancelar/Substituir NFPS-e
• Cancela uma NFPS-e ▫ Tempo para cancelamento de 168 horas
• Informações necessárias
▫ Número de série ▫ AEDF-e ▫ Motivo de cancelamento
• Substituição ▫ Após o cancelamento é possível criar uma requisição para uma
NFPS-e substituta
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Utilização do Cliente NFPS-e Cancelar/Substituir NFPS-e
Utilização do Cliente NFPS-e Importação de Requisições de NFPS-e
• Possibilita a integração ▫ Manual de integração
▫ Layout de requisição e NFPS-e (XML Schema)
• Validação das requisições na importação ▫ Estrutura (layout)
▫ Dados dos Serviços (grade de validação – CFPS x CST)
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Utilização do Cliente NFPS-e Importação de Requisições de NFPS-e
• Modos de importação ▫ Em edição
▫ Finalizadas (prontas para transmissão)
• As requisições não devem conter ▫ Dados do prestador
▫ Assinatura digital
Utilização do Cliente NFPS-e Exportação de NFPS-e(s)
• Exporta arquivo compactado (.zip)
• Filtro de exportação ▫ CPF/CNPJ do tomador
▫ Intervalo de data de emissão
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Utilização do Cliente NFPS-e Ajuda e Sobre
• Ajuda ▫ Existe um dialogo de ajuda para cada tela
• Sobre (informações do sistema) ▫ Versões
Cliente NFPS-e
Layout (XML Schema)
Códigos tributários (grade de validação, CNAE, CFPS e CST)
▫ Suporte técnico
Telefone de contato
Consulta de NFPS-e
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Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições para emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
▫ 0 = Alíquota fixa (tabela de CNAE) computada na base de cálculo
▫ 1 = Alíquota variável (mínimo 2% e máximo 5%) computada na base de cálculo
▫ 2 = Não tem alíquota (“0"), não entra em nenhuma base de cálculo
▫ 3 = Alíquota fixa (tabela de CNAE) computada na base de cálculo de substituição
• EXIBE_CST
▫ 0 = não pode ser utilizado
▫ 1 = pode ser utilizado
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Filtro CFPS
• Localidade do Tomador
▫ Do Município
CFPS: 9201, 9205 e 9208
▫ De Outro Município de SC
CFPS: 9202, 9205 e 9209
▫ De Outro Estado Brasileiro
CFPS: 9203, 9206 e 9210
▫ Do Exterior
CFPS: 9204, 9207 e 9211
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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Criação de Requisições
• Criar TcInfRequisicao com os elementos:
▫ Versao
▫ TipoSistema
▫ Identificacao
▫ AEDF
▫ DataEmissao
▫ CFPS
▫ DadosServico
▫ Tomador
Criação de Requisições
• Criar TcInfRequisicao com os elementos:
▫ Versao
▫ TipoSistema
▫ Identificacao
▫ AEDF
▫ DataEmissao
▫ CFPS
▫ DadosServico
▫ Tomador
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TcRequisicao
TcDadosTomador
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TcDadosServico
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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Importação de Requisições
1. Configuração do diretório de requisições no Cliente NFPS-e
2. Gerar requisições com os campos necessários
3. Armazenar as requisições no diretório de integração
4. Importar as requisições pelo Cliente NFPS-e
5. Definir modo de importação: ▫ Em edição ▫ Finalizada
6. Mapeamento de Erros
▫ Retorna ao passo 2
Verificações Realizadas
• Estrutura da Requisição (XML Schema) • Versão do XML Schema • Tipo do Sistema (homologação ou produção) • AEDF-e • Data da Emissão • Códigos Tributários
▫ CFPS ▫ CST ▫ CNAE ▫ Grade (CSTxCFPS)
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Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições de emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de
NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
Transmissão
1. Importar requisições
2. Transmitir
3. Mapeamento de Erros
▫ Correção no Cliente NFPS-e
Retorna ao passo 2
▫ Apagar requisição do Cliente NFPS-e
Retorna ao passo 1
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Exportação
1. Configuração do diretório de NFPS-e no Cliente NFPS-e
2. Transmitir requisições
3. Ler NFPS-e(s) do diretório de integração
Agenda 1. Arquitetura do Sistema 2. Cliente NFPS-e 3. XML Schema 4. Códigos tributários 5. Filtros de validação tributária 6. Requisições para emissão de NFPS-e 7. Importação de requisições 8. Transmissão e exportação de NFPS-e 9. Leitura de NFPS-e
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TcNFPSe
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Suporte ao usuário
• Suporte telefônico ▫ 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 ▫ segunda a sexta-feira (exceto feriados) ▫ (48) 3251-6809