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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
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SUMÁRIO
Embasamento Legal
Retenção X Desoneração
A Lógica do Crédito
Formas de Recuperação de Crédito
Caso de Sucesso
Mitos e Verdades
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Prazo : 01 a 03 anos;
Conformidade documental :GFIP, Notas Fiscais, GPS, Folhas de Pagamento e Lançamentos Contábeis;
Prescrição do Crédito : 05 anos;
Solicitação através do programa Per/Dcomp;
Processo é gerado por competência;
Solicitação pelo estabelecimento Matriz.
RESTITUIÇÃO
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
COMPENSAÇÃOPor homologação através da GFIP.
Requer controles rígidos na utilização;
Pode ser utilizados entre as filiais e/ou CEIs;
Até o reconhecimento do crédito pela RFB, os crédito só podem ser compensados com as contribuições previdenciárias. (Valor de Terceiros não pode ser compensado).
Multa de 150% (cento e cinquenta por cento), sobre o valor total do débito tributário indevidamente compensado; WWW.AGENDAPREV.COM.BR
CASO DE SUCESSO
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OBRIGADO!
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Gustavo LopesGerente Comercial - [email protected]
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